O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou hoje, domingo (27/09) uma decisão do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.

Reestabelecer publicações

Na decisão, Dino também determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento sejam restabelecidas: "Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento".

Tabet via X

A publicação de Tabet, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Fake News

O texto fazia referência à fake news de que o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Remoção

Na sexta-feira (25)/09), em ação ajuizada por Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção imediata da publicação.

Proibiu

O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.

Recorreu

Tabet, então, recorreu ao STF alegando que a publicação se limitou a um comentário satírico e político, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro, e que a remoção dele configuraria censura prévia.

Intervenções devem ser excepcionais

Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. Segundo ele, a necessidade de cautela é ainda maior durante um processo eleitoral pelo risco de "danos irreparáveis".


"Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo", disse.

Proteção da liberdade religiosa

O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas sobre propostas de candidatos que afetem as preferências religiosas não podem ser removidas do debate público. Segundo ele, isso poderia fazer com que os devotos à Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.

Incerteza sobre a fala

Dino também afirmou que não é possível dizer claramente que a publicação de Tabet é ilegal, já que, para isso, seria necessário afirmar com certeza que a expressão “família miliciana” utilizada pelo humorista se refere a Flávio.

O Senador e candidato à reeleição para o Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou hoje domingo (27/09) que a sua vitória, no próximo domingo, será “a vitória da boa política”. Foi durante uma grande passeata realizada na cidade de Gado Bravo.





Veneziano

Foi recebido pelo prefeito Marcelo Jorge, pelo vice-prefeito Zé Filho, vereadores, lideranças e pela população local. Durante o ato, ele discursou aos presentes e ressaltou a necessidade de que os paraibanos tenham muito cuidado no próximo domingo, ao escolher seus representantes.





Escândalo Master

“Todos têm acompanhado o que está acontecendo na Paraíba. Ontem a imprensa trouxe novas revelações em mensagens sobre o escândalo do Banco Master e seus tentáculos aqui na Paraíba. Não podemos deixar que a força do dinheiro ilícito compre mandato de Senador em nosso estado. Mandato de Senador não tem preço, tem um valor que, para todos nós, é inestimável. Não é por Veneziano, é pela boa política. Vamos votar pela manutenção da boa política, contra essas práticas criminosas que estamos a ver nos noticiários”, afirmou o Senador.

Ele é inspirado e faz uma autentica poesia popular. De Palmares, onde mora, é assíduo frequentador do É Findi, nosso caderno semanal dedicado à cultura. Chegou até aqui por sugestão do amigo Amauri Cavalcanti, falecido este ano. Ficou Sales, o Poeta Pica Pau como legado. Vamos curti-lo, ao vivo e em cores.

Decisão de Dias Toffoli considera que aliança contrariou regras internas da federação e determina ao TRE-PE adequação urgente do tempo de propaganda eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação “Pernambuco de Coração”, que reúne a candidatura de Raquel Teixeira Lyra. Em decisão assinada ontem, sábado (26/09), Toffoli cassou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e determinou que a Justiça Eleitoral adote, com urgência, as providências necessárias para considerar a posição de neutralidade da federação na disputa majoritária estadual.

A decisão

Foi tomada na Reclamação 99.662, apresentada por Fabiano Jaques Marques, presidente estadual do Cidadania. Para Toffoli, a controvérsia está diretamente relacionada ao entendimento firmado pelo STF na ADI 7.021, que reconheceu a constitucionalidade das federações partidárias com base na atuação conjunta de seus integrantes. O ministro destacou que o Estatuto e a Resolução nº 1/2026 do PSDB-Cidadania estabelecem regras para que decisões estratégicas sobre alianças majoritárias sejam submetidas aos colegiados da federação.





No caso de Pernambuco

Dias Toffoli considerou relevante o fato de dez dos 19 integrantes do Colegiado Nacional terem manifestado, antes da convenção de 31 de julho, discordância com a condução da aliança estadual. O ministro também registrou que a federação havia indicado posição de neutralidade na eleição majoritária e que não ficou demonstrado o cumprimento, pelo órgão estadual, da obrigação de submeter previamente ao colegiado nacional a conjuntura política e as potenciais alianças no Estado.

Como consequência

O TRE-PE deverá recalcular o tempo de propaganda eleitoral gratuita e adotar as demais medidas decorrentes da retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação. Toffoli afirmou que manter a federação na aliança, sem a comprovação de que foram observadas as regras internas para definição das diretrizes políticas, contrariaria a lógica estabelecida pelo STF para o funcionamento das federações partidárias como uma atuação conjunta.

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Local da zona

No caso dos eleitores que vão votar pela primeira vez, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Justiça Eleitoral alerta

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

No Rio de Janeiro

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

Alterações em endereços

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais. Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Consulta via e-Título

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.





Eleitorado

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

O eleitor e os candidatos

O eleitor poderá escolher até seis candidatos no 1º turno das Eleições 2026, que serão realizadas no próximo domingo, dia 4 de outubro.

Cola

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores anotem os números dos seis candidatos em um papel antes de irem às zonas eleitorais. A medida ajuda a evitar erros e também contribui para reduzir filas.

Com Agência Brasil

Alvo de uma Medida Provisória (MP) assinada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as bets traçam estratégias de reação ao veto integral anunciado pelo petista a nove dias das eleições.

As empresas

Segundo O Globo, as empresas de apostas, advogados e dirigentes e executivos das principais associações do setor, prometem um contra-ataque em duas frentes: uma ofensiva jurídica, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e outra política, com articulação junto a parlamentares para derrubar o texto no Congresso — onde, no entanto, já é dado como certo que o assunto só será apreciado depois do primeiro turno, diante da sensibilidade do tema junto ao eleitorado.

Dependem dos deputados

Embora tenham efeito imediato, as MPs dependem de um aval dos deputados e senadores para entrar em vigor definitivamente, caso contrário perdem a validade. Nos bastidores, parlamentares com interlocução junto ao segmento preveem mudanças na medida tal qual foi enviada por Lula, mas mesmo eles admitem a impossibilidade de agilizar o debate no Congresso.

O entendimento

Com a porteira política fechada no curto prazo, e o entendimento de que a prioridade é tentar retomar o quanto antes a normalidade da operação, a tendência, no primeiro momento, é que as empresas de aposta foquem numa saída nos tribunais. Em uma reunião virtual ainda na noite de sexta-feira, com cerca de 180 representantes de empresas legalizadas e associações, ficou alinhado que o setor vai provocar conjuntamente o STF, sem uma enxurrada de ações individuais.

Pretendem

As empresas pretendem questionar a constitucionalidade da decisão contestando os dados apresentados como justificativa pelo governo e sustentando haver falta de embasamento na MP. Vão ainda insistir na tese de insegurança jurídica para negócios regulados pelo Legislativo.

Com O Globo

A uma semana das eleições, o senador e candidato à reeleição, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), reforçou a parceria política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vídeo

Candidato de Lula na Paraíba, Veneziano começou o dia de hoje, domingo (27/09/), gravando um vídeo destacando a importância da reeleição do presidente. Ontem, sábado (26/09), ele participou de um ato político em Campina Grande em favor de Lula.

Parceria

Segundo o senador, a parceria com Lula tem sido fortalecida pelo trabalho desenvolvido no Congresso Nacional em defesa das pautas do governo federal.

O Poder

Durante visita na manhã deste domingo, governadora ouviu coro por Lula e João e também o refrão “Xau, Mainha”

A notícia

A passagem de Raquel Lyra (PSD) pelo Mercado da Madalena, no Recife, na manhã deste domingo (27/09), foi marcada por manifestações contrárias à sua candidatura. Frequentadores que apoiam João Campos (PSB) abriram coros "saudando" a governadora com palavras de ordem em favor do adversário e do presidente Lula (PT).





O coro mais ouvido

Uniu as duas candidaturas: “É lá e lô, é lá e lô, é Lula presidente e João governador”.

Raquel

Também teve que engolir um refrão dirigido diretamente à sua campanha. “Xau, Mainha, Xau, Mainha. Dia 4 de outubro, eu vou votar no quarentinha”, cantaram os frequentadores. A provocação faz referência ao número de João Campos nas urnas e ao apelido “Mainha”, usado por apoiadores do PSD para se referir à governadora.

A agenda

Organizada como uma visita a comerciantes e frequentadores de um dos mercados mais tradicionais do Recife, acabou atravessada por uma manifestação pública de apoio aos adversários. Em parte da passagem de Raquel pelo local, os gritos por Lula e João dominaram o ambiente ao redor da comitiva.

O episódio

Acontece na reta final da disputa pelo Governo de Pernambuco. Pesquisa do Instituto Revista Total Brasil divulgada neste domingo aponta João Campos com 48% das intenções de voto e Raquel Lyra com 44%.

Quase 1 milhão de brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar nas eleições de 2026. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 918.876 eleitores em 134 países, o equivalente a pouco mais de 0,5% dos cerca de 158,7 milhões totais do país.

Voto para presidente

Os brasileiros que vivem fora do país votam apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Seções eleitorais

Segundo o TSE, serão instaladas seções eleitorais em 186 cidades do exterior. Elas funcionarão principalmente em consulados e embaixadas brasileiras, mas também poderão ser instaladas em escolas, hotéis e outros espaços.

Vem crescendo

O número de brasileiros aptos a votar fora do país vem crescendo nos últimos anos. De 2010 a 2026, o aumento registrado foi de 358%. Em 2014, havia cerca de 354 mil eleitores habilitados. Em 2022, esse contingente chegou a quase 700 mil.

Os países

Os países com o maior número de eleitores brasileiros são os Estados Unidos (265,4 mil), Portugal (134,7 mil), Japão (88,3 mil), Canadá (46,4 mil) e Alemanha (41,5 mil).

O mês de outubro deve ser marcado por temperaturas acima da média em grande parte do país e por uma distribuição desigual das chuvas entre as regiões, segundo previsão climática divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Onda de calor

O prognóstico foi apresentado em meio a uma onda de calor prevista para o fim de setembro, com temperaturas que podem superar 40°C em áreas de diversos estados.

Maiores desvios

De acordo com o instituto, os maiores desvios de temperatura em outubro estão previstos para as regiões Centro-Oeste e Sudeste.

Goiás, DF e Minas Gerais

Em algumas áreas de Goiás, do Distrito Federal e de Minas Gerais, os termômetros podem registrar médias superiores em mais de 2°C aos valores normalmente observados no período.

Chuvas

Em relação às chuvas, a tendência é de acumulados acima da média em áreas do Sul, de Mato Grosso do Sul, de São Paulo e do sudeste de Minas Gerais. No Rio de Janeiro, os volumes devem ficar próximos da média histórica.

Abaixo do padrão

Parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve registrar precipitações abaixo do padrão climatológico para outubro. O prognóstico também aponta distribuição irregular das chuvas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Impactos

O cenário pode provocar impactos na agricultura. Em Mato Grosso e Goiás, a combinação de calor e chuvas irregulares tende a dificultar a recuperação da umidade do solo e o avanço da semeadura da safra de verão.

Lavouras

Em Mato Grosso do Sul, a expectativa de chuvas mais frequentes pode favorecer a recuperação da umidade do solo e oferecer melhores condições para a semeadura e o desenvolvimento inicial das lavouras.

Por Agência Brasil