O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no início da tarde deste sábado (09/05), que o ministro Alexandre de Moraes, um dos integrantes do colegiado da Corte, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A legislação tem menos de 24 que foi promulgada por parte do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).

A lei, que abranda de forma significativa os crimes para os condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023, foi objeto de dois pedidos de avaliação de sua constitucionalidade. O primeiro, apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o segundo pela federação partidária Rede-Psol.

Só depois de julgamento de ADINs

Em sua justificativa para suspender a norma, Moraes disse que a lei só pode entrar em vigor após o julgamento das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) referentes ao texto.

As ADINs foram protocoladas ontem (sexta-feira, 08/05). Moraes foi sorteado para a relatoria do caso.

Fato “novo e relevante”

Em sua decisão, o ministro enfatizou que “a superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”.

Ele acrescentou, ainda, no documento, que por esse motivo, recomenda “a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”.

— Com informações do STF

O governo brasileiro se lançou oficialmente candidato a integrar o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mandato 2027-2029, durante solenidade realizada esta semana, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Segundo o Governo Federal, a candidatura representa a retomada da participação ativa do Brasil nos espaços multilaterais e o fortalecimento da agenda de combate às desigualdades, à discriminação e às diferentes formas de violência.

Caso seja eleito, o país passará a integrar o colegiado responsável por debater e acompanhar ações internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos.

Cooperação internacional

Durante a cerimônia, autoridades defenderam o fortalecimento do multilateralismo e da cooperação internacional em meio ao cenário de crise enfrentado pelo sistema das Nações Unidas.

A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, afirmou que o Brasil busca reafirmar o compromisso com os valores democráticos e com a resolução pacífica de conflitos.

Política de Estado

A ministra substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou que os direitos humanos fazem parte de uma política permanente do Estado brasileiro. Segundo ela, o país apresentou neste ano uma resolução inédita sobre os direitos das pessoas em situação de rua, aprovada por consenso na ONU.

A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, ressaltou a atuação brasileira na aprovação da resolução das Nações Unidas que reconheceu o tráfico transatlântico e a escravização racializada como crime contra a humanidade.

Consultas a entidades

Segundo o Governo, os ministérios envolvidos realizaram consultas com representantes da sociedade civil para elaborar as propostas que deverão orientar a atuação brasileira no Conselho durante o próximo mandato. A eleição ocorrerá em outubro, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), por meio de votação secreta entre os países-integrantes.

Criado em 2006 para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 países-membros e tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo. O Brasil participou da criação do órgão e atualmente cumpre seu 6º mandato no colegiado.

— Com informações de Agências de Notícias

O Brasil soma sete casos de pessoas acometidas pelo hantavírus em 2026. Mas apesar de ser uma doença que está sendo observada com muita atenção pelas autoridades em saúde pública no mundo, segundo os pesquisadores o genótipo observado nos estados brasileiros não são ligados ao que provocou um surto de contaminações em um cruzeiro marítimo recentemente, na Argentina.

Os dois últimos casos, conforme informações do Ministério da Saúde, foram confirmados nesta sexta-feira (08/-5) no Paraná: um deles no município de Pérola d'Oeste, o segundo em Ponta Grossa. Os pacientes foram infectados por contato com roedores silvestres e não têm relação com o navio que saiu da Argentina.

Roedores silvestres

O genótipo Andes, variante associada ao surto recente na Argentina, não foi detectado aqui. No Brasil, foram identificados nove genótipos de Orthohantavírus em roedores silvestres ao longo dos anos. O que provocou, no ano passado, 35 casos de hantavírus.

Atualmente, 11 casos seguem em investigação e 21 foram descartados para a doença. Mas de acordo com o Ministério da Saúde, o risco global de disseminação do hantavírus permanece baixo, conforme avaliação mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, nenhum dos casos humanos registrados em território brasileiro apresenta transmissão entre pessoas.

Sintomas da doença

O hantavírus causa uma doença chamada hantavirose. Em humanos, ela pode se manifestar como Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH). A infecção em humanos pode levar a um comprometimento cardíaco e tem como principais sintomas fadiga, febre, dores musculares, dores de cabeça, tonturas, calafrios e problemas abdominais.

Em quadros mais graves, pode levar a problemas pulmonares e cardiovasculares mais severos e característicos, podendo evoluir para a síndrome da angústia respiratória (SARA). Os hantavírus ficam em roedores silvestres, que podem eliminar o vírus pela urina, saliva e fezes. Os roedores podem carregar o vírus por toda a vida sem adoecer.

Inalação de aerossóis

A forma mais comum de um humano se infectar por hantavírus é pela inalação de aerossóis formados a partir da urina, fezes e saliva de roedores infectados. O vírus pode passar para humanos também das seguintes formas: contato do vírus com mucosa (olhos, boca ou nariz), e por meio de mãos contaminadas com excretas de roedores.

Não existe tratamento específico para infecções por hantavírus. De forma geral, há o combate dos sintomas, com medicamentos administrados por um médico especializado, segundo a gravidade de cada caso.

Equipamentos de proteção

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, por se tratar de uma doença com transmissão respiratória, profissionais que possam estar expostos devem utilizar equipamentos de proteção individual como luvas, máscaras e óculos de proteção. O CDC, dos EUA, recomenda cuidados para tratar os sintomas, que podem incluir oxigenoterapia, ventilação mecânica, medicamentos antivirais e até diálise.

Quanto ao cruzeiro na Argentina, dos oito casos suspeitos de hantavírus foram confirmados seis deles até o momento, segundo a OMS. Destes seis, três pessoas que estavam a bordo morreram. A OMS notificou os países de origem dos passageiros para que os possíveis casos possam ser monitorados.

— Com Agências de Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, na noite dessa sexta-feira (09/05), que mantém a orientação para que consumidores não utilizem produtos da marca Ypê afetados pela decisão de recolhimento após terem sido identificadas falhas graves na produção de alguns lotes — cujo número de identificação tem no final o número ‘1’.

A decisão se deu mesmo depois de a empresa ter conseguido um efeito suspensivo contra a medida. Segundo comunicado da Anvisa, a fabricante Química Amparo apresentou recurso, o que suspendeu temporariamente as determinações até julgamento pela diretoria colegiada da agência, previsto para os próximos dias.

Questão de segurança

Apesar disso, o órgão informou que mantém a avaliação técnica de risco sanitário relacionada à linha de fabricação da empresa em Amparo, no interior de São Paulo, e recomenda que os consumidores não utilizem os produtos indicados “por questão segurança”.

A agência também afirmou ainda que cabe à empresa orientar os consumidores, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sobre recolhimento, troca, devolução, ressarcimento ou outras medidas necessárias.

Entenda o caso

O caso teve início na última quinta-feira (07/05), quando a Anvisa suspendeu a fabricação e determinou o recolhimento de detergentes lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes da marca Ypê de todos os lotes com numeração final 1.

A decisão foi tomada após inspeção realizada em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e a Vigilância Sanitária de Amparo. Segundo a agência, foram identificadas falhas graves em etapas críticas da produção, incluindo problemas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade.

De acordo com a Anvisa, os problemas comprometem as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e indicam risco de contaminação microbiológica nos produtos, com possibilidade de presença de microrganismos patogênicos.

— Com Agências de Notícias

O governo do Reino Unido anunciou neste sábado (09/04) que enviou um navio de guerra para o Oriente Médio, em preparação para uma possível missão no Estreito de Ormuz. A iniciativa faz parte de um esforço multinacional que está sendo articulado para a proteção da navegação no canal.

O navio, intitulado HMS Dragon, é um destróier de defesa aérea e já havia sido enviado ao Mediterrâneo Oriental em março, pouco depois do início da guerra com o Irã, para ajudar na defesa do Chipre. A sua transferência para o Oriente Médio aconteceu logo após a França decidir deslocar seu porta-aviões para o sul do Mar Vermelho.

Colaboração dos dois países

A medida consiste na colaboração entre os dois países em um plano defensivo que tem, como objetivo, restaurar a confiança na rota comercial, uma vez que pelo menos um quinto de todo o comércio global de petróleo passa pela região.

“O pré-posicionamento do HMS Dragon faz parte de um planejamento prudente que garantirá que o Reino Unido esteja pronto, como parte de uma coalizão multinacional liderada conjuntamente pelo Reino Unido e pela França, para assegurar o Estreito, quando as condições permitirem”, afirmou um porta-voz do Ministério da Defesa britânico.

Bases para passagem segura

A França e a Grã-Bretanha têm trabalhado em uma proposta para estabelecer bases para uma passagem segura pelo Estreito de Ormuz, conforme aumenta a perspectiva de que os Estados Unidos e o Irã se aproximam de um acordo final de paz.

O plano, apesar de já contar com a manifestação de vários países de que têm interesse em participar, precisa de coordenação com o Irã.

— Com Agências Internacionais de Notícias

Da Redação de O Poder

Depois de 50 anos da morte do ex-presidente da República e fundador de Brasília Juscelino Kubitschek continuam as dúvidas sobre o episódio que tirou sua vida. Para muitos, inclusive comissões de juristas e especialistas que estudaram a fundo o caso, tudo não passou de um acidente. Para outros, JK foi vítima de um atentado.

Nomes de credibilidade incontestável, como o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro da Justiça e integrante de uma das comissões que avaliou o episódio, viajou a vários lugares, fez o percurso percorrido pelo ex-presidente ao lado de uma equipe e declarou em entrevistas que tratou-se mesmo de um acidente de trânsito. Porém, os questionamentos nunca cessaram de tudo — muito em função da popularidade de JK.

Agora, um novo relatório promete trazer dados que nunca tinham sido divulgados e que podem ajudar a revelar de vez o que, de fato, aconteceu naquele dia.





Atual comissão

O caso voltou a ser objeto de debate depois que, nesta sexta-feira (08/05), a atual composição da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) encaminhou à família do ex-presidente um novo relatório sobre as investigações da sua morte, em um desastre na Via Dutra (BR-116, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), em 22 de agosto de 1976.

Conselheira relatora do caso, a historiadora Maria Cecília Adão concluiu que o ex-presidente e o motorista dele, Geraldo Ribeiro, não foram vítimas de um acidente — versão oficial do regime militar —, e sim de um possível atentado. Segundo o parecer que está em análise pelos demais conselheiros da comissão, houve uma "ação externa" que provocou a saída do veículo da pista e a posterior colisão com uma carreta que trafegava no sentido contrário.





Dúvidas sobre a narrativa

Inquérito policial aberto após a tragédia apontou que o motorista de JK perdeu o controle do veículo ao tentar ultrapassar um ônibus de carreira da Viação Cometa, que fazia a ligação entre as duas capitais. A relatora afirmou, no documento, que “não há nada na documentação analisada que sustente a versão da ditadura”. O motorista do ônibus, por exemplo, sempre negou as conclusões da polícia. Ele, inclusive, chegou a enfrentar processo na Justiça, acusado de ser o principal responsável pelo "acidente", mas foi absolvido por falta de provas.

Para a neta de JK e presidente do Memorial em homenagem ao ex-presidente, Anna Cristina Kubitschek, a família nunca acreditou na narrativa de acidente. Ela afirmou que a reabertura do debate sobre a morte do avô "representa um passo importante para a verdade histórica no Brasil".





Precisa ser votado

O relatório de Maria Cecília Adão foi apresentado em 1º de abril, após trabalhar "de forma articulada com pesquisadores do tema", segundo explicação da comissão. E ainda terá de ser votado por todos os seus integrantes para ser considerado um documento oficial. O parecer tem como base documentos coletados pelas comissões estaduais da Verdade de Minas Gerais e de São Paulo e no inquérito do Ministério Público Federal (MPF) aberto em 2013 para investigar a morte do ex-presidente.

A sessão de análise e votação do relatório — que tem mais de 5 mil páginas — ainda não foi marcada. O colegiado é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e composto por sete membros. As decisões sobre o reconhecimento ou não de desaparecidos políticos são aprovadas por maioria simples.

O pedido de reabertura das investigações foi feito pelo ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo Gilberto Natalini e pelo jornalista Ivo Patarra, logo após a reinstalação da comissão especial, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024. A comissão tinha sido extinta em 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E a expectativa é de que as informações sejam cruzadas e o caso seja esclarecido de uma vez por todas.

— Com Agências de Notícias

Eleições chegando e as críticas sobre o toma-lá, dá-cá no relacionamento entre Executivo e Legislativo, comum em todos os governos de todas as esferas administrativas, segue no mesmo ritmo. Em Brasília, o Governo Federal formalizou nos últimos dias a liberação de emendas parlamentares e quitação de outras que estavam empenhadas em recursos que totalizaram R$ 2,4 bilhões.

As informações foram divulgadas pelo Diário Oficial da União e confirmadas pelo próprio Governo, a partir de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), ligado ao Ministério do Planejamento. Segundo esse levantamento, o volume total pago em emendas chegou perto de R$ 3 bilhões até a última quinta-feira (07/05), mas o montante representa cerca de 17% do total que ainda precisa ser desembolsado pelo Governo Federal.

Minerais críticos

A maior parte dos recursos foi liberada na quarta-feira, mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê a criação de um fundo garantidor e crédito tributário de R$ 5 bilhões para estimular investimentos no processamento de minérios estratégicos no País.

Os pagamentos realizados pelo governo estão concentrados, principalmente, em emendas cuja execução é obrigatória ainda no primeiro semestre deste ano, conforme calendário definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O cronograma prevê a quitação de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e também às chamadas “emendas PIX”, modalidade de transferência especial que permite aos municípios maior flexibilidade na aplicação dos recursos.

R$ 17,3 milhões até o fim do semestre

Pelas regras atuais, o governo federal terá de liberar R$ 17,3 bilhões em emendas até o fim do primeiro semestre de 2026. Desse total, R$ 13,3 bilhões correspondem a emendas individuais de deputados e senadores, enquanto outros R$ 4 bilhões são destinados às emendas de bancada estaduais.

Além dos pagamentos obrigatórios, o Executivo também liberou R$ 70 milhões para outras 241 emendas que não estavam previstas no calendário prioritário da LDO. Parlamentares de 17 partidos foram contemplados. O PT recebeu a maior fatia entre essas liberações extras, com R$ 9,6 milhões.

Do total liberado até agora, 99,5% correspondem a emendas individuais, vinculadas diretamente aos parlamentares. Os senadores receberam R$ 107 milhões. Já as emendas de bancada somaram R$ 8 milhões, enquanto as emendas de comissão — que dependem de autorização política do Planalto — receberam R$ 6 milhões.

— Com Agências de Notícias

Político, assim se espera, deve ter opinião. A frouxidão, a omissão, constituem agravantes no código penal da politica. Até o momento, nem o governador Lucas Ribeiro nem o seu patrono, o ex-governador João Azevêdo, deram um pio sobre as acusações de corrupção do presidente nacional do PP, partido do governador, o senador Ciro Nogueira. Conforme a mídia nacional denunciou fartamente, as mensagens apreendidas nos celulares do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mostram a ação de Ciro Nogueira no Congresso para beneficiar a corrupção do Master. Em troca, entre outras benesses, recebia, segundo a Polícia Federal, uma mesada do Master que chegava a R$ 500 mil mês.

Silêncio sepulcral

Lucas não diz nada. João, muito menos. Nem parece que é ele quem banca a candidatura do filho da senadora Daniela, sobrinho do deputado Aguinaldo Ribeiro. Legítimo herdeiro político dos Ribeiro do chamado "Grupo da Varzea", latifundiários que perseguiam, torturaram e matavam camponeses. João Pedro Teixeira e Margarida Maria Alves, entre muitas outras vítimas, estão aí para comprovar.

Apoiam ou reprovam?

Afinal, qual a opinião de Lucas Ribeiro e João Azevêdo sobre o escândalo que envolve o presidente nacional do partido do governador?

A fisioterapeuta e colaboradora do Hospital Unimed Petrolina (HUP), Edinely Nelo, emplacou um artigo na edição 2026 da revista científica Australian Critical Care, periódico de relevante reconhecimento acadêmico e científico. Ela levará sua pesquisa para apresentação na Conferência da American Thoracic Society — um dos maiores e mais importantes congressos internacionais da área respiratória e de terapia intensiva — que será realizado de 15 a 20 de maio, em Orlando, na Flórida (EUA).

A pesquisa, desenvolvida nos hospitais da Unimed e Dom Malan, em Petrolina, avaliou o uso da ultrassonografia do diafragma como uma ferramenta para auxiliar a prever o sucesso da retirada da ventilação mecânica em recém-nascidos e crianças internadas em UTI neonatal e pediátrica.

Maior segurança

De acordo com Edinely Nelo, também especialista em Terapia Intensiva, mestra e doutoranda pela Universidade de Pernambuco (UPE), foram estudadas maneiras de tornar o processo de extubação mais seguro.

“A retirada do ventilador é um momento muito delicado, principalmente em bebês e crianças pequenas, porque uma falha pode levar à necessidade de reintubação e aumentar riscos e complicações”, ressaltou.

A fisioterapeuta, que faz parte do BabyGruPE da Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, frisou ainda que essa publicação dá visibilidade mundial ao trabalho desenvolvido aqui no interior, mostrando que os serviços de saúde e os profissionais da nossa região também contribuem para o avanço da ciência e da terapia intensiva neonatal e pediátrica.

Importante conquista

“É uma conquista muito importante não apenas para mim como pesquisadora, mas também para a Unimed Vale do São Francisco, para o Hospital Dom Malan e para toda a equipe multiprofissional, em especial a equipe de fisioterapia, envolvida no cuidado desses pacientes”, destacou.

Para o diretor técnico do HUP, Lucyo Diniz, as conquistas representam um grande orgulho por evidenciar a maturidade científica e assistencial da Unimed Vale do São Francisco.

“A publicação em um periódico internacional de alto impacto e a aprovação no American Thoracic Society 2026, demonstram que nossa instituição está alinhada aos mais elevados padrões de produção científica e inovação em saúde”, destacou ele.

“Esse reconhecimento fortalece a credibilidade do hospital, estimula a cultura de pesquisa aplicada à prática clínica e amplia a projeção nacional e internacional da nossa rede. Mais do que uma conquista individual, trata-se de um marco institucional que reafirma o compromisso da Unimed VSF com excelência, ensino, assistência qualificada e desenvolvimento científico”, concluiu.

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta sexta-feira (08/05) a ampliação das proibições relacionadas ao cumprimento do teto constitucional para magistratura e Ministério Público, nas ações que tratam dos chamados “penduricalhos”. A decisão veda revisões de comarcas, reclassificações de cargos e pagamentos registrados em mais de um contracheque, mecanismos identificados como formas de contornar a decisão do Plenário.

A determinação conjunta foi formalizada em cinco processos distintos. O ministro Gilmar Mendes assinou o despacho em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade; Cristiano Zanin, em outra; Flávio Dino, numa reclamação; e Alexandre de Moraes, em recursos extraordinários (REs), referentes aos Temas 976 e 966 da repercussão geral da Corte

A medida é desdobramento do julgamento realizado em 25 de março deste ano, quando o plenário do STF fixou parâmetros para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público.

Princípio da legalidade

Na ocasião, a Corte reafirmou a submissão das verbas indenizatórias ao princípio da legalidade e delegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a competência conjunta para regulamentar esses pagamentos, além de estabelecer critérios objetivos e limites percentuais máximos para sua concessão.

Segundo os ministros, diversas práticas já perderam validade desde o dia do julgamento, em 25 de março. Entre elas estão a nova classificação de comarcas como de “difícil provimento”, o desdobramento de ofícios, a edição de novas normas sobre plantões funcionais e a criação de gratificações de acúmulo.

Na avaliação dos relatores, esses mecanismos funcionavam como instrumentos para elevar a remuneração de servidores à margem dos limites fixados pelo Supremo.

Ampliação das vedações

A determinação conjunta dos ministros complementa despacho publicado por eles na quinta-feira (07/05) e amplia o escopo das vedações. Ficam proibidas revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. A proibição abrange também benefícios assistenciais e de saúde, alcançando todos os órgãos submetidos à decisão do STF sobre regime remuneratório e de vantagens funcionais.

Os ministros deixaram claro que o objetivo é impedir a recriação, por outras vias, de vantagens que foram vedadas pelo julgamento de março. Qualquer tentativa de reorganização que produza efeitos remuneratórios estará sujeita às mesmas restrições, independentemente da nomenclatura adotada pelos órgãos.

CNJ e CNMP são únicos reguladores

Um ponto central dos despachos diz respeito à exclusividade do CNJ e do CNMP para regulamentar as verbas indenizatórias admitidas. Os relatores ressaltaram que essa competência conjunta existe para preservar a simetria constitucional entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, além de garantir o caráter nacional de ambas as instituições. Por essa razão, os ministros consideraram inviável transferir essa atribuição a outros órgãos — incluindo os próprios tribunais superiores.

Os relatores também proibiram práticas baseadas em comparações remuneratórias entre diferentes órgãos, que têm sido utilizadas como argumento para tentativas de equiparação salarial. Para os ministros, esse movimento é incompatível com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões do Supremo.

Contracheque único e transparente

Entre as novas determinações, destaca-se a proibição de pagamentos registrados em mais de um contracheque. A medida estabelece que um único documento deve reunir, de forma transparente e fiel, todos os valores depositados nas contas bancárias de integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas. A dispersão de pagamentos em diferentes registros foi identificada como um mecanismo que dificulta o controle e a fiscalização dos valores efetivamente recebidos.

Os ministros determinaram ainda que todas as informações devem ser publicadas nos Portais de Transparência, sob pena de responsabilidade. A exigência reforça o papel do controle social como instrumento complementar à fiscalização institucional exercida pelo CNJ e pelo CNMP, permitindo que qualquer cidadão possa verificar a conformidade dos pagamentos com os limites fixados pelo STF.

Após a conclusão das adaptações e revisões determinadas pelo Plenário — incluindo a publicação dos valores nos moldes definidos —, os ministros sinalizaram que haverá nova deliberação sobre reestruturações, reclassificações e medidas semelhantes, abrindo a possibilidade de que algumas reorganizações sejam avaliadas caso a caso no futuro.

— Com HJur