O ministro do STF, André Mendonça, se reuniu hoje, quinta-feira, 06/08, com o ministro da Justiça, Wellington Silva, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro foi marcado para tratar do estranhamento entre a Polícia Federal, PF, e o gabinete do ministro André Mendonça e aconteceu antes de os 27 superintendentes regionais divulgarem uma nota em defesa do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

Tensão institucional

O documento foi divulgado em um cenário de forte tensão institucional por conta de divergências na condução de inquéritos criminais. A tensão foi provocada pelas investigações do "caso INSS" e escalou após a PF solicitar a abertura de frentes de investigação contra Lulinha, por suspeitas de corrupção e tráfico de influência em contratos da Dataprev e no Ministério da Saúde.





André Mendonça

O ministro André Mendonça assumiu a relatoria das investigações do caso do Banco Master no lugar do ministro Dias Toffoli em fevereiro. Relatório dos investigadores enviado ao STF, trouxe menções sobre Toffoli, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça passou a acumular poderes porque já estava à frente da investigação no STF que apura fraudes no INSS.

A Polícia Federal pediu autorização para abrir um inquérito com o objetivo de investigar o deputado federal Alfredo Gaspar, PL. O pedido se baseia numa denúncia de estupro e de uma suposta tentativa de suborno. A solicitação da PF foi encaminhada à PGR, que requisitou ao STF permissão para a realização de diligências preliminares. As medidas iniciais foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.

Gaspar e sua Defesa

Gaspar foi anunciado vice de Flávio Bolsonaro, PL, na disputa à Presidência da República ontem, quarta-feira, 05/08. A defesa do deputado pediu hoje, quinta-feira, 06/08, à PGR uma apuração imediata do caso. Apresentou um perfil genético do deputado e colocou Gaspar à disposição para fazer um novo exame.





Denúncia

A representação original contra Alfredo Gaspar foi protocolada na PF pela senadora Soraya Thronicke e pelo deputado federal Lindbergh Farias. Os parlamentares afirmam que Gaspar teria cometido estupro de vulnerável contra uma menor de idade e que uma filha teria nascido em decorrência do episódio. A denúncia foi tornada pública durante a sessão de encerramento da CPI do INSS. Durante a mesma sessão, Alfredo Gaspar rebateu as acusações e apresentou o vídeo de uma jovem – que seria a pessoa citada como sua suposta filha – negando o caso. O deputado afirmou que o episódio relatado envolveu, na verdade, um primo seu. Diante das declarações de Soraya Thronicke e Lindbergh Farias, Gaspar os denunciou por calúnia. (Com O Estadão)

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, alcançou importante resultado na qualidade do ensino público. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que a rede municipal registrou crescimento nos anos iniciais do ensino fundamental, passando de 5,3 em 2023 para 5,5 em 2025. O resultado reforça os avanços promovidos pela gestão na aprendizagem dos estudantes e consolida a evolução dos indicadores educacionais do município.

Notas

Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), além da nota 5,5 no Ideb, a rede municipal alcançou taxa de aprovação de 99,1%, nota média padronizada de 5,563 no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), proficiência de 207,76 em Matemática e de 199,87 em Língua Portuguesa. Nos anos finais (6º ao 9º ano), o município obteve Ideb de 4,6, com taxa de aprovação de 97%, proficiência de 244,77 em Língua Portuguesa e 240,75 em Matemática, além de nota média padronizada de 4,759 no Saeb.





Falou o prefeito MAno Medeiros

O prefeito Mano Medeiros argumentou que o avanço no Ideb é resultado de um trabalho sério e permanente para fortalecer a educação pública. “Temos investido na valorização dos nossos profissionais, na melhoria da infraestrutura das escolas e em ações voltadas à aprendizagem dos estudantes. Os números do Ideb mostram que estamos no caminho certo”, destacou o prefeito Mano Medeiros.

Falou a secretária municipal de Educação

A secretária municipal de Educação, Michely Almeida, ressaltou que o desempenho é fruto de uma política educacional construída com planejamento e foco na aprendizagem. “O crescimento registrado no Ideb reflete o empenho dos profissionais e da comunidade escolar. Cada professor, gestor, servidor, estudante e família contribuiu para esse resultado”, afirmou.

O Ideb

O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no país e combina o desempenho dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar. Os resultados de 2025, divulgados pelo MEC, representam os melhores índices da série histórica nacional iniciada em 2005 e servem de referência para o acompanhamento das políticas públicas voltadas à educação básica.

Compromisso da gestão

No Jaboatão dos Guararapes, os indicadores reforçam os avanços obtidos pela rede municipal de ensino e evidenciam o compromisso da gestão com a melhoria contínua do ensino, por meio de investimentos em infraestrutura, formação continuada dos profissionais da educação, fortalecimento das práticas pedagógicas e ampliação das oportunidades de aprendizagem para os estudantes.

Preâmbulo: Discurso do Secretário Marco Rúbio descortina, o que tava escondido no palco da História recente. Sem medir palavras, expõe o que chama de "esquerdismo marxista e sua diversas facetas", como inimigo da "civilização ocidental"


'A guerra fria'

Um conflito diplomático ideológico que se estendeu por todo planeta entre os anos 1945/1991, foi a marca da História global do período; o conflito recebeu a denominação de "guerra fria", fundamento de uma corrida armamentista com preparação para uma guerra no planeta e no além-planeta (guerra nas estrelas).

Tensões, ameaças permanentes de novas guerras, corrida bélica nuclear, medo de catástrofe nuclear, tirava o sono de países e nações.

'Os blocos ideológicos'

A humanidade esteve dividida com o conflito, dividido em dois blocos de diferentes projetos político-econômicos após a segunda guerra mundial.

Governos das nações eram pressionados a optar por um dos lados formados:
Ocidente em frangalhos, de democracia liberal e economia de mercado - o "capitalismo".
Oriente governado por ditaduras políticas e economia de estatização e coletivista - o socialismo.

'A guerra de narrativas'

O socialismo/ comunismo - teria ganho a "guerra de narrativas" - vendeu a fórmula da justiça social com igualdade entre classes, contra o "mundo de exploração do homem pelo homem".

O projeto socialista se estendeu, praticado em quase metade do mundo, trouxe crises humanitárias e declínio político e econômico. Continua trazendo.

Gulags, campos de trabalhos forçados, perseguições políticas; o socialismo real conseguiu superar a obra tirânica do nazismo.

O nome era "ditadura do proletariado", na verdade ditadura de uma burocracia estatal/partidária.

O pesadelo, foi disssolvido por tornar-se inviável no plano político (ditadura) e econômico (estatização e eliminação da liberdade econômica).

'Dissolução do socialismo real'

A queda do muro de Berlim em 1989 e, a dissolução em 1991 da União Soviética - herdeira do golpe bolchevique na Rússia - aquele movimento tomou a capital Imperial São Peteresburgo e seguiu para Moscou, que tornar-se-ia a capital da nova nação, a República Soviética, mais tarde União das Repúblicas Socialistas Sovieticas.

Muitas pessoas em todo o mundo acreditaram no projeto, que prometia um futuro sem guerra e de igualdade social. Entre os admiradores daquele modelo soviético, afinal, denominado de "ditadura da classe operária", que se desmantelou em 1991, encontramos intelectuais, professores, artistas, cientistas e outros.

Em 1991, veio o descortinar da "peça", tudo não teria passado de um sonho - que virou pesadelo - um grande pesadelo.

O inventário do pesadelo foi grande, mortes prá todos os lados, perseguições, exilios torturas, deportações, terror, campos de refugiados, destruições de famílias, economias, formas de trabalhos , propriedades.

'Ressurgimento do socialismo'

Na contramão do que se dizia, a queda do "muro de Berlim" e a "dissolução da União Soviética", o projeto socialista não desapareceu, se reinventou, pelo menos nas narrativas; tornou-se argumento para a chegada ao poder.

Putin, ex-agente da KGB, comanda a herdeira do bolchevismo (neobolchevismo, bolchevismo anabolizado pelo filósofo Alexander Duguin) a Federação Russa e a ditadura do Partido da Rússia Unida.

O corpo de Lenin embalsamado, continua em exposição no Kremlin; em 2022, Putin inaugurou em Moscou uma estátua do líder comunista cubano Fidel Castro. Retomou alguns ítens do periodo stalinista. Inaugurou homenagens a Stalin e outras lideranças bolchevistas.

'A China'

A China, assistiu a reinvenção do socialismo, abraçou princípios da economia de mercado. O PCCh tornou-se uma espécie de corporação multinacional, "berço" de uma nova elite, a comunocapitalista; praças e avenidas das cidades ainda exibem retratos do lider da revolução Mao Tse Tung.

Xi Jiping, o novo Mao, realiza um esforço de retomada de alguns aspectos da revolução cultural maoista; a "ocidentalização" encontra resistências em facções dentro do PCCh, que é o Estado-Partido.

É, oportuno lembrar que o mesmo PCCh, na era do antes "renegado" Deng Xaoping, coordenou uma revolução econômica no país, não com fórmulas marxistas tradicionais; na verdade uma estatização invertida, que comanda grupos privados ocidentais , que entraram no país com a promoção de uma abertura para o "mercado de exportação", então fez a riqueza atual das cidades chinesas, que comandam a economia do gigante comunista.

A elite política dominante chinesa, agora, também, como uma elite econômica, continua a conspiração contra o Ocidente, embora se sustente com o que as corporações ocidentais trazem para economia chinesa.





Ainda as corporações ocidentais deram o alimento financeiro, científico e tecnológico para o nascimento das corporações estatais/nacionais e particulares (controladas ) chinesas.

"Entra o secretário Marco Rúbio"

O Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Marco Rúbio, filho de imigrantes cubanos, seus pais prosperaram na "terra da prosperidade - América".

Escolhido por Donald Trump, Rúbio, tem trazido, um novo olhar para o que ele considera os inimigos do Ocidente.





Realiza a inclinação da "curvatura da vara" puxada para para o ponto zero da curvatura de 180°, quando o assunto compreende, diplomacia e geopolítica.

Marco Rúbio, num evento em Washington, contra o terrorismo internacional, que reuniu cerca de 70 lideranças mundiais, mexeu num vespeiro que se escondia por baixo de cortina de medo e de segredos político-ideológicos.

O Secretário, segundo um Relatório, apresentado aos presentes, afirmou em "alto e bom som", que combater terrorismo, não seria um combate apenas focado no terrorismo islâmico, com suas diversas vertentes: xiitas, palestinas, iranianas e até sunitas.

Há um terrorismo que tem se manifestado ultimamente, que segundo o Secretário, trata-se do terrorismo de uma extrema esquerda marxista, que já vêm contrariando as democracias eleitorais/liberais, desde os anos 1960 à vida Ocidental.

O Relatório, que precisa passar pela aprovação e reconhecimento. do Congresso Americano, faz acusações a República Comunista de Cuba, como escoadouro de conspirações, cujo o alvo não é apenas a América Latina, mas o país que abrigou seus pais - Estados Unidos da América.

Para o Secretário, que já ganha muito terreno para ser o sucessor de Donald Trump entre os republicanos, Cuba, é, a exportadora de uma revolução terceiromundista, e, responde também por uma infiltração de todo tipo no Estado e sociedade dos Estados Unidos da América.

Mas não só isso, a Ilha Caribenha, é plataforma conspiratória, revolucionária marxista enviando seus "mísseis ideológicos" para o centro do capitalismo global.

Para Rúbio, a Ilha do Caribe não tem armas tradicionais, mas invade as consciência com seus propósitos terceiromundistas e com a difusão de idéias contrárias a cultura Judáico-Cristã, base da Civilização Ocidental.

Cuba é a plataforma que abriga interesses que são forjados no comunismo político chinês, russo e também o "xiitismo iraniano".

"O marxismo é o abrigo dos invejosos, preguiçosos , parasitas, ladrões, mal sucedidos, fracassados que desenvolvem uma guerra contra a Civilização". Afirma Rúbio.

Para o Secretário, a Civilização Ocidental, foi a grande construção histórica da humanidade, que não sendo perfeita, abriga muitas falhas, mas é o que de melhor, pôde ser construído, parafraseando Winston Churchill - "A democracia pode não ser perfeita, mas é o que se trm de melhor". Pois é, ruim com ela, pior sem ela.

'Acusações do Secretário'

Rubio, acusa, o "fracassado" modelo socialista de ter destruído regimes, famílias, tradições, crenças, modelos de economia, estruturas culturais.

Prosseguindo, o secretário acusa: "o socialismo fez destruição, trouxe miséria, crises econômicas e humanitárias, mortes aos milhões"

'Memoriais às vítimas do comunismo e ressurgimento da guerra fria'

Nos Estados Unidos, em Washington, há um Museu Memorial às Vítimas do Comunismo, em alguns Estados já ensina, "os males que foram trazidos pelo comunismo"; memoriais foram organizados, na ex- Europa comunista, em cidades como Varsóvia, Budapeste, Bratislava, já podem ser vistos. Partidos e símbolos que lembram comunismo e nazismo são proibidos.

O Relatório de Rúbio deve passar pela votação do Congresso Nacional; se aprovado poderá ser o ressurgimento da guerra fria.

Por sua vez Trump deverá mudar sua postura em Relação a Putin (neobolchevista) e Xijiping (neo Maoista). Tudo, está só começando, mas vai ficando claro, a dificuldade de convivência do que resta de Ocidental com o totalitarismo abrigado no Oriente.


Recado dado.


*Jarbas Beltrão é historiador e professor de História da Universidade de Pernambuco - UPE. Mestre em Educação pela UFPB. Especialista (MBA) em Política Estratégia Defesa e Segurança Nacional. (Adesg Famesc).Especialista (MBA) em Geopolítica/Novas Fronteiras/Cibernética e IA. (Adesg/Instituto Venturo)

Hylda Cavalcanti*

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no início da tarde desta quinta-feira (06/08) o julgamento do ministro Marco Aurélio Buzzi por importunação sexual. Os ministros que integram o Tribunal Pleno da Corte reconheceram a existência de infrações disciplinares contra o magistrado e o condenaram à perda do cargo.

Na prática, por unanimidade, os ministros consideraram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi. Mas a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e proposta de perda de cargo foi obtida por maioria e não por unanimidade.

Votos diferentes

Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram de forma divergente do que sugeriu o relatório elaborado. A posição deles foi para que Buzzi recebesse pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi acusado de importunação e assédio sexual por duas mulheres e estava afastado do cargo desde fevereiro passado.

O caso agora será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, depois, terá de ser validado pelo Supremo Tribunal Federal. Na última terça-feira (04/08), o plenário do CNJ estabeleceu como pena máxima para punição aos magistrados que cometem ilícitos não mais a aposentadoria compulsória, mas a perda do cargo.

Adaptação de regras

A deliberação do CNJ consistiu na adaptação das regras já existentes sobre punição de magistrados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento realizado pela 1ª Turma do Supremo, no mesmo sentido.

Ao proferir a decisão, o STJ citou regras sobre infração disciplinar conforme o que está disposto no artigo 35 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional); nos artigos 1º, 16, 22, 37 e 39 da Resolução CNJ n. 60, de 19 de setembro de 2008 (que instituiu o Códito de Ética da Magistratura Nacional); e nos artigos 140, caput, 215-A e 216-A, do Código Penal.

Uniformização de normas

E, também, com base na Resolução CNJ 135, de 13 de julho de 2011 (que uniformiza as normas sobre o PAD aplicável aos magistrados brasileiros, detalhando o rito processual, as hipóteses de infrações funcionais e as penalidades cabíveis no âmbito dos tribunais e do CNJ.

Em nota, os advogados do escritório Bialski de advocacia ressaltaram, em nome dos familiares de uma das vítimas, que a decisão do STJ “deu exemplo não só para quem trabalha no Poder Judiciário como para toda a sociedade”. Acrescentou que, “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido”.

*Do HJur

A dificuldade em conceituar a democracia reside, sobretudo, na diversificação de correntes teóricas e agendas de pesquisa que disputam esse significado. Seja no Direito, na Ciência Política ou na Sociologia, a busca pelo entendimento do que é (e o que não é) democracia, segue uma linha de orientação na ciência que busca definir alguns critérios que são essenciais para o funcionamento dessa forma de governo. É nesse sentido que, quando pensamos em democracia representativa evocamos alguns elementos comuns da teoria política, como: o voto periódico, a responsabilidade pública e o respeito às leis.
Mas, como isso funciona na prática? Seguindo uma sequência lógica, os cidadãos primeiro votam em seus representantes através de eleições regulares, onde escolhem os ocupantes dos cargos do executivo e legislativo. Posteriormente, quando esses líderes democraticamente eleitos estão ocupando cargos políticos eles decidem, em nome do povo, sobre a mobilização dos recursos disponíveis pelo atendimento das mais diversas demandas sociais; ainda, observados pelo eleitor, que deve ter pleno espaço público de debater os rumos da agenda de governo. Finalmente, o tempo de poder deve ser limitado, a fim de garantir rotatividade desses líderes – ou famosa “alternância do poder”. Quando, pelo menos, essas três dimensões funcionam cumprindo sua finalidade, entendemos que a democracia representativa funciona de forma aceitável, já que institucionalmente o voto é universalizado, o cidadão tem espaço de deliberação garantido e o poder dos líderes é limitado.
A questão deste ensaio, por outro lado, diz respeito ao encontro do que vem sendo discutido com o sistema de coalizões governamentais. Já que a democracia pressupõe a necessidade de equilibrar demandas sociais distintas em um ambiente de conflito, espera-se que governantes promovam coalizões políticas em prol de sua governabilidade. As coalizões são uniões entre grupos políticos que decidem governar junto para o desenvolvimento de capital político, traduzido geralmente em votos no legislativo e apoio político diverso. Por consequência, processos decisórios são afetos por essa lógica e fenômenos como a descaracterização da democracia representativa acabam tendo desdobramentos críticos para com as instituições, conforme se observa nas considerações sobre as crises de representação desenvolvidas pela pesquisadora Urbinati (2006).
Esse distanciamento entre o que é decidido pelos dirigentes políticos e o que a população almeja é um claro exemplo dos problemas inerentes envolvendo a governança por coalizão e a democracia representativa. Quando interesses clientelistas se sobrepõem aos interesses das bases eleitorais, a tendência é que o eleitor perca a crença primeiro nos líderes, e, consequentemente, no processo eleitoral, para então, nas instituições como um todo; afetando toda uma dinâmica de poder e de defesa à democracia. Em outras palavras, a crise da democracia representativa enfraquece os partidos e fragmenta o Congresso e isso resulta na retroalimentação do uso da governabilidade por coalizão (com trocas de cargos e emendas, por exemplo), gerando corrupção, instabilidade política e desconfiança popular nas instituições.
Assim, embora constitucionalmente legítima e frequentemente necessária em sistemas multipartidários, a governabilidade por coalizão comporta riscos inerentes à integridade da democracia representativa quando subordinada a lógicas clientelistas e de mercantilização do poder. Nesse caso, os desafios observados pelas vias da governabilidade por coalizão, demanda principalmente a participação popular organizada – pressuposto essencial da legitimidade democrática. O que queremos dizer é que o sistema eleitoral deve, antes de tudo, ser um instrumento ativo de recepção da vontade popular, aceitando e desenvolvendo a mobilização social em torno da realização da política respeitando os limites constitucionalmente postos, até porque “todo poder emana do povo” e nele deve permanecer.

Referências:

-Abranches, S. (2018). Presidencialismo de coalizão. Raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras.

-Becker, V. T., & Leal, R. G. (2023). Poder Político no Brasil: presidencialismo de coalizã e o seu impacro na Democracia Representativa. Interfaces Científicas-Direito, 9(2), 130-143.

-Limongi, F., & Figueiredo, A. (1998). Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: revista de cultura e política, 81-106.

-Urbinati, N. (2006). O que torna a representação democrática?. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, (67), 191-228.

*Pedro de Arruda é bacharel em Direito. Especialista em Direitos Humanos e
Mestre em Ciência Política pela UFCG.

Depois de escrever crônicas e contos, Ricardo Braga lança o romance histórico 'Amor em Tempos de Revolução', uma publicação da Editora Cubzac. O evento acontecerá neste dia 13/08, quinta-feira às 19h00, na Academia Pernambucana de Letras. Na ocasião, os acadêmicos da APL, Flávia Suassuna, Fábio Lucas e George Cabral, farão uma breve apresentação da obra.

'Amor em Tempos de Revolução'

A saga do pernambucano Pedro Arcanjo acontece entre 1816 e 1825, período da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador, tomadas como pano de fundo histórico para a trama desenvolvida. Na vida privada, conhece e se apaixona por América, uma mulata encantadora, no dizer do amigo Cruz Cabugá, que a apresenta como crítica ao regime. Todavia, já comprometido em Portugal, casa-se com Florinda, culta e com formação em artes. De volta ao Recife, se estabelece um involuntário triângulo amoroso, em meio às lutas libertárias que trava.

A obra é cuidadosa em respeitar os fatos ocorridos na época e o perfil de cada personagem histórico, mesclando na trama os personagens ficcionais. Assim, figuras como Frei Caneca, Domingos Martins, Cruz Cabugá, Gervásio Pires e Padre Miguelinho, dialogam com os personagens criados no romance.

Porém, enquanto os acontecimentos históricos fluíam em Pernambuco, o mundo e o Brasil não estavam parados, e o que acontecia aqui tinha conexões com o lá fora. Por isso, o romance não deixa despercebido este fato.





Segundo o autor

“O romance histórico pode estimular o leitor a conhecer a História a partir do prazer literário, uma maneira eficiente de popularizá-la, criando conexão com um público mais amplo, que aprenda a dialogar com temas tão caros à formação da sociedade, sem o afastamento protocolar, comum de ser visto quando se abre um livro acadêmico. O romance como referência para a formação de leitores, tanto em educação literária quanto em educação histórica.”

Assim, o passado cria vida, em dramas, emoções e licenças poéticas.


Serviço:

Lançamento do Livro: 'Amor em Tempos de Revolução', Ricardo Braga, Romance histórico.

Contato do autor: (81)9.9376 2725 (whatsapp), ricardobraga.jc@gmail.com

Quando: 13/08, quinta-feira

Hora: 19h00

Onde: APL - Academia Pernambucana de Letras. (Avenida, Rui Barbosa, 1596, Graças, Recife-PE)


*Ricardo Braga, é biólogo, ambientalista e escritor. Autor dos livros de literatura Ecologia do Cotidiano, A Flor Lilás e outros Contos (prêmio Cepe Nacional de Literatura), Sangue Doce e Como as Águas do Rio. @ricardobragaescritor

Entre cláusulas contratuais e a frieza dos números, o indeferimento de tratamentos de saúde impõe uma dolorosa violência psíquica. Uma reflexão sobre o encontro necessário entre o Direito e a Psicanálise.


Quem já vivenciou a angústia de aguardar uma autorização médica diante de um diagnóstico severo conhece a sensação de paralisia. No Brasil, o que deveria ser uma rede de amparo na hora da vulnerabilidade frequentemente se transforma em um labirinto burocrático implacável. As negativas de cobertura por operadoras de saúde deixaram de ser casos isolados para se tornarem uma crise silenciosa que atinge milhões de famílias, arrastando para o Judiciário uma dor que a burocracia e a gestão financeira dos planos de saúde parecem ignorar.

Os números refletem uma engrenagem em descompasso com a vida. Somente nos dez primeiros meses de 2024, as ações judiciais no setor de saúde suplementar saltaram 31,5%, acumulando mais de 36 mil novos processos. Ao todo, estima-se que o Judiciário lide com um volume assustador de aproximadamente 300 mil procedimentos em disputa — a grande maioria envolvendo terapias vitais, como tratamentos oncológicos, cirurgias urgentes e medicamentos de alto custo. Enquanto o lucro líquido das operadoras cresceu mais de 130% no primeiro semestre de 2025, pacientes enfrentam negativas e atrasos sistemáticos sob a justificativa de contenção de custos.
A alegação das empresas costuma se apoiar em uma leitura estrita do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tratando-o como uma barreira intransponível. Contudo, essa visão reduz a saúde a um cálculo financeiro.

A Ferida Invisível: O Impacto Psíquico

Para além das petições iniciais e das decisões liminares, há um território que poucas vezes ganha a devida atenção: o colapso emocional do paciente. É nesse ponto que a Psicanálise nos empresta sua lanterna para iluminar os meandros dessa dor.

Sigmund Freud, pai da psicanálise, em sua formulação sobre a angústia, ensina que a ameaça à integridade do Ego gera um estado primário de desamparo. Quando uma pessoa doente recebe um "não" da instituição em que depositou sua confiança — e seus recursos financeiros —, o impacto vai muito além da privação de um remédio. O indivíduo é arremessado de volta à fragilidade infantil, tomado por uma sensação profunda de abandono, pânico e desproteção.

O psicanalista Sándor Ferenczi aprofunda essa questão ao tratar do trauma decorrente da traição exercida por figuras revestidas de autoridade ou cuidado. Ao negar o socorro no momento de maior necessidade, o sistema de saúde opera uma verdadeira violência institucional. Essa "confusão de línguas" entre a necessidade de afeto e cuidado do paciente e a resposta fria e calculista da corporação provoca uma introjeção traumática, culminando em quadros graves de ansiedade, depressão e até dissociação psíquica.

Imagine a situação de um paciente que luta contra o câncer e, de um dia para o outro, vê sua quimioterapia suspensa por um carimbo administrativo. O estresse gerado por essa barreira burocrática atua como um veneno emocional: eleva os níveis de ansiedade, desencadeia insônia crônica, fobias e consolida um ciclo destrutivo no qual a dor psíquica acelera a degradação física.

Por uma Humanização Efetiva do Sistema

Diante desse cenário, torna-se urgente unirmos a firmeza do Direito à sensibilidade da Psicanálise. Não podemos continuar tratando as negativas de atendimento como meras divergências contratuais. Trata-se de uma epidemia silenciosa de sofrimento psíquico perpetrada por uma lógica corporativa que prioriza margens financeiras em detrimento de vidas humanas.

A integração entre essas áreas pode apontar caminhos concretos de transformação. O Judiciário precisa avançar para reconhecer o dano psíquico como uma lesão autônoma e grave. Leis deveriam obrigar as operadoras a custear o acompanhamento das vítimas de negativas abusivas por profissionais da saúde mental, como forma de reparação integral pelos traumas causados.

Proteger a saúde implica, obrigatoriamente, resguardar a saúde mental. Pacientes, profissionais da saúde mental e operadores do direito precisam se unir em defesa de um sistema que honre a dignidade humana. A vida e o bem-estar emocional do cidadão brasileiro não podem ser sacrificados no balcão de negócios das operadoras de planos de saúde.


*Fabiano Costa, advogado e psicanalista. @rodriguesdacostaadvocacia





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

A Indústria siderúrgica brasileira atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente. O crescimento das importações de aço provenientes da China, muitas vezes comercializado a preços inferiores aos praticados no mercado internacional, tem provocado uma forte pressão sobre as empresas nacionais, reduzindo margens de lucro, comprometendo investimentos e colocando em risco milhares de empregos diretos e indiretos.

O Fenômeno é frequentemente associado à prática de "dumping", caracterizada pela exportação de produtos abaixo do custo de produção ou por preços artificialmente reduzidos, em razão de elevados subsídios governamentais, excesso de capacidade produtiva ou políticas industriais agressivas. Para países com forte capacidade industrial, como a China, essa estratégia amplia mercados consumidores, mas cria graves dificuldades para concorrentes que operam em condições normais de mercado.

No Brasil, empresas como a Gerdau, a CSN e a Usiminas vêm alertando que o aumento das importações de aço chinês tem provocado perda de competitividade, redução da utilização da capacidade instalada e adiamento de novos investimentos. Algumas unidades industriais tiveram suas operações reduzidas ou suspensas, enquanto projetos de expansão foram postergados diante da incerteza do mercado.

Segundo declarações recentes do CEO da Gerdau, Gustavo Werneck, a empresa aguarda que o Governo Federal adote medidas antidumping e de defesa comercial nos próximos meses. A expectativa é que essas medidas restabeleçam condições mais equilibradas de concorrência, permitindo a retomada de investimentos e a reativação de algumas plantas industriais atualmente paralisadas. Até o momento, contudo, a unidade da empresa localizada no bairro do Curado, em Jaboatão dos Guararapes (PE), ainda não foi incluída entre as possíveis beneficiadas.

Os impactos vão muito além das empresas siderúrgicas. A siderurgia constitui a base de praticamente toda a cadeia industrial brasileira. Construção civil, indústria naval, setor automotivo, ferroviário, petróleo e gás, energia, mineração, máquinas e equipamentos, indústria de defesa e infraestrutura dependem diretamente da produção nacional de aço.

Sob a perspectiva estratégica, a perda de capacidade siderúrgica representa um risco para a soberania nacional. Nenhuma grande potência industrial mantém sua autonomia tecnológica e militar sem uma base siderúrgica sólida. O aço é um insumo essencial para a fabricação de navios, submarinos, blindados, aeronaves, pontes, plataformas offshore, linhas de transmissão, usinas e equipamentos industriais.

Caso o Brasil amplie sua dependência do aço importado, especialmente de um único fornecedor externo, poderá enfrentar vulnerabilidades significativas em momentos de crises internacionais, conflitos geopolíticos ou interrupções das cadeias globais de suprimentos. A pandemia da COVID-19 demonstrou como a excessiva dependência externa pode comprometer a segurança econômica de um país.

Além disso, a retração da siderurgia implica perda de arrecadação tributária, fechamento de postos de trabalho altamente qualificados, redução da produção industrial e enfraquecimento do desenvolvimento tecnológico nacional. Cada usina fechada representa também a perda de conhecimento técnico, de capacidade produtiva e de investimentos realizados ao longo de décadas.

Por outro lado, é importante reconhecer que a utilização de medidas antidumping deve observar as regras internacionais do comércio e ser fundamentada em investigações técnicas que comprovem práticas desleais. O objetivo dessas medidas não é impedir a concorrência internacional, mas assegurar condições equitativas para produtores nacionais e estrangeiros.

Nesse contexto, torna-se imprescindível que o Brasil fortaleça sua política industrial, amplie os mecanismos de defesa comercial quando cabíveis, estimule a inovação tecnológica e preserve setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e para a segurança nacional.

A defesa da siderurgia brasileira transcende o interesse empresarial. Trata-se da preservação de uma indústria estruturante, responsável por sustentar grande parte da capacidade produtiva do país. Manter uma base siderúrgica competitiva significa proteger empregos, garantir autonomia tecnológica, fortalecer a indústria de defesa e assegurar que o Brasil continue dispondo de um dos principais pilares de sua soberania econômica e estratégica.


*Amadeu Robalinho, é Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho


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Por Flávio Lúcio*

Quando a convenção homologou as candidaturas de Cícero Lucena ao governo e de Veneziano Vital e André Gadelha ao Senado, era nítido o clima de unidade entre os partidos da oposição — cenário que se fortaleceu ainda mais nos últimos dias.

Na convenção governista, porém, o impasse sobre quem ocupará a vaga de vice na chapa de Lucas Ribeiro persistiu sem que se chegasse a um consenso. Pelo contrário. Em meados da tarde, o deputado estadual Adriano Galdino abandonou a reunião, e seus apoiadores, que estavam no Centro de Convenções, deixaram o local em seguida.

É a segunda vez que Adriano Galdino sofre uma rasteira de Aguinaldo Ribeiro. A primeira ocorreu em 2022. Todos se lembram de que, em um movimento inesperado, Aguinaldo comunicou a João Azevêdo que desistia do projeto de disputar o Senado, deixando o então governador estupefato com a mudança repentina de planos. Mas não parou por aí. Aguinaldo exigiu que a vaga de vice — até então destinada a Adriano Galdino — fosse ocupada por seu sobrinho, Lucas Ribeiro, que naquele momento era aliado de Bruno Cunha Lima. João Azevêdo cedeu, e Galdino acabou excluído da chapa.

Em 2026, Galdino voltou a ser vítima de uma nova rasteira. Desta vez, Aguinaldo recorreu ao velho expediente de "colocar um bode na sala": condicionou a indicação de Galdino para a vice-governadoria à redistribuição de suas bases eleitorais. Quem conhece minimamente o presidente da Assembleia sabia que essa exigência jamais seria aceita. E foi exatamente o que aconteceu.

O resultado foi uma manobra que preservou o impasse e deixou insatisfeita a ala do Republicanos liderada pelo presidente da Assembleia.

Quem pensa que esse foi o maior problema criado pela família Ribeiro para seus aliados talvez não tenha prestado a devida atenção ao anúncio feito pela senadora Daniella Ribeiro durante a convenção governista: ela será a primeira suplente de Nabor Wanderley — decisão que dificilmente deve ter deixado João Azevêdo satisfeito.

Sobre esse ponto, faço uma análise mais detalhada logo mais.

*Flávio Lúcio é cientista político. Professor de História da UFPB e doutro em Sociologia.