Aliados da governadora Raquel Teixeira Lyra (PSD) e da prefeita Elcione Ramos (PSD), pagos com dinheiro público, foram mobilizados para hostilizar o pré-candidato a governador João Campos (PSB), neste sábado (04/07), durante uma caminhada na feira de Igarassu, no Grande Recife. Pelo menos três servidores comissionados da prefeitura tentaram criar uma falsa sensação de rejeição ao líder da Frente Popular, gritando palavras de ordem e orientando um feirante a tentar tumultuar o ambiente. Todos estão na folha de pagamento da gestão da prefeita Elcione Ramos, em mais um caso com indícios da existência de um gabinete do ódio ligado a Raquel.





Storymaker

Um dos que aparecem nas imagens é o storymaker Lucas Nascimento. Após os primeiros atos de hostilidade, ele aparece segurando dois celulares enquanto envia os vídeos para blogueiros aliados, na tentativa de forjar uma situação inexistente. No governo de Elcione, ele tem a função de coordenador e recebe R$ 2,5 mil do contribuinte de Igarassu.





Digitador

Também participou da hostilidade forjada contra João Campos o servidor Gustavo Pedro. Embora se notabilize na região como influenciador digital ligado à rotina da feira, ele tem um cargo de digitador na prefeitura, com salário de R$ 1,9 mil por mês. O funcionário de Elcione compartilhou o vídeo em sua própria página e ainda usou o perfil da Feira de Igarassu no Instagram, página institucional ligada à prefeitura, para se posicionar politicamente, prática vedada pela legislação eleitoral. “Os feirantes e clientes representaram demais. É Raquel!”, escreveu.





E mais

Outro comissionado da gestão que tentou tumultuar a caminhada foi o ex-candidato a vereador José Cássio Henrique de Souza, conhecido como Cal do Gás. Na gestão de Elcione, ele recebe R$ 3,5 mil.

Recepção calorosa

Na contramão do que os aliados de Elcione e Raquel tentaram transparecer, João Campos teve forte recepção popular em Igarassu. Ao lado do deputado e ex-prefeito Mário Ricardo (Podemos), da deputada Dani Portela (PT), da vereadora Liana Cirne (PT) e de outras lideranças com bases locais, ele percorreu o comércio e a feira do centro da cidade, conversando com comerciantes e frequentadores.

Quem tem medo de lobisomem? Pois acreditem, não apenas crianças, mas muita gente adulta se assustou e fechou com mais cuidado do que de costume as portas de casa com medo de um suposto lobisomem que passou a ser visto durante várias madrugadas no município de Xexéu, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Como nenhuma brincadeira, ou “treta” — ou até crime, quem sabe — dura para sempre, a polícia descobriu de quem se tratava.

O “lobisomem” se chama Elivaldo Ribeiro de Sales, um homem de 42 anos que se apresentava como uma figura muito assemelhada a uma dessas criaturas. Ele foi descoberto e conduzido pela Polícia Militar por suspeita de perturbação da ordem e da tranquilidade pública, após ser identificado como o responsável pelos sustos nos moradores. E, também, por vídeos sobre as tais “aparições”, postados nas redes sociais, que repercutiram em toda a cidade.





Denúncias de moradores

Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada na última quarta-feira (1º), após denúncias sobre a presença da suposta criatura durante a madrugada. Elivaldo Sales foi localizado no bairro Campos Frios por equipes do 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM).

Durante a abordagem, os policiais apreenderam com ele uma capa preta, luvas, máscaras de fantasia e um chapéu preto, além de materiais que, segundo a corporação, eram utilizados nas gravações.





Termo circunstanciado

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Xexéu, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que o caso é investigado pela 83ª Delegacia de Xexéu, que o homem prestou esclarecimentos e que as diligências seguem em andamento até o esclarecimento de todos fatos.

A aparência da fantasia vista nos vídeos lembra a do Creeper, criatura da franquia de terror intitulada ‘Olhos Famintos’ (Jeepers Creepers). No filme, o personagem é uma entidade demoníaca que desperta a cada 23 anos para caçar seres humanos durante um período de 23 dias. O primeiro longa da série foi lançado em 2001, e o título mais recente da franquia, ‘Olhos Famintos: Renascimento’, estreou em 2022.

— Com informações do G1

Em pleno período de realização da Copa do Mundo, o Brasil passa a contar, pela primeira vez, com uma instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área científica do esporte. A novidade está em vigor por meio da Lei 15.457/2026, publicada nesta sexta-feira (03/07) no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme estabelece a referida legislação, a universidade será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados. Entre os seus principais objetivos estão a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas, o treinamento de atletas e a inclusão no paradesporto.





Acesso à educação formal

A lei também determina que a UFEsporte (como será chamada) terá de garantir acesso à educação formal para atletas em transição de carreira ou em dupla carreira, que conciliam a prática esportiva com a formação acadêmica.

Além disso, prevê ações para promover a equidade de gênero e étnico-racial, incentivar o desenvolvimento e a visibilidade do esporte feminino, assegurar igualdade de oportunidades e de remuneração e combater a violência, o racismo e outras formas de discriminação no esporte.





Recursos e administração

Os recursos da nova universidade poderão vir do Orçamento-Geral da União, de convênios, contratos, serviços prestados, auxílios e subvenções, assim como de recursos de apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte.

A administração da UFEsporte será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário. Até a organização definitiva, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação. Após essas nomeações, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e de regimento geral.

A implantação da instituição também dependerá da existência de dotação específica no Orçamento-Geral da União. A criação da UFEsporte foi proposta pelo Poder Executivo e teve como relatora no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Os iranianos iniciaram neste sábado (04/07) o ritual de seus dias de funeral de Estado do falecido líder supremo do país, Ali Khamenei, em Teerã. O funeral acontece quatro meses depois da morte do aiatolá nos bombardeios israelenses e americanos que desencadearam o conflito em 28 de fevereiro. Seu caixão está exposto na Grande Mosalla, um vasto complexo religioso na capital , onde está colocado em cima seu emblemático turbante preto.

Majoritariamente vestidos de preto, os milhares de participantes do evento estão reunidos no local desde o início da manhã deste sábado (23h30 de sexta-feira no horário de Brasília) para o iinício oficial dos atos. Muitos deles empunham bandeiras xiitas vermelhas com a inscrição "Mártir".





15 e 20 milhões de pessoas

As autoridades do Irã preveem que entre 15 e 20 milhões de pessoas participem dessas homenagens apenas em Teerã, que são anunciadas como as maiores da história do país. O evento, que vai até quinta-feira (09/07), pretende ser uma demonstração de força em plena negociação diplomática entre os Estados Unidos e o Irã, após a assinatura, no mês passado, de um memorando para pôr fim ao conflito entre os dois paises. A presença do filho de Khamenei, Mojtaba, que o sucedeu no início de março como guia supremo, não foi confirmada. Supostamente ferido durante os ataques que mataram seu pai, o dirigente se expressa apenas por meio de mensagens escritas e ainda não apareceu em público.

Por ocasião dessa homenagem, que ocorre seis meses depois de importantes manifestações populares contra o alto custo de vida e o governo, o centro da capital iraniana foi transformado em uma fortaleza, com numerosos controles policiais. Durante os atos, muitos dos presentes às cerimônias iniciais choravam e outros aguardaram sentados no chão, enquanto poemas foram recitados e cânticos religiosos difundidos, destacando que Khamenei “sacrificou sua vida” pelo Irã”.





Escala em várias cidades

O caixão permanecerá exposto dia e noite até segunda-feira na Mosalla, antes de uma procissão pelas ruas da capital. Após essas cerimônias, o caixão fará escala em várias cidades do Irã e do Iraque, antes de seu sepultamento na cidade santa de Mashhad, no nordeste do Irã, onde ele nasceu. O líder supremo presidiu por mais de três décadas os destinos do Irã até sua morte, aos 86 anos.

Para receber iranianos de todo o país, mais de 400 tendas do Crescente Vermelho iraniano foram instaladas em um grande parque da capital, verificou a AFP.
Também foram colocados caminhões-pipa, prontos para refrescar a multidão diante de temperaturas que devem ultrapassar os 35°C. Ao lado do caixão de Khamenei estão os de seus familiares que morreram junto com ele: uma de suas filhas, um genro, uma nora e uma neta de 14 meses, segundo as autoridades. Tudo isso enquanto uma imagem do dirigente com o punho erguido, símbolo da resistência que ele reivindicava frente ao Ocidente, permanece onipresente no recinto.

— Com Agências Internacionais de Notícias

O aniversário de 250 anos dos Estados Unidos, que está sendo comemorado neste sábado (04/07), é marcado por disputas políticas e por separações na organização do evento em vários estados norte-americanos. A criação do grupo Freedom 250 pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025 dividiu as celebrações federais e gerou conflitos com a comissão do Congresso.

De um lado, opositores ao governo norte-americano criticaram o caráter personalista da festa, que incluiu desfile militar e teve shows cancelados após a desistência de artistas que rejeitaram o tom político. De outro, estados fora das 13 colônias originais focaram em narrativas regionais sobre diversidade, mas também enfrentaram críticas de conservadores e de grupos que questionam injustiças históricas.

Para muitos analistas políticos, o aniversário histórico, planejado durante quase uma década para servir como um momento de união nacional, transformou-se em uma disputa sobre quem tem o direito de definir a narrativa da história americana e o significado do patriotismo.





Comissão bipartidária

O planejamento das celebrações começou em 2016, quando o Congresso criou a comissão bipartidária America 250 para coordenar eventos em todo o país. A proposta previa uma programação nacional voltada à educação, à cultura e à participação popular. Mas com o retorno de Trump à Casa Branca, em 2025, o presidente assinou um decreto criando a Freedom 250 — grupo encarregado de organizar os principais eventos federais em Washington.

As comemorações, portanto, foram divididas em duas frentes: na capital americana, a Freedom 250 promoveu uma programação centrada na figura de Trump, com apresentações da Orquestra Conjunta das Forças Armadas, um grande show pirotécnico de 40 minutos e a previsão de lançar 850 mil fogos de artifício a partir de dez pontos da cidade.

Ao mesmo tempo, a America250 organizou, em Los Angeles, um espetáculo com foco na diversidade cultural, apresentado por Queen Latifah e com shows de Chris Stapleton, Chaka Khan e da banda Smashing Pumpkins.





Conflitos nos bastidores

Nos bastidores, porém, a relação entre os dois grupos foi marcada por conflitos. Integrantes das comissões relataram divergências sobre orçamento, programação, campanhas de divulgação e divisão de responsabilidades, segundo a agência Reuters.

As duas organizações promoveram concursos estudantis diferentes, disputaram patrocinadores privados, lançaram campanhas publicitárias próprias durante o Super Bowl e competiram pela atenção da imprensa.





Substituições na programação

A mudança também alterou os planos originalmente elaborados para Washington. Documentos preparados em 2024 previam um desfile com carros alegóricos representando diferentes comunidades, um festival cultural organizado pelo Smithsonian Institution e apresentações musicais espalhadas pelo país.

Após a criação da Freedom 250, parte dessas iniciativas foi substituída pela Great American State Fair, feira patriótica inaugurada por Trump. Pelo menos nove estados decidiram não participar diretamente do evento.

De toda forma, seja para acompanhar a programação oficial do governo ou a feita de forma isolada pelos estados, os americanos foram às ruas aplaudir e homenagear o aniversário do país.

— Com G1 e Agências Internacionais de Notícias

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, lançou na última semana livro sobre os seus 10 anos de atuação na Corte, intitulado ‘Uma escolha de vida: trajetória no Tribunal de Contas da União’.

Com prefácio do ex-presidente José Sarney, a obra revisita a passagem do então senador da República pela Paraíba para o TCU, em 2015, com memórias, histórias de bastidores e reflexões sobre temas como controle externo, governança e administração pública.

Declaração de afeto

“Este livro é uma declaração de afeto à Corte”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a publicação também busca aproximar o trabalho do TCU da sociedade. O lançamento foi realizado na última quarta-feira (1º), no edifício-sede do Tribunal, diante de autoridades diversas, bem como demais amigos e convidados do ministro.

Um dos pontos de destaque do livro é uma reflexão pessoal feita por Vital sobre a decisão de deixar o Senado Federal para assumir uma vaga no Tribunal, escolha que ele define como “a mais importante e também a mais difícil” de sua vida pública. A mudança, segundo ele, não representou apenas a renúncia a uma carreira política, mas a transformação de uma história construída ao longo de décadas e profundamente ligada à trajetória de sua família.





“Vai dar certo?”

“O livro conta a história de um parlamentar que, de uma hora para outra, foi chamado a vir para o TCU. Muitas vezes eu me perguntei: será que essa escolha vai dar certo? Um dos meus amigos mais destacados, o ministro Bruno Dantas, tinha chegado ao Tribunal seis meses antes de mim. Então eu perguntei: ‘Bruno, como é lá? vale a pena?’. Ele respondeu: ‘vale’. Em seis meses, eu já percebi que vale”, contou Vital do Rêgo.

O ministro também relembra a influência do pai, Vital do Rêgo, da mãe, Nilda Gondim, e do avô materno, Pedro Moreno Gondim, em sua formação pública. Além disso, aborda as marcas deixadas pela ditadura militar na família, especialmente após a cassação dos direitos políticos do pai e do avô pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5).





TCU mais pedagógico

Na obra, Vital faz a defesa de um TCU mais pedagógico, “capaz de orientar gestores públicos e ajudar a prevenir erros”, conforme enfatizou. De acordo com o ministro, “o Tribunal deve atuar com firmeza diante de irregularidades graves, mas também precisa ensinar, simplificar a linguagem e se comunicar melhor com a sociedade”.

Ao longo da obra, ele apresenta processos e temas que marcaram sua atuação no TCU, como contas do governo, renúncia de receitas, obras paralisadas, saúde pública, desburocratização, desestatizações, consensualismo e participação cidadã. “O TCU é uma instituição formada por pessoas e voltada para pessoas. Fiscalizar o dinheiro público também significa cuidar de direitos, de oportunidades e da qualidade de vida da população brasileira”, afirmou o autor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na última semana o plano emergencial apresentado pela União para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encerrando uma etapa importante da discussão travada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, após concluir que o Governo atendeu às exigências fixadas anteriormente pela Corte.

A ação foi proposta pelo Partido Novo e discute dispositivos da Lei 14.317/22 relacionados à Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. No curso do processo, o STF constatou deficiências estruturais na autarquia, especialmente quanto à insuficiência de pessoal e à capacidade de exercer suas atribuições fiscalizatórias.





Mais capacidade operacional

Em decisão liminar já referendada pelo plenário, o Supremo havia determinado que ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização permanecesse destinada à CVM, além de exigir da União a apresentação de um plano para recuperar a capacidade operacional do órgão.

Ao analisar a nova versão apresentada pelo Governo Federal, o relator concluiu que as medidas contemplam os quatro eixos definidos pelo próprio STF como essenciais para a recuperação institucional da autarquia: fortalecimento da atividade sancionadora, recomposição do quadro de pessoal, ampliação da cooperação institucional e aperfeiçoamento da supervisão preventiva do mercado.

Redução de processos

Na área de fiscalização, o plano prevê ações voltadas à redução do estoque de processos administrativos e ao aumento da capacidade de julgamento de casos considerados prioritários. Segundo as informações encaminhadas ao Supremo, mais de 90% do acervo pendente passou por triagem, permitindo a identificação dos procedimentos com maior potencial sancionador.

A União também apresentou metas para elevar o número de julgamentos de processos administrativos sancionadores no segundo semestre de 2026, medida que, na avaliação do relator, demonstra compatibilidade com os parâmetros estabelecidos pela decisão judicial.

“Zonas cinzentas”

O plano estabelece um programa permanente para identificar as chamadas “zonas cinzentas” da regulação financeira, com a elaboração de uma matriz de riscos destinada a orientar futuras ações de supervisão. Entre as iniciativas previstas estão a instalação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central, a produção de notas técnicas conjuntas e a elaboração de relatórios periódicos sobre lacunas regulatórias.

A proposta busca reduzir espaços para arbitragem regulatória, ampliar a proteção aos investidores e fortalecer a atuação preventiva da autarquia diante de novas estruturas e produtos financeiros.

Sem conta exclusiva

Na mesma decisão, Flávio Dino rejeitou o pedido do Partido Novo para que os recursos arrecadados com a taxa de fiscalização fossem depositados diretamente em conta exclusiva da CVM, fora do Caixa Único do Tesouro Nacional.

Para o ministro, enquanto houver mecanismos capazes de assegurar a identificação e a correta destinação dos valores, não há necessidade de criar uma conta segregada, sem prejuízo de eventual reavaliação futura.

— Com o HJur

A política tem contradições. Mas algumas passam do limite da contradição e entram no terreno do deboche. João Azevêdo dizer que espera o voto de Cícero Lucena para o Senado, depois de já ter anunciado apoio a Lucas Ribeiro, adversário direto de Cícero na disputa pelo Governo da Paraíba, é uma dessas cenas que revelam muito mais do que uma simples frase de entrevista. Revelam um método.


Na prática, João quer que Cícero aceite o seguinte roteiro: ser preterido, ver o ex-aliado escolher outro nome para o Governo, assistir ao antigo parceiro anunciar voto no seu concorrente e, ainda assim, entregar voto para João ao Senado. É pedir lealdade depois de negar reciprocidade. É cobrar gesto político depois de impor constrangimento.

Peça importante

Cícero foi aliado, prefeito da capital, peça importante do projeto político que ajudou a sustentar o grupo governista. Quando chegou a hora da sucessão, João fez sua escolha. Preferiu Lucas. É um direito dele. O problema é querer que a consequência dessa escolha recaia apenas sobre Cícero.

João anunciou voto em Lucas para governador, mas quer o voto de Cícero para senador. João se posicionou contra o projeto estadual de Cícero, mas espera que Cícero se posicione a favor do seu projeto senatorial. A conta não fecha. Ou melhor, fecha apenas na lógica de quem acha que apoio político é via de mão única.

Não é a primeira vez que João se envolve em rompimentos marcados por acusações de deslealdade. Ricardo Coutinho já saiu da relação política com João apontando traição. Agora, anos depois, Cícero vive situação parecida. Ajudou a construir, esperou reconhecimento e terminou sendo deixado de lado na hora decisiva.





Na política, escolhas têm preço

O mais grave é que João tenta transformar a própria contradição em normalidade. Como se fosse natural pedir voto a quem ele decidiu enfrentar politicamente. Como se fosse razoável esperar apoio de alguém cujo projeto foi descartado por ele.

Na política, escolhas têm preço. João escolheu Lucas. João anunciou apoio ao adversário de Cícero. Então não pode, agora, agir como se nada tivesse acontecido e esperar que Cícero lhe entregue apoio de bandeja para o Senado.

Porque, nesse caso, a pergunta é inevitável. João quer o voto de Cícero por aliança, por conveniência ou por deboche?

— Do Portal O Poder PB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), autorizou a prorrogação do prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar humanitária até que se restabeleça totalmente dos seus problemas de saúde. A decisão acompanha a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não se opôs a manutenção de Bolsonaro em sua residência.

Na decisão, o ministro manteve todas as medidas fixadas anteriormente, como o uso de monitoramento eletrônico e a proibição de Bolsonaro utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.

Visitas restritas

As visitas à residência também permanecem limitadas a pessoas previamente autorizadas pelo magistrado, com exceção dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, que são autorizados a visitar o pai em dias e horários fixos (quartas e sábados). A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro; a filha, Laura; e a enteada, Letícia, têm livre acesso, por residirem no local.

Além da manutenção das medidas, Moraes determinou a revogação total do porte de arma e do Certificado de Registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) do ex-presidente. A decisão ordena a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas a Bolsonaro, o que inclui uma lista de pistolas, fuzis e espingardas de diversas marcas, como Taurus, Glock e SIG-Sauer.

48 horas para entrega das armas

A defesa do ex-presidente tem prazo de 48 horas para entregar todo esse armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, sob pena de revogação do benefício humanitário e retorno imediato dele ao regime fechado para cumprimento da pena ao qual foi condenado.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e, em função de problemas de saúde, teve a mudança de regime prisional para domiciliar concedida em caráter humanitário por um período inicial de 90 dias, que foi encerrado na última quinta-feira (25/6). Com o término desse prazo, na semana passada, a defesa solicitou a prorrogação da medida, acolhida agora por Moraes. Os advogados informaram ao STF que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e pediram a realização de novos exames médicos.

A partir deste sábado (04/07), a administração pública em todo o país passa a cumprir uma série de restrições previstas na legislação eleitoral. Tem início o chamado “defeso eleitoral”, período de três meses que antecede o primeiro turno das eleições de 2026 e que busca impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

As regras estão previstas nos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e valem para agentes públicos de todas as esferas de governo, sejam eles eleitos, nomeados, contratados ou ocupantes de cargos em comissão. As limitações permanecem em vigor até 25 de outubro, data prevista para a realização do segundo turno.

Publicidade de órgãos públicos proibida

Entre as principais mudanças está a proibição da publicidade institucional de órgãos públicos. Durante o período, não podem ser divulgados atos, programas, obras ou serviços governamentais, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral ou quando se tratar de produtos e serviços que disputem mercado com empresas privadas.

Na área de comunicação, órgãos públicos também precisam adequar seus canais oficiais. Em âmbito federal, ministérios e outros órgãos já anunciaram mudanças na presença digital para evitar que conteúdos possam promover autoridades ou ações de governo durante o período eleitoral.

Sem nomeações, contratações nem demissões

O defeso também restringe a gestão de pessoal. Ficam proibidas nomeações, contratações e demissões de servidores sem justa causa na circunscrição do pleito, com exceção dos cargos em comissão, funções de confiança e situações indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais.

Outra medida prevista na legislação é a suspensão das transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos. Permanecem autorizados apenas os repasses destinados ao cumprimento de obrigações já assumidas em obras em andamento ou aqueles necessários para atender situações de emergência e calamidade pública.

Inaugurações e shows vedados

Os candidatos também ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas três meses que antecedem a votação. A legislação ainda proíbe a contratação de shows artísticos com recursos públicos para esses eventos.

Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o descumprimento das regras pode acarretar em sanções severas. Entre elas, estão a suspensão da conduta irregular, aplicação de multas, cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e, conforme o caso, responsabilização por improbidade administrativa.

— Com informações do TSE e Correio Braziliense