Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram usar o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem pedido de habilitação processado até o último dia 24. O Fisco diz ter alertado essas empresas sobre a necessidade de cumprirem o requisito, cujo prazo expira no próximo dia 2.

Aprovados e reprovados

Segundo a Receita, o processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício fiscal. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise. O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.

Custo limitado em R$ 15 bilhões

O governo tentou extinguir os benefícios por meio de uma medida provisória (MP) enviada em dezembro do ano passado, alegando que as empresas já haviam se recuperado do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.

Renúncia fiscal

Segundo estimativa de técnicos do Ministério da Fazenda, tendo como base as declarações das próprias empresas junto à Receita Federal, de janeiro a maio, o Perse deve consumir cerca de R$ 14 bilhões em renúncias fiscais (perda de receitas) já neste ano. Se confirmado, o número praticamente consome todos os R$ 15 bilhões remanescentes do programa.