Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar hoje, segunda-feira, 04/05, após operar o ombro direito no hospital DF Star, em Brasília. O procedimento foi realizado no manguito rotador e em lesões associadas na última sexta-feira, dia 01/05.

Alívio da dor

Em coletiva de imprensa, a equipe médica de Jair Bolsonaro disse que ele usará uma tipoia no braço durante seis semanas e fará fisioterapia. O tratamento de Bolsonaro, que pode durar até nove meses, também consiste em alívio para dor. Na cirurgia, houve a instalação de um catéter intramuscular que realiza analgesia contínua.

O eleitor que ainda está com pendências na Justiça Eleitoral tem até quarta-feira, 06/05, para se regularizar e estar apto a votar nas próximas eleições. O prazo vale para quem pretende tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição. A data-limite para o alistamento tem por base o 1º turno das eleições de 2026, que ocorrerá no dia 04/10. O TRE-PE recomenda que os eleitores tentem agendar nesses últimos dias o seu atendimento pelo site do Tribunal, o www.tre-pe.jus.br ou presencialmente em uma unidade da Justiça Eleitoral.





Serviços online

A regularização, dependendo da pendência do eleitor, pode ser resolvida online, desde que o eleitor já tenha cadastrado sua biometria. Serviços como multas a pagar, transferência do domicílio eleitoral ou do local de votação ou mesmo atualização de nome. Tudo pode ser feito no site do TRE, na sessão “serviços eleitorais” e “auto atendimento ao eleitor”. A partir do cadastro dos dados biométricos, o eleitor tem acesso a vários serviços, tanto pelo site como pelo aplicativo e-título, como, por exemplo, certidões, pagamento de multas, mudança de local de votação, mudança de domicílio eleitoral, atualização de nome, entre outros.

Serviços Presenciais

Os únicos serviços que precisam ser presenciais é o primeiro título e a regularização de título cancelado, porque precisa coletar a biometria e fazer todo o procedimento de registro dos dados biométricos no sistema.





Título cancelados

Aqueles que estão com o título cancelado e não regularizarem até o dia 6 de maio, não vão poder votar, por não estarem cadastrados como eleitores aptos. Uma consequência secundária é que, eventualmente, se for exigido uma quitação eleitoral dessas pessoas lá no futuro para assumir algum cargo ou se matricular em uma universidade, por exemplo, elas não vão ter o registro de regularidade junto à Justiça Eleitoral, caso não paguem a multa.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, embarcou hoje, 04/05, para Pernambuco e Paraíba a fim de reforçar o apoio do governo federal aos municípios atingidos pelos temporais. Em sua rede social, o ministro diz que a viagem ocorreu por determinação do presidente Lula para “garantir assistência rápida a quem mais precisa”. A Defesa Civil Nacional reconheceu, na noite de ontem, 03/05, domingo, a situação de emergência nos municípios de Timbaúba (PE) e Bayeux (PB), afetados pelas fortes chuvas desde a última sexta-feira, 01/05. (Foto: Prefeitura de Goiana)

Reconhecimentos oficiais ainda não foram publicados

A pasta também aprovou o plano de trabalho de Timbaúba para repasse de R$ 1,18 milhão destinado a ações de defesa civil. O documento técnico oficial é exigido dos municípios pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, MIDR, para solicitação de recursos federais para responder a desastres naturais. As portarias que iniciam o reconhecimento oficial das situações de emergência nos dois estados, PE e PB, ainda serão publicadas pelo MIDR no Diário Oficial da União.

PB

O governo da Paraíba decretou estado de calamidade pública ontem, domingo, 03/05, diante do grande volume de chuvas.

PE

A governo de Pernambuco, decretou situação de emergência em 27 municípios no sábado, 02/05. Entre as cidades mais afetadas estão Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Goiana, Igarassu, Paulista, Camaragibe, Limoeiro e Glória do Goitá.





Números da Defesa Civil de PE

O último balanço da Defesa Civil de Pernambuco sobre os danos provocados pelas fortes chuvas, divulgado na noite de ontem, contabiliza 9.540 pessoas fora de suas casas, no período da última sexta-feira até a tarde deste domingo. Deste total, são 1.632 pessoas desabrigadas, que dependem de abrigos públicos, e 7.908 desalojadas, em casas de parentes ou amigos. Ao todo, 6 óbitos estão confirmados. Um novo balanço deve ser divulgado em breve. As máquinas, em Pernambuco, estão trabalhando na reconstrução e drenagem da água nos municípios da Grande Recife e da Zona da Mata Norte, com destaque para os municípios de Goiana, Olinda, Timbaúba, Vicência, Camaragibe e Jaboatão. A expectativa é que o governo local chegue a outros 9 municípios hoje, segunda-feira, entre eles, Moreno.

Defesa Civil Nacional

Desde o sábado, equipes da Defesa Civil Nacional têm atuado em campo de forma integrada com órgãos estaduais e municipais, para apoiar ações de resposta, levantamento de danos e atendimento às populações afetadas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez novas ameaças ao Irã e disse que o país "será varrido da face da Terra" caso ataque navios dos EUA que estão escoltando outras embarcações pelo Estreito de Ormuz. A declaração foi dada em entrevista à emissora de TV americana Fox News, hoje, segunda-feira, 04/05. A declaração foi divulgada na rede social X pelo repórter Trey Yingst, que afirmou que conversou por 20 minutos com o presidente republicano.





"Projeto Liberdade"

Nesta segunda, os EUA iniciaram uma operação nomeada de "Projeto Liberdade" para escoltar embarcações que estão presas no Golfo Pérsico para fora da área de Ormuz. Trump diz que Irã atacou embarcação sul-coreana e que EUA atacaram navios iranianos. Também nesta segunda-feira, Trump publicou na Truth Social que o Irã atacou embarcações de países “não relacionados” à operação militar liderada pelos EUA no estreito de Ormuz, incluindo um cargueiro sul-coreano. “Talvez seja hora de a Coreia do Sul vir e se juntar à missão”, escreveu Trump ao comentar o episódio. Segundo o presidente, além do navio sul-coreano, não houve danos a outras embarcações que atravessaram o estreito até o momento. O presidente dos EUA também afirmou hoje, 04/05, que forças americanas derrubaram 7 pequenas embarcações iranianas, descritas por ele como barcos “rápidos”. O Irã negou a informação, segundo a TV estatal. (Com G1)

Hoje, dia 04/05, segunda-feira, foi lançado o programa de renegociações de dívidas do governo federal, o Novo Desenrola Brasil, que tem como público-alvo pessoas que ganham até 5 salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. Serão renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, CDC. Para entrarem no programa, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.





Dividido em 4 categorias

O programa foi dividido em 4 categorias voltadas para: famílias, Fies, empresas, e agricultores rurais. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o "Desenrola família é a principal linha, com simplificação. Quem tem renda até cinco salários mínimos vai ter acesso franqueado, seja do cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, procure seu banco", afirmou o ministro.

Uso do FGTS

O programa também prevê a liberação de recursos do FGTS para que trabalhadores possam quitar suas dívidas. Será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos. A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.





Antecipou a semana passada o presidente

Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, adiantou, na última semana, o presidente Lula. O pacote de medidas voltado à redução do nível de endividamento da população foi anunciado anteriormente. Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto. O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito. Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões.

Bets bloqueadas

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. "Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", declarou o presidente.

Programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100.

No fim de 2024, segundo o Banco Central, BC, 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.

O assunto parecia ter esfriado. Eis que de repente, nao mais que de repente, de hoje, segunda-feira, 04/05, pela manhã, para hoje mesmo neste início de tarde, o encontro Trump Lula foi milagrosamente ressuscitado. Os contextos que vão junto: o principal, o agravamento da crise no Irã. Hoje, o país dos Aiatolás anunciou ter bombardeado um navio americano que se atreveu a fazer escolta de cargueiro no estreito de Hormuz. Trump ladra muito mas parece pouco disposto a morder. Está cada dia mais encalacrado no Irã.

Lula

Subiu o tom contra Trump, semana passada, pela Europa. Bateu pesado. Em se tratando de Trump, não sabemos o que ele achou. A primeira leitura, em momento de acentuada perda de popularidade, é de que não quer Lula insultando ele em tom que nem os inimigos adotam ao redor do planeta.

Para Lula

Em tese, se oferece uma oportunidade de ouro de posar de super-heroi que não tem medo de Trump e fala grosso com o metido a dono do mundo. Depois de sofrer duas derrotas políticas avassaladoras semana passada, ganha de bandeja a chance de dar a volta por cima logo em cima de Trump, o que lhe rendeu bons pontos de popularidade em ocasiões recentes.

(O Poder com Agência Brasil)

Uma amiga diz que não sou deste mundo. Descobri Pose do Rodo semana passada, desconheço as músicas de Shakira, nunca pedi comida por aplicativo e, para completar o alienígena, nunca tapei os ouvidos com fones. É uma vergonha.Ela afirma.





Mas no sábado, entre o cochilo e a tela grande, assisti ao show da colombiana. Rio de Janeiro: um mar paralelo de gente. A “Princesinha do Mar”- Copacabana- de Braguinha e Alberto Ribeiro, recebia a Loba.

Antes de subir ao palco, aprendi que Shakira significa “aquela que é grata”, palavra de origem árabe. Enquanto a guerra insiste nas terras de Alá, ali, na areia de Iemanjá, milhões se reuniam sob a lua de São Jorge. Sob os astros da paz.





Antes da cantora, vieram os drones: no céu escuro, uma loba se formava em luz. Os olhos acesos disputavam brilho com a lua.

Deitado no sofá, bêbado de sono, vi Shakira surgir. Num piscar, o figurino desaparecia. Trocava de roupa como quem troca de pensamento. No palco, canta, dança, toca e reverencia: “No Brasil há milhões de mulheres que criam sozinhas seus filhos, que saem todos os dias para lutar”.

Nos quadris, história do mundo árabe: dança do ventre, corpo que obedece à música como se fosse voz.

Entre os brasileiros, dividiram o palco com a diva: Anitta, Ivete, Bethânia e Caetano. Fiquei com o baiano. “Leãozinho”. Ela disse: “Sou sua fã”. Cantava para o filho antes de dormir. Eu, quase dormindo, vi Caetano de branco — mais velho, mais bonito.

Adormeci antes do fim.
Acordei com o sol na janela. "O corpo cheio de estrelas.
Sou louco por ti, América".


*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.

1. Introdução

O setor de energia solar fotovoltaica no Brasil passou por profundas transformações regulatórias nos últimos anos. Desde a edição da Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), até a promulgação da Lei nº 14.300/2022, o modelo de geração distribuída foi significativamente alterado, trazendo novos desafios jurídicos, regulatórios e tributários.

Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a introdução da cobrança pelo uso da rede de distribuição (TUSD), especialmente para os consumidores que passaram a utilizar os sistemas de compensação após 5 de janeiro de 2023. Para esses, a cobrança será progressiva até 2030, quando se atingirá a integralidade da tarifa referente ao chamado “Fio B”(baixa tensão, administrado pela concessionária).

2. Marco Regulatório da Geração Distribuída

A Resolução Normativa nº 482/2012 estabeleceu o marco inicial da geração distribuída no Brasil, sendo amplamente favorável à expansão da energia fotovoltaica. Seus principais pilares foram:

Criação da microgeração (até 75 kW); instituição do sistema de compensação de energia elétrica; e possibilidade de acúmulo de créditos por até 60 meses. Porém, a tarifa tem o prazo prescricional de 10 anos.

Esse modelo incentivou fortemente a adoção da energia solar, promovendo redução de custos e expansão da matriz energética limpa.

Posteriormente, a Resolução Normativa nº 687/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica, aprimorou o sistema ao introduzir: ampliação dos limites de potência; criação da geração compartilhada; e implementação do autoconsumo remoto.

3. Alterações Introduzidas pela Lei nº 14.300/2022

A Lei nº 14.300/2022 instituiu o marco legal da geração distribuída, trazendo maior segurança jurídica, mas também novos custos aos usuários do sistema.

Os principais pontos são:

A) Criação de regime de transição;
B) Cobrança gradual pelo uso da rede (TUSD – Fio B); e
C) Diferenciação entre consumidores antigos e novos.

Embora tenha promovido estabilidade regulatória, a norma também elevou os custos operacionais, impactando a atratividade econômica do setor e pressionando os pequenos produtores.

4. Expansão do Setor e Limitações Estruturais

A expansão da energia solar no Brasil ocorre em paralelo a desafios estruturais relevantes, especialmente relacionados à infraestrutura de distribuição. O sistema elétrico, em grande parte, ainda opera com limitações técnicas que dificultam a absorção de maior carga energética. A malha de fios é da década de 80, quando se tinha no máximo uma televisão, um geladeira e um ventilador em casa. Aí os apagões não são eventos aleatórios, mas a parte mais previsível de um sistema que já deveria ser substituído, cuidado e empolado, mas prefere distribuir lucro aos acionistas.

Além disso, há relatos de restrições operacionais, inclusive com redução da transmissão da geração em momentos de excedente energético de fontes eólicas, o que evidencia a necessidade de modernização da rede e troca de cabo que já deveria ter sido feitas em mais de 20 anos de privatização. No mais, a circulação de energia limpa fotovoltaica e eolica invjetada no sistema baixa o valor da energia comercializadas pelas concessionárias. Resumindo: os cabos de transmissão, postes, transformadores etc foram comprados com o dinheiro do povo que hoje paga aluguel a uma multinacional ou conglomerados pelos mesmos equipamentos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desempenha papel central na coordenação desse sistema interligado de dimensão continental. Mas agora resolver "restringir" o fluxo de energia da energia limpa das fontes eólicas e solares, apesar da crise hídrica que se mantém em baixa reservatórios e por tal razão cria custos extras aos consumidores como as bandeiras amarelas e vermelhas.

Muitos não sabem, mas cada concessionária compra energia em leilões promovidos pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). O governo precisa vender e os preços tendem a ser maiores se a oferta do mercado livre de energia for menor. Além do uso de energia térmica, que é uma foto suja de produção.

5. Desafios Jurídicos e Tributários: IBS e CBS

Para fins da LC n.° 214/2025 a energia é bem material, conforma art. 3° que regulamenta parte da Emenda Constitucional nº 132/2023, e instituiu-se o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Nesse contexto, surgiram importantes desafios para a economia e em especial para o setor fotovoltaico: (a) Incidência tributária sobre a comercialização de energia; (b) a possível equiparação de custos entre energia solar e convencional; e (c) impacto sobre contratos de geração compartilhada e locação de usinas.

A tendência é de redução das vantagens econômicas da geração distribuída, especialmente para modelos baseados em terceiros investidores que ganham.com as concessionárias negociadas em bolsas de valores:
A) Sul/Sudeste: CPFL (Paulista, Piratininga), Enel (SP/RJ), Neoenergia (Elektro), EDP, Cemig, Copel.
B) Nordeste: Equatorial, Neoenergia.
C) Centro-Oeste/Norte/Sudeste: Energisa (diversos estados), Equatorial (Goiás).

6. Impactos da Reforma Tributária no Setor Fotovoltaico

Os principais impactos da reforma incluem:
A). Aumento da carga tributária sobre serviços energéticos;
B) Redefinição de modelos de negócio, especialmente na geração compartilhada;
C) Redução da competitividade de usinas remotas;
D) Crescimento do autoconsumo como alternativa mais viável.

Observa-se, ainda, a expansão do mercado livre de energia para grandes players, enquanto pequenos produtores tendem a enfrentar maiores restrições.

7. Tendências do Setor

As principais tendências identificadas são:
A) Redução do crescimento da geração distribuída tradicional;
E) Consolidação do consumo e autoconsumo remoto como estratégia dominante;
C) Expansão do mercado livre para grandes empresas;
F) Maior complexidade regulatória e tributária.

8. Conclusão

O setor de energia solar fotovoltaica permanece em expansão, porém inserido em um ambiente jurídico e regulatório cada vez mais complexo e negativo. A combinação entre mudanças regulatórias e tributárias tende a reduzir margens e exigir maior planejamento estratégico.

Nesse cenário, a segurança jurídica e a adequada estruturação contratual e tributária passam a ser elementos essenciais para a sustentabilidade dos investimentos no setor. A atuação preventiva, aliada a uma análise integrada entre regulação e tributação, será o principal diferencial competitivo nos próximos anos.

Somente a conta de água e luz de pessoas de baixa renda terão benefícios da CBS na lLC n.° 214.

O Brasil poderia ter uma grande oferta de energia limpa, renovável e barata.. mas não temos por causa do capital improdutivo, como diria Ladislau Dowbor. Pior, pagamos aluguel pelo sistema pago com o investimento do povo. Bem vindo ao bom e velho "capitalismo liberal".

9. REFERÊNCIAS (ABNT)

BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2012.

BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Resolução Normativa nº 687, de 24 de novembro de 2015. Altera a Resolução Normativa nº 482/2012. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2015.

BRASIL. Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132/2023. Reforma do sistema tributário nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2023.

BRASIL. Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Estrutura e funcionamento do sistema interligado nacional. Disponível em: https://www.ons.org.br. Acesso em: 2026.

DOWBOR, Ladislau. Capital improdutivo: a nova arquitetura do poder – dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.



*Profa. Rosa Freitas, é Advogada – Direito Tributário e Direito de Energia - Consultoria Jurídica e Regulatória - @profa.dra.rosafreitas


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Dois mortos confirmados até agora. Outros três passageiros estavam na aeronave de pequeno porte que se chocou hoje, segunda-feira 04/05, contra edifícios residenciais em Belo zhorizonte. Não há noticia de vítimas entre os moradores.

Resumo

Um avião de pequeno porte caiu e atingiu um prédio em Belo Horizonte, na tarde de hoje, matando duas pessoas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Nenhum morador do edifício se feriu.

O que aconteceu

A aeronave bateu contra um prédio no bairro Silveira, a cerca de 6 km do aeroporto da Pampulha. O edifício fica em frente a um supermercado na rua Ilacir Pereira Lima, altura do nº 667. Os bombeiros foram acionados às 12h21.

Mortes

Cinco pessoas estavam no avião no momento da queda, segundo os bombeiros. Até o momento (14h20) foram confirmadas as mortes do piloto e do copiloto, que morreram no local.

(O Poder com notícias da UOL, G1 e imagens Globocop).

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja para o litoral nordestino, uma faixa que se estende do interior do Ceará até Alagoas, passando pelo litoral do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

Alerta laranja

Para esta terça-feira, 05 de maio de 2026, o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) mantém um alerta de perigo para chuvas intensas e acumulados significativos no litoral e outras áreas do Nordeste.O alerta prevê continuidade das instabilidades após os temporais do último fim de semana, com risco elevado em áreas da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas e até outros Estados menos atingidos.

Cidades e Regiões em Alerta

-Rio Grande do Norte - O alerta atinge Natal e outros 110 municípios do estado.
-Paraíba - O estado segue em alerta, com alto risco em João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Mamanguape, Guarabira, Sapé, Rio Tinto, Alhandra, Areia e Bananeiras. A situação de emergência foi decretada em diversos municípios.
-Pernambuco - O alerta de chuvas persiste, especialmente na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte e Zona da Mata. As cidades mais sujeitas a aguaceiros são o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Iagarassu, São Lourenço da Mata, Moreno, Carpina, Goiana, Palmares, Barreiros e Gravatá.

-Ceará - Cidades no noroeste e sertões cearenses, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza, estão sob alerta de perigo potencial até quarta-feira (06/04).
-Piauí e Maranhão - Áreas do norte do Piauí e leste/norte do Maranhão também possuem previsão de chuvas.

Recomendações de Segurança

As autoridades da Defesa Civil (199) e do Corpo de Bombeiros (193) orientam as pessoas evitar enfrentar o mau tempo. Observar alterações no solo e encostas. Desconectar aparelhos eletrônicos das tomadas. E, em nenhuma hipótese, se abrigar debaixo de árvores.