Análise de Soberania Nacional, Defesa, Estratégia e Tecnologias Estratégicas

A imagem acima apresenta um mapa do ecossistema contemporâneo de Inteligência Artificial. À primeira vista, parece apenas uma representação técnica das diferentes camadas que compõem a IA. Uma leitura estratégica, entretanto, revela algo muito mais importante: a inteligência artificial está deixando de ser simplesmente uma tecnologia e passando a constituir uma infraestrutura de poder nacional.

Maiores equívocos

Esse talvez seja um dos maiores equívocos do debate brasileiro sobre IA: imaginar que soberania significa apenas possuir acesso aos melhores modelos disponíveis no mercado.

Não significa.

Ter acesso à inteligência artificial não é o mesmo que possuir capacidade soberana de inteligência artificial.

A diferença está justamente nas camadas representadas no diagrama.

Da pesquisa fundamental à capacidade de decisão

O ecossistema apresentado pode ser compreendido como uma verdadeira cadeia tecnológica.

Na base estão a pesquisa fundamental, os algoritmos, o aprendizado de máquina, redes neurais, transformers, visão computacional e modelos estatísticos.

Em seguida aparecem os dados e a infraestrutura de conhecimento.

Depois vêm desenvolvimento e ajuste dos modelos, engenharia de prompts, RAG, engenharia do conhecimento e mecanismos de treinamento.

Acima encontram-se plataformas, MLOps, computação, registro e distribuição dos modelos.

Finalmente surgem as aplicações, copilotos, agentes, sistemas multiagentes e mecanismos capazes de executar processos complexos.

Ao redor de tudo isso existem segurança, governança, auditoria, explicabilidade, rastreabilidade, regulamentação e proteção contra interferências adversárias.

Essa arquitetura é, na realidade, uma arquitetura de poder.

Controle
Quem controla apenas a camada de aplicação depende das camadas inferiores.
Quem controla os modelos depende dos dados e da capacidade computacional.
Quem controla os dados depende da infraestrutura.
Quem depende da infraestrutura pode depender de energia, semicondutores, sistemas operacionais, nuvem, redes, equipamentos e fornecedores estrangeiros.

Portanto, a questão estratégica não é simplesmente:

“O Brasil possui inteligência artificial?”



A pergunta correta é: “Até que ponto o Brasil controla as cadeias tecnológicas que tornam possível a sua inteligência artificial?”

A nova fronteira da soberania

A soberania do século XXI não será determinada exclusivamente pelo território físico.
Ela será determinada também pela capacidade de controlar dados, energia, computação, semicondutores, algoritmos, modelos, redes, sensores e sistemas de decisão.

Reconhece

A própria OTAN reconhece a IA como uma tecnologia transversal de enorme impacto sobre defesa e segurança. Sua estratégia revisada coloca como elementos essenciais dados de qualidade, infraestrutura computacional, interoperabilidade, testes, validação, segurança e capacidade de proteger os sistemas contra utilização adversária.

Aliança

Em janeiro de 2026, a própria Aliança passou a enfatizar, em sua Estratégia Digital, o emprego de IA de inferência na borda tática para ampliar consciência situacional, apoiar decisões em tempo real e aumentar a autonomia operacional em ambientes contestados.

Isso significa que a IA já está atravessando a fronteira entre tecnologia de informação e tecnologia militar.

O campo de batalha começa nos dados

Existe outra dimensão particularmente importante.
Um sistema de IA é tão estratégico quanto os dados que o alimentam.
Dados militares, industriais, científicos, geológicos, marítimos, climáticos, energéticos, logísticos e de infraestrutura constituem um patrimônio estratégico.
Imagine, por exemplo, um sistema nacional capaz de integrar: satélites + radares + sensores marítimos + drones + aeronaves + navios + sistemas terrestres + inteligência de sinais + meteorologia + cartografia + logística + indústria de defesa.

Combinação

A combinação dessas fontes poderia produzir uma capacidade de consciência situacional muito superior à simples soma dos sensores individuais.

É aí que aparece o verdadeiro potencial da IA para a Defesa.

Não se trata apenas de colocar um chatbot dentro de uma organização militar.
Trata-se de construir uma arquitetura nacional de conhecimento e decisão.

IA e a Engenharia de Soberania Estratégica

É exatamente nesse ponto que o conceito de Engenharia de Soberania Estratégica, que você vem desenvolvendo, ganha uma aplicação particularmente poderosa.
A engenharia tradicional procura transformar conhecimento científico em capacidade material.
A Engenharia de Soberania Estratégica acrescenta uma pergunta: essa capacidade está efetivamente sob controle nacional?

Plataforma

Uma plataforma de IA utilizada pelo Estado pode ser extremamente sofisticada e, ainda assim, não ser soberana.

Se o Estado não controla os dados críticos, a infraestrutura computacional, os modelos essenciais, os mecanismos de atualização, os chips, os sistemas de comunicação ou a cadeia de manutenção, existe uma dependência estrutural.

Essa dependência pode permanecer invisível durante a normalidade.

Mas pode se transformar em vulnerabilidade durante uma crise.
O paradoxo da IA estrangeira
O problema não está em utilizar tecnologia estrangeira.
Nenhuma grande potência tecnológica produz absolutamente tudo internamente.

O problema estratégico surge quando uma nação perde a capacidade de escolher.

Parcerias internacionais podem ampliar capacidades.
Dependência estrutural reduz opções.
A diferença é fundamental.
Soberania tecnológica não significa autarquia.
Significa possuir capacidade nacional suficiente para decidir, adaptar, substituir, negociar e sobreviver a interrupções externas.

É o princípio da redundância estratégica.
Defesa Nacional: da plataforma ao campo de batalha
Na Defesa, essa discussão se torna ainda mais sensível.

A IA poderá participar de: inteligência e análise de grandes volumes de informação;
reconhecimento automático de alvos; guerra eletrônica; defesa cibernética;
consciência situacional marítima; monitoramento da Amazônia; vigilância de fronteiras;
logística militar; manutenção preditiva; planejamento operacional; simulação e treinamento; sistemas autônomos; comando e controle; análise de imagens de satélite; detecção de ameaças; apoio à decisão.


Mas existe uma questão fundamental: quem controla o algoritmo que auxilia o comandante?

E outra ainda mais importante: quem controla os dados utilizados para treinar esse algoritmo?

A soberania também está no silício

Aqui surge uma dimensão frequentemente esquecida. Não existe IA avançada sem capacidade computacional.

Não existe capacidade computacional sem semicondutores, energia, data centers, redes, sistemas de armazenamento e infraestrutura.

Consequentemente, energia, semicondutores e computação passam a integrar a infraestrutura estratégica da Defesa.

Possui

O país que possui recursos naturais, mas precisa importar praticamente todos os elementos tecnológicos necessários para transformar esses recursos em capacidade computacional, permanece vulnerável.

Da mesma forma, possuir grandes volumes de dados sem possuir infraestrutura para processá-los significa possuir um patrimônio estratégico cuja exploração depende de terceiros.


O Brasil diante da oportunidade

O Brasil possui ativos extraordinários para construir uma arquitetura própria:

território continental, biodiversidade, matriz energética diversificada, recursos minerais estratégicos, indústria aeronáutica, indústria de defesa, indústria naval, universidades, centros de pesquisa, mercado interno e uma enorme quantidade de dados nacionais.

O desafio é transformar esses ativos dispersos em capacidade tecnológica integrada.

O próprio Ministério da Defesa registra a previsão de uma infraestrutura computacional de IA de Defesa com características de soberania, sustentabilidade e caráter conjunto, além de afirmar que a IA de Defesa não deverá possuir autonomia total para tomada de decisões.

Essa orientação é estrategicamente importante.

Porque demonstra que o problema já não é mais discutir se a IA será utilizada na Defesa.

A questão passa a ser:

como construir uma IA de Defesa que preserve a liberdade de decisão nacional?

O novo conceito de poder nacional
Durante o século XX, poder nacional esteve fortemente associado a:território + população + indústria + recursos naturais + forças armadas + energia.

No século XXI, precisamos acrescentar:

dados + computação + semicondutores + IA + cibernética + espaço + autonomia tecnológica.

A equação estratégica está mudando.

E talvez possamos sintetizá-la da seguinte maneira:
> Quem controla os dados possui conhecimento.
Quem controla a computação possui capacidade.
Quem controla os modelos possui inteligência.
Quem integra esses elementos possui poder.

A grande questão brasileira

O Brasil não deveria perguntar apenas:

“Como utilizar a inteligência artificial?”

Deveria perguntar:

“Que partes do ecossistema de inteligência artificial precisamos dominar para preservar nossa soberania nacional?”

Essa mudança de pergunta é fundamental.

Porque o objetivo não deveria ser simplesmente transformar o Brasil em consumidor de IA.

Transformar

Deveria ser transformar o país em produtor, integrador, desenvolvedor e usuário soberano de tecnologias de inteligência artificial estratégicas.

A Estratégia Nacional de Defesa já estabelece como objetivo a preparação das Forças Armadas e a busca pelo domínio nacional de tecnologias avançadas relacionadas à indústria de defesa.

A IA precisa ser incorporada definitivamente a essa lógica.

Conclusão: a próxima corrida estratégica

A corrida tecnológica do contemporânea será apenas pela construção do melhor avião, navio, míssil ou blindado.

Será pela construção do ecossistema tecnológico capaz de produzir, conectar e utilizar essas plataformas de maneira inteligente.

O futuro combatente poderá estar conectado a uma arquitetura na qual sensores, satélites, drones, navios, aeronaves, sistemas terrestres e centros de comando compartilham dados continuamente.

Nesse ambiente, a superioridade não estará necessariamente naquele que possui a maior quantidade de equipamentos.

Poderá estar naquele que consegue transformar dados em conhecimento, conhecimento em decisão e decisão em efeito operacional mais rapidamente que o adversário.

É por isso que a Inteligência Artificial deve ser tratada como tecnologia estratégica de soberania nacional.

E não simplesmente como mais uma ferramenta digital.

A soberania do futuro será também computacional.

E, nesse novo cenário, a Engenharia de Soberania Estratégica precisa considerar a inteligência artificial não como produto final, mas como uma cadeia tecnológica crítica que começa na ciência, passa pelos dados, pela computação e pelos modelos, e termina na capacidade nacional de decidir.

Essa é, talvez, uma das principais fronteiras da soberania brasileira no século XXI.

A transição para o novo sistema tributário nacional, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, impõe uma profunda reestruturação na dinâmica de planejamento, conformidade e governança das empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o ecossistema empresarial brasileiro precisará abandonar análises puramente nominalistas de alíquotas para adotar uma visão sistêmica da cadeia de valor.

Principais mudanças

Abaixo, detalham-se as principais mudanças normativas, os impactos operacionais, as recomendações essenciais e o panorama bibliográfico aplicável.

1. O Cenário Normativo e os Pilares da Mudança

A Reforma Tributária altera estruturalmente a forma como a carga fiscal é apurada, transferida e creditada. Para as empresas inseridas no regime de tributação simplificada da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o impacto decorre não apenas da convivência de regimes, mas da exigência de competitividade frente ao novo modelo de não cumulatividade plena da CBS e do IBS.

Entre as normas fundamentais que estruturam este cenário, destacam-se:

A) Constituição Federal de 1988: Em especial o art. 146, III, "d", e o art. 179, que fundamentam o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

B) Emenda Constitucional nº 132/2023: Marco instituidor da Reforma Tributária sobre o consumo.

C).Lei Complementar nº 214/2025: Diploma legal que disciplina o IBS e a CBS, estabelecendo regras de transição, créditos e o modelo híbrido para o Simples Nacional.

D) Lei Complementar nº 123/2006 (com atualizações vigentes): Define os limites de receita, vedações, hipóteses de exclusão e o tratamento jurídico aplicável.

E) Lei nº 14.133/2021: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2. Oportunidade Estratégica: O Regime Unificado versus o "Simples Híbrido"

A grande inovação operacional para as empresas do Simples Nacional reside na faculdade de optar entre manter o recolhimento unificado tradicional ou adotar a apuração regular da CBS e do IBS fora do regime simplificado (o chamado regime híbrido), consoante as disposições da LC nº 214/2025.

A) Modelo Unificado: A empresa preserva a facilidade do recolhimento em guia única e alíquotas progressivas reduzidas. Contudo, transfere ao tomador de serviços ou adquirente de mercadorias um crédito tributário restrito, proporcional ao montante efetivamente recolhido no âmbito do PGDAS-D.

B) Modelo Híbrido: A empresa opta por apurar a CBS e o IBS pelo regime regular de não cumulatividade (créditos sobre insumos versus débitos sobre faturamento), mantendo os demais tributos federais, estaduais e municipais sob o escopo do Simples Nacional.

O Fator B2B vs. B2C
A escolha entre os modelos não comporta soluções padronizadas e exige modelagem financeira rigorosa com base no perfil comercial da empresa:

Empresas B2B (Business to Business): Como os clientes finais são predominantemente outras empresas que se beneficiam da tomada de créditos tributários, a capacidade de transferir créditos integrais de CBS e IBS pelo regime híbrido pode se tornar um fator determinante para a manutenção de contratos e competitividade de preços.

Empresas B2C (Business to Consumer): Visto que o consumidor final não absorve créditos tributários, a preservação do regime unificado tende a manter a simplicidade e a vantajosidade de custos operacionais e tributários.

3. Rigor Societário e o Conceito de "Sócio de Fato ou de Direito"

A conformidade com a LC nº 123/2006 ganha contornos ainda mais rígidos. O art. 3º, § 4º, V, da LC nº 123/2006 veda a permanência no Simples Nacional de pessoas jurídicas cujo sócio ou titular — seja de fato ou de direito — atue como administrador ou equiparado em outra entidade com fins lucrativos, caso a receita bruta global ultrapasse o teto legal permitido.

A legislação reprime práticas de planejamento tributário meramente formais. O uso de "laranjas" ou a ocultação de administradores de fato passa a ser severamente fiscalizado, tornando imperativa a revisão prévia e a limpeza da governança societária corporativa antes do fechamento do exercício fiscal.

4. Reflexos nas Contratações Públicas e Licitações

Para o mercado corporativo que atua junto à Administração Pública sob a égide da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a Reforma Tributária altera a matriz de formação de preços.
Embora a Administração Pública não possa compelir o fornecedor a migrar compulsoriamente para o regime híbrido — respeitando a proteção constitucional conferida às ME/EPP —, a efetividade dos créditos fiscais gerados impacta diretamente a equação econômico-financeira das propostas. O gestor público passa a examinar o custo tributário líquido efetivo das contratações, especialmente em contratos de serviços continuados e fornecimentos de médio e longo prazo que atravessarão o marco de 2027.

Os pleitos

Adicionalmente, os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro exigirão memórias de cálculo robustas, fundamentadas em Estudos Técnicos de Impacto Financeiro capazes de comprovar a variação real da carga tributária.

5. Exemplo Prático de Decisão: A "Alpha Consultoria em TI"

Para ilustrar o impacto da decisão, considere uma empresa prestadora de serviços de tecnologia voltada ao mercado B2B:

A) No Simples Tradicional: A guia única é mantida, mas os clientes empresariais da Alpha não conseguem aproveitar créditos tributários robustos sobre o serviço contratado, o que pode pressionar por descontos ou tornar o serviço menos competitivo.

B) No Simples Híbrido: A Alpha passa a apurar a CBS e o IBS pelo regime regular (não cumulativo). Ela gera créditos sobre suas próprias compras de insumos (servidores em nuvem, licenças de software) e transmite créditos integrais de IBS e CBS aos seus clientes B2B, destravando a competitividade comercial.

A escolha exige colocar na ponta do lápis o volume de créditos de insumos versus o custo do imposto apurado fora do regime simplificado.

6. Principais

Recomendações Estratégicas para os Empresários:
A).Para mitigar riscos e transformar a transição tributária em vantagem competitiva, os gestores devem adotar imediatamente as seguintes providências:
B) Mapeie o perfil da sua base de clientes: Avalie o percentual de faturamento voltado para o mercado B2B (onde o crédito tributário é decisivo para o cliente) em contraponto ao B2C.

C) Execute simulações comparativas de cenários: Confronte os custos e margens de lucro sob o Simples Tradicional, Simples Híbrido, Lucro Presumido e Lucro Real, considerando a nova carga da CBS e do IBS.

E) Audite a estrutura societária e de governança: Assegure-se de que não há enquadramentos em hipóteses de impedimento legal (como o controle ou administração conjunta de empresas que extrapolam o sublimite de receita, conforme a LC nº 123/2006).

F) Analise planilhas de formação de preços (Pricing): Ajuste a precificação de serviços e produtos para absorver a nova realidade de créditos de insumos e o impacto de tributos como a CBS.

C) Acompanhe a janela de opção: Monitore prazos e normativas regulamentares para a escolha formal do regime híbrido ou unificado, evitando decisões intempestivas baseadas em mitos de mercado.
Integre tributação e licitações (se aplicável): Caso a empresa realize vendas para o Poder Público sob a Lei nº 14.133/2021, monitore a capacidade de repactuação e a exigência de planilhas detalhadas de custos para evitar desequilíbrios financeiros nos contratos administrativos.

7. Normas e Referências Bibliográficas Citadas
Normas Jurídicas Oficiais:

Constituição Federal da República do Brasil de 1988 (arts. 146 e 179).
Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária sobre o consumo).

Lei Complementar nº 214, de 2025 (Institui o IBS e a CBS, regulamentando a transição e o regime híbrido).

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com suas atualizações e vedações societárias).

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Obras e Referências Bibliográficas:
FREITAS, Rosa. Compras Governamentais. Recife, 2026. (Obra de referência recomendada para a análise conjunta entre direito tributário e contratações públicas).

Rosa Freitas é doutora em Direito, advogada/Consultora, servidora pública do Cabo de Santo Agostinho há 12 anos e escritora e professora há mais de 20 anos.

Contato: pontoapontotributario@gmail.com