Especialistas de vários segmentos do país, como juristas, especialistas em Direito do Consumidor, representantes de entidades de defesa do consumidor, delegados e representantes de forças de segurança e investigação policiais, além de empresários, dentre outros, estão reunidos nesta quarta-feira (10/06), em São Paulo, para participar do 1º Fórum ‘Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On line’.

Regulação

O evento tem como objetivo discutir a regulação do setor, bem como o mercado de jogos no país, neste momento em que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que libera jogos de aposta, cassinos, jogos on line, corridas de cavalo e várias outras modalidades de jogos.

Painéis

Na prática, o evento será distribuído em três painéis, que contarão com a participação de grandes nomes da proteção e relação com o consumidor, bem como do mundo jurídico e do mercado de apostas esportivas. O primeiro deles, tem como tema os aspectos legais e regulamentares da proteção ao consumidor. Contará com participação do delegado do consumidor de São Paulo, Paulo Pereira, e do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Jorge.

Mediação de conflitos

O segundo painel, tratará dos aspectos da mediação de conflitos com o consumidor de apostas on line, e terá a participação do jurista e professor Fernando Capez e a representante da entidade COO Reclame Aqui, Patrícia Cansi. O terceiro e último discutirá os aspectos relacionados ao papel da administração pública na regulação das relações de consumo no mercado de apostas on line. Terá como participantes o advogado Fabiano Jantalia, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda Regis Dudena e o presidente da Comissão de Direito de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na seccional Distrito Federal, Sergio Garcia Alves.

Mais segurança

Segundo os coordenadores, o propósito do Fórum é chamar a atenção para a segurança deste tipo de jogo e também as regras a serem estabelecidas, de forma específica para tal serviço, de forma a garantir uma prática livre e bem regulamentada.