A divulgação de que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está elaborando internamente um estudo para propor que o órgão responsável pelo Censo no país passe, também, a ser coordenador dos dados pessoais gerados por plataformas de internet — que atualmente ficam arquivados em provedores fora do exterior — chamou a atenção para o andamento da tramitação de matérias sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Continuidade

Sem quererem abordar diretamente o assunto pelo fato de o projeto ainda estar em fase de elaboração, parlamentares ouvidos hoje por O Poder afirmaram que qualquer matéria a ser incluída no grupo de trabalho (GT) criado para discutir a questão é bem-vinda, contanto que os trabalhos sejam iniciados.

Grupo parado

Eles reclamaram que há mais de um mês o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) instituiu esse GT para discutir um novo projeto sobre fake news e regulamentação de redes sociais que não saiu do papel. "Justamente por se tratarem de questões que não são objeto de consenso dentro do Congresso, esses temas precisam ser amplamente debatidos durante sua tramitação. Minha posição é que os trabalhos sejam céleres quanto a isso", afirmou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-PL).

Mais avanço

Também o deputado José Guimarães (PT-CE) se queixou. "Tragédias como a do Rio Grande do Sul e a quantidade de fake news veiculadas atrapalhando as ajudas à população mostram como a regulação precisa avançar no Legislativo", afirmou ele (citando ao mesmo tempo, regulamentação das redes, combate às fake news e a questão do armazenamento de dados).

Sem integrantes

Segundo informações da Mesa Diretora da Câmara, o GT vai constituir um novo projeto, utilizando itens dos que tramitam há anos na Casa e incluindo outros temas referentes à redes sociais, mas sequer tem os nomes de todos os integrantes. Lira, ao tirar o texto sobre fake news da pauta e anunciar a criação dessa equipe, alegou que "na forma como foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foram criadas muitas narrativas em torno da questão que não levariam a matéria a lugar nenhum".

Incompleto

Dias depois, ao ser contestado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que declarou considerar importante a votação, o presidente da Câmara afirmou que não houve "tranquilidade parlamentar para votar, em função das muitas polêmicas". Com isso, o Brasil continua sem legislação clara sobre a divulgação de informações falsas e sobre a responsabilidade das plataformas — que venha a complementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).