Hylda Cavalcanti/Do HJur

Depois de seis horas e meia, terminou sem resultado a sessão de julgamento programada para esta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aguardada com muita expectativa por todo o país nos últimos dias. Isto porque, ao final dos trabalhos, o ministro Flávio Dino pediu vista da matéria, o que suspendeu os trabalhos.

Na prática, depois de bate-bocas, contestações entre os ministros, reclamações sobre prerrogativas de cada integrante da Corte e até regras regimentais, o que foi votado durante a tarde não foi se o STF iria julgar a conduta do ministro Alexandre de Moraes — o objeto da sessão era avaliar se Moraes deveria ou não ser investigado por ter sido alvo de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro.

Julgamento conjunto ou em separado

Os ministros tiveram de votar primeiro se acolhiam ou não uma questão de ordem apresentada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, para que os dois casos, de avaliação da conduta de Moraes e também da conduta do ministro André Mendonça, fossem julgados de forma conjunta, na próxima quarta-feira (23/09).

Com o pedido de vista de Dino, não se sabe quando o processo será devolvido por Dino e nem mesmo se a sessão de quarta-feira será realizada.

Estratégia adotada por Dino

A sessão terminou com 4 votos a 3 para que os julgamentos sejam realizados de forma separada. Votaram para que seja mantida a separação os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia. E votaram para que sejam realizados conjuntamente os magistrados Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Enquanto os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se consideraram impedidos de participar do julgamento.

Caso não tivesse havido pedido de vista, o placar teria ficado empatado em 4 a 4 e caberia ao presidente da Corte, o ministro Fachin, dar o seu voto de minerva, que seria pela votação em separado. Assim, o ministro Flávio Dino adotou a estratégia de retirar o seu voto e fazer um pedido de vista com o argumento de avaliar melhor a questão.

Fachin foi contra a sugestão do decano

O presidente do STF se posicionou tanto contra a questão de ordem apresentada por Mendes, defendendo o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre os dois ministros, como também contra a proposta de redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes — relatoria esta, que ele puxou para o seu gabinete.

Gilmar Mendes defendeu também que seja realizado um sorteio para a definição de novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte. Outro ponto com o qual Fachin não concordou.

Moraes: sem bases fáticas

"Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental", disse Fachin.

O ministro André Mendonça, que acompanhou o voto de Fachin, disse entender que não existem as mesmas bases fáticas para realização de um julgamento em conjunto.

Moraes: risco de tumulto processual

“O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas", afirmou.

Posteriormente, Alexandre de Moraes se posicionou pela análise conjunta da sua situação com a do ministro André Mendonça. “Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje e na próxima quarta-feira”, frisou, referindo-se a Mendonça.

— Com Agências de Notícias

Flávio Dino pede vista, Luiz Fux e Cármen Lúcia adiantam votos e seguem Edson Fachin para julgar ações de ministros separadamente.

O Procurador-Geral da República, PGR, Paulo Gonet, afirmou hoje, terça-feira, 15/09, que não teve relacionamento de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro. "E eu gostaria de deixar isso claro até para evitar mal entendidos, ser objetivos, não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o seu Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024 a única ligação, intermediada por advogado foi brevíssima e banal". A fala aconteceu durante sessão do plenário do STF que discute a validade de um relatório da PF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Paulo Gonet

"Gostaria de fazer uma pontuação aqui que me parte muito importante, tendo em vista a menção ao meu nome e ao cargo de procurador-geral da República também procurador-geral da República só pode ser investigado depois da autorização do órgão próprio do Ministério Público Federal, mas eu fico feliz que o ministro André Mendonça tenha reconhecido que não havia nada do que foi colhido que pudesse induzir a alguma prática de ilícito por parte do procurador-geral da República".

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, STF, disse hoje, terça-feira, 15/09, na retomada do julgamento que decide se a Corte autoriza uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que os ministros estão envoltos sob uma pressão que vem, inclusive, de fora do país. Dino citou uma reportagem do site UOL mostrando que os EUA cogitam voltar a aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes, e que ele e Gilmar Mendes, aliados do ministro, também estariam na mira das sanções. A Magnitsky permite bloquear contas mantidas por uma pessoa física no sistema financeiro dos EUA, incluindo movimentações em cartões de crédito. “Eu, presidente, reputo isso como de enorme gravidade jurídica e constitucional. Isso daqui é o tribunal supremo de um país soberano. Portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros", afirmou.

Dino, Gilmar e Moraes

Dino vota a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para o processo contra Moraes, aquele que acusa o relator André Mendonça de ter cometido irregularidades na fase pré-processual. O ministro minimizou eventuais críticas da opinião pública ao processo. “Há essa ideia falsa de que o tribunal deve se submeter a pressões. Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, sejam públicos ou privados, ele não serve para nada", disse.

A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, PL, admitiu, nos bastidores, que foi pega de surpresa com a declaração de impedimento de voto do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, STF, no caso que analisa a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A expectativa dos aliados de Flávio Bolsonaro era de que Nunes Marques votasse pela abertura do processo, acompanhado de Luiz Fux, André Mendonça e do presidente da Corte, Edson Fachin. Agora, a análise é de que, com um voto a menos, assim como o de Dias Toffoli, que se declarou suspeito, a tendência é de que Moraes pode sair menos enfraquecido do que o calculado pela campanha.





Três votos contra e Cármen

Enquanto isso, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin devem votar contra a abertura do processo. O voto da ministra Cármen Lúcia é uma incógnita.

O Gabinete que "não existe" continua acumulando evidências bem existentes. Mais uma testemunha que participou de um grupo de WhatsApp voltado a ações de engajamento político nas redes sociais detalhou ao site Brasil 247 como funcionaria o pagamento por pix a jovens recrutados para publicar comentários favoráveis à governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra (PSD), e críticos ao ex-prefeito do Recife João Campos (PSB).

Antes, foi o Metrópoles

O novo relato que o Brasil 247 teve acesso aponta que os grupos eram administrados por pessoas ligadas à Aposta Ganha, casa de apostas sediada em Caruaru, reduto eleitoral de Raquel, e com relações comerciais com eventos da cidade. A Aposta Ganha é patrocinador
master do São João de Caruaru.

Segundo a testemunha

O grupo era usado desde 2024 para impulsionar publicações no Instagram em defesa da governadora e para desgastar João Campos com antecedência em relação à disputa estadual de 2026.

Depoimento

'A gente tinha que comentar as postagens dela e as postagens que tinham o nome dela no meio – tanto para falar bem, positivamente, como para falar mal de alguém”, afirmou a mulher.

Ataques a João Campos

A testemunha disse que os integrantes recebiam links de postagens e instruções sobre o tipo de comentário a ser feito. As mensagens deveriam ser longas, com elogios a Raquel Teixeira Lyra, críticas a João Campos e uso recorrente do coração roxo, símbolo associado à militância da governadora.

As novas informações

Reforçam a suspeita de uma operação organizada para remunerar engajamento político nas redes sociais em Pernambuco. O relato da testemunha, somado aos prints, comprovantes de pix e vínculos empresariais citados, amplia a pressão sobre a campanha de Raquel Teixeira Lyra e coloca sob suspeita a atuação de funcionários e empresas ligadas ao ecossistema da Aposta Ganha.

Os acusados

A empresa e a governadora, negaram. O espaço aqui é garantido para manifestação, sem edição, de todos os citados.

A imprensa internacional repercute a sessão de hoje, terça-feira, 15/09, no Supremo Tribunal Federal, STF, que decidirá sobre a abertura de uma investigação contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, por um suposto envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

The Washington Post

O jornal norte-americano The Washington Post citou a gravidade da crise no STF, que também está afetando a eleição presidencial brasileira, segundo a reportagem. O jornal ainda relacionou os ministros à situação política atual do país, o que fez com que "muitos brasileiros tenham passado a manhã (e tarde) grudados na televisão". Complementou, ainda, que "Os dois ministros (Moraes e Mendonça) do maior tribunal brasileiro são tidos como representantes dos lados opostos do polarizado espectro político brasileiro".

Reuters

A agência de notícias britânica Reuters afirmou que o mérito da sessão no Supremo é "sem precedentes" e que o julgamento contribuirá para aprofundar a crise no mais alto tribunal brasileiro a poucas semanas das eleições presidenciais. O veículo ainda classificou Moraes como “um dos ministros mais poderosos” do STF.





ABC News

O jornal norte-americano ABC News afirmou em reportagem nesta terça que "uma crise sem precedentes chacoalha" a Corte brasileira. O veículo destacou que "o caos que tomou conta do tribunal deriva do colapso do Banco Master" e que “vários políticos importantes e integrantes do Judiciário foram ligados ao caso”.

The Economist

Já o jornal britânico The Economist afirmou que "o Supremo Tribunal Federal do Brasil está em crise", e que Moraes está no centro dela. A reportagem ainda descreve o embate entre Moraes e André Mendonça, que se deu após o escândalo do caso Master vir à tona.





A AFP

A Agência France-Presse, AFP, destacou o julgamento como o exame dos laços de Moraes, que classificou como “uma das figuras mais poderosas do Brasil”, com um banqueiro preso, se referindo a Vorcaro. O veículo estabeleceu, ainda, uma linha do tempo com a sequência de fatos que marcaram o ambiente da Corte nas últimas duas semanas, desde que Mendonça levantou o sigilo do relatório da PF relativo às investigações, culminando na sessão de hoje.

Durante entrevista hoje, terça-feira, 15/09, à CNN Brasil, João Campos, PSB, o ex-prefeito de Recife e candidato ao governo de Pernambuco, comentou o apoio do PT a seu nome no pleito deste ano. Afastou qualquer animosidade entre seu nome e o diretório estadual do PT, ao garantir que a composição da chapa foi aprovada pela maioria dos integrantes do partido. Segundo ele, discordâncias e decisões não unânimes fazem parte da democracia, mas o foco da chapa, além do apoio no âmbito local, é promover o palanque para o presidente Lula, que tem Geraldo Alckmin, do PSB, Partido Socialista Brasileiro, como seu vice.





Perfeita harmonia em PE e no Brasil

"Do ponto de vista político, há uma perfeita harmonia e alinhamento, não só aqui em Pernambuco, mas também a nível nacional, com a própria candidatura de Alckmin, o vice-presidente que é do nosso partido. E a construção de mais de 13 palanques no Brasil que a gente fez junto com o PT para o presidente Lula. Além de apoiar o presidente em todos os estados da federação."





Além de uma eleição

"Uma aliança que é para além de uma eleição; é uma aliança de quem acredita que a política deve cuidar de quem mais precisa e de eventuais posições divergentes", declarou.

João não vê o Brasil elegendo Flávio

A reeleição de Lula foi um dos pontos que João defendeu em suas falas, principalmente por projetos estaduais que dependem de parceria com o governo federal. Ao ser questionado sobre o trabalho com o senador Flávio Bolsonaro, PL, caso ambos sejam eleitos, o candidato não apostou na possibilidade de ver "o Brasil elegendo Flávio Bolsonaro". "Eu não vejo o Brasil elegendo Flávio Bolsonaro e vejo o Lula sendo reeleito. Então, de forma muito sincera e verdadeira, eu trabalho, me mobilizo e acredito na eleição de Lula para presidente."

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, Satenpe, acionou o STF, pedindo que a governadora Raquel Teixeira Lyra, PSD, devolva cerca de R$ 1,2 milhão recebido como procuradora do estado e que ela passe a receber subsídio pelo cargo executivo. O valor mencionado pelo Satenpe é a diferença excedente entre o que Raquel Teixeira Lyra recebeu pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, PGE-PE, e o montante que ela teria recebido pelo cargo de governadora.

Raquel Teixeira Lyra está afastada da PGE-PE há 15 anos

Raquel Teixeira Lyra está afastada da Procuradoria, PGE-PE, há 15 anos. Desde quando foi eleita governadora, ela abre mão do subsídio de R$ 22 mil do Executivo para receber como procuradora. No último mês, ela recebeu mais de R$ 60 mil em valores brutos. A opção se baseia na Lei 18.139/2023, que autoriza servidores estaduais em cargos eletivos a optarem pela remuneração mais conveniente. O argumento apresentado pelo Satenpe à Corte é que a legislação, proposta por Raquel Teixeira Lyra em janeiro de 2023, fere o artigo 38 da Constituição Federal, que só autoriza a medida para prefeitos e vereadores.

Petição da Satenpe

Na petição, o Satenpe afirma ser “necessário impedir que a norma continue produzindo efeitos financeiros em favor da própria Chefe do Executivo que a propôs e sancionou”, e lembra que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381/AL, julgada pelo plenário do STF, já havia invalidado legislações estaduais que estabeleciam possibilidade de escolha de salários por agentes públicos em cargos eletivos. Ao STF, o Satenpe ainda diz haver "urgência para que as supostas irregularidades sejam sanadas".

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o TSE para impedir que o presidente Lula, PT, utilize as dependências do Palácio da Alvorada para a transmissão de eventos de cunho eleitoral. A representação contesta a realização de uma transmissão ao vivo de campanha ocorrida no último domingo, 13/09, a partir da residência oficial da Presidência. No domingo, a equipe de Lula declarou que o ato utilizou estritamente equipamentos de campanha e respeitou as normas eleitorais vigentes. A ação da campanha de Flávio foi protocolada na noite de ontem, segunda-feira, 14/09.

A Petição dos advogados e os pedidos da campanha de Flávio

Na petição assinada pelos advogados, a campanha do candidato do PL afirma que o petista incorreu em prática de conduta vedada a agente público. Para a equipe de Flávio, embora a legislação autorize excepcionalmente o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, essas atividades não podem assumir caráter de ato público. A defesa de Flávio pontua também que as regras vigentes do TSE estabelecem condições cumulativas para transmissões eleitorais a partir de cômodos da residência oficial, entre as quais: A transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos institucionais; A participação deve ser restrita exclusivamente à pessoa detentora do cargo; O conteúdo deve tratar unicamente da própria candidatura; não podem ser utilizados recursos materiais ou serviços públicos. A campanha de Flávio solicita: A remoção imediata do vídeo publicado no canal oficial de Lula no YouTube e a intimação da empresa Google Brasil; Ordem liminar para que a chapa governista se abstenha de realizar novas transmissões eleitorais ou utilizar a estrutura do Alvorada e serviços públicos exclusivos do cargo em desacordo com a legislação; ao final do processo, a aplicação de uma multa.





Campanha de Lula

Procurada após a transmissão, a assessoria de campanha do presidente Lula afirmou, no domingo, que a live "utilizou estritamente os equipamentos da campanha" e que "o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do Presidente Lula". A equipe do petista assegurou ainda que tem pautado sua atuação em conformidade com as normas do TSE e que vem adotando as medidas de defeso eleitoral desde julho — transferindo as transmissões de cunho político das redes oficiais da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, para as páginas pessoais e de campanha do candidato.