O projeto de lei que prevê a regulação econômica das big techs no Brasil está sob monitoramento atento da Casa Branca. A Câmara dos Deputados deve colocar a proposta em votação já na próxima semana, em meio à pressão do governo americano sobre o tema. O projeto em discussão no Congresso Nacional tem foco em mercado, economia e concorrência, e não em regulação de conteúdo — ao menos é o que sustentam o governo federal e o relator da proposta, o deputado Aliel Machado, PV. As big techs, por outro lado, argumentam que a proposta abre brechas para interferência nos algoritmos e exercem um lobby intenso para barrar sua aprovação. A votação pode ocorrer na terça-feira, 17/11, da próxima semana, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que sinalizou positivamente para o calendário.





Daniel Rittner, diretor de jornalismo da CNN em Brasília

Daniel Rittner detalhou como o governo americano acompanha de perto a tramitação da proposta no Brasil. Em abril deste ano, o USTR, escritório do representante comercial da Casa Branca, ao divulgar sua lista anual de barreiras comerciais pelo mundo, incluiu no capítulo dedicado ao Brasil, ao lado de temas como tarifas de etanol e o Pix, o projeto de lei 4.675, referente à regulação econômica das big techs. "Isso está absolutamente no radar da Casa Branca", afirmou Rittner.

O presidente Lula tem sido aconselhado por aliados a indicar uma mulher ao Supremo Tribunal Federal, STF, para destravar o impasse que envolve o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rodrigo Pacheco, do Tribunal de Contas da União, TCU. Messias segue como primeira opção do presidente, mesmo após ter sido rejeitado pelo Senado em abril, enquanto Pacheco é o preferido dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Diante da falta de acordo, interlocutores de Lula defendem uma alternativa e veem pouca resistência caso a escolhida seja uma mulher, o que atenderia a uma demanda de setores da sociedade por mais representatividade feminina na Corte. Hoje há apenas uma ministra, Cármen Lúcia. No fim de 2023, com a aposentadoria de Rosa Weber, Lula indicou Flávio Dino para a vaga. O presidente dá sinais, segundo auxiliares, de que pode insistir na indicação de Messias. Ao mesmo tempo, sinaliza estar disposto a fazer concessões no critério de escolha, o que abriria espaço para outra solução. Os interlocutores defendem que a questão seja resolvida até o fim do ano, já que a oposição terá presença maior no Senado a partir de 2027, só a bancada do PL terá 29 integrantes.

Cenário

Aliados citam três nomes nesse cenário: a ministra do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Daniela Teixeira, indicada por Lula em 2023 após 27 anos de advocacia; a ministra do STJ Regina Helena Costa, nomeada por Dilma Rousseff em 2013 e especialista em direito tributário; e a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, que foi professora de direito administrativo. No caso de Tebet, também contaria a favor a boa relação com Alcolumbre, principal opositor da indicação de Messias e fiador de Pacheco.

Nove integrantes da dinastia política Kennedy pediram a uma juíza que impeça o plano do presidente Donald Trump de construir um imponente arco memorial de 250 pés (76 metros) de altura. Segundo eles, a estrutura projetaria uma sombra sobre os túmulos de seus parentes no Cemitério Nacional de Arlington. A sombra “alteraria profundamente a experiência de visitar os túmulos”, argumentaram os parentes. Eles apresentaram um pedido para participar de duas ações judiciais já existentes que buscam impedir a construção do arco. Na semana passada, a juíza federal Tanya Chutkan proibiu o governo Trump de iniciar as obras da estrutura por 14 dias.

Túmulo de JFK

Os nove integrantes da família Kennedy que recorreram à Justiça são filhos e netos de Robert F. Kennedy e Edward M. Kennedy, irmãos do presidente americano assassinado John F. Kennedy. Ambos foram senadores dos Estados Unidos. Eles estão enterrados perto da chama eterna que marca o túmulo de JFK. Os três memoriais são uma grande atração para os milhões de pessoas que visitam o Cemitério de Arlington todos os anos. A construção do arco representaria uma “desvalorização permanente” dos túmulos, e os descendentes dos Kennedy “nunca mais poderiam apreciar os dois locais como sempre fizeram e como a família Kennedy sempre desejou”, escreveram os advogados dos parentes. Eles são representados pelo veterano advogado de Washington Norm Eisen e pelo Democracy Defenders Fund.





Porta-voz da Casa Branca

“É lamentável ver que alguns integrantes da família Kennedy aderiram à ação contra o Arco, já que o projeto pretende homenagear nossos heróis que descansam no Cemitério de Arlington”, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Davis Ingle. “O Judiciário não deve ser usado indevidamente para politizar uma estrutura concebida para unir nossa nação.” Robert F. Kennedy Jr., secretário de Saúde e Serviços Humanos de Trump, que mantém uma relação conturbada com muitos de seus parentes, não aderiu à ação. O arco é um dos vários projetos que o presidente republicano vem promovendo em Washington enquanto transforma a capital de acordo com suas preferências, desde a reforma de um de seus tradicionais campos de golfe públicos até a ameaça de demolir o Centro John F. Kennedy de Artes Cênicas. Esses projetos poderão enfrentar forte escrutínio em breve, depois que os democratas assumiram o controle do Congresso nas eleições legislativas de meio de mandato. Na semana passada, a Casa Branca lançou um novo e sofisticado site para apresentar o arco, que deverá ser erguido com uma profusão de ornamentos dourados e granito cinza imponente entre o Lincoln Memorial e o Cemitério Nacional de Arlington.

A PF deflagrou hoje, quarta-feira, 11/11, a segunda fase da Operação Lastro em cidades da Paraíba. A ação investiga a circulação de R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo que teria sido usado para compra de votos. Além disso, apura crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Sousa, Patos, Coremas, Cajazeirinhas, Água Branca e na capital, João Pessoa. As medidas foram determinadas pela Justiça Eleitoral. Esta fase tem como objetivo aprofundar as informações sobre a origem e a destinação de valores e identificar outros envolvidos na trama.

Primeira Fase

A primeira fase da operação ocorreu em 30/09. Nela, duas pessoas foram presas em flagrante com cerca de R$ 380 mil em espécie. Além disso, na casa de um dos investigados, foram encontradas anotações que relacionavam municípios da Paraíba a metas de votos e quantias de dinheiro. Também foi achado um pedido de pagamento de uma apoiadora que declarou ter garantido votos de eleitores de um bairro. Os achados reforçaram, segundo a PF, a hipótese de compra de votos. Outra descoberta das investigações da primeira fase aponta uso de um veículo vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, SEDH, no esquema de compra de votos. Na primeira fase, ele foi encontrado com material de campanha e anotações de nomes de municípios. A PF diz ainda que, após um dos saques, o veículo foi encontrado com a responsável pela retirada do valor. Na sequência, ele passou por vários municípios do Estado.

Alexander Darchiev, que chefiava a Embaixada da Rússia nos Estados Unidos desde o último ano, morreu hoje, quarta-feira, 11/11, aos 66 anos. A informação foi divulgada pela chancelaria russa. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia não divulgou a causa da morte do diplomata. No comunicado, o órgão apenas afirmou que o embaixador “faleceu repentinamente”. Em março de 2025, Vladimir Putin indicou Darchiev para assumir o cargo de embaixador russo em Washington. Ele assumiu o posto meses após Trump reassumir a presidência dos EUA, e aproximar o país da Rússia em detrimento da Ucrânia.

Nota

“Perdemos um diplomata notável, um líder experiente, um colega gentil e um mentor”, disse um trecho da nota divulgada pela diplomacia russa. “Um profissional excepcional e um especialista renomado nos Estados Unidos, Alexander Darchiev, serviu em uma das áreas mais desafiadores da política externa russa”. "Expressamos nossas mais profundas e sinceras condolências à família e aos entes queridos de Alexander Darchiev", concluiu.

Lívia Sant'Anna Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, um dos nomes mais cotados para disputar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, STF, sendo a primeira mulher negra em mais de 130 anos de história a ocupar uma cadeira na Corte. A jurista participa, hoje, quarta-feira, 11/11, da 4.ª edição da Jornada Antirracista da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Alepe. Durante coletiva de imprensa, questionada sobre uma possível indicação, a promotora expôs o retrato do STF, que, em mais de um século, teve apenas três mulheres, todas brancas, e três homens negros. Nunca uma mulher negra. "Eu digo que sou uma exceção. A exceção que confirma a regra de exclusão de mulheres negras. Nós não chegamos sequer a ocupar 6% dos cargos no sistema de Justiça", apontou.

Lívia sobre mulheres negras

Lívia ressaltou que as mulheres negras representam 28% da população brasileira e formam o maior grupo social do país, contudo, ainda seguem fora dos espaços de poder e decisão. "Se a gente pensa um sistema de Justiça que tem apenas 6% de mulheres negras, a gente vive um sistema de Justiça antidemocrático, porque ele não reflete as vivências e as demandas da população brasileira."

Mudança de pensamento

Para a promotora, a diversidade nesses espaços não é apenas sobre mudar a fotografia do tribunal. "Não é apenas sobre a fotografia mudar a cor, mudar o sexo. É sobre mudar o pensamento. Quando a gente traz diversidade para os espaços de poder e decisão, a gente muda o pensamento, a gente traz democracia para esses espaços", salientou.

Racismo e machismo

Na ocasião, a jurista também falou sobre como racismo e machismo se entrelaçam e impactam as mulheres negras no Brasil. Ademais, ela lembrou que as mulheres negras ocupam a base da pirâmide social brasileira, recebendo a menor renda média mensal, mesmo realizando as mesmas atividades que outros grupos sociais, e, em contrapartida, assumem a maior carga tributária do país. "As mulheres negras são as maiores vítimas de todos os tipos de violência contra as mulheres, desde violência sexual, violência doméstica e familiar, violência obstétrica também, feminicídios. "Há uma desigualdade muito efetiva, um entrelaçamento de sexismo e racismo no Brasil", frisou.





Concluiu Lívia

Para a promotora, é preciso tratar antirracismo e antissexismo para além da questão identitária. "Não são pautas identitárias, são pautas que interessam a toda a nossa sociedade, que dizem respeito à nossa Constituição Cidadã", disse. "Não teremos uma democracia efetiva se não incluirmos mulheres negras. Se elas estão na base da pirâmide, faz todo sentido a frase de Angela Davis, que diz que, quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela." (Com DP)

O governo descarta um adiamento da entrada em vigor da reforma tributária, mas deve acertar com alguns setores um período de adaptação de seis meses em que empresas possam ser isentas de multas por descumprimento de regras. A ideia é não adiar e trabalhar em conjunto com o setor privado para fazer os ajustes necessários nesta fase inicial. O período de adaptação a ser garantido pelo governo é um plano de conformidade, em que empresas contribuintes, de boa-fé, que tiverem dificuldade em se ajustar às regras novas terão multas e penalidades isentas.

Transição

Para o Executivo, a proposta compensa o tempo mais escasso de adaptação de setores produtivos às novas regras. Está descartado também abandonar o modelo de "Split Payment", que vai distribuir imediatamente o que for arrecadado entre União, Estados e municípios, num modelo automático de arrecadação. Para evitar problemas de fluxo de caixa das empresas, será feito um ajuste de modo que as empresas possam compensar o pagamento dos tributos na transição dos modelos.

A prioridade do governo neste momento segue sendo aprovar no Congresso as medidas necessárias para a entrada em vigor da reforma já em janeiro. (Com G1)

Líderes mundiais posaram hoje, quarta-feira, 11/11, para a tradicional "foto de família" da 31ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, ONU, a COP31, que acontece em Antália, na Turquia. Representantes de quase 200 países, além de cientistas, ambientalistas, empresários e integrantes da sociedade civil, participam do encontro, que segue até 20/11.

Ausências

No entanto, neste ano, a cúpula também foi marcada por ausências importantes, como a do presidente dos EUA, Donald Trump, a do presidente da China, Xi Jinping, e a de líderes europeus.

"Foto de família"

A chamada "foto de família" é a fotografia oficial tirada em encontros de chefes de Estado e de governo. O nome vem da ideia de reunir todos os participantes em uma única imagem e serve como um símbolo de unidade.

A reunião do Partido Liberal, PL, para definir se a sigla integrará ou não o blocão de apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Republicanos, terminou sem consenso. O encontro foi realizado hoje, quarta-feira, 11/11, na sede da sigla em Brasília. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, os deputados da sigla serão consultados individualmente sobre apoio a Motta. Se a maioria decidir não embarcar no blocão, o PL lançará candidatura própria.





Documento individual reservado

O presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, enviará um documento individual reservado para cada parlamentar votar sobre a presidência da Câmara. “Não é uma decisão fácil para nenhuma bancada. Mais difícil ainda para uma bancada de 121 deputados, dos quais 58 são de primeiro mandato e ainda não entendem o funcionamento da Casa”, declarou Sóstenes Cavalcante. Há uma ala do PL que defende não apoiar Motta por conta da proximidade dele com o presidente Lula, enquanto outra teme ficar sem espaço em cargos e preferências de presidências em comissões estratégicas na Casa Baixa. Se ficar de fora, o PL poderá perder prioridade na escolha das presidências das comissões permanentes e ter de negociar os espaços em desvantagem, mesmo sendo dono da maior bancada individual.

Novo encontro

Um novo encontro do PL será marcado para a semana que vem, com o objetivo de chegar a uma definição. A direção ouviu todos os parlamentares já eleitos, além de 32 novos, que estarão na Câmara no ano que vem. Ao todo, participaram 88 deputados dos 121.

O ministro Bruno Moretti, Planejamento e Orçamento, disse hoje, quarta-feira, 11/11 que as medidas de ajuste elaboradas pelo governo terão um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano. O projeto de lei complementar será protocolado por um senador aliado ainda hoje e pode ser votado até o fim do dia.

Moretti

"É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal", afirmou Moretti durante audiência pública na CMO, Comissão Mista de Orçamento. "O impacto [será] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário", disse o ministro. "Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios." Na audiência pública, o ministro afirmou que hoje o principal fator a impulsionar a dívida pública são os juros, mas reconheceu que o governo de Lula precisa entregar resultados primários (saldo entre receitas e despesas) positivos para ajudar nessa trajetória. Segundo ele, as medidas ajudarão o Executivo a aumentar o grau de confiança nos resultados fiscais e na estabilização da dívida.

Congelamento de recursos

Ele também confirmou que uma das medidas vai permitir um congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas a 2% acima da inflação, percentual menor que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Em 2027, só essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões. Moretti esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã de hoje e disse esperar que o texto seja aprovado em plenário. (Com a Folha de S.Paulo)