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Randolfe admite que Governo pode judicializar debate sobre desoneração da folha

03/04/2024 - Jornal o Poder

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Depois de rumores reservados, sem confirmações, o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido — AP), confirmou que o Executivo vai avaliar a possibilidade de judicializar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Esta iniciativa está sendo avaliada depois que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e manteve a desoneração para municípios de médio e pequeno porte.

Reoneração gradual

O Governo defende uma reoneração gradual dos 17 setores da economia, do setor de eventos, assim como a revogação da desoneração para os municípios, que passariam de uma alíquota de 8% para 20% na contribuição previdenciária. Após intensa negociação com o Legislativo e outros representantes, a equipe econômica concordou em manter a desoneração para os setores da economia, mas aumentou a porcentagem para a folha de pagamento das prefeituras.

Retirada

Pacheco, entretanto, retirou essa parte da MP, mantendo a desoneração nas prefeituras. Randolfe Rodrigues afirmou que a decisão do presidente do Congresso não foi debatida e pode ter existido um “eventual ruído de comunicação” entre o Legislativo e o Executivo sobre o assunto, já que teriam sido pegos de surpresa. Mas destacou que "o Governo permanece disposto a negociar".

Disposição

“Ao fim, o que posso dizer é que existe uma conta que precisa ser fechada. O Governo está à disposição para debater tudo com todos, sobretudo sobre desoneração da folha, sobre desoneração dos municípios, mas precisamos fechar a conta. O equilíbrio fiscal é responsabilidade de todos os brasileiros, é responsabilidade do Executivo, mas também do Congresso Nacional”, declarou.

Prerrogativas

"O governo reconhece as prerrogativas do presidente do Congresso Nacional e vai restabelecer os diálogos, vai continuar conversando. Há um interesse comum de se ajustar, debater e melhor adequar a matéria a três - entre Governo, Câmara e Senado", amenizou o líder.

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