Durante a ditadura militar - 1964–1985 do modelo de desenvolvimento dos megaprojetos de infraestrutura (Rodovia Transamazônica, Usina de Itaipu, Ponte Rio-Niterói) as vias da corrupção se pavimentavam em dois caminhos: “comissões” de volumosos empréstimos externos internacionais e superfaturamentos de obras. Propinas e desvios de recursos públicos.

Nada a declarar

Perguntas incômodas sobre pessoas desaparecidas, ou contratos suspeitosos, o Ministro da Justiça da Ditadura Armando Falcão repetia o bordão “Nada a declarar”. Ditadura com Ministério de Justiça como Bolívia e Paraguai com Marinha, mas sem saída para o mar.

Não vi nada

Piada recorrente da época “não vi nada, um amigo viu e nunca mais foi visto” traduzia o terror policialesco. Do regime militar. Pessoas sequestradas em casa ou vias públicas, sem ordem judicial, muitas despareciam e delas jamais se teve notícias.

“Segurança Nacional”

Em nome da “Segurança Nacional” a ditadura exacerbava na violência e na corrupção sem prestar contas à sociedade. Sem transparência ou mecanismos efetivos de controle social dos seus atos. Repressão política e tratativas bilionárias mantidas sob sigilo e rigorosa censura dos meios de comunicação. Quase nada se sabia dos porões e da dinheirama desviada para bancos suíços e de outros paraísos fiscais.

Cartel

A dinâmica financeira envolvia cartel de fato na cooperação do alto escalão da ditadura militar, grandes empreiteiras e banqueiros, na conjunção monopolista de detentores do poder econômico com o poder político. De graça nem injeção na testa, nem choques elétricos.

Eurodólares

Nos anos de 1970, bancos internacionais (sobretudo norte-americanos e europeus) inundaram o Brasil com dólares emprestados a juros. Empréstimos que financiavam contratos de megaconstruções, sem licitação pública, sem transparência e fiscalização independente. A boiada passava solta.

Superfaturamento e Overinvoicing

O mecanismo mais banalizado na trapaça dos fundos adventícios do exterior era inflar o valor dos contratos e transações de importação de maquinário pesado/serviços tecnológicos. O toco “excedente” pago pelo Estado (povo) aos fornecedores internacionais ou parceiros consorciados era redirecionado pelos bancos intermediários diretamente às contas bancárias secretas paraísos fiscais Suíça, Panamá, Caribe.

Emblemáticos

Escândalos faraônicos vieram à tona. Foi icônico o desfalque do caso Delfin, no BNH, dos desvios imobiliários, mordida de cachorro grande. No bombástico caso Lutfalla do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha e da usina de Itaipu, maior ainda. Expuseram a existência de comissões pagas no exterior a intermediários do governo e generais, nas negociações.

Missão quase impossível

Quantificar com exatidão o valor dos desvios dessa corrupção do período militar é desafio quase impossível para economistas e historiadores. Porque a contabilidade da ditadura e os arquivos do Conselho de Segurança Nacional são sigilosos. E o sigilo bancário suíço vigorou de forma inexpugnável até os anos 2000. Tudo prescrito ou esquecido pela amnésia nacional.

Estimativas

Sobre fuga de capitais nos anos 1970 e 1980 instituições como o Banco Mundial, FMI e a Tax Justice Network estimam centenas de bilhões de dólares em saídas não registradas de capital no boom de endividamento da década, na América Latina. Relativamente ao Brasil varonil o cálculo da fuga de capitais de meados dos anos 1970 ao final dos anos 1980 gira em torno de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões, em valores nominais da época. Uma montanha de dinheiro público.

O Bolo do Milagre

O fermento do bolo do milagre econômico das megalômanas obras foi inflar a dívida externa: antes do golpe de 1964 a dívida externa do país era de US$ 3,2 bilhões. No término da ditadura militar, 1985 chegava a US$ 105 bilhões.

Ralo

Analistas econômicos atestam que parte significativa desse montante emprestado não se converteu em ativos produtivos. Além de muitas obras acabadas, empilhadeiras de dinheiro público se perderam nos labirintos da corrupção, com superfaturamento, sobre preço e pagamento de juros escorchantes, em renegociações nebulosas com bancos internacionais. Tim Maia celebrizou a frase chistosa “Este país não pode dar certo. Aqui prostituta se apaixona, cafetão tem ciúmes, traficante se vicia e pobre é de direita”. Calhava completar com: corruto é cidadão de bem, golpista defende a ordem e entreguista é patriota.

Destino

Na engenharia financeira dos desvios “off-shore” da época os bancos Suíços são preferenciais, globalmente. Fundos ilícitos e oriundos de governos autoritários protegidos totalmente sob códigos numéricos e segredo bancário. Além de outros “paraísos fiscais” Caribenhos e Europeus - Panamá, Bahamas, Ilhas Cayman, Liechtenstein e Luxemburgo, nas aberturas de empresas de fachada - shell companies - que mascaram os beneficiários finais das operações.

Back-to-back

Dinheiro lavado no exterior retorna ao Brasil anos depois sob forma de "investimento estrangeiro simulado" no back-to-back loan ou reingresso de capital privado. Aplicado na aquisição de latifúndios rurais e imóveis urbanos de alto padrão, nas participações acionárias do mercado empresarial e financeiro interno, “limpinho”, sem levantar suspeitas do Fisco. No coroamento da “meritocracia” do sistema burguês capitalista.

Jurisprudência

O cartel da corrupção consolidou as conexões das empreiteiras nacionais, agentes estatais e financeiros bancários. O ciclo das megaconstruções do regime militar elevou o padrão. O uso do cachimbo entortou a boca e se tornou prática operacional dos contratos e negócios envolvendo a administração pública brasileira, em todos os níveis, federal, estadual e municipal.

Moralismo uma ova

A retórica moralista é refúgio banal de muitos canalhas. Estamos falando de política e desvio de verba pública, de corrupção, de verbas desviadas de educação, saúde, moradia, segurança, dinheiro de toda sociedade embolsado por meia dúzia de larápios. Corrupção é corrupção. A fanfarra das propinas e desvios permanecem tocando samba na vida pública brasileira. Corrupção é corrupção. A diferença da roubalheira da burguesia na democracia para as falcatruas da sua ditadura é sutil mas relevante. Fazenda pública sempre saqueada, é verdade. Mas na democracia além de menos sigilos se pode denunciar os corrutos. Sem medo de desaparecer. E com mobilização popular nas ruas, até se corre o risco de colocar corruptos no xilindró. Ditadura nunca mais!


*Natanael Sarmento é professor e escritor, e integrante do Diretório Nacional da UP. @sarmentonatanael





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