No próximo sábado dia 31/10, o Ciclo de Palestras do IAHGP recebe o jornalista e crítico musical Carlos Eduardo Amaral.

Palestra

Com a palestra ‘As fontes da música armorial’, Carlos Eduardo fará uma abordagem histórica e sociológica das origens do movimento armorial na música.

Carlos Eduardo Amaral

O palestrante também é pesquisador, escritor, editor, compositor e arranjador, além de colaborar com a Revista Continente e coordenar o projeto Música na APL, da Academia Pernambucana de Letras.


Serviço

Ciclo de Palestras do IAHGP: ‘As Fontes da Música Armorial’
Quando: 31/10 - Sábado
Hora: 10h00
Onde: Auditório do IAHGP (Rua do Hospício, 130, Boa Vista, Recife/PE)
Entrada gratuita

A extrema-direita tem uma mania curiosa: diz que defende o povo, mas só aceita o povo que parece com ela mesma. O resto vira “inimigo”. O diferente vira perigo. Quem pensa diferente vira traidor. Quem sofre vira preguiçoso. Quem reivindica direito vira “esquerdistão”. É como um clube que diz estar aberto a todos, mas na porta coloca uma placa: “Entrada permitida somente a quem já é igual a mim”.

A professora Marilena Chauí ajuda a entender isso. Para ela, a extrema-direita se alimenta do medo e do ódio ao outro. Não é uma política que quer conversar, comparar ideias ou melhorar a vida de todos. É uma política que precisa de inimigos para existir. Sem inimigo, ela fica sem assunto. Sem “ameaça”, ela perde a força. Por isso, ela transforma diferença em crime e diversidade em doença.

O humanista diz: “O outro é gente”. A extrema-direita responde: “O outro é problema”. O liberal moderado diz: “Todos têm direitos”. A extrema-direita responde: “Direitos são privilégio de quem eu aprovo”. A esquerda, nas suas várias correntes, diz: “A sociedade pode ser mais justa”. A extrema-direita responde: “Justiça social é comunismo”. É um debate estranho, porque um lado fala de gente e o outro fala de monstros.

Mas a história tem uma ironia danada. Muita coisa que a extrema-direita hoje critica foi conquistada por gente que ela chama de perigosa. A semana de trabalho limitada, o descanso semanal, as férias, a proibição do trabalho infantil, a aposentadoria, o salário mínimo, o direito de se organizar em sindicato — nada disso caiu do céu. Foi fruto de luta de trabalhadores, de socialistas, de social-democratas, de liberais decentes, de cristãos de verdade e de muita gente que acreditava que ser humano não podia custar tão pouco.

A saúde pública, a escola para todos, o voto direto, o direito das mulheres, o fim legal da escravidão, a proteção do trabalhador, o direito à moradia, a defesa dos povos indígenas, a luta contra o racismo — tudo isso foi, em algum momento, chamado de exagero, de ameaça, de “coisa de esquerda”. Hoje, porém, até políticos de direita democrática precisam dizer que defendem a escola, a saúde, a aposentadoria e o salário mínimo. Não porque mudaram de alma, mas porque essas conquistas viraram parte da vida do povo. Quando uma ideia fica boa demais, a direita tenta roubar o crédito.

A social-democracia, por exemplo, mostrou que é possível ter economia, trabalho e, ao mesmo tempo, proteção social. Não é preciso escolher entre ter emprego e ter hospital. Não é preciso escolher entre crescer e cuidar. Países que investiram em educação, saúde, moradia e direitos trabalhistas provaram que sociedade mais justa não é país mais pobre. É país menos violento, menos doente e menos humilhado.

Os liberais moderados também tiveram sua parte. Não todo liberal é inimigo do povo. Houve liberais que defenderam a liberdade de imprensa, o fim de privilégios, o Estado de direito, a limitação do poder dos governantes e a igualdade diante da lei. São ideias que a extrema-direita diz amar no discurso, mas abandona na prática. Ela quer liberdade para mandar, não liberdade para todos viverem.

A esquerda, com todos os seus erros e discussões internas, teve um papel enorme nesse processo. Foi ela que insistiu em perguntar: por que uns têm tanto e outros não têm nada? Por que o trabalhador produz riqueza e morre sem aposentadoria? Por que a terra fica nas mãos de poucos enquanto famílias passam fome? Essas perguntas incomodam. E a extrema-direita odeia pergunta. Prefere resposta pronta, inimigo fácil e silêncio obediente.

Ela também adora falar em nome da família. Mas que família? Uma família em que o pai manda, a mãe obedece, o filho não pergunta e ninguém pode ser diferente. Uma família que parece mais com um quartel do que com um lar. O amor, ali, vem com farda. A afetividade vem com regra. E quem sai da linha é expulso da mesa.

O curioso é que essa gente fala tanto em “liberdade”. Liberdade para quê? Liberdade para o rico pagar menos imposto, para o empresário explorar mais, para o preconceito sair do armário e dar entrevista. Mas quando o trabalhador pede aumento, a liberdade acaba. Quando a mulher denuncia violência, a liberdade vira “ideologia”. Quando o negro fala de racismo, a liberdade vira “vitimismo”. Liberdade, para a extrema-direita, é como um cardápio de restaurante caro: só serve para quem já pode pagar a conta.

Ela fala de Deus, mas muitas vezes esquece o que Deus ensinou. Fala de fé, mas confunde fé com ódio. Fala de moral, mas defende a violência contra quem é pobre, migrante, negro, mulher, indígena ou diferente. É uma moral muito prática: moral para os outros, perdão para os amigos e cadeia para quem pensa diferente.

No Brasil, isso ganha um tempero especial. A extrema-direita fala de “povo”, mas tem medo do povo de verdade. Gosta do povo quando ele aplaude, quando ele canta o hino, quando ele aceita ser mandado. Mas se o povo pede escola, saúde, terra, emprego e respeito, aí o povo virou “massa manipulada”. O povo bonito é o que fica quieto. O povo perigoso é o que faz pergunta.

Chauí mostra que esse discurso não nasceu ontem. Ele vem de uma velha ideia de país: a de que o Brasil seria uno, harmônico e pacífico. Como se não tivesse existido escravidão, como se não existisse fome, como se não houvesse desigualdade. A extrema-direita pega essa mentira, pinta de verde e amarelo e vende como patriotismo. Mas patriotismo de verdade não é odiar o vizinho. É cuidar do país inteiro, inclusive de quem sempre foi deixado de fora.

A extrema-direita também tem uma relação esquisita com o Estado. Diz que o Estado não deve mexer na economia, que o mercado resolve tudo, que menos Estado é mais liberdade. Mas quando se trata de polícia, prisão, censura e controle dos corpos, ela quer Estado forte, presente e armado. Menos Estado para o rico, mais Estado para vigiar o pobre. É uma conta que não fecha nem no mercadinho da esquina.

E há o anticomunismo. Ah, o anticomunismo! É o curinga da extrema-direita. Escola boa? Comunismo. Saúde pública? Comunismo. Direito da mulher? Comunismo. Respeito ao indígena? Comunismo. Professor que ensina história? Comunismo. Até quem vende água ou pipoca no metrô, se olhar muito para uma pessoa bem vestida ou, pode ser taxado de comunista. É uma palavra que virou guarda-chuva: serve para cobrir qualquer medo, qualquer ignorância e qualquer falta de argumento.

O que a extrema-direita chama de “ordem” costuma ser silêncio. Ordem é quando ninguém reclama. Ordem é quando o pobre aceita a fome. Ordem é quando a mulher volta para casa machucada e diz que está tudo bem. Ordem é quando o negro sabe o seu lugar. Ordem é quando o trabalhador agradece pelo emprego que o explora. Isso não é ordem. Isso é violência vestida de gravata.

Por isso, a luta contra a extrema-direita não é só eleitoral. É uma luta pelo direito de existir. É defender que o outro não é ameaça, mas companheiro de estrada. É defender que a escola ensine a pensar, e não a obedecer. É defender que a saúde seja para todos, que a terra produza vida e não lucro para poucos, que a polícia proteja e não aterrorize.

No fim, a escolha é simples, embora dolorosa. De um lado, a política do ódio: fechar, separar, culpar, punir. Do outro, a política da gente: abrir, escutar, cuidar, repartir. A extrema-direita quer um país de iguais — iguais entre si, e diferentes de todos os demais. Os humanistas, os liberais moderados, os social-democratas e as esquerdas, cada um do seu jeito, querem algo mais difícil e mais bonito: um país onde ser diferente não seja motivo de medo.

E talvez seja essa a maior ironia: quem grita tanto contra o “inimigo” geralmente tem medo de uma coisa muito pequena — a possibilidade de que o outro também seja gente.


*Walmir Chagas, é multiartista e livre pensador.





NR - Os textos assinados refletem a opinião e inspiração dos seus autores. O Poder evita publicar textos militantes e estimula o livre confronto de ideias.

A soberania de uma nação não se limita à ocupação de seu território, à delimitação de suas fronteiras ou à capacidade de emprego de seu poder militar. No século XXI, a soberania também depende da capacidade de conhecer, monitorar, interpretar e proteger os espaços estratégicos nos quais circulam os fluxos de energia, comércio, dados, recursos naturais e informações essenciais ao funcionamento do Estado. Nesse contexto, o domínio do conhecimento sobre o ambiente marítimo constitui um dos fundamentos da Defesa Nacional e da autonomia estratégica brasileira.

No início de outubro de 2026, durante o III Simpósio Transatlântico de Segurança Marítima, realizado em Lagos, na Nigéria, a Marinha do Brasil anunciou o processo de criação do Information Fusion Center (IFC) Atlântico Sul, iniciativa vinculada ao Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz). A proposta busca ampliar a integração de informações entre forças navais, instituições da comunidade marítima regional e centros internacionais, fortalecendo a capacidade de acompanhamento das dinâmicas que influenciam a segurança e os interesses estratégicos dos países do Atlântico Sul.

Mais do que uma estrutura de compartilhamento de dados, o IFC representa uma oportunidade de evolução na arquitetura de inteligência marítima brasileira. Sua relevância está na possibilidade de transformar informações dispersas em conhecimento operacional qualificado, capaz de subsidiar decisões, antecipar ameaças e ampliar a compreensão do ambiente marítimo. Trata-se de um processo diretamente associado à Consciência Situacional Marítima (CSM), entendida, no âmbito da Política Marítima Nacional, como a compreensão de fatos ou circunstâncias relacionados aos ambientes marinho, marítimo e fluviolacustre que sejam relevantes para a segurança marítima, a economia e a proteção ambiental.

A dimensão desse desafio é expressiva. O Atlântico Sul abrange aproximadamente 40,3 milhões de quilômetros quadrados, enquanto a Amazônia Azul compreende cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados de espaços marítimos sob diferentes regimes jurídicos, nos quais o Brasil exerce direitos de soberania, jurisdição ou outras competências previstas no Direito Internacional. Monitorar essa extensão exige mais do que a presença física de navios e aeronaves. Requer sistemas integrados de sensoriamento, comunicações, análise de dados, inteligência, vigilância e coordenação interinstitucional.

É precisamente nessa convergência que a Engenharia de Soberania e Estratégia encontra aplicação prática. Como abordagem voltada à articulação de recursos, infraestrutura, tecnologia, informação e capacidades de defesa em favor dos interesses nacionais, esse framework permite compreender a Consciência Situacional Marítima não apenas como uma atividade de monitoramento, mas como uma capacidade estratégica do Estado. O valor da informação reside em sua conversão em conhecimento útil, e o valor do conhecimento está em sua capacidade de orientar decisões e produzir efeitos concretos na proteção dos interesses brasileiros.

Sob essa perspectiva, o IFC Atlântico Sul poderá contribuir para o acompanhamento das Linhas de Comunicação Marítimas, essenciais ao comércio exterior e ao abastecimento nacional, bem como para a identificação de embarcações suspeitas, práticas de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, atividades ilícitas transnacionais e incidentes ambientais de origem antrópica. A integração de informações também poderá favorecer a identificação de padrões de comportamento, a análise de riscos e a antecipação de situações capazes de comprometer a segurança das rotas marítimas e a integridade dos recursos sob responsabilidade brasileira.

A questão central, entretanto, não está apenas na quantidade de dados disponíveis, mas na capacidade de transformá-los em inteligência confiável, tempestiva e operacionalmente relevante. Sistemas de informação fragmentados, padrões incompatíveis, limitações de conectividade e dificuldades de compartilhamento podem comprometer a eficiência de qualquer arquitetura de vigilância. Por isso, a consolidação do IFC deverá considerar interoperabilidade tecnológica, padronização de procedimentos, proteção cibernética, governança da informação, confiabilidade das fontes e definição clara das responsabilidades institucionais.

A integração de dados também precisa ser acompanhada de investimentos em infraestrutura nacional e capacitação de pessoal. Sensores, satélites, radares costeiros, sistemas de identificação de embarcações, plataformas de análise e recursos de inteligência artificial podem ampliar a capacidade de detectar anomalias e correlacionar eventos. Entretanto, nenhuma tecnologia substitui a necessidade de critérios de validação, supervisão humana, segurança da informação e autonomia nacional sobre os sistemas críticos. A dependência excessiva de plataformas, equipamentos ou serviços controlados por terceiros pode criar vulnerabilidades incompatíveis com os objetivos de soberania tecnológica.

Nesse sentido, a Engenharia de Soberania e Estratégia propõe uma leitura sistêmica: a proteção marítima depende da articulação entre infraestrutura, energia, comunicações, tecnologia, inteligência e defesa. A capacidade de conhecer o ambiente marítimo é condicionada pela disponibilidade de meios de observação e transmissão; a capacidade de interpretar esse ambiente depende de recursos técnicos, doutrina e pessoal especializado; e a capacidade de agir depende da integração entre conhecimento, comando e meios operacionais. A soberania emerge, portanto, da coordenação dessas capacidades, e não da existência isolada de qualquer uma delas.

A dimensão internacional do projeto é igualmente estratégica. A vastidão do Atlântico Sul e a natureza transnacional de diversas ameaças demonstram que a segurança marítima não pode ser tratada como responsabilidade exclusiva de um único Estado. O intercâmbio de informações e a cooperação entre instituições podem ampliar a cobertura informacional, reduzir lacunas de monitoramento e favorecer respostas coordenadas a situações que ultrapassem fronteiras jurisdicionais.

Nesse cenário, a cooperação regional deve ser compreendida como instrumento de fortalecimento da capacidade nacional, e não como substituição das responsabilidades soberanas de cada país. O intercâmbio de dados precisa respeitar os ordenamentos jurídicos aplicáveis, a proteção de informações sensíveis e os interesses estratégicos dos participantes. A efetividade de uma rede cooperativa depende tanto da confiança mútua quanto da capacidade de preservar a integridade e a segurança das informações compartilhadas.

A iniciativa também dialoga com os objetivos da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), mecanismo que valoriza a cooperação regional e a manutenção da paz nessa área de interesse estratégico. Ao favorecer o diálogo entre países costeiros e instituições marítimas, o IFC poderá contribuir para a construção de uma percepção mais abrangente dos riscos e das oportunidades existentes no Atlântico Sul, desde que sua implementação esteja alinhada às prioridades nacionais e às particularidades geopolíticas da região.

Para o Brasil, a proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras exige uma arquitetura de Consciência Situacional Marítima capaz de integrar informações provenientes de diferentes fontes, produzir avaliações consistentes e apoiar a atuação coordenada dos órgãos competentes. Essa arquitetura deve considerar não apenas as ameaças convencionais, mas também os riscos híbridos, as vulnerabilidades cibernéticas, a proteção de infraestruturas críticas e a segurança das rotas utilizadas pelo comércio internacional.

A questão assume importância ainda maior quando se considera a dependência das economias contemporâneas em relação às infraestruturas submarinas. Cabos de telecomunicações, sistemas de energia e outras estruturas instaladas no leito marinho integram uma rede física cuja continuidade é essencial à economia digital, à comunicação internacional e ao funcionamento de serviços estratégicos. A proteção desses ativos exige conhecimento do ambiente marítimo, capacidade de identificar vulnerabilidades e coordenação entre os setores de Defesa, ciência, tecnologia, comunicações e infraestrutura.

O IFC Atlântico Sul poderá constituir um componente relevante dessa arquitetura, ampliando a capacidade de correlação entre eventos marítimos e riscos associados às infraestruturas críticas. Para isso, sua evolução deverá ser acompanhada pela definição de prioridades operacionais, indicadores de desempenho, mecanismos seguros de compartilhamento e procedimentos de resposta. A integração informacional somente produzirá resultados estratégicos consistentes quando estiver vinculada à capacidade efetiva de prevenir, detectar, avaliar e enfrentar ameaças.

Em última análise, a Consciência Situacional Marítima é uma expressão concreta da capacidade de um Estado conhecer o espaço no qual exerce seus direitos e protege seus interesses. Para o Brasil, cuja dimensão continental se projeta sobre uma extensa área marítima e uma posição geográfica relevante no Atlântico Sul, o desenvolvimento dessa capacidade não constitui apenas uma necessidade operacional da Marinha, mas uma prioridade de Estado.

O Information Fusion Center Atlântico Sul poderá representar um avanço nessa direção, desde que sua implantação seja acompanhada de continuidade institucional, recursos adequados, interoperabilidade, proteção de dados e fortalecimento das capacidades tecnológicas nacionais. Seu êxito deverá ser medido não apenas pelo volume de informações compartilhadas, mas pela qualidade do conhecimento produzido, pela redução das lacunas de vigilância e pela contribuição efetiva à proteção dos interesses brasileiros.

A Engenharia de Soberania e Estratégia oferece, nesse contexto, uma perspectiva para integrar inteligência, infraestrutura, tecnologia e defesa em uma estrutura orientada à autonomia estratégica. A soberania marítima contemporânea exige capacidade de observar, compreender e agir. Em um ambiente internacional marcado pela competição entre potências, pela crescente relevância das infraestruturas críticas e pela disputa por recursos e posições estratégicas, conhecer o mar significa ampliar a capacidade de decidir sobre o próprio destino.

A soberania começa pelo conhecimento do território e se consolida pela capacidade de protegê-lo. No Atlântico Sul, transformar informação marítima em inteligência estratégica é uma condição para fortalecer a Defesa Nacional, preservar os interesses brasileiros e construir autonomia tecnológica.


*Amadeu Robalinho, é Pesquisador independente e autor interdisciplinar, associado à Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Em época de eleição, a razão é atropelada pela emoção militante, dos dois lados da trincheira. Também entra em cena a negação, quando os neurônios fazem mágica para fabricar outra realidade: a famosa narrativa.

Neste textinho, quero registrar a massa que se determina a tirar a bunda do sofá, largar o WhatsApp e ganhar as ruas. A virada monumental de Lula, aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, mostra que a força popular é capaz de mover cordilheiras.

Por que esse povo não se mobiliza com a mesma intensidade e o mesmo denodo para acabar com a vergonhosa falta de transparência das emendas parlamentares? Por que essa massa humana, que inundou praias, praças e avenidas, não se junta para exigir melhores condições de trabalho, salários dignos e valorização dos professores, dos profissionais de saúde e da segurança pública?

Na porta da urna, durante essa eleição histórica, repleta de viradas que ainda renderão páginas nos livros de história, vi um sinal, um presságio de que um candidato específico talvez fosse derrotado. Um eleitor, sem o braço direito, vestia uma camisa branca com os seguintes dizeres, em letras pretas:

“Quem perde um dedo, um braço, merece respeito e não humilhação.”

Napoleão desdenhou do inverno russo e se deu mal. Para ganhar uma guerra, também é preciso avaliar a temperatura. Para ganhar uma eleição, é preciso saber que um velho sol pode encandear um jovem dia.

Com os votos contados, quero parabenizar o vencedor e os bons perdedores. Perder também exige grandeza. Reconhecer a vontade popular é o esteio da democracia.





O bom mesmo seria o Brasil se libertar do lulismo e do bolsonarismo. Que os eleitores pudessem escolher sem transformar políticos em mitos nem adversários em figuras do mal.

Pense num sonho. Pense numa paz.


*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda





NR - Os textos assinados refletem a opinião e inspiração dos seus autores. O Poder evita publicar textos militantes e estimula o livre confronto de ideias.

Quando estudamos Direito Tributário na graduação, fomos ensinados que a constituição do crédito tributário se dividia rigorosamente nas modalidades clássicas de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação. Embora esses institutos continuem existindo no Código Tributário Nacional, a operacionalização prática dos novos tributos sobre o consumo — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — rompe com essa lógica reativa.

A disciplina estabelecida pelos artigos 41 a 46 da Lei Complementar nº 214/2025 institui uma sistemática de apuração essencialmente digital, fortemente centralizada e integrada ao conceito de conformidade assistida. Trata-se de uma verdadeira virada de chave no compliance fiscal brasileiro.

1. Regime Regular do IBS e da CBS: Regra Geral e Opções Estratégicas
O artigo 41 da LC 214/2025 consolida as regras gerais de incidência e apuração aplicáveis à grande maioria dos contribuintes, incluindo as diretrizes para regimes diferenciados e específicos.

Enquadramento e Optantes do Simples Nacional / MEI
Regra Geral: Os contribuintes que não estiverem enquadrados no Simples Nacional ou no Microempreendedor Individual (MEI) ficam obrigatoriamente submetidos ao regime regular.

Opção Facultativa para o Simples Nacional: As empresas optantes pelo Simples Nacional permanecem sob suas regras específicas, mas a legislação assegura a faculdade de optarem por apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular. Essa escolha exige cálculo estratégico: ao ingressar no regime regular, a empresa garante a transferência de créditos integrais aos seus compradores PJ na cadeia produtiva, o que pode aumentar sua competitividade no B2B.

Trava de Saída e Fidelidade ao Regime: Para evitar manobras oportunistas, o contribuinte que receber ressarcimento de créditos de IBS/CBS no ano-calendário corrente ou anterior fica impedido de migrar do regime regular para o Simples Nacional nas hipóteses legais. A restrição visa garantir a estabilidade das contas fiscais e a integridade da neutralidade tributária.

2. Apuração Centralizada: Fim do Tratamento Isolado por Filial
Diferente do que ocorre tradicionalmente no ICMS e no ISS em diversos estados e municípios, onde cada estabelecimento (matriz e filiais) costuma manter apurações e inscrições fiscais segregadas, o artigo 42 estabelece a consolidação operacional.

Como funciona a centralização:

Consolidação de Débitos e Créditos: A apuração do IBS e da CBS considera conjuntamente as operações promovidas por todos os estabelecimentos da mesma empresa no país.

Pagamento e Ressarcimento Únicos: O recolhimento do saldo devedor e os pedidos de ressarcimento de saldos credores acumulados são centralizados em um único estabelecimento designado.

Inclusão de Regimes Diferenciados: Salvo exceções expressas na lei, a consolidação abrange até mesmo os créditos e débitos decorrentes de regimes favorecidos ou específicos.

Essa mudança reduz a burocracia cadastral, mas exige que o departamento fiscal mantenha sistemas de ERP e controles internos totalmente integrados em tempo real entre a matriz e todas as suas unidades funcionais.

3. Periodicidade Mensal e a Dinâmica do Saldo Credor e Devedor
O artigo 43 estabelece que o período de apuração do IBS e da CBS será estritamente mensal, cabendo ao regulamento definir a data de vencimento e os prazos de encerramento.

Nos termos do artigo 45, o cálculo do saldo deve ser feito de forma segregada para o IBS (competência dos Estados e Municípios) e para a CBS (competência da União).

Saldo Débitos do Período Créditos Permitidos e Presumidos Saldos Credores Anteriores Ajustes Regulamentares
Efeitos do Resultado da Apuração:

Saldo A Recolher (Positivo): O contribuinte deve efetuar o pagamento até a data de vencimento, descontadas as modalidades de extinção admitidas em lei.

Saldo A Recuperar (Negativo): Gera um direito creditório que poderá ser compensado em períodos subsequentes ou objeto de pedido de ressarcimento célere.

A Força Jurídica da Declaração: Confissão de Dívida

Um dos pontos mais sensíveis da lei está nos §§ 4º e 5º do artigo 45: a entrega da apuração realizada pelo contribuinte ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal constitui o crédito tributário e equivale à confissão irretratável de dívida. O documento transmitido serve como título executivo suficiente para a cobrança imediata dos valores declarados e não pagos.

4. Apuração Assistida pelo Fisco: A Era do "Declaração Pré-Preenchida"

Inspirada no sucesso da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IRPF), a nova sistemática introduz a apuração assistida (artigo 46). O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB) utilizarão os dados contidos nos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, NFC-e) e nas informações de pagamento para apresentar ao contribuinte uma proposta de apuração e saldo pré-calculados.

Regras Críticas da Apuração Assistida:

Ajuste Obrigatório: Disponibilizada a apuração assistida, o contribuinte não fará uma declaração "do zero", mas sim os ajustes e validações necessários sobre o demonstrativo gerado pelo Fisco.

Presunção de Veracidade e Confissão por Silêncio (§ 4º): Se o contribuinte não se manifestar ou contestar os valores apresentados dentro do prazo legal de encerramento da apuração, o saldo apurado pelo Fisco será presumido correto, constituindo automaticamente o crédito tributário.

Lançamento de Ofício Preservado: A aceitação da apuração assistida não impede que a administração tributária realize fiscalizações e lançamentos de ofício posteriores caso identifique omissões ou fraudes.

Sincronismo Operacional: A plataforma de apuração assistida operará de forma uniforme e sincronizada entre os órgãos estaduais, municipais e federais.

5. Cooperação Tecnológica e a Cultura da Autorregularização

A operacionalização dessa grandiosa estrutura nacional depende de uma infraestrutura interfederativa robusta. O modelo de SEFAZ Virtual (SVRS e SVAN), regulamentado pelo CONFAZ por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020 e atualizado pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, demonstra a viabilidade do compartilhamento de processamento de dados fiscais entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

No âmbito da gestão da conformidade, experiências estaduais servem como modelo para a nova relação entre Fisco e contribuinte. É o caso de Pernambuco, que instituiu o Programa Coopera pela Lei Estadual nº 18.305/2023. O programa prioriza a autorregularização e a conformidade espontânea em detrimento do contencioso punitivo, utilizando:

Rating de Contribuintes (Estandartes de 1 a 5): Classificação automática das empresas com base em indicadores de pontualidade e exatidão fiscal.

Portal da Conformidade: Ambiente digital intuitivo onde as empresas identificam divergências antes do início de procedimentos fiscais orçamentários.

Previsibilidade: Empresas com boa pontuação ganham tratamento diferenciado, menor incidência de fiscalizações presenciais e maior celeridade em processos administrativos.

Conclusão e Recomendações Práticas para as Empresas

A leitura sistemática dos artigos 41 a 46 da LC 214/2025 deixa claro que a apuração do IBS e da CBS exige uma postura proativa. A figura da apuração assistida transforma a omissão ou a falta de conferência tempestiva em um risco financeiro direto, pois o silêncio do contribuinte equivale à confissão de débito.

Recomendações Estratégicas:

Revisão de ERPs e Integração de Dados: Unificar a comunicação fiscal entre matriz e filiais para garantir que as emissões de notas fiscais eletrônicas estejam 100% integradas.

Monitoramento do Portal da Apuração: Criar rotinas diárias e semanais de conferência dos documentos fiscais emitidos contra o CNPJ da empresa, identificando divergências antes da trava mensal.

Auditoria Preventiva dos Créditos: Validar se todos os insumos e serviços tomados geradores de direito a crédito foram devidamente capturados no ambiente assistido.

Alinhamento com o Planejamento Tributário: Avaliar com rigor a permanência no Simples Nacional ou a opção pelo regime regular com base no perfil de clientes (B2B ou B2C).


Referências

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Dispõe sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), previstos nos arts. 156-A e 195, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2025. Arts. 41-46.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ). Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020. Dispõe sobre a prestação de serviços de infraestrutura tecnológica pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SVRS) para emissão de documentos fiscais eletrônicos. Brasília, DF: CONFAZ, 2020.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ). Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024. Altera o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/20, que dispõe sobre a cooperação tecnológica entre as Unidades da Federação na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Brasília, DF: CONFAZ, 2024.

PERNAMBUCO. Lei nº 18.305, de 14 de setembro de 2023. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de Pernambuco - Programa Coopera, e dá outras providências. Recife: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, 2023.


*Profa. Rosa Freitas, é Doutora em Direito e pelo PPGD/UFPE, servidora pública, com 20 anos de experiência nas áreas pública e privada, Pós-Graduada em Transição Energética e novos Negócios pela PUC-PR, autora de livros e artigos jurídicos, dentre "A nova dogmáticada da tributação de serviçosno Brasil" pela Editora Ponto a Ponto. @profa.dra.rosafreitas e Advrosafreitas@gmail.com





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

A vida, em sua ironia mais refinada, adora armar emboscadas no momento exato em que julgamos ter decorado todas as regras do tabuleiro. O ser humano gasta anos construindo uma arquitetura moral impecável, um castelo de convicções tecidas para resistir ao imponderável, apenas para descobrir que o destino joga com dados viciados.

O encontro do impossível com a impossibilidade não é um choque sutil; é uma colisão frontal entre a ilusão de controle e o abismo do real. Quando a porta que jamais deveria se abrir cede sob a pressão do invisível, o sujeito percebe que a verdadeira tragédia não é a derrota, mas a súbita percepção de que a arena onde ele lutava era, na verdade, um cenário de papelão.

Troca

É nessa fratura existencial que a fraude se revela não como um mero desvio ético, mas como uma engrenagem constitutiva da própria comédia humana. Fingimos a compostura enquanto as placas tectônicas da certeza se descolam sob nossos pés.

Rimos de pavor ao constatar que o trapaceiro não é apenas o outro no final da mesa, mas a própria realidade que se recusa a cumprir o contrato social da lógica. Mudam-se as regras do jogo no exato instante em que o peão alcança a última casa, e o prêmio prometido é substituído por uma gargalhada metálica que ecoa no vazio. Onde antes havia o cálculo frio e a estratégia meticulosa, sobra apenas o teatrinho de sombras de quem tenta manter a elegância enquanto a lousa é apagada à sua frente.

O ego

Pouca coisa é tão devastadora quanto o colapso do sistema de garantias que inventamos para não enlouquecer. Fomos educados para acreditar que o esforço justo cobra seu dividendo e que a verdade funciona como um prumo inabalável. No entanto, quando a arbitrariedade assume o apito e decreta que a gravidade agora funciona para cima, a mente faz um movimento de sobressalto: a razão, humilhada, precisa aprender a dançar conforme a música de um maestro bêbado.

O ego, que se pretendia juiz e senhor das suas próprias escolhas, descobre-se um mero figurante numa farsa escrita por mãos anônimas, onde as cláusulas do destino são rasgadas assim que a vitória se desenha no horizonte.

Imprevisibilidade

Encarar a fraude sem perder a dignidade talvez seja o derradeiro teste de maturidade espiritual. Se o jogo é viciado e o tabuleiro pode ser virado de ponta-cabeça a qualquer segundo, resta-nos a liberdade paradoxal de não levar o resultado tão a sério.

O verdadeiro riso nasce justamente desse estalo: na constatação de que a única regra imutável é a absoluta imprevisibilidade da trapaça. Que venham os novos decretos, as normas inventadas de madrugada e as traves movidas a cada chute; quem aprendeu a rir da própria perplexidade descobre que, mesmo no meio da trapaça generalizada, o ato de continuar de pé já é a maior e mais debochada de todas as vitórias.

Até a próxima!
*Zé da Flauta é compositor e cronista

O pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente do Brasil com mais de 64 milhões de votos — dez milhões a mais do que o obtido no primeiro turno —, consolidando a maior votação da história política do país.

Regiões

O resultado foi impulsionado pelo expressivo desempenho na Região Nordeste, onde Lula venceu por 70% a 30% dos votos. A ampla vantagem nordestina, somada ao empate na Região Norte, compensou a desvantagem no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, terra de Carlos Drummond de Andrade, o cenário também mudou: após perder por cinco pontos percentuais no primeiro turno, Lula virou o jogo e superou Bolsonaro no segundo turno. Além do triunfo mineiro, o presidente eleito garantiu a vitória nos estados do Pará, Amazonas e Amapá.

Pib

Somados, os PIBs do Nordeste e dos estados de Minas Gerais, Pará, Amazonas e Amapá atingem R$ 2,93 trilhões, o que corresponde a 26,77% do PIB nacional. Se esse conjunto de estados formasse um país independente, ocuparia a 31ª posição no ranking das maiores economias do mundo, posicionado entre a Tailândia e os Emirados Árabes Unidos.

Janones

A atuação do deputado André Janones foi apontada como um dos pilares da virada. A criação do "Exército do Lula", mobilização digital articulada pelo parlamentar, tornou-se um fator decisivo numa eleição que parecia incerta, garantindo a vitória com relativa facilidade e projetando Janones como um dos possíveis herdeiros políticos do lulismo.

Governo

Nos próximos quatro anos, a gestão do Poder Executivo contará com um importante alinhamento junto ao Poder Judiciário. Com a perspectiva de indicar novos nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF), que se juntarão aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o governo fortalece a sua base de sustentação jurídica e política.

Futuro

Na agenda social e econômica, destacam-se propostas como a implementação da jornada 5x2, passe livre no transporte público aos fins de semana, o fortalecimento dos padrões de qualidade na saúde e educação, além do perdão de dívidas para microempreendedores e a concessão do benefício de 5 mil reais. O Brasil espera o cumprimento de tais promessas e muito mais.

*Roberto Vieira é médico e cronista

Por Carlos Alberto Marinho*

Encerradas as eleições, renova-se a esperança de que o Brasil ingresse em um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social, marcado pelo fortalecimento da democracia, pela redução das desigualdades e pela melhoria das condições de vida do nosso povo.





Olinda

Mais uma vez expressou, nas urnas, seu apoio significativo ao presidente Lula, também precisa transformar essa esperança em conquistas concretas. É hora de voltarmos nosso olhar para essa pequena, mas extraordinariamente importante parcela da história do Brasil: o Sítio Histórico de Olinda, patrimônio tombado pelo IPHAN e reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Responsabilidade coletiva

Mais do que celebrar seu valor histórico, artístico e cultural, precisamos assumir, coletivamente, a responsabilidade por sua preservação. É necessário mobilizar esforços dos governos federal, estadual e municipal, das instituições de proteção ao patrimônio, da sociedade civil e, especialmente, dos moradores, para promover um amplo programa de recuperação, conservação, regularização e revitalização do nosso Sítio Histórico.

Cuidados urgentes

Seu casario, suas ruas, ladeiras, praças, monumentos, áreas verdes e redes de serviços públicos reclamam cuidados urgentes, planejamento permanente e investimentos compatíveis com sua importância histórica e cultural.

Deterioração

Não podemos permitir que um patrimônio de valor universal continue convivendo com a deterioração de sua estrutura física, a precariedade dos serviços essenciais e a ausência de políticas continuadas de preservação.

Preservar Olinda

Não é apenas conservar o passado. É garantir qualidade de vida aos seus moradores, fortalecer sua identidade cultural e assegurar às futuras gerações o direito de conhecer e vivenciar esse extraordinário legado. Que o novo ciclo político que se inicia seja também uma oportunidade para renovarmos nosso compromisso com Olinda.

Esperança renovada

A expressiva votação aqui alcançada pelo presidente Lula reforça nossa esperança de que a cidade receba a atenção que merece, mas também nos convoca a cobrar, participar e contribuir. Olinda precisa de mais do que reconhecimento e admiração. Precisa de compromisso, ação e resultados.

Afinal

Defender Olinda é defender a memória, a cultura e a própria história do Brasil.

*Carlos Marinho é médico, poeta, articulista e histórico morador de Olinda.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito ontem, domingo (25/10), poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o próximo mandato, que se encerra em janeiro de 2031.

As vagas

A possibilidade considera a vaga aberta desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e a saída de outros três ministros, que completarão 75 anos até o fim de 2030, idade da aposentadoria compulsória.

Os ministros

Os ministros que devem deixar a Corte por idade são Luiz Fux, em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.

Na reabertura hoje, segunda-feira (26/10), após vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Bolsa teve forte queda e pausou o pregão.
O dólar opera em alta, com um avanço de 12,06% perto das 10h20, cotado a R$ 5,5953. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6048.

Principal índice

Já o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, teve as negociações interrompidas já no início do pregão, por 30 minutos, com o chamado "circuit breaker". Isso significa que já nos primeiros minutos da sessão, o índice caía mais de 10%.

Mecanismo

Circuit breaker é um mecanismo utilizado pela bolsa para interromper temporariamente as negociações quando o mercado de ações registra quedas muito bruscas. O objetivo é dar tempo para que os investidores reavaliem suas decisões e reduzir o risco de movimentos desordenados de compra e venda. Após a interrupção, os negócios são retomados.