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Mudanças em Brasília — Deputados aprovam projeto que altera traçado, aumenta prédios e troca usos de áreas na capital

20/06/2024 -

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Hylda Cavalcanti

Brasília, a capital do país, conhecida também como “cidade monumento” e pelo traçado histórico de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, não será mais a mesma. Depois de muitas brigas e muito debate em torno do tema, os deputados distritais aprovaram, na noite de ontem (19/06), o novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que traz mudanças significativas nas regras do uso e ocupação do solo em quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões da cidade) e bucólica (as áreas livres e arborizadas).

Novas atividades

As novas determinações aprovadas permitem, entre outras mudanças, a possibilidade de instalação de atividades econômicas como hotéis e motéis nas avenidas W3 Norte e Sul (o que hoje é proibido), comércio varejista no Setor de Embaixadas e no camping no gramado do fim do Eixão Sul. O projeto também passa a autorizar a construção de hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte. Permite, ainda, o aumento do limite de altura de prédios em algumas áreas e amplia o número de atividades econômicas hoje permitidas no Plano Piloto.

Lobby

Objeto de brigas e de muito lobby por parte de setores da construção civil, o projeto, que foi encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo governo do DF, já tinha tido várias versões apresentadas à Casa ao longo dos últimos oito anos. E vinha sendo derrubado sistematicamente pelos parlamentares. Ontem, com o apoio da base do Governo do DF, conseguiu ser aprovado. Arquitetos, urbanistas, parlamentares e diversos profissionais contrários prometem entrar na Justiça contra a matéria, assim que o texto for sancionado pelo governador.

Privatização

“É uma proposta que implica em múltiplas e desconexas mudanças na organização urbana de Brasília”, afirmou o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo. Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Brasília (UnB), Flósculo enfatiza que existe grande chance de uso de recursos públicos e de terras públicas para a realização das muitas intervenções pretendidas, daqui por diante. O que significa massiva privatização de áreas que deveriam ser destinadas a equipamentos públicos ou que devem ser mantidas preservadas em benefício do plano urbanístico da cidade.

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