MPF pede condenação de Lupércio Carlos e do ex vereador André Avelar, em R$ 2.1 milhões
03/09/2024
tramita perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, sobre o período que André Avelar foi presidente da Câmara Municipal. A ação pede uma restituição de R$ 1.2 milhão, a preços de 2016. O processo é de n° 0004826-19.2016.8.17.2990. Tal processo está concluso para decisão.
As acusações
Vejamos as condutas de André Avelar citadas na inicial: "O vereador Carlos André desconsiderou o limite da despesa total da Câmara, pois os gastos totais realizados pelo Legislativo Municipal alcançaram o percentual de 6,61% do somatório das receitas Municipais, situação agravada com o reconhecimento das contribuições previdenciárias, o que elevou o percentual para 7,64%, estando fora dos 6% estabelecido constitucionalmente, sendo pertinente frisar que o referido demandado é contumaz em violar o art. 29-A da Constituição, constando no Relatório da Auditoria sua
reincidência nos dois exercícios anteriores (...
tramita perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, sobre o período que André Avelar foi presidente da Câmara Municipal. A ação pede uma restituição de R$ 1.2 milhão, a preços de 2016. O processo é de n° 0004826-19.2016.8.17.2990. Tal processo está concluso para decisão.
As acusações
Vejamos as condutas de André Avelar citadas na inicial: "O vereador Carlos André desconsiderou o limite da despesa total da Câmara, pois os gastos totais realizados pelo Legislativo Municipal alcançaram o percentual de 6,61% do somatório das receitas Municipais, situação agravada com o reconhecimento das contribuições previdenciárias, o que elevou o percentual para 7,64%, estando fora dos 6% estabelecido constitucionalmente, sendo pertinente frisar que o referido demandado é contumaz em violar o art. 29-A da Constituição, constando no Relatório da Auditoria sua
reincidência nos dois exercícios anteriores (2006 e 2007), tendo, inclusive, tal prática sido alvo de recomendações do Tribunal de Contas, o que demonstra que agiu dolosamente".

Verbas de gabinete
Segundo o Ministério Público,
foi constatado a utilização irregular, ilegal e inconstitucional das verbas de gabinete de responsabilidade de diversos vereadores, entre eles o atual prefeito de Olinda Lupércio Carlos do Nascimento, considerado o pior administrador da cidade desde que Duarte Coelho desembarcou na Marim dos Caetés.
As contas do vereador Carlos Andre Avelar de Freitas foram juldas irregulares em R$1.204.414, 43.
Contumaz
Nesse mesmo processo, há pedido de condenação do então vereador Lupércio Carlos.
Se não bastasse,
Lupércio já foi condenado pelo Tribunal de Contas, pelo uso de notas frias em seu gabinete.
Leia outras informações
Caso Marielle - Tribunal do RJ aumenta penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
06/08/2026
Executores confessos
Executores confessos de Marielle Franco, Lessa e Queiroz estão pres...
A Justiça do RJ aumentou a pena dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. A decisão aumenta a pena de Ronnie Lessa de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses de prisão. A decisão da 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do RJ atende a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, MPRJ. O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, Gaeco, sustentou que a sentença não havia considerado a “repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas e o planejamento da ação criminosa”.

Executores confessos
Executores confessos de Marielle Franco, Lessa e Queiroz estão presos em desde março de 2019. A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, por um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, no dia 14 de março de 2018.
Em Roma - Israel e Líbano retomam negociações sob impasse do desarmamento do Hezbollah
06/08/2026
Sétima rodada
As conversas na capital italiana marcam a sétima rodada de negociações entre representantes libaneses e israelenses desde o início do processo patrocinado por Washington. Segundo autoridades norte-americanas, os debates devem se concentrar...
Líbano e Israel retomaram, em Roma, negociações mediadas pelos EUA para tentar implementar o acordo de segurança firmado no fim de junho. O entendimento prevê retiradas graduais das forças israelenses do sul do território libanês e a expansão do controle do Exército do Líbano sobre áreas evacuadas. O Hezbollah voltou a rejeitar o processo, atacou o presidente Joseph Aoun e, pela primeira vez, admitiu a possibilidade de diálogo com as novas autoridades da Síria. Na véspera da abertura da rodada de Roma, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, pediu que os 2 lados mantenham um espírito construtivo e busquem soluções comuns para colocar em prática o acordo assinado no fim de junho.
Sétima rodada
As conversas na capital italiana marcam a sétima rodada de negociações entre representantes libaneses e israelenses desde o início do processo patrocinado por Washington. Segundo autoridades norte-americanas, os debates devem se concentrar na ampliação das chamadas "zonas-piloto", áreas evacuadas por Israel e progressivamente ocupadas pelo Exército libanês, além de questões fronteiriças ainda pendentes e da construção de um entendimento mais amplo sobre segurança entre os dois países. Embora as hostilidades tenham diminuído desde junho, Beirute continua denunciando ataques esporádicos de Israel e operações militares no sul do país. Líbano e Israel seguem tecnicamente em estado de guerra, apesar das negociações em curso.

Arsenal do Hezbollah
O entendimento prevê a retirada gradual das forças israelenses de determinadas áreas do sul libanês e sua substituição pelo Exército do Líbano. Em contrapartida, a aplicação integral do acordo está vinculada à questão do arsenal do Hezbollah, tema que permanece sem solução.
Tensão institucional com a PF - André Mendonça faz reunião com Ministério da Justiça e AGU
06/08/2026
Tensão institucional
O documento foi divulgado em um cenário de forte tensão institucional por conta de divergências na condução de inquéritos criminais. A tensão foi provocada pelas investigações do "caso INSS" e escalou após a PF solicitar a abertura de frentes de investigação contra Lulinha, por suspeitas de corrupção e tráfico de influência em contratos da Dataprev e no Ministério da Saúde.
André Mendonça
O ministro André Mendonça assumiu a relatoria das investigações do caso do Banco...
O ministro do STF, André Mendonça, se reuniu hoje, quinta-feira, 06/08, com o ministro da Justiça, Wellington Silva, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro foi marcado para tratar do estranhamento entre a Polícia Federal, PF, e o gabinete do ministro André Mendonça e aconteceu antes de os 27 superintendentes regionais divulgarem uma nota em defesa do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Tensão institucional
O documento foi divulgado em um cenário de forte tensão institucional por conta de divergências na condução de inquéritos criminais. A tensão foi provocada pelas investigações do "caso INSS" e escalou após a PF solicitar a abertura de frentes de investigação contra Lulinha, por suspeitas de corrupção e tráfico de influência em contratos da Dataprev e no Ministério da Saúde.

André Mendonça
O ministro André Mendonça assumiu a relatoria das investigações do caso do Banco Master no lugar do ministro Dias Toffoli em fevereiro. Relatório dos investigadores enviado ao STF, trouxe menções sobre Toffoli, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça passou a acumular poderes porque já estava à frente da investigação no STF que apura fraudes no INSS.
PF solicita abertura de inquérito para investigar acusação de estupro contra vice de Flávio Bolsonaro
06/08/2026
Gaspar e sua Defesa
Gaspar foi anunciado vice de Flávio Bolsonaro, PL, na disputa à Presidência da República ontem, quarta-feira, 05/08. A defesa do deputado pediu hoje, quinta-feira, 06/08, à PGR uma apuração imediata do caso. Apresentou um perfil genético do deputado e colocou Gaspar à disposição para fazer um novo exame.
Denúncia
A representação original contra Alfredo Gaspar foi protocolada na PF pela senadora Soraya Thronicke e pelo deputado federal Lindbergh Farias. Os parl...
A Polícia Federal pediu autorização para abrir um inquérito com o objetivo de investigar o deputado federal Alfredo Gaspar, PL. O pedido se baseia numa denúncia de estupro e de uma suposta tentativa de suborno. A solicitação da PF foi encaminhada à PGR, que requisitou ao STF permissão para a realização de diligências preliminares. As medidas iniciais foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.
Gaspar e sua Defesa
Gaspar foi anunciado vice de Flávio Bolsonaro, PL, na disputa à Presidência da República ontem, quarta-feira, 05/08. A defesa do deputado pediu hoje, quinta-feira, 06/08, à PGR uma apuração imediata do caso. Apresentou um perfil genético do deputado e colocou Gaspar à disposição para fazer um novo exame.

Denúncia
A representação original contra Alfredo Gaspar foi protocolada na PF pela senadora Soraya Thronicke e pelo deputado federal Lindbergh Farias. Os parlamentares afirmam que Gaspar teria cometido estupro de vulnerável contra uma menor de idade e que uma filha teria nascido em decorrência do episódio. A denúncia foi tornada pública durante a sessão de encerramento da CPI do INSS. Durante a mesma sessão, Alfredo Gaspar rebateu as acusações e apresentou o vídeo de uma jovem – que seria a pessoa citada como sua suposta filha – negando o caso. O deputado afirmou que o episódio relatado envolveu, na verdade, um primo seu. Diante das declarações de Soraya Thronicke e Lindbergh Farias, Gaspar os denunciou por calúnia. (Com O Estadão)
Prefeitura do Jaboatão avança no Ideb e eleva desempenho da Rede Municipal De Ensino
06/08/2026
Notas
Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), além da nota 5,5 no Ideb, a rede municipal alcançou taxa de aprovação de 99,1%, nota média padronizada de 5,563 no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), proficiência de 207,76 em Matemática e de 199,87 em Língua Portuguesa. Nos anos finais (6º ao 9º ano), o município obteve Ideb de 4,6, com taxa de aprovação de 97%, proficiência de 244,77 em Língua Portuguesa e...
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, alcançou importante resultado na qualidade do ensino público. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que a rede municipal registrou crescimento nos anos iniciais do ensino fundamental, passando de 5,3 em 2023 para 5,5 em 2025. O resultado reforça os avanços promovidos pela gestão na aprendizagem dos estudantes e consolida a evolução dos indicadores educacionais do município.
Notas
Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), além da nota 5,5 no Ideb, a rede municipal alcançou taxa de aprovação de 99,1%, nota média padronizada de 5,563 no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), proficiência de 207,76 em Matemática e de 199,87 em Língua Portuguesa. Nos anos finais (6º ao 9º ano), o município obteve Ideb de 4,6, com taxa de aprovação de 97%, proficiência de 244,77 em Língua Portuguesa e 240,75 em Matemática, além de nota média padronizada de 4,759 no Saeb.

Falou o prefeito MAno Medeiros
O prefeito Mano Medeiros argumentou que o avanço no Ideb é resultado de um trabalho sério e permanente para fortalecer a educação pública. “Temos investido na valorização dos nossos profissionais, na melhoria da infraestrutura das escolas e em ações voltadas à aprendizagem dos estudantes. Os números do Ideb mostram que estamos no caminho certo”, destacou o prefeito Mano Medeiros.
Falou a secretária municipal de Educação
A secretária municipal de Educação, Michely Almeida, ressaltou que o desempenho é fruto de uma política educacional construída com planejamento e foco na aprendizagem. “O crescimento registrado no Ideb reflete o empenho dos profissionais e da comunidade escolar. Cada professor, gestor, servidor, estudante e família contribuiu para esse resultado”, afirmou.
O Ideb
O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no país e combina o desempenho dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar. Os resultados de 2025, divulgados pelo MEC, representam os melhores índices da série histórica nacional iniciada em 2005 e servem de referência para o acompanhamento das políticas públicas voltadas à educação básica.
Compromisso da gestão
No Jaboatão dos Guararapes, os indicadores reforçam os avanços obtidos pela rede municipal de ensino e evidenciam o compromisso da gestão com a melhoria contínua do ensino, por meio de investimentos em infraestrutura, formação continuada dos profissionais da educação, fortalecimento das práticas pedagógicas e ampliação das oportunidades de aprendizagem para os estudantes.
"Ressurgimento da Guerra Fria, afinal ela tava só adormecida" - Por Jarbas Beltrão*
06/08/2026
'A guerra fria'
Um conflito diplomático ideológico que se estendeu por todo planeta entre os anos 1945/1991, foi a marca da História global do período; o conflito recebeu a denominação de "guerra fria", fundamento de uma corrida armamentista com preparação para uma guerra no planeta e no além-planeta (guerra nas estrelas).
Tensões, ameaças permanentes de novas guerras, corrida bélica nuclear, medo de catástrofe nuclear, tirava o sono de países e nações.
'Os blocos ideológicos'
A humanidade esteve dividida com o conflito, dividido em dois blocos de diferentes projetos político-econômicos após a segunda guerra mundial.
Governos das nações eram...
Preâmbulo: Discurso do Secretário Marco Rúbio descortina, o que tava escondido no palco da História recente. Sem medir palavras, expõe o que chama de "esquerdismo marxista e sua diversas facetas", como inimigo da "civilização ocidental"
'A guerra fria'
Um conflito diplomático ideológico que se estendeu por todo planeta entre os anos 1945/1991, foi a marca da História global do período; o conflito recebeu a denominação de "guerra fria", fundamento de uma corrida armamentista com preparação para uma guerra no planeta e no além-planeta (guerra nas estrelas).
Tensões, ameaças permanentes de novas guerras, corrida bélica nuclear, medo de catástrofe nuclear, tirava o sono de países e nações.
'Os blocos ideológicos'
A humanidade esteve dividida com o conflito, dividido em dois blocos de diferentes projetos político-econômicos após a segunda guerra mundial.
Governos das nações eram pressionados a optar por um dos lados formados:
Ocidente em frangalhos, de democracia liberal e economia de mercado - o "capitalismo".
Oriente governado por ditaduras políticas e economia de estatização e coletivista - o socialismo.
'A guerra de narrativas'
O socialismo/ comunismo - teria ganho a "guerra de narrativas" - vendeu a fórmula da justiça social com igualdade entre classes, contra o "mundo de exploração do homem pelo homem".
O projeto socialista se estendeu, praticado em quase metade do mundo, trouxe crises humanitárias e declínio político e econômico. Continua trazendo.
Gulags, campos de trabalhos forçados, perseguições políticas; o socialismo real conseguiu superar a obra tirânica do nazismo.
O nome era "ditadura do proletariado", na verdade ditadura de uma burocracia estatal/partidária.
O pesadelo, foi disssolvido por tornar-se inviável no plano político (ditadura) e econômico (estatização e eliminação da liberdade econômica).
'Dissolução do socialismo real'
A queda do muro de Berlim em 1989 e, a dissolução em 1991 da União Soviética - herdeira do golpe bolchevique na Rússia - aquele movimento tomou a capital Imperial São Peteresburgo e seguiu para Moscou, que tornar-se-ia a capital da nova nação, a República Soviética, mais tarde União das Repúblicas Socialistas Sovieticas.
Muitas pessoas em todo o mundo acreditaram no projeto, que prometia um futuro sem guerra e de igualdade social. Entre os admiradores daquele modelo soviético, afinal, denominado de "ditadura da classe operária", que se desmantelou em 1991, encontramos intelectuais, professores, artistas, cientistas e outros.
Em 1991, veio o descortinar da "peça", tudo não teria passado de um sonho - que virou pesadelo - um grande pesadelo.
O inventário do pesadelo foi grande, mortes prá todos os lados, perseguições, exilios torturas, deportações, terror, campos de refugiados, destruições de famílias, economias, formas de trabalhos , propriedades.
'Ressurgimento do socialismo'
Na contramão do que se dizia, a queda do "muro de Berlim" e a "dissolução da União Soviética", o projeto socialista não desapareceu, se reinventou, pelo menos nas narrativas; tornou-se argumento para a chegada ao poder.
Putin, ex-agente da KGB, comanda a herdeira do bolchevismo (neobolchevismo, bolchevismo anabolizado pelo filósofo Alexander Duguin) a Federação Russa e a ditadura do Partido da Rússia Unida.
O corpo de Lenin embalsamado, continua em exposição no Kremlin; em 2022, Putin inaugurou em Moscou uma estátua do líder comunista cubano Fidel Castro. Retomou alguns ítens do periodo stalinista. Inaugurou homenagens a Stalin e outras lideranças bolchevistas.
'A China'
A China, assistiu a reinvenção do socialismo, abraçou princípios da economia de mercado. O PCCh tornou-se uma espécie de corporação multinacional, "berço" de uma nova elite, a comunocapitalista; praças e avenidas das cidades ainda exibem retratos do lider da revolução Mao Tse Tung.
Xi Jiping, o novo Mao, realiza um esforço de retomada de alguns aspectos da revolução cultural maoista; a "ocidentalização" encontra resistências em facções dentro do PCCh, que é o Estado-Partido.
É, oportuno lembrar que o mesmo PCCh, na era do antes "renegado" Deng Xaoping, coordenou uma revolução econômica no país, não com fórmulas marxistas tradicionais; na verdade uma estatização invertida, que comanda grupos privados ocidentais , que entraram no país com a promoção de uma abertura para o "mercado de exportação", então fez a riqueza atual das cidades chinesas, que comandam a economia do gigante comunista.
A elite política dominante chinesa, agora, também, como uma elite econômica, continua a conspiração contra o Ocidente, embora se sustente com o que as corporações ocidentais trazem para economia chinesa.

Ainda as corporações ocidentais deram o alimento financeiro, científico e tecnológico para o nascimento das corporações estatais/nacionais e particulares (controladas ) chinesas.
"Entra o secretário Marco Rúbio"
O Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Marco Rúbio, filho de imigrantes cubanos, seus pais prosperaram na "terra da prosperidade - América".
Escolhido por Donald Trump, Rúbio, tem trazido, um novo olhar para o que ele considera os inimigos do Ocidente.

Realiza a inclinação da "curvatura da vara" puxada para para o ponto zero da curvatura de 180°, quando o assunto compreende, diplomacia e geopolítica.
Marco Rúbio, num evento em Washington, contra o terrorismo internacional, que reuniu cerca de 70 lideranças mundiais, mexeu num vespeiro que se escondia por baixo de cortina de medo e de segredos político-ideológicos.
O Secretário, segundo um Relatório, apresentado aos presentes, afirmou em "alto e bom som", que combater terrorismo, não seria um combate apenas focado no terrorismo islâmico, com suas diversas vertentes: xiitas, palestinas, iranianas e até sunitas.
Há um terrorismo que tem se manifestado ultimamente, que segundo o Secretário, trata-se do terrorismo de uma extrema esquerda marxista, que já vêm contrariando as democracias eleitorais/liberais, desde os anos 1960 à vida Ocidental.
O Relatório, que precisa passar pela aprovação e reconhecimento. do Congresso Americano, faz acusações a República Comunista de Cuba, como escoadouro de conspirações, cujo o alvo não é apenas a América Latina, mas o país que abrigou seus pais - Estados Unidos da América.
Para o Secretário, que já ganha muito terreno para ser o sucessor de Donald Trump entre os republicanos, Cuba, é, a exportadora de uma revolução terceiromundista, e, responde também por uma infiltração de todo tipo no Estado e sociedade dos Estados Unidos da América.
Mas não só isso, a Ilha Caribenha, é plataforma conspiratória, revolucionária marxista enviando seus "mísseis ideológicos" para o centro do capitalismo global.
Para Rúbio, a Ilha do Caribe não tem armas tradicionais, mas invade as consciência com seus propósitos terceiromundistas e com a difusão de idéias contrárias a cultura Judáico-Cristã, base da Civilização Ocidental.
Cuba é a plataforma que abriga interesses que são forjados no comunismo político chinês, russo e também o "xiitismo iraniano".
"O marxismo é o abrigo dos invejosos, preguiçosos , parasitas, ladrões, mal sucedidos, fracassados que desenvolvem uma guerra contra a Civilização". Afirma Rúbio.
Para o Secretário, a Civilização Ocidental, foi a grande construção histórica da humanidade, que não sendo perfeita, abriga muitas falhas, mas é o que de melhor, pôde ser construído, parafraseando Winston Churchill - "A democracia pode não ser perfeita, mas é o que se trm de melhor". Pois é, ruim com ela, pior sem ela.
'Acusações do Secretário'
Rubio, acusa, o "fracassado" modelo socialista de ter destruído regimes, famílias, tradições, crenças, modelos de economia, estruturas culturais.
Prosseguindo, o secretário acusa: "o socialismo fez destruição, trouxe miséria, crises econômicas e humanitárias, mortes aos milhões"
'Memoriais às vítimas do comunismo e ressurgimento da guerra fria'
Nos Estados Unidos, em Washington, há um Museu Memorial às Vítimas do Comunismo, em alguns Estados já ensina, "os males que foram trazidos pelo comunismo"; memoriais foram organizados, na ex- Europa comunista, em cidades como Varsóvia, Budapeste, Bratislava, já podem ser vistos. Partidos e símbolos que lembram comunismo e nazismo são proibidos.
O Relatório de Rúbio deve passar pela votação do Congresso Nacional; se aprovado poderá ser o ressurgimento da guerra fria.
Por sua vez Trump deverá mudar sua postura em Relação a Putin (neobolchevista) e Xijiping (neo Maoista). Tudo, está só começando, mas vai ficando claro, a dificuldade de convivência do que resta de Ocidental com o totalitarismo abrigado no Oriente.
Recado dado.
*Jarbas Beltrão é historiador e professor de História da Universidade de Pernambuco - UPE. Mestre em Educação pela UFPB. Especialista (MBA) em Política Estratégia Defesa e Segurança Nacional. (Adesg Famesc).Especialista (MBA) em Geopolítica/Novas Fronteiras/Cibernética e IA. (Adesg/Instituto Venturo)

STJ condena ministro Marco Buzzi com pena máxima de perda do cargo
06/08/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no início da tarde desta quinta-feira (06/08) o julgamento do ministro Marco Aurélio Buzzi por importunação sexual. Os ministros que integram o Tribunal Pleno da Corte reconheceram a existência de infrações disciplinares contra o magistrado e o condenaram à perda do cargo.
Na prática, por unanimidade, os ministros consideraram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi. Mas a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e proposta de perda de cargo foi obtida por maioria e não por unanimidade.
Votos diferentes
Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram de forma divergente do que sugeriu o relatório elaborado. A posição deles foi para que Buzzi recebesse pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi acusado de importunação e assédi...
Hylda Cavalcanti*
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no início da tarde desta quinta-feira (06/08) o julgamento do ministro Marco Aurélio Buzzi por importunação sexual. Os ministros que integram o Tribunal Pleno da Corte reconheceram a existência de infrações disciplinares contra o magistrado e o condenaram à perda do cargo.
Na prática, por unanimidade, os ministros consideraram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi. Mas a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e proposta de perda de cargo foi obtida por maioria e não por unanimidade.
Votos diferentes
Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram de forma divergente do que sugeriu o relatório elaborado. A posição deles foi para que Buzzi recebesse pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi acusado de importunação e assédio sexual por duas mulheres e estava afastado do cargo desde fevereiro passado.
O caso agora será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, depois, terá de ser validado pelo Supremo Tribunal Federal. Na última terça-feira (04/08), o plenário do CNJ estabeleceu como pena máxima para punição aos magistrados que cometem ilícitos não mais a aposentadoria compulsória, mas a perda do cargo.
Adaptação de regras
A deliberação do CNJ consistiu na adaptação das regras já existentes sobre punição de magistrados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento realizado pela 1ª Turma do Supremo, no mesmo sentido.
Ao proferir a decisão, o STJ citou regras sobre infração disciplinar conforme o que está disposto no artigo 35 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional); nos artigos 1º, 16, 22, 37 e 39 da Resolução CNJ n. 60, de 19 de setembro de 2008 (que instituiu o Códito de Ética da Magistratura Nacional); e nos artigos 140, caput, 215-A e 216-A, do Código Penal.
Uniformização de normas
E, também, com base na Resolução CNJ 135, de 13 de julho de 2011 (que uniformiza as normas sobre o PAD aplicável aos magistrados brasileiros, detalhando o rito processual, as hipóteses de infrações funcionais e as penalidades cabíveis no âmbito dos tribunais e do CNJ.
Em nota, os advogados do escritório Bialski de advocacia ressaltaram, em nome dos familiares de uma das vítimas, que a decisão do STJ “deu exemplo não só para quem trabalha no Poder Judiciário como para toda a sociedade”. Acrescentou que, “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido”.
*Do HJur
Ensaio - As coalizões governamentais e os desafios à democracia representativa, por Pedro de Arruda*
06/08/2026
Mas, como isso funciona na prática? Seguindo uma sequência lógica, os cidadãos primeiro votam em seus representantes através de eleições regulares, onde escolhem os ocupantes dos cargos do executivo e legislativo. Posteriormente, quando esses líderes democraticamente eleitos estão ocupando cargos políticos eles decidem, em nome do povo, sobre a mobilização dos recursos disponíveis pelo a...
A dificuldade em conceituar a democracia reside, sobretudo, na diversificação de correntes teóricas e agendas de pesquisa que disputam esse significado. Seja no Direito, na Ciência Política ou na Sociologia, a busca pelo entendimento do que é (e o que não é) democracia, segue uma linha de orientação na ciência que busca definir alguns critérios que são essenciais para o funcionamento dessa forma de governo. É nesse sentido que, quando pensamos em democracia representativa evocamos alguns elementos comuns da teoria política, como: o voto periódico, a responsabilidade pública e o respeito às leis.
Mas, como isso funciona na prática? Seguindo uma sequência lógica, os cidadãos primeiro votam em seus representantes através de eleições regulares, onde escolhem os ocupantes dos cargos do executivo e legislativo. Posteriormente, quando esses líderes democraticamente eleitos estão ocupando cargos políticos eles decidem, em nome do povo, sobre a mobilização dos recursos disponíveis pelo atendimento das mais diversas demandas sociais; ainda, observados pelo eleitor, que deve ter pleno espaço público de debater os rumos da agenda de governo. Finalmente, o tempo de poder deve ser limitado, a fim de garantir rotatividade desses líderes – ou famosa “alternância do poder”. Quando, pelo menos, essas três dimensões funcionam cumprindo sua finalidade, entendemos que a democracia representativa funciona de forma aceitável, já que institucionalmente o voto é universalizado, o cidadão tem espaço de deliberação garantido e o poder dos líderes é limitado.
A questão deste ensaio, por outro lado, diz respeito ao encontro do que vem sendo discutido com o sistema de coalizões governamentais. Já que a democracia pressupõe a necessidade de equilibrar demandas sociais distintas em um ambiente de conflito, espera-se que governantes promovam coalizões políticas em prol de sua governabilidade. As coalizões são uniões entre grupos políticos que decidem governar junto para o desenvolvimento de capital político, traduzido geralmente em votos no legislativo e apoio político diverso. Por consequência, processos decisórios são afetos por essa lógica e fenômenos como a descaracterização da democracia representativa acabam tendo desdobramentos críticos para com as instituições, conforme se observa nas considerações sobre as crises de representação desenvolvidas pela pesquisadora Urbinati (2006).
Esse distanciamento entre o que é decidido pelos dirigentes políticos e o que a população almeja é um claro exemplo dos problemas inerentes envolvendo a governança por coalizão e a democracia representativa. Quando interesses clientelistas se sobrepõem aos interesses das bases eleitorais, a tendência é que o eleitor perca a crença primeiro nos líderes, e, consequentemente, no processo eleitoral, para então, nas instituições como um todo; afetando toda uma dinâmica de poder e de defesa à democracia. Em outras palavras, a crise da democracia representativa enfraquece os partidos e fragmenta o Congresso e isso resulta na retroalimentação do uso da governabilidade por coalizão (com trocas de cargos e emendas, por exemplo), gerando corrupção, instabilidade política e desconfiança popular nas instituições.
Assim, embora constitucionalmente legítima e frequentemente necessária em sistemas multipartidários, a governabilidade por coalizão comporta riscos inerentes à integridade da democracia representativa quando subordinada a lógicas clientelistas e de mercantilização do poder. Nesse caso, os desafios observados pelas vias da governabilidade por coalizão, demanda principalmente a participação popular organizada – pressuposto essencial da legitimidade democrática. O que queremos dizer é que o sistema eleitoral deve, antes de tudo, ser um instrumento ativo de recepção da vontade popular, aceitando e desenvolvendo a mobilização social em torno da realização da política respeitando os limites constitucionalmente postos, até porque “todo poder emana do povo” e nele deve permanecer.
Referências:
-Abranches, S. (2018). Presidencialismo de coalizão. Raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras.
-Becker, V. T., & Leal, R. G. (2023). Poder Político no Brasil: presidencialismo de coalizã e o seu impacro na Democracia Representativa. Interfaces Científicas-Direito, 9(2), 130-143.
-Limongi, F., & Figueiredo, A. (1998). Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: revista de cultura e política, 81-106.
-Urbinati, N. (2006). O que torna a representação democrática?. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, (67), 191-228.
*Pedro de Arruda é bacharel em Direito. Especialista em Direitos Humanos e
Mestre em Ciência Política pela UFCG.
'Amor em Tempos de Revolução' - Livro de Ricardo Braga - Lançamento Dia 13, na Academia Pernambucana de Letras
06/08/2026
'Amor em Tempos de Revolução'
A saga do pernambucano Pedro Arcanjo acontece entre 1816 e 1825, período da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador, tomadas como pano de fundo histórico para a trama desenvolvida. Na vida privada, conhece e se apaixona por América, uma mulata encantadora, no dizer do amigo Cruz Cabugá, que a apresenta como crítica ao regime. Todavia, já comprometido em Portugal, casa-se com Florinda, culta e com formação em artes. De volta ao Recife, se estabelece um involuntário triângulo amoroso, em meio às lutas libertárias que trava.
A obra é cuidadosa em...
Depois de escrever crônicas e contos, Ricardo Braga lança o romance histórico 'Amor em Tempos de Revolução', uma publicação da Editora Cubzac. O evento acontecerá neste dia 13/08, quinta-feira às 19h00, na Academia Pernambucana de Letras. Na ocasião, os acadêmicos da APL, Flávia Suassuna, Fábio Lucas e George Cabral, farão uma breve apresentação da obra.
'Amor em Tempos de Revolução'
A saga do pernambucano Pedro Arcanjo acontece entre 1816 e 1825, período da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador, tomadas como pano de fundo histórico para a trama desenvolvida. Na vida privada, conhece e se apaixona por América, uma mulata encantadora, no dizer do amigo Cruz Cabugá, que a apresenta como crítica ao regime. Todavia, já comprometido em Portugal, casa-se com Florinda, culta e com formação em artes. De volta ao Recife, se estabelece um involuntário triângulo amoroso, em meio às lutas libertárias que trava.
A obra é cuidadosa em respeitar os fatos ocorridos na época e o perfil de cada personagem histórico, mesclando na trama os personagens ficcionais. Assim, figuras como Frei Caneca, Domingos Martins, Cruz Cabugá, Gervásio Pires e Padre Miguelinho, dialogam com os personagens criados no romance.
Porém, enquanto os acontecimentos históricos fluíam em Pernambuco, o mundo e o Brasil não estavam parados, e o que acontecia aqui tinha conexões com o lá fora. Por isso, o romance não deixa despercebido este fato.

Segundo o autor
“O romance histórico pode estimular o leitor a conhecer a História a partir do prazer literário, uma maneira eficiente de popularizá-la, criando conexão com um público mais amplo, que aprenda a dialogar com temas tão caros à formação da sociedade, sem o afastamento protocolar, comum de ser visto quando se abre um livro acadêmico. O romance como referência para a formação de leitores, tanto em educação literária quanto em educação histórica.”
Assim, o passado cria vida, em dramas, emoções e licenças poéticas.
Serviço:
Lançamento do Livro: 'Amor em Tempos de Revolução', Ricardo Braga, Romance histórico.
Contato do autor: (81)9.9376 2725 (whatsapp), ricardobraga.jc@gmail.com
Quando: 13/08, quinta-feira
Hora: 19h00
Onde: APL - Academia Pernambucana de Letras. (Avenida, Rui Barbosa, 1596, Graças, Recife-PE)
*Ricardo Braga, é biólogo, ambientalista e escritor. Autor dos livros de literatura Ecologia do Cotidiano, A Flor Lilás e outros Contos (prêmio Cepe Nacional de Literatura), Sangue Doce e Como as Águas do Rio. @ricardobragaescritor

Quando a Burocracia Adoece a Alma: O Drama Humano por Trás das Negativas dos Planos de Saúde - Por Fabiano Costa*
06/08/2026
Quem já vivenciou a angústia de aguardar uma autorização médica diante de um diagnóstico severo conhece a sensação de paralisia. No Brasil, o que deveria ser uma rede de amparo na hora da vulnerabilidade frequentemente se transforma em um labirinto burocrático implacável. As negativas de cobertura por operadoras de saúde deixaram de ser casos isolados para se tornarem uma crise silenciosa que atinge milhões de famílias, arrastando para o Judiciário uma dor que a burocracia e a gestão financeira dos planos de saúde parecem ignorar.
Os números refletem uma engrenagem em descompasso com a vida. Somente nos dez primeiros meses de 2024, as ações judiciais no setor de saúde suplementar saltaram 31,5%, acumulando mais de 36 mil novos processos. Ao todo,...
Entre cláusulas contratuais e a frieza dos números, o indeferimento de tratamentos de saúde impõe uma dolorosa violência psíquica. Uma reflexão sobre o encontro necessário entre o Direito e a Psicanálise.
Quem já vivenciou a angústia de aguardar uma autorização médica diante de um diagnóstico severo conhece a sensação de paralisia. No Brasil, o que deveria ser uma rede de amparo na hora da vulnerabilidade frequentemente se transforma em um labirinto burocrático implacável. As negativas de cobertura por operadoras de saúde deixaram de ser casos isolados para se tornarem uma crise silenciosa que atinge milhões de famílias, arrastando para o Judiciário uma dor que a burocracia e a gestão financeira dos planos de saúde parecem ignorar.
Os números refletem uma engrenagem em descompasso com a vida. Somente nos dez primeiros meses de 2024, as ações judiciais no setor de saúde suplementar saltaram 31,5%, acumulando mais de 36 mil novos processos. Ao todo, estima-se que o Judiciário lide com um volume assustador de aproximadamente 300 mil procedimentos em disputa — a grande maioria envolvendo terapias vitais, como tratamentos oncológicos, cirurgias urgentes e medicamentos de alto custo. Enquanto o lucro líquido das operadoras cresceu mais de 130% no primeiro semestre de 2025, pacientes enfrentam negativas e atrasos sistemáticos sob a justificativa de contenção de custos.
A alegação das empresas costuma se apoiar em uma leitura estrita do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tratando-o como uma barreira intransponível. Contudo, essa visão reduz a saúde a um cálculo financeiro.
A Ferida Invisível: O Impacto Psíquico
Para além das petições iniciais e das decisões liminares, há um território que poucas vezes ganha a devida atenção: o colapso emocional do paciente. É nesse ponto que a Psicanálise nos empresta sua lanterna para iluminar os meandros dessa dor.
Sigmund Freud, pai da psicanálise, em sua formulação sobre a angústia, ensina que a ameaça à integridade do Ego gera um estado primário de desamparo. Quando uma pessoa doente recebe um "não" da instituição em que depositou sua confiança — e seus recursos financeiros —, o impacto vai muito além da privação de um remédio. O indivíduo é arremessado de volta à fragilidade infantil, tomado por uma sensação profunda de abandono, pânico e desproteção.
O psicanalista Sándor Ferenczi aprofunda essa questão ao tratar do trauma decorrente da traição exercida por figuras revestidas de autoridade ou cuidado. Ao negar o socorro no momento de maior necessidade, o sistema de saúde opera uma verdadeira violência institucional. Essa "confusão de línguas" entre a necessidade de afeto e cuidado do paciente e a resposta fria e calculista da corporação provoca uma introjeção traumática, culminando em quadros graves de ansiedade, depressão e até dissociação psíquica.
Imagine a situação de um paciente que luta contra o câncer e, de um dia para o outro, vê sua quimioterapia suspensa por um carimbo administrativo. O estresse gerado por essa barreira burocrática atua como um veneno emocional: eleva os níveis de ansiedade, desencadeia insônia crônica, fobias e consolida um ciclo destrutivo no qual a dor psíquica acelera a degradação física.
Por uma Humanização Efetiva do Sistema
Diante desse cenário, torna-se urgente unirmos a firmeza do Direito à sensibilidade da Psicanálise. Não podemos continuar tratando as negativas de atendimento como meras divergências contratuais. Trata-se de uma epidemia silenciosa de sofrimento psíquico perpetrada por uma lógica corporativa que prioriza margens financeiras em detrimento de vidas humanas.
A integração entre essas áreas pode apontar caminhos concretos de transformação. O Judiciário precisa avançar para reconhecer o dano psíquico como uma lesão autônoma e grave. Leis deveriam obrigar as operadoras a custear o acompanhamento das vítimas de negativas abusivas por profissionais da saúde mental, como forma de reparação integral pelos traumas causados.
Proteger a saúde implica, obrigatoriamente, resguardar a saúde mental. Pacientes, profissionais da saúde mental e operadores do direito precisam se unir em defesa de um sistema que honre a dignidade humana. A vida e o bem-estar emocional do cidadão brasileiro não podem ser sacrificados no balcão de negócios das operadoras de planos de saúde.
*Fabiano Costa, advogado e psicanalista. @rodriguesdacostaadvocacia

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.