A promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária e a regulamentação trazida pela Lei Complementar nº 214/2025 inauguram um novo marco para o ecossistema fiscal brasileiro. Os serviços de advocacia, caracterizados pelo alto valor intelectual e forte dependência de estruturas de prestação baseadas, em capital, humano, passam por profundas transformações operacionais, precificatórias e societárias.

O presente estudo analisa as repercussões centrais dessa reestruturação para os escritórios e profissionais da área jurídica, com especial atenção ao regime do IBS/CBS, à transição federativa projetada com expectativas de alíquotas máximas no estado de Pernambuco e às novas diretrizes sobre a distribuição de lucros e dividendos introduzidas pela Lei nº 15.270/2025.

1. O Novo Modelo de Tributação do Consumo: IBS, CBS e a Redução Setorial
Com a extinção gradual de tributos tradicionais como PIS, Cofins e ISS, a advocacia passa a ser alcançada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o Imposto Seletivo e o IVA dual. Reconhecendo a natureza essencial e técnica da atividade jurídica, a LC 214/2025 concedeu uma redução de 30% sobre a alíquota padrão do imposto: Benefício Específico:

A redução de 30% atenua o impacto inflacionário sobre os honorários advocatícios, garantindo maior competitividade frente à cumulatividade pretérita, embora exija rigorosa adaptação nos créditos tributários da cadeia de insumos.

Evolução das Alíquotas e Transição Federativa em Pernambuco

As expectativas para o estado de Pernambuco indicam a adoção de parâmetros alinhados ao teto máximo projetado para as alíquotas padrão, exigindo dos gestores jurídicos um planejamento orçamentário de longo prazo. A transição ocorre de forma escalonada entre 2027 e 2032, operando paralelamente à extinção progressiva do Imposto Sobre Serviços (ISS):

A) Anos 2027 e 2028: CBS (Alíquota Base / Efetiva com -30%) + ISS local

B) 10%×IBS × E (Alíquotas Base Efetiva com redução de 30%) Redução Paralela do ISS para 90% (2029), 80% (:2030), 70% (2031) e 40% (2033).

2. Necessidade Crítica de Repressificação dos Serviços
Diante da substituição do ISS cumulativo ou monofásico por um IVA de base ampla com créditos financeiros, os escritórios de advocacia não podem mais calcular seus honorários com base em mark-ups tradicionais. A nova dinâmica exige que a repressificação leve em conta:

* O aproveitamento de Créditos: Insumos tecnológicos, locações, softwares de gestão jurídica e assinaturas de plataformas de jurisprudência gerarão créditos dedutíveis da base do IBS/CBS.

*os escritórios também darão créditos aos clientes nas suas operações;

* Carga Efetiva Progressiva: Como as alíquotas da CBS e do IBS subirão ano a ano até 2032, os contratos de prestação de serviços continuados (mensalidades, consultorias e assessorias de longa duração) devem conter cláusulas de repasse automático ou reajuste periódico vinculado à variação da carga tributária.

* Margem Líquida por Cliente: A análise de lucratividade por pasta ou cliente passará a considerar o impacto exato do imposto não cumulativo, evitando a erosão de margens em contratos de preço fixo ("fee agreements").

3. Tributação na Origem (IRPJ e CSLL) e Novas Regras de Distribuição de Dividendos

Paralelamente, às mudanças no consumo, o cenário corporativo sofre alterações significativas no tocante à remuneração dos sócios.

* Tributação Corporativa Inalterada na Base: A legislação complementar não modificou as alíquotas básicas do IRPJ (15%, acrescido de adicional de 10% sobre o lucro real que exceder R$ 240.000,00 anuais) nem da CSLL (que oscila entre 9% e 20% conforme o setor). As sociedades de advogados continuam apurando seus resultados sob o Lucro Presumido ou Lucro Real antes de disponibilizarem o capital aos sócios.

* Retenção na Fonte sobre Dividendos: A grande inovação restritiva recai sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que passou a ser tributada em 10% na fonte para valores mensais superiores a R$ 50.000,00, a partir de 2026. Essa mudança afeta diretamente a política financeira dos grandes escritórios, que tradicionalmente utilizavam a distribuição isenta de dividendos como principal veículo de remuneração societária.

* Regra de Transição: Lucros gerados até 31 de dezembro de 2025, cuja distribuição tenha sido aprovada formalmente em ata até essa mesma data, mantêm a isenção antiga e podem ser pagos de forma parcelada até 2028 sem incidência do imposto.

* Controvérsias e Discussões Judiciais: Existen debates acalorados e liminares na Justiça questionando a aplicação dessa cobrança de 10% sobre dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional, sob o argumento de que a matéria exigiria lei complementar específica. O êxito dessa tese, contudo, ainda depende de ações judiciais individuais impetradas pelos contribuintes.

Conclusão e Resumo dos Principais Pontos

A reforma tributária impõe uma reengenharia profunda na advocacia brasileira. Em síntese, os pontos cardeais que exigem ação imediata dos gestores jurídicos são:

* Redução Setorial Inteligente: O usufruto da redução de 30% da alíquota padrão de IBS/CBS alivia o setor, mas exige controle rigoroso de créditos sobre insumos.

* Escalonamento da Carga: A transição progressiva até 2032 (com expectativas de teto máximo em Pernambuco) obriga o redesenho contratual de honorários recorrentes.

* Repressificação Urgente: Margens operacionais devem ser recalculadas para absorver a nova mecânica do IVA dual e a substituição definitiva do ISS. O valor efetivo serao do ISS local (na maioria dos municípios de Pernambuco é 5%) + 6,47% dará: 11,47%.

* Impacto Societário: A retenção de 10% de IR na fonte sobre dividendos mensais superiores a R$ 50.000,00 (Lei nº 15.270/2025) exige revisão na estrutura de remuneração dos sócios e atenção às teses judiciais pendentes relativas ao Simples Nacional.

É hora de repensar a reprecificação.

Referências

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Dispõe sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regulamentando a Reforma Tributária. Brasília, DF, 2025.

BRASIL. Lei nº 15.270, de 2025. Altera a legislação tributária federal para dispor sobre a incidência de imposto de renda retido na fonte sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e dá outras providências. Brasília, DF, 2025.

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB). Impactos da Reforma Tributária nas Sociedades de Advocacia: Guia Prático de Adaptação. Brasília: CFOAB, 2025.

FREITAS, Rosa. A nova dogmática da tributação de serviços no Brasil.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2025.


*Profa. Rosa Freitas, é Advogada – Direito Tributário e Direito de Energia - Consultoria Jurídica e Regulatória. @profa.dra.rosafreitas e Advrosafreitas@gmail.com


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Um poeta aurora,
pranto eterno, agora;
versos, anverso, gueto.
Solitude, Torquato Neto!

Teresina, doce menina,
em becos e esquinas,
ainda a nós ensinas:
não se foge da sina!





Caminhos da Frei Serafim,
peregrinastes vezes mil.

Abissalmente sutil,
a sós, da poesia delfim.
Encantastes outro Jardim!


*Eduardo Albuquerque, poeta, cronista, escritor. @eduardoalbuquerque99

Ler é a forma mais barata e eficiente de telepatia já inventada pela humanidade. Há uma magia quase absurda em olhar para dezenas de folhas cobertas de tinta e, de repente, passar a ouvir a voz de um sujeito que viveu na Rússia do século XIX ou trocar impressões sobre a vida com um filósofo da Grécia Antiga.

O conhecimento que nasce dessa experiência não é aquele dado frio de almanaque, acumulado apenas para impressionar as visitas na sala; é um saber vivo, que altera a química do cérebro, expande o repertório e nos ensina a desconfiar das nossas certezas mais petrificadas.


Efeitos colaterais

Se os livros tivessem bula, os avisos de efeito colateral assustariam os incautos. O hábito da leitura provoca insônia voluntária diante da promessa mentirosa do "só mais um capítulo", além de causar um esvaziamento progressivo do preconceito, já que fica muito difícil odiar um povo ou uma cultura quando você já morou dentro da cabeça deles por trezentas páginas. Além disso, o vocabulário ganha o polimento necessário para que a gente consiga dar nome exato às nossas dores e afetos, sem precisar recorrer a urros ou monossílabos emocionais.

Luxo da ingenuidade

A consequência mais profunda da leitura é que ela retira do indivíduo o direito à ingenuidade. Quem cultiva o hábito de pensar através das palavras descobre que o mundo é infinitamente mais complexo do que os discursos prontos, as fórmulas mágicas e os manuais mastigados tentam vender diariamente. Trata-se de um caminho sem volta, depois que a mente se alarga para acomodar uma ideia grandiosa, uma metáfora perfeita ou uma reflexão incômoda, ela jamais consegue retornar ao seu tamanho original.

Solidão

A leitura nos salva não porque nos torna seres superiores ou mais sábios que os vizinhos, mas porque nos ensina a amar a própria companhia e nos lembra da nossa permanente pequenez. A sala silenciosa deixa de ser um deserto e passa a ser um auditório particular, onde descobrimos que nossas angústias mais secretas já foram sentidas e registradas por milhares de outros viajantes ao longo do tempo. Ler é a arte de descobrir que, no vasto teatro da existência, a gente nunca esteve verdadeiramente só.

Até a próxima!
*Zé da Flauta é compositor e cronista

O pedido de impeachment apresentado por deputados de oposição contra a vice-governadora Priscila Krause (PSD) avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ontem, terça-feira (08/09), o presidente da casa, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou a denúncia à Procuradoria Geral, órgão interno responsável por analisar os aspectos jurídicos do texto e dar um parecer que subsidie as decisões do chefe do Legislativo, como dar ou não sequência à admissibilidade da solicitação.

O que pode acontecer

O impedimento de Priscila, que pode resultar em sua cassação e inelegibilidade, foi pedido pelo vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), pelo líder da oposição, deputado Sileno Guedes (PSB), e pelo vice-líder, deputado Romero Albuquerque (PSB). A denúncia foi apresentada em agosto, após a divulgação de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) que comprovou irregularidades em repasses do Governo Raquel Teixeira Lyra para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que tem como sócio Jorge Branco Neto, marido de Priscila.





Conforme o documento

O DenaSUS, constatou pagamentos indevidos, a falta de comprovação referente a 90 sessões de hemodiálise e 113 autorizações de internação hospitalar para tratamentos e cirurgias oncológicas e um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Secretaria de saúde nao esclarece

Após ouvir a Secretaria Estadual de Saúde e entender que as justificativas não afastaram as irregularidades encontradas, o DenaSUS encaminhou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para a adoção de eventuais providências administrativas e criminais contra o Governo Raquel/Priscila e o hospital privado.

O Prefeito de Salgadinho, Jeosadaque Salgado (PSD) vinha exibindo publicamente apoio à reeleição da governadora. No entanto, a prisão de hoje, quarta-feira, 09/09/26 não foi motivada por atividades ou uso irregular de dinheiro na campanha. A operação do MPPE teve origem em suspeitas de fraude em licitações, rachadinha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A notícia

O prefeito de Salgadinho, Jeosadaque Barbosa Salgado, o Joia, foi preso na manhã desta quarta-feira (09/09) durante uma operação que investiga um suposto esquema de corrupção na administração municipal. Curante o cumprimento das medidas judiciais, R$ 580 mil em dinheiro foram encontrados na casa dele.

Joia

E aliado de Raquel Lyra e vinha deixando esse apoio bem claro nas redes sociais. Na semana passada, publicou material de campanha pela reeleição da governadora. Em uma das peças, aparece a frase “Joia tá com Mainha”, acompanhada do número 55. Em outra, posa ao lado de Raquel em um registro de campanha.

Poucos dias depois

O prefeito foi alcançado pela Operação Dinastia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco.

Segundo o MPPE

A investigação apura a atuação de um grupo formado por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo de Salgadinho, com participação de servidores comissionados. A suspeita é de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações e rachadinha, seguido de lavagem de dinheiro com uso de pessoas e empresas ligadas ao grupo.

Ao todo

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Salgadinho, Passira e Carpina. A Justiça também determinou a indisponibilidade de imóveis atribuídos ao apontado líder da organização e o afastamento de dois investigados de cargos públicos. As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária de julgamentos prevista para hoje, quarta-feira (09/09). A decisão ocorre em meio a mais uma escalada da crise na Suprema Corte.

Abertura

Nesta manhã, Fachin também participaria da abertura de uma audiência pública sobre normas e políticas de gestão de precatórios no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas cancelou a agenda. 
Até o momento, porém, não há previsão de reunião entre os magistrados.


Determinou

Nesta manhã, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada, aos seus cargos. Há menos de 24 horas, eles haviam sido afastados por decisão do ministro André Mendonça.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou o inquérito sobre o caso "Dark Horse" para reconduzir Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.


A petição

A petição formulada pelo próprio Andrei para pedir a suspensão do afastamento determinado ontem, terça-feira (08/09) pelo ministro André Mendonça foi apresentada no âmbito da investigação que está sob a relatoria de Dino no STF.

Alegou

A corporação alegou que com a decisão de Mendonça, que também afastou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, não conseguiria cumprir as diligências no inquérito. Dino decidiu, então, reintegrar a equipe até tudo ser cumprido.


Determina

No despacho, Dino determina o restabelecimento integral das respectivas atribuições funcionais de Andrei e Almada sob o argumento de que a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados.

"Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa", afirma o ministro.


A decisão

O ministro submete a decisão ao plenário do STF e encaminha o caso também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.


Expectativa

Já havia uma expectativa na Corte de que o caso pudesse ser avaliado pelo pleno após o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao presidente Edson Fachin.

72h

Após o recurso, Fachin tinha dado o prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifestasse. Só então, o presidente da Corte daria os próximos passos no embate que escalou ainda mais a crise institucional do STF.


O filme

O financiamento do filme “Dark Horse”, que homenageia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de investigações distintas da Polícia Federal, autorizadas por tanto por Dino quanto por Mendonça e com focos também diferentes.

Era relator

Dino já era relator de ações na Corte que apuram possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Foi nesse contexto que surgiu a suspeita de que parlamentares possam ter usado o dinheiro de emendas para financiar o filme por meio da produtora Go Up Entertainment.

Os principais candidatos à Presidência nas eleições de 2026 já declararam R$ 74 milhões em gastos de campanha. Entre as despesas estão publicidade, estratégia digital, voos e advogados. Hoje, quarta-feira (09/09), começa o prazo para candidatos, partidos, federações e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial da campanha eleitoral.


Informar

Mesmo antes do fim do prazo, porém, a maioria dos candidatos já começou a informar parte das receitas e despesas no DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Os gastos

Entre os principais presidenciáveis, os gastos declarados até agora somam R$ 74 milhões. Flávio Bolsonaro (PL) concentra, de longe, o maior valor: R$ 49 milhões. Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com R$ 20 milhões, e Romeu Zema (Novo), com R$ 2 milhões.

Valores menores

Na outra ponta, o presidente Lula (PT) e Augusto Cury (Avante) declararam, até o momento, valores bem menores: R$ 100 mil e R$ 55 mil, respectivamente.


Aspectos

Mesmo sem o registro completo, alguns aspectos em comum aparecem nas despesas de quase todos os candidatos à Presidência: a priorização de empresas de comunicação digital e a inclusão de serviços advocatícios na folha de pagamento. Apesar do forte investimento em presença digital, os presidenciáveis não abandonaram a estratégia de publicidade impressa com adesivos, santinhos e bandeiras.


Flávio Bolsonaro (PL)

Flávio Bolsonaro é, até agora, o presidenciável com o maior volume de gastos declarado ao TSE: R$ 49,5 milhões. Estratégia de campanha, produção de vídeos, comunicação, serviços jurídicos e fretamento de aeronaves estão entre as principais despesas.

A maior delas, de R$ 13,1 milhões, foi destinada à contratação de serviços de planejamento estratégico e marketing político. Outros R$ 5 milhões foram para a produtora de vídeos Paranoá Digital. Ao TSE, Flávio descreveu essa segunda despesa como “serviços de planejamento digital”.


Lula (PT)

Lula declarou até agora R$ 100 mil em gastos de campanha, distribuídos entre apenas duas empresas. Quase todo o valor foi destinado à produção de material impresso para o candidato à reeleição.


Augusto Cury (Avante)

Augusto Cury declarou até agora R$ 55,2 mil em gastos de campanha, a maior parte destinada ao impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Dos valores informados, R$ 50 mil foram pagos à Ebanx Pagamentos para impulsionar conteúdos da campanha. O g1 mostrou que, desde o início deste ano, o escritor e psiquiatra já direcionou R$ 116 mil para impulsionamento nas redes sociais.


Ronaldo Caiado (PSD)

Ronaldo Caiado declarou R$ 20,9 milhões em gastos de campanha até agora. Desse total, R$ 20 milhões foram destinados a uma única empresa, responsável pelo marketing digital e pela produção de propaganda eleitoral para rádio e televisão.


Renan Santos (Missão)

Renan Santos declarou R$ 644,6 mil em gastos de campanha até agora, com a maior despesa concentrada na produção de materiais gráficos e publicidade impressa.


Romeu Zema (Novo)

Romeu Zema declarou R$ 2,6 milhões em gastos de campanha até agora, com boa parte das despesas concentrada em comunicação digital, produção de conteúdo e relacionamento com a imprensa.

Um dia intenso de campanha eleitoral. A agenda dos presidenciáveis hoje, quarta-feira (09/09) inclui atos e comícios, motocarreata, panfletagem e mobilização com apoiadores. Também estão previstas entrevistas e sabatinas, encontros com representantes dos setores produtivo e imobiliário, visitas a instituições e participação em ato contra a violência de gênero.

Romeu Zema (Novo)

Participa do lançamento da Carta de Princípios aos Cristãos brasileiros, em Brasília. 

8h40: Divulgação de carta de princípios aos cristãos, detalhando propostas de governo aos brasileiros
Local: Auditório Ion – SGAN Q 601 – Asa Norte, Brasília – DF, 70830-018 .

Wilson Grassi (Democrata) 
Concede entrevista ao jornal A Voz de Campos, de Campos dos Goytacazes (RJ). 


Augusto Cury (Avante)

Pela manhã, visita a 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo (SP). À tarde, participa de reunião com Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb) e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). 


Clariana Barão (DC) 
À noite participa de evento no Jockey Club de São Paulo. 


Flávio Bolsonaro (PL)

Em Juiz de Fora (MG), participa de motocarreata do aeroporto até o centro da cidade (cerca de 10 km). Também faz comício em trio elétrico no centro da cidade. 
Juiz de Fora (MG)
9h: Chegada a Juiz de Fora
Local: Aeroporto da Serrinha – Av. Pref. Mello Reis – Aeroporto, Juiz de Fora (MG)
9h30: Início da motocarreata
Trajeto: Do aeroporto até o centro da cidade (cerca de 10 km)
10h15: Comício em trio elétrico
Local: Cruzamento da Rua Halfeld com a Rua Batista de Oliveira, 546 – Centro, Juiz de Fora (MG)


Hertz Dias (PSTU)

Participa de panfletagem no CD Leopoldina dos Correios na Vila Leopoldina, em São Paulo (SP). À tarde, participa de reunião com apoiadores do PCBR na capital paulista e concede entrevista para o podcast Meteoro Brasil. 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Participa do ato na Arena Carhoo, em Teresina (PI). 
Teresina (PI)
12h: Partida para Teresina
Local: Base Aérea de Brasília
13h50: Chegada em Teresina
Local: Aeroporto Internacional de Teresina
14h30: Visita ao Centro Estadual de Tempo Integral Profª. Júlia Nunes Alves
Local: Rua Gibraltar, s/n – Itararé, Teresina
16h: Visita às obras de revitalização e modernização do VLT de Teresina
Local: Estação Boa Esperança, Teresina
17h: Intervenções sobre a visita às obras de revitalização e modernização do VLT e sobre as obras do contorno rodoviário de Teresina
Local: Estação Boa Esperança, Teresina
21h10: Partida para Brasília
Local: Aeroporto Internacional de Teresina
23h00: Chegada a Brasília



Samara Martins (UP)

Participa do Ato Por Uma Pátria Sem Feminicídios e Sem Estupros, com concentração na Praça da Sé, em São Paulo (SP).

Renan Santos (Missão)

Participa de ato com apoiadores na FGV Direito SP, em São Paulo (SP). 
18h30: Ato com apoiadores
Endereço: FGV Direito SP – Escola de Direito de São Paulo, R. Dr. Plínio Barreto, 365 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01313-020, Brasil.


Ronaldo Caiado (PSD)

Participa de sabatina para o Jornal Itatiaia, da Rádio Itatiaia (MG), por videoconferência. Em São Paulo (SP), participa de encontro com a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) e visita o Instituto Resgatando Vidas. Também concede entrevista para a Rádio Massa FM. 

Minas Gerais (MG) 
08h05: Sabatina, ao vivo, por videoconferência, para o Jornal da Itatiaia – 1ª Edição, da Rádio Itatiaia (MG)
São Paulo (SP)
9h30: Encontro da Associação Brasileira de Incorporadoras – Abrainc
Local: Renaissance SP Hotel, Sala Pantanal – Piso E3 (Alameda Santos n° 2233, Jardim Paulista) – São Paulo/SP
13h: Entrevista, ao vivo, para o Programa ‘Turma da Massa’, da Massa FM
15h: Visita ao Instituto Resgatando Vidas
Local: Rua Augusto Gil n° 465, Vila Dionísia

Não tem agenda

Os candidatos Rui Costa Pimenta (PCO) e Edmilson Costa (PCB) não têm agenda pública de campanha nesta quarta-feira.

O Poder

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encerrou, na manhã de hoje, quarta-feira (09/09), o julgamento da impugnação contra Cícero Lucena (MDB) e decidiu pelo deferimento do registro de sua candidatura ao Governo da Paraíba. O placar final foi de 5 votos a 1 pela manutenção da candidatura.


A conclusão

A conclusão ocorreu uma semana depois do início da análise do caso. O julgamento começou no dia 2 de setembro e precisou ser interrompido duas vezes por pedidos de vista. Antes da sessão desta quarta, o placar já estava em 4 a 1 favorável a Cícero.

Apresentada

A impugnação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o MPE, a discussão eleitoral não dependia da existência de denúncia ou condenação criminal contra o candidato, mas da análise dos elementos reunidos sobre a suposta interferência de organizações criminosas no processo eleitoral. A defesa de Cícero contestou a tese e defendeu a regularidade do registro.


Os votos

O relator do processo, desembargador eleitoral Rodrigo Marques Silva Lima, abriu a votação posicionando-se contra a impugnação e pelo deferimento da candidatura de Cícero. Ele foi acompanhado por Kéops de Vasconcelos Amaral.

Na sequência, Giovanna Mayer abriu divergência e votou pelo acolhimento da impugnação apresentada pelo MPE e, consequentemente, pelo indeferimento do registro. Com o placar em 2 a 1, Rodrigo Clemente pediu vista, provocando a primeira suspensão do julgamento.

Retomada

A análise foi retomada na sexta-feira (4). Rodrigo Clemente acompanhou o relator e votou pelo deferimento. Helena Delgado Fialho adotou o mesmo entendimento, fazendo o placar chegar a 4 votos a 1 e formando maioria favorável à candidatura.


Apesar da maioria já estabelecida, o julgamento não foi encerrado naquele momento porque João Benedito pediu vista do processo.

Placar termina em 5 a 1

Nesta quarta-feira, João Benedito apresentou seu voto e também acompanhou o relator, levando o resultado final a 5 votos a 1 pelo deferimento do registro de Cícero Lucena.
Com a conclusão do julgamento no TRE-PB, a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral foi rejeitada pela maioria da Corte e o registro de Cícero foi deferido na instância regional.


O Poder