Julgamento de Sergio Moro é suspenso até segunda-feira (08/04). Placar está em 1x1
03/04/2024 - Jornal o Poder
Próxima segunda
Assim, o julgamento tem previsão de ser retomado apenas na próxima segunda-feira (8/4). O primeiro a votar na sessão do TRE-PR foi Sade, que divergiu do relator dos processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha. O parecer do relator foi contra a cassação do ex-juiz federal. Já Sade, votou pela cassação e inelegibilidade Moro por oito anos. O placar do julgamento ficou em 1 a 1 antes da suspensão.
Mais tempo
Claudia Cristofani pediu vista por considerar que é necessário...
Próxima segunda
Assim, o julgamento tem previsão de ser retomado apenas na próxima segunda-feira (8/4). O primeiro a votar na sessão do TRE-PR foi Sade, que divergiu do relator dos processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha. O parecer do relator foi contra a cassação do ex-juiz federal. Já Sade, votou pela cassação e inelegibilidade Moro por oito anos. O placar do julgamento ficou em 1 a 1 antes da suspensão.
Mais tempo
Claudia Cristofani pediu vista por considerar que é necessário um tempo maior para refletir sobre o caso. Em seguida, o presidente do TRE-PR, que já havia reservado três sessões para análise do caso, disse acreditar que o julgamento será concluída na próxima semana.
Abuso de poder
No voto que empatou o placar, Sade considerou que Moro incidiu no ilícito de abuso de poder econômico ao ter acesso a volumosos recursos da campanha presidencial pelo Podemos. Ao desistir de disputar o cargo e concorrer ao Senado pelo União Brasil, o desembargador considerou que Moro usufruiu de um desequilíbrio no pleito, o que caracteriza o ilícito.
Legalidade
Ele considerou ainda, conforme afirmou durnate a sessão, que, 'pela magnitude dos gastos, custeados com dinheiro público, não é possível considerar que Moro agiu dentro da legalidade da pré-campanha", conforme destacou.
Leia outras informações
PF cumpre mandado de busca e apreensão contra advogado Nelson Wilians
13/08/2026
Segunda operação
Esta é a segunda operação mirando o advogado no último mês. Em julho, Willians foi alvo de uma operação voltada a desarticular uma organização suspeita de comercializar créditos de ICMS fraudulentos. Na Paraíba, a PF e Receita Federal cumpriram mandado de busca e apreensão em escritório de contabilidade ligado à PixBet em Campina Grande/PB
Miram
Os investigadores miram grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.
Principal alvo
Segundo a investigação, o principal alvo da operação é a empresa P...
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do advogado Nelson Willians no âmbito da Operação Arena, deflagrada na manhã de hoje, quinta-feira (13/08) e autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba.
Segunda operação
Esta é a segunda operação mirando o advogado no último mês. Em julho, Willians foi alvo de uma operação voltada a desarticular uma organização suspeita de comercializar créditos de ICMS fraudulentos. Na Paraíba, a PF e Receita Federal cumpriram mandado de busca e apreensão em escritório de contabilidade ligado à PixBet em Campina Grande/PB
Miram
Os investigadores miram grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.
Principal alvo
Segundo a investigação, o principal alvo da operação é a empresa PixBet, antiga patrocinadora de times de futebol como Flamengo, Santos e Vasco. Um ponto crítico é uma transferência suspeita envolvendo a PixStar, empresa fantasma com sede na ilha de Curação, no Caribe.
Identificou
A Polícia Federal identificou pagamentos entre as duas companhias. Além disso, conforme, conforme a PF, Nelson Wilians consta como advogado da PixBet em uma ação na Justiça Federal da Paraíba.
17 mandados
Os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná.
Investiga
A operação investiga os crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional. Um gráfico elaborado pela Receita Federal evidencia como funciona o suposto esquema investigado.
O Poder
O perigo de confundir a disputa (crônica-2026), por Walmir Chagas*
13/08/2026
Luta ideológica
Uma coisa é a luta ideológica entre projetos progressistas e democráticos para chegar ao poder por meio do voto, das propostas e da organização popular. Pode haver divergências profundas entre aqueles que desejam melhorar a vida do povo. Podem existir desacordos sobre os caminhos da educação, da saúde, da economia, da cultura, da segurança pública e da distribuição de renda. Tudo isso pertence ao campo legítimo da política.
Possibilidade
Outra coisa, muito diferente, é a possibilidade de uma...
"No Brasil, a democracia costuma ser tratada como se fosse uma arena onde todos os adversários jogassem segundo as mesmas regras. Disputam-se projetos, programas, visões de mundo. Uns defendem mais Estado; outros, mais mercado. Uns apostam na ampliação dos direitos sociais; outros, na redução da presença pública na vida econômica. Essa disputa é legítima. É, em certa medida, o próprio movimento da democracia.
Luta ideológica
Uma coisa é a luta ideológica entre projetos progressistas e democráticos para chegar ao poder por meio do voto, das propostas e da organização popular. Pode haver divergências profundas entre aqueles que desejam melhorar a vida do povo. Podem existir desacordos sobre os caminhos da educação, da saúde, da economia, da cultura, da segurança pública e da distribuição de renda. Tudo isso pertence ao campo legítimo da política.
Possibilidade
Outra coisa, muito diferente, é a possibilidade de uma extrema-direita antidemocrática assumir o poder para enfraquecer justamente as condições que permitiram sua chegada. Aí não se trata apenas de uma mudança de governo. Trata-se do risco de transformar o voto em instrumento de sua própria destruição; de usar as instituições para esvaziá-las; de convocar o povo às urnas para, depois, retirar do povo a capacidade de decidir.
O perigo
O perigo começa quando o adversário político deixa de ser visto como alguém que pensa diferente e passa a ser tratado como inimigo a ser eliminado. Quando a imprensa independente é apresentada como ameaça. Quando a universidade vira suspeita. Quando a cultura é acusada de corrupção moral. Quando os movimentos sociais são criminalizados. Quando juízes, professores, artistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos são convertidos em alvos.
A extrema-direita antidemocrática não precisa necessariamente anunciar, no primeiro dia, que pretende acabar com a democracia. Muitas vezes, chega ao poder prometendo restaurar a ordem, salvar a pátria, proteger a família e devolver ao país uma grandeza supostamente perdida. O discurso parece simples, forte e redentor. Mas, por trás dele, pode haver o desprezo pela pluralidade, pela diferença, pelos pobres, pelas minorias e pelos limites constitucionais do poder.
O autoritarismo
O autoritarismo raramente aparece vestido de monstro. Às vezes, chega de terno, com slogans patrióticos e palavras de efeito. Apresenta-se como a última esperança contra o caos. Promete uma limpeza geral, como se a sociedade fosse uma casa suja e milhões de cidadãos pudessem ser varridos para fora dela. O problema é que, quando se entrega a alguém o direito de definir quem pertence à nação, ninguém permanece verdadeiramente seguro.
Por isso, é preciso distinguir as batalhas. A luta entre projetos democráticos, mesmo quando dura e áspera, pode produzir avanços. Um governo progressista pode ser criticado por outro setor progressista. Uma proposta de esquerda pode ser substituída por outra proposta de esquerda. A sociedade pode corrigir seus caminhos. O povo pode experimentar, avaliar, rejeitar e escolher novamente.
Reacionários
Mas, se os reacionários chegam ao poder com o propósito de destruir as garantias democráticas, a possibilidade de escolher novamente pode ser a primeira coisa sacrificada. O Parlamento pode ser reduzido a uma plateia. A Justiça pode ser submetida à pressão. A educação pode ser moldada pelo medo. A cultura pode ser empurrada para a censura. E a política, que deveria ser o espaço do conflito civilizado, pode ser transformada em uma guerra permanente contra os considerados inimigos da pátria.
Eleitor
Não se trata de dizer que todo eleitor de direita é fascista, nem de negar o direito à crítica, à oposição ou à alternância de poder. A democracia não pode pertencer a um partido, a uma corrente ideológica ou a um grupo social. Ela precisa garantir espaço inclusive para aqueles que discordam das maiorias de ocasião. O que não pode ser aceito é o projeto de utilizar a democracia como escada para depois quebrar os degraus.
É nesse ponto que a responsabilidade histórica se impõe. Progressistas, democratas, liberais, social-democratas e todos os que reconhecem o valor da liberdade precisam compreender que há momentos em que a divergência política não pode obscurecer o perigo maior. A crítica entre projetos é necessária; a defesa das instituições democráticas é indispensável.
O Brasil
O Brasil não precisa de unanimidade. Precisa de debate. Não precisa de silêncio. Precisa de liberdade. Não precisa de um povo obediente a um líder providencial, mas de cidadãos capazes de decidir os rumos do país, inclusive quando erram — e de corrigir seus erros sem medo, sem violência e sem tutela.
A democracia
A democracia não é um objeto guardado numa vitrine. É uma construção diária, feita de eleições, direitos, instituições, memória, participação e vigilância. Quando a extrema-direita antidemocrática ameaça tomar o poder, não está em jogo apenas quem ocupará o Palácio. Está em jogo a possibilidade de o povo continuar sendo o verdadeiro autor da história.
E talvez seja esse o maior perigo: perceber tarde demais que, enquanto discutíamos qual projeto democrático era melhor, alguém trabalhava para impedir que o povo pudesse escolher qualquer projeto.
*Walmir Chagas é multiartista e livre pensador.
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder acolhe o contraditório e estimula o livre debate de ideias
MDB da Paraíba registra candidaturas de Veneziano e André Gadelha ao Senado
13/08/2026
Os nomes
A candidatura de André Gadelha (MDB) ao Senado Federal avançou para a etapa formal na Justiça Eleitoral. Ontem, quarta-feira (12/08), o nome do emedebista já aparece no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a situação “concorrendo” para uma das duas vagas da Paraíba no Senado.
Os suplentes
André Gadelha terá como primeira suplente Ivonete Ludgério (PSD). O segundo suplente será Assis Freire (MDB). Já Veneziano terá como primeira suplente Janine Lucena e como segundo suplente Paulo Rebello.
Coligação
A candidatura integra a coligação “Juntos pa...
O MDB registrou as candidaturas de André Gadelha e Veneziano Vital do Rêgo ao Senado. Segundo o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz informações sobre os candidatos, o partido também registrou os suplentes de André e Veneziano.
Os nomes
A candidatura de André Gadelha (MDB) ao Senado Federal avançou para a etapa formal na Justiça Eleitoral. Ontem, quarta-feira (12/08), o nome do emedebista já aparece no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a situação “concorrendo” para uma das duas vagas da Paraíba no Senado.
Os suplentes
André Gadelha terá como primeira suplente Ivonete Ludgério (PSD). O segundo suplente será Assis Freire (MDB). Já Veneziano terá como primeira suplente Janine Lucena e como segundo suplente Paulo Rebello.
Coligação
A candidatura integra a coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo”, formada por MDB, Democrata, PSD e Federação PSDB/Cidadania.
O calendário
O calendário eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para apresentação dos registros. A campanha começa oficialmente no dia seguinte, 16 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores paraibanos votarão para presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Confirma
A formalização do nome de André Gadelha confirma no sistema eleitoral uma candidatura que vinha sendo articulada pelo MDB. O nome foi aclamado na chapa durante a convenção estadual realizada em João Pessoa, ao lado de Cícero Lucena e Veneziano Vital do Rêgo.
As candidaturas
Com a aproximação do fim do prazo para os registros, a disputa pelas duas vagas da Paraíba no Senado entra na fase de formalização das candidaturas, antes do início oficial da campanha eleitoral.
O Poder

Radar Ativaweb DataLab - O que o mundo digital discute nesta quinta-feira
13/08/2026
Cheguei Brasil vamos ?
Brasília acordou nesta quinta-feira com inteligência artificial no TSE, bilhões atravessando o teto, salários também atravessando o teto, Discord na mira da ANPD e campanha eleitoral praticamente na porta. Lula e Alcolumbre ensaiam uma reaproximação, Flávio Bolsonaro espera uma definição sobre como poderá usar a imagem do pai e o STF continua com agenda suficiente para não deixar ninguém entediado.
Em resumo: faltam poucos dias para a campanha começar oficialmente, mas Brasília claramente não recebeu o memorando pedindo para esperar.
TSE discute IA: a campanha de 2026 ganha seu primeiro grande teste digital
Os ministros do TSE se reúnem nesta quinta-feira para buscar um entendimento sobre os limites do uso de inteligência artificial nas eleições. A discussão ganhou urgência após o caso envolvendo um vídeo gerado por IA no qual Jair Bolsonaro man...
Brasília, 13 de agosto de 2026
Cheguei Brasil vamos ?
Brasília acordou nesta quinta-feira com inteligência artificial no TSE, bilhões atravessando o teto, salários também atravessando o teto, Discord na mira da ANPD e campanha eleitoral praticamente na porta. Lula e Alcolumbre ensaiam uma reaproximação, Flávio Bolsonaro espera uma definição sobre como poderá usar a imagem do pai e o STF continua com agenda suficiente para não deixar ninguém entediado.
Em resumo: faltam poucos dias para a campanha começar oficialmente, mas Brasília claramente não recebeu o memorando pedindo para esperar.
TSE discute IA: a campanha de 2026 ganha seu primeiro grande teste digital
Os ministros do TSE se reúnem nesta quinta-feira para buscar um entendimento sobre os limites do uso de inteligência artificial nas eleições. A discussão ganhou urgência após o caso envolvendo um vídeo gerado por IA no qual Jair Bolsonaro manifesta apoio ao filho Flávio. A tendência relatada é de restrição a deepfakes, sem necessariamente impedir o uso de fotos e vídeos reais de arquivo. A definição terá impacto muito além de uma candidatura: poderá estabelecer o primeiro grande marco prático da Justiça Eleitoral sobre conteúdo sintético na campanha de 2026.
A eleição começa nas ruas no domingo. No algoritmo, ela começou faz tempo.
Flávio espera o TSE – E o TSE pode definir mais que uma propaganda
A campanha de Flávio Bolsonaro acompanha diretamente a reunião da Corte porque pretende definir, a partir dela, como poderá explorar eleitoralmente a imagem de Jair Bolsonaro. O episódio é estratégico: a discussão não envolve apenas tecnologia, mas também transferência de capital político, memória visual, emoção e mobilização da militância. Uma imagem verdadeira de arquivo e uma imagem artificial podem produzir efeitos semelhantes sobre o eleitor, embora juridicamente sejam coisas completamente diferentes.
Leitura AtivaWeb: este pode ser um dos primeiros grandes embates entre legislação eleitoral e engenharia de narrativa de 2026.
O desafio da Justiça não será regular apenas a IA. Será regular uma campanha em que o real e o artificial disputarão atenção na mesma tela.
Domingo tem largada oficial – mais os presidenciáveis já estão aquecendo o motor
Os candidatos começam oficialmente a campanha no próximo domingo com estratégias bastante diferentes: eventos, atos públicos, carreatas e agendas regionais. Lula também grava nesta quinta vídeos de apoio a candidatos estaduais, sinal de que a nacionalização das disputas locais já entrou na estratégia eleitoral.
A partir do fim de semana, o que hoje ainda parece movimentação de pré-campanha vira disputa oficial por agenda, imagem, emoção e alcance digital.
A campanha começa domingo. A disputa pelo algoritmo não teve período de silêncio.
Lula + Alcolumbre: Em Brasília, reconciliação também pode ter planilha eleitoral
Lula e Davi Alcolumbre voltaram a conversar em um movimento interpretado nos bastidores como reaproximação política. Há interesses dos dois lados: Lula pensa em governabilidade caso seja reeleito, enquanto Alcolumbre observa sua própria permanência no comando do Senado em 2027, diante da movimentação de nomes ligados à oposição. O encontro ocorre depois de desgastes importantes entre Planalto e Senado e mostra que, em Brasília, alianças raramente morrem; às vezes apenas entram em modo avião.
Leitura estratégica: mais importante que uma declaração pública de apoio será acompanhar votações, composição de alianças estaduais e sinalizações da bancada do Senado.
Na política, reaproximação não precisa de abraço. Às vezes basta matemática.
Congresso libera até R$ 7,5 bilhões fora do teto – e o fiscal ganha novo capítulo
Com apoio do governo, Câmara e Senado aprovaram dispositivo que permite retirar do limite fiscal despesas estratégicas da Defesa Nacional. O texto autoriza até R$ 5 bilhões, com possibilidade de ampliação em 50%, chegando a R$ 7,5 bilhões em 2026. O governo argumenta que o projeto também cria mecanismos capazes de reduzir despesas obrigatórias em 2027.
Politicamente, porém, a manchete é fácil de entender e ainda mais fácil de transformar em conteúdo nas redes: “gasto acima do teto”. Esse enquadramento tende a alimentar a disputa entre responsabilidade fiscal, investimentos estratégicos e narrativa eleitoral.
Em Brasília, teto fiscal aparentemente também precisa acompanhar a expansão do imóvel.
462 pagamentos acima do limite: o teto do Judiciário volta ao debate
Levantamento divulgado nesta quinta mostra que tribunais superiores fizeram, entre abril e julho, 426 pagamentos acima dos R$ 78,8 mil estabelecidos como limite pelo STF para remunerações com adicionais. Entre eles, 176 contracheques ultrapassaram R$ 100 mil. (CNN Brasil??)
O assunto reúne todos os ingredientes de alto potencial digital: dinheiro público, funcionalismo, privilégios e Judiciário. Mesmo quando há justificativas jurídicas ou indenizatórias para parcelas específicas, a comunicação pública do tema é extremamente difícil porque o cidadão compara imediatamente os valores com sua própria renda.
Potencial de repercussão: muito alto.
Quando o número precisa de três dígitos antes do “mil”, a explicação jurídica costuma perder para o print.
ANPD manda discord suspender lives – proteção infantil encontra a fronteira da tecnologia
A ANPD determinou que o Discord suspenda no Brasil sua funcionalidade de transmissões ao vivo, o GoLive, dando prazo de três dias úteis para a adequação. A medida ocorre após investigação envolvendo riscos graves para crianças e adolescentes e críticas aos mecanismos de verificação de idade da plataforma. O Discord permanece funcionando normalmente nas demais funções.
O caso abre um debate maior sobre responsabilidade das plataformas, criptografia, proteção de menores, aferição de idade e capacidade regulatória do Estado. Especialistas já discutem possíveis consequências da decisão para sistemas protegidos por criptografia.
Leitura AtivaWeb: este assunto pode ultrapassar rapidamente o universo técnico e se transformar numa discussão nacional sobre soberania digital e limites regulatórios das plataformas.
A internet deixou de perguntar apenas “o que é possível fazer?”. Agora precisa responder “quem é responsável quando dá errado?”.
Fux tenta destravar R$ 6,6 bilhões para o BRB
O ministro Luiz Fux realiza nesta quinta-feira nova audiência envolvendo GDF, União e Fundo Garantidor de Créditos para discutir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado à recomposição patrimonial do BRB, em meio aos desdobramentos relacionados às operações com o Banco Master.
O tema merece atenção porque conecta Judiciário, governo local, sistema financeiro e um caso que já possui forte sensibilidade política e digital. Qualquer nova informação envolvendo BRB ou Banco Master tende a ser imediatamente incorporada às narrativas políticas em circulação.
Quando política, banco e bilhões aparecem na mesma manchete, o algoritmo costuma pedir a pipoca.
PGR defende manutenção das restrições de visitas a Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF mantenha as atuais restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O tema volta a conectar Justiça e campanha eleitoral porque Bolsonaro continua exercendo forte influência sobre a mobilização política da direita e sobre a candidatura do filho.
Cada decisão envolvendo visitas, comunicação ou exposição pública tende a ultrapassar rapidamente o campo jurídico e virar combustível para as duas grandes narrativas: de um lado, cumprimento das decisões judiciais; do outro, restrição política ao principal símbolo do bolsonarismo.
Bolsonaro pode estar fora das ruas, mas continua muito dentro da campanha.
Novo poso para médicos e dentistas avança no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta de novo piso salarial para médicos e dentistas, com previsão de implantação gradual. O tema ainda precisa percorrer etapas legislativas, mas possui grande potencial de mobilização por envolver remuneração profissional, orçamento público e impacto sobre sistemas de saúde.
A discussão deverá colocar de um lado a valorização das categorias e, de outro, o impacto financeiro para municípios, estados e instituições de saúde.
No Congresso, todo piso salarial vem acompanhado de uma pergunta inevitável: quem paga a conta?
Silvio Costa Filho vota favorável à desoneração dos combustíveis para fortalecer o setor sucroenergético brasileiro
13/08/2026
Utiliza receitas
A proposta utiliza receitas extraordinárias obtidas pelo governo com o setor petrolífero para compensar a redução da carga tributária, buscando evitar que momentos de forte alta do petróleo tenham impacto direto no bolso dos consumidores. A versão ampliada do relatório também incorporou medidas relacionadas aos setores de fertilizantes, minerais críticos, saúde, Defesa e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Destacou
Ao defender a aprovação da maté...
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) votou favoravelmente, nesta quarta-feira, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O texto relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) prevê mecanismos para reduzir ou suspender tributos federais sobre combustíveis, incluindo gasolina, diesel e etanol.
Utiliza receitas
A proposta utiliza receitas extraordinárias obtidas pelo governo com o setor petrolífero para compensar a redução da carga tributária, buscando evitar que momentos de forte alta do petróleo tenham impacto direto no bolso dos consumidores. A versão ampliada do relatório também incorporou medidas relacionadas aos setores de fertilizantes, minerais críticos, saúde, Defesa e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Destacou
Ao defender a aprovação da matéria, Silvio Costa Filho destacou o trabalho de construção realizado pela relatora Marussa Boldrin e ressaltou a importância do texto para o setor sucroenergético brasileiro, responsável pela geração de emprego e renda, especialmente no Nordeste.
"Como líder da Maioria, quero parabenizar a nossa querida relatora Marussa pelo excelente relatório que apresenta na tarde de hoje. Ela pôde, ao longo desses últimos dias, construir esse relatório com o setor produtivo, com a sociedade civil organizada, com o Governo, com todos os Líderes na Casa, para que aprovássemos, no dia de hoje, uma matéria tão importante para o setor sucroenergético brasileiro, um setor que gera emprego e renda", disse Silvio.
Acrescentou
O ex-ministro de Lula acrescentou que o fortalecimento da cadeia sucroenergética tem importância estratégica para o desenvolvimento regional e nacional.
“Isso será fundamental para fortalecer esse setor importante para o Nordeste e para o Brasil. Quero parabenizar V.Exa. Quem ganha com essa matéria é o povo brasileiro, porque o setor sucroenergético é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira, sobretudo para o Nordeste do Brasil, que estava sendo prejudicado por conta dessa crise internacional. Foram meses difíceis. Eu tenho certeza de que, com a aprovação desse PLP 114, hoje, é uma sinalização positiva para o mercado, para o setor, que vai permanecer se fortalecendo, gerando emprego, renda e movimentando a economia brasileira".
Reforça
A manifestação reforça a posição do parlamentar em defesa de medidas capazes de reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção nacional de biocombustíveis.
Responsável
A relatoria de Marussa Boldrin foi responsável por ampliar o alcance do texto original, incluindo mecanismos de incentivo a setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
Câmara aprova PLP dos Combustíveis com pacote de isenções fiscais
13/08/2026
Segue
O PLP 114/2016 segue agora para o Senado. A votação foi realizada depois de semanas de discussão sobre o projeto. Nesta terça, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.
Acordo
O encontro levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Exe...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira (12/08) o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, no entanto, incluiu outras isenções fiscais que não estavam previstas no começo das discussões.
Segue
O PLP 114/2016 segue agora para o Senado. A votação foi realizada depois de semanas de discussão sobre o projeto. Nesta terça, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.
Acordo
O encontro levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Executivo e Legislativo fez com que o valor ficasse de fora da redação final.
As negociações
As negociações em torno do projeto incluiu uma série de jabutis no PLP dos Combustíveis que estabelecem a renúncia fiscal. Jabutis são trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Isenção fiscal
Um deles é a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país. Um projeto de 2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado na Câmara, mas, para o presidente da Casa, é preciso ampliar os benefícios fiscais para essa atividade.
Abertura de crédito
Outra medida que foi incluída no projeto foi a abertura de crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes no Brasil. O benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponder a até 20% dos gastos com as atividades de produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O texto permite ainda que esse limite seja ampliado em até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que sejam observadas as regras orçamentárias.
Discussão arrastada
Os debates em torno do projeto começaram em abril, depois que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou o texto. O governo propunha a compensação fiscal para possíveis reduções de impostos a partir de recursos oriundos da venda de petróleo. A arrecadação extra com o comércio petrolífero serviria para suprir a renúncia fiscal com os combustíveis.
Preço do barril
No final de abril, o preço do barril de petróleo do tipo Brent, referência para a Europa e para o Brasil, registrava uma alta acumulada de 45% desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O valor, que estava em US$ 72 antes da guerra, chegou a ser cotado a US$ 105.
Ontem, terça-feira, o barril de petróleo fechou o dia sendo negociado a US$ 88,91 por barril.
Com apoio do governo, Congresso autoriza gasto de até R$ 7 bi acima do teto
13/08/2026
O texto aprovado
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na noite de ontem, quarta-feira (12/08), o gasto extra teto poderá chegar a até R$ 7,5 bilhões ou até 50% a mais do que o limite original de R$ 5 bilhões.
A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.
Primeiro gatilho
O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo...
Em um intervalo de quase duas horas e com apoio do governo federal, o Congresso Nacional deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. Segundo o substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis, o governo poderá deixar parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.
O texto aprovado
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na noite de ontem, quarta-feira (12/08), o gasto extra teto poderá chegar a até R$ 7,5 bilhões ou até 50% a mais do que o limite original de R$ 5 bilhões.
A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.
Primeiro gatilho
O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal. Na prática, a regra impede que despesas com crescimento definido por outras leis avancem em ritmo superior ao limite estabelecido para os gastos primários do governo.
Segundo gatilho
O segundo gatilho atua de outra forma: impede que uma receita de petróleo destinada ao Fundo Social seja contabilizada no cálculo de determinadas obrigações de despesa vinculadas à RCL (Receita Corrente Líquida).
Deve reduzir
Após a aprovação do texto por deputados e senadores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, com essas travas, o governo deve reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027.
Pesquisa Total - João Campos ultrapassa Raquel Lyra e assume liderança. Saiba porquê
13/08/2026
A notícia
O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) ultrapassou a governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pelo Governo de Pernambuco. Pesquisa do Instituto Revista Total Brasil, divulgada na madrugada desta quinta-feira (13/08), aponta o ex-prefeito com 48% das intenções de voto, contra 45% da governadora, no cenário estimulado.
Ivan Moraes (PSOL) aparece com 0,33% e Camila Falcão (UP), com 0,25%. Brancos e nulos somam 4,58%. Outros 0,75% disseram não saber em quem votar ou estão indecisos, enquanto 0,08% não responderam.
Comparativo
Na pesquisa anterior do instituto, divulg...
O quadro sucessório em Pernambuco continua de tirar o fôlego. A cada pesquisa, novas emoções. O levantamento divulgado hoje, quinta-feira, 13/08, assinado pela Revista Total Brasil, mostra João Campos com 48,13%, contra 45,88% da governadora Raquel Teixeira Lyra. A Total tem uma longa tradição de pesquisas eleitorais em Pernambuco.
A notícia
O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) ultrapassou a governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pelo Governo de Pernambuco. Pesquisa do Instituto Revista Total Brasil, divulgada na madrugada desta quinta-feira (13/08), aponta o ex-prefeito com 48% das intenções de voto, contra 45% da governadora, no cenário estimulado.
Ivan Moraes (PSOL) aparece com 0,33% e Camila Falcão (UP), com 0,25%. Brancos e nulos somam 4,58%. Outros 0,75% disseram não saber em quem votar ou estão indecisos, enquanto 0,08% não responderam.
Comparativo
Na pesquisa anterior do instituto, divulgada em 28 de junho, a governadora estava 9 pontos percentuais à frente, com 51,17%, contra 41,75 de João Campos. Agora, João lidera numéricamente por 2,25 pontos, ainda dentro da margem de erro.
Razões
De junho para agosto, o prefeito do Recife ganhou 6,38 pontos percentuais, passando de 41% para 48%. Raquel caiu 5,29 pontos, de 51% para 45%. Os números não surpreendem. A governadora, em junho, estava no seu melhor momento, com uma carga publicitária nunca vista. E João fora da prefeitura. De lá para cá, a disputa ficou menos desequilibrada, neste item. Além disso, Lula explicitou claramente que João é o seu candidato, enquanto Raquel povoou seu palanque com bolsonaristas, definindo mesmo sem assumir o seu lado na disputa.
Embuança para o Senado
Enquanto a chapa de João está formada há meses, a de Raquel entrou em um processo inédito de chafurdação, com idas e vindas, chantagens e ameaças. Aparentemente, o buruçu desgastante só foi pacificado na noite de ontem, quarta-feira 12/08. Quando Túlio Gadelha desistiu de desistir do Senado e Dudu da Fonte aceitou um suplente que não queria. Miguel Coelho parece conformado com sua derrota e com a traição da qual foi vítima e é candidato a deputado. E Mendonça, do PL, candidato independente da direita apoiando Raquel, aparece subindo nas pesquisas.
E mais
Além disso, houve o episódio da declaração de renda, que ultrapassa a marca do ridículo. O tema virou gréia, a governadora pegou ar. Fez até BO contra a gaiatice dos que tiraram onda com o fato pitoresco de Raquel ter apenas um real na conta. Virou chacota nacional.
Ainda mais
Além de tetos de hospitais com fachada reformada continuarem desabando sobre pacientes e a educação destrambelhada, Raquel Teixeira Lyra adotou a exótica estratégia de, ela mesma, apresentar esqueletos e mais esqueletos de obras inacabadas, na maioria apenas iniciadas. E mais: passou a mostrar prédios estaduais em escombros dizendo que aqui seria isso, aqui vai ser aquilo. Coisa claramente eleitoreira e sem credibilidade, para quem prometeu concluir 250 creches e até agora entregou 13.
A pesquisa Total
Também mediu a rejeição dos candidatos. Nesse levantamento, Raquel aparece com o maior percentual. Quando perguntando em quem “não votaria de jeito nenhum”, 47,54% dos entrevistados apontaram Raquel Lyra. João Campos foi citado por 40,13%. O que indica a radicalização do quadro. Ivan Moraes aparece com 2,50% e Camila Falcão, com 1,75%. Branco ou nulo soma 5,16%. Outros 1,92% não souberam responder ou estão indecisos e 1% não respondeu.
Metodologia
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-05026/2026. Foram ouvidos 1.200 eleitores, entre os dias 7 e 9 de agosto, em entrevistas presenciais. O levantamento ouviu eleitores em municípios das cinco mesorregiões de Pernambuco e considerou, na ponderação da amostra, sexo, faixa etária, escolaridade e nível econômico. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é 2,31 pontos percentuais para mais ou para menos.
Foto: Hesíodo Gomes.
Câmara aprova PLP 114/2026, relatado por Marussa Boldrin
12/08/2026
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emendas e destaques e aprovou a redação final da proposta, que cria mecanismos para enfrentar choques no mercado internacional de energia e incorpora incentivos a cadeias estratégicas da economia brasileira. Uma medida da maior importância no mundo atual.
A notícia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje quarta-feira (12/08), a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO), vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
O texto-base
Foi aprovado por 318 votos favoráveis e 113 contrários. Na sequência, foram rejeitadas as emendas e os destaques apresentados.
A matéria<...
Câmara aprova medidas para combustíveis, biocombustíveis e fertilizantes. Relatora foi Marussa Boldrim
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emendas e destaques e aprovou a redação final da proposta, que cria mecanismos para enfrentar choques no mercado internacional de energia e incorpora incentivos a cadeias estratégicas da economia brasileira. Uma medida da maior importância no mundo atual.
A notícia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje quarta-feira (12/08), a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO), vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
O texto-base
Foi aprovado por 318 votos favoráveis e 113 contrários. Na sequência, foram rejeitadas as emendas e os destaques apresentados.
A matéria
Estabelece um regime excepcional para permitir que renúncias de receita destinadas a mitigar os impactos econômicos de choques no mercado internacional de energia sejam compensadas por aumento extraordinário de receitas da União decorrente, direta ou indiretamente, desses mesmos eventos. A medida é restrita ao exercício de 2026 e prevê mecanismos de acompanhamento, demonstração de impacto e compensação fiscal.
O substitutivo amplia o alcance da proposta original e reúne um conjunto de medidas com impacto direto sobre diferentes segmentos da cadeia energética e industrial brasileira.
Vantagem competitiva
Um dos pontos do texto é a preservação da diferenciação competitiva dos biocombustíveis. O substitutivo estabelece que eventual redução da tributação incidente sobre combustíveis fósseis deverá preservar a vantagem competitiva correspondente dos biocombustíveis. No caso de redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina em relação ao período anterior ao conflito, o texto prevê redução a zero das respectivas alíquotas do etanol.
A proposta
Também prevê subvenção extraordinária de até R$ 1,2 bilhão aos produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado, destinada a assegurar a manutenção dessa diferenciação competitiva durante o período definido no texto, de 25 de maio a 11 de agosto de 2026.
Outro dispositivo
Autoriza produtores de etanol a utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins para compensação com débitos tributários, limitado a R$ 750 milhões em 2026.
Segurança e previsibilidade para o setor de combustíveis
O substitutivo também estabelece que, em políticas de subvenção ou ressarcimento destinadas a agentes econômicos do setor de combustíveis, os valores devidos deverão ser pagos integralmente em até 30 dias após a apresentação da comprovação. O texto ainda prevê mecanismos de atualização e reconhecimento de créditos em caso de inadimplemento.
Receitas extraordinárias
Para viabilizar o mecanismo de compensação previsto no projeto, o texto considera como receitas extraordinárias, entre outras, royalties e participação especial da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, receitas tributárias do setor de óleo e gás e dividendos recebidos pela União de empresas do setor.
Fala Marissa
Segundo a relatora, a elevação dos preços internacionais do petróleo produz um efeito simultâneo sobre a economia brasileira: aumenta os custos dos combustíveis e insumos, mas também gera arrecadação extraordinária para a União. Dados citados no parecer apontam que a arrecadação da atividade de extração de petróleo e gás natural alcançou R$ 28,654 bilhões entre janeiro e março de 2026, ante R$ 9,207 bilhões no mesmo período de 2025.
O texto aprovado
Também incorpora medidas voltadas à segurança produtiva e à soberania tecnológica nacional. Entre elas está a autorização para concessão de crédito fiscal a projetos destinados à produção nacional de fertilizantes e suas matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. O mecanismo poderá alcançar até 20% dos dispêndios com as atividades de produção, respeitados os limites previstos no projeto.
A proposta
Prevê ainda medidas específicas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, reconhecendo o caráter estratégico dessas cadeias para a transição energética e a soberania tecnológica brasileira. Agora, a matéria seguirá para apreciação do Senado Federal.
INTÉ
Para o Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), a aprovação representa um avanço na construção de instrumentos capazes de ampliar a capacidade de resposta do país diante de choques externos no mercado de energia, ao mesmo tempo em que fortalece cadeias estratégicas para a economia brasileira, como combustíveis, biocombustíveis, petróleo e gás, minerais críticos e fertilizantes.
Raquel Teixeira Lyra intimada pelo TRE após não apresentar programa de governo
12/08/2026
governadora terá três dias para apresentar documento obrigatório.
A pendência foi identificada durante análise do pedido de registro para disputar a reeleição. Mais uma coisa de Raquel difícil de acreditar. Mas a gente não brinca.
A notícia
A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Teixeira Lyra (PSD), foi intimada pela Justiça Eleitoral após não apresentar o programa de governo entre os documentos que integram seu pedido de registro de candidatura. A pendência foi identificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante a análise da documentação apresentada pela chapa governista.
Corre, Raquel
De acordo com a intimação expedida no processo de Registro de Candidatura...
Uma exigência legal para o registro das candidaturas é a apresentação do programa de governo. A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra, não cumpriu esta necessidade muito simples. Agora, a
governadora terá três dias para apresentar documento obrigatório.
A pendência foi identificada durante análise do pedido de registro para disputar a reeleição. Mais uma coisa de Raquel difícil de acreditar. Mas a gente não brinca.
A notícia
A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Teixeira Lyra (PSD), foi intimada pela Justiça Eleitoral após não apresentar o programa de governo entre os documentos que integram seu pedido de registro de candidatura. A pendência foi identificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante a análise da documentação apresentada pela chapa governista.
Corre, Raquel
De acordo com a intimação expedida no processo de Registro de Candidatura (RRC) nº 0600840-70.2026.6.17.0000, Raquel Lyra terá prazo de três dias para regularizar as falhas verificadas no requerimento, sob pena de indeferimento do pedido.
No documento
O TRE-PE aponta expressamente a ausência das propostas de governo. No campo destinado aos requisitos para o registro, a Justiça Eleitoral registra: “Não consta nos autos a proposta de governo da candidata. Apresentar a proposta de governo.”
O documento
Integra o processo de registro e permite que a Justiça Eleitoral e os próprios eleitores tenham acesso às diretrizes, compromissos e prioridades apresentadas por quem pretende governar o Estado.
A intimação
Ocorre após Raquel Teixeira Lyra formalizar sua candidatura à reeleição ao Governo de Pernambuco pela coligação Pernambuco de Coração, formada por Podemos, PSD, Avante, Federação PSDB Cidadania e Federação União Progressista.
Agora
A governadora precisa apresentar o documento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para sanar a pendência e permitir o prosseguimento da análise de seu registro de candidatura.
Corre, Raquel. E "acorda pra jesus".