Desconte a madrugada.
As postagens começaram pela manha.
Só ao meio dia, foi anunciado o fato.
Foram menos de 10 horas. Nesse periodo, apenas 4 posts acumulam mais de 730 mil visualizações. São 18h40.
A equipe O Poder, o nosso diretor Zé Nivaldo, só tem uma palavra - OBRIGADO.
Juntos, somos invencíveis.

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, firmou, hoje, quinta-feira, 03/09, um pacto com entidades da sociedade civil, organizações religiosas e outras instituições para promover a paz e a tolerância durante as eleições de 2026. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo vice-presidente, André Mendonça, e por representantes das entidades participantes. Batizado de 'Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026', o acordo estabelece o compromisso de repudiar a violência política, os discursos de ódio, a discriminação, a intolerância religiosa e as perseguições motivadas por posições políticas ou ideológicas. Os signatários também se comprometem a incentivar o respeito à pluralidade de ideias, estimular a resolução pacífica de conflitos e apoiar iniciativas destinadas a fortalecer a confiança da população nas eleições e na legitimidade dos resultados. O pacto tem caráter voluntário, cooperativo e não oneroso. O documento não prevê punições nem transferência de recursos financeiros entre as instituições participantes.

- Entre as ações previstas estão a realização de campanhas, encontros, eventos e atividades educativas, além da divulgação de materiais de conscientização sobre a não violência.

- Presidente do TSE, ministro Nunes Marques: “É necessário construirmos um ambiente em que ninguém tenha medo de votar, de manifestar sua opinião, de participar da vida pública ou de defender suas convicções. A democracia precisa ser um espaço seguro e, por isso, este Pacto tem um significado especial”, afirmou o magistrado.

- "Taxa das blusinhas": Câmara aprovou hoje, quinta-feira, 03/09, o texto-base da MP, medida provisória, que coloca fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. MP segue para o plenário do Senado.

- Crise no STF: Cármen Lúcia procura Moraes e presta solidariedade. Cármen disse que não concordava com a exposição a que o colega vem sendo submetido após o vazamento e a posterior retirada do sigilo do relatório da PF que expôs suas conversas com Vorcaro.

- Caso Master: "Nunca chamei ele de lindão", diz Nikolas Ferreira, PL, sobre Vorcaro. Deputado nega irregularidades em áudio. Material divulgado pelo 'ICL Notícias' aponta que Nikolas fez elogios e pediu ao ex-dono do Banco Master para a liberação de ativo minerário. Nikolas chama Vorcaro de “Dani”, em áudio.

- Eleições 2026: André Mendonça, do TSE, derruba vídeo de IA que o chama de "guarda-costas" de Flávio Bolsonaro. Decisão também atinge outras 11 publicações que, segundo o ministro, usaram IA sem a identificação exigida pela Justiça Eleitoral.





- Em depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça, Vorcaro fala em ameaças e relação com Andrei, da PF

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou, em depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF, ter sofrido ameaças. O banqueiro relatou que a mãe e a irmã corriam perigo e que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, estaria em sua delação, se tivesse conseguido fechar acordo. Vorcaro culpou nominalmente Andrei Rodrigues pelo fato de sua delação não ter avançado. A resistência se deu porque o chefe da PF seria exposto no documento. O depoimento foi registrado em vídeo e gravado em ata. Na oitiva, Daniel Vorcaro fez referências a viagens e despesas que teriam sido pagas em favor de Andrei Rodrigues, mas não apresentou provas na ocasião. O depoimento ocorreu dia 27/08, diretamente da Papudinha, onde Vorcaro está preso preventivamente, e foi tomado por João Azambuja, juiz auxiliar do gabinete de Mendonça. A oitiva foi acompanhada por 2 advogados de Vorcaro, Daniel Bialski e Engels Muniz, e um integrante do Ministério Público. Vorcaro falou também de supostas intimidações, torturas psicológicas e tratamentos desumanos no transporte de um presídio para outro.

- Eleições 2026: Equipe de Flávio Bolsonaro prepara desregulamentação de setores da economia, diz Adolfo Sachsida. Ex-ministro de Jair Bolsonaro afirma que medidas buscam destravar a atividade no curto prazo. Economista também defende exploração de petróleo na margem equatorial brasileira.

- Fim da 6x1: Os 4 senadores que votaram contra o fim da 6×1 na CCJ. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS).

- Em meio à crise do STF e caso Master, Gilmar defende retirada de delegados da PF do STF. Decano deve discutir proposta com presidente da Corte, Fachin. Medida também atingiria gabinetes de Moraes, Mendonça e Fux.





- Eleições 2026: Lula anunciou hoje que governo zerou fila do INSS, medida foi promessa de campanha de 2022

O presidente Lula, PT, anunciou, hoje, quinta-feira, 03/09, que o governo federal zerou a fila de espera por benefícios do INSS. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto. A medida foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e o feito deve ser apresentado como um dos resultados de seu 3o mandato em sua campanha à reeleição. O anúncio havia sido antecipado por Lula, durante sabatina ao JN. “Semana que vem, vou anunciar que a fila zerou. A espera de 45 dias vai estar apenas em 251 mil pessoas, que é o normal”, disse Lula na entrevista, dia 27/08. Ou seja, “zerar” a fila não significa que não há pessoas esperando a concessão de benefícios, mas sim que os pedidos estão sendo analisados dentro do prazo legal estabelecido, antes de que sejam considerados pendentes.

- INSS: Segundo o governo, o tempo médio de análise de decisão sobre os pedidos caiu para 34 dias. O tempo médio para a realização de perícia médica caiu de 70 dias em agosto de 2023 para 17 dias em agosto de 2026.

- Previsão do tempo em PE: Apac prevê chuva no Grande Recife amanhã, sexta-feira, 04/09. De acordo com a última atualização da Apac, as localidades da RMR e das Zonas da Mata Norte e Sul devem registrar chuva.





- Eleições 2026 em PE: Justiça rejeita pedido de Raquel Teixeira Lyra para retirar crítica sobre perda de 1,2 mil leitos do SUS. TRE-PE considerou que dados oficiais confirmam redução de 1.173 leitos entre 2022 e 2026 e afirmou que crítica política baseada em números reais não pode ser censurada previamente.





- Prefeitura do Recife: 'GO Recife' ganha ferramenta de geolocalização do usuário para busca de empregos

A plataforma de busca de empregos 'GO Recife' passou a contar com uma ferramenta de geolocalização, que facilita a busca por trabalho nas proximidades da residência dos usuários. O anúncio da novidade foi feito hoje, 03/09, durante a celebração dos 5 anos da iniciativa, que já ofertou mais de 110 mil vagas de trabalho. Outra novidade anunciada para o 'GO Recife' foi a ferramenta de IA, com reconhecimento de voz, que irá ajudar a fazer e atualizar os currículos cadastrados na plataforma. O app também passou a contar com uma ferramenta de busca por similaridade, que considera as experiências profissionais cadastradas para encontrar vagas mais compatíveis com o perfil de cada candidato. O aplicativo incorporou também o reconhecimento facial e a biometria do 'Conecta Recife', tornando o acesso mais rápido e seguro. De acordo com dados da Prefeitura do Recife, que é responsável pelo desenvolvimento da plataforma, mais de 110 mil vagas de emprego já foram ofertadas pelo 'GO Recife', que tem uma média diária, de 30 novas vagas de emprego por dia. Além disso, a plataforma conta com cerca de 200 mil currículos e mais de 3,7 mil empresas cadastradas, que ao longo destes 5 anos resultaram em mais de 22 mil convocações para entrevistas de emprego.

- Eleições 2026 em PE: João Campos, PSB, afirmou hoje, 03/09, que enquanto foi prefeito do Recife, nunca recebeu convite da gestão de Raquel Teixeira Lyra para integrar o Programa Juntos Pela Segurança. “Sabe quantas vezes a prefeitura do Recife foi convidada a participar do programa Juntos pela Segurança? Nenhuma.

- Eleições 2026 em PE: Fecomércio-PE promove sabatinas com candidatos ao governo de Pernambuco e ao Senado. Encontros serão realizados entre 14 e 18/09, com transmissão ao vivo nas rádios CBN Recife.





- Eleições 2026 em PE: João Campos promete obras contra falta de água. "Pernambuco precisa de governador engenheiro"

Em agenda de campanha com moradores de São Lourenço da Mata, na RMR, hoje, quinta-feira, 03/09, o candidato ao Governo de PE, João Campos, PSB, reforçou a proposta de implementação da tarifa zero para residências em que não haja o consumo efetivo de água. Em diálogo com moradoras da comunidade de Várzea Fria, no bairro de Capibaribe, o socialista detalhou o programa “Sem Água, Sem Conta”, que visa contemplar os beneficiários da tarifa social. “Aqui passa 30 dias sem chegar água, passa períodos onde não chega nem água, mas chega a conta. Reafirmo o compromisso de que, a partir do ano que vem, a gente vai lançar o programa ‘Sem Água, Sem Conta’. Quem está na tarifa social e está em rodízio, mas não está recebendo água, vai ter a sua conta zerada. E vamos fazer 94 obras de infraestrutura de água para garantir que a água chegue na casa das pessoas”, disse. “Bonito é conhecido como a cidade das cachoeiras. O que tem na cachoeira? É água, tem rio, cachoeira. A gente fez uma pesquisa em Bonito, perguntando qual o maior problema. Mais da metade da população disse que o problema era falta de água. Não tem água na casa do povo. Por quê? Porque tinham que fazer uma obra de uma estação de tratamento de água e não fizeram. Então falta água, está faltando água todo canto. Agora a gente vai fazer muita obra para resolver isso. Por isso Pernambuco precisa de um governador engenheiro”, declarou.

- Eleições 2026 em PE: João Campos sobre os dados da Real Time Big Data, “nunca fui comentarista de pesquisa”. Ao ser questionado sobre os números, João afirmou estar "animado" com o ritmo do pleito e destacou que não costuma pautar sua estratégia por levantamentos eleitorais.

- Prefeitura do Recife alerta empresários do município para mudanças no Simples Nacional. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm até 30/09 para escolher a forma que vão recolher os tributos. A Secretaria de Finanças emitiu comunicado a 234 mil empresas.

- Dólar cai a R$ 5,10 e Bolsa perde força, com petróleo e política no radar





- Em meio à escalada de tensões entre Irã e EUA: Vice do Irã ameaça economia dos EUA. "Meses sombrios estão por vir"

O vice-presidente do Irã, Mohammad Reza Aref, ameaçou hoje, quinta-feira, 03/09, a economia dos Estados Unidos, afirmando que "meses sombrios" estão por vir. Ele também pontuou que as recentes ações militares americanas contra o Irã levaram o país a repensar seus "cálculos de segurança e doutrina de defesa". Em uma publicação no X, Aref disse que a resposta do Irã seria "assimétrica, em múltiplas camadas e destinada a privar o agressor de segurança". "Os americanos deveriam começar a pensar em estocar gasolina e combustível; meses sombrios estão por vir para a economia dos EUA", escreveu ele. Aref não detalhou quais ações o Irã poderia tomar, mas Teerã já ameaçou repetidamente, no passado, as exportações de energia da região.

- Tensão EUA e Irã: EUA não negociarão enquanto Irã atacar navios comerciais, diz Vance. Declaração foi feita após países quebrarem pausa de um mês nos ataques no último domingo, 30/08.

- Indonésia: Mais de 1.700 pessoas adoecem após comerem refeições escolares. Programa multibilionário lançado pelo presidente do país é alvo de críticas da população.

- Síria começa a destruir armas químicas da era Bashar al-Assad. Síria destrói 42 bombas aéreas ligadas ao programa químico da era Assad. País também prepara julgamento de suspeitos de envolvimento no programa.





- Tragédia no Himalaia: mortes passam de 1,2 mil e desaparecidos superam 5 mil

As enchentes devastadoras na fronteira entre China e Nepal da última semana deixaram pelo menos 1.280 mortos e 5.624 desaparecidos, somando-se os dados das autoridades de gestão de desastres dos 2 países hoje, quinta-feira, 03/09. A imprensa estatal chinesa informou que 21 pessoas morreram no Tibete e que outras 541 estão desaparecidas. Já no Nepal, foram registradas 1.259 vítimas fatais e 5.083 paradeiros.

- O desastre começou dia 26/08, quando parte de uma geleira próxima ao pico Langtang Lirung, no Nepal, desabou. A queda arrastou grandes volumes de gelo e rochas e provocou uma avalanche que atingiu o rio Lhende Khola. O material bloqueou o curso do rio e formou uma enorme onda de lama, pedras, gelo e água. O fluxo avançou por mais de 20 quilômetros e atingiu áreas do Nepal e do Tibete, destruindo vilarejos, estradas, pontes e instalações de energia.

Levantamento da Real Time Big Data divulgado hoje, quinta-feira, 03/09, mostra que o trabalho do presidente Lula, PT, é aprovado por 60% dos eleitores de Pernambuco, enquanto 37% desaprovam o governo. Um percentual de 3% não soube ou não respondeu.

Avaliação

Já em relação à avaliação, 41% avaliam o trabalho do petista como “ótimo” ou “bom”, 31% como “regular”, 27% como “ruim” ou “péssimo” e 1% não soube responder.

A pesquisa

A Real Time Big Data entrevistou 1.600 eleitores de Pernambuco de 29/08 a 02/09. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais. Foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-05862/2026. O levantamento custou R$ 24.000,00 e foi financiado por recursos próprios.

A Receita Federal iniciou, dia 01/09, o prazo para que microempresas, com receita bruta anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. O período também é voltado para que as empresas já optantes, ou as que venham a aderir, façam sua escolha quanto à forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. O prazo se encerra em 30/09. A mudança decorre das adaptações do Simples Nacional à Reforma Tributária sobre o Consumo. Pela 1a vez, a adesão ao regime deixa de ocorrer em janeiro e passa a ser realizada em setembro do ano anterior ao do início dos efeitos.

Neste mês, os contribuintes devem tomar duas decisões distintas, a depender da situação do negócio

- Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027: As empresas que atualmente não estão enquadradas no Simples Nacional e desejam aderir ao regime em 2027 devem formalizar a solicitação entre 1º e 30/09. A opção, se deferida, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. É importante que a empresa verifique previamente a existência de eventuais pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir o ingresso no regime.

- Empresas já optantes pelo Simples Nacional: As empresas que já integram o Simples Nacional não precisam realizar uma nova opção para permanecer no regime, a menos que conste em seu cadastro um registro de exclusão futura. Entretanto, elas deverão avaliar se desejam manter a CBS e o IBS dentro do recolhimento unificado do Simples ou se preferem recolher esses tributos pelo regime regular.

O presidente Lula culpou a oposição e o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, PL, o senador Rogério Marinho, PL, pela não votação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Disse que “é importante que o Brasil saiba” quem está a favor e quem está contra a proposta. “Ontem o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6x1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, afirmou o presidente, no X, hoje, quinta-feira, 03/09. “É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”, completou.

Alcolumbre

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado ontem, 02/09. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no entanto, não colocou o texto em votação no plenário, frustrando os planos do governo federal.

Um empresário do mercado financeiro ligado a Vorcaro assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, PGR, e entregou extratos de pagamentos a um fundo nos EUA administrado por um aliado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, PL. Os repasses teriam sido determinados por Vorcaro sob justificativa de patrocinar o filme “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro, PL. Trata-se de Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da 'Entre Investimentos'. Na delação, ele se comprometeu a pagar cerca de R$ 2 bilhões em multa e entregou detalhes sobre diversas operações financeiras ilícitas realizadas a pedido de Vorcaro. O acordo de colaboração foi enviado ao gabinete do ministro do STF, André Mendonça há cerca de 15 dias, mas o ministro ainda não homologou o acordo, o que significa dar validade jurídica para que ele possa ser utilizado como meio de prova.





Freixo Júnior e o fundo 'Havengate'

Freixo Júnior relatou aos investigadores que fazia repasses de recursos via fundos de investimentos e também pagamentos em dinheiro vivo a pedido de Vorcaro. Ele é apontado nas investigações como um operador financeiro de Vorcaro. Um dos capítulos da delação trata justamente dos pagamentos a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro. Freixo Júnior entregou os extratos e comprovantes de transferência do Brasil para o fundo 'Havengate', sediado em Texas e administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo. Esses pagamentos foram feitos a pedido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, PL, que solicitou a Vorcaro US$ 24 milhões sob a justificativa de que seriam para financiar um filme sobre a vida de seu pai. Diálogos e comprovantes do celular de Vorcaro registraram pagamentos de ao menos US$ 10 milhões ao fundo 'Havengate', o equivalente na época a R$ 61 milhões. Na delação, Freixo Júnior afirma que fez os pagamentos ao fundo de investimento nos EUA a pedido de Vorcaro, mas disse não saber a aplicação final do dinheiro. Ele apresentou os comprovantes e detalhou ter montado uma operação que poderia ser caracterizada como de evasão de divisas para repassar os recursos. (Com o Estadão)

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, aprovou o registro de seis chapas que disputarão a Presidência da República nas eleições de 2026. Por unanimidade, os 7 ministros concluíram que os candidatos apresentaram a documentação exigida e estão aptos a participar do pleito. Foram aprovadas as candidaturas dos respectivos presidenciáveis e seus vices: Edmilson Costa e Cleusa Santos, pelo PCB; Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, pelo PL; Hertz Dias e Vanessa Portugal, pelo PSTU; Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, pelo PT e PSB, respectivamente; Romeu Zema e Eduardo Girão, pelo Novo; e Samara Martins e Raquel Brício, pela UP. A decisão foi tomada em sessão virtual do TSE.





Pendentes de julgamento

Ao todo, o tribunal recebeu 13 pedidos de registro de chapas para a disputa presidencial. Além das seis candidaturas já aprovadas, ainda estão pendentes de julgamento os registros de Augusto Cury e Júlio Delgado, pelo Avante; Clariana Barão e Fabiana Torquato, pelo DC; Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, pelo PRTB; Renan Santos e Coronel Medina, pelo Missão; Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab, pelo PSD; Rui Costa Pimenta e Antônio Carlos, pelo PCO; e Wilson Grassi e Suêd Haidar, pelo Democrata.

Não bastasse o Recife ganhar o título do trânsito mais congestionado do país. Não bastasse boa parte dos motoqueiros feito cavalos loucos coiceando as leis das pistas, agora há uma febre queimando as faces da cidade: protesto.

Quase todos os dias o pesadelo se repete para os motoristas: artérias interditadas por pneu, sofá, pedaço de madeira, palha de coco, tudo que possa virar uma barreira de fogo.





Quando o ônibus se arrasta palmo a palmo, os passageiros deduzem: é protesto.

Eu vinha dirigindo meu carro, ouvindo

"Janaina", de Biquini Cavadão, no rádio.

"Janaina é passageira
Passa as horas do seu dia em trens lotados
Que repartem sua vida
Mas ela diz
Que apesar de tudo ela tem sonhos
Ela diz
Que um dia há de ser feliz
Janaina acorda todo dia às quatro e meia
E já na hora de ir para cama, Janaina pensa
Que o dia não passou
Que nada aconteceu"

Eu estava divagando na letra e já escrevendo mentalmente uma crônica sobre o enterro da escala 6x1, inspirado em Janaina.





Mas de repente, a serpente de aço fica imóvel, piso no freio, largo Janaina e a crônica que ganhava corpo. Vinte minutos sem as quatro rodas dar um único giro. Fogo na pista. Fogo no trânsito. Protesto.

Os carros começam a se deslocar lentamente. Até que vejo saindo de um beco criaturas de aparência miserável tentando ressuscitar as chamas. O que elas protestam? Basta a condição delas — abaixo da linha da pobreza — para incendiar o mundo?

Há um duelo entre o meu lado racional, da ordem, do código, do caput, que pede os agentes do Estado para trazer a normalidade, e o outro lado, o humano, social, cristão.

E se eu fosse um deles, pensaria no compromisso que não tem nada a ver comigo, dentro do ar-condicionado, depois de arrotar um café da manhã reforçado?

Penso em Janaina e nas Marias sem dignidade de vida. A crônica nasce dentro do carro, com toda a pressa.


*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

A reforma do Código Civil, proposta pelo Projeto de Lei nº 4/2025, pretende atualizar o Código, seja suprimindo ou acrescendo artigos que disciplinam as relações privadas brasileiras, incluindo questões importantes do Direito de Família e das Sucessões. Como o projeto ainda está em tramitação no Senado Federal, suas propostas não podem ser confundidas com normas já em vigor. A cada semana, vamos destacar dois temas da reforma, procurando explicar de forma objetiva o que está em discussão.

No Direito de Família, um dos pontos que merece atenção é a possibilidade de divórcio unilateral, também chamado de impositivo, realizado diretamente no Cartório de Registro Civil. Pela proposta, um dos cônjuges poderá requerer a dissolução do casamento independentemente da concordância do outro, observados os requisitos estabelecidos no projeto. A medida procura conferir maior agilidade ao encerramento do vínculo conjugal, partindo de uma realidade já reconhecida pelo Direito brasileiro: ninguém pode ser obrigado a permanecer casado contra a própria vontade (direito potestativo). Questões como guarda, alimentos e partilha de bens, entretanto, não seriam automaticamente resolvidas por esse procedimento.

Se a dissolução do casamento reorganiza a vida familiar e patrimonial, é justamente no patrimônio que encontramos outro desafio trazido pelas transformações do nosso tempo. Hoje, quando uma pessoa morre, sua herança pode incluir não apenas imóveis, veículos, investimentos e outros bens tradicionais, mas também ativos e conteúdos existentes no ambiente digital. Como identificar aquilo que efetivamente possui valor econômico e pode ser transmitido aos herdeiros?

A questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.124.424/SP. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi chamou atenção para a dificuldade de lidar com esse patrimônio e sugeriu a instauração de um incidente processual ou procedimento específico para identificar, classificar e avaliar os bens digitais deixados pelo falecido.

Nesse contexto surgiu a expressão “inventariante digital”, utilizada para designar o profissional com conhecimento técnico que poderia auxiliar o juízo na localização e avaliação desse patrimônio. A proposta não criou uma figura jurídica prevista em lei, mas apontou uma possível solução para um problema que o legislador de 2002 evidentemente não poderia ter previsto nos contornos atuais. A Terceira Turma do STJ acolheu a solução proposta no julgamento.

Os dois temas mostram, por caminhos diferentes, o desafio colocado à reforma: adaptar o Código Civil às transformações da sociedade sem perder a segurança jurídica. Enquanto as relações familiares passaram a exigir procedimentos mais compatíveis com a autonomia das pessoas, as Sucessões precisam enfrentar uma realidade patrimonial que ultrapassou os limites dos bens físicos.

A reforma ainda está em construção e poderá sofrer alterações durante sua tramitação. Por isso, acompanhar o debate é tão importante quanto conhecer suas propostas.

Na próxima semana, outros dois temas — um de Família e outro de Sucessões — para acompanhar os caminhos da reforma do Código Civil.


*Alfredo Cabral de Melo, Advogado, Membro da ISFL - International Society of Family Law, Membro da Comissão Nacional de Direito Sucessório do CFOAB, Criador e apresentador do Podcast Jurídico - "Cláusula Aberta" pelo YouTube (Link: http://www.youtube.com/@clausulaaberta).





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Resumo Executivo da Portaria GM-MD Nº 4360/2026


A publicação da Portaria GM-MD nº 4360, assinada em 24 de agosto de 2026 pelo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, consolida um dos passos mais significativos da história recente da geopolítica de defesa brasileira: a instituição formal da Política de Inteligência Artificial de Defesa (PIAD).

Alinhada ao arcabouço normativo da AED-41 da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 12.725/2025), a nova diretriz estabelece que a soberania estatal no século XXI é indissociável da autonomia algorítmica, da superioridade informacional e da capacidade de processamento de dados em ambientes contestados de multidomínio.

Os Principais Eixos da Análise Técnica

Aceleração do Ciclo OODA e Superioridade Decisória

A norma compreende a inteligência artificial não apenas como ferramenta administrativa, mas como o sistema nervoso central do Ciclo de Comando e Controle (Observação, Orientação, Decisão e Ação). O texto estabelece o imperativo de que o ciclo completo de inteligência artificial supere o tempo de resposta do potencial adversário, garantindo vantagem tática e estratégica incontestável.

Autonomia Tecnológica e Base Industrial de Defesa (BID)

Em consonância com as premissas clássicas da estratégia nacional, a portaria prioriza a obtenção de capacidades autóctones. Isso significa reduzir drasticamente a dependência de fornecedores externos e mitigar vulnerabilidades tecnológicas críticas, blindando o Estado brasileiro contra embargos ou pressões geopolíticas no fornecimento de infraestrutura digital e sistemas críticos de IA.

Governança, Ética e Explicabilidade

Diferente de abordagens comerciais desreguladas, a PIAD impõe rigor absoluto quanto à auditabilidade, explicabilidade, rastreabilidade e mitigação de riscos. Os sistemas devem submeter-se a testes rigorosos de resiliência e tolerância a falhas, garantindo operação segura mesmo sob ataques cibernéticos ou condições operacionais adversas.

Arquitetura Institucional e Abordagem Conjunta

A implementação do programa será conduzida sob uma estrita abordagem conjunta, integrando Marinha, Exército e Aeronáutica sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que instituirá o Comitê Técnico Conjunto de Inteligência Artificial de Defesa para delinear o futuro Programa Estratégico da Inteligência Artificial de Defesa.


*Amadeu Robalinho, é Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.