De acordo com Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento dessas dívidas e a mudança do indexador que corrige essa dívida. Ele informou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Pacheco também informou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.

Começo da discussão

“O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido no projeto. Governadores também vão debater o assunto. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados’, disse hoje Pacheco entrevista coletiva à imprensa.

Investimentos no próprio estado

Em relação à mudança do indexador, Pacheco explicou que atualmente se usa o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano, e que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% serão revertidos para investimentos no próprio estado.