O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem, segunda-feira (10/06), o julgamento virtual do recurso do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022.

A decisão

Por 3 a 1, o STF manteve a decisão anterior impedindo Márcio Roberto de assumir o mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Os votos

Márcio Roberto obteve mais de 40 mil votos, mas teve seus direitos políticos cassados apenas após as eleições de 2022, não podendo assumir o mandato.

Os ministros

Votaram pela manutenção da decisão do TSE os ministros André Mendonça, relator do caso no STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Já Nunes Marques votou para derrubar a decisão da Corte eleitoral, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito.

Permanece

Com o entendimento formado pela maioria dos ministros, Bosco Carneiro (Republicanos) permanece como deputado estadual titular na Assembleia Legislativa da Paraíba.