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Especial — Confederação do Equador: A Angústia de Frei Caneca numa Goiana deserta

14/09/2024

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Por Josemir Camilo de Melo*

Há 200 anos, a vila de Goiana vivenciou uma cena inédita e angustiante. Ninguém saberia disto se não houvesse um relato escrito (CANECA, 2001, p.573-575). Frei Caneca e alguns confederados, fugindo dos ataques da tropa imperial, que bombardeava com canhoneios a partir da frota no porto, chegou a Goiana, depois de atravessar de Olinda a Igaraçu. Vinha camuflado, se escondendo pelo mato com três ou quatro companheiros paisanos e alguns soldados. Chegou tarde da noite e a vila dormia no seu remanso ainda colonial, pois não havia nenhum sinal físico da Independência no arruado urbano. Apenas o novo era a igreja da Conceição, consagrada por volta do começo daquele século. Por onde teria vindo o frade, como atravessara o Tracunhaém, principalmente à noite? Falta ainda um mapa físico e mental de Goiana destes dias. Vamos ao que o frade relatou.

Deserta

“Chegamos a esta vila (Goiana, em 18 de setembro de 182...

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Por Josemir Camilo de Melo*

Há 200 anos, a vila de Goiana vivenciou uma cena inédita e angustiante. Ninguém saberia disto se não houvesse um relato escrito (CANECA, 2001, p.573-575). Frei Caneca e alguns confederados, fugindo dos ataques da tropa imperial, que bombardeava com canhoneios a partir da frota no porto, chegou a Goiana, depois de atravessar de Olinda a Igaraçu. Vinha camuflado, se escondendo pelo mato com três ou quatro companheiros paisanos e alguns soldados. Chegou tarde da noite e a vila dormia no seu remanso ainda colonial, pois não havia nenhum sinal físico da Independência no arruado urbano. Apenas o novo era a igreja da Conceição, consagrada por volta do começo daquele século. Por onde teria vindo o frade, como atravessara o Tracunhaém, principalmente à noite? Falta ainda um mapa físico e mental de Goiana destes dias. Vamos ao que o frade relatou.

Deserta

“Chegamos a esta vila (Goiana, em 18 de setembro de 1824) à meia-noite, e não foi pequeno o nosso espanto, quando sem esperarmos a achamos deserta inteiramente. O escuro da noite e o medonho silêncio em que estava sepultada a vila, os uivos dos cães, tudo cooperou para nos encher de terror, e nos julgarmos nos maiores perigos. Corremos várias ruas em busca das pessoas do nosso conhecimento, mas tudo foi baldado; porque a ninguém achamos”.

Duas casas

“Nesta circunstância deparamos com duas casas, em que por estarem com luz acesa nos falaram; mas foi para maior embaraço nosso. Em uma, um soldado cheio de maior terror por ver-nos, e talvez supor-nos inimigos, balbuciava, e nada dizia que fosse coerente; e ainda assim nos informou que toda a tropa já se havia retirado pela estrada da Conceição. Mas outro, que em outra rua nos falou, traiu-nos dizendo-nos que a tropa tomara a estrada de Goiana Grande: era o mesmo que entregar-nos aos ceroulas [provavelmente, ironia popular que queria dizer gente de Milícias e Ordenanças, que lutavam sem farda] de João Baptista Rego, que já haviam tomado o ponto de Pitimbu, e era natural estarem naquelas fronteiras”.

Topografia ignorada

“Os nossos companheiros, que ignoravam a topografia da vila e não sabiam e nem podiam conhecer o laço que nos armava o segundo informante, desconfiados do modo trepidante do primeiro, fiaram-se na segurança com que falou o segundo; e assim assentaram que tomássemos o caminho de Goiana Grande (devia ser a estrada para a Paraíba). Ponderamos-lhes o que sabíamos, dirigindo-nos a mostrar-lhes que jamais podia a força de Goiana seguir aquele destino; mas foi em vão: teimaram os nossos amigos no seu entendimento, e nós por contemporizar seguimo-los; e, ao passar pela frente do Convento do Carmo, nos dirigimos a ele, para que lá tomássemos informação do estado das coisas; mas tudo foi sem fruto”.

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Ilusão

“O convento estava aberto e às escuras, ainda assim pelo tino, que nos fazia lembrar dos seus arranjos, por termos por anos habitado aquela casa, nos arriscamos a entrar e subir até o seu antecoro; e por mais que gritamos a chamar quem lá estivesse, ninguém nos respondeu”.

Caráter contemporizador

“Aqui os nossos amigos, que haviam ficado fora, nos chamaram e fizeram-nos acompanhá-los pra Goiana Grande. Sempre tivemos um caráter de contemporizador com os nossos amigos; e, fazendo reflexão sobre os trabalhos porque havíamos passado em nossos dias, conhecemos que tudo devíamos a conselhos alheios; e por este motivo, depois de haverem chegado aos lameirões de Goiana Grande, tomamos a resolução de não nos sacrificar a conselhos sem fundamento algum e inteiramente opostos à nossa salvação. Por isso, fazendo notar aos amigos que eles por não saberem as direções das estradas se iludiram com a aparente segurança do segundo soldado, e que até aquele momento mesmo nós sempre havíamos padecido por sermos escravos da vontade dos nossos amigos, declaramos que fazíamos ponto ali, e começávamos a usar do nosso entendimento; pelo que os não acompanhávamos”.

Retaguarda da força

“Esta nossa resolução salvou a todos, porque eles, dando peso ao nosso juízo, voltaram conosco pela estrada da Soledade; e depois de havermos andado o resto da noite, fomos encontrar com a retaguarda da força duas léguas acima da vila. Aqui já cansados dos trabalhos antecedentes e fatigados do espírito, descansamos em uma casa muito velha; pelo que havia dentro supusemos ser de ladrões; por este fundamento não houve maneira de conciliarmos sono, e passamos no campo, ora assentados, ora deitados, ora passeando até o romper da aurora. Raiando esta, nos pusemos em marcha para chegarmos a Goianinha, onde havia dormido o presidente temporário da Paraíba. A poucos passos fomos encontrando por toda a estrada muitas pessoas do nosso conhecimento, entre as quais foi o tenente-coronel Manuel Inácio de Melo, que no dia antecedente fora aclamado em Goiana comandante-geral daquela força. Da prática que tivemos com ele, não fizemos bom conceito daquela força, e não julgamos segurança alguma no meio dela, por nos ser descrita com uma multidão confusa, sem ordem, sem subordinação e inteiramente anárquica”.

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Dia seguinte

“Chegamos afinal a Goianinha, e ali achamos o grosso da divisão e um povo numeroso com algumas famílias honestas; cumprimentamos o presidente (temporário da Paraíba, Felix Antônio Ferreira de Albuquerque, aclamado por cinco das nove vilas paraibanas): desde logo fomos agregados à sua família, e tomamos quartel na mesma morada”. Caneca termina o relato desta noite de medo, narrando o dia seguinte, quando chegou à povoação de Goianinha “que é uma povoação não pequena, e representa ter algum comércio dos gêneros de lavoura. Tem uma igreja pequena; ela e as casas da povoação são de má ou de nenhuma arquitetura; à exceção de mui poucas, as outras são de palhas”.

Presos políticos

Ainda registraria o frade jornalista a sua passagem de volta, na caravana dos presos políticos da Confederação do Equador vindos do sertão do Ceará, em 15 de dezembro de 1824. A guarnição evitou a vila, pernoitando no engenho Bujari. Ia preso, para ser submetido a uma corte marcial, pois seu destino já estava traçado numa portaria imperial de julho daquele ano.

Itinerário

Frei Caneca relatou este momento em seu Itinerário: “(...) fomos chegar a Goiana pelas onze horas da manhã, onde querendo o major Pastorinha (da Paraíba) ficar, resolveu-se, afinal a irmos aquartelar no engenho de Bujari, a meia légua da vila, cuja propriedade pertence ao padre João Álvares de Souza, que nos acolheu muito bem. Aqui fomos visitados por muitos homens liberais de Goiana, que de propósito nos foram abraçar, e oferecer-nos os seus serviços, e nos presentearam com bom peixe e para cearmos, vinho, queijos, frutas e doces. Aí pernoitamos e, sobre a madrugada querendo-nos aprontar para seguirmos a viagem, demos por falta de alguns companheiros nossos. Ao depois de alguma diligência, não se podendo descobrir os fugitivos, saímos ao amanhecer do dia 16 (...)” (CANECA, 2001, p.602/3). Apesar de sua contundente defesa, seu destino já estava traçado pelo português D. Pedro I. Foi fuzilado, no Recife, em 13 de janeiro de 1825.

*Josemir Camilo de Melo é historiador

Leia outras informações

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PF cumpre mandado de busca e apreensão contra advogado Nelson Wilians

13/08/2026

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do advogado Nelson Willians no âmbito da Operação Arena, deflagrada na manhã de hoje, quinta-feira (13/08) e autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba.

Segunda operação

Esta é a segunda operação mirando o advogado no último mês. Em julho, Willians foi alvo de uma operação voltada a desarticular uma organização suspeita de comercializar créditos de ICMS fraudulentos. Na Paraíba, a PF e Receita Federal cumpriram mandado de busca e apreensão em escritório de contabilidade ligado à PixBet em Campina Grande/PB

Miram

Os investigadores miram grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.

Principal alvo

Segundo a investigação, o principal alvo da operação é a empresa P...

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A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do advogado Nelson Willians no âmbito da Operação Arena, deflagrada na manhã de hoje, quinta-feira (13/08) e autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba.

Segunda operação

Esta é a segunda operação mirando o advogado no último mês. Em julho, Willians foi alvo de uma operação voltada a desarticular uma organização suspeita de comercializar créditos de ICMS fraudulentos. Na Paraíba, a PF e Receita Federal cumpriram mandado de busca e apreensão em escritório de contabilidade ligado à PixBet em Campina Grande/PB

Miram

Os investigadores miram grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.

Principal alvo

Segundo a investigação, o principal alvo da operação é a empresa PixBet, antiga patrocinadora de times de futebol como Flamengo, Santos e Vasco. Um ponto crítico é uma transferência suspeita envolvendo a PixStar, empresa fantasma com sede na ilha de Curação, no Caribe.

Identificou

A Polícia Federal identificou pagamentos entre as duas companhias. Além disso, conforme, conforme a PF, Nelson Wilians consta como advogado da PixBet em uma ação na Justiça Federal da Paraíba.

17 mandados

Os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná.

Investiga

A operação investiga os crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional. Um gráfico elaborado pela Receita Federal evidencia como funciona o suposto esquema investigado.

O Poder




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O perigo de confundir a disputa (crônica-2026), por Walmir Chagas*

13/08/2026

"No Brasil, a democracia costuma ser tratada como se fosse uma arena onde todos os adversários jogassem segundo as mesmas regras. Disputam-se projetos, programas, visões de mundo. Uns defendem mais Estado; outros, mais mercado. Uns apostam na ampliação dos direitos sociais; outros, na redução da presença pública na vida econômica. Essa disputa é legítima. É, em certa medida, o próprio movimento da democracia.

Luta ideológica

Uma coisa é a luta ideológica entre projetos progressistas e democráticos para chegar ao poder por meio do voto, das propostas e da organização popular. Pode haver divergências profundas entre aqueles que desejam melhorar a vida do povo. Podem existir desacordos sobre os caminhos da educação, da saúde, da economia, da cultura, da segurança pública e da distribuição de renda. Tudo isso pertence ao campo legítimo da política.

Possibilidade

Outra coisa, muito diferente, é a possibilidade de uma...

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"No Brasil, a democracia costuma ser tratada como se fosse uma arena onde todos os adversários jogassem segundo as mesmas regras. Disputam-se projetos, programas, visões de mundo. Uns defendem mais Estado; outros, mais mercado. Uns apostam na ampliação dos direitos sociais; outros, na redução da presença pública na vida econômica. Essa disputa é legítima. É, em certa medida, o próprio movimento da democracia.

Luta ideológica

Uma coisa é a luta ideológica entre projetos progressistas e democráticos para chegar ao poder por meio do voto, das propostas e da organização popular. Pode haver divergências profundas entre aqueles que desejam melhorar a vida do povo. Podem existir desacordos sobre os caminhos da educação, da saúde, da economia, da cultura, da segurança pública e da distribuição de renda. Tudo isso pertence ao campo legítimo da política.

Possibilidade

Outra coisa, muito diferente, é a possibilidade de uma extrema-direita antidemocrática assumir o poder para enfraquecer justamente as condições que permitiram sua chegada. Aí não se trata apenas de uma mudança de governo. Trata-se do risco de transformar o voto em instrumento de sua própria destruição; de usar as instituições para esvaziá-las; de convocar o povo às urnas para, depois, retirar do povo a capacidade de decidir.

O perigo

O perigo começa quando o adversário político deixa de ser visto como alguém que pensa diferente e passa a ser tratado como inimigo a ser eliminado. Quando a imprensa independente é apresentada como ameaça. Quando a universidade vira suspeita. Quando a cultura é acusada de corrupção moral. Quando os movimentos sociais são criminalizados. Quando juízes, professores, artistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos são convertidos em alvos.

A extrema-direita antidemocrática não precisa necessariamente anunciar, no primeiro dia, que pretende acabar com a democracia. Muitas vezes, chega ao poder prometendo restaurar a ordem, salvar a pátria, proteger a família e devolver ao país uma grandeza supostamente perdida. O discurso parece simples, forte e redentor. Mas, por trás dele, pode haver o desprezo pela pluralidade, pela diferença, pelos pobres, pelas minorias e pelos limites constitucionais do poder.

O autoritarismo

O autoritarismo raramente aparece vestido de monstro. Às vezes, chega de terno, com slogans patrióticos e palavras de efeito. Apresenta-se como a última esperança contra o caos. Promete uma limpeza geral, como se a sociedade fosse uma casa suja e milhões de cidadãos pudessem ser varridos para fora dela. O problema é que, quando se entrega a alguém o direito de definir quem pertence à nação, ninguém permanece verdadeiramente seguro.

Por isso, é preciso distinguir as batalhas. A luta entre projetos democráticos, mesmo quando dura e áspera, pode produzir avanços. Um governo progressista pode ser criticado por outro setor progressista. Uma proposta de esquerda pode ser substituída por outra proposta de esquerda. A sociedade pode corrigir seus caminhos. O povo pode experimentar, avaliar, rejeitar e escolher novamente.

Reacionários

Mas, se os reacionários chegam ao poder com o propósito de destruir as garantias democráticas, a possibilidade de escolher novamente pode ser a primeira coisa sacrificada. O Parlamento pode ser reduzido a uma plateia. A Justiça pode ser submetida à pressão. A educação pode ser moldada pelo medo. A cultura pode ser empurrada para a censura. E a política, que deveria ser o espaço do conflito civilizado, pode ser transformada em uma guerra permanente contra os considerados inimigos da pátria.

Eleitor

Não se trata de dizer que todo eleitor de direita é fascista, nem de negar o direito à crítica, à oposição ou à alternância de poder. A democracia não pode pertencer a um partido, a uma corrente ideológica ou a um grupo social. Ela precisa garantir espaço inclusive para aqueles que discordam das maiorias de ocasião. O que não pode ser aceito é o projeto de utilizar a democracia como escada para depois quebrar os degraus.
É nesse ponto que a responsabilidade histórica se impõe. Progressistas, democratas, liberais, social-democratas e todos os que reconhecem o valor da liberdade precisam compreender que há momentos em que a divergência política não pode obscurecer o perigo maior. A crítica entre projetos é necessária; a defesa das instituições democráticas é indispensável.

O Brasil

O Brasil não precisa de unanimidade. Precisa de debate. Não precisa de silêncio. Precisa de liberdade. Não precisa de um povo obediente a um líder providencial, mas de cidadãos capazes de decidir os rumos do país, inclusive quando erram — e de corrigir seus erros sem medo, sem violência e sem tutela.

A democracia

A democracia não é um objeto guardado numa vitrine. É uma construção diária, feita de eleições, direitos, instituições, memória, participação e vigilância. Quando a extrema-direita antidemocrática ameaça tomar o poder, não está em jogo apenas quem ocupará o Palácio. Está em jogo a possibilidade de o povo continuar sendo o verdadeiro autor da história.

E talvez seja esse o maior perigo: perceber tarde demais que, enquanto discutíamos qual projeto democrático era melhor, alguém trabalhava para impedir que o povo pudesse escolher qualquer projeto.

*Walmir Chagas é multiartista e livre pensador.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder acolhe o contraditório e estimula o livre debate de ideias




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MDB da Paraíba registra candidaturas de Veneziano e André Gadelha ao Senado

13/08/2026

O MDB registrou as candidaturas de André Gadelha e Veneziano Vital do Rêgo ao Senado. Segundo o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz informações sobre os candidatos, o partido também registrou os suplentes de André e Veneziano.

Os nomes

A candidatura de André Gadelha (MDB) ao Senado Federal avançou para a etapa formal na Justiça Eleitoral. Ontem, quarta-feira (12/08), o nome do emedebista já aparece no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a situação “concorrendo” para uma das duas vagas da Paraíba no Senado.

Os suplentes

André Gadelha terá como primeira suplente Ivonete Ludgério (PSD). O segundo suplente será Assis Freire (MDB). Já Veneziano terá como primeira suplente Janine Lucena e como segundo suplente Paulo Rebello.

Coligação

A candidatura integra a coligação “Juntos pa...

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O MDB registrou as candidaturas de André Gadelha e Veneziano Vital do Rêgo ao Senado. Segundo o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz informações sobre os candidatos, o partido também registrou os suplentes de André e Veneziano.

Os nomes

A candidatura de André Gadelha (MDB) ao Senado Federal avançou para a etapa formal na Justiça Eleitoral. Ontem, quarta-feira (12/08), o nome do emedebista já aparece no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a situação “concorrendo” para uma das duas vagas da Paraíba no Senado.

Os suplentes

André Gadelha terá como primeira suplente Ivonete Ludgério (PSD). O segundo suplente será Assis Freire (MDB). Já Veneziano terá como primeira suplente Janine Lucena e como segundo suplente Paulo Rebello.

Coligação

A candidatura integra a coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo”, formada por MDB, Democrata, PSD e Federação PSDB/Cidadania.

O calendário

O calendário eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para apresentação dos registros. A campanha começa oficialmente no dia seguinte, 16 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores paraibanos votarão para presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Confirma

A formalização do nome de André Gadelha confirma no sistema eleitoral uma candidatura que vinha sendo articulada pelo MDB. O nome foi aclamado na chapa durante a convenção estadual realizada em João Pessoa, ao lado de Cícero Lucena e Veneziano Vital do Rêgo.

As candidaturas

Com a aproximação do fim do prazo para os registros, a disputa pelas duas vagas da Paraíba no Senado entra na fase de formalização das candidaturas, antes do início oficial da campanha eleitoral.
O Poder



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Radar Ativaweb DataLab - O que o mundo digital discute nesta quinta-feira

13/08/2026

Brasília, 13 de agosto de 2026
Cheguei Brasil vamos ?


Brasília acordou nesta quinta-feira com inteligência artificial no TSE, bilhões atravessando o teto, salários também atravessando o teto, Discord na mira da ANPD e campanha eleitoral praticamente na porta. Lula e Alcolumbre ensaiam uma reaproximação, Flávio Bolsonaro espera uma definição sobre como poderá usar a imagem do pai e o STF continua com agenda suficiente para não deixar ninguém entediado.

Em resumo: faltam poucos dias para a campanha começar oficialmente, mas Brasília claramente não recebeu o memorando pedindo para esperar.


TSE discute IA: a campanha de 2026 ganha seu primeiro grande teste digital

Os ministros do TSE se reúnem nesta quinta-feira para buscar um entendimento sobre os limites do uso de inteligência artificial nas eleições. A discussão ganhou urgência após o caso envolvendo um vídeo gerado por IA no qual Jair Bolsonaro man...

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Brasília, 13 de agosto de 2026
Cheguei Brasil vamos ?


Brasília acordou nesta quinta-feira com inteligência artificial no TSE, bilhões atravessando o teto, salários também atravessando o teto, Discord na mira da ANPD e campanha eleitoral praticamente na porta. Lula e Alcolumbre ensaiam uma reaproximação, Flávio Bolsonaro espera uma definição sobre como poderá usar a imagem do pai e o STF continua com agenda suficiente para não deixar ninguém entediado.

Em resumo: faltam poucos dias para a campanha começar oficialmente, mas Brasília claramente não recebeu o memorando pedindo para esperar.


TSE discute IA: a campanha de 2026 ganha seu primeiro grande teste digital

Os ministros do TSE se reúnem nesta quinta-feira para buscar um entendimento sobre os limites do uso de inteligência artificial nas eleições. A discussão ganhou urgência após o caso envolvendo um vídeo gerado por IA no qual Jair Bolsonaro manifesta apoio ao filho Flávio. A tendência relatada é de restrição a deepfakes, sem necessariamente impedir o uso de fotos e vídeos reais de arquivo. A definição terá impacto muito além de uma candidatura: poderá estabelecer o primeiro grande marco prático da Justiça Eleitoral sobre conteúdo sintético na campanha de 2026.

A eleição começa nas ruas no domingo. No algoritmo, ela começou faz tempo.


Flávio espera o TSE – E o TSE pode definir mais que uma propaganda

A campanha de Flávio Bolsonaro acompanha diretamente a reunião da Corte porque pretende definir, a partir dela, como poderá explorar eleitoralmente a imagem de Jair Bolsonaro. O episódio é estratégico: a discussão não envolve apenas tecnologia, mas também transferência de capital político, memória visual, emoção e mobilização da militância. Uma imagem verdadeira de arquivo e uma imagem artificial podem produzir efeitos semelhantes sobre o eleitor, embora juridicamente sejam coisas completamente diferentes.

Leitura AtivaWeb: este pode ser um dos primeiros grandes embates entre legislação eleitoral e engenharia de narrativa de 2026.

O desafio da Justiça não será regular apenas a IA. Será regular uma campanha em que o real e o artificial disputarão atenção na mesma tela.


Domingo tem largada oficial – mais os presidenciáveis já estão aquecendo o motor

Os candidatos começam oficialmente a campanha no próximo domingo com estratégias bastante diferentes: eventos, atos públicos, carreatas e agendas regionais. Lula também grava nesta quinta vídeos de apoio a candidatos estaduais, sinal de que a nacionalização das disputas locais já entrou na estratégia eleitoral.

A partir do fim de semana, o que hoje ainda parece movimentação de pré-campanha vira disputa oficial por agenda, imagem, emoção e alcance digital.

A campanha começa domingo. A disputa pelo algoritmo não teve período de silêncio.


Lula + Alcolumbre: Em Brasília, reconciliação também pode ter planilha eleitoral


Lula e Davi Alcolumbre voltaram a conversar em um movimento interpretado nos bastidores como reaproximação política. Há interesses dos dois lados: Lula pensa em governabilidade caso seja reeleito, enquanto Alcolumbre observa sua própria permanência no comando do Senado em 2027, diante da movimentação de nomes ligados à oposição. O encontro ocorre depois de desgastes importantes entre Planalto e Senado e mostra que, em Brasília, alianças raramente morrem; às vezes apenas entram em modo avião.

Leitura estratégica: mais importante que uma declaração pública de apoio será acompanhar votações, composição de alianças estaduais e sinalizações da bancada do Senado.

Na política, reaproximação não precisa de abraço. Às vezes basta matemática.


Congresso libera até R$ 7,5 bilhões fora do teto – e o fiscal ganha novo capítulo

Com apoio do governo, Câmara e Senado aprovaram dispositivo que permite retirar do limite fiscal despesas estratégicas da Defesa Nacional. O texto autoriza até R$ 5 bilhões, com possibilidade de ampliação em 50%, chegando a R$ 7,5 bilhões em 2026. O governo argumenta que o projeto também cria mecanismos capazes de reduzir despesas obrigatórias em 2027.

Politicamente, porém, a manchete é fácil de entender e ainda mais fácil de transformar em conteúdo nas redes: “gasto acima do teto”. Esse enquadramento tende a alimentar a disputa entre responsabilidade fiscal, investimentos estratégicos e narrativa eleitoral.

Em Brasília, teto fiscal aparentemente também precisa acompanhar a expansão do imóvel.


462 pagamentos acima do limite: o teto do Judiciário volta ao debate

Levantamento divulgado nesta quinta mostra que tribunais superiores fizeram, entre abril e julho, 426 pagamentos acima dos R$ 78,8 mil estabelecidos como limite pelo STF para remunerações com adicionais. Entre eles, 176 contracheques ultrapassaram R$ 100 mil. (CNN Brasil??)

O assunto reúne todos os ingredientes de alto potencial digital: dinheiro público, funcionalismo, privilégios e Judiciário. Mesmo quando há justificativas jurídicas ou indenizatórias para parcelas específicas, a comunicação pública do tema é extremamente difícil porque o cidadão compara imediatamente os valores com sua própria renda.

Potencial de repercussão: muito alto.

Quando o número precisa de três dígitos antes do “mil”, a explicação jurídica costuma perder para o print.


ANPD manda discord suspender lives – proteção infantil encontra a fronteira da tecnologia

A ANPD determinou que o Discord suspenda no Brasil sua funcionalidade de transmissões ao vivo, o GoLive, dando prazo de três dias úteis para a adequação. A medida ocorre após investigação envolvendo riscos graves para crianças e adolescentes e críticas aos mecanismos de verificação de idade da plataforma. O Discord permanece funcionando normalmente nas demais funções.

O caso abre um debate maior sobre responsabilidade das plataformas, criptografia, proteção de menores, aferição de idade e capacidade regulatória do Estado. Especialistas já discutem possíveis consequências da decisão para sistemas protegidos por criptografia.

Leitura AtivaWeb: este assunto pode ultrapassar rapidamente o universo técnico e se transformar numa discussão nacional sobre soberania digital e limites regulatórios das plataformas.

A internet deixou de perguntar apenas “o que é possível fazer?”. Agora precisa responder “quem é responsável quando dá errado?”.


Fux tenta destravar R$ 6,6 bilhões para o BRB

O ministro Luiz Fux realiza nesta quinta-feira nova audiência envolvendo GDF, União e Fundo Garantidor de Créditos para discutir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado à recomposição patrimonial do BRB, em meio aos desdobramentos relacionados às operações com o Banco Master.

O tema merece atenção porque conecta Judiciário, governo local, sistema financeiro e um caso que já possui forte sensibilidade política e digital. Qualquer nova informação envolvendo BRB ou Banco Master tende a ser imediatamente incorporada às narrativas políticas em circulação.

Quando política, banco e bilhões aparecem na mesma manchete, o algoritmo costuma pedir a pipoca.


PGR defende manutenção das restrições de visitas a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF mantenha as atuais restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O tema volta a conectar Justiça e campanha eleitoral porque Bolsonaro continua exercendo forte influência sobre a mobilização política da direita e sobre a candidatura do filho.

Cada decisão envolvendo visitas, comunicação ou exposição pública tende a ultrapassar rapidamente o campo jurídico e virar combustível para as duas grandes narrativas: de um lado, cumprimento das decisões judiciais; do outro, restrição política ao principal símbolo do bolsonarismo.

Bolsonaro pode estar fora das ruas, mas continua muito dentro da campanha.


Novo poso para médicos e dentistas avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta de novo piso salarial para médicos e dentistas, com previsão de implantação gradual. O tema ainda precisa percorrer etapas legislativas, mas possui grande potencial de mobilização por envolver remuneração profissional, orçamento público e impacto sobre sistemas de saúde.

A discussão deverá colocar de um lado a valorização das categorias e, de outro, o impacto financeiro para municípios, estados e instituições de saúde.

No Congresso, todo piso salarial vem acompanhado de uma pergunta inevitável: quem paga a conta?




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Silvio Costa Filho vota favorável à desoneração dos combustíveis para fortalecer o setor sucroenergético brasileiro

13/08/2026

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) votou favoravelmente, nesta quarta-feira, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O texto relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) prevê mecanismos para reduzir ou suspender tributos federais sobre combustíveis, incluindo gasolina, diesel e etanol.

Utiliza receitas

A proposta utiliza receitas extraordinárias obtidas pelo governo com o setor petrolífero para compensar a redução da carga tributária, buscando evitar que momentos de forte alta do petróleo tenham impacto direto no bolso dos consumidores. A versão ampliada do relatório também incorporou medidas relacionadas aos setores de fertilizantes, minerais críticos, saúde, Defesa e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Destacou

Ao defender a aprovação da maté...

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O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) votou favoravelmente, nesta quarta-feira, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O texto relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) prevê mecanismos para reduzir ou suspender tributos federais sobre combustíveis, incluindo gasolina, diesel e etanol.

Utiliza receitas

A proposta utiliza receitas extraordinárias obtidas pelo governo com o setor petrolífero para compensar a redução da carga tributária, buscando evitar que momentos de forte alta do petróleo tenham impacto direto no bolso dos consumidores. A versão ampliada do relatório também incorporou medidas relacionadas aos setores de fertilizantes, minerais críticos, saúde, Defesa e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Destacou

Ao defender a aprovação da matéria, Silvio Costa Filho destacou o trabalho de construção realizado pela relatora Marussa Boldrin e ressaltou a importância do texto para o setor sucroenergético brasileiro, responsável pela geração de emprego e renda, especialmente no Nordeste.

"Como líder da Maioria, quero parabenizar a nossa querida relatora Marussa pelo excelente relatório que apresenta na tarde de hoje. Ela pôde, ao longo desses últimos dias, construir esse relatório com o setor produtivo, com a sociedade civil organizada, com o Governo, com todos os Líderes na Casa, para que aprovássemos, no dia de hoje, uma matéria tão importante para o setor sucroenergético brasileiro, um setor que gera emprego e renda", disse Silvio.

Acrescentou

O ex-ministro de Lula acrescentou que o fortalecimento da cadeia sucroenergética tem importância estratégica para o desenvolvimento regional e nacional.

“Isso será fundamental para fortalecer esse setor importante para o Nordeste e para o Brasil. Quero parabenizar V.Exa. Quem ganha com essa matéria é o povo brasileiro, porque o setor sucroenergético é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira, sobretudo para o Nordeste do Brasil, que estava sendo prejudicado por conta dessa crise internacional. Foram meses difíceis. Eu tenho certeza de que, com a aprovação desse PLP 114, hoje, é uma sinalização positiva para o mercado, para o setor, que vai permanecer se fortalecendo, gerando emprego, renda e movimentando a economia brasileira".

Reforça

A manifestação reforça a posição do parlamentar em defesa de medidas capazes de reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção nacional de biocombustíveis.

Responsável

A relatoria de Marussa Boldrin foi responsável por ampliar o alcance do texto original, incluindo mecanismos de incentivo a setores considerados estratégicos para a economia brasileira.




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Câmara aprova PLP dos Combustíveis com pacote de isenções fiscais

13/08/2026

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira (12/08) o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, no entanto, incluiu outras isenções fiscais que não estavam previstas no começo das discussões.

Segue

O PLP 114/2016 segue agora para o Senado. A votação foi realizada depois de semanas de discussão sobre o projeto. Nesta terça, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.

Acordo

O encontro levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Exe...

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira (12/08) o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, no entanto, incluiu outras isenções fiscais que não estavam previstas no começo das discussões.

Segue

O PLP 114/2016 segue agora para o Senado. A votação foi realizada depois de semanas de discussão sobre o projeto. Nesta terça, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.

Acordo

O encontro levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Executivo e Legislativo fez com que o valor ficasse de fora da redação final.

As negociações

As negociações em torno do projeto incluiu uma série de jabutis no PLP dos Combustíveis que estabelecem a renúncia fiscal. Jabutis são trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

Isenção fiscal

Um deles é a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país. Um projeto de 2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado na Câmara, mas, para o presidente da Casa, é preciso ampliar os benefícios fiscais para essa atividade.

Abertura de crédito

Outra medida que foi incluída no projeto foi a abertura de crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes no Brasil. O benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponder a até 20% dos gastos com as atividades de produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O texto permite ainda que esse limite seja ampliado em até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que sejam observadas as regras orçamentárias.

Discussão arrastada

Os debates em torno do projeto começaram em abril, depois que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou o texto. O governo propunha a compensação fiscal para possíveis reduções de impostos a partir de recursos oriundos da venda de petróleo. A arrecadação extra com o comércio petrolífero serviria para suprir a renúncia fiscal com os combustíveis.

Preço do barril

No final de abril, o preço do barril de petróleo do tipo Brent, referência para a Europa e para o Brasil, registrava uma alta acumulada de 45% desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O valor, que estava em US$ 72 antes da guerra, chegou a ser cotado a US$ 105.
Ontem, terça-feira, o barril de petróleo fechou o dia sendo negociado a US$ 88,91 por barril.




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Com apoio do governo, Congresso autoriza gasto de até R$ 7 bi acima do teto

13/08/2026

Em um intervalo de quase duas horas e com apoio do governo federal, o Congresso Nacional deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. Segundo o substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis, o governo poderá deixar parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.

O texto aprovado

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na noite de ontem, quarta-feira (12/08), o gasto extra teto poderá chegar a até R$ 7,5 bilhões ou até 50% a mais do que o limite original de R$ 5 bilhões.
A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.

Primeiro gatilho

O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo...

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Em um intervalo de quase duas horas e com apoio do governo federal, o Congresso Nacional deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. Segundo o substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis, o governo poderá deixar parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.

O texto aprovado

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na noite de ontem, quarta-feira (12/08), o gasto extra teto poderá chegar a até R$ 7,5 bilhões ou até 50% a mais do que o limite original de R$ 5 bilhões.
A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.

Primeiro gatilho

O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal. Na prática, a regra impede que despesas com crescimento definido por outras leis avancem em ritmo superior ao limite estabelecido para os gastos primários do governo.

Segundo gatilho

O segundo gatilho atua de outra forma: impede que uma receita de petróleo destinada ao Fundo Social seja contabilizada no cálculo de determinadas obrigações de despesa vinculadas à RCL (Receita Corrente Líquida).

Deve reduzir

Após a aprovação do texto por deputados e senadores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, com essas travas, o governo deve reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027.




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Pesquisa Total - João Campos ultrapassa Raquel Lyra e assume liderança. Saiba porquê

13/08/2026

O quadro sucessório em Pernambuco continua de tirar o fôlego. A cada pesquisa, novas emoções. O levantamento divulgado hoje, quinta-feira, 13/08, assinado pela Revista Total Brasil, mostra João Campos com 48,13%, contra 45,88% da governadora Raquel Teixeira Lyra. A Total tem uma longa tradição de pesquisas eleitorais em Pernambuco.

A notícia

O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) ultrapassou a governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pelo Governo de Pernambuco. Pesquisa do Instituto Revista Total Brasil, divulgada na madrugada desta quinta-feira (13/08), aponta o ex-prefeito com 48% das intenções de voto, contra 45% da governadora, no cenário estimulado.
Ivan Moraes (PSOL) aparece com 0,33% e Camila Falcão (UP), com 0,25%. Brancos e nulos somam 4,58%. Outros 0,75% disseram não saber em quem votar ou estão indecisos, enquanto 0,08% não responderam.

Comparativo

Na pesquisa anterior do instituto, divulg...

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O quadro sucessório em Pernambuco continua de tirar o fôlego. A cada pesquisa, novas emoções. O levantamento divulgado hoje, quinta-feira, 13/08, assinado pela Revista Total Brasil, mostra João Campos com 48,13%, contra 45,88% da governadora Raquel Teixeira Lyra. A Total tem uma longa tradição de pesquisas eleitorais em Pernambuco.

A notícia

O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) ultrapassou a governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pelo Governo de Pernambuco. Pesquisa do Instituto Revista Total Brasil, divulgada na madrugada desta quinta-feira (13/08), aponta o ex-prefeito com 48% das intenções de voto, contra 45% da governadora, no cenário estimulado.
Ivan Moraes (PSOL) aparece com 0,33% e Camila Falcão (UP), com 0,25%. Brancos e nulos somam 4,58%. Outros 0,75% disseram não saber em quem votar ou estão indecisos, enquanto 0,08% não responderam.

Comparativo

Na pesquisa anterior do instituto, divulgada em 28 de junho, a governadora estava 9 pontos percentuais à frente, com 51,17%, contra 41,75 de João Campos. Agora, João lidera numéricamente por 2,25 pontos, ainda dentro da margem de erro.

Razões

De junho para agosto, o prefeito do Recife ganhou 6,38 pontos percentuais, passando de 41% para 48%. Raquel caiu 5,29 pontos, de 51% para 45%. Os números não surpreendem. A governadora, em junho, estava no seu melhor momento, com uma carga publicitária nunca vista. E João fora da prefeitura. De lá para cá, a disputa ficou menos desequilibrada, neste item. Além disso, Lula explicitou claramente que João é o seu candidato, enquanto Raquel povoou seu palanque com bolsonaristas, definindo mesmo sem assumir o seu lado na disputa.

Embuança para o Senado

Enquanto a chapa de João está formada há meses, a de Raquel entrou em um processo inédito de chafurdação, com idas e vindas, chantagens e ameaças. Aparentemente, o buruçu desgastante só foi pacificado na noite de ontem, quarta-feira 12/08. Quando Túlio Gadelha desistiu de desistir do Senado e Dudu da Fonte aceitou um suplente que não queria. Miguel Coelho parece conformado com sua derrota e com a traição da qual foi vítima e é candidato a deputado. E Mendonça, do PL, candidato independente da direita apoiando Raquel, aparece subindo nas pesquisas.

E mais

Além disso, houve o episódio da declaração de renda, que ultrapassa a marca do ridículo. O tema virou gréia, a governadora pegou ar. Fez até BO contra a gaiatice dos que tiraram onda com o fato pitoresco de Raquel ter apenas um real na conta. Virou chacota nacional.

Ainda mais

Além de tetos de hospitais com fachada reformada continuarem desabando sobre pacientes e a educação destrambelhada, Raquel Teixeira Lyra adotou a exótica estratégia de, ela mesma, apresentar esqueletos e mais esqueletos de obras inacabadas, na maioria apenas iniciadas. E mais: passou a mostrar prédios estaduais em escombros dizendo que aqui seria isso, aqui vai ser aquilo. Coisa claramente eleitoreira e sem credibilidade, para quem prometeu concluir 250 creches e até agora entregou 13.

A pesquisa Total

Também mediu a rejeição dos candidatos. Nesse levantamento, Raquel aparece com o maior percentual. Quando perguntando em quem “não votaria de jeito nenhum”, 47,54% dos entrevistados apontaram Raquel Lyra. João Campos foi citado por 40,13%. O que indica a radicalização do quadro. Ivan Moraes aparece com 2,50% e Camila Falcão, com 1,75%. Branco ou nulo soma 5,16%. Outros 1,92% não souberam responder ou estão indecisos e 1% não respondeu.

Metodologia

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-05026/2026. Foram ouvidos 1.200 eleitores, entre os dias 7 e 9 de agosto, em entrevistas presenciais. O levantamento ouviu eleitores em municípios das cinco mesorregiões de Pernambuco e considerou, na ponderação da amostra, sexo, faixa etária, escolaridade e nível econômico. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é 2,31 pontos percentuais para mais ou para menos.

Foto: Hesíodo Gomes.




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Câmara aprova PLP 114/2026, relatado por Marussa Boldrin

12/08/2026

Câmara aprova medidas para combustíveis, biocombustíveis e fertilizantes. Relatora foi Marussa Boldrim

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emendas e destaques e aprovou a redação final da proposta, que cria mecanismos para enfrentar choques no mercado internacional de energia e incorpora incentivos a cadeias estratégicas da economia brasileira. Uma medida da maior importância no mundo atual.

A notícia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje quarta-feira (12/08), a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO), vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.

O texto-base

Foi aprovado por 318 votos favoráveis e 113 contrários. Na sequência, foram rejeitadas as emendas e os destaques apresentados.

A matéria<...

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Câmara aprova medidas para combustíveis, biocombustíveis e fertilizantes. Relatora foi Marussa Boldrim

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emendas e destaques e aprovou a redação final da proposta, que cria mecanismos para enfrentar choques no mercado internacional de energia e incorpora incentivos a cadeias estratégicas da economia brasileira. Uma medida da maior importância no mundo atual.

A notícia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje quarta-feira (12/08), a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO), vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.

O texto-base

Foi aprovado por 318 votos favoráveis e 113 contrários. Na sequência, foram rejeitadas as emendas e os destaques apresentados.

A matéria

Estabelece um regime excepcional para permitir que renúncias de receita destinadas a mitigar os impactos econômicos de choques no mercado internacional de energia sejam compensadas por aumento extraordinário de receitas da União decorrente, direta ou indiretamente, desses mesmos eventos. A medida é restrita ao exercício de 2026 e prevê mecanismos de acompanhamento, demonstração de impacto e compensação fiscal.
O substitutivo amplia o alcance da proposta original e reúne um conjunto de medidas com impacto direto sobre diferentes segmentos da cadeia energética e industrial brasileira.

Vantagem competitiva

Um dos pontos do texto é a preservação da diferenciação competitiva dos biocombustíveis. O substitutivo estabelece que eventual redução da tributação incidente sobre combustíveis fósseis deverá preservar a vantagem competitiva correspondente dos biocombustíveis. No caso de redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina em relação ao período anterior ao conflito, o texto prevê redução a zero das respectivas alíquotas do etanol.

A proposta

Também prevê subvenção extraordinária de até R$ 1,2 bilhão aos produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado, destinada a assegurar a manutenção dessa diferenciação competitiva durante o período definido no texto, de 25 de maio a 11 de agosto de 2026.

Outro dispositivo

Autoriza produtores de etanol a utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins para compensação com débitos tributários, limitado a R$ 750 milhões em 2026.

Segurança e previsibilidade para o setor de combustíveis

O substitutivo também estabelece que, em políticas de subvenção ou ressarcimento destinadas a agentes econômicos do setor de combustíveis, os valores devidos deverão ser pagos integralmente em até 30 dias após a apresentação da comprovação. O texto ainda prevê mecanismos de atualização e reconhecimento de créditos em caso de inadimplemento.

Receitas extraordinárias

Para viabilizar o mecanismo de compensação previsto no projeto, o texto considera como receitas extraordinárias, entre outras, royalties e participação especial da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, receitas tributárias do setor de óleo e gás e dividendos recebidos pela União de empresas do setor.

Fala Marissa

Segundo a relatora, a elevação dos preços internacionais do petróleo produz um efeito simultâneo sobre a economia brasileira: aumenta os custos dos combustíveis e insumos, mas também gera arrecadação extraordinária para a União. Dados citados no parecer apontam que a arrecadação da atividade de extração de petróleo e gás natural alcançou R$ 28,654 bilhões entre janeiro e março de 2026, ante R$ 9,207 bilhões no mesmo período de 2025.

O texto aprovado

Também incorpora medidas voltadas à segurança produtiva e à soberania tecnológica nacional. Entre elas está a autorização para concessão de crédito fiscal a projetos destinados à produção nacional de fertilizantes e suas matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. O mecanismo poderá alcançar até 20% dos dispêndios com as atividades de produção, respeitados os limites previstos no projeto.

A proposta

Prevê ainda medidas específicas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, reconhecendo o caráter estratégico dessas cadeias para a transição energética e a soberania tecnológica brasileira. Agora, a matéria seguirá para apreciação do Senado Federal.

INTÉ

Para o Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), a aprovação representa um avanço na construção de instrumentos capazes de ampliar a capacidade de resposta do país diante de choques externos no mercado de energia, ao mesmo tempo em que fortalece cadeias estratégicas para a economia brasileira, como combustíveis, biocombustíveis, petróleo e gás, minerais críticos e fertilizantes.




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Raquel Teixeira Lyra intimada pelo TRE após não apresentar programa de governo

12/08/2026

Uma exigência legal para o registro das candidaturas é a apresentação do programa de governo. A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra, não cumpriu esta necessidade muito simples. Agora, a
governadora terá três dias para apresentar documento obrigatório.
A pendência foi identificada durante análise do pedido de registro para disputar a reeleição. Mais uma coisa de Raquel difícil de acreditar. Mas a gente não brinca.

A notícia

A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Teixeira Lyra (PSD), foi intimada pela Justiça Eleitoral após não apresentar o programa de governo entre os documentos que integram seu pedido de registro de candidatura. A pendência foi identificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante a análise da documentação apresentada pela chapa governista.

Corre, Raquel

De acordo com a intimação expedida no processo de Registro de Candidatura...

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Uma exigência legal para o registro das candidaturas é a apresentação do programa de governo. A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra, não cumpriu esta necessidade muito simples. Agora, a
governadora terá três dias para apresentar documento obrigatório.
A pendência foi identificada durante análise do pedido de registro para disputar a reeleição. Mais uma coisa de Raquel difícil de acreditar. Mas a gente não brinca.

A notícia

A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Teixeira Lyra (PSD), foi intimada pela Justiça Eleitoral após não apresentar o programa de governo entre os documentos que integram seu pedido de registro de candidatura. A pendência foi identificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante a análise da documentação apresentada pela chapa governista.

Corre, Raquel

De acordo com a intimação expedida no processo de Registro de Candidatura (RRC) nº 0600840-70.2026.6.17.0000, Raquel Lyra terá prazo de três dias para regularizar as falhas verificadas no requerimento, sob pena de indeferimento do pedido.

No documento

O TRE-PE aponta expressamente a ausência das propostas de governo. No campo destinado aos requisitos para o registro, a Justiça Eleitoral registra: “Não consta nos autos a proposta de governo da candidata. Apresentar a proposta de governo.”

O documento

Integra o processo de registro e permite que a Justiça Eleitoral e os próprios eleitores tenham acesso às diretrizes, compromissos e prioridades apresentadas por quem pretende governar o Estado.

A intimação

Ocorre após Raquel Teixeira Lyra formalizar sua candidatura à reeleição ao Governo de Pernambuco pela coligação Pernambuco de Coração, formada por Podemos, PSD, Avante, Federação PSDB Cidadania e Federação União Progressista.

Agora

A governadora precisa apresentar o documento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para sanar a pendência e permitir o prosseguimento da análise de seu registro de candidatura.
Corre, Raquel. E "acorda pra jesus".




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