Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. Hoje, quinta-feira (30/04), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Os contribuintes

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 32.231 contribuintes sem prioridade; 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos; 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 4.731 contribuintes acima de 80 anos e 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Disponíveis

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Agendar

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Requerer

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

A recente rejeição de Jorge Messias pelo Senado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal não encerra o debate — pelo contrário, escancara uma questão essencial para o país: até onde vai a lealdade e onde começa a subserviência?

A indicação de um nome para o STF exige mais do que currículo. Exige postura. Exige independência. Exige, sobretudo, compromisso inegociável com a Constituição.

Lealdade institucional é virtude. Um jurista pode — e até deve — manter relações respeitosas com autoridades da República, compreender o ambiente político e dialogar com os demais Poderes. Isso faz parte da vida pública.

Mas há uma linha que não pode ser cruzada.

Quando a lealdade se transforma em alinhamento automático, quando a técnica cede espaço à conveniência, quando a Constituição passa a ser interpretada à luz de interesses circunstanciais, o que se tem não é mais lealdade — é subserviência.

E subserviência é incompatível com o Supremo.

A trajetória de Jorge Messias, marcada por forte vinculação ao governo e proximidade com o centro do poder, inevitavelmente entrou nesse debate. Não se trata de desqualificar sua formação jurídica, mas de reconhecer que, para o STF, a percepção de independência é tão importante quanto a independência em si.

Não é razoável — nem aceitável — que alguém que aspire ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país carregue dúvidas sobre sua autonomia decisória. O Supremo não é extensão de governo. Não é espaço de validação política. É, ou deveria ser, a última trincheira da Constituição.

Porque, no fim das contas, um ministro do Supremo não pode dever fidelidade a governos.

Deve fidelidade à lei.
Deve fidelidade à Constituição.
Deve fidelidade ao povo brasileiro.

A rejeição no Senado, nesse contexto, não é apenas um episódio político. É um sinal.

Um sinal de que, para além de articulações, o país ainda espera — e cobra — independência real de quem pretende ocupar o mais alto posto do Judiciário.

Porque, quando a mais alta Corte passa a conviver com a dúvida entre lealdade e subserviência, o que está em risco não é apenas uma indicação.

É o próprio Estado de Direito.


*Wellington Carneiro é advogado.

Imagem inicial por IA.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

O feriado do Dia do Trabalhador, amanhã, sexta-feira (01/04), vai alterar o funcionamento de vários serviços em Pernambuco. A data é dedicada à celebração da luta histórica por melhores condições de trabalho, e é reconhecida em diversos países.
Por isso, algumas repartições públicas e serviços, incluindo shoppings, vão fechar ou funcionar em horário especial. Confira:

Comércio de rua

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife, no Dia do Trabalhador (1º) o comércio do Centro tem funcionamento facultativo.


Shoppings

RioMar Recife: das 12h às 21h;
Shopping Recife: das 12h às 21h;
Plaza Shopping: das 12h às 21h;
Shopping Tacaruna: das 12h às 21h;
Shopping Boa Vista: das 10h às 19h;
Shopping Guararapes: das 9h às 22h;
Camará Shopping: das 12h às 21h;
Shopping Patteo Olinda: das 12h às 21h;
Shopping Costa Dourada: das 9h às 22h;
Shopping ETC: das 12h às 18h.


Mercados e feiras

Na sexta-feira (1º), as feiras livres e os mercados públicos funcionam das 6h às 13h. Após esse horário, as praças de alimentação seguem com funcionamento normal.

Cultura, esportes e lazer

Na sexta-feira (1º) e no domingo (3), a ciclofaixa de turismo e lazer funciona das 7h às 16h no Recife. No sábado (2), das 4h às 7h30, fica disponível o Corredor Recife de Esporte e Lazer, para quem prefere se exercitar nas primeiras horas do dia.

Paço do Frevo

O Paço do Frevo, no Centro da cidade, está aberto à visitação das 10h às 18h. O Parque de Esculturas e o Jardim Botânico do Recife, no bairro do Curado, não abrem para visitação.
As unidades da Academia da Cidade no Recife também ficam fechadas na sexta.

Saúde

Algumas unidades funcionam em esquema especial para atender a população durante o feriadão de Tiradentes. Funcionam 24 horas os seguintes hospitais e policlínicas da rede municipal:
Policlínica Agamenon Magalhães (Afogados);
Policlínica Amaury Coutinho (Campina do Barreto);
Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima (Casa Amarela);
Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques (Ibura);
Maternidade Professor Bandeira Filho (Afogados);
Hospital Pediátrico Helena Moura (Tamarineira);
Hospital Maria Lucinda (Parnamirim);
Fundação Altino Ventura (Boa Vista).

O Hospital da Mulher abre no feriado para partos de risco habitual e de alto risco, além de emergências ginecológicas e obstétricas. O Centro de Atenção à Pessoa Vítima de Violência Sony Santos, que funciona em um anexo do hospital, realiza atendimento multiprofissional voltado para mulheres cis e trans e homens trans vítimas de violência.

Centro de Vigilância

O Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife (CVA) faz plantão para atendimento de emergências com animais que ofereçam risco à saúde pública, podendo ser acionado por meio do WhatsApp (81) 3355.7712, das 8h às 17h.

Correios

Na sexta-feira, não haverá expediente nas agências dos Correios. As atividades de atendimento serão retomadas na segunda-feira.
O atendimento automatizado, por meio da Atendente Virtual dos Correios.

Procon

O Procon Recife não fará atendimento ao público no feriado. Para o registro de reclamações e denúncias, os consumidores poderão utilizar o site da instituição ou enviar um e-mail para o endereço procon@recife.pe.gov.br.

O Poder

Facilitar a vida do cidadão. Essa é a razão de existir do Conecta Recife, serviço que a Prefeitura disponibiliza, por meio de aplicativo para celular e de um portal na internet. A Prefeitura do Recife lança, hoje, nesta quinta-feira (30/04), a nova versão da principal plataforma digital de serviços públicos do município.

Atualização

Batizada de Novo Conecta, a atualização marca uma nova etapa da transformação digital da cidade, com foco em personalização, uso de inteligência artificial, proatividade na oferta de serviços e ampliação da acessibilidade.

A apresentação

A apresentação ocorrerá em solenidade no 8º andar do Porto Digital a partir das 11h, com a presença do prefeito Victor Marques e demais autoridades.

O Poder

Um novo aumento que vai impactar no bolso dos pernambucanos. A conta de luz ficou mais cara em Pernambuco. O aumento já entrou em vigor e foi aplicado após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar um reajuste médio de 4,25% nos valores cobrados no estado. Além disso, o órgão regulador anunciou bandeira amarela.

Afeta

Em Pernambuco, a medida afeta 4,3 milhões de pessoas, atendidas pela Neoenergia. Segundo a concessionária, a mudança começa a ser observada na tarifa referente ao consumo do mês de maio.

Os clientes

De acordo com a empresa de distribuição elétrica, o percentual de aumento varia conforme a classificação do cliente: para os consumidores de baixa tensão, caso da maioria das residências, os reajustes giram em torno de 3,41%; os clientes de alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande portes, têm um incremento de 7,19%.

Os custos

Ainda segundo a Neoenergia, os custos de encargos setoriais, regulamentados pela Aneel para financiar políticas públicas, contribuem com 2,08% no índice de reajuste.

Geração de energia

Já os custos com transmissão e geração de energia correspondem a 2,29% no índice, totalizando 4,37%. Além disso, há os custos de componentes financeiros, que tiveram efeito de 0,32% no índice final.

Bandeira amarela

Na semana passada, a Aneel anunciou também a adoção da bandeira tarifária amarela para o mês de maio. Isso representa um adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh na tarifa.

O Poder

A derrota de Jorge Messias no Senado impõe um dilema ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com as eleições próximas e o tempo escasso para uma nova votação ainda este ano, o Planalto avalia dois caminhos: forçar uma indicação imediata em rito acelerado ou adiar a decisão para o ano que vem, correndo o risco de deixar a escolha para uma nova gestão.

Entendem

Senadores da base do governo entendem que o Planalto precisa fazer um cálculo político para uma possível nova indicação. Eles consideram que Lula pode partir para o enfrentamento ao Senado e apresentar um novo nome na tentativa de capitalizar politicamente o embate.

Nome mais palatável

A ideia, segundo os parlamentares governistas, seria indicar um nome mais palatável que, em caso de nova rejeição, desgastaria a imagem do Congresso como um agente político com intenção deliberada de prejudicar o Executivo.

Possibilidade

Uma possibilidade, seria indicar atendendo à cobrança de movimentos sociais que, desde o início da gestão petista, pleiteiam maior presença feminina no Supremo. Atualmente, o STF conta apenas com Cármen Lúcia e outros nove ministros.

Não deve indicar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trabalha com outro nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e já havia afirmado a pessoas próximas que não indicaria outro nome no caso de rejeição pelo Senado do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), o que se concretizou nesta quarta-feira.

Vinha reforçando


Lula vinha reforçando ao seu entorno que não cogita um plano B para o posto vago após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Messias teve 34 votos, sete a menos do que o mínimo necessário. Foram 42 votos contrários.

O Poder
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Moradores do bairro Jardim Piedade, no Jaboatão dos Guararapes, participaram, na tarde de ontem, quarta-feira (29/04), da Caravana Itinerante Regional da Gente, iniciativa que oferece serviços gratuitos de cidadania e saúde em diferentes regiões do município. A ação foi realizada na Rua Dom Vital e reuniu diversas atividades voltadas ao bem-estar da população.

Atendimentos

Durante o evento, foram disponibilizados atendimentos de saúde, como consultas com clínico geral, exames de controle de diabetes (HGT), aferição de pressão arterial e vacinação contra Covid-19, tétano e outras doenças de rotina. Também houve atendimento odontológico, com orientações e distribuição de kits de higiene bucal.

Cidadania

Na área de cidadania, o Balcão da Cidadania emitiu segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. A população também teve acesso a serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além da emissão do Cartão SUS e de comprovantes de residência.

A Caravana

A Caravana integra o Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) do município, reunindo secretarias e órgãos parceiros. O objetivo é facilitar o acesso da população a serviços essenciais, concentrando atendimentos de saúde, assistência social, cidadania e orientação jurídica em um único espaço.

O vereador Samuel Salazar (MDB) abriu o jogo, em entrevista ao repórter Alberes Xavier, sobre os novos rumos de sua carreira política e o clima acirrado na Câmara Municipal do Recife.

Confirmou

Consolidado como uma das principais vozes da base governista, o parlamentar confirmou sua pré-candidatura a deputado federal pelo MDB, destacando a união do partido após a recente convenção municipal que o reconduziu à presidência da legenda na capital.

Críticas

Durante a entrevista, Salazar não poupou críticas à atual legislatura da Câmara Municipal, que tomou posse em 2025. Segundo ele, o nível do debate parlamentar tem sido prejudicado por uma busca incessante por visibilidade digital em detrimento da resolução de problemas reais da cidade.

"O que eu percebo hoje é que há muito corte para rede social. Tem muita gente que não tem o intuito de resolver o problema, ele quer, na verdade, fazer um corte, criando narrativas onde muitas vezes tem coisas que não são verdade", pontuou o vereador.

Nova dinâmica

O parlamentar sublinhou que essa nova dinâmica tem transformado o plenário em um palco para disputas de engajamento, onde a oposição, segundo sua visão, prioriza a repercussão virtual.

"Infelizmente a gente tem uma oposição que só quer, na verdade, lacrar na rede social, é isso que a gente tem visto hoje. Mas a gente tem feito o enfrentamento, a gente tem conseguido avançar nos debates e avançar nos nossos projetos", pontuou.

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