Integração, controle institucional e soberania informacional


A segurança pública brasileira atravessa um momento de transformação institucional que exige mais do que o fortalecimento dos efetivos policiais, a ampliação dos investimentos em equipamentos ou a modernização dos recursos tecnológicos. O enfrentamento das novas modalidades de criminalidade depende, cada vez mais, da capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, antecipar ameaças, integrar informações e transformar dados em decisões operacionais e políticas públicas eficientes.

Nesse contexto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresenta uma perspectiva relevante para o futuro da inteligência de segurança pública no Brasil. Ao propor alterações na organização constitucional do setor, a iniciativa coloca em evidência questões fundamentais: a padronização nacional da atividade de inteligência, a integração entre instituições, o compartilhamento de informações, a fiscalização parlamentar e o fortalecimento da capacidade estatal de enfrentamento ao crime organizado.

A discussão não deve ser interpretada apenas como uma reorganização administrativa dos órgãos de segurança. Trata-se de uma questão de Estado, diretamente relacionada à governança da informação, à proteção de infraestruturas institucionais, à preservação das garantias constitucionais e à capacidade da República de responder a ameaças cada vez mais complexas.

A inteligência deixou de ser apenas um instrumento de apoio às operações policiais. Tornou-se um componente estratégico da governabilidade, da prevenção criminal e da proteção da soberania nacional.

A inteligência como eixo estruturante da nova segurança pública

Um dos aspectos mais relevantes da PEC está na previsão de uma disciplina nacional para a atividade de inteligência. A proposta atribui à União competência para estabelecer normas gerais sobre o setor, criando condições para reduzir a fragmentação normativa e promover maior uniformidade de procedimentos entre as instituições que integram o sistema de segurança pública.

Essa mudança possui repercussão direta na capacidade de coordenação do Estado brasileiro.

Atualmente, a produção de conhecimentos de inteligência está distribuída entre diferentes estruturas institucionais, cada uma com suas atribuições, competências legais, metodologias e níveis de acesso à informação. Embora essa diversidade seja necessária diante das particularidades de cada órgão, a ausência de padrões suficientemente harmonizados pode produzir lacunas de comunicação, sobreposição de esforços e dificuldades no compartilhamento de conhecimentos estratégicos.

A instituição de normas gerais nacionais poderá contribuir para estabelecer parâmetros comuns de atuação, preservando as competências legais e a autonomia administrativa dos entes federativos.

É importante compreender que integração não significa subordinação indiscriminada de uma instituição à outra. O desafio constitucional consiste em construir uma arquitetura de cooperação capaz de conectar informações, conhecimentos e capacidades operacionais, sem comprometer as atribuições específicas de cada órgão.

Nesse cenário, a interoperabilidade tecnológica assume posição estratégica. Sistemas que não conversam entre si, bancos de dados incompatíveis e protocolos distintos de acesso à informação representam vulnerabilidades institucionais que podem ser exploradas por organizações criminosas.

O compartilhamento de informações entre União, estados, Distrito Federal e municípios precisa deixar de depender exclusivamente de iniciativas circunstanciais e passar a integrar uma política permanente de Estado.

Política Nacional de Inteligência e controle institucional

Outro ponto de importância estratégica está relacionado à definição de uma Política Nacional de Inteligência e ao estabelecimento de mecanismos expressos de fiscalização parlamentar.

A atividade de inteligência exige direção estratégica, objetivos institucionais, prioridades de atuação e mecanismos de avaliação. Não basta produzir relatórios, reunir dados ou manter estruturas especializadas. É necessário que o conhecimento produzido esteja conectado às necessidades reais do Estado e às decisões dos gestores responsáveis pela segurança pública.

A definição de uma política nacional poderá orientar prioridades, estabelecer diretrizes e promover maior coerência entre as estruturas de inteligência.

Entretanto, essa orientação deverá respeitar a natureza técnica da atividade, a proteção das fontes, os métodos de obtenção de informações e os limites constitucionais de atuação dos agentes públicos.

A previsão de fiscalização e controle pelo Congresso Nacional também representa um avanço relevante na perspectiva da governança democrática.

Inteligência e controle institucional não são conceitos incompatíveis. Pelo contrário, a legitimidade da atividade depende da existência de mecanismos capazes de prevenir abusos, assegurar a legalidade dos procedimentos e verificar a utilização adequada dos recursos públicos.

O sigilo é um instrumento de proteção da atividade, não uma autorização para afastar a responsabilidade institucional.

O Estado democrático precisa de uma inteligência eficiente, profissionalizada e protegida contra interferências indevidas, mas igualmente submetida aos controles constitucionais e legais.

Integração de dados e enfrentamento ao crime organizado

A criminalidade organizada contemporânea opera mediante redes complexas, com ramificações interestaduais e internacionais, utilização de estruturas empresariais, movimentação financeira, comunicação digital, logística própria e infiltração em diferentes segmentos da sociedade.

As facções criminosas não respeitam fronteiras administrativas. Suas estruturas podem conectar unidades prisionais, comunidades urbanas, rotas de transporte, mercados ilícitos e circuitos financeiros distribuídos por diferentes estados e países.

Nesse contexto, a inteligência policial precisa acompanhar a mesma lógica de articulação.

A interoperabilidade dos sistemas e o compartilhamento de informações podem ampliar a capacidade de identificação de vínculos entre indivíduos, organizações, movimentações financeiras, ocorrências e padrões de comportamento criminal.

A integração entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e Penais, além das demais instituições integrantes do sistema, poderá favorecer a construção de conhecimentos mais abrangentes e a antecipação de ameaças.

Entretanto, é necessário estabelecer uma distinção técnica fundamental: informação não é necessariamente conhecimento de inteligência, assim como conhecimento de inteligência não equivale automaticamente a prova judicial.

A atividade de inteligência trabalha com processos de obtenção, avaliação, análise, interpretação e difusão de conhecimentos para subsidiar decisões. A investigação criminal, por sua vez, possui procedimentos próprios e requisitos legais específicos para a produção de elementos probatórios.

A integração entre esses campos deve ocorrer com respeito às competências institucionais, à cadeia de custódia, à proteção de dados pessoais e às garantias constitucionais.

O compartilhamento de informações sigilosas exige finalidade legítima, controle de acesso, rastreabilidade, segurança cibernética e responsabilização pelo uso indevido.

Sem essas salvaguardas, a interoperabilidade pode deixar de ser uma vantagem estratégica e transformar-se em um fator de exposição de informações sensíveis do próprio Estado.

A inteligência penitenciária e o controle territorial do sistema prisional

Um dos pontos que merecem maior atenção na nova arquitetura constitucional é a repercussão sobre a inteligência penitenciária.

O sistema prisional brasileiro representa uma dimensão particularmente sensível da segurança pública. As unidades prisionais não podem ser compreendidas apenas como espaços destinados à custódia de pessoas privadas de liberdade. São ambientes que exigem gestão permanente de riscos, controle institucional, prevenção de conflitos e identificação de estruturas criminosas.

A consolidação constitucional das atribuições das Polícias Penais, especialmente no que diz respeito à custódia, à ordem, à disciplina e à segurança dos estabelecimentos penais, fortalece o reconhecimento institucional dessa atividade.

A previsão de um Sistema de Políticas Penais, com competências relacionadas à administração, à transferência de presos, ao exercício da polícia administrativa e à utilização de tecnologias de segurança, amplia a importância da gestão técnica do ambiente prisional.

É nesse contexto que a inteligência penitenciária assume papel indispensável.

Sua atuação deve contribuir para identificar ameaças à segurança dos estabelecimentos, detectar articulações criminosas, produzir conhecimentos sobre riscos de rebeliões, prevenir tentativas de fuga e identificar conexões entre organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional.

A inteligência penitenciária também possui relevância na identificação de possíveis redes de comunicação ilícita, cooptação de servidores, circulação irregular de informações e tentativas de manutenção de estruturas de comando criminoso a partir do interior das unidades prisionais.

Entretanto, existe uma questão que merece atenção: o fortalecimento constitucional das Polícias Penais não significa, por si só, a criação de uma estrutura nacional autônoma de inteligência penitenciária.

A regulamentação posterior deverá esclarecer as competências, os mecanismos de cooperação, os protocolos de compartilhamento e os limites de acesso às informações produzidas pelas diferentes instituições.

A ausência de uma arquitetura nacional claramente definida para essa modalidade de inteligência poderá comprometer parte dos resultados pretendidos pela integração do sistema.

Não se pode construir uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado sem considerar o ambiente penitenciário como uma das dimensões centrais da produção de conhecimento estratégico.

Profissionalização, seleção e qualificação dos agentes de inteligência

Outro aspecto importante é a previsão de requisitos especiais para o ingresso em determinados cargos relacionados à segurança pública e à inteligência, incluindo pesquisa social e avaliação psicológica, conforme regulamentação legal.

A medida reforça uma compreensão necessária: inteligência é uma atividade que exige qualificação técnica, equilíbrio emocional, responsabilidade funcional, capacidade analítica e compromisso institucional.

O profissional de inteligência precisa compreender que sua atuação envolve informações sensíveis, riscos operacionais e responsabilidades que ultrapassam os limites de uma rotina administrativa convencional.

A formação continuada, a capacitação tecnológica, o domínio de metodologias de análise e a observância dos protocolos de segurança da informação devem integrar uma política permanente de valorização desses profissionais.

A transformação tecnológica também impõe novos desafios. Inteligência artificial, análise de grandes volumes de dados, reconhecimento de padrões, segurança cibernética e investigação de ambientes digitais exigem profissionais preparados para lidar com ameaças cada vez mais sofisticadas.

Não existe inteligência estratégica eficiente sem investimento em capital humano.

Os desafios da regulamentação e da implementação

A aprovação de uma emenda constitucional representa uma etapa importante, mas não resolve automaticamente os problemas estruturais da segurança pública brasileira.

A efetividade das mudanças dependerá da regulamentação infraconstitucional, da capacidade de coordenação entre os entes federativos, dos investimentos em tecnologia e da construção de protocolos operacionais.

Será necessário definir, entre outros aspectos:

* Os padrões nacionais de produção e difusão de conhecimentos de inteligência.

* Os níveis de classificação e acesso às informações.

* Os mecanismos de compartilhamento de dados sigilosos.

* A interoperabilidade entre plataformas tecnológicas.

* As responsabilidades institucionais pela proteção das informações.

* Os mecanismos de auditoria, fiscalização e controle.

* A integração entre inteligência policial, inteligência penitenciária e demais estruturas estatais.

* Os requisitos de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais.

Também será fundamental evitar que a centralização normativa produza burocratização excessiva ou comprometa a agilidade necessária às operações de segurança pública.

O objetivo deve ser construir um sistema integrado, mas funcional, no qual cada instituição conheça suas responsabilidades e tenha capacidade de contribuir para a produção de conhecimento estratégico.

Uma nova dimensão da soberania informacional

A discussão sobre inteligência na PEC da Segurança Pública ultrapassa os limites da administração policial. Ela alcança uma dimensão diretamente relacionada à soberania informacional do Estado brasileiro.

Em um ambiente no qual organizações criminosas utilizam tecnologias digitais, estruturas financeiras complexas e redes transnacionais, o domínio da informação representa uma capacidade estratégica.

O Estado que não consegue integrar seus próprios sistemas, proteger suas informações e produzir conhecimento oportuno enfrenta dificuldades para antecipar ameaças e preservar sua autoridade institucional.

A inteligência precisa ser compreendida como infraestrutura estratégica da segurança nacional. Assim como energia, comunicações, transporte e defesa, a informação constitui um recurso indispensável ao funcionamento e à proteção do Estado.

Essa perspectiva exige investimentos em sistemas nacionais seguros, desenvolvimento tecnológico, qualificação profissional e autonomia na gestão de informações estratégicas.

A modernização da segurança pública não pode depender exclusivamente da aquisição de equipamentos ou da contratação de soluções tecnológicas externas. É necessário desenvolver capacidade institucional para administrar, proteger e utilizar o conhecimento produzido pelo próprio Estado.

A inteligência integrada como instrumento de fortalecimento do Estado

A PEC da Segurança Pública representa uma mudança importante na arquitetura constitucional da segurança brasileira. Sua aprovação abre caminho para o fortalecimento da integração federativa, da interoperabilidade tecnológica, da coordenação institucional e dos mecanismos de controle da atividade de inteligência.

Na perspectiva da inteligência de segurança pública, o desafio será transformar as previsões constitucionais em capacidades efetivas de prevenção, análise, antecipação e enfrentamento da criminalidade organizada.

Na perspectiva penitenciária, será indispensável reconhecer a inteligência como componente estratégico da administração e da segurança dos estabelecimentos penais, estabelecendo mecanismos claros de integração com as demais estruturas de inteligência do Estado.

Entretanto, nenhuma arquitetura institucional produzirá resultados consistentes sem profissionais qualificados, investimentos permanentes, segurança da informação e respeito aos limites constitucionais.

A inteligência não pode ser fragmentada quando a ameaça atua de maneira integrada. O Estado precisa desenvolver capacidade de cooperação, antecipação e resposta proporcional aos riscos que comprometem a segurança da sociedade e a estabilidade das instituições.

É nesse ponto que a nova estrutura constitucional adquire sua maior relevância: transformar a informação em conhecimento, o conhecimento em capacidade decisória e a capacidade decisória em proteção efetiva da sociedade brasileira.

A segurança pública do século XXI não será definida apenas pela capacidade de reação das instituições, mas, sobretudo, pela capacidade do Estado de antecipar ameaças, integrar conhecimentos e preservar sua soberania informacional.


Nota de atualização legislativa: Em 3 de novembro de 2026, o Senado Federal aprovou a PEC 18/2025 em segundo turno, por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, após aprovação em primeiro turno por 73 votos. A Câmara já havia aprovado o texto em março de 2026. Portanto, na data desta análise, a proposta está aprovada pelas duas Casas e aguarda promulgação. Ainda não deve ser tratada como emenda constitucional promulgada e vigente.


*Amadeu Robalinho, é Pesquisador independente e autor interdisciplinar, associado à Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Um escândalo abala o mundo da inteligência artificial, do mercado financeiro e da espionagem:
o "escândalo da Nvidia". Refere-se a uma investigação interna aberta pela Nvidia sobre o seu CEO e cofundador, Jensen Huang, que admitiu ter mantido um caso extraconjugal com Alice Huang, uma empresária suspeita de atuar como espiã para o governo da China.

A crise

Veio a público neste mês de novembro de 2016, misturando infidelidade corporativa, tensões geopolíticas e segurança nacional de inteligência artificial (IA).

O Relacionamento e a Suspeita

Reportagens do The New York Times e Financial Times revelaram documentos de inteligência dos EUA apontando que a amante do CEO, Alice Huang, teria sido recrutada pelo Ministério da Segurança da China. O objetivo seria obter informações estratégicas da Nvidia e das posições de Washington sobre IA.





Conexão Corporativa

Alice era executiva da Megaspeed, uma empresa de data centers em Singapura e grande compradora de chips da Nvidia. A Megaspeed já vinha sendo investigada por autoridades americanas sob a suspeita de ajudar a contrabandear ou redirecionar chips restritos de IA para o mercado chinês.

O Pedido de Desculpas

Jensen Huang enviou um memorando interno pedindo desculpas aos funcionários por ter sido infiel à esposa e por falhar em sua responsabilidade de liderança, afirmando que está cooperando com as investigações.





A Reação da Empresa e do Governo

O conselho da Nvidia iniciou uma auditoria independente, mas declarou que, até o momento, não há indícios de que segredos comerciais ou a segurança nacional tenham sido comprometidos. A China negou veementemente as acusações, chamando o caso de "campanha de difamação". O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu publicamente o executivo, chamando-o de "sujeito honrado".

Impacto no Mercado Financeiro

A revelação causou forte instabilidade no setor de tecnologia. Logo após o anúncio, as ações da Nvidia despencaram mais de 4% a 6% no pré-mercado de Wall Street, gerando uma perda temporária de cerca de US$ 270 bilhões em valor de mercado. A queda acendeu um alerta entre investidores devido à extrema dependência da empresa na figura de Huang, que não possui um sucessor claro.

E

Aguardemos cenas dos próximos capítulos.

O Poder com, ironicamente, uso da IA.

Há uma simbiose quase cômica na maneira como a alma humana busca refúgio contra o vazio da dúvida. Se você colocar lado a lado o ritual de uma assembleia partidária e o fervor de um culto tradicional, a única diferença real estará nos figurinos e na estampa das bandeiras. Em ambos os lados, o processo de doutrinação opera sob a mesma premissa: promete-se a salvação, entrega-se um catecismo simplificado e vende-se a ilusão de que o mal tem cor, endereço e partido oposto.

O fiel que balança as mãos aos céus esperando o milagre e o militante que esgoela frases de efeito no comício bebem da exata mesma fonte existencial — a necessidade visceral de pertencer a um rebanho que lhe garanta que a razão está do seu lado.

Anomalia

A doutrinação é o anestésico da angústia. Pensar dói, exige calibragem constante e nos expõe à fragilidade das nossas próprias convicções; já abraçar um dogma pronto oferece um travesseiro macio para a consciência. Tanto a dogmática religiosa quanto a cartilha partidária substituem o livre exame por uma cosmologia maniqueísta, dividida entre os puros de coração e os inimigos da verdade.

O pecado original na igreja vira a "anomalia ideológica" no partido; o texto sagrado ganha a forma do manifesto ou das escrituras de um líder messiânico. Rimo-nos dos fanáticos da Idade Média, mas continuamos a queimar na fogueira do cancelamento qualquer um que ouse questionar o evangelho da semana retuitado pela diretoria do partido.

Doutrinação

É uma tragédia na forma como esse teatro corta os laços de afeto mais elementares da vida. Famílias que sobrevivem a constantes dificuldades financeiras acabam se estilhaçando no domingo porque o irmão não reza pelo mesmo Santo ou não vota na mesma legenda. É uma dor silenciosa ver a inteligência de pessoas queridas ser sequestrada por cartilhas que exigem devoção cega, transformando o diálogo em pregação e a empatia em vigilância moral.

A doutrinação, seja ela de altar ou de palanque, suga a espontaneidade dos encontros e instala no peito uma desconfiança crônica: quem não repete o meu credo com o mesmo fervor só pode estar a serviço do demônio, ou do partido adversário.

Monopólio

A verdadeira libertação não está em trocar de igreja ou de ideologia, mas em reaprender o valor da dúvida honesta. A política e a fé só reencontram sua dignidade quando abandonam a pretensão do monopólio da verdade e voltam a servir ao ser humano em sua complexidade real.

Que consigamos olhar para os altares e para os palanques com uma dose saudável de ironia e um abraço forte de compaixão, lembrando que a vida é infinitamente maior e mais colorida do que qualquer catecismo escrito por homens famintos por poder. Afinal, a única heresia verdadeiramente imperdoável é entregar a própria chave de pensar na mão de um pastor, seja ele de batina ou de terno.

Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista

A redação do Enem deste domingo trouxe como tema a valorização do SUS. A prova trazia o seguinte dado: 83% da população pernambucana depende do SUS. Pois bem. O Hospital Universitário Oswaldo Cruz acaba de fechar duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

O motivo alegado: falta de profissionais e insumos. O fato deixa muito aluno e paciente encucado. Mas a nossa saúde não estava tão bem nas eleições? Pernambuco, o Nordeste e o Brasil não estavam caminhando para ter o melhor sistema de saúde do planeta? O que será que aconteceu? O que devo escrever na redação?

UTI

Para compreender o peso dessa decisão, é preciso olhar para a história da medicina. A ideia de terapia intensiva nasceu da necessidade crítica de monitorar e salvar vidas em estado extremo. O marco inicial remonta à Guerra da Crimeia, na década de 1850, quando Florence Nightingale separou os soldados gravemente feridos daqueles com lesões leves para oferecer cuidados contínuos. Décadas mais tarde, durante a epidemia de poliomielite em Copenhague (1952), o médico Bjørn Ibsen revolucionou o atendimento ao utilizar a ventilação mecânica manual em pacientes com paralisia respiratória, criando o conceito moderno de UTI. De lá para cá, essas unidades tornaram-se o coração pulsante dos hospitais, a última linha de defesa entre a vida e a morte.

Oswaldo

A ironia do fechamento desses leitos torna-se ainda mais dolorosa ao lembrarmos a figura de Oswaldo Cruz, médico e sanitarista que dá nome ao hospital. No início do século XX, Oswaldo Cruz foi o grande responsável por erradicar e combater epidemias devastadoras como a febre amarela, a varíola e a peste bubônica no Rio de Janeiro. Com rigor científico, coragem e visão de saúde pública, ele estruturou as bases do combate às doenças infectocontagiosas no Brasil. Ter um hospital com o seu nome fechando leitos essenciais é uma afronta à sua memória e ao seu legado.

Infecções

As doenças infecciosas matam. Tanto quanto as doenças cardiovasculares. Juntamente com a violência urbana, elas são responsáveis por grande parte do sofrimento do povo brasileiro. Neste cenário, as Unidades de Terapia Intensiva são uma arma fundamental na preservação da vida da nossa população. Diminuir vagas de UTI diz muito sobre a relação que se estabeleceu entre os governantes e os governados: uma relação de descaso e desconexão com a real prioridade humana e com a Constituição de 1988 que criou o SUS.

Realidade

A falência da saúde brasileira é fato real e concreto, presente na rotina diária de qualquer cidadão que precise de atendimento médico em Pernambuco e no país. Aqui e ali, ilhas de excelência são pinçadas e utilizadas em discursos eleitoreiros para criar uma ilusão de eficiência. Lamentavelmente, a população aceita fatos graves como essa redução de leitos de UTI porque também se acostumou a aceitar o domínio de territórios pelo crime organizado, a migalha do Bolsa Família e a favelização crescente das periferias.

Polianna

Para que UTI se somos o povo mais feliz do mundo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)? A pesquisa revelou que o Nordeste é a região mais feliz do Brasil, apontando que, se a região fosse um país, estaria em 9º lugar no ranking global da felicidade — equiparando o nível de satisfação dos nordestinos ao de países desenvolvidos como a Bélgica. Como no livro Polianna, da norte-americana Eleanor H. Porter.

Armadilha

Quando o Enem pede para o estudante falar sobre a valorização do SUS, o aluno se vê diante de uma armadilha. A palavra valorização exige que o jovem fale das maravilhas do SUS como Polianna, enquanto a realidade ainda é a de João Cabral de Melo Neto em Morte e Vida Severina.

Roberto Vieira é médico e cronista
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores.

A Finep – Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), acaba de aprovar a complementação de R$ 1,5 bilhão para o limite de contratação de crédito descentralizado aplicável a todo o território nacional. Os recursos são considerados essenciais para a continuidade do apoio a projetos de inovação em todo o país, pois vão permitir apoiar mais de mil empresas e atingir recorde histórico de contratações.

Conforme informações de dirigentes da Finep, no total, as aprovações (projetos contratados e em contratação) já se aproximam de R$ 4,5 bilhões, valor superior ao recorde de R$ 3,4 bilhões em 2024. No caso específico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os estados e o Distrito Federal já contam com R$ 778 milhões aprovados e ainda há crédito disponível - o limite é R$ 1,95 bilhão.





Recorde histórico

Em toda a história de operação do Inovacred – o programa da Finep para crédito descentralizado, desde 2013, até o ano passado, o total nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tinha alcançado R$ 880 milhões.

Com a complementação, a oferta total de crédito descentralizado da Finep em 2026 pode chegar a R$ 6,8 bilhões em todo o Brasil. Mais de 800 operações já foram aprovadas e a perspectiva é que este número ultrapasse 1 mil, aumentando a utilização deste instrumento, que até este momento já apoiou 3.064 empresas.





Apoio às empresas

O diretor de Inovação da Finep, Elias Ramos, destacou a importância da iniciativa para o apoio às micro, pequenas e médias empresas. “É a modalidade de crédito mais rápida e com maior capilaridade – efetuada por intermédio de agentes financeiros credenciados e que já alcança mais de 800 munícipios brasileiros”, afirmou.

Os recursos podem ser destinados a investimentos em aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, implantação ou modernização de processos e outras despesas vinculadas ao projeto de inovação financiado. O mecanismo combina os recursos e as políticas de inovação da Finep com a presença regional e a estrutura operacional dos agentes financeiros.





Mais inovação

A principal vantagem dessa modalidade é ampliar as oportunidades de financiamento para empresas que precisam investir em inovação, mas que podem ter maior dificuldade de acesso às linhas diretamente operadas pela Finep.
As condições de financiamento, como taxas, prazos, limites e itens financiáveis, podem variar conforme a linha disponível e o agente financeiro responsável pela operação.

— Com informações da Finep

Por Hylda Cavalcanti

O ministro Og Fernandes, que deixará o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 26 em função da aposentadoria compulsória (data em que ele completa 75 anos) depois de 18 anos de atuação na Corte, deixa o Tribunal, mas não sua preocupação com a Justiça, o que deixou claro a partir das suas decisões mais recentes e das várias declarações proferidas em pronunciamentos feitos durante a sessão da Corte Especial do STJ e pela imprensa.

Fernandes, que está prestes a encerrar 45 anos de magistratura, conclui sua atuação no STJ justamente como relator da Operação Faroeste, um dos mais intrincados casos de venda de decisões judiciais já observada no Brasil, que envolveu juízes e desembargadores da Bahia.

Mais grave que em outros Poderes

Aproveitando o mote de suas decisões desde a última quarta-feira (04/11) relacionadas aos desembargadores condenados na ação penal da Faroeste e de declarações que fez na imprensa, em especial ao jornal Estado de São Paulo, afirmou que “a corrupção no Judiciário é ainda mais grave do que em outros Poderes, e que um juiz não pode mirar o enriquecimento”.

“Se existe um Poder que tem o dever de não se corromper, é o Judiciário. Somos guardiões da fé pública. Na magistratura, a corrupção ganha uma intensidade e uma perplexidade sem paralelo na percepção da sociedade”, disse ele, ao reforçar que “juízes, desembargadores e ministros devem viver como ‘pessoas de classe média’, a menos que tenham família rica ou ganhado na loteria”.

Reformas no STJ e no STF

Fernandes também defendeu uma reforma no Poder Judiciário, incluindo o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), Cortes que ao seu ver, julgam um “volume absurdo” de processos.

Sobre os processos referentes à Operação Faroeste, destacou que por serem longos, com milhares de documentos, ele prorrogou os prazos para que as defesas apresentassem suas manifestações, porque havia muitas informações a serem analisadas. Mas ressaltou que, agora, quer concluir, dentro do possível, alguns processos de instrução criminal e julgamentos, minimizando as dificuldades de quem vier depois dele.

Boa parte da instrução

“Não me parecia justo que um colega que viesse me substituir recebesse um caso dessa complexidade sem que eu tivesse feito boa parte da instrução”, afirmou. Ele explicou que preferiu julgar o conjunto das pessoas denunciadas, em vez de separar aqueles que têm foro privilegiado dos demais, de modo a permitir a análise conjunta das informações e dos depoimentos.

“Além disso, como os casos envolvem o Judiciário baiano, não me pareceu adequado encaminhar os processos para que o próprio Judiciário da Bahia julgasse essas questões”, frisou.

Reserva moral da magistratura

Fernandes ressaltou que a magistratura precisa preservar uma reserva moral que justifique e legitime o poder que exerce em nome do Estado. “Um juiz pode separar casais, interditar pessoas e retirar a liberdade de alguém. Mas também pode salvar vidas ao autorizar a aquisição de um medicamento, proteger mulheres ameaçadas e garantir direitos fundamentais”.

Também enfatizou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) precisa ser atualizada, pois “foi concebida durante um período de restrições institucionais, com o Congresso fechado”.

Limitações e garantias da Loman

“A Loman representou uma conquista para a magistratura, estabelecendo limitações e garantias. É preciso compreender esse contexto histórico, mas também a necessidade de mudanças. Certas coisas que hoje possam parecer anacrônicas foram a melhor conquista possível naquele cenário”, acentuou.

Em relação às remunerações e aos benefícios para magistrados, disse que considera necessário haver transparência e encontrar um equilíbrio. “O juiz precisa receber o suficiente para não se corromper. Isso não significa que uma remuneração baixa justifique a corrupção, mas que a profissão exige uma remuneração compatível com sua responsabilidade”, destacou.

Olhar para a condição humana

Og Fernandes afirmou, ainda, que não sai do STJ com tristeza e sim, com muita alegria por ter percorrido essa trajetória. Entrei no Judiciário em 1981, quando o Superior Tribunal de Justiça sequer existia.

De acordo com ele, dentre os temas julgados de maior relevância que chegaram ao seu gabinete, destaca questões ligadas à condição humana como crimes envolvendo crianças, por exemplo. “São casos muito sofridos para o julgador. Precisamos vestir a toga do Estado, mas continuar tendo um coração e a sensibilidade de um ser humano”, explicou.

Para o magistrado, o Código Penal é, atualmente, “um retrato das vicissitudes e das carências humanas. Quando um crime acontece, há uma ruptura de consenso social, e a lei estabelece uma sanção. O juiz precisa aplicá-la, mas isso também significa reconhecer que a sociedade falhou e que continuará falhando, inclusive na execução das penas, com a tragédia do sistema penitenciário”, observou.

— Com HJur

Por Hylda Cavalcanti

Prestes a se aposentar no próximo dia 26, o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tenta concluir a maior parte dos julgamentos dos processos que estão sob sua relatoria na Corte, principalmente os mais emblemáticos. O que ele não esperava era ter de tomar medidas rápidas sobre o caso ainda neste domingo (08/11), com a decretação da prisão preventiva de uma das condenadas na Operação Faroeste e seu filho, a desembargadora Sandra Azevedo.

Fernandes é relator da Ação Penal referente à chamada Operação Faroeste, que revelou um esquema criminoso de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras e fraudes em lavratura de escrituras na Bahia e cuja etapa mais recente de julgamento aconteceu na última semana. Dentre os condenados, estão a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo.

Após constatar que ambos deixaram o Brasil com destino a Portugal e descumpriram medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça, o ministro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e pediu a prisão preventiva de ambos e determinação de cooperação internacional para encontrá-los.





Condenados na última quarta-feira

A desembargadora e seu filho foram condenados na última quarta-feira (04/11) pela Corte Especial do STJ. Sandra Inês (aposentada compulsoriamente desde 2024) a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em mais um julgamento da Corte no âmbito da Operação Faroeste.

No caso do seu filho, a pena foi de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O pedido do MPF para prisão dos dois foi apresentado pelo MPF após terem sido condenados pela Corte Especial. Como o caso ainda precisa transitar em julgado, o cumprimento das condenações não será decretado de imediato, daí o motivo da prisão preventiva de ambos.

Segundo o MPF, consultas aos sistemas de controle migratório revelaram que Sandra e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro passado, com destino a Lisboa, onde desembarcaram no dia seguinte. A viagem ocorreu cerca de um mês depois de ambos comunicarem à Justiça um novo endereço residencial.

Não localizados

Em outubro, entretanto, um oficial de justiça tentou cumprir uma diligência no imóvel informado e não conseguiu localizar os acusados. Conforme certidão apresentada pelo Ministério Público, o porteiro do edifício afirmou que Sandra jamais havia residido no local.

Ao analisar o pedido, ministro Og Fernandes concordou que os elementos apresentados demonstravam “risco concreto à aplicação da lei penal”. "A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional”, destacou.

O ministro também afirmou que a condenação unânime pela Corte Especial reforça os elementos relativos à autoria e à materialidade dos crimes, embora a prisão preventiva tenha natureza cautelar. Outro fundamento da decisão foi o histórico de medidas cautelares impostas aos acusados. Inicialmente, Sandra e Vasco tiveram a prisão temporária decretada, posteriormente convertida em preventiva.





Histórico das decisões

Em setembro de 2020, a prisão foi substituída por domiciliar, com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a domiciliar foi revogada, permanecendo apenas o monitoramento. Em fevereiro de 2022, foram estabelecidas medidas menos restritivas, entre elas a proibição de acesso às dependências do TJ/BA, a proibição de contato com outros acusados e a obrigação de manter o endereço atualizado nos autos.

Conforme a decisão mais recente de Og Fernandes, os acontecimentos demonstram que essa última obrigação foi descumprida, tornando insuficientes as medidas alternativas à prisão. O relator ressaltou que a prisão preventiva não decorre exclusivamente da saída do Brasil, mas também da constatação de que os acusados deixaram de cumprir uma obrigação que havia sido imposta justamente em substituição à custódia.
Inclusão na lista da Interpol.

— Com HJur

Sol quente e forte calor. O Sertão de Pernambuco deve enfrentar temperaturas próximas ou superiores a 40 °C ao longo desta semana. A previsão indica que o maior pico de calor pode ocorrer a partir de hoje, segunda-feira (09/11), quando a sensação térmica deve chegar a 43,3 °C em Jatobá, no interior do estado.

Altas temperatura

O interior de Pernambuco deve continuar registrando temperaturas elevadas nos próximos dias. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), os termômetros podem chegar a 40 °C no Sertão até o fim desta semana. No Agreste, a previsão é de temperaturas de até 37 °C.

Os dados

Os dados fazem parte de um levantamento realizado a partir de previsões do modelo meteorológico GFS, da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA), disponibilizadas pela plataforma Open-Meteo. A consulta foi feita no domingo, 8 de novembro e considerou os 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha, utilizando as coordenadas das sedes municipais.

Previsão

A previsão do tempo para esta segunda-feira (09/11) para o Recife (PE) é de sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com poucas nuvens. As máximas são de 33ºC e as mínimas de 25ºC.

Além de Jatobá, outras cidades do Sertão e do Agreste aparecem entre as localidades com maiores temperaturas e sensações térmicas previstas entre os dias 9 e 14 de novembro.





Baixa umidade

Além do calor, a população deve ficar atenta à baixa umidade do ar. Nas regiões do Oeste Agreste, Sertão Pernambucano e São Francisco Pernambucano, os índices podem variar entre 12% e 20%. A previsão também indica ausência de chuva em Pernambuco ao longo da semana.

El Niño

Além da atuação da massa de ar quente e seco, o fenômeno El Niño também influencia as condições climáticas no estado.
Segundo a meteorologista da Apac Aparecida Fernandes, o fenômeno já está consolidado e apresenta intensidade muito forte no oceano Pacífico. A tendência dos modelos de previsão climática é que ele permaneça com intensidade de forte a muito forte até dezembro.

Subsidência do ar

Em Pernambuco, uma das consequências do fenômeno é o aumento da subsidência do ar, movimento que favorece a redução da formação de nuvens. Com menos nebulosidade, principalmente no Sertão, há maior incidência de radiação solar e, consequentemente, aumento das temperaturas.

Calor pode provocar tempestades isoladas

Segundo a Apac, apesar da previsão de tempo seco e ausência de chuva, o calor intenso também pode favorecer a formação de tempestades isoladas, caso haja entrada de umidade na região.

O Poder

Concursos públicos e seleções simplificadas com inscrições abertas em Pernambuco oferecem, ao menos, 3.528 vagas. As oportunidades contemplam candidatos com níveis de escolaridade fundamental, médio, técnico e superior.

Destaques

Entre os destaques estão os concursos da Polícia Civil, com salários de até R$ 13,5 mil, e da Polícia Penal, com remuneração de R$ 5,6 mil.

IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também está com 1.176 vagas temporárias abertas no estado. O salário é de R$ 1.741, além de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio pré-escolar, 13º salário, férias proporcionais e ajuda de custo para deslocamentos.

Prefeitura de São Caetano
Inscrições até terça-feira (10);
46 vagas de nível médio e superior;
Salário de até R$ 3.242,00;

Polícia Penal
Inscrições a partir de quinta-feira (12) até 4 de janeiro de 2027;
700 vagas de nível superior;
Salário de até R$ 5.667,92;

Prefeitura de Goiana
Inscrições até 17 de novembro;
166 vagas de nível médio, técnico e superior;
Salário de até R$ 8.926,43;

Prefeitura de Ferreiros
Inscrições até 19 de novembro;
57 vagas de nível fundamental, médio e superior;
Salário de até R$ 4.179,47;


IBGE
Inscrições até 25 de novembro;
1.176 vagas de nível fundamental;
Salário de até R$ 1.741 mil;

Câmara Municipal de Petrolina
Inscrições até 5 de dezembro;
68 vagas de nível médio e superior;
Salário de até R$ 8.561,42 mil;

Polícia Civil
Inscrições até 16 de dezembro;
1.315 vagas de nível médio, técnico e superior em diversos cargos;
Salário de até R$ 13,5 mil;

A Paraíba começa a semana com quase mil vagas de emprego em serviço público. E os salários são bons. Ao todo, o Estado tem 8 editais de concursos públicos e processos seletivos com vagas abertas neste mês de novembro. São 996 oportunidades em diferentes áreas.

Os concursos

Com editais publicados, os concursos estão sendo oferecidos pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Câmara de Guarabira, Câmara Municipal de Areia, Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Prefeituras de Coxixola, Itaporanga, Serra Grande

Confira detalhes:

Concurso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Vagas: 20
Nível: médio e superior
Salário: de R$ 4.042,50 até R$ 5.197,50
Inscrições: de 28 de setembro até 13 de novembro
Provas objetivas: 28 de fevereiro de 2027
Resultado final: 18 de agosto de 2027


Concurso da Prefeitura de Coxixola
Vagas: 24
Nível: fundamental, médio/técnico e superior
Salário: R$ 1.621 a R$ 5 mil
Inscrições: 10 de setembro a 12 de novembro
Provas objetivas: 29 de novembro
Resultado final: 17 de fevereiro de 2027

Concurso da Câmara de Guarabira
Vagas: 5
Nível: fundamental, médio e superior
Salário: de R$ 1.696,99 a R$ 3.354,70
Inscrições: de 21 de outubro a 22 de novembro
Taxa: de R$ 75 a R$ 115
Provas objetivas: 14 de fevereiro de 2027
Resultado final: 12 de março de 2027

Concurso da Prefeitura de Itapororoca
Vagas: 175
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Salário: de R$ 1.621,00 e R$ 10 mil
Inscrições: 19 de outubro a 20 de novembro
Provas objetivas: 20 de dezembro
Resultado final: 29 de janeiro de 2027


Concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
Vagas: 50
Cargo: analista judiciário (nível superior)
Salário: R$ 7.526,14
Inscrições: 20 de outubro a 18 de novembro
Taxa de inscrição: R$ 120
Aplicação das provas: 24 de janeiro de 2027
Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)

Concurso da Câmara de Areia
Vagas: 4
Nível: fundamental e médio
Salário: R$ 1.621
Inscrições: 29 de outubro a 29 de novembro
Provas objetivas: 31 de janeiro de 2027
Resultado final: 5 de março de 2027

Concurso da Prefeitura de Serra Grande
Vagas: 41
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Salário: R$ 1.621 e R$ 3.651
Inscrições: 29 de outubro a 29 de novembro
Provas objetivas: 14 de fevereiro de 2027
Resultado final: 31 de março de 2027
Edital do concurso da prefeitura de Serra Grande

Seleção do IBGE com vagas na Paraíba
Vagas: 677 vagas
Salário: R$ 1.741 a R$ 2.629
Inscrições: 6 a 25 de novembro
Provas objetivas: 31 de janeiro de 2027
Resultado final: 30 de abril de 2027

O Poder