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Termômetros em alta- Onda de calor atinge grande parte do país nesta terça-feira

03/09/2024

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Temperatura elevada. A terça-feira (3) será de calor na maior parte do Brasil. Segundo os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em 17 capitais os termômetros atingirão a capacidade máxima acima de 30º na parte da manhã, com cenário se mantendo na parte da tarde.

Recorde

O recorde de temperatura está na capital do Mato Grosso. Cuiabá registra máxima de 42º no dia de hoje. As outras temperaturas acima de 30º, entre as capitais, estão em Rio Branco (36º), Porto Velho (39º), Manaus (36º), Boa Vista (36º), Belém (35º), Macapá (34º), Palmas (38º), São Luis (33º), Teresina (36º), Aracaju (31º), Campo Grande (37º) Goiânia (36º), Brasília (31º), Belo Horizonte (34º), Rio de Janeiro (31º) e São Paulo (31º).

Seca

A baixa umidade tem atingido grande parte do país. Nesta terça-feira, toda a região centro-oeste, bem como os estados de Tocantins, Rondônia e Minas Gerais, estão afetados pela seca. Além disso, parte...

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Temperatura elevada. A terça-feira (3) será de calor na maior parte do Brasil. Segundo os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em 17 capitais os termômetros atingirão a capacidade máxima acima de 30º na parte da manhã, com cenário se mantendo na parte da tarde.

Recorde

O recorde de temperatura está na capital do Mato Grosso. Cuiabá registra máxima de 42º no dia de hoje. As outras temperaturas acima de 30º, entre as capitais, estão em Rio Branco (36º), Porto Velho (39º), Manaus (36º), Boa Vista (36º), Belém (35º), Macapá (34º), Palmas (38º), São Luis (33º), Teresina (36º), Aracaju (31º), Campo Grande (37º) Goiânia (36º), Brasília (31º), Belo Horizonte (34º), Rio de Janeiro (31º) e São Paulo (31º).

Seca

A baixa umidade tem atingido grande parte do país. Nesta terça-feira, toda a região centro-oeste, bem como os estados de Tocantins, Rondônia e Minas Gerais, estão afetados pela seca. Além disso, parte da região norte e nordeste do país, além dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina (nos municípios mais afastados do litoral) estão incluídos em grau de “perigo potencial” pelo Inmet.

Impactos

Para reduzir os impactos da baixa umidade, é importante que as pessoas bebam bastante líquido e evitem desgaste físico nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Leia outras informações

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Simples: quem vota no Lula vota em João, Marília e Humberto, diz o presidente - Confira

17/08/2026

Em vídeo, Lula pede voto fechado em João Campos, Marília e Humberto. Fim definitivo que qualquer lero-lero a respeito.

A notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pedido direto de voto na chapa da Frente Popular de Pernambuco. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula reforçou o apoio a João Campos (PSB) para o Governo do Estado e a Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT) para o Senado.

A gravação

Foi publicada em formato de collab nos perfis dos candidatos e apresenta o trio como o “Time de Lula” em Pernambuco. Na mensagem, o presidente defende de forma explícita o voto conjunto nos três nomes.

É simples

"Quem vota no Lula vota no João para governador. Quem vota no João para governador vota em Marília para senadora. Quem vota em Marília para senadora vota no Humberto para senador”, afirmou Lula.

Importância desse alinhamento

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Em vídeo, Lula pede voto fechado em João Campos, Marília e Humberto. Fim definitivo que qualquer lero-lero a respeito.

A notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pedido direto de voto na chapa da Frente Popular de Pernambuco. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula reforçou o apoio a João Campos (PSB) para o Governo do Estado e a Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT) para o Senado.

A gravação

Foi publicada em formato de collab nos perfis dos candidatos e apresenta o trio como o “Time de Lula” em Pernambuco. Na mensagem, o presidente defende de forma explícita o voto conjunto nos três nomes.

É simples

"Quem vota no Lula vota no João para governador. Quem vota no João para governador vota em Marília para senadora. Quem vota em Marília para senadora vota no Humberto para senador”, afirmou Lula.

Importância desse alinhamento

Além do pedido de voto, o presidente destacou a importância do alinhamento político entre os governos federal e estadual e a bancada pernambucana no Senado. Segundo Lula, a união é importante para ampliar a capacidade do Governo Federal de realizar investimentos e ações em Pernambuco.

A declaração

Foi gravada na última sexta-feira (14/08), em Brasília, e reforça o envolvimento de Lula na campanha da Frente Popular no Estado.

Só com João

Na mesma ocasião, o presidente gravou um segundo vídeo ao lado de João Campos, no qual também faz um pedido expresso de voto no candidato ao Governo de Pernambuco, reforçando seu apoio à candidatura do ex-prefeito. O time de Lula em Pernambuco está escalado e, na majoritária, não tem para seu ninguém.








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"Tribunal da Democracia" - Para 86 embaixadas, Presidente do TSE defende sistema eleitoral. Confira as novidades para o seu Papo da Noite

17/08/2026

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, defendeu na tarde de hoje, segunda-feira, /08, o sistema eleitoral brasileiro para uma plateia de representantes de 86 embaixadas em Brasília. A lista incluiu por exemplo EUA e Argentina, países que vivem uma crise diplomática com o Brasil. O encontro teve o objetivo de apresentar alguns dos sistemas tecnológicos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral que segundo Kassio, “garantem, de forma célere, segura e transparente, a legitimidade das eleições, a integridade do voto e a própria vitalidade do regime democrático brasileiro”.“O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, a segurança e a credibilidade das eleições, visando, sobretudo, à plena realização...

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O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, defendeu na tarde de hoje, segunda-feira, /08, o sistema eleitoral brasileiro para uma plateia de representantes de 86 embaixadas em Brasília. A lista incluiu por exemplo EUA e Argentina, países que vivem uma crise diplomática com o Brasil. O encontro teve o objetivo de apresentar alguns dos sistemas tecnológicos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral que segundo Kassio, “garantem, de forma célere, segura e transparente, a legitimidade das eleições, a integridade do voto e a própria vitalidade do regime democrático brasileiro”.“O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, a segurança e a credibilidade das eleições, visando, sobretudo, à plena realização da vontade das cidadãs e dos cidadãos”, disse Kassio. Ele afirmou ainda que “as portas da Justiça Eleitoral estarão igualmente abertas para as missões internacionais de observação eleitoral que avaliarão a integridade, a eficácia operacional e o cumprimento estrito das normas eleitorais brasileiras”.

- Kassio Nunes Marques, disse, na abertura da reunião com os embaixadores hoje, que o órgão é o “Tribunal da Democracia”.

- Kassio também anunciou que serão firmados Acordos de Procedimentos com a Organização dos Estados Americanos, OEA, o Parlamento do Mercosul, Parlasul, a UE e a Liga Árabe e que foram convidadas para observar as eleições a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa, ROJAE-CPLP, a União Interamericana de Organismos Eleitorais, Uniore, e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, RMJE. (Com CNN e JP)

- Eleições 2026: TSE terá "sala de situação" com big techs nos dias das eleições em 2026. De acordo com Nunes Marques, plataformas assumiram o compromisso de estarem no tribunal nos dias do 1o e 2o turno para monitorar e impedir a disseminação de publicações que possam "interferir na vontade do eleitor".

- Eleições 2026: Lula vai ao Rio Grande do Norte para ato com candidato do PT. Agenda em Pernambuco ainda não foi anunciada. O presidente Lula estará no RN na próxima quinta-feira, 20/08, onde cumprirá uma agenda institucional e de campanha.

- Hoje, ao lado de Alcolumbre, Lula visita navio-sonda da Petrobras no Amapá. O presidente Lula visita o navio-sonda da Petrobras localizado na Margem Equatorial brasileira, no município de Oiapoque, hoje, segunda-feira, 17/08, após a descoberta de indícios de petróleo no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas.

- Petrobras: "Tem petróleo, mas não sabemos quanto'", diz presidente da Petrobras sobre descoberta na Foz do Amazonas. Segundo executiva, está prevista perfuração de mais três poços na região.



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- Moraes autoriza Bolsonaro a passar por consulta odontológica. Ministro determinou que a consulta ocorra no Centro Médico da PM do DF, sob escolta da corporação. Defesa pediu consulta com mulher de Flávio em consultório no Lago Sul.



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- Eleições 2026: Flávio Bolsonaro propões tirar as universidades federais da alçada do MEC em seu Plano de Governo

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, PL, quer tirar as universidades federais da alçada do MEC e transferir a gestão das instituições para o MCTI, Ministério da Ciência e Tecnologia, ideia aventada no governo Jair Bolsonaro, PL. A proposta foi incluída no plano de governo de Flávio em um capítulo chamado "Preparar para o Brasil que existe". Flávio afirma que as agências de fomento à pesquisa devem priorizar o "impacto produtivo" e se aproximar da demanda das empresas.

- Eleições 2026: TSE aceita ação contra Lula por suposto "abuso" em desfile de Carnaval

- Eleições 2026: Pablo Marçal afirma que patrimônio de R$ 7,4 bilhões está errado e pede correção. Mesmo inelegível por 8 anos, empresário registrou sua candidatura à Presidência da República no sábado, 15/08.

- Eleições 2026: O PL é o partido que tem mais candidatos nas urnas nas eleições de 2026, segundo os dados do TSE. As informações foram levantadas pelo Estadão com a base de dados do TSE atualizada no sábado, 15/08.



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- TSE e as Eleições 2026: Pretos e pardos são 49,8% das candidaturas nas eleições de 2026

Pretos e pardos representam 49,87% das candidaturas registradas para as eleições de 2026, praticamente metade do total. São 10.226 candidatos que se declararam pardos ou pretos, contra 9.982 brancos, 48,68%, uma diferença de 244 candidaturas. Os números são do TSE, atualizados hoje, segunda-feira, 17/08. Entre os candidatos, 7.431 são pardos, 36,24%, e 2.795 são pretos, 13,63%. A parcela restante é formada por 191 candidatos indígenas, 0,93%, e 107 amarelos, 0,52%. Entre os candidatos indígenas, estão representantes de mais de 70 etnias. A presença de pretos e pardos, no entanto, está concentrada principalmente nas disputas legislativas. São 10.018 candidaturas para deputado estadual, distrital e federal, além de suplentes. O número representa cerca de 98% de todos os registros de candidatos pretos ou pardos. Nos cargos do Executivo, são 79 candidatos pretos ou pardos a governador e 89 a vice-governador. Na disputa presidencial, há 3 candidatos pretos ou pardos, enquanto outros 5 concorrem à Vice-Presidência. Os ainda dados podem sofrer alterações.

- Eleições 2026: A presença de mulheres na disputa à Presidência da República está menor do que em 2022, caindo de 36,3% para 26,9% neste ano. A proporção iguala a participação feminina de 2018 e fica atrás da de 2014, quando elas representaram 27,2% das vagas na corrida ao Planalto. Em 2026, são 7 candidaturas femininas distribuídas nas vagas de presidente e vice em 13 chapas ao Palácio do Planalto.

- Eleições 2026: Voto em trânsito, prazo para pedido termina nesta quinta-feira, dia 20/08.

- Eleições 2026 em PE: TRE-PE recebe 954 pedidos de registro de candidaturas para as eleições. O número de postulantes registrados para o pleito deste ano é menor em relação à disputa de 2022.



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- Prefeitura do Recife entrega primeira etapa do Parque da Resistência Leonardo Cisneiros, no Cais José Estelita

A população do Recife passou a contar com um novo espaço público de lazer, esporte e convivência na área central da cidade, com a entrega da primeira etapa do Parque da Resistência Leonardo Cisneiros, no Cais José Estelita, no bairro de São José. Com aproximadamente 22 mil metros quadrados, o que representa cerca de 64% da área total prevista para o equipamento, o parque amplia o acesso da população à Bacia do Pina, com equipamentos voltados para todas as idades. Entre os equipamentos estão um parcão para cães, estacionamento com 130 vagas, academia ao ar livre com espaço para calistenia e equipamentos voltados às pessoas idosas, além da Praça da Infância, composta por 3 áreas temáticas inspiradas nos elementos água, planta e vento. O parque também conta com bicicletários, banheiro público, horta comunitária e amplas áreas ajardinadas e de convivência, projetadas para estimular a permanência e o uso contínuo ao longo do dia.

- Prefeitura do Recife: EduCultura começa a inscrever propostas para levar música, dança, teatro e artes visuais para dentro das escolas municipais. O EduCultura abriu hoje, 17/08, inscrições para seu 1o edital de propostas artísticas e pedagógicas, que articulem arte, cultura e educação em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular, BNCC, e as diretrizes pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. As inscrições seguem 01/09.

- Comissão de Finanças da Alepe concentra votação da LDO 2027 antes das Eleições 2026. Colegiado discute projeto que prevê R$ 57,4 bilhões em receitas para Pernambuco.

- Eleições 2026: o Diario de Pernambuco confirmou as datas das sabatinas com os candidatos ao Governo de Pernambuco nas eleições 2026. As entrevistas serão realizadas presencialmente, e terão aproximadamente uma hora de duração. A série de entrevistas começa na próxima quinta-feira, 20/08, com João Campos, PSB. Dia 24/08, da próxima semana, Ivan Moraes, PSOL, será o candidato sabatinado, enquanto Raquel Lyra, PSD, participa na quinta-feira, dia 26/08.



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- Eleições 2026 em PE: Raquel Lyra e João Campos têm empate técnico pelo governo de PE, em pesquisa Big Data

43% X 43%. O fato é inédito: nunca antes na história deste país chamado Pernambuco dois candidatos começaram a campanha em situação de disputa tão acirrada. Na pesquisa divulgada hoje, 17/08, mostra o quanto as eleições para a chefia do Executivo no estado de Pernambuco deverão ser disputadas palmo a palmo pelos candidatos. (O Poder) A Pesquisa Real Time Big Data aponta que Raquel Lyra, PSD, e João Campos, PSB, também estão tecnicamente empatados em um eventual segundo turno da eleição para o governo de PE. Os dois candidatos têm 44% das intenções de voto cada. Nulo ou branco somam 5%, enquanto 7% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Metodologia: A pesquisa ouviu 1. 600 eleitores pernambucanos entre os dias 12 e 15/08. O índice de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais que podem oscilar para mais ou para menos.



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- Eleições 2026: Aplicativo do TSE permite denunciar irregularidades de campanha. Plataforma Pardal foi disponibilizada com o início do pleito de 2026.

- Dólar sobe no rescaldo do rebaixamento do Brasil pelo JPMorgan. Às 11h15, moeda americana avançava 0,21%, cotada a R$ 5,17. Já o Ibovespa, o principal índice da B3, oscila bastante, com tendência de queda.



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- Guerra no Oriente Médio: Trump ameaça bombardear Omã, "não tem se comportado bem"

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse hoje, segunda-feira, 17/08, que Omã não tem se comportado bem e que seu governo pretende lidar com isso. O presidente, contudo, evitou dar uma resposta direta a uma pergunta sobre planos para a atacar o país durante coletiva concedida na Casa Branca instantes atrás. Mais cedo, o presidente ameaçou bombardear Omã, caso o país “se intrometesse” nos planos de Washington para o Estreito de Ormuz. Sobre o conflito com o Irã, Trump disse que não acredita que o país persa faça um acordo nos moldes dos parâmetros considerados necessário para colocar um fim ao conflito. Ao ser questionado sobre seus planos de tornar o Estreito de Ormuz um território americano, Trump disse: “gosto da ideia”. Na sexta-feira, 14/07, o republicano afirmou que “logo, declararia o Estreito de Ormuz território americano”.

- Ministro de Israel defende execução de palestinos em podcast. Itamar Ben-Gvir afirmou que "de 30 a 40 pessoas" deveriam ser assassinadas a cada noite em Gaza e que alguns nativos do enclave "não merecem viver".

- Crise Diplomática: Fontes do governo brasileiro avaliam que os EUA não têm "credibilidade" para fazer críticas sobre liberdade de expressão no Brasil. A reação surgiu depois que uma autoridade do Departamento de Estado americano acusou o governo brasileiro de censura, após o X anunciar uma atualização de regras em cumprimento à legislação eleitoral.

- Reuters/Ipsos: Aprovação de Trump cai ao menor nível do 2o mandato. Índice do presidente americano iguala o menor patamar de aprovação alcançado no primeiro mandato. Maioria dos americanos está preocupada com duração da guerra com Irã.



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- Eleições: ONU pode eleger primeira secretária-geral mulher em disputa com forte presença latina

A Organização das Nações Unidas, ONU, pode ter, pela primeira vez em mais de 80 anos de história, uma mulher como secretária-geral. A disputa para suceder o português António Guterres, cujo segundo mandato termina em 31/12, reúne 7 candidaturas – 4 mulheres e 3 homens. A escolha será feita para um mandato que começa em 1º de janeiro de 2027. O processo de escolha tem algumas etapas e deve ser finalizado entre agosto e dezembro de 2026. A corrida também é marcada pela forte presença de representantes da América Latina e do Caribe. Dos 7 nomes oficialmente na disputa, 5 são da região. São eles: a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet; a equatoriana María Fernanda Espinosa; o argentino Rafael Mariano Grossi; a costarriquenha Rebeca Grynspan; e
a guianense Carolyn Rodrigues-Birkett. Completam a lista o ex-presidente do Senegal Macky Sall e o diplomata ugandês Olara Otunnu. A concentração de candidaturas latino-americanas ocorre em um momento em que a região é apontada como favorita para receber novamente o comando da ONU.

- Mulheres: a possibilidade de uma mulher chegar ao cargo é outro elemento inédito da eleição. Desde a criação da ONU, em 1945, nenhuma mulher foi escolhida como secretária-geral. Ao longo de mais de 8 décadas, o posto foi ocupado exclusivamente por homens. Quatro mulheres estão na disputa: Bachelet, Espinosa, Grynspan e Rodrigues Birkett. Entre elas, Grynspan e Rodrigues Birkett foram as mulheres mais bem colocadas na 1a sondagem informal do Conselho de Segurança.




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Eleições 2026 - Agenda de alguns candidatos à Presidência de hoje

17/08/2026

Augusto Cury (Avante)
Das 17h às 18h30 - Participa de sabatina promovida pelo portal Metrópoles, em Brasília.

Flávio Bolsonaro (PL)
19h - Lançamento da candidatura de Flávio Roscoe (PL) ao governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte;
Candidato cancelou atos programados para Juiz de Fora (MG).

Romeu Zema (Novo)
18h30 - Jantar anual do Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.

Ronaldo Caiado (PSD)
16h - 27ª Conferência Anual Santander, São Paulo.


Os candidatos Edmilson Costa (PCB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm agenda pública de campanha. (Com Agência Brasil)

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Augusto Cury (Avante)
Das 17h às 18h30 - Participa de sabatina promovida pelo portal Metrópoles, em Brasília.

Flávio Bolsonaro (PL)
19h - Lançamento da candidatura de Flávio Roscoe (PL) ao governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte;
Candidato cancelou atos programados para Juiz de Fora (MG).

Romeu Zema (Novo)
18h30 - Jantar anual do Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.

Ronaldo Caiado (PSD)
16h - 27ª Conferência Anual Santander, São Paulo.


Os candidatos Edmilson Costa (PCB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm agenda pública de campanha. (Com Agência Brasil)




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Distribuição de Emendas - Partidos têm que responder a Dino atuação de dirigentes até quarta-feira

17/08/2026

Os partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional precisam responder até quarta-feira, 19/08, aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, sobre a possível atuação das direções partidárias na definição e na execução de emendas parlamentares. Dos 21 partidos que receberam a determinação, pelo menos 16 já haviam encaminhado informações ao Supremo até ontem, domingo, 16/08. Nas manifestações apresentadas até agora, a posição predominante é de que os presidentes das siglas não dispõem de cotas próprias de emendas nem possuem atribuição formal para decidir onde os recursos indicados por parlamentares serão aplicados.



Legislação

A legislação atribui a deputados e senadores a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. É justamente sobre uma possível diferença entre essa competência formal e a atuação efetiva das cúpulas partidárias que Dino pretende obter esclarecimentos. O ministro determinou que as lege...

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Os partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional precisam responder até quarta-feira, 19/08, aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, sobre a possível atuação das direções partidárias na definição e na execução de emendas parlamentares. Dos 21 partidos que receberam a determinação, pelo menos 16 já haviam encaminhado informações ao Supremo até ontem, domingo, 16/08. Nas manifestações apresentadas até agora, a posição predominante é de que os presidentes das siglas não dispõem de cotas próprias de emendas nem possuem atribuição formal para decidir onde os recursos indicados por parlamentares serão aplicados.



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Legislação

A legislação atribui a deputados e senadores a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. É justamente sobre uma possível diferença entre essa competência formal e a atuação efetiva das cúpulas partidárias que Dino pretende obter esclarecimentos. O ministro determinou que as legendas informem se seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou instrumentos internos que permitam interferir na distribuição dos recursos. Também deverão esclarecer quem autoriza eventuais indicações, qual seria a base jurídica dessas práticas e de que maneira os procedimentos são registrados e formalizados. A determinação foi expedida em 15/07, quando Dino estabeleceu prazo de 10 dias úteis para o envio das respostas. Como os prazos processuais ficaram suspensos durante o recesso do Judiciário, a contagem foi retomada em agosto e termina nesta quarta-feira.



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Valdemar Costa Neto

A apuração foi aberta depois de declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Quando o dirigente afirmou que os presidentes partidários também participariam da indicação de emendas parlamentares. Em julho, o dirigente mudou sua versão e declarou à Suprema Corte que a “expressão coloquial significa apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública”. A declaração original levou Dino a buscar informações junto às demais siglas com representação no Congresso.




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"O que restou na Europa Oriental com a queda do socialismo real" - Por Jarbas Beltrão*

17/08/2026

Preâmbulo: O socialismo (comunismo) real colapsou, a queda do muro de Berlim e a dissolvição da União Soviética trouxeram um novo cenário, marcado por uma insegurança no continente e o esforço no leste europeu de construir um ambiente de soberania e democracia, naquelas Repúblicas, antes completamente "assimilados" , pelo menos temporiamente, por uma ideologia totalitária marxista/ortodoxa.

Os dirigentes políticos, burocratas dos partidos comunistas não conseguiram salvar a engenharia partidária, que deixou uma herança de atraso, terror, medo perseguições, tortura, mortes e deportações.

Como construir uma democrática em países sem história democrática?

'Ruína do socialismo real'

Em 1991, a antes toda poderosa União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, ruiu, foi pedaço pra todo lado.

O prometido "paraíso dos trabalhadores" afundou-se numa crise política e econômica incontrolável.

Glasnot (aber...

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Preâmbulo: O socialismo (comunismo) real colapsou, a queda do muro de Berlim e a dissolvição da União Soviética trouxeram um novo cenário, marcado por uma insegurança no continente e o esforço no leste europeu de construir um ambiente de soberania e democracia, naquelas Repúblicas, antes completamente "assimilados" , pelo menos temporiamente, por uma ideologia totalitária marxista/ortodoxa.

Os dirigentes políticos, burocratas dos partidos comunistas não conseguiram salvar a engenharia partidária, que deixou uma herança de atraso, terror, medo perseguições, tortura, mortes e deportações.

Como construir uma democrática em países sem história democrática?

'Ruína do socialismo real'

Em 1991, a antes toda poderosa União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, ruiu, foi pedaço pra todo lado.

O prometido "paraíso dos trabalhadores" afundou-se numa crise política e econômica incontrolável.

Glasnot (abertura política) e perestroika (abertura econômica) do Partido Unico Soviético, não segurou o "baque" do "urso vermelho".

Uniao Soviética seguia, o exemplo das repúblicas socialistas da Europa Oriental, que em 1989, teve rasgada a enferrujada "Cortina de ferro".

A ruina soviética deu continuidade do "desmoronamento" que teve início com o desmanche do socialismo real a partir da queda das ditaduras chamadas de "democracias populares" da Europa Oriental.

A denominação "democracias populares" foi ideia do cérebro de Joseph Stalin, como contraposição a 'democracia liberal' que, rigorosamente só era exercitada nos Estados Unidos e Inglaterra, mas que se esforçavam para vê-la de pé na Europa Ocidental. Isto estava dentro das receitas do Plano Marshal e da "dolarização" da economia global, a partir de 1944 - quando a guerra ainda estava em andamento.

'O muro de Berlim'

O "muro de Berlim", erguido dentro da Alemanha Oriental ("ironicamente" chamada de República Democrática Alemã), antes símbolo de uma Alemanha que prosperara, porém com as duas guerras mundiais, e em especial com a guerra de 1939 - 1945, transformou-se em capital da espionagem mundial da "guerra fria", sob o reinado da KGB (soviética) e Stasi(Alemanha Oriental).

O muro de Berlim passava por dentro do maior símbolo da Paz, até então, mandado construir por Francisco Guilherme da Prússia - O Portal de Brademburg - O monumento foi destino das grandes manifestações nazistas dos anos 1930/1940.

A queda do muro de Berlim foi o inicio da decolagem da ruina daquele socialismo real, que teria sido apoderado pelo Exército Vermelho.

'Queda da das Republicas Soviéticas e das "democracias populares"'

Com queda do muro de Berlim, foi seguido o desmanche da "Federação Socialista".

Caíram as Repúblicas, dentro do cercado da União Soviética, às que ficavam dentro da Europa, Oriente Médio: Ucrânia, Bielorrússia, Geórgia, Azerbaijão, Cazaquistão, Moldávia, Quirguistão, Letônia, Lituânia, Estônia. Armênia, Tajiquistão Turcomenistão, Uzbequistão e Rússia.

O "arrastão" que tomou conta do "planeta socialista", teria sido iniciado com as quedas, num verdadeiro efeito dominó das Repúblicas Socialistas, todas do lado leste do continente europeu, satélites soviéticos, obedientes ao Pacto de Varsóvia - Alemanha Oriental, Thecoeslováquia, Polônia, Bulgária, Hungria, Iuguslávia, Romênia, Albânia e Transnistria - com excessão da Transnistria (uma lingueta de terra entre Moldávia e Rio Dinieper).



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As Repúblicas de "Democracia popular", se viram da noite para o dia, sem destino, isto valendo tanto às ex- Repúblicas soviéticas como para Repúblicas socialistas européias.

'O que fazer ?"

O que fazer diante da nova realidade? realidade política e econômica, que esteve sob custódia de uma elite do Partido Único, que teve controle de uma economia estatizada, pesada, dita, coletivista.

Parte da elite burocrática estatal partidária sobrevivente, tomou à frente das novas diretrizes.

A Polônia foi a República que, diante de maior influência da Igreja Católica, conseguiu dar passos mais ousados na direção de uma autonomia política, jurídica e econômica.

Hoje, a Polônia é dona do maior contigente militar - resgatou o que fora antes da guerra o maior exército da Europa - tem o maior índice de crescimento econômico do continente - entre 4% a 6% - e tornou proibido partido, propaganda, símbolos socialistas/comunistas.

A Polônia, conseguiu dentro da ordem socialista, deixar nascer setores de uma economia liberal de mercado; daí sua assimilação dentro de uma economia de mercado foi mais rápida.

Em outras Repúblicas Socialistas Orientais, as coisas andaram em passos lentos, Rep. Tcheca, Eslováquia, Bulgária, Iugoslávia, se mexem a passos de tartaruga.

Estive na República Tcheca, conheci Praga e Brno, nesta última percebi ainda sobrevivendo uma atmosfera dos tempos comunistas. Uma cidade de cores brancas, pretas e cinzas, predominantemente.

Professor Jarbas numa adega na cidade de Brno . República Tcheca. Setembro de 2025.



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A Hungria se esforça para seguir os passos da Polônia. Albânia, onde o comunismo proibia até chegar avião, não conseguiu passar de uma aldeia dos tempos mais remotos, anteriores ao inicio da modernidade.

A Transnístria uma "lingueta de terra" resiste em manter seu socialismo. Ali a Rússia de Putin reina soberana.

'O megafinancista George Soros e seu papel para a construção de uma Nova Ordem Global'

Todas as ex-Repúblicas socialistas, contaram para sua entrada na "Civilização Ocidental mais recente", da assessoria jurídica/política de Fundações ocidentais, destacando-se, a "Open Society" do especulador financeiro George Soros.



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Soros com o trabalho de resgate dos ex- Estados socialistas, arrecadou recursos financeiros, que o colocou na lista dos grandes bilionários no século. 21.

Filho de judeus húngaros, Soros tem um papel importantíssimo na vida financeira e política
das ex-Repúblicas socialistas do leste europeu.

Soros é apontado como o responsável pelas agitações migratórias que invadem a Europa Ocidental e Estados Unidos. Mas não teve sucesso com sua "conspiração migratória" em relação aos países do "ex-Planeta Socialista"

Sua Fundação "Open Society" ("Sociedade aberta"), é inspirada nas idéias do grande filósofo liberal, seu ex- professor, Carl Popper, que advogava uma sociedade livre para toda humanidade.

O filho de George, o Alexandre Soros, esteve no Brasil em 2025 e ofereceu serviços da Fundação ao governo brasileiro.

George Soros, com sua Fundação tem presença na República Comunista da China e "fraternos amigos" no PCCh.

Participa, como proprietário de Universidades, e Organizações de ensino técnico-científicos, Centros de Pesquisas e cadeias de bancos, no país comunista

Com Xi Jiping, o megafinancista, teve reduzida sua presença, então rompeu com as diretrizes do Governo comunista de XiJiping, que teria feito intervenção nos seus negócios, principalmente estatização de Universidades e Centros de Pesquisa.

'Combate a George Soros'

Donald Trump, juntamente com Marco Rubio ameaçam processos contra o mega-financista e seu filho, que inclusive estariam por baixo da eleição do prefeito de New York, Zoham Mandami do Partido Democrata, anti-semita, anti- cristão, e muçulmano e marxista.

Em discursos de Donald Trump, o Presidente americano, não tem poupado acusações ao megafinancista, que sempre foge do assédio da Imprensa.

Fala-se que inegavelmente, Soros, seria um dos artífices se uma Nova Ordem Mundial e sempre presente nos Encontros Anuais de elites globais, em Bilderberg e do Fórum Econômico Mundial de Davos.


Fica Dito.


Aos que me apoiam com sua atenção aos meus textos. Espero que adquirem meu livro que será lançado em setembro de 2026 - "Desconstrução de narrativas - Textos de História Contemporânea" - Editora Amanhecer.


*Jarbas Beltrão é historiador e professor de História da Universidade de Pernambuco - UPE. Mestre em Educação pela UFPB. Especialista (MBA) em Política Estratégia Defesa e Segurança Nacional. (Adesg Famesc).Especialista (MBA) em Geopolítica/Novas Fronteiras/Cibernética e IA. (Adesg/Instituto Venturo)


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.




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Eleições 2026 - TSE manda retirar vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao PCC e ao CV

17/08/2026

O TSE determinou que seja retirado das redes sociais um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, PL, que relaciona o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, PT, ao Primeiro Comando da Capital, PCC, e ao Comando Vermelho, CV. A decisão também alcança a plataforma X, onde o conteúdo deverá ser excluído.



Como foi a votação

A maioria dos ministros considerou que a publicação extrapolou os limites da disputa política ao estabelecer uma ligação entre Lula e organizações criminosas. O julgamento foi realizado no plenário virtual e terminou com cinco votos pela retirada do material e dois pela manutenção. A decisão representa uma mudança em relação à análise inicial do caso. Em 26/07, o presidente do TSE, Nunes Marques, havia rejeitado o pedido de retirada imediata do vídeo. Na análise definitiva, porém, ele ficou entre os dois ministros que votaram contra a remoção. Além de Nunes Marqu...

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O TSE determinou que seja retirado das redes sociais um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, PL, que relaciona o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, PT, ao Primeiro Comando da Capital, PCC, e ao Comando Vermelho, CV. A decisão também alcança a plataforma X, onde o conteúdo deverá ser excluído.



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Como foi a votação

A maioria dos ministros considerou que a publicação extrapolou os limites da disputa política ao estabelecer uma ligação entre Lula e organizações criminosas. O julgamento foi realizado no plenário virtual e terminou com cinco votos pela retirada do material e dois pela manutenção. A decisão representa uma mudança em relação à análise inicial do caso. Em 26/07, o presidente do TSE, Nunes Marques, havia rejeitado o pedido de retirada imediata do vídeo. Na análise definitiva, porém, ele ficou entre os dois ministros que votaram contra a remoção. Além de Nunes Marques, André Mendonça também se posicionou pela permanência do conteúdo. Pela retirada, votaram Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira.

Federação Brasil da Esperança

A ação chegou ao TSE por iniciativa da Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV. As siglas argumentaram que o conteúdo apresentava uma associação sem fundamento entre o presidente e as duas facções e caracterizava propaganda eleitoral antecipada. (Com O Estadão)




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Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Olinda - Por Antônio Campos*

17/08/2026

A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão dos efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda para o biênio 2027–2028. A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Câmara.

A ação do Ministério Público tramita em conexão com a ação popular apresentada por Antônio Campos, que também questiona a constitucionalidade da eleição antecipada. A própria decisão judicial registra que os processos discutem o mesmo ato e determina a suspensão da eleição no âmbito das duas ações.

O entendimento reforça que a decisão judicial alcança os questionamentos apresentados tanto pelo MPPE quanto por Antônio Campos. O juízo também cita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o princípio da contemporaneidade.

Com a determinação, a Câmara fica impedida de dar posse aos vereadores eleitos antecipadamente para o biênio 2027–2028. Uma nova eleição poderá ocorre...

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A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão dos efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda para o biênio 2027–2028. A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Câmara.

A ação do Ministério Público tramita em conexão com a ação popular apresentada por Antônio Campos, que também questiona a constitucionalidade da eleição antecipada. A própria decisão judicial registra que os processos discutem o mesmo ato e determina a suspensão da eleição no âmbito das duas ações.

O entendimento reforça que a decisão judicial alcança os questionamentos apresentados tanto pelo MPPE quanto por Antônio Campos. O juízo também cita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o princípio da contemporaneidade.

Com a determinação, a Câmara fica impedida de dar posse aos vereadores eleitos antecipadamente para o biênio 2027–2028. Uma nova eleição poderá ocorrer em momento considerado constitucionalmente adequado.

“Essa decisão representa uma importante vitória dos olindenses em defesa da legalidade, da democracia e do respeito às instituições”, afirmou Antônio Campos.

Para Paulo Sales, a decisão reforça a necessidade de que o Legislativo olindense siga os parâmetros constitucionais estabelecidos pela Justiça.

“Não se trata de uma disputa política, mas de garantir que as instituições respeitem a Constituição e que decisões dessa natureza sejam tomadas no momento adequado, com transparência e respeito à população”, afirmou.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil. A decisão também determina a intimação pessoal do presidente da Câmara para o cumprimento imediato da ordem judicial.


Nota aos Olindenses

A Justiça de Pernambuco, nos autos da Ação Civil Pública nº 0005527-28.2026.8.17.2990, ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco contra a Câmara Municipal de Olinda, deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda para o biênio 2027–2028.

A Ação Civil Pública tramita de forma coordenada, por conexão, com a Ação Popular nº 0004789-40.2026.8.17.2990, que igualmente questiona a validade constitucional da eleição antecipada da Mesa Diretora, movida por Antônio Campos. A decisão judicial reconhece que ambas as ações discutem o mesmo ato e registra expressamente a necessidade de observância da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da contemporaneidade.

O Juízo determinou que a Câmara Municipal de Olinda se abstenha de dar posse aos membros eleitos antecipadamente para o biênio 2027–2028, ressaltando que uma nova eleição poderá ser realizada em momento constitucionalmente adequado, conforme o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Essa decisão judicial, que suspende a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda, representa uma importante vitória dos olindenses em defesa da legalidade, da democracia e do respeito às instituições. A Câmara não poderá manter os efeitos de uma eleição realizada com antecedência incompatível com os precedentes do Supremo Tribunal Federal. É uma afirmação de que o poder público deve agir dentro dos limites da Constituição e em respeito à sociedade olindense”, afirmou Antônio Campos.

A decisão também fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil, em caso de descumprimento, além de determinar a intimação pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Olinda para imediato cumprimento da ordem judicial.

Olinda, 17 de agosto de 2026.
Antônio Campos
Paulo Sales


*Antônio Campos, Curador Geral da Fliporto, advogado, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras e da ABI - Associação Brasileira de Imprensa. @antoniocampos.adv


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.




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Voto como Freio de Arrumação - Por Walmir Chagas*

17/08/2026

Todo pleito transforma a cidade numa grande feira de promessas: candidatos em liquidação, ofertas do tipo “compre um, leve meia reforma”. Agora a lista é farta — deputado federal, estadual, governador, dois senadores e presidente — e o critério deveria ser tão simples quanto óbvio: menos desastre, por favor.

Dizer que este Congresso é um espetáculo de trapalhadas não é exagero; é constatação pública com plateia presencial. Mas não adianta gritar “fora todos” como se isso fosse receita de bolo. Bolo precisa de forno; política precisa de cabeça. A estratégia mais sensata é a velha redução de danos: eleger quem nos dê menos dor de cabeça, menos retrocesso e, de preferência, menos escândalo viralizado às três da manhã.

Procure gente que cumpra promessas pequenas, porque as grandes costumam servir só para fotos. Prefira quem trata ofício público como trabalho, não como salário de fim de festa. Desconfie de quem fala bonito e tem currículo vazio; celebre quem, m...

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Todo pleito transforma a cidade numa grande feira de promessas: candidatos em liquidação, ofertas do tipo “compre um, leve meia reforma”. Agora a lista é farta — deputado federal, estadual, governador, dois senadores e presidente — e o critério deveria ser tão simples quanto óbvio: menos desastre, por favor.

Dizer que este Congresso é um espetáculo de trapalhadas não é exagero; é constatação pública com plateia presencial. Mas não adianta gritar “fora todos” como se isso fosse receita de bolo. Bolo precisa de forno; política precisa de cabeça. A estratégia mais sensata é a velha redução de danos: eleger quem nos dê menos dor de cabeça, menos retrocesso e, de preferência, menos escândalo viralizado às três da manhã.

Procure gente que cumpra promessas pequenas, porque as grandes costumam servir só para fotos. Prefira quem trata ofício público como trabalho, não como salário de fim de festa. Desconfie de quem fala bonito e tem currículo vazio; celebre quem, mesmo sem glamour, aparece na audiência, assina parecer, atende carteiro — e devolve prestação de contas sem precisar de spoiler político.

Os jovens, com a pressa dos feeds e a impaciência pelos discursos longos, têm poder de mudar placar com memes e presença nas urnas. Não é preciso esperar que sejam todos experts: que usem o senso crítico que já têm para checar perfis, propostas e passado. O voto jovem pode ser o antídoto contra o roteiro velho, desde que saia do like e vá até a cabine.

Os idosos carregam memória e frequência: lembram promessas não cumpridas e sofrem por políticas públicas cortadas. Seu voto, firme e muitas vezes disciplinado, exige respeito — e também um empurrão para entender que renovar pode significar preservar direitos, não destruí-los. Já os despolitizados, que votam por tédio ou troça, merecem o convite mais plebeu: política também é assunto de quem cuida da feira, da escola do filho e do remédio da casa. Participar não é adesão a partido; é defesa do próprio dia a dia.

Humor à parte, há verdades picantes: nem todo político corrupto veste terno, e nem todo honesto faz discurso emocionante. Há também os que só sabem fazer palanque — bonitos no close, péssimos na rotina. Vote para desmontar incentivos ao oportunismo. Vote para tornar caro trocar a lei por interesse privado. Vote para que o sigilo do parlamento não vire abrigo de travessuras.

E não subestime o poder do voto coletivo: convencer vizinho, amigo e prima é metade do trabalho. Se a democracia fosse restaurante, hoje serviria bate-pronto; precisamos é de menu com escolha. Trocar o prato envenenado por algo menos indigesto já é progresso.

No fim, não pedimos perfeição — pedimos sensatez com sarcasmo: menos escândalo, mais serviço; menos espetáculo, mais barulho de obra terminada. Se não dá para consertar tudo, ao menos feche as torneiras que vazam. O estado agradece, o país mais ainda.


*Walmir Chagas, é multiartista e livre pensador.



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Análise Jurídica do Concurso Público da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: o martírio de quem espera a convocação - Por Rosa Freitas*

17/08/2026

Preterição de candidatos, contratações precárias, terceirização e necessidade de apuração


I – Apresentação

A presente análise tem por objeto examinar, a partir do relato apresentado por José Adriano, do Edital nº 03/2024 da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e da jurisprudência atual do STF, STJ e TCE-PE, a possibilidade de existência de preterição de candidatos aprovados no concurso público em razão da utilização de outras formas de contratação de pessoal.

O edital é particularmente relevante porque estabelece que o provimento dos cargos ficará a critério da Administração, mas deverá obedecer rigorosamente à ordem de classificação, sendo a nomeação realizada conforme a disponibilidade de vagas.

Portanto, a discussão não deve se limitar ao número de candidatos já convocados. É necessário investigar como a Prefeitura vem suprindo sua necessidade de pessoal durante a validade do concurso.

A perg...

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Preterição de candidatos, contratações precárias, terceirização e necessidade de apuração


I – Apresentação

A presente análise tem por objeto examinar, a partir do relato apresentado por José Adriano, do Edital nº 03/2024 da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e da jurisprudência atual do STF, STJ e TCE-PE, a possibilidade de existência de preterição de candidatos aprovados no concurso público em razão da utilização de outras formas de contratação de pessoal.

O edital é particularmente relevante porque estabelece que o provimento dos cargos ficará a critério da Administração, mas deverá obedecer rigorosamente à ordem de classificação, sendo a nomeação realizada conforme a disponibilidade de vagas.

Portanto, a discussão não deve se limitar ao número de candidatos já convocados. É necessário investigar como a Prefeitura vem suprindo sua necessidade de pessoal durante a validade do concurso.

A pergunta central passa a ser:

> Se a Administração necessita de servidores para exercer as atribuições dos cargos oferecidos no concurso, por que determinados postos estão sendo preenchidos por temporários, terceirizados ou outras formas precárias de contratação enquanto existem candidatos aprovados aguardando convocação?

Essa pergunta, entretanto, deve ser respondida mediante prova documental, pois a existência de contratação temporária, isoladamente, não caracteriza preterição.

II – ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

1. Concurso público é a regra constitucional

O art. 37, II, da Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos.

A contratação temporária constitui exceção prevista no art. 37, IX, destinada a atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Assim, não é juridicamente adequado utilizar indefinidamente uma modalidade excepcional para suprir uma necessidade que, na realidade, seja permanente.

O próprio TCE-PE já decidiu que contratações temporárias devem estar fundamentadas em situação de excepcional interesse público e, em determinadas hipóteses, ser precedidas de seleção pública simplificada. Em acórdão envolvendo admissões temporárias, o Tribunal considerou ilegais contratações diante da ausência de excepcionalidade e de seleção pública.

Mais recentemente, o TCE-PE também divulgou preocupação institucional com o crescimento dos vínculos temporários: em levantamento de 2025, informou que 50% dos municípios pernambucanos possuíam mais servidores temporários do que efetivos, ressaltando que a contratação temporária deve constituir exceção e ser justificada.

2. Contratação temporária sem processo seletivo simplificado

Um dos pontos que merece investigação em Jaboatão é verificar:

qual lei municipal autoriza a contratação;

qual foi a situação excepcional alegada;

qual o prazo originalmente contratado;

se houve processo seletivo simplificado;

quais foram os critérios de seleção;

quantas vezes os contratos foram prorrogados;

quais funções foram efetivamente exercidas;

se os contratados desempenham as mesmas atribuições dos cargos previstos no concurso.


O TCE-PE já considerou irregular a contratação temporária sem seleção pública prévia, destacando a violação dos princípios da isonomia, impessoalidade, eficiência e moralidade.

Isso não significa, porém, que toda contratação temporária sem concurso seja automaticamente ilícita: é indispensável verificar a legislação local e a existência dos pressupostos constitucionais da contratação excepcional.

3. Contratação temporária reiterada e necessidade permanente

Outro elemento importante é a repetição das contratações.

Uma contratação originalmente temporária pode ser constitucional. O problema jurídico surge quando a Administração passa a utilizar sucessivas contratações e prorrogações para manter, por anos, trabalhadores exercendo atividades permanentes.

Em 2025, o TCE-PE/MPCO instaurou procedimento investigativo envolvendo a FUNASE justamente diante de cenário em que havia 1.011 contratados temporários para a função de Agente Socioeducativo, com utilização do instituto durante anos. O procedimento buscou apurar a necessidade de criação de cargos efetivos e realização de concurso, inclusive diante de possível omissão governamental prolongada.

Esse precedente é particularmente relevante como parâmetro de fiscalização, embora não possa ser automaticamente transportado para Jaboatão.

4. Terceirização de mão de obra

A investigação também deve alcançar os contratos celebrados com empresas terceirizadas.

A terceirização, por si só, não é ilegal. Existem situações em que a Administração pode legitimamente contratar serviços especializados.

O problema aparece quando o contrato, sob a aparência de prestação de serviços, passa a funcionar materialmente como fornecimento permanente de mão de obra para ocupar postos correspondentes a cargos efetivos.

Por isso, será necessário examinar:

empresa contratada ? objeto do contrato ? quantidade de trabalhadores ? local de atuação ? funções exercidas ? jornada ? subordinação ? duração do contrato ? correspondência com os cargos do concurso.

Se houver correspondência substancial entre as atividades terceirizadas e as atribuições dos cargos concursados, o fato poderá constituir importante elemento para demonstrar a necessidade permanente de pessoal, embora não gere automaticamente direito à nomeação.

5. Contratos de gestão, organizações sociais e outras formas de contratação

Também merece investigação a utilização de:

contratos de gestão;

organizações sociais;

organizações da sociedade civil;

convênios;

credenciamentos;

empresas terceirizadas;

cooperativas;

outras formas de prestação indireta de serviços.

Esses instrumentos não são automaticamente ilegais.

Inclusive, em decisão de 2026 envolvendo contratação de serviços de saúde em Manari, o TCE-PE indicou que, conforme o caso concreto, podem existir diferentes alternativas juridicamente possíveis, como concurso público, seleção simplificada para contratação temporária excepcional ou contratação de organização social com experiência comprovada.

O ponto jurídico, portanto, não é simplesmente perguntar qual modalidade foi utilizada, mas verificar se ela foi utilizada de maneira legítima ou como mecanismo para evitar o provimento dos cargos efetivos.

III – Entendimento do STF

1. Tema 784

O STF, no Tema 784 – RE 837.311, estabeleceu que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso, durante a validade do concurso anterior, não gera automaticamente direito à nomeação dos candidatos classificados fora das vagas.

Entretanto, existe direito subjetivo quando comprovada preterição arbitrária e imotivada, mediante comportamento da Administração que revele inequivocamente a necessidade de nomeação durante a validade do certame.

Assim, a tese deve ser construída sobre prova da necessidade + validade do concurso + preterição + arbitrariedade/imotivação.

2. Contratação temporária: o STF fez uma importante ressalva

É fundamental atualizar a argumentação à luz da jurisprudência mais recente.

O STF atualmente registra expressamente que:

> “A contratação temporária não configura, por si só, preterição arbitrária e imotivada de candidato aprovado em concurso público.”

Esse entendimento foi reafirmado na Rcl 57.848, julgada em 23/09/2025.

Por outro lado, o STF também possui precedente segundo o qual a contratação precária para exercer atribuições de cargo efetivo durante a validade do concurso pode caracterizar preterição, conferindo direito subjetivo à nomeação.

Portanto, a jurisprudência não é contraditória: ela exige análise do contexto concreto.

IV – Entendimento do STJ

O STJ segue a mesma linha.

Em 2025, a Primeira Turma decidiu que a contratação temporária para necessidade transitória e excepcional não configura, por si só, preterição nem demonstra automaticamente existência de cargo efetivo vago.

Por outro lado, decisão mais recente da Segunda Turma, no AgInt no RMS 65.871/PI, reconheceu hipótese de preterição quando a contratação temporária ocorrida durante a validade do concurso, somada às circunstâncias concretas, demonstrava interesse inequívoco da Administração e necessidade de provimento, exigindo prova pré-constituída da preterição arbitrária e imotivada.

Isso é extremamente relevante para o caso de Jaboatão.

V – TCE-PE e a Realidade Pernambucana

A jurisprudência e a atuação fiscalizatória do TCE-PE demonstram que a questão das contratações temporárias não é meramente teórica.

Em Garanhuns, por exemplo, o TCE-PE julgou ilegais 3.577 admissões temporárias, apontando, entre outros fundamentos, a ausência de necessidade excepcional e a exigência constitucional de concurso para cargos permanentes.

Em outro caso, envolvendo Orocó, o Tribunal considerou relevantes a ausência de excepcionalidade e de seleção pública e determinou o levantamento da necessidade de pessoal para realização de concurso destinado a suprir os serviços ordinários da Prefeitura.

Portanto, a experiência do TCE-PE reforça a importância de investigar se a excepcionalidade alegada pela Administração corresponde à realidade ou se existe uma necessidade permanente de servidores.

VI – Pronunciamento Recente do Ministro Alexandre de Moraes

Há ainda um pronunciamento recente que merece ser considerado.

Em 23 de janeiro de 2026, o Ministro Alexandre de Moraes, então vice-presidente do STF no exercício da Presidência, suspendeu os efeitos de decisão do TJ-SP que havia declarado inconstitucionais leis de Ribeirão Preto relacionadas à contratação temporária de professores.

A decisão levou em consideração o risco de comprometimento da continuidade do serviço educacional no início do ano letivo.

Esse pronunciamento é importante porque demonstra que a análise da contratação temporária também precisa considerar a continuidade e a essencialidade do serviço público, especialmente em áreas como educação e saúde.

Todavia, essa decisão não significa autorização genérica para substituir concursados por temporários. Ela deve ser interpretada dentro de seu contexto cautelar e não afasta a regra constitucional do concurso público.

VII – Impessoalidade, Moralidade e Possível Desvio de Finalidade

Caso a investigação demonstre que a Administração:

1. realizou concurso;

2. possui candidatos aprovados;

3. mantém necessidade permanente de pessoal;

4. contrata temporários para as mesmas funções;

5. terceiriza trabalhadores para as mesmas atividades;

6. prorroga reiteradamente vínculos precários;

7. deixa de convocar candidatos em posição compatível;

8. realiza convocações apenas tardiamente;

9. não apresenta justificativa objetiva para a ausênci de nomeações;

Poderá surgir um conjunto probatório relevante para questionar a legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade administrativa dos atos praticados.

É importante, contudo, separar duas questões:

irregularidade administrativa não significa automaticamente improbidade administrativa.

Para eventual responsabilização por improbidade, será necessário demonstrar os requisitos específicos da Lei nº 8.429/1992, especialmente a existência de conduta dolosa enquadrável na legislação.

VIII – Principais Conclusões

1. O candidato aprovado dentro do número de vagas possui situação jurídica mais robusta quanto ao direito à nomeação.

2. O candidato classificado fora das vagas ou no cadastro de reserva não possui direito automático à nomeação.

3.. Entretanto, o cadastro de reserva pode adquirir direito subjetivo quando comprovada preterição arbitrária e imotivada, nos termos do Tema 784 do STF.

4. A contratação temporária não é, isoladamente, prova suficiente de preterição.

5. Por outro lado, contratos temporários, terceirizações e outras formas de contratação podem constituir elementos probatórios relevantes quando demonstrarem que a Administração reconheceu uma necessidade permanente de pessoal durante a validade do concurso.

6. A inexistência de processo seletivo simplificado, quando exigível, a ausência de excepcionalidade, as prorrogações sucessivas e a utilização de temporários para serviços ordinários são circunstâncias que devem ser investigadas.

7. A terceirização deve ser analisada pelo conteúdo real das atividades, e não apenas pelo nome dado ao contrato.

8. Contratos de gestão e organizações sociais não são automaticamente ilegais, mas devem ser examinados para verificar se estão sendo utilizados legitimamente ou para substituir, de forma indevida, o quadro efetivo.

9. A proximidade do término da validade do concurso e eventual concentração de convocações nesse período merecem investigação, mas não constituem, isoladamente, prova de ilegalidade.

10. A ausência de prorrogação do concurso, por si só, não gera direito à nomeação, pois a prorrogação não é automática.

11. Entretanto, o conjunto formado por necessidade permanente + contratações precárias + candidatos aprovados + ausência de convocação + identidade de funções + validade do certame pode ser juridicamente relevante para caracterizar preterição.

IX – Conclusão Final para o Caso Jaboatão

A partir do relato de José Adriano, há fundamento suficiente para justificar uma investigação administrativa e documental aprofundada, mas ainda não é tecnicamente seguro afirmar, sem o levantamento das contratações e das classificações, que todos os candidatos possuem direito à nomeação.

A prova deverá responder objetivamente:

> Quantos candidatos foram aprovados? Quantos foram nomeados? Quantos permanecem no cadastro de reserva? Quantas pessoas temporárias exercem as mesmas funções? Quantos terceirizados exercem essas atividades? Desde quando? Com qual fundamento? Houve seleção simplificada? Houve prorrogações? Existem cargos vagos? Quantas vacâncias ocorreram? A necessidade permanece? O concurso ainda está válido?

A partir dessas respostas será possível construir uma matriz de preterição individual, identificando candidato por candidato e comparando sua classificação com a quantidade de postos efetivamente ocupados.

O objetivo da eventual medida judicial não deve ser simplesmente alegar que “a Prefeitura contratou temporários”, mas demonstrar:

> “Durante a validade do concurso, a Administração comprovadamente necessitou de profissionais para desempenhar as mesmas atribuições dos cargos concursados, utilizou formas precárias ou indiretas de contratação para suprir essa necessidade e, sem justificativa constitucionalmente adequada, deixou de convocar candidatos aprovados em posição compatível.”

É essa demonstração concreta que poderá transformar uma mera expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.


Referências Principais

Constituição Federal, art. 37, II, IX e caput.

STF, Tema 784 – RE 837.311, Rel. Min. Luiz Fux.

STF, Tema 161 – RE 598.099, direito à nomeação dentro das vagas.

STF, Rcl 57.848, contratação temporária e preterição.

STF, RE 733.596 AgR, contratação precária durante a validade do concurso.

STJ, AgInt no RMS 65.871/PI, preterição e contratação temporária.

STJ, AgInt no RMS 70.802/MG, contratação temporária e ausência de preterição automática.

TCE-PE, Acórdão T.C. nº 1082/2020, contratação temporária, excepcionalidade e seleção pública.

TCE-PE, decisões sobre admissões temporárias e necessidade de concurso para serviços ordinários.

TCE-PE/MPCO, Procedimento Investigativo nº 3/2025 – FUNASE, contratação temporária prolongada e necessidade de regularização do quadro efetivo.

STF, pronunciamento do Ministro Alexandre de Moraes, janeiro de 2026, sobre contratações temporárias de professores em Ribeirão Preto.


*Profa. Rosa Freitas, é Advogada – Direito Tributário e Direito de Energia - Consultoria Jurídica e Regulatória. @profa.dra.rosafreitas e Advrosafreitas@gmail.com



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NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.




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O telegrama da madrugada - O governador de 24 horas, por Zé da Flauta*

17/08/2026

A política pernambucana sempre teve vocação para o drama, mas o mês de novembro de 1889 reservou uma comédia de costumes com requintes de ironia. No dia quatorze, Sigismundo Gonçalves vestiu sua melhor casaca, ajeitou a gola engomada e tomou posse como presidente da Província de Pernambuco, jurando lealdade eterna ao Trono e à figura venerável do Imperador. Mal teve tempo de assinar a ata, tomar a primeira xícara de café no palácio e sentir o gosto do poder.

Vinte e quatro horas depois, o som seco de um telégrafo vindo do Rio de Janeiro atravessava as léguas de distância para avisar que a Monarquia tinha acabado de desmoronar no Campo de Santana. Sigismundo entrou para a história como o governante das vinte e quatro horas, um recorde de brevidade que nem a nossa crônica política mais criativa conseguiria inventar.

Pirueta ideológica

No Recife, o golpe de Estado não chegou com o estampido de canhões nem com o galope de cavalarias na P...

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A política pernambucana sempre teve vocação para o drama, mas o mês de novembro de 1889 reservou uma comédia de costumes com requintes de ironia. No dia quatorze, Sigismundo Gonçalves vestiu sua melhor casaca, ajeitou a gola engomada e tomou posse como presidente da Província de Pernambuco, jurando lealdade eterna ao Trono e à figura venerável do Imperador. Mal teve tempo de assinar a ata, tomar a primeira xícara de café no palácio e sentir o gosto do poder.

Vinte e quatro horas depois, o som seco de um telégrafo vindo do Rio de Janeiro atravessava as léguas de distância para avisar que a Monarquia tinha acabado de desmoronar no Campo de Santana. Sigismundo entrou para a história como o governante das vinte e quatro horas, um recorde de brevidade que nem a nossa crônica política mais criativa conseguiria inventar.

Pirueta ideológica

No Recife, o golpe de Estado não chegou com o estampido de canhões nem com o galope de cavalarias na Praça da Independência. Chegou na ponta de um fio de cobre. O povo recifense, acostumado a ver a história ser escrita com o sangue da Revolução de 1817 e da Praieira, acordou no dia dezesseis com a notícia de que agora vivia sob o teto de uma República, sem que ninguém tivesse dado um único tiro na ponte Maurício de Nassau.

A transição foi de uma elegância quase constrangedora: os mesmos barões do açúcar e políticos de casaca que na véspera faziam reverência à foto de Dom Pedro II deram uma pirueta ideológica memorável e, antes do meio-dia, já se declaravam republicanos de desde pequenininhos.

Paz de fachada

José Cerqueira de Aguiar Lima assumiu o governo provisório com a facilidade de quem troca de chapéu ao mudar a estação. A dita "revolução" pernambucana limitou-se a uma reunião de gabinete, uns tantos discursos pomposos e o aperto de mão entre a velha elite e os novos donos da farda. Para o vendedor de tapioca do Cais do Apolo e para o foguista dos engenhos do interior, nada mudou além do nome da repartição e do brasão impresso no papel timbrado.

A paz de fachada, no entanto, trazia a marca do cinismo: o juramento de fidelidade ao novo regime durava exatamente o tempo necessário para garantir o próximo cargo ou manter a influência sobre a comarca.

A troca

O preço dessa comédia sem sangue veio com juros altos nos anos seguintes. A República que nasceu no Recife por um telegrama de madrugada logo cobrou a conta em forma de picuinhas violentas, perseguições de jornal, tiros na escuridão e a chegada do Barão de Lucena para colocar ordem na casa sob a batuta de fardas autoritárias.

Descobriu-se, da forma mais amarga, que mudar a cor da bandeira por telegrafia não transforma a mentalidade de uma oligarquia. Trocamos o Imperador por um marechal e o presidente da província por um governador, mas a velha máxima pernambucana continuou valendo: muda-se o sistema para que tudo continue exatamente como os donos do poder sempre gostaram.

Até a próxima!
*Zé da Flauta é compositor e cronista



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