Por Severino Lopes


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 divide associações comerciais e sindicatos. A iniciativa de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) propõe o fim da escala 6×1, isto é, seis dias trabalhados e um de folga.



Não traz benefícios


Em conversa por telefone com O Poder, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, o empresário Sidney Toledo, garantiu que a proposta “não traz nenhum benefício para a sociedade”. No entendimento de Sidney Toledo, a PEC não vai gerar nenhum emprego, e ainda vai criar problemas para as empresas e, consequentemente, para os trabalhadores”.

Fala presidente

“O Congresso Nacional, neste momento, analisa um projeto, uma lei, que pretende alterar a jornada de trabalho em meio a um dia de trabalho. Esse projeto é, na prática, uma jornada de trabalho chamada de 6-1, que são seis dias de trabalho de descanso, para uma jornada que ficaria 4-3, quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O projeto não traz nenhum benefício à sociedade. Ele não gera nenhum emprego. Aliás, cria problemas para as empresas e, consequentemente, para os trabalhadores ", analisou.

Dificuldades

Ele observou que no momento as empresas enfrentam uma série de dificuldades, e necessitam de uma maior produtividade para que seja possível elas se manterem e ter as suas contas pagas.


Prejuízos

Para ele, a redução da jornada, vai gerar prejuízos às empresas que precisaria contratar mais trabalhadores e gerar mais custos.

“Isso a gente pode perceber nos trabalhadores de forma geral. Imagina por exemplo o trabalhador do Uber, que trabalha com o Uber. Ele não está preocupado se o dia de trabalho é sábado, domingo, feriado, se é de manhã, se é de tarde de noite. Ele está preocupado em gerar uma renda que ele possa se manter. Então a preocupação dele é de repente ter a condição de gerar um resultado melhor para que ele mantenha a família e não a preocupação de se trabalhar mais dias ou menos dias” comentou.


Arquivamento

Sidney Toledo defende que o projeto seja arquivado de imediato. Segundo ele, a proposta nem deveria ter avanço dentro do Congresso.
Tramitar

Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais. Na noite da última segunda-feira (11/11), o número havia chegado a 134, segundo a parlamentar.

O que diz o texto

PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PT-SP), o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".

Os dias trabalhados

Pela proposta, o número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana, mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

O salário

Os salários não mudam. Segundo o texto, "a definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração".

Jornada

Segundo a PEC, a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.

Pressão


Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

Necessários

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

Apresentada

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.  (O Poder)