
Reoneração da folha de pagamento – Ou Congresso decide como o governo quer ou vale o que disse o STF
10/07/2024 -
No dia em que o Congresso começou a discutir a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje em entrevista a jornalistas que caso não sejam compensadas as perdas do Orçamento com a desoneração da folha 17 setores, se cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e retornará a cobrança dos impostos já neste ano.
Na sombra do Supremo
Após o STF reconhecer inconstitucionalidade na lei que desonerou os setores, a decisão foi suspensa por 60 dias. Ficou definido em um acordo que a reoneração teria início somente no ano que vem, contanto que as perdas ao Orçamento fossem compensadas.
Compensa ou reonera
“Vai vencer o prazo da decisão do Supremo. O presidente [Lula] reiterou que temos que obter uma compensação ou volta a reoneração. Essa é a decisão do Supremo, e decisão do Supremo você cumpre. A decisão diz o seguinte: ou compensa ou reonera. Não há alternativa a isso, até porque não fecha o Orçamento”, disse.