Eleições 2024 - Programa de Zé Queiroz prevê intercâmbio para estudantes das escolas municipais de Caruaru
03/09/2024
“Pela primeira vez, na história de Caruaru, nossos alunos terão oportunidade de estudar no exterior com apoio da prefeitura. Com isso, a gente garante que oportunidades antes vistas como algo impossível se tornem realidade e mudem a vida das pessoas para melhor”, disse Zé Queiroz.
O guia
O guia eleitoral de Queiroz, veiculado ontem à noite, segunda-feira (02/09), apresentou aos eleitores de Caruaru propostas para a educação, entre elas dobrar a quantidade de vagas nas creches, colocar 100% das crianças de quatro a cinco anos na escola e implantar o programa Pequeno Leitor para garantir a alfabetização no tempo certo.
Revisão
Zé Queiroz propô...
“Pela primeira vez, na história de Caruaru, nossos alunos terão oportunidade de estudar no exterior com apoio da prefeitura. Com isso, a gente garante que oportunidades antes vistas como algo impossível se tornem realidade e mudem a vida das pessoas para melhor”, disse Zé Queiroz.
O guia
O guia eleitoral de Queiroz, veiculado ontem à noite, segunda-feira (02/09), apresentou aos eleitores de Caruaru propostas para a educação, entre elas dobrar a quantidade de vagas nas creches, colocar 100% das crianças de quatro a cinco anos na escola e implantar o programa Pequeno Leitor para garantir a alfabetização no tempo certo.
Revisão
Zé Queiroz propôs ainda a revisão do currículo escolar para o ensino fundamental, além de um programa de formação continuada para os profissionais de educação. “A educação é a base de tudo e isso é um pouco do que nós vamos fazer para conectar os nossos estudantes com o futuro e tornar as escolas espaços de oportunidades”, assegurou Zé Queiroz, o prefeito pioneiro na construção de creches e escolas em tempo integral para Caruaru.
Leia outras informações
No Grupo das Madames - Crônica - Por Romero Falcão*
16/11/2026
Castelo de Verdade
Cuidado com o aplicativo do banco, nunca o deixe aberto, eles invadem, levam tudo... Também causa perturbação o aplicativo de namoro. Cuidado com a novinha de isca da bandidagem. Para cavalo velho, o remédio é capim diligente. E ainda tem, de quebra, a tal fake news, que faz da mentira um castelo de verdade.
Corra para o Supermercado
Semana passada, constatei madames apavoradas com mensagens compartilhadas com frequência pelo zap, que diziam assim: prepare-se, estoque comida, água, corra para o supermercado. Algumas delas me perguntaram: é verdade? Respondi que meu estoque de papel higiênico estava garantido. Daí meti o dedo no KKKKKKK.
Daqui a pouco volto...
Nós, idosos, vivemos num terrorismo tecnológico: cuidado, não clique no arquivo do e-mail, não atenda ao número desconhecido no celular, não fale nada, eles podem capturar sua voz para pedir dinheiro aos familiares e amigos.
Castelo de Verdade
Cuidado com o aplicativo do banco, nunca o deixe aberto, eles invadem, levam tudo... Também causa perturbação o aplicativo de namoro. Cuidado com a novinha de isca da bandidagem. Para cavalo velho, o remédio é capim diligente. E ainda tem, de quebra, a tal fake news, que faz da mentira um castelo de verdade.
Corra para o Supermercado
Semana passada, constatei madames apavoradas com mensagens compartilhadas com frequência pelo zap, que diziam assim: prepare-se, estoque comida, água, corra para o supermercado. Algumas delas me perguntaram: é verdade? Respondi que meu estoque de papel higiênico estava garantido. Daí meti o dedo no KKKKKKK.
Daqui a pouco volto às madames.
Foi nessa toada de falsas verdades que caí do cavalo: surto de Covid em algumas capitais. Como não vi nada na televisão, dei de ombros. No dia seguinte, dei um Google: "O Brasil registra pequenos sinais de alta nos casos leves e internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave associadas à Covid-19, com destaque para a cidade e o estado de São Paulo, além de indícios de crescimento no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, segundo boletins da Fiocruz."
Orientação da Ciência
Ontem, até que enfim, saiu na televisão o alerta para idosos e outros grupos vulneráveis tomarem a vacina. A partir dos 60 anos, a orientação da ciência é de duas doses ao ano, de seis em seis meses. Minha segunda dose havia vencido em setembro. Corri para o posto de saúde. Levei a furada que protege das formas mais graves da doença.
Negacionistas de Carteirinha
Então, comuniquei o surto no grupo das madames. Cuidado, dessa vez não é fake news! Em vez de abarrotar o carrinho do supermercado, vão se vacinar. Duas delas soltaram o KKKKKK. Negacionistas de carteirinha resistem até o último suspiro.
*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda

NR - Os textos assinados refletem a opinião e inspiração dos seus autores.
Adeus, Claudionor Germano! - Poema - Por Eduardo Albuquerque*
16/11/2026
Sem a voz inigualável
Desse cantor fenomenal
Que acaba de nos deixar?
“Elefante de Olinda”, “Capiba”,
“Madeira Que Cupim Não Rói”,
“Nem Que Chova Canivete”,
“Voltei, Recife”, “Oh! Bela”.
Becos e morros do Recife calados,
Silentes e ermas as ladeiras de Olinda,
Pernambuco em lágrimas banhado.
Sua voz de barítono tão linda,
Seu legado e memória imortais,
Como viver outros carnavais?
*Eduardo Albuquerque, poeta, cronista, escritor. @eduardoalbuquerque99
Como conseguir frevar
Sem a voz inigualável
Desse cantor fenomenal
Que acaba de nos deixar?
“Elefante de Olinda”, “Capiba”,
“Madeira Que Cupim Não Rói”,
“Nem Que Chova Canivete”,
“Voltei, Recife”, “Oh! Bela”.

Becos e morros do Recife calados,
Silentes e ermas as ladeiras de Olinda,
Pernambuco em lágrimas banhado.
Sua voz de barítono tão linda,
Seu legado e memória imortais,
Como viver outros carnavais?
*Eduardo Albuquerque, poeta, cronista, escritor. @eduardoalbuquerque99

Viva Claudionor Germano! - Por Ricardo Andrade*
16/11/2026
Como esquecer Claudionor cantando na Pracinha do Diário, ou na Frevioca, uma criação do saudoso Leonardo Dantas, com o beneplácito de Gustavo Krause, seus LP's gravados na Rosemblit / Mocambo, Dono de uma voz incomparável, foi úni...
Se foi Claudionor Germano, meu amigo, mestre, quando ele ocupou a secretaria de cultura em Paulista, fui seu Diretor de Cultura. Viajei com ele pra alguns shows, como o que ele fez em Campina Grande por diversas vezes por esse nordeste, sugeri o nome do Cine-teatro Paulo Freire e ele aceitou. Conheci Nonô (seu filho e herdeiro) jovem, somos quase da mesma idade. Fui fã do seu irmão, o grande artista, Abelardo da Hora. Tive o prazer de cantar na festa em homenagem pelos seus 90 anos, com vários artistas convidados, no palco do Teatro aberto do Parque D. Lindú, produzido por Pedro Castro. Seu legado e sua obra, em defesa e salvaguarda do Frevo são eternas, sobretudo interpretando as canções dos saudosos, Capiba e Nelson Ferreira.

Como esquecer Claudionor cantando na Pracinha do Diário, ou na Frevioca, uma criação do saudoso Leonardo Dantas, com o beneplácito de Gustavo Krause, seus LP's gravados na Rosemblit / Mocambo, Dono de uma voz incomparável, foi único e singular. O Rei do Frevo se despede de seu povo, de Pernambuco e do Brasil, mas leva consigo toda uma geração de abnegados e defensores de nossa pernambucanidade e de nosso Frevo deixando seu exemplo pras nova e futuras gerações.
Viva Claudionor Gemano!
*Ricardo Andrade, é Cantor / compositor, Presidente do Bloco Flabelo Encantado. @ricardo060370

Foto Final: Ricardo Andrade, Otto e J. Michiles, ao lado, José Mário Austregésilo, no velório de Claudionor Germano, no Paço do Frevo.
APL - Academia Pernambucana de Letras recebe lançamento de dois livros baseados na obra ‘Grande Sertão: Veredas’
16/11/2026
‘Lendo Guimarães Rosa’
A Academia Pernambucana de Letras, APL, realiza o lançamento de dois livros baseados na obra clássica de José Guimarães Rosa, ‘Grande Sertão: Veredas’, integrando o projeto ‘Lendo Guimarães Rosa’. Na terça-feira, 17/11, será lançado ‘Anatomia do Grande Sertão’, de Paulo Salles, e no sábado, 21/11, será a vez de ‘No Rastro de Rosa’, de Sylvia Leite, ambos às 16h00.
O Projeto 'Lendo Guimarães Rosa'
O Projeto de leitura coletiva ‘Lendo Guimarães Rosa’ promove encontros mensais, abertos e gratuitos, na Academia Pernambucana de Letras. Criado em 2024, ano em que o grupo leu ‘Corpo de Baile’ e ‘Sagarana’, o projeto atualmente dedica-se à leitura de ‘Grande Sertão: Veredas’.
‘Grande Sertão: Veredas’
...
Nesta terça-feira, 17/11, e sábado, 21/11, serão lançados os livros ‘Anatomia do Grande Sertão’ e ‘No Rastro de Rosa’, integrando o projeto ‘Lendo Guimarães Rosa’
‘Lendo Guimarães Rosa’
A Academia Pernambucana de Letras, APL, realiza o lançamento de dois livros baseados na obra clássica de José Guimarães Rosa, ‘Grande Sertão: Veredas’, integrando o projeto ‘Lendo Guimarães Rosa’. Na terça-feira, 17/11, será lançado ‘Anatomia do Grande Sertão’, de Paulo Salles, e no sábado, 21/11, será a vez de ‘No Rastro de Rosa’, de Sylvia Leite, ambos às 16h00.
O Projeto 'Lendo Guimarães Rosa'
O Projeto de leitura coletiva ‘Lendo Guimarães Rosa’ promove encontros mensais, abertos e gratuitos, na Academia Pernambucana de Letras. Criado em 2024, ano em que o grupo leu ‘Corpo de Baile’ e ‘Sagarana’, o projeto atualmente dedica-se à leitura de ‘Grande Sertão: Veredas’.
‘Grande Sertão: Veredas’
Os dois lançamentos ocorrem com palestra dos autores seguida de sessão de autógrafos, logo após a realização do encontro do projeto 'Lendo Guimarães Rosa', 15h00 - 16h00, que tem se debruçado na leitura coletiva e comentada de ‘Grande Sertão: Veredas’, sob a organização do acadêmico Márcio Lucena. O encontro é aberto ao público e não necessita de inscrição.

‘Anatomia do Grande Sertão’
Em ‘Anatomia do Grande Sertão’, Paulo Salles* conduz o leitor pelos caminhos de ‘Grande Sertão: Veredas’, passeando por paisagens do sertão através de seu projeto desenvolvido ao longo de décadas, por meio do qual compartilha um olhar geográfico sobre a obra de Guimarães Rosa.

‘No Rastro de Rosa'
Já a obra ‘No Rastro de Rosa’ que será lançada no sábado. Dessa vez, a autora Sylvia Leite* apresenta seu relato sensível e poético dos muitos lugares que visitou para escrever o livro. A obra reúne 24 reportagens sobre lugares relacionados ao universo de Guimarães Rosa, resultado de sete viagens realizadas entre 2018 e 2025. O percurso atravessa as regiões Central e Nordeste de Minas Gerais, chegando até o sertão baiano.
Fala o acadêmico Márcio Lucena
“Para quem já leu Guimarães Rosa é uma oportunidade de visitar esses lugares tão especiais. E mesmo para quem não leu, será uma viagem em excelente companhia”, destaca o acadêmico Márcio Lucena, especialista na obra de Guimarães Rosa. “A beleza do texto rosiano, ao atravessar o leitor, o convida a cruzar o Rubicão em direção à terceira margem, a da beleza. Sua obra ajuda a “lançar mundos no mundo” e a criar vida, contribuindo para transformar a própria experiência subjetiva do leitor”, finaliza.
Serviço
Lançamento: ‘Anatomia do Grande Sertão’, de Paulo Salles
Data: 17/11, terça-feira
Hora: 16h00
Local: Academia Pernambucana de Letras (Av. Rui Barbosa, 1596, Graças)
Lançamento: ‘No Rastro de Rosa’, de Sylvia Leite
Data: 21/11, sábado
Hora: 16h00
Local: Academia Pernambucana de Letras (Av. Rui Barbosa, 1596, Graças)
E-mail: apl.informa@gmail.com
Telefone: (81) 3268-2211
Instagram: academiadeletras_pe
Facebook: academiadeletras.pe
*Paulo Guimarães Salles é mineiro, de Uberlândia, descendente de famílias que, há várias gerações, se estabeleceram no Triângulo Mineiro. Em 1977, graduou-se em Engenharia Química, junto à Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Transferiu-se então, para Recife, tendo trabalhado em projetos de irrigação e saneamento em vários estados da Região Nordeste. Na década de 80, mudou-se para São Paulo e, em 2016, retirou-se da profissão para se tornar criador de gado, em uma fazenda no município de Quirinópolis, em Goiás. Atualmente aposentado, dedica-se a leituras, esparsos serviços de marcenaria e à convivência familiar, com esposa, filhas e netos.
*Sylvia Virgínia Andrade Leite é jornalista e autora do blog Lugares de Memória. Atuou por mais de trinta anos na chamada grande imprensa, passando por jornais, revistas, emissoras de TV e produtoras de vídeo. Tem mestrado em Letras e doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). É coautora do livro infantil ‘Chico, um Sonho Verde’, da Editora Sophos, e autora do livro ‘O Simbolismo dos Padrões Geométricos da Arte Islâmica’, da Ateliê Editorial.

Veneziano articula e Paraíba ganha 10 vans para o Consultório na Rua
16/11/2026
Atuação eficiente
A atuação de Veneziano para a ampliação dos investimentos em saúde na Paraíba e no Brasil foi fundamental, como relator do Orçamento da Saúde e na articulação, junto ao Ministério da Saúde, para fortalecimento dos investimentos e ampliação das ações na área da saúde. Ele ressalta a importância do diálogo entre o mandato parlamentar, o Ministério da Saúde e os gestores públicos para que as necessidades dos estados e municípios sejam consideradas na definição das prioridades e na destinação de recursos para o SUS.
...
A Paraíba receberá 10 vans adaptadas para o programa Consultório na Rua. Os veículos serão destinados a João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande e Cabedelo, ampliando o atendimento à população em situação de rua. A iniciativa reforça o compromisso do presidente Lula, do Ministro da Saúde Alexandre Padilha e do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) com uma saúde pública mais humanizada e inclusiva.
Atuação eficiente
A atuação de Veneziano para a ampliação dos investimentos em saúde na Paraíba e no Brasil foi fundamental, como relator do Orçamento da Saúde e na articulação, junto ao Ministério da Saúde, para fortalecimento dos investimentos e ampliação das ações na área da saúde. Ele ressalta a importância do diálogo entre o mandato parlamentar, o Ministério da Saúde e os gestores públicos para que as necessidades dos estados e municípios sejam consideradas na definição das prioridades e na destinação de recursos para o SUS.

Fala Vené
“A iniciativa representa mais do que a entrega de veículos, significa ampliar a presença do governo do presidente Lula, garantir dignidade e reafirmar que o direito à saúde deve alcançar todos os cidadãos, independentemente de sua condição social”, diz o senador Venezino.
Fake News: inquérito arquivado. Caso encerrado? Por José Luiz Delgado*
16/11/2026
Facchin, que havia chamado a si vários processos da mais absoluta
gravidade, inclusive o inquérito das “fakes news”, que, reiteradamente
prorrogado, parecia interminável e eterno, – resolveu, agora, mandar
arquivar esse famoso “inquérito do fim do mundo”, iniciado já há 7 anos, em 2019, contra, desde o início, o parecer da Procuradora Geral, a
respeitável Rachel Dodge.
Interrogações
É uma boa notícia? É de aplaudir a decisão, que há muito
tardava? É de entoar loas de júbilo diante do fim desse desastre jurídico, que o Supremo perpetrava, e que pairava, qual espada de Dâmocles, sobre
a cabeça de cada brasileiro que ousasse discordar e do qual as notáveis
sensibilidades dos ministros entendessem de se sentir atingidas? É de
exultarmos e imaginar que, agora, sim, o Supremo vai respeitar a
Constituição e os direitos fundamenta...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson
Facchin, que havia chamado a si vários processos da mais absoluta
gravidade, inclusive o inquérito das “fakes news”, que, reiteradamente
prorrogado, parecia interminável e eterno, – resolveu, agora, mandar
arquivar esse famoso “inquérito do fim do mundo”, iniciado já há 7 anos, em 2019, contra, desde o início, o parecer da Procuradora Geral, a
respeitável Rachel Dodge.
Interrogações
É uma boa notícia? É de aplaudir a decisão, que há muito
tardava? É de entoar loas de júbilo diante do fim desse desastre jurídico, que o Supremo perpetrava, e que pairava, qual espada de Dâmocles, sobre
a cabeça de cada brasileiro que ousasse discordar e do qual as notáveis
sensibilidades dos ministros entendessem de se sentir atingidas? É de
exultarmos e imaginar que, agora, sim, o Supremo vai respeitar a
Constituição e os direitos fundamentais?
Ouso pensar que não.
Os porquês
Afinal, por que simplesmente arquivar o inquérito? Não é
possível que tão importante investigação, que 7 anos durou, não tenha
chegado a notáveis conclusões, tantas e tais eram as ameaças ao Supremo
que ela quis abortar, impedir e punir. A nação precisa ter a notícia mais
cabal, mais completa, dos bons resultados a que o inquérito chegou! Dos
procedimentos ordenados, dos suspeitos e dos culpados que foram
investigados (soubessem eles que eram investigados, ou não). Dos graves
delitos que cometeram. Como tais delitos e tais criminosos podem simplesmente
ficar desconhecidos e, até, impunes pelo mero arquivamento do inquérito?
Precisamos de respostas
Não basta alegar que “o inquérito cumpriu sua finalidade”. É
preciso que fique claro, para a nação, como essa alta finalidade foi
cumprida, como o inquérito realizou os fins para os quais foi inventado, pelo criativo senhor Tofoli, atribuído diretamente ao sereníssimo, isentíssimo, imparcialissimo e equilibradissimo Alexandre. Por mais que seja bom o fato de ser arquivado e ter chegado, afinal, ao fim, é absolutamente insuficiente que isso aconteça sem
resultados, sem que investigação tão notável tenha produzido efeitos, sem
que fique claro, para a nação abobalhada, como graves delitos foram
evitados e estão (ou foram) sendo punidos.
E mais
Ainda há as investigações em curso. (Pois é claro que há
investigações em curso, senão o inquérito não poderia ter sido
prorrogado). Devem elas simplesmente ser abandonadas? Como arquivar
diligências que estão em curso, e certamente investigam crimes
gravíssimos – contra a honorabilidade dos excelentissimos senhores
ministros supremos e contra, obviamente, a democracia?
Antes de mandar arquivar, o presidente Facchin deveria
dar um prazo ao ministro Alexandre para apresentar as conclusões, relatar
tudo quanto fez, tudo quanto providenciou, todos os gravíssimos crimes
contra o Supremo – e contra a democracia é claro – que evitou. Meramente arquivar, sem apresentar nenhuma conclusão, deixa apenas, à nação estupefata, a ideia de que tudo foi em vão, nada
resultou em nada, ocupou-se tempo, gastou-se dinheiro público, utilizou- se a reconhecida competência dos mais notáveis saberes jurídicos da
nação, simplesmente para nada.
Sete anos e nenhum resultado?
Não é possível que nada resulte de
tamanho esforço. A nação precisa conhecer os resultados, as conclusões, precisa saber o que, afinal, se apurou, diante de qual gigantesca
conspiração estávamos, de quais hediondos criminosos escapamos.
*José Luiz Delgado é advogado, professor decano da Faculdade de Direito da UFPE, historiador e filósofo.
NR - Os artigos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula e acolhe o livre confronto de ideias.
Reforma Tributária: Apuração Assistida, Alíquotas e Cronograma de Transição (LC nº 214/2025) - Por Rosa Freitas*
16/11/2026
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reestruturam a tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A implementação desse modelo de IVA Dual exige rigor técnico na distinção das alíquotas, compreensão da apuração assistida e domínio do cronograma de transição entre 2026 e 2033, fundamentos indispensáveis para a segurança jurídica empresarial.
1. Apuração Assistida e Não Cumulatividade Ampla
Operada pelo Portal Nacional da Tributação sobre Consumo da Receita Federal, a apuração assistida substitui a declaração unilateral pelo cruzamento em tempo real dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFS-e). Sob a lógica da não cumulatividade ampla, a regra geral assegura o creditamento de IBS e CBS sobre quase todas as aquisições vinculadas à atividade econômica (...
Apresentação
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reestruturam a tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A implementação desse modelo de IVA Dual exige rigor técnico na distinção das alíquotas, compreensão da apuração assistida e domínio do cronograma de transição entre 2026 e 2033, fundamentos indispensáveis para a segurança jurídica empresarial.
1. Apuração Assistida e Não Cumulatividade Ampla
Operada pelo Portal Nacional da Tributação sobre Consumo da Receita Federal, a apuração assistida substitui a declaração unilateral pelo cruzamento em tempo real dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFS-e). Sob a lógica da não cumulatividade ampla, a regra geral assegura o creditamento de IBS e CBS sobre quase todas as aquisições vinculadas à atividade econômica (insumos, bens de capital, energia, fretes, telecomunicações, aluguéis comerciais, softwares e marketing). Contudo, o aproveitamento do crédito exige o destaque regular do tributo no documento fiscal e a efetiva extinção do débito na cadeia (liquidação financeira), permanecendo vedados os créditos sobre bens e serviços de uso e consumo pessoal.
2. Tipologia das Alíquotas no IBS e na CBS
A LC nº 214/2025 distingue quatro espécies de alíquotas conforme sua natureza e competência:
* Alíquota de Referência: Parâmetro técnico-econômico fixado por Resolução do Senado Federal — mediante cálculos do Poder Executivo e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — destinado a preservar a neutralidade arrecadatória. Não é cobrada ordinariamente, mas atua de forma supletiva caso o ente federativo não institua sua própria alíquota-padrão (como o parâmetro nacional estimado de 26,5%, sendo 8,8% de CBS e 17,7% de IBS).
* Alíquota-Padrão: Percentual ordinário instituído por lei específica da União (CBS) e de cada Estado, Distrito Federal e Município (IBS) para incidir uniformemente sobre bens e serviços (art. 16). No IBS, prevalece a tributação no destino, resultando na soma da alíquota estadual com a municipal do local da operação (art. 15).
* Alíquota Nominal: Percentual abstrato previsto na norma antes da aplicação de redutores ou benefícios, servindo de ponto de partida para o destaque fiscal.
* Alíquota Efetiva: Percentual real incidente na operação concreta após a aplicação de desonerações. Os redutores legais (como 30% ou 60%) incidem percentualmente sobre a alíquota nominal — assim, uma alíquota nominal de 10% com redução de 60% resulta em alíquota efetiva de 4%, e não na subtração linear de pontos percentuais.
3. Cronograma de Transição (2026–2033) e Fixação Anual
A substituição tributária ocorre de forma escalonada:
* 2026 (Ano-Teste): Vigência experimental de IBS (0,1%) e CBS (0,9%), com dispensa de recolhimento para contribuintes adimplentes com as obrigações acessórias. Mantêm-se os tributos atuais.
* 2027: Extinção de PIS/Cofins e redução a zero do IPI (exceto para produtos incentivados da Zona Franca de Manaus). Entrada plena da CBS (alíquota de referência deduzida de 0,1 p.p.) e do Imposto Seletivo (IS), mantendo-se o IBS em 0,1% compensável com a CBS.
* 2028: Manutenção das regras de 2027, encerrando o período preparatório subnacional.
* 2029 a 2032: Redução gradual de ICMS e ISS à razão de 1/10 ao ano (9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032), com elevação proporcional do IBS estadual e municipal.
* 2033: Extinção definitiva de ICMS e ISS, consolidando o IVA Dual.
No rito de fixação anual, o Senado Federal deve publicar Resolução estabelecendo as alíquotas de referência até 31 de outubro do ano anterior (art. 349, § 1º, II). Essa fixação ordinária submete-se à anterioridade anual, estando dispensada da noventena por força do art. 130, § 1º, do ADCT. Todavia, ajustes extraordinários decorrentes de alterações legislativas posteriores que impactem a arrecadação exigem a observância da anterioridade nonagesimal (art. 19, § 1º, III).
4. Pontos para Fixação e Conclusão
A transição exige planejamento preventivo e revisão contratual. O operador deve distinguir a função supletiva da alíquota de referência da competência autônoma da alíquota-padrão no destino, calcular proporcionalmente os redutores sobre a alíquota nominal e vincular o creditamento à liquidação financeira na apuração assistida. Ademais, as limitações constitucionais ao poder de tributar (art. 150 da CF/88) mantêm proteção material como garantias individuais (STF, ADI 939/DF), impondo limites rígidos à reformulação tributária.
Depois do susto de 11,3% de CBS do Tribunal de Contas da Uniao esperamos que o Senado Federalse pronunciar e por fim o Presidente. Não acredito que seja maior que 9,5%. Sou uma realista esperançosa.
5. Referências
* BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Arts. 60, § 4º, IV; 150; 156-A; 195, V; e ADCT, art. 130, § 1º).
* BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.
* BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o IBS, a CBS e o IS (arts. 14 a 19, 345, 349 e 353 a 359).
* BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). ADI 939/DF. Rel. Min. Sydney Sanches, j. 15 dez. 1993.
*Profa. Rosa Freitas, é Doutora em Direito (PPGD/UFPE), Pós-Graduada em Transição Energética e Novos Negócios (PUC-PR), Advogada (OAB/PE nº 27.596), Professora e Autora de obras jurídicas. Contato: advrosafreitas@gmail.com, @pontoapontotributario, @profa.dra.rosafreitas e Advrosafreitas@gmail.com
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.
Quando o tolo sou eu, por Jorge Henrique de Freitas Pinho*
16/11/2026
O perigo não está apenas na certeza de que o outro é um tolo, mas na inteligência com que justificamos a impossibilidade de sermos nós.
Há uma economia silenciosa no modo como os homens administram os próprios erros: transferem-nos para os outros, onde custam menos.
Basta localizar um tolo do lado de fora para que nos sintamos sensatos do lado de dentro, e a operação tem a vantagem de dispensar provas, poupar o trabalho de pensar e ainda render o prazer discreto de uma superioridade que ninguém nos concedeu.
Conhecemos todos a cena de quem se retira de uma discussão com o ar de quem pagou um tributo à própria lucidez, convencido de que a incompreensão que encontrou diz mais sobre o interlocutor do que sobre os argumentos que ofereceu.
Cena
Schopenhauer deu a essa cena uma teoria, na qual há mais verdade do que a vaidade gostaria...
Sobre a inteligência que acusa e a sabedoria que duvida
O perigo não está apenas na certeza de que o outro é um tolo, mas na inteligência com que justificamos a impossibilidade de sermos nós.
Há uma economia silenciosa no modo como os homens administram os próprios erros: transferem-nos para os outros, onde custam menos.
Basta localizar um tolo do lado de fora para que nos sintamos sensatos do lado de dentro, e a operação tem a vantagem de dispensar provas, poupar o trabalho de pensar e ainda render o prazer discreto de uma superioridade que ninguém nos concedeu.
Conhecemos todos a cena de quem se retira de uma discussão com o ar de quem pagou um tributo à própria lucidez, convencido de que a incompreensão que encontrou diz mais sobre o interlocutor do que sobre os argumentos que ofereceu.
Cena
Schopenhauer deu a essa cena uma teoria, na qual há mais verdade do que a vaidade gostaria de admitir.
Para ele, o intelecto serve à vontade, de modo que raciocinamos, com frequência, para justificar o que já queríamos crer, e as nossas convicções procuram argumentos como os poderosos procuram conselheiros, para confirmar-se e não para corrigir-se.
Daí o conselho, que ele desenvolveu a propósito da controvérsia, de escolher os interlocutores e de poupar o fôlego com os que discutem apenas para vencer.
Embora prudente, o conselho se desencaminha quando a prudência que o inspira se converte em doutrina e a doutrina em privilégio, porque dizer que a razão serve à vontade é dizer algo sobre todos os homens, inclusive sobre quem o diz.
Resta saber até que ponto o filósofo que identificou esse mecanismo conseguiu reconhecê-lo na própria experiência, pois, nascido rico e cosmopolita, rompido para sempre com a mãe que presidia um célebre salão literário, ignorado por décadas e derrotado até na ousadia de marcar as suas aulas em Berlim para a hora das de Hegel, ele tinha uma vontade, uma história e feridas, como qualquer pessoa.
Não se segue daí que a filosofia dele seja falsa, o que seria reducionismo afirmar, mas segue-se que a sua dor biográfica pode ter dado ao conselho de recolhimento uma veemência que o argumento, por si, não exigia.
Sócrates
Sócrates também conheceu a incompreensão, mas recebeu-a de outro modo. Quando o oráculo de Delfos o declarou o mais sábio dos homens, ele foi procurar quem soubesse mais do que ele e descobriu que os reputados sábios ignoravam o que julgavam saber, ao passo que a sua única vantagem era a de saber que não sabia.
A cidade não lhe agradeceu a lição. Condenou-o à morte sob a acusação de desrespeitar os deuses e as tradições religiosas de Atenas bem como de corromper a juventude; e é nesse ponto que o episódio deixa de ser apenas edificante para se tornar perigoso para quem o conta.
Pois Atenas não era uma cidade serena que de repente se enfureceu com a filosofia: saía de uma guerra de quase trinta anos, perdida para Esparta em 404 a.C., e atravessara em seguida o regime dos Trinta, que perseguiu, confiscou e matou antes de ser derrubado no ano seguinte.
Entre os homens do regime estavam Crítias e Cármides, que haviam convivido com Sócrates, e antes deles Alcibíades, outro homem do seu círculo, protagonizara sucessivas rupturas de lealdade em plena guerra.
Quem votou a cicuta, em 399, trazia no corpo essas feridas, e o medo de que os mestres da juventude formassem novos tiranos não era uma fantasia. Esse medo, contudo, explica o julgamento sem torná-lo justo.
Apologia que Platão nos transmitiu
Na Apologia que Platão nos transmitiu, Sócrates lembra que, quando os generais das Arginusas foram julgados em bloco contra a lei, opôs-se ao procedimento diante da hostilidade geral, e que, sob os Trinta, recusou-se a participar da prisão de Leão de Salamina, quando a desobediência podia custar-lhe a vida.
Por esse relato, a sua resistência à injustiça não dependia do regime de quem a praticava, de modo que quem o associou à tirania precisou enfrentar os episódios em que, segundo Platão, a sua conduta contrariou as exigências do poder.
A anistia de 403 restringia, com exceções, a reabertura das querelas da guerra civil, e os historiadores discutem até que ponto isso pesou na escolha da acusação religiosa, cuja dimensão própria não pode ser ignorada, pois o daimônion de Sócrates podia soar como novidade religiosa a ouvidos atenienses.
Mas discutir se havia algo a examinar não é o mesmo que aceitar que a pena fosse justa, e o ressentimento contra os companheiros de alguém tampouco dispensa a demonstração da culpa dele.
A lição que daí se tira vale, aliás, para todos os lados de uma cidade dividida, porque a sinceridade de quem julga jamais substitui a verdade daquilo que julga.
Os atenienses que votaram não se supunham injustos, convencidos de que defendiam a cidade, e a história mostra que é possível praticar uma injustiça com a consciência limpa.
Quem se acostuma a ver-se no papel de Sócrates deveria perguntar se tem os fatos dele, e não apenas a dor, e quem se vê no papel dos juízes deveria perguntar se tem as razões do tribunal ou só o seu medo.
Inteligência da sabedoria
Para sair desse impasse é preciso separar a inteligência da sabedoria. A primeira é uma capacidade, e como toda capacidade serve a qualquer fim: um leão dotado de grande inteligência não se tornaria mais brando, descobriria apenas meios mais eficazes de caçar, e entre os homens a história oferece exemplos sobrados de projetos monstruosos conduzidos com competência admirável.
Aristóteles já distinguia a habilidade de encontrar meios da sabedoria prática, que, inseparável da virtude moral, delibera bem sobre o que conduz aos fins que a virtude lhe aponta.
A sabedoria assim entendida pede mais do que compreender o mundo, pois exige orientar a existência por aquilo que reconhecemos como bom, belo e justo.
A inclusão do belo nessa tríade não é ornamento.
Há beleza na tempestade que devasta e na serenidade de quem enfrenta o inevitável, e há uma beleza particular na morte de Sócrates, que não pertence ao veneno e sim à coincidência entre o que ele ensinou e o que ele fez até o último instante.
O mesmo se diz, com tonalidades distintas, de Sêneca, de Joana d'Arc, de Giordano Bruno e, em chave de amor e não apenas de coragem, da Paixão de Cristo.
Convém, porém, limitar o alcance dessa beleza, porque a dignidade com que alguém enfrenta a morte revela a sua coragem e a sua coerência, mas não demonstra, por si só, a verdade nem a justiça da causa pela qual morre.
A história conhece fanáticos de fidelidade impecável a erros terríveis, e a coragem, a coerência e a disposição de sofrer são virtudes que cabem igualmente aos que têm razão e aos que não a têm.
Por isso, o martírio não autoriza ninguém a declarar-se mártir, e o sentimento de perseguição, tão confortável, não prova coisa alguma além daquilo que se está sentindo.
No caso de Sócrates, a grandeza do testemunho não nasceu da cicuta, pois já se mostrara, nos episódios que Platão relata, na disposição de negar o seu concurso à injustiça quando o poder o exigia; a morte não criou essa grandeza, apenas a tornou definitiva na memória dos homens.
Nem a coragem, por outro lado, exige o sacrifício a qualquer preço.
O próprio Sócrates explica, na Apologia, que se mantivera longe da vida pública porque quem combate de fato pela justiça, se quiser viver algum tempo, deve fazê-lo como particular, e isso não o impediu de assumir o risco quando as suas responsabilidades concretas o colocaram diante de uma decisão que considerava injusta.
Havia nele a prudência de quem reconhece os limites da própria ação e a coragem de quem não transgride os seus princípios para preservar-se; a sabedoria consiste em discernir quando evitar o sofrimento é legítimo e quando fazê-lo seria abandonar o que merece ser defendido.
Fica a pergunta de como duvidar de si sem cair no relativismo, e aqui o ensaio precisa de um critério.
Reciprocidade
Proponho o da reciprocidade: antes de brandirmos um argumento, uma regra ou uma indignação, perguntemo-nos se os aceitaríamos, nos mesmos termos, caso fosse o adversário a invocá-los contra nós.
A pergunta é incômoda porque desmonta a assimetria que sustenta a maior parte das nossas certezas, aquela que chama de firmeza a nossa teimosia e de teimosia a firmeza dos outros, de coerência a nossa constância e de fanatismo a deles.
Quando o adversário muda de opinião, acusamo-lo de volubilidade, e quando não muda, de cegueira, e guardamos para nós a explicação mais generosa, pois costumamos atribuir os nossos erros às circunstâncias e os alheios ao caráter.
O critério não manda concluir que todas as opiniões valem o mesmo, nem que os dois lados de uma disputa erram em medida igual.
Há fatos e boatos, razões e rumores, atos justos e injustos, e quem renuncia a distingui-los comete a tolice inversa.
Como aplicar a mesma medida a todos não significa chegar a resultados iguais quando os fatos são desiguais, a Justiça pode exigir conclusões assimétricas, e é insidiosa a injustiça que consiste em repartir a culpa apenas para parecer equidistante.
O que o critério impõe é que o juízo, para ser legítimo, exiba as razões que o sustentam e se submeta à mesma régua que aplica aos demais, venha a conclusão a favorecer o adversário ou a nós.
É nesse ponto que o tolo reaparece, agora sem máscara. Ele nem sempre é o que sabe pouco; muitas vezes é aquele que, sabendo muito, concluiu que já não tem o que aprender, o homem que confunde a prontidão com que reconhece o erro alheio com a prova de que o dele não existe.
Suspeita
A suspeita de que sejamos nós, em algum assunto e em algum momento, o tolo da conversa não é um golpe na dignidade, mas a condição de qualquer conhecimento que pretenda crescer, e uma crítica bem fundada, venha de quem vier, oferece o que o elogio raramente oferece, a chance de descobrir uma falha onde a nossa vista já não alcançava.
Há, contudo, uma última ironia, porque a vaidade é engenhosa o bastante para converter até a humildade em motivo de orgulho, e quem se felicita por reconhecer os próprios erros já voltou a colocar-se acima dos que não os reconhecem.
Por isso a sabedoria não é uma posse que se alcança de uma vez, e sim uma exigência que se renova a cada juízo, sobretudo naqueles em que a nossa razão nos parece tão evidente que dispensaria exame.
O leitor que terminar este texto satisfeito por não ser o tolo da história terá cometido, nesse instante, exatamente a tolice que o texto descreve.
Delfos, afinal, não se celebrizou por ensinar a identificar os tolos da cidade. À entrada do santuário de Apolo, a máxima convidava cada homem a conhecer-se a si mesmo, exigência que Sócrates converteu em exercício de investigação e não em certificado de superioridade.
Talvez a sabedoria comece exatamente aí, quando alguém, cansado de procurar a tolice no rosto dos outros, aceita que ela também pode morar no seu e, por isso mesmo, passa a ouvir com mais atenção quem dele discorda.
(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
A República dos ex-senhores e o grito dos capoeiras, por Zé da Flauta*
16/11/2026
O motivo não tinha nada de ingênuo e tudo de instinto de sobrevivência. Mal a tinta da Lei Áurea havia secado em maio de 1888, os antigos senhores de engenho e barões do café, furiosos por perderem sua "propriedade" sem indenização, correram em bando para o Partido Republicano, os chamados "republicanos de 14 de maio". Diante dessa conversão súbita dos algozes em paladinos da democracia, os ex-escravizados entenderam na hora o tamanho da cilada: a República que nascia não era o governo do povo, mas a vingança privada dos antigos donos da senzala contra o trono que assinara a a...
A história oficial adora vender o 15 de novembro de 1889 como o amanhecer luminoso da liberdade brasileira, mas basta raspar um pouco o verniz dos livros escolares para encontrar uma das maiores ironias do nosso passado: enquanto a elite escravocrata vestia o barrete frígio da República, quem foi para a rua defender a Monarquia com unhas, dentes e golpes de capoeira foram os negros recém-libertos.
O motivo não tinha nada de ingênuo e tudo de instinto de sobrevivência. Mal a tinta da Lei Áurea havia secado em maio de 1888, os antigos senhores de engenho e barões do café, furiosos por perderem sua "propriedade" sem indenização, correram em bando para o Partido Republicano, os chamados "republicanos de 14 de maio". Diante dessa conversão súbita dos algozes em paladinos da democracia, os ex-escravizados entenderam na hora o tamanho da cilada: a República que nascia não era o governo do povo, mas a vingança privada dos antigos donos da senzala contra o trono que assinara a abolição.
Exclusão
O surgimento da Guarda Negra no Rio de Janeiro, e seus ecos vibrantes nas ruas do Recife, de Salvador e do interior nordestino, expõe a fratura exposta da nossa formação política. Formada por libertos, estivadores e mestres de capoeira organizados sob a liderança de figuras como José do Patrocínio, aquela milícia popular percebeu antes de qualquer doutor de Coimbra que o discurso moderno de "Ordem e Progresso" escondia um projeto de exclusão social. Quando os capoeiristas invadiam comícios republicanos distribuindo rasteiras e cabeçadas nos propagandistas da nova ordem, não estavam defendendo o luxo da corte, mas a única barreira institucional que, aos olhos deles, ainda impedia os fazendeiros de reescravizá-los por outros meios. E não por acaso, um dos primeiros atos da jovem República foi justamente criminalizar a capoeira no Código Penal de 1890 e varrer os defensores da "Redentora" para o porão da marginalidade.
Fanáticos?
Há uma tragédia épica e profundamente comovente nessa resistência que ligou o cais do porto do Rio às pedras esturricadas de Canudos, no sertão da Bahia. O mesmo povo pobre que nas cidades enfrentava a polícia republicana com o corpo e a ginga da capoeira, no interior profundo enxergava na queda do Imperador o fim da lei de Deus e a chegada do "Anticristo" vestido de cobrador de impostos e coronel republicano. Quando Antônio Conselheiro ergueu o arraial de Belo Monte e desafiou a República que vinha arrancar o couro do sertanejo com tributos e arbítrio, o novo regime respondeu com a mesma linguagem que usara contra os negros das cidades: canhões Krupp, degola e extermínio. Tanto a Guarda Negra quanto Canudos foram tratados não como vozes legítimas de um povo traído, mas como "fanáticos" e "desordeiros" que atrapalhavam a fachada civilizada da elite.
Cobrança
Revisitar essa aliança insólita entre os libertos, os capoeiras e os sertanejos contra a República dos coronéis é um exercício necessário de honestidade histórica. Ela nos ensina que as palavras bonitas da política, como "república", "progresso" e "cidadania" podem servir perfeitamente para disfarçar a manutenção dos velhos privilégios, enquanto a verdadeira resistência democrática muitas vezes brota de onde a elite menos espera.
Que nunca nos falte a lucidez de ouvir o eco daqueles passos de capoeira e das rezas de Canudos, lembrando que um país construído às costas de seu próprio povo sempre terá de encarar, mais cedo ou mais tarde, a cobrança de quem nunca aceitou trocar a liberdade real por uma bandeira pintada de promessas.
Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista

Os seis dias de Claudionor Germano no Rio de Janeiro, por Roberto Vieira*
16/11/2026
Volta
O diálogo entre os dois foi rápido:
— Você por aqui, Nicéas? Alguma novidade boa?
— Vim exclusivamente para lhe buscar.
— Eu? Voltar para Recife? Quando?
— Amanhã pela manhã. Está tudo pronto. Um novo contrato espera-lhe.
Claudionor nem teve tempo para refletir. As saudades do velho Recife, das reuniões nas casas dos amigos e noites de lua em Olinda, o som do frevo. Ele voltou!
Futuro
Perguntado tempos depois pelos jornais cariocas se voltaria ao sul, ele disse:
— Estou firmado em Recife para o resto da minha vida. E mesmo, tenho planos para o futuro. Não ficarei velho...
Em 1955, Claudionor Germano foi tentar o rádio carioca. Era o melhor cantor de Pernambuco. Mereceu imediatamente um contrato da Mayrink Veiga. Porém, após seis dias de permanência no Rio, deparou, em plena Cinelândia, com seu colega Amarildo Nicéas, então diretor artístico da Rádio Jornal do Comércio.
Volta
O diálogo entre os dois foi rápido:
— Você por aqui, Nicéas? Alguma novidade boa?
— Vim exclusivamente para lhe buscar.
— Eu? Voltar para Recife? Quando?
— Amanhã pela manhã. Está tudo pronto. Um novo contrato espera-lhe.
Claudionor nem teve tempo para refletir. As saudades do velho Recife, das reuniões nas casas dos amigos e noites de lua em Olinda, o som do frevo. Ele voltou!
Futuro
Perguntado tempos depois pelos jornais cariocas se voltaria ao sul, ele disse:
— Estou firmado em Recife para o resto da minha vida. E mesmo, tenho planos para o futuro. Não ficarei velho tentando continuar diante do microfone, sem os aplausos dos fãs. Assim que chegar o dia da minha "aposentadoria", terei outro meio de vida.
Pois, tempos depois, Claudionor gravou dois LPs: "25 Anos de Frevo de Capiba" e "O que Eu Fiz e Você Gostou".
Carnaval
Claudionor repetia:
— Sempre tive sorte cantando músicas de Carnaval. Gravei no mesmo ano 25 músicas de Capiba e 23 de Nélson Ferreira. Um recorde difícil de ser alcançado: gravei 48 músicas para um só Carnaval. E os dois LPs foram sucesso em todo o Norte e Nordeste.
Bossa
Um repórter carioca indagou:
— O Carnaval pernambucano tem suas próprias músicas?
— O nosso Carnaval já sofreu muita influência das músicas cariocas. O samba e o frevo rivalizavam-se nos bailes e nas ruas. Agora, o Carnaval de Pernambuco é feito com 80% de frevo.
Claudionor Germano finalizou as suas declarações, falando que não pretendia aderir à "bossa nova". Melhor para Pernambuco. Porque Claudionor também se enganou sobre sua aposentadoria precoce do frevo, fato que nunca ocorreu.
Cartaz
Dois anos antes, em 1953, Claudionor teve sua biografia comentada no Rio de Janeiro na coluna Um Nome em Cartaz:
'Claudionor Germano da Hora, uma das últimas aquisições da Rádio Jornal do Comércio, nasceu a 19 de abril de 1932. Tem cabelos pretos, olhos da mesma cor e mede 1 metro e 72 centímetros de altura. Pesa 56 quilos e estudou no "Ginásio Pernambucano", onde concluiu o curso secundário. Entrou para o rádio em 1947, atuando como cantor do conjunto "Ases do Ritmo", e agora é considerado um dos grandes valores da nova geração de intérpretes pernambucanos. Considera "Boneca", frevo-canção, um dos maiores sucessos de seu repertório. Gosta de interpretar sambas-canções e boleros, e sua maior emoção foi quando estreou na Rádio Jornal do Comércio. Se deixasse o rádio, Claudionor gostaria de ser advogado'.
Imortal
O texto biográfico continuava: 'É torcedor do Náutico, tendo vibrado bastante com a excursão de seu clube na Europa, e é fã de Sílvio Caldas, Dóris Monteiro e Lúcio Alves'. Foi esse amor ao frevo, a Pernambuco e ao Náutico transmitido pela voz e talento do Claudionor que conhecemos. Um pernambucano imortal como Capiba e Nelson Ferreira. Um artista maior do que o tempo. Absolutamente insubstituível. Um pernambucano que voltou ao Recife após seis dias na Cidade Maravilhosa.
NOTA: Na reportagem da época, a data de nascimento de Claudionor aparece diferente do 10 de agosto de 1932 das redes sociais atuais.
Roberto Vieira é médico, escritor e devoto de Claudionor.
