Julgamento de Sergio Moro é suspenso até segunda-feira (08/04). Placar está em 1x1
03/04/2024 - Jornal o Poder
Próxima segunda
Assim, o julgamento tem previsão de ser retomado apenas na próxima segunda-feira (8/4). O primeiro a votar na sessão do TRE-PR foi Sade, que divergiu do relator dos processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha. O parecer do relator foi contra a cassação do ex-juiz federal. Já Sade, votou pela cassação e inelegibilidade Moro por oito anos. O placar do julgamento ficou em 1 a 1 antes da suspensão.
Mais tempo
Claudia Cristofani pediu vista por considerar que é necessário...
Próxima segunda
Assim, o julgamento tem previsão de ser retomado apenas na próxima segunda-feira (8/4). O primeiro a votar na sessão do TRE-PR foi Sade, que divergiu do relator dos processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha. O parecer do relator foi contra a cassação do ex-juiz federal. Já Sade, votou pela cassação e inelegibilidade Moro por oito anos. O placar do julgamento ficou em 1 a 1 antes da suspensão.
Mais tempo
Claudia Cristofani pediu vista por considerar que é necessário um tempo maior para refletir sobre o caso. Em seguida, o presidente do TRE-PR, que já havia reservado três sessões para análise do caso, disse acreditar que o julgamento será concluída na próxima semana.
Abuso de poder
No voto que empatou o placar, Sade considerou que Moro incidiu no ilícito de abuso de poder econômico ao ter acesso a volumosos recursos da campanha presidencial pelo Podemos. Ao desistir de disputar o cargo e concorrer ao Senado pelo União Brasil, o desembargador considerou que Moro usufruiu de um desequilíbrio no pleito, o que caracteriza o ilícito.
Legalidade
Ele considerou ainda, conforme afirmou durnate a sessão, que, 'pela magnitude dos gastos, custeados com dinheiro público, não é possível considerar que Moro agiu dentro da legalidade da pré-campanha", conforme destacou.
Leia outras informações
Ditadura Nunca Mais! - Artigo - Por Ubirajara Ramos*
22/10/2026
Líder, amigo e ‘namorada’
Jonas, líder do nosso grêmio estudantil, estava sempre por perto e disposto a ajudar todo mundo. Augusto era amigo de estudos, bate-papos e peladas. E Marisa, sem que ela soubesse, era a minha ‘namorada’ daquele tempo de paz.
A voz firme de mãe
Mas a calmaria reinante entre missas, peladas e os corredores da escola, logo iria acabar. No início da tarde de 1º de abril de 1964, Jonas apareceu na casa vizinha; estava convocando os estudantes para uma passeata contra o golpe militar e na defesa da legalidade do governo Arraes. E me convidou para ir junto. Pensei em acompanhá-lo. Mas a voz firme de minha mãe não deix...
Era uma vez três adolescentes que moravam em Santo Amaro, frequentavam as missas de Frei Félix e cruzavam diariamente os corredores do Colégio Estadual de Pernambuco, o tradicional Ginásio Pernambucano, no Recife. Eu era um deles. Os outros eram Jonas e Augusto, irmãos de Marisa.
Líder, amigo e ‘namorada’
Jonas, líder do nosso grêmio estudantil, estava sempre por perto e disposto a ajudar todo mundo. Augusto era amigo de estudos, bate-papos e peladas. E Marisa, sem que ela soubesse, era a minha ‘namorada’ daquele tempo de paz.
A voz firme de mãe
Mas a calmaria reinante entre missas, peladas e os corredores da escola, logo iria acabar. No início da tarde de 1º de abril de 1964, Jonas apareceu na casa vizinha; estava convocando os estudantes para uma passeata contra o golpe militar e na defesa da legalidade do governo Arraes. E me convidou para ir junto. Pensei em acompanhá-lo. Mas a voz firme de minha mãe não deixou. Disse que o clima nas ruas estava perigoso e que eu ainda era muito novo. Afinal, eu tinha apenas 14 anos.

Um tiro na boca!
Enquanto minha mãe me manteve em segurança, no centro da cidade imperava o terror: na Av. Dantas Barreto, a passeata foi recebida pelo Exército à bala. Jonas foi fuzilado com um tiro na boca! Ivan Rocha, estudante de engenharia, foi fuzilado ao seu lado. Eles foram os primeiros mártires da ditadura em Pernambuco. O massacre ecoou como uma bomba; o choque foi devastador. Se não fosse minha mãe, eu também poderia ter sido fuzilado...
Flertes com o retrocesso
Hoje, seis décadas depois, percebemos com profunda preocupação que o distanciamento dos fatos não eliminou o perigo. As nuvens da ditadura, com discursos autoritários e flertes com o retrocesso, voltam a nos assombrar e ameaçar as liberdades democráticas e as conquistas sociais que tantas vidas custaram. Lembrar o destino brutal de Jonas José de Albuquerque Barros, não é apenas um exercício de saudade; é um dever de alerta contra a extrema-direita bolsonarista que, incessantemente, tenta cravar as garras de uma ‘águia fascista’ sobre nós.
Alegria e Esperança
Contudo, é com imensa alegria e esperança que vemos as jovens Ana Elisa – estudante de direito e futura deputada federal por Minas Gerais – e Bianca Borges – advogada, estudante de letras e presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) – coordenando as mobilizações de rua e de redes sociais ao lado de outras entidades estudantis e movimentos sociais contra uma candidatura golpista e entreguista, em prol da reeleição do presidente Lula. Então, conclamamos todos a se juntarem a essa luta. O sacrifício de nossos mártires não pode ter sido em vão.
Jonas, presente!
*Ubirajara Ramos, é Auditor fiscal aposentado, pesquisador independente, ativista pró-legalização da Cannabis, autor do livro 'Tá Todo O Mundo Enganado!' - Sobre a Maconha e a Política de Guerra às Drogas Mundial, ex-diretor das associações Aliança e AMME Medicinal, é membro da Comissão Especial de Políticas sobre Drogas da OAB-PE e palestrante internacional.
NR - Os textos assinados refletem a opinião e inspiração dos seus autores. O Poder evita publicar textos militantes e estimula o livre confronto de ideias.

Da Série Mistérios do Aquém: Avarezas, Mentiras e devoções santíficas – Por Natanael Sarmento*
22/10/2026
No Teatro da vida
Charlie Chaplin comparou a vida a um espetáculo teatral no qual não realizamos ensaios. Neste mesmo sentido, Millôr comparava a vida a desenhar sem borracha. Não desenho o significado das frases, respeito a inteligência do leitor.
Quem imita quem?
Na filosofia da arte se discutia se a arte imitava a vida ou se “A vida imitava a arte muito mais do que a arte imita a vida”, como ensinava Oscar Wilde no ensaio A Decadência da Mentira. Nessa era “virtual” de redes digitais e IA a questão volta à ribalta. Preferimos o entendimento dialético. Da retroalimentação de imitações (influências) recíprocas. Da superação do formalismo binário do quem imita quem.
Sociedade do Espetáculo
...
A “Comédia da Panela ou do Potinho” de Plauto, dramaturgo A.C, inspirou o “Avarento” de Molière e “O Santo e a Porca” de Ariano Suassuna. Clássicas obsessões e conflitos das tragicomédias cotidianas.
No Teatro da vida
Charlie Chaplin comparou a vida a um espetáculo teatral no qual não realizamos ensaios. Neste mesmo sentido, Millôr comparava a vida a desenhar sem borracha. Não desenho o significado das frases, respeito a inteligência do leitor.
Quem imita quem?
Na filosofia da arte se discutia se a arte imitava a vida ou se “A vida imitava a arte muito mais do que a arte imita a vida”, como ensinava Oscar Wilde no ensaio A Decadência da Mentira. Nessa era “virtual” de redes digitais e IA a questão volta à ribalta. Preferimos o entendimento dialético. Da retroalimentação de imitações (influências) recíprocas. Da superação do formalismo binário do quem imita quem.
Sociedade do Espetáculo
Na obra Sociedade do Espetáculo (1967) Guy Debord sustenta que as sociedades modernas capitalistas são movidas pelo consumo. Elas retiram a essência e autenticidade da vida social humana na produção das representações do "espetáculo". Não se refere apenas à mídia, televisão ou cinema. Refere-se as relações sociais intermediadas por imagens.
Em nome de Deus
Três Henriques pretendiam o trono francês: Henrique III - da dinastia Valois e Henrique de Guise do clero católico e Henrique de Navarra, dos protestantes.
A espada divina
Católicos e protestantes se matavam uns aos outros. Massacres em Paris e nas províncias do reino. No final ocorre o milagre do aquém: o líder protestante Henrique de Navarra, o IV, se converte ao catolicismo - “quem morreu, morreu, antes eles do que eu”. Foi entronado Rei de França. Popularizou o dito: “Paris vale uma missa”
No Brasil
Victorio Galli, o deputado da “bancada evangélica” bolsonarista deu provas de sua fé inabalável. Apresento no Congresso Nacional projeto de Lei que retira o título de Padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida.
“Vale tudo eleitoral”
Na corrida presidencial de 2026, o candidato da extrema direita é preferencial da maioria dos evangélicos. Na contraprestação o filho do Bolsonaro prometeu Decretar "O Brasil é do Senhor Jesus Cristo", se eleito.
Reação católica
Católicos de todo Brasil criticaram tal intenção. Inclusive eleitores do fascista. Consideram absurdo inaceitável cassar o título de N. S. Aparecida. Desde os romanos, a nova lei revogava a antiga, expressa ou tacitamente.
Bombeiro
Diante da repercussão negativa, o Flavio correu à Matriz de Aparecida e pousou para ensaio fotográfico erguendo Nossa Senhora Aparecida com mais ardor católico que o próprio papa.
Baudolino
Nome de romance Umberto Eco, no qual o filósofo aprofunda questões semióticas. O protagonista Baudolino é mitômano contumaz. Eco trata da força criativa da mentira. O mentiroso Baudolino se depara com o guardião dos fatos, um sério bizantino Nicetas, aferrado à verdade.
Goebbels
O chefe da propagada nazista Joseph Goebbels controlava e censura os meios de comunicação da Alemanha hitlerista. Seu lema manipulador: “repetir uma mentira mil vezes até se tornar verdade”.
Debate presidencial
A principais agencias de checagem de fatos (Aos Fatos, Lupa, UOL Confere e Estadão Confere) registraram diversas mentiras, distorções e falta de comprovação nas falas do Flávio no debate presidencial do 2º turno, ao vivo na televisão aberta para todo Brasil.
A prática é o critério da verdade
Lula foi por ele acusado de corrução. Respondeu com o desafiou prático: os dois abrirem os sigilos bancários e telefônicos, para saber quem é corruto.
Disse e fez
No dia seguinte, Lula apresentou formalmente a autorização de abertura dos seus sigilos, ao Tribunal Eleitoral.
O acusador amarelou
Já se disse que não deve não teme, mas o difamador que aponta com dedo sujo inventou uma lista enorme de exigências para abrir o seu sigilo. Na prática, assinou o atestado de corrupto.
Minto, não nego
Enquanto Lula formaliza pedido à TV Globo para implementar o sistema de checagem de fatos em tempo real, o candidato fascista manifesta-se contra e afirma que não participa nem assina compromisso com a emissora caso o sistema de verificação seja adotado.
Virtual real
Na urna eletrônica o resultado é real. Duas propostas estão em disputa. Se há, ou não semelhanças entre as mentiras de Baudolino e a seriedade de Niceas, decida o fino leitor.
Declaração
Não escondo o que penso e o que faço. Votei em Samara Martins no 1º Turno. Votarei no Lula 13 no 2º Turno, pela democracia, pela verdade e contra o fascismo. E podem trazer o aparelho de checagem em tempo, assim como autorizo a abertura dos sigilos bancários e telefônicos, sem lista de feira.
*Natanael Sarmento é professor e escritor, e integrante do Diretório Nacional da UP. @sarmentonatanael
NR - Os textos assinados refletem a opinião e inspiração dos seus autores. O Poder evita publicar textos militantes e estimula o livre confronto de ideias.

Veneziano convida para a Live às 19h desta quinta com o ‘Exército de Lula’
22/10/2026
Redes sociais
Veneziano utilizou suas redes sociais para mobilizar o “time de Lula” na Paraíba e “o time dos que querem e defendem a democracia plena” para que participem da live e estejam em mobilização constante até o domingo, dia da eleição.
Janones
O deputado federal reeleito André Janones (REDE-MG) e outras lideranças que apoiam a reeleição de Lula em todo o Brasil também irão participar.
O senador reeleito Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) está convidando seus apoiadores e os paraibanos em geral para a Live do ‘Exército de Lula’, na noite desta quinta-feira (22/10), com a participação do presidente e candidato à reeleição Luíz Inácio Lula da Silva (PT). A live começará às 19h.
Redes sociais
Veneziano utilizou suas redes sociais para mobilizar o “time de Lula” na Paraíba e “o time dos que querem e defendem a democracia plena” para que participem da live e estejam em mobilização constante até o domingo, dia da eleição.
Janones
O deputado federal reeleito André Janones (REDE-MG) e outras lideranças que apoiam a reeleição de Lula em todo o Brasil também irão participar.
Anestesistas Solidárias: instituição promove jantar beneficente em apoio à CasaRosa no Recife dentro do Outubro Rosa
22/10/2026
Local
O evento será realizado no Fiordes Buffet, a partir das 19h30, e contará com apresentações musicais de Kelly Oliveira, Kelvis Duran e DJ Salvador. A programação segue até as 2h do sábado (24). A Casa Rosa funciona na Rua da Aurora, n 1583, Santo Amaro, Recife-PE.
Integra
A iniciativa integra as ações de mobilização do grupo durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de mama. A proposta é reunir amigos e convidados em uma noite de confraternização, música e solidariedade, contribuindo para o trabalho desenvolvido pela CasaRosa no acolhimento de pacientes que precisam se deslocar até a capital pernam...
Música e solidariedade. As Anestesistas Solidárias promovem, amanhã sexta-feira (23/10), um jantar beneficente em apoio à CasaRosa, instituição que acolhe mulheres do interior de Pernambuco que vêm ao Recife para realizar tratamento contra o câncer de mama.

Local
O evento será realizado no Fiordes Buffet, a partir das 19h30, e contará com apresentações musicais de Kelly Oliveira, Kelvis Duran e DJ Salvador. A programação segue até as 2h do sábado (24). A Casa Rosa funciona na Rua da Aurora, n 1583, Santo Amaro, Recife-PE.
Integra
A iniciativa integra as ações de mobilização do grupo durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de mama. A proposta é reunir amigos e convidados em uma noite de confraternização, música e solidariedade, contribuindo para o trabalho desenvolvido pela CasaRosa no acolhimento de pacientes que precisam se deslocar até a capital pernambucana para realizar o tratamento.

Sorteios
Além das atrações musicais, a programação contará com sorteios e uma lojinha das Anestesistas Solidárias, onde estarão disponíveis para venda produtos da campanha. A iniciativa busca ampliar o engajamento do público e arrecadar recursos para fortalecer as ações do grupo em apoio à causa.
Os convites
Os convites individuais custam R$ 450 e dão acesso ao evento no formato all inclusive. O pagamento pode ser realizado via Pix, e as vendas são feitas diretamente com as integrantes das Anestesistas Solidárias.
A ação une entretenimento e responsabilidade social em uma mobilização voltada ao apoio de mulheres que enfrentam o câncer de mama, reforçando a importância da solidariedade e do acolhimento durante o tratamento.
Ingressos: link na bio do Instagram @anestesistassolidarias.
O Poder

Presidente do INTÉ defende no RN segurança jurídica e aperfeiçoamento das regras de licenciamento ambiental para energias renováveis
22/10/2026
A notícia
A segurança jurídica, a modernização dos instrumentos de licenciamento ambiental e os desafios para a expansão sustentável das energias renováveis no Rio Grande do Norte estiveram no centro das discussões do seminário “Diálogos sobre Licenciamento Ambiental Potiguar: Energias Renováveis”, realizado na terça-feira (20), em Natal (RN). O Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) participou do encontro, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), com a presença de seu presidente, Diogo Pignataro, e do consultor estratégico do Instit...
Durante seminário promovido pelo Crea-RN, O presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética- INTÉ, Diogo Pignataro, apresentou propostas para o novo Código Estadual de Meio Ambiente. Consultor estratégico do INTÉ. ex-senador Jean Paul Prates também destacou oportunidades para ampliar o aproveitamento da energia renovável na economia potiguar.
A notícia
A segurança jurídica, a modernização dos instrumentos de licenciamento ambiental e os desafios para a expansão sustentável das energias renováveis no Rio Grande do Norte estiveram no centro das discussões do seminário “Diálogos sobre Licenciamento Ambiental Potiguar: Energias Renováveis”, realizado na terça-feira (20), em Natal (RN). O Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) participou do encontro, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), com a presença de seu presidente, Diogo Pignataro, e do consultor estratégico do Instituto e ex-senador Jean Paul Prates.
O debate
Reuniu representantes do setor, especialistas e autoridades ambientais para discutir os impactos da atualização do marco regulatório estadual, especialmente diante da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que propõe instituir o novo Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.
Diogo Pignararo
Defendeu que a segurança jurídica deve ser compreendida como um elemento estruturante da transição energética, capaz de conciliar a proteção ambiental com a previsibilidade necessária à realização de investimentos. Segundo ele, o aperfeiçoamento da legislação exige normas claras, critérios técnicos consistentes e instrumentos regulatórios adequados às especificidades das diferentes fontes e tecnologias energéticas.
Previsibilidade é essencial
“Segurança jurídica não é sinônimo de flexibilização. É a capacidade de o empreendedor, o órgão ambiental, o Ministério Público e a comunidade saberem de antemão quais regras se aplicam e como serão interpretadas. O licenciamento de renováveis não precisa escolher entre proteção ambiental e investimento. Precisa de previsibilidade”, destacou Pignataro.
Necessidade de maior precisão normativa
Ao analisar o PLC nº 15/2026, o presidente do INTÉ reconheceu os avanços da proposta na organização e modernização do sistema estadual de licenciamento, mas chamou a atenção para dispositivos que demandam maior precisão normativa. Entre os principais pontos estão os critérios de compensação ambiental, os procedimentos de consulta às comunidades tradicionais e as responsabilidades relacionadas ao descomissionamento de empreendimentos eólicos e solares.
Mecanismos de compensação
No campo das compensações ambientais, Pignataro destacou a necessidade de assegurar proporcionalidade entre as obrigações impostas aos empreendimentos e os impactos efetivamente identificados. A proposta estadual prevê mecanismos adicionais de compensação, incluindo a possibilidade de incidência conjunta de obrigações que podem alcançar 4,5% dos custos de implantação em determinados projetos sujeitos a Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Busca do equilíbrio
Outro aspecto abordado foi a importância de estabelecer critérios objetivos para a definição dos estudos ambientais exigidos. Para o presidente do INTÉ, a escolha entre instrumentos como o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) deve considerar as características, a localização e a sensibilidade ambiental de cada empreendimento, evitando tanto exigências desproporcionais quanto dispensas sem fundamentação técnica.
Motivação técnica
“A exigência de estudos ambientais mais complexos precisa estar fundamentada na avaliação técnica do caso concreto. Não se deve presumir que toda fonte renovável apresenta impacto significativo, assim como não se pode dispensar uma análise mais aprofundada apenas porque se trata de energia limpa. O equilíbrio está na motivação técnica das decisões”, ressaltou.
A apresentação
Também abordou a necessidade de aprimorar os procedimentos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades tradicionais, garantindo a efetividade dos direitos dessas populações e maior clareza sobre os procedimentos administrativos. No caso do descomissionamento, foram destacadas lacunas relacionadas aos planos de desativação, à destinação de equipamentos e às responsabilidades ambientais ao final da vida útil dos empreendimentos.
Agenda de aperfeiçoamento
Como contribuição ao debate legislativo, Pignataro apresentou uma agenda de aperfeiçoamento do projeto estadual, com propostas voltadas à definição de critérios objetivos para compensações, harmonização de dispositivos legais, maior clareza nos procedimentos de consulta e regulamentação específica para atividades eólicas e solares.
Campanhas de Flávio e Lula vão ao TSE para tratar de quebras de sigilo
22/10/2026
A chegada
Integrantes da equipe de Lula chegaram ao TSE por volta de 11h. Compareceram o presidente nacional do PT, Edinho Silva; o senador Camilo Santana (PT-CE); o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral); o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo); e a deputada reeleita Camila Jara (PT-MS).
Mais pessoas
Pouco depois, também chegaram à sede da Corte Eleitoral a advogada Maria Claudia Bucchianeri e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), representando a campanha de Flávio.
O desafio
O “desafio dos sigilos” foi pautado por Lula no último domingo (18/10), durante debate da Band. Na quarta-feira...
Representantes dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram na manhã de hoje, quinta-feira (22/10) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tratar da apresentação das quebras de sigilo pessoais dos dois presidenciáveis e de aliados.
A chegada
Integrantes da equipe de Lula chegaram ao TSE por volta de 11h. Compareceram o presidente nacional do PT, Edinho Silva; o senador Camilo Santana (PT-CE); o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral); o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo); e a deputada reeleita Camila Jara (PT-MS).
Mais pessoas
Pouco depois, também chegaram à sede da Corte Eleitoral a advogada Maria Claudia Bucchianeri e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), representando a campanha de Flávio.
O desafio
O “desafio dos sigilos” foi pautado por Lula no último domingo (18/10), durante debate da Band. Na quarta-feira (21/10), Flávio impôs condições para aceitar o desafio e disse que só apresentará seus dados depois que o petista entregar os dele. A campanha de Lula marcou, então, para estar no TSE ao final da manhã desta quinta-feira.
Entregará
Segundo integrantes da campanha, o PT entregará a resposta de Lula e confirmará que aceita todas as condições. Sob reserva, fontes afirmam que é preciso que Flávio cumpra o lado dele e levantam dúvida se o senador entregará dados sobre a empresa em que supostamente seria sócio do advogado Willer Tomaz.
INTÉ apoia Congresso no RN que debate Direito do Mar e segurança jurídica para o futuro da energia
22/10/2026
A notícia
O Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) é um dos patrocinadores do VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar (CBDMAR), que será realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. O encontro reunirá representantes do Poder Judiciário, especialistas em Direito Internacional, pesquisadores e profissionais de diferentes setores para debater os desafios jurídicos, econômicos e institucionais relacionados aos espaços marítimos.
A participação do INTÉ
Reforça o compromisso d...
O Evento será realizado de hoje, 22/10 até sábado, 24/10 em Natal (RN). Reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os desafios jurídicos e regulatórios relacionados ao uso sustentável dos oceanos, à exploração de recursos naturais e ao desenvolvimento de novas fronteiras energéticas. Um tema da maior importância neste momento de transição energética.
A notícia
O Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) é um dos patrocinadores do VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar (CBDMAR), que será realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. O encontro reunirá representantes do Poder Judiciário, especialistas em Direito Internacional, pesquisadores e profissionais de diferentes setores para debater os desafios jurídicos, econômicos e institucionais relacionados aos espaços marítimos.
A participação do INTÉ
Reforça o compromisso da instituição com o aprimoramento do ambiente regulatório brasileiro e com a construção de soluções que conciliem segurança energética, desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e previsibilidade jurídica. Em um cenário de expansão das atividades econômicas no mar, o debate sobre a governança dos espaços oceânicos ganha relevância estratégica para o futuro da matriz energética nacional.
Diogo Pignataro
O presidente do INTÉ participará da programação como palestrante, contribuindo para as discussões sobre os desafios institucionais e regulatórios do setor energético. O Instituto também estará representado pelo diretor-executivo, João Paulo Madruga.
O mar como fronteira estratégica para o setor energético
O ambiente marítimo ocupa posição central na segurança energética brasileira. A produção de petróleo e gás natural em áreas offshore representa parcela expressiva da oferta nacional de hidrocarbonetos, especialmente em razão da relevância das operações no pré-sal. Paralelamente, o avanço das tecnologias de geração eólica em alto-mar abre novas perspectivas para a diversificação da matriz elétrica, a atração de investimentos e o desenvolvimento de cadeias industriais associadas à transição energética.
Essas atividades
Exigem um arcabouço jurídico capaz de assegurar condições adequadas para investimentos de longo prazo, compatibilizando a exploração econômica dos recursos naturais com a proteção ambiental, a segurança da navegação e os demais usos do espaço marítimo.
No segmento de petróleo e gás
Questões relacionadas à exploração e produção, ao licenciamento ambiental, à segurança operacional e à atuação dos órgãos reguladores são fundamentais para a continuidade dos investimentos e a competitividade da indústria.
Já no campo das energias renováveis
A energia eólica offshore representa uma nova fronteira de desenvolvimento para o Brasil. A consolidação desse mercado depende da implementação de regras claras para a cessão de uso de áreas marítimas, o licenciamento ambiental, a conexão ao sistema elétrico e a coordenação entre as instituições responsáveis pelo planejamento e pela regulação do setor.
Patrocínio fortalece o diálogo entre energia, Direito e instituições públicas
Para o INTÉ, o apoio ao Congresso Brasileiro de Direito do Mar integra uma estratégia de aproximação entre o setor energético e os espaços de formulação, interpretação e aperfeiçoamento das normas que orientam o desenvolvimento econômico nacional.
Interlocução permanente
A complexidade das atividades energéticas em ambiente marítimo exige interlocução permanente entre o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, os órgãos reguladores, a academia e o setor produtivo. Temas como segurança jurídica, planejamento espacial marinho, licenciamento ambiental, exploração de recursos naturais e resolução de conflitos relacionados ao uso do mar possuem impactos diretos sobre investimentos, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Abordagem integrada
Ao patrocinar o congresso, o Instituto contribui para ampliar a presença do setor energético em discussões jurídicas de alcance nacional e internacional, estimulando uma abordagem integrada sobre a exploração responsável dos recursos marítimos e as novas oportunidades de geração de energia.
A iniciativa
Também está alinhada à atuação institucional do INTÉ no fortalecimento do debate técnico sobre políticas públicas, regulação e segurança energética, bem como ao seu trabalho de apoio à Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia (FPRNE).
Espaço de intercâmbio
Organizado pelo Centro de Estudos em Direito do Mar Vicente Marotta Rangel, da Universidade de São Paulo (CEDMAR/USP), com apoio do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI), o VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar consolida-se como espaço de intercâmbio acadêmico e institucional sobre os desafios contemporâneos da governança marítima.
A programação
Contará com especialistas de instituições brasileiras e internacionais, incluindo Felicity Attard, presidente da seção de Malta da International Law Association (ILA); Irini Papanicolopulu, professora de Direito Internacional da Universidade de Londres; e Gemma Andreone, professora de Direito Internacional do Mar da universidade italiana Unitelma Sapienza.
Acordo para devolução de 3 mil km de ferrovias da Malha Nordeste é autorizado pelo TCU
22/10/2026
A indenização
A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão, porém, a decisão não implica pagamento imediato da indenização nem garante a extensão do contrato. A eficácia do acordo está condicionada à futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
Avaliação
Na avaliação do relator, ministro Walton Alencar, o acordo negociado pode ser mais vantajoso para a administração pública do que uma eventual caducidade da concessão. Nesse cenário alternativo, a indenização pelos trechos passíveis de ressarcimento poder...
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem, quarta-feira (21/10), a assinatura de um acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) para a devolução de 3 mil quilômetros de trechos ferroviários inoperantes da Malha Nordeste.
A indenização
A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão, porém, a decisão não implica pagamento imediato da indenização nem garante a extensão do contrato. A eficácia do acordo está condicionada à futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
Avaliação
Na avaliação do relator, ministro Walton Alencar, o acordo negociado pode ser mais vantajoso para a administração pública do que uma eventual caducidade da concessão. Nesse cenário alternativo, a indenização pelos trechos passíveis de ressarcimento poderia chegar a cerca de R$ 3,1 bilhões, segundo a análise apresentada ao Tribunal.
Obrigações
A FNL também deverá cumprir com obrigações relacionadas à desativação de trechos devolvidos, à regularização ambiental e fundiária e ao georreferenciamento das áreas. O acordo prevê ainda R$ 136,28 milhões em investimentos para mitigar conflitos urbanos
Estabeleceu
O Tribunal estabeleceu que os recursos decorrentes do acordo não poderão ser usados para financiar obrigações de manutenção que já cabiam à concessionária. A aplicação dos valores deverá distinguir investimentos de expansão de despesas relacionadas a deveres preexistentes, com critérios objetivos para avaliar eventuais ganhos de capacidade ou funcionalidade.
36 meses
O Ministério dos Transportes terá até 36 meses, contados da assinatura dos termos de devolução pertinentes, para indicar quais trechos deverão ou não ser desativados. A ANTT terá prazo para determinar as providências e estabelecer os cronogramas, enquanto os prazos para a concessionária poderão ser suspensos em situações de atraso atribuível ao poder público.
Com UOL
Foto: Lalo de Almeida - 1.abr.24/Folhapress
Lula e Flávio diminuem ritmo de agenda para se prepararem para o debate da TV Globo
22/10/2026
Os compromissos
O único compromisso de Flávio Bolsonaro (PL) será a tradicional live em seu canal no YouTube. Já a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que ele ficará em Brasília, sem agendas oficiais.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Estará em Brasília, mas sem agendas públicas nesta quinta-feira (22/10).
O candidato à reeleição tirou o dia para gravação de propaganda eleitoral.
Flávio Bolsonaro (PL)
Brasília (DF)
Sem agendas públicas
Sem agenda pública durante o dia, candidato faz live no YouTube às 19h, com transmissão pelo canal TV Celular Flávio Bolsonar...
Às vésperas do debate que será promovido pela Globo, marcado para esta sexta-feira (23/10), e a três dias do segundo turno das eleições, os candidatos à Presidência não têm agendas públicas previstas para esta quinta (22/10). A estratégia, segundo as campanhas, é se preparar para o embate na TV.
Os compromissos
O único compromisso de Flávio Bolsonaro (PL) será a tradicional live em seu canal no YouTube. Já a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que ele ficará em Brasília, sem agendas oficiais.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Estará em Brasília, mas sem agendas públicas nesta quinta-feira (22/10).
O candidato à reeleição tirou o dia para gravação de propaganda eleitoral.
Flávio Bolsonaro (PL)
Brasília (DF)
Sem agendas públicas
Sem agenda pública durante o dia, candidato faz live no YouTube às 19h, com transmissão pelo canal TV Celular Flávio Bolsonaro.
19h: “Tradicional Live de Quinta”, com transmissão pelo canal TV Celular Flávio Bolsonaro no YouTube
O Poder
MP Eleitoral aponta que Meta não cumpriu todas as determinações do TSE
22/10/2026
O pedido
O pedido ao MPE foi feito na última terça-feira. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou comprovação após a big tech norte-americana ter afirmado que cumpre todas as determinações do TSE para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha
A campanha de Lula alega ser alvo de restrição na entrega de anúncios e de desabilitação da conta de anúncios da campanha, além de apontar aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) aponta que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu todas as medidas de isonomia eleitoral definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relatório sugere multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indica valores.
O pedido
O pedido ao MPE foi feito na última terça-feira. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou comprovação após a big tech norte-americana ter afirmado que cumpre todas as determinações do TSE para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha
A campanha de Lula alega ser alvo de restrição na entrega de anúncios e de desabilitação da conta de anúncios da campanha, além de apontar aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.
Parecer
No parecer, o Ministério Público aponta que a big tech não cumpriu, por exemplo, a exigência de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial e o processamento isonômico das denúncias recebidas pelos canais da empresa.
Aponta
O documento aponta, por exemplo, diferenças em respostas na ferramenta de tradução da plataforma. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, ressalta.