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Homenagem - TJPB aprova Medalha do Mérito Judiciário para ministro Vital do Rêgo Filho

01/08/2024 - Jornal O Poder

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão administrativa realizada ontem, quarta-feira (31/07) a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria Alta Distinção, ao ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto.

Proposta

A homenagem foi proposta pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, tendo por base a Resolução TJPB nº 15/2006, que disciplina a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, a ser atribuída a pessoas que tenham se dedicado ao estudo do Direito, ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e à Justiça brasileira.
“Com efeito, resta patente a presença dos requisitos necessários para a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba ao ministro Vital do Rêgo Filho”, frisou a desembargadora Fátima Maranhão em sua propositura....

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão administrativa realizada ontem, quarta-feira (31/07) a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria Alta Distinção, ao ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto.

Proposta

A homenagem foi proposta pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, tendo por base a Resolução TJPB nº 15/2006, que disciplina a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, a ser atribuída a pessoas que tenham se dedicado ao estudo do Direito, ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e à Justiça brasileira.
“Com efeito, resta patente a presença dos requisitos necessários para a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba ao ministro Vital do Rêgo Filho”, frisou a desembargadora Fátima Maranhão em sua propositura.

Destacou

Já o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, destacou que a proposição atende às exigências legais. “A concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria alta distinção endereçada ao Ministro Vital do Rego Filho, traduz um sentimento de apreço e admiração do Poder Judiciário da Paraíba para com o homenageado que honra as tradições de independência e insubmiss?o da sua terra , aliado a cultura jurídica no trato das decisões no âmbito do Tribunal de Contas da União onde pontifica com inteligência e sensibilidade”, afirmou.

Trajetória

O desembargador destacou ainda que “a trajetória profissional do homenageado é digna de nota, tamanha foram as conquistas obtidas pela sua competência e relevância dos serviços prestados à Justiça brasileira”.

Perfil do homenageado

Nascido em Campina Grande, o ministro Vital do Rêgo Filho concluiu sua graduação no curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição na qual também foi professor da disciplina de Direito Eleitoral, de 1992 a 1995. Ingressando na vida pública, exerceu dois mandatos consecutivos de vereador em Campina Grande, de 1989 a 1995. Em 1995, tornou-se deputado estadual, tendo exercido mandatos até o ano de 2007 (três mandatos consecutivos). No ano de 2007, passou a exercer o mandato de deputado federal, ficando até 2011.


Mandato

Em 2011, começou a exercer o mandato de Senador da República, período em que foi presidente das seguintes de várias Comissões a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás, Comissão Mista de Planos e Orçamento, Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco entre outras.

Relator

Ainda durante o exercício do mandato no Senado da República, funcionou como relator nos trâmites de importantes matérias para o ordenamento pátrio, dentre as quais se destacam: Reforma do Código de Processo Civil (tendo, em 2015, recebido homenagem da OAB, por sua atuação); Código Penal; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015; Lei de Arbitragem (que objetiva tornar a arbitragem mais acessível e diminuir os processos no Judiciário); Lei que altera o modelo de partilha dos royalties do petróleo; e Lei Geral das Antenas (que visa promover a modernização da infraestrutura de telecomunicações no país).

Ministro do TCU

No ano de 2014, deixou o Senado para se tornar ministro do Tribunal de Contas da União, maior Corte de Contas do país, na qual ocupa, atualmente, a cadeira de Vice-Presidente. O Poder com MaisPB)

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Leia outras informações

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Bolsonaro pede para receber Rogério Marinho e Tereza Cristina em meio a articulações no Senado

05/11/2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para receber em casa os senadores Rogério Marinho, PL, e Tereza Cristina, PP. O pedido ocorre em meio às articulações para a eleição à Mesa Diretora do Senado em fevereiro do ano que vem. Ambos declararam que pretendem concorrer ao comando da Casa. A direita busca um entendimento entre as duas candidaturas para não dividir os votos do campo, o que pode beneficiar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre, União, aliado do governo Lula que tentará a recondução.

Marinho e Tereza

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência e líder da oposição no Senado, Marinho é o favorito entre bolsonaristas para concorrer à Presidência da Casa. O nome dele, inclusive, foi lançado oficialmente por Flávio durante transmissão ao vivo que realizou nos Estados Unidos, para onde fugiu após perder o pleito. Mesmo após o lançamento do nome de Marinho...

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para receber em casa os senadores Rogério Marinho, PL, e Tereza Cristina, PP. O pedido ocorre em meio às articulações para a eleição à Mesa Diretora do Senado em fevereiro do ano que vem. Ambos declararam que pretendem concorrer ao comando da Casa. A direita busca um entendimento entre as duas candidaturas para não dividir os votos do campo, o que pode beneficiar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre, União, aliado do governo Lula que tentará a recondução.

Marinho e Tereza

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência e líder da oposição no Senado, Marinho é o favorito entre bolsonaristas para concorrer à Presidência da Casa. O nome dele, inclusive, foi lançado oficialmente por Flávio durante transmissão ao vivo que realizou nos Estados Unidos, para onde fugiu após perder o pleito. Mesmo após o lançamento do nome de Marinho, Tereza Cristina, do PP, reafirmou nesta semana sua intenção de concorrer ao cargo. Tanto ela quanto Marinho foram ministros durante o governo de Jair Bolsonaro. Tereza Cristina comandou a pasta de Agricultura, e Marinho, do Desenvolvimento Regional.




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Inteligência Artificial e Guerra Híbrida - Por Amadeu Robalinho*

05/11/2026

A Transformação do Poder Militar e a Nova Fronteira da Soberania Nacional


A incorporação da inteligência artificial (IA), da robótica e dos sistemas não tripulados às estruturas militares representa uma transformação que ultrapassa os limites da modernização tecnológica. Estamos diante de uma mudança estrutural na maneira como os Estados organizam suas capacidades de defesa, processam informações, tomam decisões e exercem o poder militar. O campo de batalha do século XXI está sendo redefinido pela integração entre inteligência humana, capacidade computacional, automação e sistemas autônomos.

A Recente iniciativa das Forças de Defesa de Israel (IDF), apresentada durante um fórum estratégico conduzido pelo chefe do Estado-Maior, tenente-general Eyal Zamir, constitui um exemplo concreto dessa transformação. A proposta israelense de ampliar a integração entre inteligência artificial, robótica, unidades tripuladas e plataformas não tripuladas evi...

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A Transformação do Poder Militar e a Nova Fronteira da Soberania Nacional


A incorporação da inteligência artificial (IA), da robótica e dos sistemas não tripulados às estruturas militares representa uma transformação que ultrapassa os limites da modernização tecnológica. Estamos diante de uma mudança estrutural na maneira como os Estados organizam suas capacidades de defesa, processam informações, tomam decisões e exercem o poder militar. O campo de batalha do século XXI está sendo redefinido pela integração entre inteligência humana, capacidade computacional, automação e sistemas autônomos.

A Recente iniciativa das Forças de Defesa de Israel (IDF), apresentada durante um fórum estratégico conduzido pelo chefe do Estado-Maior, tenente-general Eyal Zamir, constitui um exemplo concreto dessa transformação. A proposta israelense de ampliar a integração entre inteligência artificial, robótica, unidades tripuladas e plataformas não tripuladas evidencia que a superioridade militar contemporânea depende, cada vez mais, da capacidade de integrar tecnologia, informação, doutrina e comando em uma arquitetura operacional unificada.

A questão central, portanto, não é simplesmente possuir inteligência artificial. É desenvolver capacidade estatal para transformar dados em conhecimento, conhecimento em decisão e decisão em capacidade operacional.

Essa é uma questão diretamente relacionada à Engenharia de Soberania e Estratégia.

1. A inteligência artificial como instrumento de poder nacional

Durante muito tempo, a superioridade militar foi associada à dimensão dos efetivos, à quantidade de armamentos, à capacidade industrial e ao domínio territorial. Esses fatores continuam relevantes, mas passaram a coexistir com uma nova variável estratégica: a capacidade de processamento, integração e exploração de informações em velocidade compatível com a dinâmica dos conflitos contemporâneos.

A inteligência artificial modifica a relação entre tempo, informação e poder de combate. Sistemas computacionais podem analisar grandes volumes de dados provenientes de sensores, imagens de satélite, radares, comunicações, aeronaves, plataformas navais e dispositivos terrestres, contribuindo para a construção de uma consciência situacional mais abrangente.

Na prática, isso significa reduzir o intervalo entre a identificação de uma ameaça, sua interpretação e a tomada de decisão pelo comando militar.

O Diferencial estratégico não está exclusivamente na velocidade de processamento, mas na capacidade de transformar informações dispersas em uma representação integrada do ambiente operacional. Quem consegue compreender primeiro a situação, identificar padrões, antecipar possibilidades e coordenar respostas dispõe de vantagens relevantes no planejamento e na condução das operações.

Essa transformação está relacionada ao conceito de Decision Superiority, ou superioridade decisória, no qual a qualidade e a velocidade da decisão passam a constituir elementos fundamentais da capacidade militar.

Entretanto, é necessário estabelecer uma distinção: inteligência artificial não significa inteligência estratégica autônoma. Algoritmos podem identificar padrões, correlacionar informações e apresentar possibilidades, mas a interpretação contextual, a responsabilidade pelo emprego da força e a decisão de comando exigem estruturas humanas, institucionais e jurídicas adequadas.

2. O modelo israelense: integração entre homem, máquina e estrutura militar

O movimento anunciado pelo Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel demonstra que a transformação tecnológica está sendo acompanhada por mudanças organizacionais e doutrinárias.

O General Eyal Zamir defendeu a ampliação da integração entre unidades tripuladas e sistemas não tripulados, associando inteligência artificial, robótica e inovação operacional à preparação para conflitos em múltiplas frentes.

O Aspecto mais importante dessa iniciativa é a compreensão de que a tecnologia não deve permanecer isolada em departamentos de pesquisa ou unidades especializadas. Ela precisa alcançar o nível operacional, estar disponível aos comandantes e integrar-se aos processos de planejamento, inteligência, logística e emprego das forças.

Essa orientação não surgiu de maneira repentina. Em janeiro de 2025, o Ministério da Defesa de Israel anunciou a criação de uma estrutura administrativa dedicada à inteligência artificial e à autonomia, reunindo especialistas militares, pesquisadores, universidades, empresas de defesa e organizações tecnológicas.

Em setembro de 2026, Zamir também anunciou a criação de uma nova estrutura militar dedicada aos sistemas não tripulados e à inteligência artificial, contemplando capacidades robóticas terrestres, aéreas e marítimas. A previsão divulgada era de implantação até o início de dezembro daquele ano.

Outro aspecto relevante é a reorganização interna da estrutura de tecnologia e defesa cibernética. A criação de unidades como a Alumot, voltada ao desenvolvimento de soluções de inteligência artificial e processamento de informações para as tropas, demonstra a preocupação em aproximar pesquisadores, profissionais de tecnologia e combatentes das necessidades concretas do campo de batalha. The Times of Israel +1

A Mensagem estratégica é clara: não basta desenvolver uma tecnologia avançada. É necessário construir uma organização capaz de absorvê-la, aperfeiçoá-la, empregá-la e transformá-la em capacidade permanente de defesa.

3. A guerra homem-máquina e a transformação da doutrina militar

A integração entre combatentes e plataformas não tripuladas representa uma das mudanças mais importantes da engenharia militar contemporânea.

A tendência é que diferentes sistemas operem de maneira coordenada, compartilhando informações e executando funções complementares nos ambientes terrestre, marítimo, aéreo, espacial e cibernético.

Nesse contexto, podemos identificar quatro grandes dimensões da transformação:

Primeira: ampliação da consciência situacional. Sensores, drones, radares, satélites e sistemas de inteligência podem alimentar plataformas integradas de análise, permitindo aos comandos compreender melhor a distribuição de forças, os movimentos e as alterações do ambiente operacional.

Segunda: ampliação da capacidade de atuação. Plataformas não tripuladas podem desempenhar missões de reconhecimento, vigilância, monitoramento, logística, inspeção e apoio operacional, reduzindo a exposição humana em determinadas atividades de risco.

Terceira: integração dos domínios operacionais. A coordenação entre forças terrestres, navais, aéreas, espaciais e cibernéticas torna-se mais dependente de redes seguras, interoperabilidade e compartilhamento de informações.

Quarta: transformação do comando e controle. O comandante passa a dispor de ferramentas capazes de organizar informações provenientes de diferentes fontes, simular cenários e apoiar o planejamento, sem que isso elimine a necessidade de julgamento humano.

A guerra do futuro não será simplesmente conduzida por máquinas. Será caracterizada pela capacidade de organizações militares integrarem pessoas, sistemas autônomos e inteligência computacional em uma arquitetura operacional coerente.

Existe, contudo, um risco que precisa ser considerado: quanto maior a dependência tecnológica, maior a exposição a ataques cibernéticos, interferências eletromagnéticas, comprometimento de dados, falhas algorítmicas e interrupções de infraestrutura.

A superioridade tecnológica, portanto, precisa estar acompanhada de resiliência operacional.

4. Engenharia de Soberania e Estratégia: tecnologia não é soberania quando depende integralmente de terceiros

É nesse ponto que a experiência israelense permite uma reflexão particularmente importante para o Brasil.

A Engenharia de Soberania e Estratégia parte de um princípio fundamental: a capacidade de defesa de uma nação não pode ser avaliada apenas pelo inventário de equipamentos que possui, mas também pelo domínio científico, tecnológico, industrial, energético e informacional necessário para desenvolver, manter, atualizar e empregar esses recursos.

Uma nação que utiliza inteligência artificial sem dominar minimamente seus fundamentos tecnológicos pode adquirir eficiência operacional no curto prazo, mas permanecer vulnerável no plano estratégico.

Se os sistemas críticos dependem de componentes importados, infraestrutura computacional estrangeira, serviços externos de processamento, modelos proprietários, atualizações controladas por terceiros ou redes de comunicação sem autonomia nacional, a capacidade de defesa fica condicionada a fatores que escapam ao controle integral do Estado.

Isso não significa defender autarquia tecnológica ou isolamento internacional. Significa estabelecer uma política inteligente de cooperação, transferência de conhecimento, desenvolvimento nacional e redução de dependências críticas.

A soberania tecnológica deve ser compreendida como a capacidade de decidir, produzir, integrar, operar, proteger e sustentar sistemas essenciais, inclusive em situações de crise internacional.

Sob a perspectiva da Engenharia de Soberania e Estratégia, proponho compreender essa transformação a partir de cinco dimensões interdependentes:

1. Soberania científica: domínio do conhecimento, formação de pesquisadores, desenvolvimento de algoritmos e capacidade nacional de pesquisa em inteligência artificial, robótica e ciência de dados.

2. Soberania industrial: capacidade de projetar, fabricar, integrar e manter sensores, semicondutores, plataformas robóticas, sistemas embarcados e equipamentos de defesa.

3. Soberania informacional: proteção, armazenamento, processamento e governança dos dados estratégicos, com infraestrutura computacional segura e controle institucional.

4. Soberania operacional: capacidade de integrar sistemas tripulados e não tripulados, preservar o comando nacional e manter a continuidade das operações em ambientes degradados.

5. Soberania normativa e ética: estabelecimento de regras de emprego, rastreabilidade, responsabilização, supervisão humana e conformidade com o Direito Internacional Humanitário.

Essas dimensões não devem ser tratadas isoladamente. Elas formam uma arquitetura de capacidades nacionais.

A inteligência artificial, nesse contexto, deixa de ser apenas uma ferramenta de modernização das Forças Armadas e passa a integrar a infraestrutura estratégica do Estado.

5. O Brasil diante da transformação: oportunidades, capacidades e desafios estratégicos

O Brasil possui características geopolíticas que tornam a inteligência artificial aplicada à Defesa uma questão de interesse nacional.

A extensão territorial, a dimensão da Amazônia, a fronteira terrestre, a infraestrutura energética, os recursos minerais, a Amazônia Azul, as linhas de comunicação marítima, os cabos submarinos e a proteção das infraestruturas críticas exigem capacidade permanente de vigilância, inteligência, integração e resposta.

Nesse cenário, a inteligência artificial pode contribuir para ampliar a capacidade de monitoramento do território, otimizar recursos militares e integrar informações provenientes de diferentes sistemas de vigilância.

O debate brasileiro, entretanto, precisa partir de uma constatação: já existem iniciativas institucionais importantes, mas elas precisam ser articuladas em uma visão abrangente de capacidades nacionais.

A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, aprovadas pelo Decreto nº 12.725, de 18 de novembro de 2025, reconhecem a importância do desenvolvimento tecnológico, da capacidade cibernética, da gestão da informação e do fortalecimento da Base Industrial de Defesa.

Além disso, existem iniciativas concretas nas Forças Armadas:

* Marinha do Brasil: o Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) mantém o Laboratório Avançado de Pesquisa Operacional e Inteligência Artificial (LAB-APOIA), voltado à modelagem, simulação, otimização, apoio à decisão e estudos relacionados a Sistemas Marítimos Não Tripulados. CASNAV

* Força Aérea Brasileira: a Portaria GABAER/GC3 nº 1.591, de 25 de fevereiro de 2026, aprovou diretriz específica para a inteligência artificial no Comando da Aeronáutica, estabelecendo fundamentos e governança para desenvolvimento, aquisição e utilização ética e segura dessas soluções. SISLAER

* Ministério da Defesa: a Portaria GM-MD nº 4.360, de 24 de agosto de 2026, instituiu a Política de Inteligência Artificial de Defesa, com a finalidade de promover o desenvolvimento, a implantação e o uso responsável e ético da inteligência artificial no âmbito da Defesa Nacional.

Marco institucional brasileiro

Esses instrumentos demonstram que a discussão já ultrapassou o campo das possibilidades teóricas e ingressou na estrutura normativa e institucional da Defesa brasileira.

A questão agora é transformar diretrizes, laboratórios, projetos e capacidades existentes em um sistema integrado de desenvolvimento tecnológico e operacional.

A necessidade de uma arquitetura nacional de inteligência artificial para a Defesa

Na perspectiva da Engenharia de Soberania e Estratégia, proponho cinco eixos de desenvolvimento para o Brasil.

1. Centro Integrado de Inteligência Artificial para Defesa

Uma estrutura de articulação entre Ministério da Defesa, Marinha, Exército, Aeronáutica, universidades, institutos de pesquisa e Base Industrial de Defesa, destinada à coordenação de projetos estratégicos, desenvolvimento de soluções e compartilhamento seguro de conhecimento.

Não se trata de substituir as estruturas de inteligência existentes, mas de fortalecer a integração tecnológica e a interoperabilidade entre as Forças.

2. Sistemas não tripulados e robótica nacional

Ampliar a capacidade brasileira de projetar e desenvolver plataformas terrestres, aéreas, marítimas e submarinas, com domínio nacional de componentes, sistemas embarcados, sensores, comunicações e tecnologias de controle.

O Desenvolvimento desses sistemas deve contemplar não apenas sua aquisição, mas também manutenção, atualização, integração e ciclo de vida.

3. Consciência situacional multidomínio

Integrar informações de satélites, radares, sensores terrestres, aeronaves, navios, sistemas de vigilância e fontes de inteligência em ambientes computacionais seguros.

Para um país com as dimensões do Brasil, a capacidade de conhecer e acompanhar seu território e suas áreas de interesse constitui um requisito essencial da soberania.

4. Independência tecnológica e infraestrutura computacional

Desenvolver competências nacionais em semicondutores, computação de alto desempenho, armazenamento de dados, cibersegurança, sistemas embarcados e modelos de inteligência artificial.

A dependência integral de fornecedores externos em tecnologias críticas pode representar vulnerabilidade em cenários de crise, restrições comerciais ou conflitos internacionais.

5. Formação de recursos humanos e transformação doutrinária

Preparar oficiais, engenheiros, pesquisadores, especialistas em inteligência, profissionais de tecnologia e gestores públicos para trabalhar em ambientes operacionais cada vez mais digitalizados.

A modernização militar não pode ser limitada à compra de equipamentos. Exige conhecimento, formação, experimentação, atualização doutrinária e capacidade institucional de absorver novas tecnologias.

6. A dimensão marítima: inteligência artificial e soberania sobre a Amazônia Azul

Existe uma dimensão particularmente importante para o Brasil: o emprego da inteligência artificial na proteção dos interesses marítimos nacionais.

A Amazônia Azul representa uma área de importância estratégica para a economia, a segurança energética, o comércio exterior e a projeção internacional brasileira.

A proteção das plataformas de petróleo e gás, dos terminais portuários, das rotas marítimas, dos cabos submarinos e das infraestruturas offshore exige uma capacidade de monitoramento que não pode depender exclusivamente de meios convencionais.

A inteligência artificial pode contribuir para o desenvolvimento de uma consciência situacional marítima mais abrangente, por meio da integração de informações de radares costeiros, sistemas de identificação automática de embarcações (AIS), imagens de satélite, sensores acústicos e plataformas não tripuladas.

A utilização de algoritmos para identificar padrões de navegação, detectar comportamentos atípicos e apoiar a análise de informações pode ampliar a capacidade de vigilância e proteção dos interesses nacionais.

Nesse contexto, os Sistemas Marítimos Não Tripulados (SMNT) merecem atenção especial.

Veículos de superfície e submarinos não tripulados podem contribuir para atividades de inspeção, monitoramento ambiental, reconhecimento, pesquisa hidrográfica e proteção de infraestruturas submersas.

O LAB-APOIA, do CASNAV, é uma iniciativa que dialoga diretamente com essa perspectiva, especialmente por reunir pesquisa operacional, inteligência artificial e estudos sobre sistemas marítimos não tripulados. CASNAV

Para o Brasil, a questão não é simplesmente acompanhar a evolução dos sistemas israelenses ou de outras potências militares. É desenvolver uma arquitetura tecnológica compatível com sua geografia, seus interesses marítimos, suas capacidades industriais e suas necessidades estratégicas.

A Soberania marítima do século XXI também será construída por meio de sensores, algoritmos, redes de comunicação, robótica e domínio da informação.

7. Os limites da automação: responsabilidade humana e Direito Internacional

A evolução dos sistemas autônomos também exige uma discussão jurídica, ética e doutrinária.

A capacidade de uma máquina identificar, classificar e acompanhar objetos não significa que ela deva receber autoridade irrestrita para decidir sobre o emprego da força letal.

É necessário distinguir sistemas de apoio à decisão, sistemas automatizados de execução de tarefas e sistemas de armas autônomas.

São categorias tecnológicas e operacionais diferentes, com implicações distintas para a responsabilidade humana.

O Direito Internacional Humanitário exige observância dos princípios da distinção, proporcionalidade e precaução. A incorporação de inteligência artificial aos processos militares não elimina essas obrigações.

Também é necessário considerar os riscos de erros de classificação, dados incompletos, vieses algorítmicos, interferências externas e decisões baseadas em informações incorretas.

A supervisão humana deve ser efetiva, acompanhada de mecanismos de auditoria, rastreabilidade, testes, validação e responsabilização.

A tecnologia deve ampliar a capacidade de decisão do comandante, não dissolver sua responsabilidade.

O desafio é desenvolver uma doutrina na qual a inovação tecnológica esteja subordinada aos objetivos políticos legítimos do Estado, à legislação nacional e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

8. A engenharia militar como instrumento de desenvolvimento nacional

Um dos aspectos frequentemente negligenciados nesse debate é que a inteligência artificial aplicada à Defesa também funciona como indutora de desenvolvimento científico, industrial e econômico.

Historicamente, diversas tecnologias inicialmente desenvolvidas para aplicações militares produziram efeitos relevantes em setores civis. A robótica, os sistemas de navegação, as telecomunicações, os sensores, a computação e os materiais avançados são exemplos de áreas nas quais a interação entre necessidades de defesa e desenvolvimento industrial pode gerar conhecimento de aplicação dual.

Para o Brasil, essa relação deve ser tratada como política de Estado.

A Base Industrial de Defesa precisa participar diretamente desse processo, estabelecendo parcerias com universidades, centros de pesquisa, empresas de engenharia e instituições militares.

É necessário estimular o desenvolvimento de:

* Inteligência artificial embarcada em plataformas militares.

* Sistemas autônomos de navegação e controle.

* Sensores inteligentes e sistemas de reconhecimento.

* Robótica terrestre, aérea, naval e submarina.

* Computação de alto desempenho e infraestrutura de dados.

* Sistemas de comunicação resilientes e protegidos.

* Tecnologias de simulação, treinamento e apoio à decisão.

* Materiais avançados e componentes eletrônicos estratégicos.

Essa agenda precisa estar associada a financiamento de longo prazo, encomendas tecnológicas, proteção da propriedade intelectual, formação de engenheiros e continuidade dos programas estratégicos.

Não existe soberania tecnológica sustentável sem capacidade industrial para transformar conhecimento científico em produtos, sistemas e soluções nacionais.

9. O verdadeiro significado da superioridade militar no século XXI

A experiência israelense apresentada no pronunciamento do general Eyal Zamir revela uma mudança que merece atenção dos formuladores de políticas de defesa em todo o mundo.

A superioridade militar não será determinada exclusivamente pela quantidade de plataformas, pela dimensão dos efetivos ou pelo poder de fogo disponível.

A integração entre inteligência artificial, robótica, sensores, comunicações, sistemas autônomos e capacidade humana de comando está modificando os parâmetros de organização e emprego das forças militares.

Entretanto, existe uma condição essencial: a tecnologia precisa estar integrada a uma estrutura nacional capaz de sustentá-la.

Um país pode adquirir aeronaves, navios, veículos não tripulados e sistemas computacionais avançados. Mas, se não dominar os conhecimentos necessários à manutenção, à atualização, à proteção e à evolução dessas capacidades, continuará sujeito a dependências estratégicas.

É justamente nessa questão que a Engenharia de Soberania e Estratégia apresenta sua contribuição.

A soberania não está simplesmente na posse de equipamentos. Está na capacidade de conceber, desenvolver, produzir, integrar, operar e proteger os instrumentos necessários à preservação dos interesses nacionais.

A inteligência artificial representa uma nova expressão do poder nacional. Seu domínio envolve engenharia, ciência, indústria, energia, infraestrutura, comunicações, inteligência e defesa.

O desafio brasileiro não é escolher entre inteligência humana e inteligência artificial. É construir uma capacidade nacional na qual o conhecimento humano, a engenharia e a tecnologia estejam integrados a uma estratégia permanente de Estado.

Conclusão: quem domina a tecnologia amplia sua capacidade de decidir sobre o próprio destino

A transformação anunciada pelas Forças de Defesa de Israel não deve ser observada apenas como uma iniciativa de modernização militar. Ela representa um exemplo de como a inovação tecnológica pode provocar mudanças organizacionais, doutrinárias e operacionais nas estruturas de defesa.

A criação de estruturas especializadas em inteligência artificial, a integração entre sistemas tripulados e não tripulados e o desenvolvimento de capacidades robóticas em diferentes domínios demonstram a importância de aproximar ciência, engenharia, indústria e comando militar.

Para o Brasil, essa transformação precisa ser compreendida sob uma perspectiva geopolítica e estratégica.

Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais expressivos, infraestrutura crítica extensa, interesses marítimos relevantes e responsabilidades crescentes no Atlântico Sul. Não podemos tratar inteligência artificial, robótica, computação e sistemas autônomos como assuntos periféricos à Defesa Nacional.

É necessário transformar as políticas existentes em capacidades efetivas, fortalecer a Base Industrial de Defesa, desenvolver tecnologias nacionais e preparar as instituições militares para uma nova realidade operacional.

Na Engenharia de Soberania e Estratégia, compreendo essa transformação como parte de uma arquitetura na qual energia, infraestrutura, ciência, tecnologia, indústria, defesa e inteligência constituem elementos interdependentes do poder nacional.

A inteligência artificial não substitui a estratégia. Ela amplia os instrumentos disponíveis para sua execução.

A máquina não substitui o Estado. A tecnologia não substitui a vontade nacional. E a aquisição de equipamentos não substitui o domínio do conhecimento.

As nações que não desenvolverem capacidade própria de compreender, produzir e controlar as tecnologias estratégicas do século XXI correrão o risco de depender de outras nações até mesmo para proteger seus interesses fundamentais.

No século XXI, a soberania também será construída nos laboratórios, nas universidades, nos centros de engenharia, nas indústrias de defesa e nas estruturas de comando e controle.

A questão não é apenas quem terá as máquinas mais avançadas, mas quem terá capacidade de integrá-las a um projeto nacional de poder.

Porque a soberania do futuro será também uma construção científica, tecnológica, industrial e estratégica.


Engenharia de Soberania e Estratégia: Framework teórico-metodológico para a conversão de recursos estatais em capacidades autônomas.


Referências e fontes para aprofundamento


* Forças de Defesa de Israel (IDF): pronunciamento do chefe do Estado-Maior, general Eyal Zamir, sobre inteligência artificial, robótica e integração homem-máquina. Material audiovisual e transcrição fornecidos como base desta análise.

* Ministério da Defesa de Israel: [Estabelecimento da Administração de Inteligência Artificial e Autonomia](https://mod.gov.il/en/press-releases/press-room/israel-mod-establishes-ai-and-autonomy-administration?utm_source=chatgpt.com) (2025).

* The Times of Israel: [IDF anuncia nova estrutura para sistemas não tripulados e inteligência artificial](https://www.timesofisrael.com/zamir-says-idf-to-open-new-unmanned-systems-and-ai-branch-by-december/amp/?utm_source=chatgpt.com) (8 de setembro de 2026).

* Ministério da Defesa do Brasil: [Decreto nº 12.725/2025, Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12725.htm?utm_source=chatgpt.com).

* Ministério da Defesa do Brasil: [LAB-APOIA, Laboratório de Pesquisa Operacional e Inteligência Artificial do CASNAV](https://www.marinha.mil.br/casnav/node/215?utm_source=chatgpt.com).

* Comando da Aeronáutica: [Diretriz de Inteligência Artificial no Comando da Aeronáutica, 2026](https://www.sislaer.fab.mil.br/TerminalWebCENDOC/VisualizadorHtml?codigoArquivo=44112&tipoMidia=0&utm_source=chatgpt.com).

* Ministério da Defesa:[Portaria GM-MD nº 4.360/2026, Política de Inteligência Artificial de Defesa](https://diaoficial.com/documento/2464900/2026_09_01_ASSINADO_do1_extra_A?utm_source=chatgpt.com).


Nota editorial: a análise distingue os anúncios e declarações institucionais israelenses das propostas estratégicas aqui desenvolvidas para o Brasil. A existência de uma estrutura ou de uma diretriz não significa, por si só, que todas as capacidades tecnológicas previstas já estejam plenamente operacionais.


*Amadeu Robalinho, é Pesquisador independente e autor interdisciplinar, associado à Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.




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O espinho que virou teto - Como surgiram as favelas por Zé da Flauta*

05/11/2026

O destino humano tem uma inclinação quase cômica para a ironia geográfica: a habitação popular mais famosa do país nasceu de um mal-entendido entre a promessa do Estado e o espinho da caatinga. Quando os veteranos da Guerra de Canudos aportaram no Rio de Janeiro, trazendo na bagagem o pó da Bahia e os soldos atrasados, a capital da República preferiu o silêncio.

Como quem varre o incômodo para debaixo do tapete, só que o tapete era vertical, os soldados subiram o Morro da Providência para esperar. Na bagagem afetiva, trouxeram o nome da planta espinhosa que cobria as serras do sertão, a faveleira. Mal sabiam que estavam batizando não apenas um morro, mas o próprio modo brasileiro de inventar o chão onde a história não previu fundação.

Degraus assimétricos

A favela é o triunfo da geometria do improviso sobre o rigor do mapa oficial. Enquanto os urbanistas do início do século XX sonhavam com paralelepípedos retilíneos e boulevards ao e...

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O destino humano tem uma inclinação quase cômica para a ironia geográfica: a habitação popular mais famosa do país nasceu de um mal-entendido entre a promessa do Estado e o espinho da caatinga. Quando os veteranos da Guerra de Canudos aportaram no Rio de Janeiro, trazendo na bagagem o pó da Bahia e os soldos atrasados, a capital da República preferiu o silêncio.

Como quem varre o incômodo para debaixo do tapete, só que o tapete era vertical, os soldados subiram o Morro da Providência para esperar. Na bagagem afetiva, trouxeram o nome da planta espinhosa que cobria as serras do sertão, a faveleira. Mal sabiam que estavam batizando não apenas um morro, mas o próprio modo brasileiro de inventar o chão onde a história não previu fundação.

Degraus assimétricos

A favela é o triunfo da geometria do improviso sobre o rigor do mapa oficial. Enquanto os urbanistas do início do século XX sonhavam com paralelepípedos retilíneos e boulevards ao estilo parisiense, a vida real subia a encosta em degraus assimétricos, desmentindo a ilusão de que o progresso só caminha em linha reta.

O morro virou a maquete viva da resistência: um espaço onde a arquitetura não obedece ao prumo da engenharia, mas à gravidade da necessidade. É o habitar existencialista em sua estado mais puro, quando a cidade formal fecha a porta, a existência humana dá um jeito de construir a janela, ainda que equilibrada sobre a rocha nua.

Solidariedade

Há uma beleza trágica e profundamente emocional na forma como o afeto se adensa nesses pedaços de terra deserdados. A favela nasceu da ausência, mas se consolidou pela presença, pelo cheiro do café coado que atravessa as frestas das tábuas, pelo eco do samba que ensaia no terreiro quando a noite cai, pela solidariedade de quem sabe que um teto só fica em pé se o vizinho ajudar a segurar a ripa. Cada tijolo aparente carrega o suor de um abraço social que o asfalto negou.

Se o Rio de Janeiro aprendeu a olhar para o céu em busca de redenção no Cristo Redentor, foi na favela que a terra aprendeu a olhar para si mesma com orgulho, transforming a dor do abandono numa usina inesgotável de cultura e vida.

Densidade

Observar bem a origem desse mosaico urbano é exercitar uma reflexão dolorosa sobre o Brasil que insiste em adiar a si mesmo. A promessa não cumprida aos soldados de 1897 ainda ecoa em cada ladeira que falta saneamento, mas a favela nunca esperou pelo troco para existir.

Ela é a prova viva de que a poesia e a força humana vicejam até nas frestas mais aridas do solo social. Da mesma forma que a planta faveleira teima em dar flor no meio da seca do semiárido, as favelas cariocas fincaram raízes na paisagem e no coração do país, lembrando a todos nós que a verdadeira cidade não é feita apenas de pedras e decretos, mas da imensidão indomável das pessoas que a habitam.

Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista



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Banho de Sol: As memórias do cárcere do carcereiro de Lula, por Roberto Vieira*

05/11/2026

O livro mais inesperado e mais esperado de 2026 chegou. São as memórias do cárcere modernas: o relato dos 580 dias de prisão do presidente Lula. O livro não foi escrito pelo próprio ex-presidente, e sim por Jorge Chastalo Filho, agente da Polícia Federal que atuou como chefe de custódia e carcereiro de Lula na Superintendência da PF em Curitiba.

Lançamento

Conforme consta na Nota da Editora (WMF Martins Fontes), a publicação optou por adiar o lançamento da obra para depois das eleições de 2026 a fim de evitar que o relato fosse utilizado como peça política ou instrumento de campanha, preservando seu valor estritamente histórico e documental.

O prefácio

O prefácio do livro coube ao jornalista esportivo Juca Kfouri — que participou de episódios da luta armada, esteve na epopeia da Democracia Corintiana e, certo dia, também foi fisgado pelo carisma de Lula, trazendo o contexto humano e político para a abertura da...

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O livro mais inesperado e mais esperado de 2026 chegou. São as memórias do cárcere modernas: o relato dos 580 dias de prisão do presidente Lula. O livro não foi escrito pelo próprio ex-presidente, e sim por Jorge Chastalo Filho, agente da Polícia Federal que atuou como chefe de custódia e carcereiro de Lula na Superintendência da PF em Curitiba.

Lançamento

Conforme consta na Nota da Editora (WMF Martins Fontes), a publicação optou por adiar o lançamento da obra para depois das eleições de 2026 a fim de evitar que o relato fosse utilizado como peça política ou instrumento de campanha, preservando seu valor estritamente histórico e documental.

O prefácio

O prefácio do livro coube ao jornalista esportivo Juca Kfouri — que participou de episódios da luta armada, esteve na epopeia da Democracia Corintiana e, certo dia, também foi fisgado pelo carisma de Lula, trazendo o contexto humano e político para a abertura da obra.

Documento

Como documento histórico, a obra é imprescindível e se junta a um importante conjunto bibliográfico sobre o tema:

"Lula, Volume 1: Do nascimento ao impeachment" (2021) – Fernando Morais: A biografia oficial detalha a trajetória do político e dedica capítulos marcantes aos bastidores da ordem de prisão em São Bernardo do Campo e à decisão de se entregar.

"A Verdade Vencerá: O povo sabe por que me condenam" (2018) – Luiz Inácio Lula da Silva / Boitempo: Livro de entrevistas concedidas por Lula antes de ser preso, contextualizando o processo político e jurídico.

"Comentários a uma Sentença Anunciada" (2017) – Vários autores: Coletânea de artigos jurídicos de diversos especialistas analisando a condenação no processo da Operação Lava Jato.

Vale a pena ler?

Para quem gosta de Lula, vale muito a pena. Para quem não gosta, má notícia: também vale a pena, porque é um livro essencial para quem curte história. Claro que a prosa passa longe da densidade do texto de Graciliano Ramos nas masmorras da ditadura Vargas. Mas, se Chastalo não é Graciliano, nem sequer joga no time de Fernando Gabeira e Frei Betto, pelo menos entrega um relato humano, sóbrio e fundamental para compreender os bastidores de um dos momentos mais marcantes da história recente do país. E fica a dica para um futuro livro sobre o cárcere de Bolsonaro.

Roberto Vieira é médico e cronista
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores.




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Presidente do Paraguai, Santiago Peña, renuncia após crise financeira

05/11/2026

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo hoje, quinta-feira, 05/11. Com apoio tanto da oposição quanto da base governista, o Congresso do Paraguai iniciou hoje os primeiros passos para votar um impeachment contra Peña e seu vice por causa de uma crise bancária.



Crise

A crise começou após o banco digital Ueno fechar as portas e deixar milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. Peña foi acionista do grupo que controla a instituição, e a oposição acusa o Banco Central paraguaio de encobrir irregularidades. Conservador, Santiago Peña assumiu o governo do Paraguai em 2023.

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo hoje, quinta-feira, 05/11. Com apoio tanto da oposição quanto da base governista, o Congresso do Paraguai iniciou hoje os primeiros passos para votar um impeachment contra Peña e seu vice por causa de uma crise bancária.



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Crise

A crise começou após o banco digital Ueno fechar as portas e deixar milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. Peña foi acionista do grupo que controla a instituição, e a oposição acusa o Banco Central paraguaio de encobrir irregularidades. Conservador, Santiago Peña assumiu o governo do Paraguai em 2023.




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Governo publica MP do 'imposto do pecado', que terá transição em 2027

05/11/2026

O governo Lula publicou na noite de ontem, quarta-feira (04/11)4, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Conhecido como "imposto do pecado", o IS foi estabelecido pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Define

A MP define as regras para a aplicação do novo tributo durante sua fase inicial de implementação. Como tem força de lei e vigência imediata a partir da sua publicação, a MP permite a contagem da noventena a partir de sua edição - ou seja, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

A cobrança

Com isso, a cobrança do Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, simultaneamente à redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bens prejudicia...

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O governo Lula publicou na noite de ontem, quarta-feira (04/11)4, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Conhecido como "imposto do pecado", o IS foi estabelecido pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Define

A MP define as regras para a aplicação do novo tributo durante sua fase inicial de implementação. Como tem força de lei e vigência imediata a partir da sua publicação, a MP permite a contagem da noventena a partir de sua edição - ou seja, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

A cobrança

Com isso, a cobrança do Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, simultaneamente à redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.



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Carga atual

A arquitetura de manter a carga atual do IPI sobre os produtos afetados pelo Seletivo na fase de implementação da reforma tributária foi resultado de um acordo entre o Ministério da Fazenda e os setores afetados pelo tributo.

Por isso, a Casa Civil confirmou que será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do IPI sobre os bens afetados pelo Seletivo até que haja "pleno efeito do Imposto Seletivo, a fim de evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde, a exemplo de cigarros".

Implementação

O Regime de Implementação Gradual estabelecido pela medida provisória terá caráter temporário e vai vigorar até 31 de dezembro de 2027.

Alíquotas

Nesse período, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.




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Confira as principais atrações da Fliporto, a mais charmosa festa literária do Norte/Nordeste

05/11/2026

A 21ª edição da Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto) acontece entre os dias 11 e 15 de novembro, no Centro do Recife, com uma programação gratuita que reúne literatura, cultura popular, inovação e tecnologia. As inscrições podem ser feitas na internet. O principal
homenageado é o poeta Marcus Accioly.

Debates

O evento vai promover debates, lançamentos de livros e performances artísticas, além de um prêmio literário. Entre os autores e artistas participantes, estão o músico Lirinha, o jornalista Edney Silvestre e a escritora Maria Valéria Rezende



Tema

Com o tema “Raízes em papel, sonhos em bytes”, o festival homenageia o escritor pernambucano Marcus Accioly, que morreu em outubro de 2017. Uma das novidades desta edição é uma parceria com o Rec'n'Play, que terá atividades relacionadas à educação e à tecnologia.

Promove

O festival també...

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A 21ª edição da Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto) acontece entre os dias 11 e 15 de novembro, no Centro do Recife, com uma programação gratuita que reúne literatura, cultura popular, inovação e tecnologia. As inscrições podem ser feitas na internet. O principal
homenageado é o poeta Marcus Accioly.

Debates

O evento vai promover debates, lançamentos de livros e performances artísticas, além de um prêmio literário. Entre os autores e artistas participantes, estão o músico Lirinha, o jornalista Edney Silvestre e a escritora Maria Valéria Rezende



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Tema

Com o tema “Raízes em papel, sonhos em bytes”, o festival homenageia o escritor pernambucano Marcus Accioly, que morreu em outubro de 2017. Uma das novidades desta edição é uma parceria com o Rec'n'Play, que terá atividades relacionadas à educação e à tecnologia.

Promove

O festival também promove uma ação em conjunto com o Instituto Dom Hélder Câmara (IDHeC). A atividade, intitulada “Dom Helder Câmara, o pensador e filosofo da paz”, propõe uma reflexão sobre literatura, filosofia, espiritualidade, memória histórica, direitos humanos e justiça social.

Outras ações

Também estão previstas as seguintes ações:Biblioteca Digital de Pernambuco - plataforma digital e aplicativo voltados à preservação, organização e divulgação da produção literária pernambucana; Museu de Arte de Rua de Pernambuco - iniciativa que pretende conectar artistas, instituições culturais, poder público e sociedade civil para valorizar a arte urbana; Clube de Livros Fliporto - projeto para estimular a leitura e aproximar escritores, obras e leitores e o Prêmio Literário Fliporto 2027.

Principais núcleos da programação

• Fliporto Literária — Gabinete Português de Leitura de Pernambuco.

• Fliporto/REC’n’Play — Literatura, tecnologia e inovação, em parceria com o Porto Digital.

• Fliporto Cordel — Encontro de mais de 20 cordelistas.

• Fliporto nas Fronteiras — Dom Helder, o Pensador e Filósofo da Paz.

O evento

Conta ainda com diversas parcerias importantes.

• Participação institucional do MEC — Plataforma MEC Livros.
• Participação do Instituto Cervantes.

Novos projetos anunciados:
• Biblioteca Digital de Pernambuco.
• Museu de Arte de Rua de Pernambuco.
• Clube de Livros Fliporto.
• Prêmio Literário Fliporto 2027 — Conto, poesia e romance.

Programação especial

Com o Instituto Dom Helder Camara. Confira:
12 de novembro - visitação ao Memorial, declamações, minicurso com Filipe Xavier e encerramento cultural com frevo.
13 de novembro - visitação, sarau cultural, apresentação da Literatrupe e participação de Cylene Araújo.

15 de novembro, às 18h - mesa literária com Marcelo Barros e Félix Filho, sob mediação de Filipe Xavier, no Gabinete Português de Leitura.
Conteúdo digital - e-book gratuito com 50 frases e pensamentos de Dom Helder Camara.
Informações sobre o Instituto Dom Helder Camara: www.domheldercamara.org.br.

O Poder




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Batalha vencida. Mirella atende ao clamor geral e vai vetar mudanças no sítio histórico de Olinda

05/11/2026

O Poder fez, ontem apelo à prefeita Mirella Almeida, ecoando o clamor geral da sociedade olindense. Dissemos: Salva o patrimônio, Mirella. O Poder é crítico severo da gestão Mirella Almeida. No entanto, sempre cabe redenção.
Com a votação concluída no Legislativo, o texto segue para o Poder Executivo. Cabe agora à gestão municipal a decisão de sancionar a proposta ou acolher o apelo da comunidade aplicável via veto integral. Faz um gesto com a história, prefeita. Quem sabe sua imagem não começa a melhorar?

Deu certo

O só o registro. O mérito não é nosso e sim da sociedade que se mobilizou contra a decisão absurda da Câmara de Vereadores. Além do Ministério Público, que pediu o veto.

A prefeita

Anunciou, na noite de ontem, quarta-feira, 04 de novembro, em suas redes sociais, que vetará a lei aprovada, na terça (03/11), na Câmara de Vereadores, alterando a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Históri...

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O Poder fez, ontem apelo à prefeita Mirella Almeida, ecoando o clamor geral da sociedade olindense. Dissemos: Salva o patrimônio, Mirella. O Poder é crítico severo da gestão Mirella Almeida. No entanto, sempre cabe redenção.
Com a votação concluída no Legislativo, o texto segue para o Poder Executivo. Cabe agora à gestão municipal a decisão de sancionar a proposta ou acolher o apelo da comunidade aplicável via veto integral. Faz um gesto com a história, prefeita. Quem sabe sua imagem não começa a melhorar?

Deu certo

O só o registro. O mérito não é nosso e sim da sociedade que se mobilizou contra a decisão absurda da Câmara de Vereadores. Além do Ministério Público, que pediu o veto.

A prefeita

Anunciou, na noite de ontem, quarta-feira, 04 de novembro, em suas redes sociais, que vetará a lei aprovada, na terça (03/11), na Câmara de Vereadores, alterando a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade priorizando atividades turísticas e de lazer e abrindo espaço para casas de shows e festas. Durante o dia, cresceu, na internet, o apelo com a hashtag #vetamirella.

Confira

Detalhes da inacreditável decisão da Câmara de Vereadores de Olinda na matéria que publicamos ontem:
https://www.jornalopoder.com.br/noticias/34865/escandalo-vereadores-de-olinda-dao-sinal-verde-para-depredacao-do-patrimonio-historico

A guerra continua

É uma vitória importante, mas foi apenas uma batalha. O preço da preservação é a eterna vigilância, contra abutres de toda natureza.




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Prefeita Mirella Almeida vetará projeto que muda regras no sítio histórico de Olinda

05/11/2026

Após pressão popular e da oposição e recomendação do Ministério Público de Perbambuco (MPPE), a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou, na noite de ontem, quarta-feira, (04/11), suas redes sociais, que vetará a lei aprovada, na terça (3), na Câmara de Vereadores que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade priorizando atividades turísticas e de lazer e abrindo espaço para casas de shows e festas. Durante o dia, cresceu, na internet, o apelo com a hashtag #vetamirella.

O projeto

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa, e não apenas por um parlamentar. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.

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Após pressão popular e da oposição e recomendação do Ministério Público de Perbambuco (MPPE), a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou, na noite de ontem, quarta-feira, (04/11), suas redes sociais, que vetará a lei aprovada, na terça (3), na Câmara de Vereadores que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade priorizando atividades turísticas e de lazer e abrindo espaço para casas de shows e festas. Durante o dia, cresceu, na internet, o apelo com a hashtag #vetamirella.

O projeto

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa, e não apenas por um parlamentar. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.

A nova legislação

A nova legislação prevê que uma área do centro histórico terá seus limites e suas condições para atividades modificadas, permitindo, na prática, por exemplo, mais bares, festas, shows e eventos, além de maior circulação de veículos e caminhões de carga.

O polígono em questão começa na Praça do Carmo, sobe pela Rua do Bonfim, até o limite do cruzamento com a Rua João Alfredo, e segue até a Praça Dantas Barreto, incluindo toda a Rua do Sol e entorno do Fortim de São Francisco.



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Conversou

No anúncio, Mirella disse que conversou com moradores, empreendedores e representantes de instituições e escreveu “acreditamos que qualquer mudança precisa ser construída com diálogo, participação popular e estudos técnicos que garantam a proteção do nosso patrimônio histórico e cultural”. Por isso a posição é que o projeto seja vetado.

“Assim que recebermos oficialmente a proposta, ela será encaminhada para análise jurídica da Procuradoria da Prefeitura, para fundamentar os próximos passos. Também vamos buscar o diálogo com os vereadores, apresentando nossas preocupações e argumentos para que compreendam a importância dessa decisão e mantenham o veto”, disse. Após análise do Executivo, o PLO volta ao Legislativo, que pode manter ou não o veto.




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Lula chama reunião com economistas para debater política econômica

05/11/2026

O presidente Lula chamou economistas próximos a ele para uma reunião em Brasília hoje, quinta-feira (05/1)1. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual ministro, Dario Durigan, foram chamados.

Previsão

Havia previsão também de que participassem o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o presidente do BNDEas, Aloizio Mercadante.

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O presidente Lula chamou economistas próximos a ele para uma reunião em Brasília hoje, quinta-feira (05/1)1. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual ministro, Dario Durigan, foram chamados.

Previsão

Havia previsão também de que participassem o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o presidente do BNDEas, Aloizio Mercadante.




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