O setor de saúde foi um dos afetados pelas alterações feitas no Congresso no primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, aprovado pelos deputados na última quarta (10/07). As alterações levaram a uma maior redução de alíquota sobre medicamentos e equipamentos.

Modificações insuficientes

Apesar das mudanças, representantes do setor ainda veem com preocupação o texto que segue para apreciação no Senado. Segundo eles, as modificações feitas ainda não são suficientes para garantir que não haverá aumento de carga tributária, em especial de novos medicamentos e equipamentos utilizados no setor.

Necessária atualização

“Não é um texto ruim, é muito melhor do que nós temos hoje”, defende Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). “O que nos afeta, é que foi mantida uma lista de medicamentos que não é atualizada, cheia de problemas”.

383 remédios isentos de impostos

O texto aprovado na Câmara prevê que uma lista de 383 remédios contará com isenção de impostos, enquanto todos os outros medicamentos terão uma alíquota reduzida de 60% do IVA (novo imposto sobre valor agregado, que inclui IBS e CBS, introduzido pela reforma).

Mais do que a proposta do governo

O movimento é um ganho em relação à proposta do governo, que previa somente uma lista de medicamentos com redução de 60% nos impostos. O problema apontado pelo setor é que, com o tempo, essa lista pode se tornar defasada e onerar mais quem busca por remédios recém-lançados no mercado.


Novos medicamentos

“No setor oncológico, por exemplo, todo ano surgem alguns novos medicamentos”, diz Mussolini. “Podemos ter um aumento de alíquota e um repasse de preço, que é algo que não queremos”, complementa. O setor defende que sejam ao menos criadas linhas de tratamento isentas de taxação, o que resolveria o problema de desatualização da tabela.

Equipamentos de saúde

Outro setor que se queixa da criação de listas de produtos como referência para diferentes alíquotas é o de dispositivos médicos. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Fernando Silveira, o texto traz duas listas de equipamentos, uma que contaria com redução de 60% da tarifa do IVA e outro que contaria com redução de 100%.

100 mil equipamentos registrados na Anvisa

“A reforma reconhece que o setor de saúde é essencial, mas reconhecemos que ajustes são necessários para que ele seja contemplado de forma integral”, afirma Silveira. Segundo ele, como existe um total de mais de 100 mil equipamentos registrados na Anvisa, as listas de isenção trariam o mesmo problema apontado pelo setor de medicamentos, com a possível defasagem e certa penalização de novos equipamentos, que pagariam uma tarifa cheia.