
Goiana - Ministério Público pede impugnação de Eduardo Honório
20/08/2024 -
O caso é claro e amplamente sabido: o atual prefeito de Goiana, município da Mata Norte de Pernambuco, está com sua pretensa candidatura por um fio. Foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, desde que a Constituição Federal veda expressamente um terceiro mandato. Honório, eleito vice de Osvaldo Rabelo Filho, ocupou a prefeitura durante mais de 3/4 do mandato. Sendo que, no último ano (2020) ocupou integralmente a cadeira de prefeito, de onde conduziu sua própria campanha vitoriosa de reeleição.
Jurisprudência
Os tribunais superiores têm jurisprudência firmada quanto ao caso. Consideram que casos como o de Eduardo Honório configuram uma quebra da isonomia na lei que só permite uma reeleição.
O prazo para o pronunciamento da Justiça Eleitoral é de 10 dias.
