O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje o que chamou de “mentalidade litigante” de empresas que acionam a Corte Suprema sabendo que vão perder. Conforme o ministro do STF, esse procedimento por parte da iniciativa privada “contribui para a insegurança jurídica no país”.

Moraes critica inúmeros recursos

“Por ser fácil e barato acessar a Justiça, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão entrando com recursos e protelando”, informou o magistrado, durante um evento do Grupo Lide, na cidade de São Paulo. “E, quando há multa por má-fé, é um escândalo.”

‘Acertamento’ entre empresas e Judiciário

De acordo com Moraes, é preciso que haja um “acertamento” entre empresas e Judiciário. “Talvez, a grande culpa do Judiciário é não penalizar as partes que atuam com pressão de litigância”, alertou Moraes.

Mudar a lei para punir mais quem recorre

Para resolver o problema, o juiz do STF sugeriu mudar as leis para permitir a punição processual maior para aqueles que desrespeitam precedentes. Moraes defendeu ainda multas mais pesadas em casos de “litigância de má-fé” e também uma avaliação sobre o aumento da sucumbência para diminuir o volume de interpelações judiciais. “Ou fazemos isso, ou vamos ficar patinando”, alertou.