O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) determinou a retirada de uma peça de propaganda da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) que relaciona o ex-prefeito do Recife e também candidato ao governo, João Campos (PSB), às denúncias de um suposto favorecimento na mudança do resultado de um concurso público para procurador do município, em 2025.

Debate

O tema também foi abordado por Raquel Lyra durante o debate promovido pela Rádio Cidade FM, em Caruaru, na sexta-feira (11). A candidata usou uma réplica para afirmar que nunca foi "fura-fila" e voltou a citar a controvérsia envolvendo a alteração do resultado da seleção, que resultou na nomeação do filho de um juiz .

A decisão

A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo em ação movida pela Frente Popular de Pernambuco, coligação que representa João Campos. No documento, o magistrado concedeu tutela de urgência para interromper a veiculação da propaganda.

Solicitou

No processo, a defesa do ex-prefeito também solicitou um direito de resposta. No entanto, o desembargador eleitoral determinou que esse pedido fosse analisado posteriormente pela Justiça Eleitoral.

Centenas de pessoas se reuniram hoje, domingo, (13/09), na orla de Boa Viagem, no Parque Dona Lindu, para celebrar a 25ª edição da Parada da Diversidade de Pernambuco.

Conscientização sobre a importância do voto

Em ano eleitoral, o evento trouxe como lema a conscientização a respeito da importância do voto.
Com o tema “De pé, com o orgulho – Nossos corpos existem, nosso voto decide”, a edição de 2026 terá como um dos principais focos a participação política da população LGBTQIA+, no âmbito das Eleições 2026.

Representatividade

A proposta é relacionar a defesa de direitos e a representatividade à importância do voto e da participação nas decisões que afetam a sociedade.

Primeiro desfile

A Parada da Diversidade teve seu primeiro desfile realizado em junho de 2002. Em 2026, pelo segundo ano consecutivo, não haverá o desfile de trios elétricos pela Avenida Boa Viagem por causa das obras na orla da praia. Também foram montados esquemas especiais de trânsito e segurança, com uso de drones e sistema de reconhecimento facial.

Organizado

O evento é organizado pela Associação da Parada da Diversidade de Pernambuco (APDPE), que reúne entidades ligadas ao movimento LGBTQIA+

A questão do salário da governadora levanta outra pergunta incômoda: onde danado foi parar esse dinheirão todo, mais de R$ 2 milhões e duzentos mil que ela recebeu como procuradora?
A governadora tem reafirmado nas redes sociais que seu patrimônio é inferior a R$ 400 mil. E, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral, conseguiu a proeza de ter R$ 1,00 na conta corrente.

O fato

Professor de Direito Constitucional ouvido pelo site Brasil 247 afirma que Constituição não permite a governante de Estado optar pela remuneração do cargo de origem e cita precedente do STF que restringe essa possibilidade a prefeitos e vereadores.

Pela lei

Uma norma aprovada pela Assembleia Legislativa não pode criar uma possibilidade de remuneração incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição.

Nesse caso

Se prevalecer esse entendimento,
e ficar comprovada a má-fé, qualquer servidor público pode ser obrigado a devolver a diferença. Com R$ 1,00 na conta, será complicado.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, hoje, domingo (13/09) tomou a decisão de retirar o sigilo da investigação do caso Dark Horse. O caso apura possível direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL).

Entregar à polícia

O ministro ainda mandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregar à Polícia Federal todo o material bruto extraído de celulares apreendidos, além dos aparelhos, computadores e documentos recolhidos.

Uso de emendas parlamentares

A investigação é uma das duas frentes no STF relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”. O braço relatado por Dino mira o possível uso irregular de emendas parlamentares. O outro inquérito sobre a obra está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Alvos da investigação

Entre os alvos da investigação de Dino estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), produtor executivo do longa e ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, e Karina Gama, dona da Go Up.

Mandados de busca e apreensão em 3 estados e no DF

Na última quinta-feira (10/09), a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará na Operação Make Up, autorizada por Dino. Frias e Karina estavam entre os alvos.

Organização criminosa

Segundo a PF, a investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados e suspeita de direcionar recursos recebidos por meio de emendas para empresas contratadas de maneira irregular e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.

Esquema de desvio

No despacho deste domingo, Dino afirmou que, após analisar o material produzido pela investigação da Polícia Civil de São Paulo, os elementos indicam um possível “sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”, principalmente de emendas parlamentares federais.

Frias e Go Up

A apuração também cita movimentações entre Frias e a Go Up. Segundo a PF, o deputado teria enviado valores à empresa em montante considerado incompatível com os rendimentos declarados por ele.

Esclarecimento sobre emenda parlamentar

Em março, Dino já havia determinado que Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produtora do filme. O ministro pediu informações sobre possíveis irregularidades na execução desses recursos.

Frias negou

Em manifestação enviada ao Supremo em maio, Frias negou irregularidades e afirmou que os valores tiveram finalidade social.

Justificativa para ação

Para justificar o levantamento do sigilo neste domingo, Dino citou decisões recentes de Mendonça e Edson Fachin e afirmou que há uma “viragem jurisprudencial em curso” no STF sobre a publicidade de investigações.

Mencionou

O ministro também mencionou o risco de “vazamentos seletivos” e disse que investigados em situações semelhantes devem receber o mesmo tratamento.

Uma obra histórica. O senador e candidato à reeleição, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), garantiu empenho para a construção da sonhada Ponte do Padre Solon, sobre o Rio Piranhas. A obra vai beneficiar diretamente as populações de mais de 10 cidades do sertão da Paraíba.

Destinou

Para a concretização desta obra, Veneziano destinou R$ 7 milhões, valor que receberá uma complementação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

“Nós estamos destinando este valor de R$ 7 milhões, através de uma emenda de comissão que nós indicamos, e o restante nós já conversamos com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para que haja a complementação, a depender apenas do projeto que será elaborado pelas prefeituras beneficiadas”, disse Veneziano.

3º eixo da Transposição do Rio São Francisco

Ainda sobre segurança hídrica, o senador Veneziano tem defendido ativamente a viabilização e a aceleração das obras do Ramal Piancó, considerado o 3º eixo da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba. A obra é apontada como crucial para garantir o abastecimento de água do Vale do Piancó e regiões próximas.

Recebeu

Recentemente Veneziano recebeu prefeitos de 13 cidades do Vale do Piancó, onde reafirmou o seu compromisso em continuar buscando recursos para o Sertão paraibano. Este ano Veneziano já tratou da construção do Ramal Piancó (3º eixo da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba, no Ministério da Integração Nacional, com o ministro Waldez Góes.

Crucial

Veneziano classificou a obra como crucial para a segurança hídrica do Vale do Piancó e regiões adjacentes, para levar água do São Francisco, a partir de Conceição, perenizando o Rio Piancó. Ele lembrou que quando estiver concluído, o Ramal vai garantir abastecimento em áreas de estiagem frequente, beneficiando mais de 1 milhão de habitantes.

Lembrou

O Senador lembrou que recebeu do Ministro a garantia de que está tudo pronto para a licitação, prevista para este ano, a depender apenas da licença ambiental.

O Poder

Ao participar de um debate neste final de semana em Cajazeiras, promovido pela TV Diário no Sertão, o candidato ao Senado pela Paraíba, André Gadelha (MDB), defendeu o fortalecimento das estruturas de saúde nos municípios como forma de facilitar a vida dos paraibanos, principalmente, nas cidades de menor porte.

Escassez de recursos

André Gadelha ressaltou que a escassez de recursos para descentralizar os serviços de saúde está diretamente associada ao mau uso das verbas públicas e as relações promíscuas no ambiente político.

Falta de assistência

André Gadelha ressaltou que a falta de assistência médica adequada no interior obriga famílias a se mudarem para a capital de favor ou a arcarem com custos de aluguel, gerando ociosidade e vulnerabilidade social para os jovens.

Apoio ao produtor rural

André voltou a defender um maior investimento na agricultura no Sertão paraibano, que garanta a geração de 30 mil empregos diretos. Nesse sentido, ele prometeu apresentar propostas de apoio ao produtor rural, como a criação de um “seguro antissafra” para garantir renda ao homem do campo nos períodos de entressafra, reafirmando a necessidade de romper com práticas tradicionais da política regional.

Transposição

Ele outro debate, André lembrou que o Sertão vem sendo beneficiado com as águas da transposição do rio São Francisco, mas há pouca percepção de como ela pode alavancar a geração de empregos.

“O Alto Sertão, que recebe aguás do rio São Francisco, temos que ter um olhar clínico para lá. Sousa tem 5 mil hectares em São Gonçalo, que pode ser expandido para 10 mil se a gente fizer um investimento de R$ 150 milhões, substituindo canais abertos por tubulações. A gente diminui o desperdício, diminui a evaporação e utiliza 30% do que a gente está usando hoje para manter 5 mil hectares. Investimento pequeno. Se eu colocar um casal para trabalhar por hectare, tenho 20 mil empregos gerados diretamente”, afirmou o candidato.

Vale do Piancó

Outra região citada por André Gadelha foi o Vale do Piancó. Segundo ele, investimentos em agricultura podem fazer a localidade ter 10 mil novos empregos diretos. No entanto, ele condicionou essas transformações a outros investimentos em infraestrutura.

“O Vale do Piancó vamos transformar em uma Petrolina. Se pegar mil hectares por cidade, teremos 18 mil. Tem a região de Pombal, de Cajazeiras. Vamos transformar a Paraíba em celeiro de produção. Ninguém tem terras melhores do que a nossa Paraíba. Vamos lutar por um braço da Transnordestina. Com a grande produção, teremos uma grande quantidade de caminhões e não temos rodovia para isso. Estamos lutando pela triplicação”, argumentou André Gadelha.

O Poder

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, marcou os julgamento de pedidos de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para os dias 15 e 23 de setembro respectivamente. A intenção é que ocorram antes do primeiro turno das eleições, mas podem ser adiados por pedido de vista - mais tempo para análise - por algum magistrado.

Anúncio da data

Fachin anunciou a data em ofício de resposta ao ministro Alexandre de Moraes no dia de ontem, sábado (12/09). O ministro havia solicitado que o pedido de investigação contra Mendonça fosse analisado na terça-feira (15/09), na mesma sessão de análise de apuração contra Moraes.

Mendonça em fase de instrução

No documento, Fachin afirma que a análise em sessões separadas assegura um “adequado direcionamento dos trabalhos” e destaca que o pedido contra Mendonça ainda está em fase de instrução.

Fala do presidente

“A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, disse.
O magistrado destaca que o prazo para a prestação das informações solicitadas a Mendonça se encerra na segunda-feira (14/09), véspera do julgamento sobre Moraes.

Envolvimento de Alexandre de Moraes com Vorcaro

O pedido contra Moraes se refere ao seu envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça pediu a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Alexandre de Moraes a partir de elementos encontrados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

52 mensagens

Segundo o relatório policial, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. As informações vieram a público no início do mês, depois que Mendonça retirou o sigilo da investigação sobre as mensagens.

Usurpação

Já o pedido contra Mendonça se refere a acusação de usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra Moraes.

Com a CNN

A história oficial que nos ensinaram na escola adora pintar o nascimento do Brasil como uma comédia de erros náuticos. Diz a narrativa simplista que Pedro Álvares Cabral, distraído ao leme, tomou uma manobra errada nas calmarias do Atlântico, bateu o pé no freio e deu de cara com Monte Pascoal.

É uma visão quase ingênua, que prefere transformar o maior empreendimento científico da época num mero tropeço de sorte. Mas a verdade das caravelas é infinitamente mais fascinante do que o conto de fadas da ignorância: o Brasil não foi achado por acaso; foi encontrado por cálculo.

Tripulação

Para entender a grandeza daquela frota, é preciso olhar para quem estava no convés. Portugal não colocou a sua maior missão náutica nas mãos de marinheiros de primeira viagem. Alinhados ao lado de Cabral estavam mentes brilhantes como Bartolomeu Dias, o homem que dominou o temido Cabo das Tormentas, Nicolau Coelho, veterano das Índias, e o Mestre João, que traduzia o céu no astrolábio e desenhava a latitude no Cruzeiro do Sul.

Não era um bando de perdidos no oceano; era a verdadeira seleção da ciência náutica do Ocidente. Cada ajuste de vela e cada manobra da "Volta do Mar" atendiam a um rigor cartográfico que a historiografia tonta tentou apagar.

Audácia

Há poesia em perceber que o mapa do nosso destino já estava traçado na mente daqueles homens antes mesmo da madeira ranger na areia da Bahia. Quando embarcaram as caravelas para o oeste em um arco calculado, sabiam exatamente que o Atlântico escondia segredos cobrados pelo Tratado de Tordesilhas.

A audácia daqueles navegadores não residia na sorte desajeitada, mas na coragem filosófica de lançar-se ao desconhecido amparados unicamente pelo conhecimento, pela matemática e pela observação das estrelas. O mar não perdoa amadores, e a Coroa Portuguesa sabia disso melhor do que ninguém.

Ciência e rigor

Reescrever esse olhar é um ato de justiça com a nossa própria origem e um exercício de orgulho. Olhar para o horizonte e saber que a nossa terra emergiu das águas não por um cochilo da história, mas pela precisão de quem conhecia o sopro dos ventos, muda completamente a perspectiva do que somos.

Fomos moldados pela ciência, pelo rigor e pelo encontro de mundos em alta escala geopolítica. O Brasil não é fruto do acaso; é o resultado da inteligência e do peito aberto de quem teve a ousadia de navegar para onde as estrelas mandavam.

Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista

Professor de Direito Constitucional ouvido pelo site Brasil 247 afirma que Constituição não permite a governante de Estado optar pela remuneração do cargo de origem e cita precedente do STF que restringe essa possibilidade a prefeitos e vereadores.

A notícia

A opção da governadora Raquel Lyra (PSD) por receber a remuneração do cargo de procuradora do Estado, em vez do subsídio correspondente ao cargo de governadora de Pernambuco, é questionada por um especialista em Direito Constitucional ouvido pelo Brasil 247. Segundo a publicação, a diferença acumulada entre os valores recebidos e o subsídio do Executivo estadual chegaria a aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Consultado pelo portal

O advogado Antonio Carlos Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Fundação Santo André, sustenta que a Constituição Federal não autoriza governadores a escolherem entre o subsídio do mandato eletivo e a remuneração do cargo público de origem.

O especialista

Fundamenta sua avaliação também em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381, originária de Alagoas, a Corte analisou uma norma que permitia a agente público eleito optar pela fonte de remuneração. De acordo com Freitas Jr., o entendimento constitucional é de que a possibilidade de escolha prevista expressamente pela Constituição alcança cargos eletivos municipais, como prefeito e vereador, não podendo ser automaticamente estendida aos governadores.

A discussão

Ganha relevância porque Raquel Teixeira Lyra teria aberto mão do subsídio de governadora, de aproximadamente R$ 22 mil, para continuar recebendo como procuradora do Estado. Segundo o Brasil 247, os vencimentos vinculados à carreira chegaram à faixa de R$ 60 mil em determinados meses. No período analisado pela reportagem, a governadora teria recebido aproximadamente R$ 2,2 milhões como procuradora.

O professor

Também contesta o argumento de que uma legislação estadual poderia dar sustentação jurídica à escolha. Para ele, uma norma aprovada pela Assembleia Legislativa não pode criar uma possibilidade de remuneração incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Fala quem sabe

“Argumentar que existe uma lei estadual de 2023 que permite optar pela remuneração não garante nada se ela afronta a Constituição. Essa possibilidade só existe para cargos municipais, ou seja, de vereador e prefeito”, afirmou o constitucionalista.

Na avaliação do professor

A existência de uma lei estadual não encerra a controvérsia. Caso a norma esteja em desacordo com a Constituição, sua validade pode ser submetida ao controle de constitucionalidade pelo Judiciário.

O ponto central

Levantado pelo especialista é que a Constituição estabelece expressamente as situações em que o agente público eleito pode optar por sua remuneração. Para Freitas Jr., como não há previsão equivalente para governador, não seria possível ampliar essa exceção por meio de legislação estadual.

Além da dimensão jurídica

O professor afirma enxergar uma questão de natureza moral no caso. “Vejo que há uma questão de ordem constitucional e outra de ordem moral”, declarou, ressaltando a importância do controle de constitucionalidade sobre leis aprovadas pelo Legislativo.

A análise

Coloca sob questionamento não apenas a escolha feita pela governadora, mas também os valores pagos ao longo do mandato. Caso prevaleça a interpretação defendida pelo constitucionalista, a controvérsia passa a envolver a legalidade da diferença entre a remuneração recebida como procuradora e o subsídio correspondente ao cargo de governadora.

A agenda dos candidatos à presidência da República neste fim de semana inclui atos e mobilizações políticas, congressos e encontros com diferentes segmentos da sociedade. Hoje, domingo (13/09), os presidenciáveis diminuíram o ritmo da campanha. Encontros, lives e visitas, vão marcar as agendas dos candidatos ao Palácio do Planalto.

Confira:

Flávio Bolsonaro (PL)
Presidente Prudente (SP)
10h - Grande Encontro da Direita - Ginásio de Esportes do Tênis Clube - Av. Washington Luiz, 1841 – Jardim Paulista
14h30 - Encontro das Mulheres - Salão Nobre do Toledo Prudente Centro Universitário - R. Alvino Gomes Teixeira, 245 - bairro Vila Furquim

Lula (PT)
Neste domingo (13/090), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possui compromissos oficiais institucionais registrados na Agenda Oficial do Planalto.
No entanto, o dia é marcado por uma mobilização nacional convocada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados em apoio à sua campanha de reeleição, com a agenda descentralizada "Dia 13 com Lula nas ruas" ocorrendo de forma simultânea em diversos estados e capitais do país.
18h - Live com Lula

Renan Santos (Missão)
Sem agenda pública

Augusto Cury
São Paulo (SP)
11h - Visita ao Mercado Municipal - R. da Cantareira, 306, Centro
14h30 - Gravação de conteúdos de campanha

Ronaldo Caiado (PSD)
Caiado se encontra internado. O candidato à Presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado, foi diagnosticado com pneumonia após ser internado no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.

Os demais candidatos não divulgaram a agenda deste domingo

O Poder