O período é de Copa do Mundo, preparação para início das eleições e festas juninas em todo o país, mas a próxima semana promete ser de articulações, embates e muita votação tensa no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário de terça-feira (16/06) projeto do governo sobre o fim da escala 6x1.

Já no Palácio do Planalto, informações de bastidores são de que a área de articulação institucional está avançando em negociações com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP) — que tem atrasado ao máximo a votação da proposta sobre mudanças na escala de trabalho dos brasileiros, que está naquela Casa legislativa.

Complementações sobre o tema

Para explicar melhor: a matéria que está no Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, da forma como foi aprovada pela Câmara, estabelece a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas com dois dias de descanso. Ficou definido que um dos textos sobre o tema abordará mudanças específicas nas jornadas de diferentes categorias. O outro, tratará do detalhamento dos regimes diferenciados de determinados profissionais.

O texto que está no Senado propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho atual de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas — com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Já o projeto encaminhado no fim de maio pelo Executivo Federal ao Congresso, que está na Câmara, tramita em regime de urgência e, por isso, está travando a pauta da Casa, o que impede a análise de determinadas matérias no plenário.

Mesmo relator foi designado

Motta, interessado em ver dois outros projetos serem destravados antes do recesso do meio do ano do Legislativo, na última semana designou como relator da proposta o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) — mesmo parlamentar a relatar a PEC que está agora no Senado.

Leo Prates disse que já iniciou conversas com a equipe técnica para tratar da redação do projeto de lei que está na Câmara. Acrescentou que quer atuar com “celeridade” para elaboração do relatório e inclusão na pauta do plenário da Câmara ainda esse semestre.

Prazo de 45 dias

Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado ainda em regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para ser analisado pelos senadores antes de passar a trancar a pauta da Casa.

A intenção de Motta é, ao resolver a questão sobre o fim da escala 6x1, conseguir votar dois outros temas do seu interesse e conteúdos considerados emblemáticos. O primeiro, a a proposta que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil.

O segundo, projeto sobre um reajuste no teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O tempo, portanto, tende a esquentar nas reuniões de lideranças e bancadas parlamentares, nos próximos dias.

Uma pegadinha nada engraçada colocou de olhos abertos equipes do Banco Central e a fiscalização de empresas do mercado financeiro do país. Isto porque correntistas do Nubank receberam, nesta sexta-feira (12/06), mensagens suspeitas enviadas pelo próprio aplicativo e também por e-mail da conta verificada do banco, com menções a uma suposta liquidação extrajudicial da instituição.

A informação, que causou apreensão entre usuários nas redes sociais, foi rapidamente desmentida pelo Banco Central e pelo próprio Nubank. Mas, em reservado, está sendo investigada pela empresa.

Suspeitas internas

A principal suspeita é de que a falsa mensagem tenha sido enviada por alguém que atue dentro do sistema, de forma proposital. A Nubank, entretanto, divulgou em nota que o que aconteceu foi resultado de um “erro operacional”.

Logo depois, o próprio Banco Central divulgou nota em tom lacônico afirmando que "não procede a informação que decretou a liquidação extrajudicial do Nubank". A manifestação do regulador foi importante para afastar a hipótese de qualquer medida oficial contra a instituição financeira. Mas levou à ampliação das apurações sobre o que houve, de fato.

112 milhões de clientes

Afinal, conforme balanço técnico divulgado em janeiro, a Nubank possui 112 milhões de clientes no Brasil, e se consolidou como a segunda maior instituição financeira do país em número de usuários, ficando atrás apenas da Caixa Econômica Federal. Chegou a superar instituições tradicionais, como o Bradesco.

Uma liquidação extrajudicial é considerada intervenção grave, que só pode ser decretada e comunicada oficialmente pelo Banco Central. Motivo pelo qual muitas pessoas, empresas e até o Ministério da Fazenda estão empenhados em apurar o que aconteceu.

— Com agências de notícias

Depois de negar apoio ao presidente Lula, esta semana durante entrevista na CNN, apoiadores de Raquel Lyra e de Flávio Bolsonaro aproveitaram a estreia do Brasil na Copa do Mundo, neste sábado (13/06), para divulgar um vídeo com parte do “time da governadora” para seguir mudando Pernambuco. Em campo, surgem aliados de primeira hora como Anderson Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PL), Gilson Machado (Podemos), Coronel Meira (PL) e Mendonça Filho (PL).

Capitão de Bolsonaro

Com a escalação completa, a governadora Raquel Lyra é vista como a “capitã que ninguém tira”, demarcando a relação de proximidade e de cordialidade com a campanha de Flávio Bolsonaro. Vale lembrar que o pré-candidato a presidência também escreveu em um papel que o seu nome para o governo de Pernambuco é o de Raquel, reforçando a presença no “time”. A publicação termina em clima de festa, mostrando Raquel e Flávio "juntos por Pernambuco".

Uma novidade que está sendo adotada pela primeira vez nas eleições deste ano, pode ajudar ou prejudicar muitos pré-candidatos. Criado pela Lei Complementar 219/2025 para mitigar o problema das candidaturas sub judice, trata-se do chamado ‘Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE)’.Trata-se de um mecanismo que autoriza os pré-candidatos a acionar a Justiça Eleitoral para esclarecer antecipadamente qualquer dúvida razoável sobre sua capacidade eleitoral passiva.

O efeito prático seria de desestimular o partido ou o próprio pré-candidato inelegíveis a tentar levar seu nome às urnas, uma novidade bem-vinda, teoricamente, porque a Justiça Eleitoral não tem capacidade de analisar todas as candidaturas a tempo. Mas será que isso vai ter um bom efeito?

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última semana foram registrados 29 desses requerimentos.Todos, de pré-candidatos querendo saber se podem concorrer após terem sido denunciados por doações ilegais, terem condenações criminais ou ato doloso de improbidade administrativa, entre outros motivos.

Vai pegar?

A dúvida até o momento é se o RDE vai pegar. Para quem sabe que tem alguma vulnerabilidade jurídica relevante, a melhor estratégia sempre será empurrar o debate para o registro da candidatura, concorrer sub judice e ganhar tempo para resolver o problema. Para o pré-candidato de boa-fé, o rito do RDE é burocrático: é o mesmo do registro de candidatura, exige atuação de advogado e, graças ao TSE, requer anuência do partido ao qual estiver vinculado.

Um detalhe é que o RDE não garante que a candidatura será impugnada, pois a declaração de elegibilidade eventualmente feita pela Justiça Eleitoral se restringirá ao aspecto específico levantado no requerimento. Ou seja, outras causas de inelegibilidade não mencionadas poderão ser discutidas posteriormente.

“Sem efeito”

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Gustavo Severo a “novidade” não deve ter efeito. “A intenção do legislador foi boa, o RDE não vai adiantar porque é muito melhor discutir a elegibilidade a partir do registro da candidatura”, disse. “Particularmente, não vejo vantagem estratégica para o pré-candidato e candidato, a não ser que se queira escamotear uma inelegibilidade. Com honestidade de propósitos, digamos assim, não faz muito sentido, para mim, como advogado, orientar um cliente a fazer isso”, destacou.

Esse “escamoteamento”, segundo ele, poderia ser um efeito colateral do alcance restrito do RDE. O requerimento pode ser impugnado por outros partidos ou candidatos, mas não para apontar outras inelegibilidades que não aquela arguida pelo autor, o que é alvo de críticas.





Pode vir a provocar tumulto

Tal inconsistência foi destacada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves. Gonçalves citou, por exemplo, o caso de uma pessoa condenada por abuso de poder e, portanto, inelegível, poder acionar a Justiça Eleitoral para obter uma declaração de elegibilidade sobre tema qualquer que não a afete.

“Ele está condenado por uma aije (ação de investigação judicial eleitoral), mas a dúvida razoável dele é pela alínea ‘e’ ou ‘g’ (da Lei Complementar 64/1990). Aí todo o sistema de Justiça só vai poder se pronunciar sobre aquela dúvida. Tem um cravo no olho dele, mas ele está apresentando um cisco para a Justiça Eleitoral”, comparou.

Por isso, para o procurador, a RDE pode até vir a “provocar tumulto na avaliação das candidaturas. “Quem vai ficar com dúvida razoável é o eleitor”, acrescentou.

Processo publicizado e transparente

O defensor público William Akerman, por sua vez, defendeu a declaração. Segundo ele, não será possível usar o RDE para estabilizar a capacidade eleitoral de alguém como um todo. Além disso, todo o processo é publicizado e transparente. “É no registro da candidatura que o juiz, a par da declaração de elegibilidade obtida pelo candidato, poderá analisar todos os demais aspectos em torno dos quais, em princípio, não haveria dúvida razoável alguma e, assim, reconhecer inelegibilidades”, enfatizou.

Para Akerman o RDE, se bem utilizado, pode representar um instrumento processual que contribua para a estabilização do processo eleitoral já em 2026.

“Pode nos ajudar a não ter partidos lançando candidaturas sem saber se seus candidatos são viáveis, a não ter um candidato fazendo campanha sem saber se permanecerá até o final, a não ter o estado financiando uma candidatura que, muitas das vezes, já se sabe ou se tem a expectativa de que não será válida e o próprio eleitor votando em quem eventualmente não pode ser candidato”, explicou.

— Com informações de Danilo Vital, do Consultor Jurídico (Conjur)

A partir de agora, o bioma Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto entrou em vigor. Institui a chamada Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e estabelece a criação de um programa nacional com o mesmo nome.

Considerado um bioma singular, exclusivamente localizado no território nacional, a Caatinga abrange quase 11% do território brasileiro, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

União, estados e municípios

Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região. Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da política nacional.

São previstos, ainda, a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.





Vetado fundo específico

Inicialmente aprovado pelo Senado, o texto foi encaminhado à Câmara, que fez alterações na proposta original. A proposta retornou, então, para apreciação dos senadores, tendo sido aprovada recentemente. Um item que desagradou muitos nordestinos foi o fato de, na volta da matéria para o Senado, ter sido retirado o item acrescentado pela Câmara que criava um fundo específico para ações voltadas para o bioma.

Os senadores afirmaram que apesar de reconhecer a importância de garantir recursos para a nova política, a emenda acrescentada pela outra Casa legislativa tinha vícios de constitucionalidade, como a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado sem observação dos requisitos legais. Mesmo assim, a sanção da lei foi comemorada pelos deputados e senadores, por ambientalistas e por técnicos nos ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e de Desenvolvimento Agrário.

— Com informações do Executivo e da Agência Senado

Depois de rejeitar a segunda proposta de delação premiada feita pelos advogados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Polícia Federal fez nova solicitação sobre o ex-banqueiro. A corporação enviou pedido oficial ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o empresário seja levado de volta para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Os policiais envolvidos na investigação sobre o caso referente ao Banco Master afirmaram, no mais recente relatório, conforme trechos que foram vazados pela imprensa, que Vorcaro “parece tentar proteger pessoas próximas” e não apresenta “informações consistentes que ampliem o que já está sendo obtido pelas apurações”.

Presença na PF pode “atrapalhar

Desde que demonstrou ter interesse em fazer delação premiada, Vorcaro foi transferido para uma sala da superintendência da PF, em Brasília. Na solicitação, os investigadores afirmaram que não veem condições de ele permanecer na superintendência após o fim das tratativas e que a sua presença no local pode atrapalhar o andamento das apurações sobre o caso.

O ministro André Mendonça não tem prazo para decidir sobre o pedido, mas a tendência é de que ele negue, uma vez que ainda existe uma tratativa em andamento para eventual acordo de colaboração com o Ministério Público. Um pedido anterior de mesmo teor foi recusado pelo ministro, que determinou a permanência do dono do Banco Master em uma sala de Estado-Maior.

De acordo com trechos do relatório encaminhado pela PF ao STF, Vorcaro estaria apresentando “praticamente as mesmas informações que são de conhecimento das autoridades, muitas delas até publicadas pela imprensa”.

Acordo rejeitado duas vezes

No mês passado, a Polícia Federal rejeitou uma primeira versão da proposta de delação. Na ocasião, os investigadores ainda deram a oportunidade para que a defesa apresentasse anexos, com informações solicitadas pelas equipes para auxiliar no esclarecimento do caso.

Nessa segunda vez, o ex-banqueiro teria se preocupado mais em se defender e justificar repasses milionários para autoridades do que em revelar a participação de outros envolvidos no esquema e destacar fatos novos.

As razões para a negativa do acordo são semelhantes às apresentadas na primeira vez. Ainda estão em andamento tratativas com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, que está preso e teria apresentado, segundo informações de policiais, uma proposta mais consistente.

— Com informações do STF, da PF e agências de notícias

Estudo da Ativaweb DataLab revela como os algoritmos estão redesenhando a disputa política brasileira

Inédito

A empresa divulgou nesta semana um estudo inédito sobre a distribuição de força política nas principais redes sociais do país. O levantamento criou o Índice Ativaweb de Resistência e Dominância Digital (IARDD), metodologia proprietária que avalia o grau de influência, resistência, viralização e capacidade de mobilização de narrativas políticas dentro dos algoritmos.

Os resultados

Chamam atenção para uma mudança importante no ecossistema digital brasileiro. O X (antigo Twitter), aparece como a plataforma de maior resistência à esquerda, registrando 9,4 pontos em uma escala de 0 a 10, seguido pelo TikTok, com 9,0 pontos. Já o Instagram surge como o ambiente mais equilibrado entre os campos políticos, enquanto WhatsApp, Telegram e YouTube continuam exercendo papel decisivo na circulação e consolidação de narrativas.

Direita avança

O estudo aponta ainda que a direita conquistou vantagem competitiva nos ambientes de maior velocidade algorítmica. No TikTok, a influência sobre públicos jovens alcançou 9,4 pontos, enquanto o poder de viralização da plataforma atingiu nota máxima (10,0). No X, o índice de formação de agenda política também registrou 10,0, demonstrando sua capacidade de influenciar o debate público, a imprensa e os formadores de opinião.

Segundo a análise

O principal desafio da esquerda não está mais na presença digital, mas na adaptação da linguagem aos novos formatos de consumo de conteúdo. Enquanto isso, a direita consolidou presença em plataformas baseadas em vídeos curtos, engajamento emocional e compartilhamento rápido de mensagens.

O levantamento

Conclui que a disputa eleitoral de 2026 será fortemente influenciada pelos algoritmos. A capacidade de produzir conteúdos capazes de gerar atenção, compartilhamento e permanência do público será tão importante quanto a estrutura partidária tradicional.

O estudo

Também apresentou um indicador consolidado de força digital. No cenário atual, a Direita Digital registra 82,4 pontos, contra 74,8 pontos da Esquerda Digital, evidenciando uma vantagem relevante nos ambientes de maior viralização e mobilização orgânica.

Principal conclusão

Para Alek Maracajá, CEO da Ativaweb DataLab, a principal conclusão é clara: "A política continua sendo decidida nas urnas, mas a percepção dos eleitores está sendo construída diariamente dentro dos algoritmos. Quem dominar a atenção, dominará a narrativa", afirma ele.

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, anunciou na manhã deste sábado (13/06) que os Estados Unidos e o Irã concordaram com os termos para um acordo de paz. O Paquistão está, segundo Sharif, se preparando para uma assinatura eletrônica esperada dentro das próximas 24 horas, seguida por negociações de nível técnico nas próximas semanas. Como as últimas semanas têm sido de idas e vindas na negociação, autoridades de vários países aguardam a assinatura definitiva até este domingo (14) para confirmar se finalmente acabará o conflito no Oriente Médio.

"Gostaríamos de agradecer aos Estados Unidos da América e à República Islâmica do Irã por seu compromisso contínuo durante as negociações e estendemos nosso sincero agradecimento aos nossos irmãos na região por seu apoio. Estamos confiantes de que este acordo de paz histórico formará uma base sólida para uma paz duradoura entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã ", publicou Sharif em seu perfil no X.





Negociadores chegaram a consenso?

A perspectiva para o fim da guerra ganhou força após o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmar quinta-feira (11/06) que os negociadores chegaram a um consenso. O Irã primeiro disse que nada estava fechado ainda, mas mudou de tom horas depois, quando o chanceler iraniano, Abbas Araqchi, destacou que um acordo de paz “nunca esteve tão próximo”.

Nenhuma das duas partes divulgou, oficialmente, o conteúdo do novo acordo. No entanto, a imprensa norte-americana e a iraniana publicaram alguns pontos com base em fontes dos dois governos de que os principais pontos.

São eles: a abertura do Estreito do Ormuz imediatamente; que o Irã não cobre taxas das embarcações, e o tráfico local volte aos níveis pré-guerra em 30 dias; que os EUA também levantem o bloqueio naval que fazem na entrada de Ormuz; que as sanções dos EUA ao Irã sejam flexibilizadas progressivamente; e que o Irã se comprometa a não obter uma arma nuclear.

Irã diz que não abre mão de Ormuz

Por sua vez, a imprensa estatal iraniana divulgou nesta sexta-feira (12/06) que Teerã não abrirá mão do controle do Estreito de Ormuz e do direito de enriquecer urânio.

A agência de notícias iraniana Mehr divulgou que o memorando de entendimento deve: suspender as sanções dos EUA contra o Irã; retirar as forças militares norte-americanas das proximidades do país; levantar o bloqueio naval a portos iranianos, com reabertura do Estreito de Ormuz; e interromper as hostilidades em todas as frentes da guerra, incluindo o Líbano.

É preciso aguardar para ver quais itens serão confirmados ou não nesse acordo. E se tal acordo, tão esperado no mundo inteiro, finalmente vai sair.

— Com Agências Internacionais de Notícias

A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra usa a estrategia de fugir das denúncias sem responder nada, usando o "enrolation" (Leia no final da matéria). Nao esclarece nada, nunca, e segue em frente criando factoides, até o assunto ser esquecido. Mas essa, vai ser dificil ficar no blá-blá-blá. Resumo, Raquel usava avião da saude do Estado para cumprir agendas politicas. Enquanto era utilizado pela governadora, avião deixou de atender pedidos de salvamento de pacientes e de transporte de órgãos para transplante. O fato em si é um escândalo espantoso.

A notícia

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo revelou um novo escândalo envolvendo o Governo Raquel Teixeira Lyra. A governadora utilizou para compromissos oficiais e agendas políticas uma aeronave adquirida pela administração estadual com a justificativa de ampliar o atendimento aeromédico à população.

Segundo a reportagem

O avião modelo King Air 260, de matrícula PS-GEP, foi comprado por R$ 64,3 milhões em julho de 2025 com recursos da Secretaria de Defesa Social e entregue ao Estado em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, o próprio Governo de Pernambuco divulgou que a aeronave reforçaria a estrutura de transporte de pacientes e ampliaria a capacidade de atendimento aeromédico no estado.

Entretanto

De acordo com a Folha, ainda no mês da entrega, o kit médico instalado na aeronave foi temporariamente removido para que o avião transportasse a governadora a Brasília, onde ela participou de reuniões políticas, incluindo encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

A revelação

Reforça questionamentos que já vinham sendo feitos desde o fim de 2025 sobre a mudança de finalidade da aeronave. Na época, documentos internos da Secretaria de Defesa Social apontaram a retirada dos equipamentos médicos para adequar o avião ao transporte da governadora. Antes disso, a aeronave era apresentada como um importante reforço para remoções de pacientes, especialmente em missões envolvendo Fernando de Noronha e outras operações de saúde e salvamento.

Procurado pela reportagem

O Governo de Pernambuco afirmou que as aeronaves do Estado são utilizadas exclusivamente em missões institucionais de interesse público, seguindo critérios técnicos e legais, e sustentou que não houve prejuízo às atividades de saúde. A gestão também declarou que os deslocamentos da governadora ocorrem, majoritariamente, em voos comerciais.

Distorção grave

A divulgação do caso pela Folha adiciona um novo elemento ao debate sobre prioridades administrativas em Pernambuco. A principal controvérsia está no fato de que um equipamento apresentado à população como instrumento para salvar vidas e ampliar o atendimento médico acabou sendo utilizado para deslocamentos políticos da chefe do Executivo estadual, levantando questionamentos sobre a destinação e o uso de um investimento público de mais de R$ 64 milhões.

A Antônio Campos Advocacia e o Saldanha Advogados Associados celebraram parceria profissional para atuação conjunta em demandas e projetos relacionados ao Direito da Saúde. A iniciativa reúne a experiência e a expertise dos dois escritórios, ampliando a capacidade de atendimento e a oferta de soluções jurídicas especializadas para pacientes, profissionais, instituições e empresas do setor.

A parceria

Possui caráter não exclusivo, preservando a independência profissional e a autonomia de atuação de cada escritório.

Área relevante

Com foco na excelência técnica, na ética profissional e na defesa dos direitos fundamentais ligados à saúde, a colaboração busca fortalecer a atuação jurídica em uma área cada vez mais relevante para a sociedade.