Criado para gerar renda para estudantes da rede pública, o Programa Pé-de-Meia, iniciativa governamental destinada a apoiar estudantes do ensino médio de escolas públicas, têm atraído a atenção não apenas de beneficiários legítimos, mas também de fraudadores.


Páginas falsas

Páginas falsas na internet estão cobrando valores indevidos a serem pagos por meio de Pix para inscrição no programa Pé-de-Meia. Diante do surgimento dos sites falsos, o Ministério da Educação (MEC) está alertando os pais e responsáveis de estudantes sobre um golpe que simula o aplicativo do Governo Federal.

Orientação

A orientação é que tanto os beneficiários do programa, quanto seus responsáveis, não compartilhem dados pessoais em sites não oficiais. Segundo o órgão, não há site para cadastro ou inscrição de estudantes no Pé-de-Meia e nem cobrança de taxa para participar. Essas páginas estão aparecendo em mecanismos de busca e podem ser identificadas por um detalhe que vale a pena prestar atenção.

O endereço

O endereço eletrônico dos sites usados para o golpe possuem domínios do tipo “.com”. Diferentemente de sites oficiais de órgãos do Governo Federal, os quais geralmente utilizam o domínio “.gov.br”.

Como acessar

Para acessar o programa Pé-de-Meia, o estudante basta ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter?entre?14 e 24?anos?e ser integrante de famílias inscritas no Programa Bolsa Família.?Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do governo federal serão a prioridade nesse início do Pé-de-Meia.

Habilitação

A habilitação do estudante elegível ao Pé-de-Meia será realizada mediante cruzamento das informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Bolsa Família.

As redes

Dessa forma, as redes ofertantes deverão?colaborar com?o?MEC?na execução do Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso?para?compartilhamento de informações dos?matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino?possibilitará?o acesso?desses?alunos?ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei?n.?14.818/2024, que instituiu o?respectivo Programa.??

O pagamento

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no final de março, o pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do?Programa como forma de incentivar a matrícula.

Prevê

Ao todo, o Pé-de-Meia?prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Por ano, o beneficiado poderá receber três incentivos financeiro-educacionais: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência e Incentivo-Conclusão. Já o aluno?do 3º ano do ensino médio?que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, também terá direito ao?Incentivo-Enem.?

Matrícula

O Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200,? foi pago até 7 de abril para aqueles que?estivam?matriculados em alguma série do ensino médio público.?Caso ocorram,?até 14 de junho,?eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e?das instituições federais que ofertam ensino médio,?o pagamento do incentivo-educacional?poderá ser?realizado?até 1º de julho de 2024.?

Uma vez por ano

O ?Incentivo-Matrícula será pago?apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. ?Além disso, o?aluno?que?cursar novamente a série que tiver?abandonado ou?aquela?na qual tiver?sido reprovado?terá direito?ao Incentivo-Matrícula relativo à respectiva série apenas?mais?uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.?

Pé-de-Meia?

Instituído pela?Lei n. 14.818/2024, o?Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?

Objetivo

Seu objetivo é?democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do?incentivo, conforme previsto na legislação do Programa. (O Poder)