Da Redação

Desde que foi divulgada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada ontem (sexta-feira, 08/05) pelo Congresso Nacional, não param de ser feitas declarações e publicações em redes sociais sobre o tema.

A decisão foi proferida no início da tarde deste sábado (09/05). Tanto bolsonaristas e integrantes de partidos da oposição como petistas e políticos de legendas da base de apoio ao Governo no Legislativo seguem fazendo comentários com críticas e elogios sobre a questão.

Ações ajuizadas

A lei reduz em muito a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares das mais altas patentes das Forças Armadas. Acontece que foram ajuizadas ontem duas ações pedindo para o STF avaliar a constitucionalidade da legislação. E o relator sorteado para o caso foi Alexandre de Moraes.

O ministro, então, decidiu suspender a lei até que as ações de inconstitucionalidade sejam totalmente julgadas pela Corte. Depois de declaração irritada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, dizendo que “o Congresso vai reagir” em relação à decisão proferida, nas últimas horas até mesmo advogados resolveram se pronunciar.

“Não é correto”, reclama advogado

"O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo. Isso não é corretro", afirmou em nota o advogado Helio Junior, que atua na defesa de Débora Rodrigues — manifestante que ficou conhecida como “Débora do batom” — e de outros réus.

Outro oposicionista que criticou a decisão de Moraes foi o senador e ex-juiz Sérgio Moro (PL-PR). “Os presos do 8 de Janeiro têm pressa e sede de Justiça. Toda lei tem presunção de inconstitucionalidade. Não é razoável suspender a lei 15.402, que reduziu as penas exacerbadas dos condenados do 8/1, só porque partidos e associações satélites do PT ingressaram com ações de inconstitucionalidade no STF", afirmou.

O blogueiro e ex-apresentador Paulo Figueiredo (neto do ex-presidente da República João Baptista Figueiredo), ressaltou que o ministro “acaba de escarrar na cara do povo e do Congresso mais uma vez”. E questionou, durante postagem na rede X (antigo Twitter): “Moraes suspendeu a lei da dosimetria aprovada e reiterada através da derrubada do veto por centenas de deputados e senadores eleitos pelo povo. Até quando o Congresso vai aceitar esse tipo de coisa?”

Segurança jurídica preservada, diz base do Governo

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) enfatizou que “a decisão preserva a segurança jurídica e impede que uma mudança legislativa feita sob medida produza efeitos imediatos para reduzir as penas de quem atentou contra a democracia”. “O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado”, escreveu, durante postagem nas redes sociais.

Uczai também afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes cumpriu o papel de freio e contrapeso constitucional por meio do controle de constitucionalidade no sentido de fortalecer o caminho de proteção do Estado democrático de Direito”.

Lindbergh Farias(PT- RJ), ex-líder do partido na Casa, se referiu à decisão do magistrado como “uma vitória da Constituição”. “Essa lei nasceu com destinatário certo para reduzir penas de quem atacou a democracia, invadiu as instituições e tentou rasgar o resultado das urnas. O acordão entre extrema direita e centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo”, disse o parlamentar.

A federação política formada pelos partidos Psol e Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foram as duas entidades que acionaram o STF para barrar a lei.

— Com Agências de Notícias

O jornalista e analista político Marcelo S. Tognozzi alerta que o Brasil foi pioneiro na descoberta de terras raras, mas o que parecia, no final do século 19, o início de uma liderança em inovação e tecnologia não prosperou. Agora, segundo ele, o PL referente à chamada “Lei das Terras Raras”, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, significa “um novo passo para o resgate do protagonismo brasileiro num setor em que fomos pioneiros há exatos 140 anos”.

“O Brasil tem apenas 30% das suas reservadas mapeadas e, mesmo assim, já é o segundo maior detentor das reservas mundiais. O potencial é gigante. As oportunidades maiores ainda”, afirma ele, na entrevista que segue abaixo:

O Poder: O senhor estudou o início da descoberta de terras raras no Brasil. O que aconteceu naquele período?

Marcelo Tognozzi - No final do século 19, o mundo era iluminado por lampiões a gás e velas. Nas praias da Bahia e do Espírito Santo, havia um mineral escuro e pesado que fez do Brasil protagonista de uma revolução tecnológica. As areias monazíticas brasileiras começaram a ser exploradas em escala comercial. O planeta nunca vira algo semelhante. O impulso veio da nascente indústria de iluminação urbana da Europa. Mas o que parecia o início da inovação e liderança tecnológica revelou-se, mais de 100 anos depois, um fiasco. O país com 25% das reservas mundiais de terras raras praticamente não produz nada refinado até hoje. Simplesmente perdeu o bonde da prosperidade.

A partir de quando tudo começou?

MT — Naquele Brasil ainda escravocrata da década de 1880, o geólogo norte-americano Orville Derby, então chefe da Comissão Geológica do Império, identificou concentrações significativas de monazita nas areias do litoral sul da Bahia, especialmente em Prado e Cumuruxatiba. Pouco depois, depósitos semelhantes foram encontrados em Guarapari, no Espírito Santo. A monazita continha um tesouro: tório e pequenas quantidades de urânio.

Por volta de 1885, o químico austríaco Carl Auer von Welsbach acabara de patentear sua invenção, nada mais nada menos que a famosa camisa ou manta incandescente para lampiões a gás. Feita de 99% de óxido de tório e 1% de óxido de cério, essa camisa aquecida pela chama produzia uma luz branca e intensa, muito superior à chama nua. Cidades europeias e norte-americanas demandavam toneladas de monazita.

Isso deve ter levado a uma corrida dos países para importar esses produtos, não?

MT — De fato. Por volta de 1886 e 1887, as exportações brasileiras deslancharam. O empresário Antero de Brito organizou a extração manual das areias pesadas, e o produto seguia para a Europa com o Brasil bombando. Entre 1888 e 1910, o país dominou o mercado global e as praias de Guarapari eram chamadas de “praias do ouro preto”. Mas a liderança durou quase nada. A partir da década de 1910, a Índia entrou no mercado com as areias monazíticas de Travancore, de teor igual ou superior.

A eletrificação das cidades reduziu a demanda por lampiões. O interesse industrial migrou lentamente para os minerais raros usados em ligas metálicas, catalisadores e, décadas depois, em eletrônicos e ímãs permanentes. Era o momento de investir em química de separação.

E o Brasil fez esse investimento?

MT — O Brasil não o fez. Como dizia Millor Fernandes, oportunidade é careca e temos de agarrá-la pelos cabelos. Índia, Estados Unidos e, mais tarde, China construíam plantas de refino. Aqui, o governo Vargas chegou a criar, nos anos 1940, estruturas de controle dos minerais estratégicos, mas o foco nunca foi a cadeia industrial de terras raras. Na década de 1960, o país perdera completamente o protagonismo sem imaginar quantos bilhões e bilhões de dólares dormiam debaixo do nosso chão. Por isso foi tão importante a recente aprovação do PL 2780/24, a chamada Lei das Terras Raras.

O senhor acha que são grandes os potenciais do país, mesmo nos dias atuais?

MT — O Senado ainda tem de referendar, mas já significa um passo para o resgate do protagonismo brasileiro num setor em que fomos pioneiros há exatos 140 anos. O Brasil tem apenas 30% das suas reservadas mapeadas e, mesmo assim, já é o segundo maior detentor das reservas mundiais. O potencial é gigante. As oportunidades maiores ainda.

Suas informações são baseadas em quais fontes?

MT — O diretor do Instituto Nacional de Terras Raras (INTR), Davi Moreira, que trabalhou como superintendente nas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), conhece profundamente o potencial do Brasil, rico em monazita, itirio, cério, lantânio, neodímio e braseldímio, minerais estratégicos da sofisticada indústria de componentes para espaçonaves, carros elétricos, celulares, datacenters, baterias de todos os tipos, equipamentos de medicina nuclear e tanta coisa que está no nosso dia a dia e não nos damos conta.

Além disso, hoje, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui a 2ª maior reserva mundial de terras raras com 22 milhões de toneladas, atrás apenas da China, dona de 44 milhões. Mas nossa produção refinada é irrisória: menos de 1% do total global. Para variar, continuamos a exportar matéria-prima e comprar produto acabado.

O que é possível fazer para mudar esse cenário?

MT — Davi Moreira é um dos cérebros que trabalha para libertar o Brasil deste ciclo viciado de atraso. Estamos sentados em cima de uma montanha de minério valiosíssima, algo essencial para o mundo da tecnologia. O futuro é agora e não podemos e nem devemos abrir mão de usufruirmos desta riqueza como país, povo e civilização.

Mineiro, ele fala suave sem abrir mão da firmeza. Conhece o assunto a fundo, quer colher solução, jamais plantar problema. Explica que o INTR, fundado em 2024, trabalha para desenvolver a indústria nacional de extração e refino de terras raras, criando visão estratégica com transparência e tecnologia. Gente como Davi Moreira é o motor capaz de fazer o setor andar.

O que ele aponta que deve ser o início das atividades?

MT - Há muito trabalho pela frente. Temos de desburocratizar e ajustar para que os empregos e o dinheiro fluam. Extrair terras raras como neodímio, praseodímio e disprósio exige centenas de estágios com uso de solventes, domínio aperfeiçoado pela China ao longo de 40 anos de política industrial com subsídios, formação de mão de obra especializada e integração universidade-empresa. O Brasil precisa seguir a mesma rota. Não há que inventar nada.

Pequim, por exemplo, controla 85% do refino global e quase 90% da produção de ímãs de neodímio-ferro-boro, essenciais para veículos elétricos, turbinas eólicas, drones e sistemas de defesa. Estados Unidos, Europa e Japão correm atrás com bilhões em investimentos públicos.

E aqui? Temos alguns exemplos a serem observados?

MT — A Mineração Serra Verde, em Goiás, iniciou operações-piloto em 2024 e é hoje o projeto mais avançado do país. A CBMM, em Araxá (MG), já produziu terras raras como subproduto do nióbio, mas interrompeu a operação por falta de escala econômica. São apenas soluços, num Brasil necessitado de ação e pragmatismo. A história do pioneirismo perdido é lição dura, porque não basta ter riqueza. É preciso transformar em valor refinando, industrializando e inovando.

Quais são, então, as expectativas de especialistas do mercado em relação ao tema?

MT — Em 20 anos, a demanda por ímãs de alto desempenho triplicará e o preço por não agir no tempo e hora certos será alto demais. O ouro preto das praias de Guarapari ainda está lá, como há 140 anos. É o momento de virarmos o jogo e nos livrarmos para sempre da máxima de Roberto Campos, segundo a qual o Brasil nunca perde a oportunidade de perder uma oportunidade.

*Marcelo S. Tognozzi é uma referência na imprensa brasileira contemporânea. Jornalista, consultor e profissional de Relações Inter-Governamentais - RIG. Entrevista feita a partir de texto dele publicado no Portal Poder 360

Por Zé da Flauta*

Cacimba estava sentado no topo de um lajedo secular, observando o sol se despedir em uma explosão de ocre e roxo que parecia incendiar as pedras. Em suas mãos calejadas pelo tempo, o dilema pesava mais que o próprio granito. De um lado, a escritura amarelada de suas terras, um documento que guardava o suor de quatro gerações. Do outro, o broche de prata, única lembrança de um amor que o tempo não conseguiu apagar, mas que a saudade insistia em polir.

O silêncio do lajedo foi quebrado pelo ranger de pneus de luxo sobre o cascalho. De um sedã preto que parecia um besouro lustroso, saltou Dr. Nicanor, um advogado de sorriso excessivamente branco e terno de linho que não amassava, apesar do calor de rachar. Ele trazia nos olhos a frieza de quem negociava a alma alheia em balcão de cartório. "Cacimba, meu caro, trago a redenção em papel timbrado!", exclamou ele, abrindo uma maleta de couro que cheirava a dinheiro novo e má intenção. A proposta era indecente: uma fortuna imediata, mas com uma cláusula em letras miúdas que transformava Cacimba em um eterno inquilino da própria herança.

Dr. Nicanor abriu a maleta, revelando maços de notas que pareciam brilhar mais que o sol. "Cacimba, veja bem... a empresa não quer apenas as torres. Queremos o subsolo, o espaço aéreo e o silêncio. Assine aqui e você terá uma conta na Suíça que nem o Padre Teodoro sonha em confessar. Mas tem que ser agora, antes que a lua suba e a oferta evapore."

O Padre deu um passo à frente, balançando um terço de contas de osso. "E digo mais, meu filho. Se você assinar, a paróquia recebe a doação e eu garanto que o nome da sua família será esculpido no mármore da nova nave. Imagine o prestígio! É uma proposta de Deus, facilitada pelo Dr. Nicanor."

Cacimba deu uma tragada lenta no seu cigarro de palha, soltando a fumaça bem na direção do terno imaculado do advogado. Ele olhou para Simão, que no seu ombro direito já estava com uma calculadora imaginária fritando os miolos. Depois olhou para Sebastião, que soluçava de raiva e apontava para as sepulturas lá embaixo no vale.

— "Dr. Nicanor," — começou Cacimba, com a voz mansa de quem não tem pressa — "O senhor diz que quer o subsolo. Mas o senhor sabe o que tem lá embaixo? Além de osso de tataravô e raiz de jurema, tem uma veia de água que corre pro sertão todo. Se a sua torre furar o olho da terra, o senhor me paga em ouro ou em sangue? Porque papel eu não bebo."





O advogado gaguejou, perdendo o sorriso branco. "Ora, a tecnologia é segura..."

— "E o senhor, Padre," — Cacimba interrompeu, virando-se para o clérigo — "O senhor quer mármore na igreja, mas o povo aqui quer é milho no bucho. Se eu assinar esse papel que o doutor aqui escreveu com tinta de veneno, o senhor vai absolver a minha culpa ou vai dividir o lucro da corretagem com ele no confessionário?"

Sebastião deu uma cambalhota de alegria no ombro esquerdo, batendo o pandeiro na orelha do Padre. Simão, percebendo a manobra, parou de contar moedas e começou a ler as entrelinhas do contrato que Nicanor tentava esconder com a mão.

— "Escutem bem os dois," — Cacimba se levantou, parecendo maior que o próprio lajedo. — "O senhor quer comprar o que não tem preço, e o senhor quer vender o que não é seu. Querem me enrolar com 'progresso' e 'benção'? Pois façam o seguinte: tragam um contrato onde a terra continua sendo o corpo do meu povo, e as torres sejam apenas as joias que ela usa. E se o Padre quer reforma, que comece reformando o caráter, porque pra tirar Cacimba do seu chão, vão precisar de mais do que papel timbrado e promessa de céu."

Ele guardou o broche de prata no bolso e deu as costas. Nicanor e Teodoro ficaram ali, dois urubus sem carniça, enquanto Simão e Sebastião, pela primeira vez no dia, começaram a assobiar a mesma melodia de vitória.

*Zé da Flauta é músico, compositor, filósofo e escritor.

A tarde deste sábado (09/05) está sendo de conflitos e trocas de acusações entre políticos, depois da confirmação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), promulgada ontem pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a legislação até que sejam julgadas em definitivo as duas ações de inconstitucionalidade ajuizadas à corte contra o seu teor.

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (condenado a 27 anos de prisão em dezembro passado) e pré-candidato à Presidência da República, afirmou que foi pego de surpresa.

"Estou sabendo [disso] agora, não sei qual foi o fundamento, não sei, mas parece, mais uma vez, um jogo combinado, e a democracia fica abalada", disse, durante live no Instagram, enquanto participava de uma coletiva de imprensa no Sul do país.

Sessão travada no Congresso

Apesar da surpresa, ele afirmou que pretende continuar defendendo a pauta. "A nossa base fala sempre [desse assunto], cobrando [os poderes]. A próxima sessão do Congresso continua travada até que seja feita a leitura do requerimento da sentença”, ameaçou.

Nos momentos seguintes, Flávio aproveitou para criticar Moraes de forma direta. "Sempre ele, Alexandre de Moraes... Acho estranho [a decisão dele], porque foi o próprio Moraes que escreveu o texto, que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi o próprio Moraes que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós sempre quisemos anistia ampla, geral e irrestrita."

"Aí, estranhamente, o relator lá na Câmara, que tem muita proximidade com o Alexandre de Moraes, parece que recebeu ligações diretamente [de alguém] sobre o que poderia ou não poderia estar nesse texto da dosimetria. Lembrando que foi feito segundo o próprio relator, deputado Paulinho da Força (SD-SP) e autorizado pelo Alexandre de Moraes. E agora, muito estranhamente, dá essa canetada”, reclamou.

“Vitória da Constituição”, frisa Farias

Por sua vez, o ex-senador pelo Partido dos Trabalhadores e ex-líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ) foi taxativo ao comentar e comemorar a decisão do ministro. “Foi uma vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", frisou, assim que soube da notícia.

Em publicação nas suas redes sociais, o parlamentar classificou a medida como uma resposta institucional contra tentativas de flexibilizar punições relacionadas a crimes contra a democracia. Lindbergh Farias também fez críticas à origem da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, afirmando que haveria uma articulação política para beneficiar condenados.

Debate vai para plenário do Supremo

Ele declarou que "o acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo", ao comentar o conteúdo da Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. "Agora o debate vai ao plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado", completou o parlamentar.

A decisão de Alexandre de Moraes, proferida no início da tarde, determina a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue as ações que questionam sua validade.

Suspensos todos os pedidos

Na prática, ficam suspensos os pedidos de revisão de pena baseados na nova legislação, inclusive os relacionados a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a suspensão, o tema será analisado pelo plenário do STF, que deverá definir se a Lei da Dosimetria é compatível com a Constituição. Até lá, seguem paralisados os efeitos da norma que poderiam resultar em redução de penas em casos ligados a crimes contra a democracia.

— Com Agências de Notícias

A Federação Iraniana de Futebol confirmou neste sábado (09/05) que sua seleção participará da Copa do Mundo, prevista para ser iniciada em junho, mas exigiu que os países organizadores (Estados Unidos, México e Canadá) aceitem suas condições, em um contexto de guerra no Oriente Médio.

Isto ocorre depois que as autoridades migratórias do Canadá negaram a entrada em seu território do chefe do futebol iraniano no mês passado, antes do Congresso da Fifa, por seus vínculos com o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI) — o braço ideológico das forças armadas iranianas, que em 2024 foi catalogado como grupo terrorista.

Respeito a crenças

A presença do Irã no torneio, que será disputado de 11 de junho a 19 de julho, esteve em xeque desde a eclosão da guerra no Oriente Médio em fevereiro, após os ataques dos Estados Unidos e de Israel.

“Definitivamente participaremos da Copa do Mundo 2026, mas os anfitriões devem levar em conta nossas preocupações”, afirmou a federação iraniana em seu site. “Participaremos do torneio, mas sem nenhum recuo em relação às nossas crenças, cultura e convicções”, acrescentou o comunicado.

Imposição de condições

O presidente da Federação de Futebol da República Islâmica do Irã (FFIRI), Mehdi Taj, declarou à televisão estatal iraniana que Teerã (capital do país) tem dez condições para comparecer ao torneio, buscando garantias sobre o tratamento que a delegação receberá.

As condições incluem a concessão de vistos e o respeito à delegação da seleção, à bandeira do time e ao seu hino nacional durante o torneio, bem como a exigência de alta segurança nos aeroportos, nos hotéis e nas rotas para os estádios onde jogarão.

Alerta para vínculos com o CGRI

O Secretário de Estado, Marco Rubio, insistiu que os jogadores iranianos serão bem-vindos, mas alertou que os Estados Unidos ainda podem negar a entrada de membros da delegação iraniana com vínculos com o CGRI, que também considera uma organização terrorista.

“Todos os jogadores e a comissão técnica, especialmente aqueles que cumpriram serviço militar no Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica ou CGRI, como Mehdi Taremi e Ehsan Hajsafi, devem receber vistos sem qualquer problema”, insistiu Taj. O presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, por sua vez, reiterou que o Irã disputará suas partidas da Copa do Mundo nos Estados Unidos conforme o previsto.

Base no Arizona

O Irã, que planeja estabelecer base durante o Mundial em Tucson, Arizona, abrirá sua participação na Copa contra a Nova Zelândia em Los Angeles, em 15 de junho, e depois enfrentará a Bélgica (em 21 de junho, também em Los Angeles) e o Egito (em 27 de junho, em Seattle).

“Nenhuma potência externa pode privar o Irã de sua participação em uma Copa para a qual se classificou com mérito”, reivindicou a federação iraniana no sábado.

— Com Agências Internacionais de Notícias

Boletim mais recente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), divulgado neste sábado (09/05)m prevê pancadas de chuva com intensidade de fraca moderada entre a tarde e a noite na Região Metropolitana do Recife e na Mata Sul de Pernambuco, com até 30 mm neste domingo (10), de Dia das Mães.

De acordo com o documento, as instabilidades são provocadas pela perturbação dos ventos alísios e podem se estender pela madrugada e primeiras horas da manhã do domingo.

Atualização mais recente

De acordo com a atualização divulgada pela agência, a tendência é de chuva fraca a moderada ao longo do domingo na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e no arquipélago de Fernando de Noronha.

Já para o Sertão e Sertão do São Francisco, a previsão indica apenas chuvas fracas. A Apac orienta a população a acompanhar as atualizações da previsão do tempo e possíveis avisos meteorológicos emitidos ao longo dos próximos dias.

A entidade também informou que as tendências de precipitação são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações conforme as condições atmosféricas.

O governo de Israel anunciou que libertará ainda neste sábado (09/05) o ativista brasileiro Thiago Ávila e o ativista espanhol-palestino Saif Abu Keshek, integrantes da última flotilha para Gaza.

Conforme informações divulgadas pela mídia daquele país, a Organização Não-Governamental (ONG) Adalah, que os representa, informou que os dois serão entregues às autoridades migratórias para serem expulsos.

Flotilha Global Sumud

"A agência israelense de segurança interna, Shabak, informou à equipe jurídica da Adalah que os ativistas e dirigentes da flotilha Global Sumud, Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, serão libertados hoje", destacou o comunicado.

Brasil e Espanha denunciaram energicamente as respectivas detenções. Após terem sido detidos na semana passada na costa da ilha grega de Creta, os dois ativistas foram transferidos para Israel para serem interrogados, enquanto os demais foram levados para a ilha grega e libertados.

Maus-tratos contínuos

A ONG israelense Adalah acusa as autoridades de submetê-los a maus-tratos contínuos durante a detenção. Segundo a entidade, eles estão em "isolamento total, submetidos a uma iluminação de alta intensidade 24 horas por dia, sete dias por semana, em suas celas e permanecem vendados sempre que são transferidos, inclusive durante exames médicos".

A flotilha, com roupas, remédios e alimentos para as populações atingidas por Israel, havia partido de França, Espanha e Itália com o objetivo de romper o bloqueio israelense de Gaza. O grupo tinha o objetivo de entregar ajuda humanitária ao território palestino, devastado pela guerra.

Israel controla todos os pontos de entrada na Faixa, que permanece sob bloqueio israelense desde 2007.

— Com Agências Internacionais de Notícias

Dois falecimentos recentes, de pessoas importantes ligadas à minha infância, em Surubim, despertaram o desejo de registrar impressões sobre o que desaparece, o que marca, o que perdura no mosaico da memória e da história do cotidiano. Ontem, faleceu a médica Evalda Albuquerque Guerra Rosendo, filha de uma figura emblemática da época, o competente alfaiate e dedicado comunista Tiago Albuquerque. Personagem. De livros do meu pai e meus. Esse Albuquerque é o mesmo da minha avó paterna, D. Yaya, vá destrinchar parentescos embutidos em sobrenomes que se perderam. Evalda, belíssima, irmã de Antônio Tiago (médico em Caruaru), Evaldo "Chola" empresário do setor gráfico, o querido músico Eraldo "Caçulinha" que, convertido ao evangelho, se dedicou ao ramo Gospel. Evalda, médica, casou com o colega Dioclécio Rosendo, virou primeira dama de Riacho das Almas, mãe do atual prefeito, Dió Rosendo. Os caminhos da vida nos afastaram mas o carinho, aliás por toda a família, permaneceu. Vai em paz, amiga.

Nila

Outra perda recente foi a da amiga Cancionila Maria. Alguns anos mais jovem que eu, nossa relação na infância foi distante. Bati palmas e já atuando na comunicação, noticiei o seu título de miss. Com o tempo e as redes sociais, nos tornamos mais próximos. Acompanhei sua batalha contra o câncer. Veterano nesse campo de peleja, com já seis cirurgias oncologicas na bagagem, e superando todas, sempre procurava transmitir uma palavra de estímulo e esperança. Ela se foi e não soube de imediato. Aguardei uma oportunidade para registrar que Nila, como Evalda e tantas outras pessoas queridas, passou pela vida e viveu. Deixou sua marca neste mundo.

Quando minha infância começou a morrer

O primeiro confronto direto com a morte violenta ocorreu nos tumultuados tempos que antecederam ao golpe de 1964. Resumindo: Roberto Queirós, irmão das amigas Nanci e Meré, era menino criado solto, pouco dado aos estudos. Morávamos vizinhos, de certo modo. Da janela de casa, menino criado preso, acompanhava, com admiração suas brincadeiras pelos matos e currais das redondezas. No Pio XII de Surubim, época de bancas duplas, os maristas colocaram Roberto junto de mim. Desenvolvemos um coleguismo solidário. Eu o ajudava nas provas, ele me introduzia no mundo da liberdade. Até que, numa tarde de agitação política em torno de Francisco Julião, houve um tiroteio. O delegado, totalmente despreparado, ao invés de atirar para o alto visando afastar a multidão, atirou para baixo. A bala ricocheteou no calçamento, atravessou a cabeça de Roberto, ficou um calombo na testa. Horrível. foi o meu primeiro e inesquecível contato com uma morte violenta. Antes já tinha ido ao Ceará acompanhar minha mãe nos últimos momentos do meu avô. Que conheci no leito de morte, tranquilo, me transmitiu uma imagem de carinho, de desfecho natural. A violência da interrupção do percurso, essa deixa marcas indeléveis.





Depois

Vi, no Doi/Codi o amigo e companheiro Manoel Lisboa de Moura nos estertores da morte por tortura. Herói e mártir do povo brasileiro. Outra imagem impossível de tirar da lembrança. Anos mais tarde foi a vez de outro herói e mártir, o amigo e compadre Evandro Cavalcanti, vítima de sua atuação como advogado de camponeses e agricultores, emboscado e morto na feira de Surubim. Haja perdas.

A inevitável que ninguém gosta

A sequência de perdas seguiu seu rumo. Alguns amigos próximos, citar de memória conduz a omissões irreparáveis, mas vamos arriscar. Zé França, lá atrás, Zé Júnior, Wilson Junior, Carlos Wilson, o mais que querido Romeu Batista, o irmão de fé Rominho Monteiro, Raul Jungmann, Antonio Carlos Heliodoro.. e tantos outros. Cada qual deixou o seu legado. A História louva os grandes personagens, a vida quotidiana valoriza os que, do seu canto, cumprem o destino no que lhes compete.

Como diz o poeta

Parafraseando o grande poeta Marcelo Mário de Melo, ele mesmo dono de uma biografia cinematográfica e que enfrenta os problemas de saúde com leveza, humor e coerência. Vamos lembrar e valorizar os nossos amigos e amigas. Se não o fizermos, quem o fará?

*José Nivaldo Junior é surubinense nascido no Recife. Publicitário, da Academia Pernambucana de Letras. Diretor de O Poder.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no início da tarde deste sábado (09/05), que o ministro Alexandre de Moraes, um dos integrantes do colegiado da Corte, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A legislação tem menos de 24 que foi promulgada por parte do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).

A lei, que abranda de forma significativa os crimes para os condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023, foi objeto de dois pedidos de avaliação de sua constitucionalidade. O primeiro, apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o segundo pela federação partidária Rede-Psol.

Só depois de julgamento de ADINs

Em sua justificativa para suspender a norma, Moraes disse que a lei só pode entrar em vigor após o julgamento das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) referentes ao texto.

As ADINs foram protocoladas ontem (sexta-feira, 08/05). Moraes foi sorteado para a relatoria do caso.

Fato “novo e relevante”

Em sua decisão, o ministro enfatizou que “a superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”.

Ele acrescentou, ainda, no documento, que por esse motivo, recomenda “a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”.

— Com informações do STF

O governo brasileiro se lançou oficialmente candidato a integrar o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mandato 2027-2029, durante solenidade realizada esta semana, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Segundo o Governo Federal, a candidatura representa a retomada da participação ativa do Brasil nos espaços multilaterais e o fortalecimento da agenda de combate às desigualdades, à discriminação e às diferentes formas de violência.

Caso seja eleito, o país passará a integrar o colegiado responsável por debater e acompanhar ações internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos.

Cooperação internacional

Durante a cerimônia, autoridades defenderam o fortalecimento do multilateralismo e da cooperação internacional em meio ao cenário de crise enfrentado pelo sistema das Nações Unidas.

A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, afirmou que o Brasil busca reafirmar o compromisso com os valores democráticos e com a resolução pacífica de conflitos.

Política de Estado

A ministra substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou que os direitos humanos fazem parte de uma política permanente do Estado brasileiro. Segundo ela, o país apresentou neste ano uma resolução inédita sobre os direitos das pessoas em situação de rua, aprovada por consenso na ONU.

A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, ressaltou a atuação brasileira na aprovação da resolução das Nações Unidas que reconheceu o tráfico transatlântico e a escravização racializada como crime contra a humanidade.

Consultas a entidades

Segundo o Governo, os ministérios envolvidos realizaram consultas com representantes da sociedade civil para elaborar as propostas que deverão orientar a atuação brasileira no Conselho durante o próximo mandato. A eleição ocorrerá em outubro, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), por meio de votação secreta entre os países-integrantes.

Criado em 2006 para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 países-membros e tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo. O Brasil participou da criação do órgão e atualmente cumpre seu 6º mandato no colegiado.

— Com informações de Agências de Notícias