Tallis Gomes, CEO do G4 Educação, declarou em recente podcast que os seus colaboradores trabalham cerca de 70h ou 80h por semana. Na conversa, o empresário não deixa claro o tipo de contrato com os colaboradores, mas, na perspectiva trabalhista, isso pode?

Lapso temporal

Primeiramente, é importante dizer que jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo diário de disponibilidade do obreiro em face do empregador como resultado do cumprimento do contrato de trabalho que os vincula.

Jornada normal

A jornada de trabalho normal é atrelada a 8h diárias, com uma jornada semanal de 44h semanais. É claro que a CLT garante que seja fixado expressamente outro limite. De qualquer forma, ultrapassada as 8h diárias ou 44h semanais, há o direito a hora extra. Outrossim, além de garantir uma jornada de trabalho limitada a 8h, a legislação visa proteger a saúde do colaborador, retirando o que chamamos de jornada exaustiva de trabalho.

Autor

*Rodrigo Carvalho de Santana Pinho é advogado.
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