Chega o período da declaração do Imposto de Renda e muitas pessoas continuam pagando o tributo mesmo tendo direito à isenção prevista em lei. Esse é um direito pouco conhecido, especialmente entre aposentados e pensionistas que foram diagnosticados com doenças graves e, por falta de informação, continuam sofrendo descontos indevidos em seus benefícios.
É importante esclarecer que essa isenção não se aplica a trabalhadores da ativa. A legislação estabelece que o benefício é destinado exclusivamente a aposentados, pensionistas e militares reformados, conforme previsto na Lei nº 7.713/1988. Assim, quem já se encontra aposentado ou recebe pensão e foi diagnosticado com doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos recebidos.

1. Direito à restituição dos 5 últimos anos

Além da isenção, existe também o direito à restituição dos valores pagos indevidamente. O beneficiário pode receber de volta o imposto que foi descontado após o diagnóstico da doença, respeitado o prazo de até cinco anos anteriores ao pedido. Dessa forma, se a pessoa foi diagnosticada há menos de cinco anos, poderá requerer a restituição desde a data do diagnóstico. Trata-se de um direito relevante, que muitas vezes representa valores expressivos e que podem auxiliar no tratamento e na manutenção da qualidade de vida do beneficiário.

2. As pessoas com câncer aposentadas e pensionistas tem direito até mesmo se tive havido a remissão da doença

No caso da neoplasia maligna, ou seja, câncer, a jurisprudência já consolidou entendimento de que, mesmo havendo remissão da doença, a pessoa continua tendo direito à isenção do Imposto de Renda. Isso significa que não é necessário que a doença esteja ativa ou que existam sintomas atuais. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para a concessão da isenção.

Assim, mesmo após a cura ou controle da doença, o aposentado ou pensionista mantém o direito à isenção e à restituição dos valores pagos indevidamente.
Além do câncer, a Lei nº 7.713/1988 prevê diversas doenças que garantem esse direito, como cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, HIV, cegueira, nefropatia grave, hepatopatia grave, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, hanseníase, doença de Paget em estágio avançado e contaminação por radiação. A jurisprudência também tem ampliado esse rol, reconhecendo outras situações, como a fibromialgia, desde que devidamente comprovada por documentação médica.

3. Documentação do diagnóstico ao tratamento

Para ingressar com o pedido de isenção e restituição, é necessário reunir alguns documentos básicos. Entre eles, documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, além de informações sobre estado civil e profissão. Também são fundamentais os documentos médicos, como laudo detalhado, exames comprobatórios, relatórios médicos atualizados, receitas e histórico clínico.

4. Laudo circunstanciado

O laudo deve conter o nome da doença, o CID, a data do diagnóstico, a assinatura do médico e o número do CRM, sendo preferencialmente emitido por médico do serviço público.
Também são importantes os documentos financeiros, especialmente as declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos, informes de rendimentos, contracheques e comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão. Esses documentos são necessários para comprovar os descontos e calcular os valores a serem restituídos. Em alguns casos, também podem ser solicitados extratos bancários e demonstrativos de pagamento.

Quando o beneficiário é aposentado, devem ser apresentados ainda a carta de concessão da aposentadoria, o extrato do benefício e o número do benefício, emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pelo regime próprio de previdência. Caso já tenha havido perícia médica administrativa, processo administrativo anterior ou pedido junto à Receita Federal, esses documentos também podem ser anexados.

5. Jurisprudência favorável

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece de forma consolidada o direito à restituição dos últimos cinco anos, à isenção mesmo após a cura da doença e à concessão do benefício mesmo sem sintomas atuais. Também aceita o laudo de médico particular. Assim, na ação judicial, é possível pedir a concessão da isenção do Imposto de Renda, a restituição dos valores pagos indevidamente, a suspensão dos descontos, além da correção monetária e dos juros legais.

O prazo para restituição é de cinco anos. Isso significa que, se o diagnóstico ocorreu em 2021, por exemplo, é possível requerer a restituição desde essa data, além da suspensão imediata dos descontos futuros. O prazo é contado a partir do diagnóstico ou dos pagamentos indevidos realizados dentro desse período.

Muitas pessoas têm esse direito e não sabem. Por isso, é importante que aposentados e pensionistas que tenham sido diagnosticados com doença grave busquem orientação e verifiquem a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda e a restituição dos valores pagos indevidamente, garantindo assim um direito assegurado por lei e reconhecido pelos tribunais.

Lute por seus direitos!

Se você tem direito, solicite ao sistema de previdência que esteja vinculado: INSS (geral) e autarquias/fundações de aposentadoria do regime próprios (município, Estados, Distrito Federal ou União) . Infelizmente para receber os cinco últimos anos vai precisar de um advogado de confiança.

Referências

BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 27 dez. 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2026.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Súmula 627. O contribuinte faz jus à isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, ainda que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma. Brasília, DF: STJ, 2018.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Súmula 598. É desnecessária a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença grave para concessão da isenção do imposto de renda. Brasília, DF: STJ, 2017.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). REsp 1.116.620/BA. Relator: Ministro Luiz Fux. Reconhecimento da isenção mesmo após a cura da doença grave. Brasília, DF: STJ.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). AgInt no REsp 1.836.620/RS. Reconhecimento da isenção do Imposto de Renda para doenças graves mesmo sem sintomas atuais.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Jurisprudência sobre Fibromialgia. Reconhecimento da fibromialgia como doença incapacitante para fins de isenção do imposto de renda, conforme análise do caso concreto.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Perguntas e Respostas Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Brasília: Receita Federal, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: 29 mar. 2026.


*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de artigos e livros jurídicos, dentre eles 'A nova dogmática da tributação de serviços no Brasil'.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Floriano Vieira Peixoto nasceu em Maceió, 1839. Completou estudos secundários no Rio de Janeiro, ingressou na Escola Militar em 1858. Comandou batalhão na Guerra do Paraguai de1870. No retorno à Capital, após a guerra, formou-se em ciências físicas e matemáticas. Em 1885 foi nomeado Presidente da Província de Mato Grosso pelo Imperador Pedro II que Floriano ajudou a depor 5 anos depois. Negou-se a cumpria a ordem do Ministro da Guerra de defesa da legalidade imperial e resistir ao golpe de estado republicano. Com a vitória dos republicanos com os quais se perfilou, ascendeu na carreira militar às patentes de General, Marechal, nomeado Ministro da Guerra e o 1º Vice-Presidente da Republica de Deodoro Fonseca – os dois foram eleitos conjuntamente no Congresso composto de representantes das oligarquias agrárias, monarquistas convertidos, bacharéis emergentes da “modernidade”, militares do alto escalão e total ausência de trabalhadores, da “gente do povo”, sem contar os 77% da população analfabeta proibida de votar e ser votada.
Ele assumiu a Presidência com a renúncia de Deodoro em novembro de 1891.Na presidência devia convocar novas eleições como mandava a Constituição. Não fez. Gostou da cadeira e nos conflitos e levantes que sacudiam a República agiu com extrema violência. Na historiografia oficial foi o “Marechal de ferro” que “consolidou a República”. Doente e recolhido numa fazenda, morreu em Barra Mansa, 1985. Recebeu monumentos e panegíricos debitados aos “heróis para os quais a Pátria deve volver os olhos, agradecida”.





Legitimidade contestada

Floriano descumpriu o artigo art. 42 da Constituição de 1891: “Se, no caso de vaga, por qualquer causa, não houver decorrido dois anos, do período presidencial, proceder-se-á a nova eleição”. Deodoro tomou posse em 26 de fevereiro de 1891 e renunciou em 23 de novembro do mesmo ano, foram 8 meses e 23 dias. O matemático considerou decorridos dois anos.

Manifesto dos Generais

Treze generais ativos e da reserva escrevem Manifesto contestando a legitimidade da permanência de Floriano na presidência, sem convocar a eleição como mandava a Carta. O Manifesto denunciava o autoritarismo e abuso da força e as intervenções estaduais. Floriano decretou o afastamento e a prisão dos 13 signatários da crítica.





Habeas-corpus

O jurista Rui Barbosa impetrou em favor dos militares injustamente presos habeas-corpus no STF. A reação de Floriano foi ameaçar publicamente retaliar o tribunal: - “Amanhã, quem dará habeas-corpus aos Ministros do Supremo?”. O STF não pagou para ver e cozinhou o galo. Concedeu em conta gotas os alvarás de soltura, reconhecimento a “ilegalidade de prisões sem o devido processo legal”. Não confrontou a espada, tampouco, a ela foi totalmente submisso.

Estado de Sítio

Floriano abusou do “Estado de Sítio” instituto constitucional de exceção, para casos de ameaças à ordem e à soberania. Usou o cachimbo quando cabia e quando não cabia e o uso demasiado do cachimbo entortou a boca. Quase toda sua governança sem garantias constitucionais: poderes concentrados, intervenções, perseguições. Sem falar na repressão sem previsão legal - deportações e fuzilamentos sumários. Desenvolveu uma cultura autoritária de “culto da personalidade”, o “florianismo”, da violência extrema e seletiva. Contra opositores e pobres. Com a elite cafeeira o leão feroz era gatinho de madame.





Desterros

Centenas de militares, funcionários, civis foram deportados do Sul e Sudeste para rincões na Amazônia.

Massacres

O “florianismo” fuzilou sumariamente 185 civis e militares, prisioneiros da guerra civil Federalista do Sul, em Santa Catarina. Floriano apoiava os Pica-paus de Júlio de Castilho. O líder “maragato” federalista Gumercindo Saraiva teve a cabeça cortada e enviada para o governador do RS. Essa icônica da “degola” banalizou-se na guerra civil sulina entre 1893-1895 que matou 10 mil brasileiros.

Mudança conservadora

A república nasceu do golpe de 15/11, pelo alto. Manteve as deformações políticas das classes dominantes - senhores latifundiários, industriais, banqueiros, grandes do comércio, usurpadoras das riquezas nacionais e exploradoras da maioria do povo brasileiro.

Fraude eleitoral

O processo de votação da república oligárquica brasileira foi o coroamento ou triunfo das fraudes. Uma simulação para “inglês ver”. Localmente, o controle dos coronéis, chefetes regionais com poderes ilimitados dos “currais eleitorais” e “voto de cabresto”. A eleição em si, diz tudo. No bico da pena - os votantes votavam abertamente na ata eleitoral. Até votos de “defuntos” apareciam nas atas Na engenharia política, o pacto do “Café com Leite” e “política dos governadores” de troca de favores recíprocos entre governos federal e estaduais. A evitar sobressaltos e assegurar o poder oligárquico do bloco dominante foi criada a “Comissão Verificadora” e normatizou-se a “degola”. A “Comissão Verificadora ou dos 5” governistas fazia vezes de justiça eleitoral sobre a validade da vitória na eleição. Eleitos pela oposição não tomavam posse.





Repetição da história

A presidência autoritária de Floriano - 1981-1984 sedimentou as bases da república das oligarquias e castas militares. Floriano em 1891 de um golpe, dentro do golpe dado por Deodoro de 1889. Karl Marx em “O 18 de Brumário de Luís Bonaparte” analisa as “repetições” de tragédias nas versões caricaturais pioradas. Celebrizou a frase: “a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Marx Refere-se a “tragédia” o original golpe do Napoleão Bonaparte, nos sucessos da Revolução Francesa de 1789 pelos quais Napoleão se entrona Imperador. Já a farsa caricatural é a repetição de golpe pelo alto, dado pelo sobrinho Luís Bonaparte III, sem idêntica relevância. O sobrinho imitador um tipo medíocre versão piorada do tio. A preocupação de Marx serve de advertência. Lição para os trabalhadores aprendam com os erros da história. Atentarem para os embusteiros, os populistas, mesmo que eles mudem de aparência. O bonapartismo criticado se caracteriza como regimes políticos autoritários, oriundos de golpes de estado “pelo alto”, com lideranças carismáticas apoiadas pelos Exércitos, governos servis da grande burguesia e que passam a imagem enganosa de estarem “acima das classes”. Nessa obra Max faz outra advertência relevante: “a tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”.

Esperança

A constituição ou formação econômica-social-política do Brasil foi fundada sob usurpação de territórios; extermínio de indígenas, patrimonialismo de fusão governo/interesses privados de ricos latifundiários, industriais, comerciantes, banqueiros; exploração brutal de escravo e “livres” trabalhadores assalariado. De estados centralizados ou descentralizados, Imperial e depois Republicano, mas indistintamente, “força pública legítima” opressora dos pobres, repressora de greves, rebeliões, movimentos sociais. No patrimonialismo serviçal das classes capitalistas proprietárias, com poder autoritário. Sucederam dezenas de golpes pelo alto no conluio elites forças armadas, antinacionais e antipopulares desse bloco dominante, aparentemente invencível e eterno. Contudo, a história se modifica nas lutas e revoluções. Quando as classes reprimidas se insurgem como classe “para si” sempre mudaram a história humana, nada é eterno, “tudo que é sólido se desmancha no ar” (Marx).

*Natanael Sarmento é professor e escritor. Do diretório nacional do partido Unidade Popular Pelo Socialismo – UP.

O Banco Central divulgou hoje, segunda-feira 30/03/26, mais radiografia do endividamento dos brasileiros, revelando uma situação preocupante. As famílias brasileiras têm, em média, quase 30% da renda mensal comprometida com dívidas. O endividamento total das famílias já representa cerca de 50% da renda anual . Em termos simples: uma grande parte do que se ganha já está destinada ao pagamento de parcelas.

Para complicar

A inadimplência — ou seja, o atraso no pagamento das dívidas — também apresenta alta, atingindo 5,2% no caso das pessoas físicas. Esse indicador é um sinal de alerta, pois mostra que mais famílias estão enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos financeiros.

Pressão no bolso

Sinais claros de pressão financeira sobre as famílias são a taxa média de juros para pessoas físicas, que está em 62,0% ao ano, em alta relevante. A
Inadimplência 5,2%, das pessoas físicas, é superior à das empresas. O
endividamento das famílias alcança 49,7% da renda. O comprometimento da renda alcança 29,3% e também está em alta.

Tendência e Risco

Verifica-se o paradoxo típico do ciclo de crédito:

a) Expansão do crédito com pior qualidade
O crescimento está concentrado em linhas de maior custo (cartão rotativo, crédito pessoal).
Isso aumenta o risco sistêmico, pois não está ligado a investimento produtivo.

b) Custo do crédito pressionando o orçamento. Juros muito elevados (62% a.a.) indicam um ambiente restritivo.
Mesmo com acesso ao crédito, o custo torna o serviço da dívida pesado.

c) Endividamento alto, porém ainda controlado

49,7% da renda é um nível elevado, mas ainda abaixo de momentos críticos históricos.
O problema maior está no comprometimento mensal (29,3%), que afeta consumo imediato, impactando o PIB (consumo famílias).

d) Sinal de alerta: inadimplência em alta
A elevação da inadimplência sugere início de deterioração da capacidade de pagamento, com impacto no crédito (aumenta as taxas devido ao spread).

*Emanuel Silva e professor e articulista de O Poder.

NR - Os artigos assinados expressam a opinião dos seus autores.

O intrépido José Maria Vila Verde Aguiar Júnior, faixa preta 3° grau de Jiu-Jitsu, de 45 anos, foi ouro em duas categorias no evento ESL - Panam Series 2026 em Guadalajara, no México.

CAMPEONATO

"Etiópia", como é conhecido nos tatames pernambucanos, venceu as categorias GI e NOGI (usando quimono e sem quimono) na classe Master 3.

VORUS CLUBE DE LUTA

Etiópia trabalhou como professor e atleta por três anos no Vorus Clube de Luta, na Ilha do Leite, sob a supervisão do mestre Mario Neto "Sukata", lenda do Vale Tudo e aluno de Carlson Gracie. O clube chegou a receber para treinamento o atleta americano de MMA Quinton Rampage Jackson, em 2012, em preparação para uma luta no UFC.

RECIFENSE CASCA GROSSA

Nascido na Vila Santa Luzia, no Bairro da Torre, José Maria reside na Cidade do México desde 2022, após temporada na Europa.

SEMPRE NO PÓDIO

AEtiópia mesmo dando aulas o dia todo, ensinando o Jiu-Jitsu Brasileiro, mantém-se ativo nos campeonatos mexicanos, figurando no ranking nacional sempre entre o TOP 10 na sua categoria.

Acompanhe O Poder e fique por dentro do desempenho dos pernambucanos no mundo da luta!

O deputado estadual Caio Roberto assinou na manhã de hoje, segunda-feira (30/03) a ficha de filiava ao MDB. O ato ocorreu na sede estadual do partido, em João Pessoa, na presença do presidente estadual da legenda, o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Anunciou

Durante o ato, Caio Roberto anunciou apoio às pre-candidaturas de Veneziano, na reeleição para o Senado Federal; e de Cícero Lucena, para o Governo da Paraíba.

“Começando a semana com esta novidade. Foram quatro eleições vitoriosas e não tenho dúvidas de que esta será mais uma, agora em uma nova casa. Estou mudando de sigla, mas o personagem continua o mesmo. Eu me sinto muito à vontade nessa nova sigla, o MDB, não só pelos laços familiares que nos unem, Veneziano, mas por vários outros motivos. Tenho certeza de que a gente vai caminhar junto e a gente vai sair vitorioso nestas eleições”, afirmou Caio Roberto.


Bancada

Presidente do MDB na Paraíba, Veneziano disse que “a vinda do deputado Caio Roberto, fortalece o partido no Estado e aumenta as expectativas para a formação de uma bancada forte na Assembleia Legislativa.


“Temos a absoluta certeza de que vamos formar uma grande bancada na Assembleia Legislativa, preservando este mandato de resolutividade, de operância, de comprometimento com os municípios e com o estado da Paraíba, que tão bem o deputado Caio Roberto representa. Obrigado, meu irmão, pela confiança”, afirmou Veneziano, durante o ato.

Lealdade de décadas e competência operacional. Além do inquestionável prestígio do ministro Silvinho Costa Filho junto ao presidente Lula. Fatores que levaram o presidente da República a decidir que o atual secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, será o novo titular da pasta. Ele substituirá o ministro Silvio Costa Filho, que deixará o cargo nesta terça-feira para disputar a reeleição a Câmara Federal nas próximas eleições.

Tomé Franca

Iniciou sua vida pública ao lado do ministro Silvio ainda como chefe de gabinete quando Costa Filho foi vereador em 2004. Antes disso, Tomé militou ao lado de Silvio no movimento estudantil. Junto com Silvio Costa Filho nos últimos anos, Tomé também assumiu outras missões. Foi secretário estadual de desenvolvimento urbano em Pernambuco e secretário de saneamento do Recife.

Atuação nacional

Antes de assumir a titularidade do Ministério, ele atuou ainda como secretário nacional de Aviação Civil, participando de projetos e políticas voltadas para o desenvolvimento do setor aeroportuário e da infraestrutura aérea no país.

Continuidade

Tomé Franca assumirá a missão de dar continuidade às políticas e projetos estratégicos voltados aos portos e aeroportos do país.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciará sua candidatura à Presidência da República na tarde de hoje, segunda-feira (30/03). Recém filiado ao Partido Social Democrático (PSD) de Gilberto Kassab, ele foi o escolhido para disputar a vaga.

Recomendou

Antes de escolher o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para a disputa à Presidência, o partido de Gilberto Kassab, o PSD, encomendou pesquisas qualitativas internas para analisar o perfil dos pré-candidatos.


Indicam

As pesquisas indicam que a vantagem de Caiado está no perfil mais assertivo e combativo para o eleitor. No levantamento, em contrapartida, Eduardo Leite (PSD) aparecia como um “intelectual” e “menos popular” entre o grupo de eleitores consultados.

Para aliados, as opiniões de Caiado sobre de segurança pública e corrupção ajudam a atrair o eleitor de direita.


Ratinho

Até a semana passada, a vaga de candidato do PSD era ocupada por Ratinho Júnior, mas este desistiu da disputa.

A confirmação de Ronaldo Caiado, um tradicional nome da direita, ocorrerá às 16h em uma entrevista coletiva na sede do partido em São Paulo.

O Poder

Pelo menos 877 oportunidades de emprego estão abertas em Pernambuco, distribuídas entre seleções simplificadas e concursos públicos. As inscrições estão disponíveis em processos seletivos realizados em diferentes cidades do estado.

As vagas

As vagas contemplam candidatos com níveis de escolaridade fundamental, médio e superior, com remunerações que podem alcançar até R$ 5,1 mil.


Confira:

Secretaria de Educação de Olinda
Inscrições até 6 de abril;
600 vagas de nível médio;
Salário de R$ 1,6 mil;

Prefeitura de Cumaru

Inscrições até 16 de abril;
53 vagas de níveis fundamental, médio e superior;
Salário de até R$ 5,1 mil;

Prefeitura de Pedra

Inscrições até 27 de abril;
170 vagas de níveis fundamental, médio e superior;
Salários de até R$ 2 mil;

Prefeitura de Capoeiras

Inscrições até 30 de abril;
54 vagas de nível médio para agente comunitário de saúde
Salário de R$ 3,2 mil;

O Poder

A Paraíba começa a semana com quatro editais de concurso público e processos seletivos com vagas abertas neste mês de março. São 231 oportunidades em diferentes áreas.

Os concursos

Os concursos estão sendo ofertados pelas prefeituras de Monteiro, Itatuba, Itabaiana e pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Confira os certames:

Concurso da prefeitura de Monteiro
Vagas: 10 vagas
Nível: médio
Salários: R$ 3.242,00
Inscrições: até 12 de abril
Provas objetivas: 26 de abril
Resultado final: 30 de junho

Concurso da prefeitura de Itatuba
Vagas: 83 vagas
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Salário: de R$ 1.621,00 a R$ 12.500,00
Inscrições: até 29 de março de 2026
Provas objetivas: 24 de maio de 2026
Resultado final: 24 de julho de 2026

Concurso da Prefeitura de Itabaiana
Vagas: 126
Nível: Médio, técnico, superior e superior com magistério completo.
Salários: R$ 1.621,00 a R$ 3.650,83
Inscrições: até 26 de abril
Prova objetiva: 24 de maio
Resultado final: 17 de julho

Concurso da UEPB
Vagas: 12
Nível: médio/técnico e superior
Salários: de R$ 3.353,83 a R$ 4.757,47
Inscrições: de 26 de março a 26 de abril
Provas objetivas: 31 de maio

O Poder

Atendendo decisão expedida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, cerca de 100 policiais participaram, na manhã de hoje, segunda-feira (30/03), de uma operação integrada para cumprir um mandado de reintegração de posse em áreas que fazem parte do sítio aeroportuário do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em Bayeux, na Paraíba.

Forças policiais


A ação reuniu Polícia Federal, Polícia Militar da Paraíba, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Justiça Federal e Aeroportos Nordeste do Brasil (Aena), com apoio logístico do Exército Brasileiro.

O trabalho teve como foco cumprir a decisão expedida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, promover a desocupação da área e resguardar a segurança de uma zona vinculada à operação aeroportuária.


Viaturas

Para a execução do mandado, foram usadas viaturas, caminhões, trator e outros meios logísticos, além do efetivo policial. A retirada ocorreu em áreas ocupadas de forma irregular dentro do sítio aeroportuário.

Nota

Em nota, os órgãos informaram que a operação buscou assegurar o cumprimento da decisão judicial e a proteção de uma área sensível para o funcionamento do aeroporto, sem detalhar prazos ou etapas futuras. Até a última atualização desta reportagem, não houve divulgação sobre o número de pessoas retiradas do local.

O Poder