O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, ontem (16/05) o primeiro Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, fruto de quase dois anos de trabalho. Na prática, a ferramenta, que é inédita no país, permitirá o acompanhamento da evolução das políticas de equidade e diversidade deste Poder. Para isso, apresentará, de forma constantemente atualizada, o mapeamento do perfil funcional da Justiça brasileira a partir de variáveis como sexo, raça/cor, cargo, faixa etária e tempo de atuação de cada um nos tribunais.

Maioria branca

Conforme as informações do painel, sabe-se agora que a Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%) e de apenas 1,6% (253 pessoas) pretos. O número de servidores e servidoras está em 272.745, distribuídos nos 91 tribunais. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o sistema ajudará a deixar o Judiciário brasileiro mais transparente, uma vez que permitirá o acompanhamento da evolução das políticas públicas voltadas para maior representatividade na carreira jurídica.

Sistema

De acordo com a ferramenta, a proporção de pessoas pretas e pardas na magistratura hoje é de 13,6%, sendo 12% pardos e 1,6% pretos. Pessoas indígenas correspondem a 0,2%. Já o número de trabalhadores de Tribunais com deficiência foi de 5%, entre físicas/motoras, auditivas, visuais mentais, intelectuais ou psicossociais. O painel só não cita o número de magistrados ou servidores por tribunal que não se identificam como cisgênero (pessoa que tem a mesma identidade de gênero que lhe foi atribuída na certidão de nascimento), que não chega a 1%.

Proteção de dados

Isso não foi feito porque, conforme os organizadores do trabalho, essa exposição poderia permitir a identificação das pessoas, o que violaria o direito à proteção de dados pessoais. As informações são obtidas a partir do Sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM), ferramenta que foi reformulada no ano passado com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Subsídio

“Esse é um grande cadastro individualizado das unidades judiciárias do país", explicou a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares. De acordo com a ela, o painel subsidia várias políticas do CNJ simultaneamente, como as voltadas para questões socioambientais, equidade e diversidade nos quadros de pessoal e auxiliar da Justiça, cotas de magistrados negros, além da participação feminina no segundo grau de jurisdição.