José Nivaldo Junior*

A corrida presidencial brasileira ainda pode reservar muitas surpresas, mas o quadro do momento aponta para uma polarização real entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. Os demais candidatos, mantidas as atuais circunstâncias de temperatura e pressão, serão meros figurantes. Repetindo que fatos novos podem mudar até radicalmente o quadro. A inesgotável caixinha de surpresas eleitorais desafia qualquer bola de cristal. No momento, a polarização ganhou dois atores improváveis e inesperados - o STF, ajudando Flávio, e o governo Trump possibilitando a recuperação e retomada da competitividade de Lula. A atual polarização se formou, graças em grande parte, a esses dois aliados involuntários, cujos tiros, visando os adversários, estão saindo pela culatra.

Primeiro, como Trump ajuda Lula

Já está claro para muitos. O presidente Trump, com sua política de tarifaços, guerras e principalmente ameaças ao Brasil acabou ajudando a recuperação de Lula quando muitos já o consideravam carta fora do baralho. Esse processo, em agosto passado, perdeu força e parecia já ter dado o que tinha de dar. Porém ganhou um novo embalo, esta semana, com as atitudes de Trump na guerra do Oriente. E o fato mais recente, prato cheio para Lula, que está deitando e rolando Europa afora: o Secretário de Guerra dos Estados Unidos ressuscitou a tese nazista do 'Lebensraum' ou Espaço Vital. Com base nela, afirmando que a Alemanha precisava de territórios europeus para sobreviver, Hitler desencadeou a II Guerra Mundial e ocupou diversos países na Europa e no Norte da África, além de invadir a então União Soviética. Como terminou a aventura criminosa, todos sabem. Agora, o Secretário da Guerra do governo Trump fala na anexação da América Latina, inclusive e principalmente o Brasil, com a Amazônia e suas riquezas. Melhor ajuda à pré-campanha de Lula não poderia ter. Quem tem adversários como esses não precisa de aliados.

Quem ajuda Flávio?

A recuperação de Lula teria seguido ritmo ascendente, que foi interrompido por conta de alguns fatores internos, custo de vida e perspectiva de mais impostos, principalmente. O fator preponderante foi que Flávio Bolsonaro ganhou um aliado inesperado: o Supremo Tribunal Federal (STF). A visível intenção vingativa e excessiva de ministros da Corte no julgamento do 8 de janeiro e as ações que se seguiram contra Jair Bolsonaro, impulsionam a pré candidatura de Flávio. O processo potencializou e ganhou novo patamar de influência com o Caso Master e suas repercussões. Além de reações raivosas de ministros contra o Poder Legislativo, sem comentários. Queiram ou não queiram os juízes, o STF e o governo Lula são irmãos siameses aos olhos da maioria da sociedade. Houve quem dissesse que se Jair tivesse morrido ou vier a morrer na cadeia, Flávio está nomeado presidente. E quanto mais a solução dos casos Master e INSS se arrasta com visíveis tentativas de abafar, mais Flávio ganha fôlego na corrida. Ele próprio vitimizado por medidas que, aos olhos de grande parte da sociedade, não passam de perseguição pessoal. Quem tem inimigos como esses não precisa de aliados.

Empatou

A disputa está equilibrada, por enquanto. Como, aliás, foi há quatro anos. Com outros ingredientes e novos temperos. Mesmo dividido ao meio, e polarizado, o Brasil assiste ao mais imprevisível e instigante processo eleitoral desde a redemocratização.

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*Publicitário, historiador, diretor de O Poder.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores.

A Receita Federal implementa, a partir da declaração do Imposto de Renda deste ano, com vistas aos rendimentos de 2025, um novo mecanismo de restituição automática que tende a beneficiar milhões de pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano anterior. O modelo, denominado cashback, permitirá o depósito de valores diretamente via pix, com previsão de pagamento em lote específico a partir de 15 de julho.

O sistema tem como objetivo alcançar contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas não estavam obrigados a declarar. A medida contempla quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000.

CPF regular

Conforme as regras, para viabilizar o crédito, é necessário manter o CPF regular, sem pendências, além de possuir chave pix vinculada ao documento e dados bancários atualizados. Também não pode haver restrições junto à Receita Federal. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam incluídos, com valor médio de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.

O contribuinte poderá verificar se foi contemplado por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a página da Receita Federal. A consulta também pode ser feita diretamente no site de restituições, mediante informação do CPF e data de nascimento. Caso a declaração esteja retida na malha fina, o pagamento não será liberado até a regularização.

Quatro lotes

O calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2026 será dividido em quatro lotes, com pagamentos previstos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita projeta que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam valores neste ano, sendo que 80% devem ser contemplados nos dois primeiros repasses.

A ordem segue critérios legais, priorizando idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, cidadãos com deficiência ou doença grave e professores cuja principal renda seja o magistério. Em seguida, ganham preferência aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix.

Declarações até 29 de maio

O envio da declaração do IRPF 2026, ano-base 2025, começou em 23 de março e segue até 29 de maio, com expectativa de 46,2 milhões de documentos entregues. Entre as exigências, devem declarar pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou receita rural superior a R$ 177.920, além de outros critérios previstos em norma.

— Com informações do Ministério da Fazenda

O presidente Lula chamou a atenção da mídia mundial ao afirmar neste sábado (18/04), durante a 4ª REunião de Alto Nível do Fórum em Defesa da Democracia, que acontece em Barcelona, que as pessoas não podem levantar “com um tweet de um presidente ameaçando o mundo”, numa ironia às investidas bélicas do presidente norte-americano, Donald Trump.

Críticas ao conselho de segurança

Lula também criticou, durante o evento, as guerras que estão acontecendo no mundo e o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). De acordo com ele, “nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. E os cinco membros do conselho de segurança da ONU devem se reunir para mudar o seu comportamento.

“Guerras que ninguém quer”

O presidente brasileiro ressaltou, ainda, que “a ONU não pode ficar silenciosa ao ver o que está acontecendo no mundo”. “O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar a irresponsabilidade de guerras que ninguém quer”, acrescentou.

Multilateralismo e paz

O governante do Brasil destacou que reconhece que a ONU é um instrumento valioso, mas deixou claro que, ao seu ver, a organização precisa funcionar. Ele também voltou a defender o multilateralismo e a paz. "O que não pode é o mundo gastando US$ 2,7 trilhões em armas e o povo passando fome. A gente ficar falando em descarbonização e os senhores da guerra soltando bombas”, frisou.

— Com Agências de Notícias

O governo brasileiro promulgou finalmente o Decreto 12.936, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção é resultado de um tratado internacional que estabelece padrões mínimos de proteção previdenciária para trabalhadores — documento firmado em Genebra há mais de sete décadas e ratificado pelo Brasil em 2009.

Uma convenção com história longa

O texto original da convenção data de 28 de junho de 1952 e foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 268, de 18 de setembro de 2008. O instrumento de ratificação foi depositado junto à OIT em junho de 2009, e a convenção passou a valer para o Brasil no plano internacional a partir de junho de 2010.

A promulgação agora — quase 16 anos depois — formaliza a incorporação do tratado ao direito interno brasileiro. E leva à expectativa de maior possibilidade de cobrança, por parte de trabalhadores, às empresas e órgãos onde atuam em relação aos seus direitos previdenciários.

O que diz a convenção

A Convenção nº 102 da OIT define nove áreas de cobertura previdenciária que os países signatários devem garantir, ao menos parcialmente, à sua população. São elas: assistência médica, auxílio-doença, seguro-desemprego, benefício de velhice, benefício por acidente de trabalho, benefício familiar, auxílio-maternidade, benefício por invalidez e pensão por morte.

Para ratificar o tratado, cada país precisa aceitar ao menos três dessas áreas, sendo obrigatório que pelo menos uma delas seja das consideradas mais abrangentes — como aposentadoria por velhice, invalidez ou pensão por morte.

Percentuais e critérios de cobertura

O documento estabelece percentuais mínimos de cobertura. Na aposentadoria por velhice, por exemplo, o benefício deve corresponder a pelo menos 40% dos rendimentos anteriores do trabalhador, considerando um beneficiário padrão — definido como homem com esposa em idade de se aposentar.

No caso de auxílio-doença e seguro-desemprego, esse percentual sobe para 45%, tendo como referência um trabalhador com esposa e dois filhos. Já os benefícios por acidente de trabalho com incapacidade permanente chegam a 50% dos rendimentos anteriores.





Quem deve ser coberto

A convenção também determina a abrangência mínima dos segurados. Para a maioria das áreas, o tratado exige que ao menos 50% dos trabalhadores assalariados ou 20% da população economicamente ativa sejam contemplados pelos sistemas nacionais de proteção social.

Países com economias menos desenvolvidas podem recorrer a exceções temporárias previstas no Artigo 3º do documento, desde que justifiquem periodicamente a manutenção dessas ressalvas em relatórios à OIT.

Direitos garantidos e recursos

Entre as proteções estabelecidas pela convenção, está o direito de qualquer segurado recorrer administrativamente em caso de negativa ou contestação de benefício. A convenção também proíbe que as contribuições dos trabalhadores ultrapassem 50% do total de recursos do sistema previdenciário.

O texto veda ainda a discriminação entre trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes no país, garantindo igualdade de direitos previdenciários — ressalvadas condições específicas negociadas em acordos bilaterais.

Próximos passos

O decreto determina que eventuais revisões da convenção ou ajustes que gerem novos compromissos financeiros ao país precisarão passar pelo crivo do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.


Ou seja, agora caberá aos parlamentares, a partir de reuniões com o Congresso Nacional, avaliar as adaptações que sejam necessárias em relação à realidade brasileira. Mesmo assim, para muitos sindicatos e federações o documento já está sendo considerado uma vitória, depois de tanto tempo de espera.
— Com informações do Portal E-gov e do Ministério da Previdência

Advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17/04), documentos que informam que ele está apto a realizar uma cirurgia no ombro direito. Relatórios médicos anexados ao processo indicam melhora no quadro clínico geral do ex-presidente, de 71 anos, que recentemente tratou uma pneumonia bilateral e foi submetido a mudança do regime prisional — de fechado, para domiciliar provisório.

Segundo os documentos enviados à Corte, Bolsonaro apresentou “boa evolução” nos sistemas pulmonar e digestivo, com redução de sintomas de falta de ar, fadiga e refluxo. A equipe médica informou ainda que as crises de soluço foram controladas depois de ajuste na medicação. A melhora clínica era o requisito necessário para avançar com o tratamento ortopédico.

Problemas no ombro

Apesar da evolução, o laudo aponta que o ex-presidente continua com dores noturnas e incapacidade funcional no ombro. Exames de imagem confirmaram uma lesão de alto grau, e a recomendação é de uma intervenção por artroscopia, método considerado minimamente invasivo. De acordo com os médicos, a rotina de Bolsonaro inclui dieta rigorosa e 6 sessões semanais de fisioterapia para controle motor e da pressão arterial.

Advogados do ex-presidente já tinham informado sobre possível necessidade de cirurgia no ombro em 3 de abril e, no último dia 10, encaminhou à Corte novos laudos e relatórios fisioterapêuticos. Os documentos foram protocolados no âmbito da EP (Execução Penal) 169, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Moraes deve se pronunciar a respeito nos próximos dias.

— Com Agências de Notícias

A próxima semana, apesar de nacionalmente só ter como feriado terça-feira (21/04) é marcada por pontos facultativos que culminam com outras datas de comemorações em vários lugares no país. O feriado do dia 21 é considerado Dia de Tiradentes, apelido de Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira — movimento que lutou contra a Coroa Portuguesa no século 18.

Tiradentes foi executado em 21 de abril de 1792 e é considerado um mártir da independência do país. Acontece que na mesma data também é comemorado o aniversário de Brasília, capital nacional, cuja inauguração aconteceu 66 anos atrás.

Comemoração mais simples

Envolta a uma crise política local relacionada à polêmica sobre envolvimento de gestores do Banco Regional de Brasília (BRB) no escândalo de fraudes observadas no Banco Master e alvo da operação Compliance Zero, a cidade — cujo comando foi passado recentemente do então governador Ibaneis Rocha, para a sua vice, hoje governadora Celina Leão — terá comemoração bem mais simples este ano.

Mas mesmo assim será palco para várias atrações regionais e nacionais nas ruas a partir deste domingo no campo da música, teatro, exposições, festivais de gastronomia e ações educativas e de inclusão social.

Missas para Tancredo

A data também relembra a morte de Tancredo Neves, em 1985. O presidente, eleito por eleição indireta que marcou o fim da ditadura militar no Brasil, faleceu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, depois de 39 dias de agonia e sete cirurgias devido a um tumor benigno (escondido inicialmente como diverticulite).

Em Brasília e no estado de Minas Gerais estão programadas várias missas e homenagens a ele.

São Jorge

Para fechar a semana de tantas homenagens, na quinta-feira (23/04) é comemorado em todo o país, principalmente no estado do Rio de Janeiro, o dia de São Jorge — orixá Ògun para os adeptos das religiões de matriz africana.

A data é de feriado estadual no Rio de Janeiro, mas em meio ao expediente, é marcado por missas e eventos diversos tanto nas igrejas como nos terreiros.

Igrejas e terreiros

São Jorge, vindo da Capadócia, atravessou séculos como símbolo de bravura. A imagem do santo que vence o dragão ecoa como metáfora da superação dos medos e das injustiças. É essa figura que inspira policiais, bombeiros e milhares de devotos que veem nele um escudo espiritual.

Ògún, por sua vez, é o senhor dos caminhos, aquele que abre estradas onde antes havia impossibilidade. Guerreiro por essência, tornou-se rei da cidade de Ìrè após defender seu povo. Sua força não está apenas no combate, mas na inteligência, na estratégia e na capacidade de construir.

Nem todos têm feriadão

Em meio aos descansos, homenagens e oferendas diversas, nem todas as pessoas vivem clima de feriadão. Com exceção do feriado nacional de terça-feira e do feriado estadual fluminense de quinta-feira, haverá expediente normal para as empresas da iniciativa privada e vários órgãos públicos que não decretaram ponto facultativo.

Em outras palavras, apesar de tantas comemorações, a vida tem programação de seguir nas três esferas do Poder Público — com tribunais com pautas previamente definidas, Congresso Nacional com uma série de projetos a serem lidos e apreciados nas comissões temáticas e reuniões agendadas em grandes corporações.

Falta saber se as autoridades comparecerão ou darão o tradicional jeitinho de fazer uma espécie de “recesso branco”. Em meio ao turbilhão de crises observadas em vários locais, principalmente no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez, observadores políticos e analistas legislativos e judiciários acham que não. Avaliam que os olhos de todos estão bem abertos e a semana será, também, de muito trabalho. A esperar para ver!

O vice-presidente do Irã, Mohammad Reza Aref, afirmou neste sábado (18/04) que o país está no controle do Estreito de Ormuz e fez um alerta em meio às negociações com os Estados Unidos. Segundo ele, o Irã vai insistir em seus interesses: “ou eles nos dão nossos direitos na mesa de negociação ou iremos para o campo de batalha”.

A informação foi divulgada pela mídia estatal iraniana. Horas antes, o governo iraniano tinha anunciado que fechou novamente o Estreito de Ormuz.

Retirada de bloqueios

Segundo o porta-voz do Quartel-General Central do Irã, a via marítima continuará fechada enquanto os americanos bloquearem a entrada e saída de embarcações nos portos iranianos.

O Irã confirmou que disparou contra dois navios-tanques indianos para que eles deixassem o Estreito de Ormuz. Um dos navios carregava 2 bilhões de barris de petróleo iraquiano.

Mensagem via rádio

A agência Reuters informou que embarcações mercantes receberam uma mensagem via rádio da marinha do Irã, informando que o Estreito de Ormuz está fechado e que nenhum navio está autorizado a passar.

— Com Agências Internacionais de notícias

Brasil e Espanha firmaram, em paralelo à 1ª Cúpula Brasil-Espanha, que reuniu autoridades e empresários dos dois países, um total de 15 acordos de cooperação. O principal deles incluiu o desenvolvimento, mineração, refino, gestão ambiental, uso de tecnologias digitais e a troca de conhecimentos na área de terras raras.

Por serem utilizados na fabricação de baterias e eletrônicos, entre outros produtos, os elementos — encontrados em abundância no Brasil — atraem interesse de vários países. Assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, os acordos, além de terras raras, também versaram sobre temas como ciência e tecnologia, combate à violência contra a mulher e empreendedorismo.

Questão de segurança nacional

Questionado por jornalistas sobre o acerto e sobre a pressão dos Estados Unidos para ter acesso às reservas brasileiras, Lula frisou que as terras raras são "questão de segurança nacional", e que, apesar de o Brasil estar disposto a cooperar, não abrirá mão do controle de suas reservas.

"Nós estamos dispostos a fazer acordo com todos os países que fizerem acordo com o Brasil. E o processo de transformação se dará dentro do Brasil. Nós não vamos repetir com as terras raras o que aconteceu com o minério de ferro, com a bauxita, nós não vamos. Nós vamos agora assumir a responsabilidade. Essa é uma questão de segurança nacional para nós", afirmou o presidente brasileiro.

Plataformas digitais e bets

As assinaturas dos acordos ocorreram em Barcelona. Ao lado de Sánchez, Lula defendeu regras mais duras para as plataformas digitais e para as bets, alertando contra tentativas de interferência estrangeira nas eleições de outubro, e criticou o uso de novas tecnologias, principalmente a inteligência artificial (IA), nos conflitos entre países.

Apesar do seu jeito sempre discreto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aproveitou um evento do qual participou nesta sexta-feira (17/04) em São Paulo para passar recados cifrados para os magistrados e representantes do Judiciário como um todo. Fachin afirmou que, em geral, “perde-se a confiança em juiz que parece atuar como agente político” e que “um magistrado desperta suspeita pública sempre que age como se fosse agente político disfarçado de intérprete jurídico”.

Impossível esconder que a fala está relacionada às acusações diversas feitas em relação a ministros de Tribunais superiores, desembargadores e juízes de todo o Brasil nos últimos anos, incluindo os integrantes do próprio STF. Mas ele, mantendo o estilo de sempre, evitou mencionar diretamente tais questões.

O ministro defendeu o que chamou de “ necessidade de autocrítica, aperfeiçoamento institucional e respeito aos limites de atuação da Corte”. E destacou que o atual cenário exige do Judiciário “reflexão interna e respostas concretas, sob o risco de agravamento da desconfiança pública”.

Crise no Judiciário

As declarações foram dadas durante palestra realizada pelo presidente do STF para alunos e docentes na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, onde declarou que o país enfrenta um conflito no Judiciário e que "é uma crise que precisa ser enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir".

O magistrado ressaltou que é preciso cautela na busca por resolver questões. "Sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”.

Atuação em três frentes

Destacou também que o Poder Judiciário deve atuar de forma “firme e contida, protetiva e prudente” na garantia da segurança pública como direito fundamental. E defendeu que “o Estado tem o dever de proteger a liberdade sem abandonar a segurança, promover a ordem sem sacrificar a dignidade humana e agir com racionalidade dentro dos preceitos constitucionais”.

Segundo ressaltou ele, a atuação do Judiciário se desdobra em três frentes: como guardião das liberdades contra abusos e opressão do Estado, como supervisor da proteção efetiva dos cidadãos e como articulador institucional. Fachin foi categórico ao afirmar que o Judiciário não substitui a polícia, mas exige que ela atue dentro dos limites constitucionais.

Evidências empíricas

O ministro defendeu, ainda, que o Judiciário — e em especial o STF, como detentor da palavra final em matéria constitucional — deve praticar autocontenção e reflexão crítica. Segundo ele, juízes não substituem especialistas e devem dialogar com conhecimento técnico e evidências empíricas antes de proferir decisões de grande impacto social.

“O Judiciário não pode transformar preferências pessoais em comandos constitucionais”, frisou, acrescentando que decisões judiciais descoladas da realidade geram frustração social e descrédito institucional quando não produzem mudanças concretas. A advertência foi dirigida tanto à magistratura quanto ao debate público sobre os limites do ativismo judicial.

A postura de autocontenção, disse o ministro, não significa omissão, mas responsabilidade institucional. “O Judiciário deve agir onde a Constituição o convoca, e recuar onde ela não o autoriza” — uma distinção que, segundo ele, exige permanente vigilância interpretativa.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou durante entrevista à Rede Pernambuco de Rádios os avanços nas obras de infraestrutura hídrica em Pernambuco. Durante agenda recente no estado, reforçou o compromisso do governo do presidente Lula com a ampliação do acesso à água no Nordeste.

Prioridade

Segundo o ministro, a pauta hídrica sempre foi uma prioridade para Pernambuco, com apoio dos atores politicos do Estado, inclusive a bancada federal e as lideranças locais. “Sempre foi uma das prioridades do povo pernambucano,
avançar na infraestrutura hídrica, seja na Transposição do São Francisco, nas adutoras ou nas barragens”, afirmou.

Adutora do Agreste

Um dos principais destaques da agenda foi a Adutora do Agreste, considerada estratégica pelo seu impacto social e econômico. “A adutora do Agreste tem um impacto social e econômico muito forte. Hoje estamos dando ordens de serviço referentes a dois trechos, o trecho 3 e o trecho 5, da primeira etapa dessa obra”, disse o ministro.

Mais ampliações

Waldez Góes também relembrou a recente visita presidencial ao estado, quando foram autorizados novos investimentos no sistema hídrico. “Há poucos meses, estive com o presidente Lula em Pernambuco, quando foi dada ordem de serviço de cerca de meio bilhão de reais para a duplicação do bombeamento do Eixo Norte, dobrando a quantidade de água disponibilizada para o povo nordestino, especialmente aqui no estado”, destacou.

Recursos

De acordo com o ministro, os investimentos federais na Transposição do São Francisco já ultrapassam R$ 12 bilhões desde gestões anteriores e continuam sendo ampliados. “O presidente Lula já investiu mais de 12 bilhões na transposição e agora destinou novos recursos dentro do PAC. São cerca de 32 bilhões, sendo aproximadamente 13 bilhões voltados à infraestrutura hídrica”, afirmou.

Para Pernambuco

Góez ressaltou o volume de recursos destinados a Pernambuco. “O estado tem uma fatia bem significativa, são mais de 2 bilhões de reais só para infraestrutura hídrica. Estamos aqui para comemorar mais uma entrega, que é a ordem de serviço para iniciar essas obras”, concluiu.