Em meio a tensão entre poderes, o ministro do STF Alexandre Moraes foi ao Congresso e disse que antes das redes sociais 'nós éramos felizes e não sabíamos'. Ministro participou hoje da entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em discurso não programado pelo cerimonial, Moraes voltou a defender regulação das redes.

O negócio é regulamentar...

Moraes tem sido um defensor ferrenho da regulamentação das redes sociais e, no discurso desta quarta, disse que a questão é "importantíssima", e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, trata do tema. "Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso."

Novo Código Civil

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu no Congresso o anteprojeto de reforma do Código Civil. O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas.

Código vigente é de 2002

A lei atualmente em vigor foi instituída em 2002 e começou a valer em 2003. A minuta apresentada a Pacheco nesta quarta foi elaborada por uma comissão de juristas que trabalhou no texto durante oito meses. O grupo foi criado por Pacheco, em agosto de 2023, e comandado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).