Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu que somente a PGR denuncie ministros do STF e apresente pedidos de impeachment contra eles no Senado Federal. No documento, Gonet afirma que “o pedido de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal vem sendo reiterado, em manifesto desvirtuamento da sua finalidade republicana e pouco escondendo do seu propósito retaliatório”.

- PGR: havia 78 pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado em outubro de 2025, indica "banalização do instrumento”.

- Oposição reage a Gilmar e elabora PEC sobre impeachment de ministros do STF

- CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro

- Comissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40h e mantém 6x1

- Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski demite Ramagem e Anderson Torres da PF para cumprir decisão do STF

- STF: Nunes Marques suspende leis municipais que autorizam loterias e bets

- Um dia após sabatina ser cancelada, Messias vai ao Senado em busca de apoio





- Gilmar 'blinda' STF em processos de impeachment, e Alcolumbre reage

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre reagiu à decisão monocrática do ministro do STF, Gilmar Mendes, que determinou que apenas a PGR pode pedir o afastamento de ministros da Corte. Em discurso no plenário, Alcolumbre cobrou respeito por parte do Supremo ao Senado. Segundo o senador, a decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade.

- Grande Recife: homem morre após derrubar barra com pesos na própria barriga em academia de ginástica

- Prefeitura do Recife e Governo Federal firmam acordo para implementar os programas CRIA e CAIS

- Prefeitura do Recife: programa Recife Cuida Mais é lançado com investimento que ultrapassa os R$ 800 milhões





- PE: Índice de pessoas com emprego aumenta no estado, mas não atinge patamar de 2012

Dados divulgados hoje pelo IBGE apontam que houve aumento na taxa de pessoas com trabalho, em Pernambuco, entre 2023 e 2024. Mas o índice de ocupação não chega ao patamar de 2012. A taxa de formalização ficou em 46,2%, igual à de 2023, mas inferior à de 2012, 47,6%. Os dados apontam que a população em idade de trabalhar atingiu 7.667,3 pessoas. Representa um crescimento em relação aos 7.581,7 observados em 2023. A força de trabalho foi estimada em 4.292,9 pessoas.

- Grande Recife, "Surfe" em ônibus, registra 107 casos e 3 mortes nos últimos 10 meses

- Prefeitura do Recife: no Barro, R$ 8,4 milhões são investidos em uma das maiores obras de contenção de encosta

- Prefeitura do Recife: Jardim Botânico, passeio de catamarã e cinema brasileiro são destaques na programação do Olha! Recife

- Dólar hoje cai e se reaproxima dos R$ 5,30 com projeções de corte de juros nos EUA

- Spotify 2025: Bad Bunny é o mais ouvido no mundo. Henrique e Juliano lideram no Brasil





- UE concorda em eliminar importações de gás da Rússia até 2027

A União Europeia concordou hoje, 03/12, em eliminar gradualmente as importações de gás russo até o final de 2027. A medida é parte do esforço para encerrar a dependência do bloco em relação à energia russa, mas os países contrários já começam a apresentar desafios legais.

- Netanyahu boicota votação em apoio ao plano de Trump em Gaza. Foi aprovada com 39 votos a favor

- NYT: troca de celulares e mudança de camas. Maduro busca segurança

- Rússia disse hoje que Putin "aceitou algumas propostas dos EUA" sobre a Ucrânia

- Presidentes de direita vão à entrega de Nobel da Paz para María Corina





Pelo menos 3 presidentes da direita latino-americana confirmaram que estarão presentes na entrega do Prêmio Nobel da Paz para a líder opositora da Venezuela, María Corina Machado, no dia 10/12, em Oslo, na Noruega. Convidados por Machado, o presidente do Equador, Daniel Noboa, o do Panamá, José Raúl Mulino, e o do Paraguai, Santiago Peña, confirmaram presença. A dúvida é se ela conseguirá viajar para receber o prêmio pessoalmente.

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O Spotify divulgou, hoje, 03/12, a lista de artistas e de músicas mais ouvidas no Recife em 2025. As listas incluem artistas de diferentes estilos musicais, como o pagode, sertanejo e brega. De acordo com serviço de streaming digital, Wesley Safadão foi o artista mais ouvido pelos recifenses, seguido por Natanzinho Lima, Henrique & Juliano, Filipe Ret e pelo Grupo Menos É Mais. Segundo o Spotify, a música mais ouvida no Recife este ano foi Coração Partido, uma versão de Corazón Partío, do cantor espanhol Alejandro Sanz.

Completam o top 5, a música Tua Ex É uma Delícia, do recifense Anderson Neiff; Cópia Proibida, de Léo Foguete; P do Pecado, do Grupo Menos É Mais e Simone Mendes e Resenha do Arrocha, de Alef Donk e J. Eskine.

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O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou hoje que o resultado final da cúpula climática COP30, realizada no Brasil em novembro, foi "decepcionante", mas mostrou que o multilateralismo ainda funciona na ausência dos Estados Unidos e em meio a tensões geopolíticas. "Tenho sentimentos contraditórios em relação à COP", afirmou Guterres sobre as negociações climáticas anuais da ONU. "Por um lado, acho que é notável que, com os EUA fazendo campanha contra e a indústria de combustíveis fósseis claramente determinada a garantir que as coisas não avançassem... com todos esses movimentos contra, foi possível chegar a um acordo e isso mostra que o multilateralismo funciona", disse ele em entrevista.







Opinião do Embaixador, André Corrêa do Lago

A COP30 começou em 10/11, em Belém, no Pará, e contou com quase 200 delegações. Na agenda, as nações conversaram sobre 145 tópicos, enquanto 20 foram considerados mais "substantivos" pela presidência brasileira. No relatório final da conferência, o embaixador, André Corrêa do Lago, disse ter identificado um "alto grau de convergência e alinhamento" entre as contribuições enviadas pelos países. No entanto, Corrêa do Lago reconheceu que debates-chave permanecem em aberto e algumas propostas ainda dividem delegações. A conclusão também deixou explícito pontos de impasse em áreas sensíveis de negociação climática global, como financiamento climático, programa de trabalho - com metas e ações concretas para aumentar o financiamento - e reformas na estrutura financeira global.

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Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do IBGE. Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros. Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado hoje, 03/12. Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.

Comportamento da pobreza no país

2012: 68,4 milhões; 2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia); 2020: 64,7 milhões; 2021: 77 milhões; 2022: 66,4 milhões; 2023: 57,6 milhões; 2024: 48,9 milhões.

Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia, em 2020, foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.







Desigualdade regional

Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional. Pobreza: Nordeste 39,4%; Norte 35,9%; Brasil 23,1%; Sudeste 15,6%; Centro-Oeste 15,4%; Sul: 11,2%. E Extrema pobreza: Nordeste 6,5%; Norte 4,6%; Brasil 3,5%; Sudeste 2,3%; Centro-Oeste 1,6%; Sul 1,5%.

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Nesta quinta-feira, a governadora do Estado, Raquel Lyra, e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, assinam a ordem de serviço para o início das obras de contenção de encostas em dez áreas de risco. Em seguida, Mano Medeiros assina a autorização para abertura do processo licitatório. O evento acontece na Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro.

As intervenções

Representam investimento de R$ 36 milhões, sendo R$ 20 milhões do Prefeitura do Jaboatão e R$ 16 milhões do Governo do Estado. As obras vão contemplar áreas afetadas por instabilidade durante períodos de chuvas intensas. Dez comunidades serão beneficiadas pelas obras e vão melhorar as condições habitacionais e reforçando a segurança de comunidades vulneráveis.

O prefeito Mano Medeiros

Realiza mais uma obra parte do projeto de tornar Jaboatão um lugar melhor para se viver. “A prefeitura trabalha todos os dias, no sol e na chuva, para que todos tenham um lugar seguro e cada vez melhor para morar. Muito está sendo feito e vamos fazer muito mais”, afirma o prefeito.

Os projetos

Preveem soluções de engenharia como solo grampeado, concreto projetado, muros em pedra argamassada, reforço superficial de maciços e implantação de sistemas de drenagem. Também serão realizadas ações de proteção vegetal e controle de erosão, garantindo maior estabilidade aos taludes e proteção ao patrimônio público e privado.

Bairros

As dez comunidades beneficiadas ficam nos bairros de Cavaleiro, Vila Rica, Santo Aleixo, no Alto do Cristo, em São José, Alto Santa Teresinha, em Socorro e no Loteamento Grande Recife.

Serviço:

Assinatura de Ordem de Serviço e de abertura de processo licitatório

Quinta-feira, dia 4 de dezembro

A partir das 16h

Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro

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Muita coisa está em jogo. O título do Brasileiro é o sonho de Flamengo e Palmeiras. O risco de queda para a Série B é o medo de Santos, Internacional, Ceará e Fortaleza. Entrar na zona que garante vaga para a Libertadores é a meta de São Paulo, Botafogo, Bahia e Fluminense.

O Flamengo

Depois de conquistar o título da Libertadores, o Flamengo pode levantar mais uma taça hoje, quarta-feira (03/12). O Rubro-Negro enfrenta o Ceará às 21h30 (de Brasília), no Maracanã, e precisa de uma vitória para ser campeão com uma rodada de antecedência.




75 pontos

Com 75 pontos contra 70 do Palmeiras, basta superar o Ceará para colocar o nono título na competição na sala de troféus e sair da fila de cinco anos. O Flamengo também pode antecipar a conquista do título desde que ambos empatem ou percam.

O time

O técnico Filipe Luís tem um desfalque confirmado. Pedro continua fora em tratamento de uma lesão na coxa, além da fratura no antebraço. Ele é o único desfalque por contusão, enquanto Plata volta a ficar à disposição depois de cumprir suspensão na final da Libertadores. Filipe Luís deve mandar a campo o que tem de melhor para confirmar o título antecipado e começar a pensar no Intercontinental, e o atacante equatoriano briga por uma vaga.

Última volta

A última volta olímpica foi em 2020 sob o comando de Rogério Ceni. A partida de hoje será a 74ª do Flamengo em 2025.







O Palmeiras


Em jogo que pode decidir o título do Brasileirão, Atlético-MG e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira, às 21h30 (de Brasília), na Arena MRV, em partida adiada da 34ª rodada do campeonato.

Precisa vencer

Faltando dois jogos para cada clube, o Palmeiras precisa vencer o Atlético e que o Flamengo não derrote o Ceará, também nesta quarta-feira, no Maracanã. Dessa forma, a definição do título fica para a última rodada, no domingo.

Corre risco

Derrotado pelo Fortaleza no domingo passado, o Atlético corre risco, ainda que remoto, de rebaixamento. Para garantir a permanência na Série A, nesta quarta-feira, sem depender de ninguém, o Galo precisa vencer o vice-líder do campeonato. Depois de enfrentar o Palmeiras, o time de Jorge Sampaoli recebe o Vasco, no domingo, também na Arena MRV.


Briga contra o rebaixamento

Mas essa não é a única disputa aberta que pode ser decidida na 37ª rodada. A penúltima rodada do Campeonato Brasileiro, que começou ontem, terça-feira (02/12), com a vitória do Mirassol por 2 x0 sobre o Vasco, tem potencial decisivo para mais outros três clubes: Mirassol e Botafogo lutam por classificação direta para fase de grupos da Libertadores, e Fortaleza, Ceará, Vitória, Santos e Internacional correm risco de ser rebaixado com uma rodada de antecedência. Ou seja, depois do Sport, mais três nordestinos podem ser rebaixados.

O Botafogo

O Botafogo busca a classificação direta para a fase de grupos da Libertadores também é o objetivo do Botafogo na 37ª rodada do Campeonato Brasileiro. O Alvinegro, no entanto, não depende apenas das próprias forças e precisa de uma combinação de resultado para resolver o assunto com antecedência.


Torcer

Além de ganhar do Cruzeiro fora de casa, é preciso torcer por uma derrota do Fluminense e para que o Bahia tropece (empate ou derrota) na rodada.


Fortaleza

O Fortaleza não perde há oito jogos e vem de três vitórias seguidas. O Leão do Pici tem chances de deixar a zona de rebaixamento na próxima rodada, mas também corre o risco de ser rebaixado de forma antecipada nesta quarta-feira.

Sobrevida

Empatar com o Corinthians garante uma sobrevida para o Fortaleza, que leva a decisão para a última rodada. Contudo, em caso de derrota, alguns cenários podem rebaixar o Leão do Pici.



Duelo pela sobrevivência

Com o Brasileirão em fase decisiva, o confronto entre Juventude e Santos, marcado para esta quarta-feira (03), no Alfredo Jaconi, promete ser um dos duelos mais tensos da 37ª rodada. Nas duas rodadas finais, as equipes vivem realidades parecidas, e carregam o mesmo peso, o da urgência de pontuar para cumprir seu objetivo de permanecer na Série A.

Final

Para o Juventude, jogar em casa transforma o confronto em uma verdadeira final, o time de Caxias do Sul mostrou durante a temporada ser mais forte no Alfredo Jaconi, apoiado pela torcida e pelo estilo que se intensifica em sua casa. Porém, os resultados recentes colocaram o clube em alerta, a equipe gaúcha chega pressionada pela tabela e sabe que o tropeço pode custar caro. Um triunfo nesta reta final é indispensável, ele acende a mínima esperança do Juventude sair da zona de rebaixamento.

O Santos

Do outro lado, o Santos chega para o jogo vivendo uma temporada marcada por altos e baixos, mas com desempenho crescente sob pressão. Mesmo assim, o peso histórico do clube não diminui o drama, o time ainda precisa consolidar matematicamente sua permanência e sabe que qualquer resultado negativo fora de casa pode complicar a situação.

Para ambos os lados, a palavra da vez é sobrevivência, não existem margens para erros, e o peso psicológico será tão determinante quanto o desempenho técnico

Severino Lopes
O Poder

Foto: Lucas Figueiredo/CBF, Divulgação Flamengo e Cesar Graco/Palmeiras

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Na primeira Batalha dos Guararapes, em 1648, havia soldados de todo tipo: negros libertos, caboclos, índios flecheiros, vaqueiros armados com faca de ponta e patriotas com mais fé do que munição. Mas entre eles havia também um menino. Ninguém lembra o nome, talvez João, talvez Aruã, talvez nenhum dos dois. Era pequeno demais para a guerra e grande demais para ficar em casa esperando a vida acontecer. Carregava uma lança maior que ele e um medo que nem sabia medir. E ali, no meio daquela montanha sagrada, tentava decidir se segurava a arma… ou a infância.

Olhando o céu

O menino não entendia completamente por que estava ali. Via os homens falarem em invasão, honra, liberdade, pátria. Para ele, tudo aquilo se resumia a outra palavra: perda. A terra que pisava já não era só sua, a casa vazia sem o pai, o silêncio da aldeia cheia de ausências. Então, quando chamaram os que podiam lutar, ele foi. Não por bravura, por não querer perder mais nada. Enquanto os adultos afinavam espadas e conferiam pólvora, ele ficava olhando o céu. “Se o céu não cair”, pensava, “talvez eu volte a brincar amanhã”.

Inocência

Quando a batalha começou, o menino tremeu. O estampido dos tiros parecia maior que o mundo. Ele se abaixava, levantava, corria sem saber para onde. Mas não largava a lança. Às vezes segurava com firmeza, como um soldado. Às vezes apertava como um brinquedo que não queria perder. E, no meio daquele caos, descobriu algo estranho: a lança que pesava tanto ficou leve quando ele viu outros meninos correndo também, meninos que deveriam estar brincando, subindo em cajueiros, pescando piaba, mas que estavam ali, improvisando guerra com a inocência ainda quente.

Saudade

No fim do dia, quando o combate cessou e os sobreviventes levantaram os olhos para agradecer e chorar, o menino deixou a lança cair na areia. Foi a primeira vez que ouviu o peso real do objeto, o som seco de tudo que ele não queria carregar. Um dos guerreiros o abraçou e disse: “Você é homem, agora.” O menino, cansado, respondeu baixinho: “Mas eu ainda gosto de brincar.” E naquela frase estava toda a filosofia dos Guararapes: o Brasil nascia ali, entre o sangue de homens feitos e a saudade de ser criança.

Lembranças

Hoje, ninguém sabe que fim ele levou. Cresceu? Morreu cedo? Voltou a subir em árvores? A História esqueceu. Mas a montanha não. Quem passa pelos Guararapes diz que, em dias de vento, escuta um som leve, como o bater de uma lança pequena arrastada na areia, e um riso infantil soprando longe. É o menino lembrando ao tempo que nenhum país deveria nascer roubando a infância de ninguém.

Até a próxima!
*Zé da Flauta é músico, compositor, filósofo e escritor.

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“Quando o Estado gasta o que não tem, toma da sociedade o que ela ainda não perdeu.”

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I. Preâmbulo - Quando o rombo se torna método e a traição vira rotina

Vivemos um daqueles momentos históricos em que a máscara cai. O governo Lula 3 produziu um déficit de proporções inéditas — R$ 400 bilhões — e, diante da própria incapacidade de administrar o país, encontrou a solução mais antiga e mais covarde da política: fazer o contribuinte pagar a conta.


Surpreendente

Nada disso seria surpreendente, não fosse a forma como a operação ocorreu: oculta pela prisão de Bolsonaro, abafada pelo tumulto midiático, chancelada por setores inteiros do Parlamento que deveriam defender a liberdade, mas optaram pela conveniência.

A aprovação da tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais — e o confisco imediato de 10% sobre qualquer centavo a mais — não é apenas um ajuste fiscal. É a assinatura de um projeto de poder.

Um projeto que não começa na economia e não termina nela. Ele começa no bolso, passa pela alma e termina na submissão.

O que segue não é apenas uma análise econômica. É um diagnóstico civilizacional.

II. O Rombo como projeto – a economia quebrada que legitima a tutela


O déficit gigantesco do governo não é acidente: ele é fundamento operacional.








Romper o equilíbrio fiscal produz, intencionalmente ou não, uma narrativa útil: a narrativa da emergência.
E, diante da emergência, tudo se torna justificável.

Tributos se tornam “necessários”. Restrições se tornam “medidas de proteção”. Intervenções viram “gestos de responsabilidade”.

O governo

Um governo incompetente deveria ser contido pelo próprio fracasso. Mas um governo ideológico transforma seu fracasso em combustível político.

Quando o rombo se torna permanente, a liberdade deixa de ser prioridade. O Estado passa a reivindicar tudo: o direito de regular, de corrigir, de arbitrar — e, sobretudo, de punir quem ainda produz.

Esse é o ponto decisivo: um Estado quebrado não pede ajuda; exige obediência.

III. A lógica do colapso – as quatro causas do Estado predatório

Aristóteles nos ensinou que tudo pode ser explicado pelas quatro causas. Aplicadas ao Brasil, elas revelam o mapa da decadência.

1. A causa material: Um Estado hipertrofiado, pesado, improdutivo, incapaz de viver com o que arrecada e insaciável no que deseja extrair da sociedade.

2. A causa eficiente: O populismo fiscal — a crença de que é possível governar distribuindo o que não existe, prometendo o que não se pode entregar e empurrando para o futuro o que não se quer resolver.

3. A causa formal: A solução autoritária: quando tudo falha, cria-se um novo imposto. A forma do governo deixa de ser administração e passa a ser apropriação.

4. A causa final: O controle social. O Estado que financia tudo se sente autorizado a mandar em tudo. O Estado que arrecada tudo se acredita dono de todos.

Por isso, o ponto filosófico é irrefutável:
um Estado que não se contém, contém a sociedade.

IV. A sanha tributária – Quando o Estado confisca o futuro


A nova tributação de lucros e dividendos — sobretudo com o limite arbitrário de R$ 50 mil mensais — é uma agressão direta à liberdade econômica.

Não se trata de “contribuição justa”, mas de confisco disfarçado.

Dois empresários com a mesma renda anual pagarão impostos diferentes, dependendo do número de empresas em que repartiram seus lucros.

Ou seja: o Fisco não mede riqueza; mede arquitetura societária. Um absurdo jurídico. Um escárnio lógico. Uma perversão ética.

Quando o Estado pune quem ganha mais em uma única empresa, mas perdoa quem divide lucros em várias, ele abandona o princípio da isonomia e abraça a lógica do controle: não importa quanto você ganha; importa como você está estruturado.

E quem domina a estrutura, domina o contribuinte.

A tributação agressiva, porém, revela algo mais grave: um governo que usa o bolso como instrumento de disciplina.
O objetivo não é arrecadar: é enquadrar.








V. O mecanismo de poder – a espiral hegeliana do caos

A dialética hegeliana jamais esteve tão visível, como sw demonstra abaixo.

A tese: é o Estado democrático: limitado, racional, contido, sustentado pela responsabilidade fiscal.

A antítese: é o caos produzido pelo próprio governo: o rombo que paralisa, o déficit que humilha, a crise que desorganiza.

A síntese: é um Estado ampliado, tutor, interventor — legitimado por resolver o caos que ele próprio produziu.

O Estado cria o incêndio. Depois se apresenta como bombeiro. E termina dono da casa inteira.

Esse é o método: governar a partir da escassez, não da prosperidade.

O déficit não é um problema: é uma arma.
É justificativa. É narrativa. É o oxigênio de um governo que só sobrevive criando dependência.

VI. A liberdade em risco – o bolso como coleira


Toda tirania começa pelo bolso. O governo sabe que o bolso é o local mais poderoso para domesticar uma população.

A tributação excessiva não atinge apenas empresas: atinge consciências. Ela ensina as pessoas a temerem o sucesso, hesitarem diante do risco e renunciarem ao crescimento.

Ela converte responsabilidade em culpa. Prosperidade em suspeita. Liberdade em concessão.

Martin Buber dizia que a verdadeira relação política é “Eu–Tu”. Mas o Estado brasileiro transformou o contribuinte em “Isto”: um objeto tributável, uma fonte de extração, uma estatística.

E quando o cidadão deixa de ser sujeito e vira coisa, a democracia deixa de ser pacto e vira tutela.

Quando o Estado amarra o bolso, amarra também o espírito. Porque a liberdade econômica é irmã gêmea da liberdade política. Mata-se uma, e a outra agoniza.

VII. O Brasil resiste – a moral do empreender


Apesar disso, há força no país. E essa força não vem do governo: vem do empreendedor.

O empreendedor brasileiro é um herói ético.
Ele produz apesar do Estado, cresce apesar dos impostos, cria apesar das burocracias.

Ele é o homem que diz ao mundo: “Eu existo por minha própria obra, não pela autorização da máquina pública.”

O sentido

Frankl ensinava que o sentido sustenta o homem. O empreendedor sabe disso. Ele cria não por vaidade, mas por vocação — pelos filhos, pela família, pela memória dos pais, pelo desejo de deixar um legado.

É por isso que o governo o teme. Porque ele não precisa do Estado. E tudo que não depende do Estado ameaça o poder dos que se alimentam dele.

O empreendedor é, hoje, a última trincheira da liberdade.








VIII. O aviso importante – a nação à beira do abismo fiscal


Toda Nação enfrenta um momento de decisão. O nosso momento chegou.

O déficit é grave, mas não é fatal. O que pode ser fatal é o hábito — o costume de aceitar abusos como se fossem inevitáveis.

A submissão não começa com violência. Começa com cansaço. Com resignação.
Com o pensamento fatalista: “É assim mesmo.”

Nenhuma sociedade se salva quando começa a normalizar o abuso. Nenhum povo permanece livre quando confunde estabilidade com obediência.
Nenhuma República sobrevive quando aceita que liberdade é aquilo que o Estado permite — e não aquilo que o cidadão possui por natureza.

Estamos à beira de um abismo fiscal.
Mas ainda temos chão moral.

A hora de resistir é agora.

IX. Pós-escrito – a cumplicidade, a cortina de fumaça e a minoria que ainda merece a história


O mais grave não é o governo que tenta confiscar: é o Parlamento que permite.

Enquanto a prisão de Bolsonaro dominava as manchetes, o Congresso votava silenciosamente o maior ataque tributário da década. A comoção serviu de biombo.

A urgência moral da anistia — justa e necessária — consumiu o fôlego político da oposição.

Houve reações? Sim. Notas, vídeos, protestos pontuais. Mas tímidos. Dispersos. Sufocados.

A oposição lutava simultaneamente por duas causas:

– a liberdade econômica do país;

– a dignidade humana dos presos de 8 de janeiro.

E, exaurida, perdeu terreno em ambas.

Mesmo assim, houve uma minoria lúcida, digna, coerente, que votou contra. Essa minoria deve ser lembrada. Honrada.
Protegida.

Porque a história sempre distingue os que resistem dos que apenas sobrevivem.

O PT não teria vencido se a direita não tivesse capitulado. Essa é a verdade que precisa ser dita.

E que fique registrado:o rombo é enorme,
a tributação é injusta, mas nada é tão perigoso quanto o silêncio cúmplice.

O Brasil sobreviverá ao déficit. O que talvez não sobreviva é ao hábito de aceitar parlamentares que o traem sob pretexto de salvá-lo.

Quem votou contra merece a memória. Quem votou a favor merece a História — mas daquela que cobra.

X. Advertência final – a falsa segurança que destrói


Há no Brasil uma ilusão perigosa: a de que “essa tributação não atinge a maioria”.
Assalariados, informais, autônomos e até servidores públicos acreditam estar protegidos porque não distribuem lucros ou porque têm contracheque garantido.
Mas essa sensação é apenas conforto psicológico — não realidade econômica.

Todo tributo sobre produção vira preço.

Todo sufocamento ao empreendedor vira desemprego. Todo rombo fiscal vira inflação.

E a inflação é o imposto invisível que corrói primeiro justamente quem se julga protegido. O servidor que confia no reajuste perde poder de compra. O assalariado vê a cesta básica encolher. O trabalhador comum perde acesso ao básico.

E há algo ainda mais grave: sufocar quem empreende destrói o único motor que cria prosperidade real.

Não existe grupo a salvo quando o Estado transforma a população em fonte de extração.

A conta chega para todos — multiplicada para os vulneráveis.



(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.

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O debate sobre se o novo IVA brasileiro está incluído na base de cálculo do ICMS gerou uma verdadeira turbulência nas redes sociais e entre especialistas, divididos entre posições favoráveis e contrárias à sua inclusão. Além disso, a mesma questão traz insegurança para as prefeituras, pois os municípios tenderão a seguir os estados naquilo que lhes for mais favorável em relação a cobrança do ISS.

1. O entendimento mais recente foi publicado pelo Distrito Federal no Diário Oficial de 24 de novembro. Respondendo a um questionamento feito por uma companhia do setor de energia, o DF afirmou que os novos tributos entram na base do ICMS, já que não há, na legislação relacionada à reforma, determinação expressa de exclusão. A Sefaz-PE informou que, para a companhia questionamento, os novos impostos da reforma tributária (IBS e CBS) irão compor a base de cálculo do ICMS a partir de 2026, pois a legislação da reforma não prevê a exclusão desses tributos da base de incidência do ICMS.

Em São Paulo, entretanto, a Secretaria da Fazenda asseverou que os novos tributos da reforma tributária não devem integrar a base de cálculo do ICMS a partir de 2026.

Mas, afinal, quem está certo: Pernambuco e o DF ou São Paulo? Para responder, é necessário analisar a Lei Complementar nº 214/2025.

Diante dos efeitos negativos da mídia a SEFAZ de PE resolveu voltar atrás e seguir o mesmo entendimento de São Paulo. Mas direito não é política é algo entre o logos e a retórica como me ensinou o eminente mestre João Maurício Adeodato.

1. Base de cálculo do IBS/CBS na LC nº 214/2025

De acordo com o artigo 12, a base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário. O § 1º estabelece que o valor da operação compreende o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, inclusive:
I – acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação;
II – juros, multas, acréscimos e encargos;
III – descontos concedidos sob condição;
IV – valor do transporte cobrado como parte do valor da operação;
V – tributos e preços públicos incidentes sobre a operação ou suportados pelo fornecedor, exceto os previstos no § 2º; e
VI – demais importâncias cobradas como parte do valor da operação.

O § 2º prevê que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS

I – o montante do próprio IBS e da CBS;
II – o montante de IPI;
III – descontos incondicionais;
IV – reembolsos relativos a operações por conta e ordem de terceiros;
V – o montante incidente dos tributos previstos no art. 155, II, III, e no art. 195 da CF, bem como do PIS/Pasep, entre 01/01/2026 e 31/12/2032;
VI – contribuição do art. 149-A da CF.

O art. 155, inciso II, da CF trata justamente do ICMS, e não há obscuridade em afirmar que o ICMS não compõe a base de cálculo do IBS. Da mesma forma, a remissão ao art. 195 conduz ao entendimento de que os tributos previdenciários e patronais também não podem compor a base de cálculo do CBS.

A LC nº 214/2025 ainda estabelece que a base de cálculo corresponderá ao valor de mercado nas hipóteses de ausência de valor da operação, valor não representado em dinheiro ou operações entre partes relacionadas.

2. A questão se inverte: IBS/CBS entra na base de cálculo do ICMS e do ISS?

Sobre esse ponto, o legislador manteve-se em silêncio. Ao analisar a LC nº 214/2025 e a EC nº 132/2025, não há previsão de exclusão do IBS/CBS da base de cálculo do ISS e do ICMS — o que nos leva à atual divergência entre os entendimentos das Secretarias de Fazenda.

Por sua própria natureza e pela jurisprudência, o ISS é normalmente cobrado por fora, e o mesmo ocorre em boa parte do país com o ICMS cobrado por dentro. Não considero que essa posição seja correta do ponto de vista da justiça fiscal, mas não há, hoje, norma jurídica que proíba as fazendas de incluírem o IBS e a CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS. Nem o fez a LC n.° 214/2025.

3. Consequências

É possível, no futuro, haver decisões judiciais favoráveis e contrárias aos contribuintes nos estados e municípios que incluírem ou não o IBS/CBS na base do ICMS, assim como é possível que São Paulo sofra redução de receita por não incluí-los.

A crítica central é política e intelectual: o Brasil mantém uma elevada carga tributária e uma lógica de tributação sobre si mesma. No ISS, não há hipótese de redução por créditos — tributa-se o serviço tal como ele é. No ICMS, poucas operações admitem créditos reais como insumo, e no ISS isso praticamente não existe.

Não estou feliz com a conclusão. Apesar de nossa indignação jurídica, não podemos afirmar que o Fisco pernambucano e o Fisco distrital estejam errados. São Paulo agrada o empresariado ao excluir os novos tributos, mas ignora a sistemática consolidada do ICMS como tributo indireto e “por dentro”.

O silêncio da lei não pode ser interpretado automaticamente como dúvida, mas como ausência de regra que não foi incorporada ao sistema jurídico. O não dito também comunica, ainda que o Direito nem sempre saiba ouvir os seus silêncios. quem leu Eros Roberto Grau e o Noberto Bobbio sabe que silêncio fala e palavra cala.

Estados e municípios temem — com razão — a redução dos repasses provenientes do FPE e do FPM. Esse cenário se agrava com a Lei nº 15.270/2025 (fruto do PLP 1087), de grande apelo popular, que estabelece:

• isenção de IRPF para rendimentos até R$ 5.000,00 mensais;
• tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50.000,00 mensais a partir de 2026;
• tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600.000,00, a partir de 2027.
O IP também deixa de ser cobrado em 2927 e substituído pelo IS. Os municípios não sofreram a baixa significativa do FPM em 2026, não por coincidência ano eleitoral. Mas em 2027 o cenário é periclitante para aqueles que depende de desses dois principais repasses.

4. Principais pontos da conclusão

1. Não há norma expressa proibindo estados e municípios de incluírem IBS/CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS.

2. A decisão de incluir ou excluir resultará em impactos diretos nas receitas estaduais e municipais.

3. A divergência entre DF e Pernambuco (inclusão) e São Paulo (exclusão) deriva da omissão legislativa.

4. A sistemática consolidada do ICMS como tributo indireto e "por dentro" tende a sustentar a interpretação pela inclusão.

5. A solução definitiva será jurisprudencial ou legislativa, não interpretativa.

6. Po enquanto,, o político se sobrepõe ao técnico e nunca é agradável o argumento lógico que não agrada nosso audição;

7. A crítica maior é política: o Brasil mantém a lógica de tributar tributos, elevando a carga e agravando o custo-Brasil.

5. Referências:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o sistema tributário nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 21 dez. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 19 de dezembro de 2025. Regulamenta a Reforma Tributária referente ao IBS e à CBS. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 15.270, de 2025. Altera o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e dispõe sobre tributação de lucros e dividendos. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2025.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Diário Oficial do Distrito Federal. Edição de 24 nov. 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Nota técnica sobre a incidência de IBS/CBS na base do ICMS. Recife, 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Comunicado sobre a não inclusão de IBS/CBS na base do ICMS. São Paulo, 2025.


*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e escritora.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.

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Li que, na Consolidação das Leis Civis, de Teixeira de Freitas, havia um artigo que permitia ao marido requerer diligências policiais caso fosse necessário obrigar a mulher a coabitar, dando garantia ao poder do marido. Esse absurdo não prosperou, mas o Código Civil de 1916, confrontando a luta das mulheres por voz e vez na sociedade, assegurou a continuidade da hierarquização familiar com o pátrio poder e a incapacidade da mulher casada enquanto durasse o casamento.

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*Romero Falcão é um cronista que se arrisca a fazer poema torto.


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