O feriado nacional do dia 7 de setembro será em um sábado, dia que marca a independência do Brasil. Os empregados que vão folgar no dia contam com direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalho.

O que diz a CLT?

De forma inicial, a CLT veda o trabalho em feriados nacionais e religiosos. A exceção se dá em caso de necessidade por exigências técnicas da empresa.
Assim, a Lei que fixa os feriados nacionais, ao mesmo tempo que estabelece as datas, diz que somente poderão ocorrer atividades administrativas e privadas indispensáveis.
Exemplo de atividades indispensáveis são médicos e policiais e até mesmo lojas em shopping, que abrem no feriado. É um conceito que foi ampliado ao longo do tempo.

A regra

Se o trabalhador atua no feriado, ele vai ter folga compensatória durante a semana e/ou vai receber em dobro pelo dia trabalhado.
Por fim, cabe destacar que a existência de feriado na semana, não diminui a jornada de trabalho prevista contratualmente. A regra é que o trabalho no feriado não ocorra, e não ocorrendo, seja compensado em outro dia.

*Rodrigo Carvalho de Santana Pinho é advogado. E-mail: rodrigo.pinho.adv@gmail.com