Pensem nas crianças de antigamente,
sem shopping, sem grife,
sem tablet, sem crise.
Lembrem-se das crianças de antigamente:
como eram felizes,
descalças, leves e livres.

Vejam as crianças de hoje:
obesas, pesadas, adultas,
aprisionadas por telas
e padrões de beleza.

Eu cá pergunto aos meus botões:
o que será dessa gente pequena
quando ficar grande?

Que recordações guardarão da infância?
A flor e as estrelas cativas
de um condomínio de luxo?

O que escreverão sobre seus tenros dias?
Que comeram muito hambúrguer
e ficaram Big felizes?
Que as ruas de suas cidades
eram corredores de shopping,
e as meninas da escola
só pensavam em grifes famosas
e nos garfos de restaurantes caros?

Que passaram madrugadas
zerando jogos no videogame?
Que inventaram aplicativos
e ganharam muito dinheiro?

Que tiveram diabetes tão cedo,
que envelheceram ainda crianças,
ainda de fraldas
na sala do terapeuta?

Entediados, estressados, ansiosos,
acossados pelas neuroses dos pais,
submetidos à natação,
ao inglês, ao judô, ao balé,
obrigados ainda a tocar um instrumento.

E se tornaram competitivos,
indiferentes?

Talvez um dia cheguem à conclusão
de que, apesar de tantos desejos,
o maior de todos
era ser a criança que nunca foram.

E a mangueira do meu quintal de menino...
Lá do alto, seus galhos
sonham abraçar essas crianças
que nunca terão espaço
para voar até o alto.


*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda





NR - Os textos assinados refletem a opinião e inspiração dos seus autores. O Poder evita publicar textos militantes e estimula o livre confronto de ideias.

Às vésperas das eleições gerais de 2026, o Brasil precisa compreender que a escolha do próximo Presidente da República transcende a disputa partidária, as promessas de campanha e as prioridades econômicas de curto prazo. Está em jogo a capacidade do Estado brasileiro de proteger seu território, defender seus interesses estratégicos, preservar sua autonomia decisória e assegurar que as futuras gerações não dependam da vontade de outras nações para exercer a própria soberania. A Defesa Nacional não pode continuar confinada aos quartéis, aos gabinetes militares ou aos círculos especializados. Ela precisa ocupar o centro do debate político, econômico, científico e tecnológico do País, porque constitui um dos pilares fundamentais de qualquer projeto consistente de desenvolvimento nacional.

A pergunta que se impõe é direta: estamos preparados para escolher um Presidente da República que compreenda a dimensão estratégica da soberania nacional ou continuaremos elegendo governantes sem exigir deles uma visão clara sobre a capacidade brasileira de defender os próprios interesses?

O cenário internacional oferece respostas contundentes àqueles que ainda enxergam a Defesa como uma despesa secundária. A competição entre grandes potências, as disputas por recursos naturais, a corrida tecnológica, as ameaças cibernéticas, a instrumentalização das relações comerciais e a crescente vulnerabilidade das infraestruturas críticas demonstram que o poder nacional não se sustenta apenas por declarações diplomáticas ou pelo peso econômico de um país. Sustenta-se pela capacidade de transformar recursos, conhecimento, tecnologia e organização estatal em instrumentos concretos de autonomia estratégica.

Na realidade contemporânea, a soberania não é apenas um princípio jurídico inscrito na Constituição. É uma condição material que exige capacidades econômicas, industriais, científicas, tecnológicas, energéticas, logísticas e militares. Um Estado pode ser formalmente independente e, ainda assim, encontrar-se profundamente condicionado por fornecedores estrangeiros, sistemas tecnológicos proprietários, componentes críticos importados, dependências energéticas e limitações na capacidade de produzir os meios necessários à própria defesa.

É precisamente nesse ponto que o Brasil precisa despertar.

A soberania não se compra pronta no exterior

Nenhuma nação alcança autonomia estratégica duradoura quando depende exclusivamente de terceiros para projetar, fabricar, manter e modernizar os equipamentos indispensáveis à sua segurança. A aquisição de sistemas estrangeiros pode integrar uma política de defesa racional, desde que acompanhada de transferência efetiva de tecnologia, capacitação nacional, domínio de manutenção, desenvolvimento de fornecedores brasileiros e construção progressiva de competências próprias.

Comprar equipamentos não equivale a dominar a tecnologia que os tornou possíveis. Operar um sistema não significa conhecer integralmente sua arquitetura. Possuir uma plataforma militar não assegura independência quando seus componentes essenciais, atualizações, munições, softwares ou serviços de manutenção dependem de decisões tomadas fora do território nacional.

Essa distinção precisa orientar a política brasileira de Defesa Nacional.

O País dispõe de universidades, centros de pesquisa, engenheiros, cientistas, técnicos, empresas de base tecnológica e instituições militares capazes de contribuir para a construção de capacidades estratégicas. O desafio consiste em integrar esses ativos em uma política de Estado, com continuidade orçamentária, prioridades definidas e objetivos mensuráveis.

É nesse contexto que a Engenharia de Defesa assume importância decisiva. Mais do que uma área técnica, ela representa um instrumento de conversão do conhecimento científico em capacidade operacional, industrial e estratégica. Abrange o desenvolvimento de sistemas de armas, sensores, comunicações seguras, plataformas navais, veículos terrestres, tecnologias aeroespaciais, sistemas não tripulados, inteligência artificial, guerra eletrônica, ciberdefesa, materiais avançados e soluções destinadas à proteção das infraestruturas críticas.

A capacidade de projetar, integrar, testar, produzir, manter e aperfeiçoar esses sistemas dentro do País reduz vulnerabilidades e amplia a liberdade de ação do Estado. Por isso, a Engenharia de Defesa deve ser compreendida como componente estruturante da soberania tecnológica brasileira.

Não se trata de produzir tudo internamente, independentemente dos custos ou da viabilidade econômica. Trata-se de identificar as tecnologias críticas, estabelecer prioridades nacionais e impedir que dependências externas comprometam a capacidade brasileira de decidir em momentos de crise.

A Base Industrial de Defesa como instrumento de poder nacional

A Base Industrial de Defesa não pode ser tratada como um segmento econômico periférico, acionado apenas quando surgem necessidades imediatas das Forças Armadas. Ela integra a infraestrutura estratégica do Estado e deve ser reconhecida como vetor de desenvolvimento industrial, inovação científica, geração de empregos qualificados e fortalecimento da autonomia nacional.

Uma indústria de defesa consistente produz efeitos que ultrapassam o ambiente militar. Estimula a formação de engenheiros e pesquisadores, movimenta cadeias produtivas complexas, desenvolve materiais e processos industriais, impulsiona tecnologias de uso dual e contribui para elevar a competitividade de setores civis da economia.

A indústria aeronáutica, a construção naval, a metalurgia avançada, a eletrônica, a microeletrônica, a engenharia de materiais, a energia nuclear, as telecomunicações e a inteligência artificial possuem interfaces estratégicas com a Defesa Nacional. Quando articuladas em uma política industrial de longo prazo, essas áreas podem ampliar a capacidade de inovação do Brasil e reduzir vulnerabilidades que, em circunstâncias adversas, se converteriam em limitações operacionais e políticas.

Entretanto, não existe base industrial robusta sem previsibilidade. Empresas não mantêm equipes altamente especializadas, instalações produtivas e programas de pesquisa de longa duração quando convivem com encomendas incertas, interrupções de contratos e mudanças recorrentes de prioridades governamentais.

Projetos estratégicos precisam atravessar mandatos presidenciais sem perder sua continuidade essencial. Submarinos, aeronaves, sistemas de monitoramento, satélites, comunicações militares e tecnologias críticas exigem planejamento plurianual, financiamento compatível com suas etapas de desenvolvimento e mecanismos de controle que garantam transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.

O Presidente da República, como chefe de Estado e de governo e autoridade suprema das Forças Armadas nos termos constitucionais, exerce papel central na definição das prioridades nacionais, na coordenação da política de defesa e na articulação entre os instrumentos diplomáticos, econômicos, científicos, industriais e militares do poder brasileiro.

Por essa razão, a escolha presidencial não pode prescindir de uma avaliação criteriosa das propostas destinadas à Defesa. É necessário saber o que cada candidatura pretende fazer, como pretende financiar suas iniciativas, quais capacidades considera prioritárias e de que maneira pretende transformar investimentos públicos em resultados concretos para o País.

Engenharia de Soberania e Estratégia: integrar capacidades para garantir autonomia

O Brasil necessita superar a fragmentação entre política industrial, planejamento militar, ciência e tecnologia, infraestrutura, energia e relações exteriores. A ausência de coordenação estratégica entre esses campos reduz a eficiência dos investimentos e dificulta a transformação do potencial nacional em poder efetivo.

É nesse espaço que se insere a Engenharia de Soberania e Estratégia, entendida como um framework teórico-metodológico voltado à integração de recursos estatais, capacidades tecnológicas, infraestrutura crítica e instrumentos de defesa em favor da autonomia decisória da Nação.

Sua premissa fundamental é que soberania não resulta da existência isolada de recursos naturais, instituições ou equipamentos militares. Resulta da capacidade de articular esses elementos em sistemas nacionais funcionais, resilientes e capazes de sustentar decisões soberanas diante de pressões externas.

Sob essa perspectiva, energia, infraestrutura, tecnologia, defesa e soberania não devem ser tratadas como agendas independentes. Formam dimensões interdependentes de uma arquitetura estratégica nacional.

Um País que dispõe de recursos naturais, mas não domina tecnologias essenciais para transformá-los, permanece exposto a dependências. Um Estado que constrói infraestrutura sem proteger seus sistemas digitais e físicos cria vulnerabilidades. Uma nação que adquire equipamentos militares sem desenvolver capacidade de sustentação logística e tecnológica pode descobrir, em uma crise, que sua liberdade de ação possui limites impostos por terceiros.

A Engenharia de Soberania e Estratégia propõe, portanto, uma mudança de perspectiva: avaliar as políticas públicas também pela contribuição que oferecem à capacidade autônoma do Estado brasileiro. Isso exige identificar dependências críticas, estabelecer prioridades tecnológicas, fortalecer cadeias produtivas nacionais, formar recursos humanos especializados e medir resultados com critérios objetivos.

O próximo Presidente da República deveria ser instado a apresentar uma agenda concreta para essa integração. Não basta defender genericamente a indústria nacional ou manifestar apreço pelas Forças Armadas. É preciso demonstrar como o governo pretende converter conhecimento científico, capacidade industrial e orçamento público em autonomia estratégica efetiva.

A defesa das infraestruturas críticas e a soberania nacional.

A discussão torna-se ainda mais urgente quando se observa a crescente dependência brasileira de infraestruturas essenciais ao funcionamento do Estado e da economia.

Cabos submarinos de telecomunicações, redes elétricas, sistemas de geração e distribuição de energia, instalações portuárias, complexos industriais, redes de comunicação, centros de dados, sistemas espaciais, instalações nucleares e corredores logísticos constituem ativos cuja interrupção pode produzir consequências econômicas, sociais e estratégicas de grande magnitude.

A proteção dessas estruturas não pode depender exclusivamente de respostas emergenciais. Exige planejamento integrado, avaliação de riscos, capacidade de monitoramento, redundância tecnológica, protocolos de resposta e coordenação entre órgãos públicos, operadores privados e instituições responsáveis pela segurança nacional.

No caso dos cabos submarinos, por exemplo, a dependência das comunicações internacionais torna indispensável uma política que associe conhecimento do ambiente marítimo, proteção física, segurança cibernética, capacidade de reparação e cooperação internacional. A infraestrutura digital não está separada da soberania territorial e marítima. Ela constitui uma extensão material dos interesses estratégicos brasileiros.

O mesmo raciocínio aplica-se à energia, ao espaço exterior e às cadeias de suprimento de tecnologias críticas. A defesa contemporânea não se limita à proteção das fronteiras geográficas. Abrange os sistemas que permitem ao País funcionar, comunicar-se, produzir, transportar, governar e reagir a situações adversas.

É por isso que a Defesa Nacional deve dialogar permanentemente com a engenharia, a indústria, a academia, a diplomacia, a inteligência e a segurança pública, respeitadas as competências legais de cada instituição.

A segurança de um país não se improvisa no momento da crise. É construída antes dela, por meio de decisões políticas, investimentos consistentes e instituições preparadas.

O voto presidencial no segundo turno e a responsabilidade estratégica do eleitor

As eleições gerais de 2026 representam uma oportunidade para que a sociedade brasileira exija uma discussão mais madura sobre o destino estratégico da Nação.

A escolha do Presidente da República influencia a orientação política do Estado, as prioridades orçamentárias, a continuidade dos programas estratégicos, a política industrial, a formação de profissionais e a capacidade de coordenação entre os diferentes setores governamentais. Não determina tudo isoladamente, pois a política de defesa também depende do Congresso Nacional, do planejamento institucional, da participação da sociedade e dos mecanismos constitucionais de controle. Ainda assim, a liderança presidencial é decisiva para conferir direção, prioridade e continuidade à agenda nacional.

O eleitor precisa perguntar aos candidatos: qual é a visão de cada um para a Defesa Nacional brasileira? Como pretendem fortalecer a Base Industrial de Defesa? Que tecnologias consideram indispensáveis ao domínio nacional? Como pretendem ampliar a formação de engenheiros, cientistas e especialistas? Quais mecanismos adotarão para proteger as infraestruturas críticas? Como assegurarão previsibilidade aos projetos estratégicos sem comprometer a responsabilidade fiscal? Qual será a relação entre desenvolvimento industrial, autonomia tecnológica e capacidade militar?

É necessário, ainda, avaliar a disposição de cada candidatura para estabelecer metas verificáveis, prestar contas dos resultados e preservar programas estratégicos cuja relevância ultrapasse o calendário eleitoral.

Uma política de defesa consistente não deve pertencer a um partido, a um governo ou a uma corrente ideológica. Deve servir aos interesses permanentes do Brasil, sob a autoridade da Constituição e o controle das instituições democráticas.

O País não precisa escolher entre desenvolvimento econômico e Defesa Nacional. Precisa compreender que, em determinadas áreas, a capacidade de defender seus interesses é condição para preservar as próprias possibilidades de desenvolvimento.

Tampouco deve confundir soberania com isolamento. A cooperação internacional, o comércio e as parcerias tecnológicas são instrumentos importantes, desde que estruturados de maneira a ampliar capacidades nacionais, diversificar fornecedores e evitar dependências que possam comprometer decisões soberanas.

A questão central não é fechar as portas ao mundo, mas entrar nele com competência, capacidade de negociação e instrumentos próprios de poder.

A história demonstra que nações podem perder parcelas relevantes de sua liberdade de ação muito antes de qualquer confronto militar. Isso acontece quando negligenciam suas capacidades produtivas, deixam de investir em conhecimento, permitem a deterioração de suas estruturas estratégicas ou aceitam dependências que restringem suas escolhas.

O Brasil ainda dispõe de vantagens significativas: território extenso, recursos naturais, população qualificada em diferentes setores, capacidade agrícola e industrial, tradição diplomática, universidades, centros de pesquisa e instituições de defesa com experiência acumulada. O desafio é transformar essas vantagens em capacidades integradas, sustentáveis e compatíveis com a dimensão dos interesses nacionais.

Não há espaço para alarmismo, mas tampouco para complacência. A soberania exige lucidez, planejamento e trabalho. Exige compreender que cada decisão sobre ciência, indústria, energia, infraestrutura e defesa produz consequências para a posição do País no sistema internacional.

O próximo Presidente da República terá a responsabilidade de conduzir o Brasil em um ambiente de competição estratégica, transformação tecnológica e crescente disputa por recursos, mercados e influência. Sua capacidade de compreender a relação entre Engenharia, Defesa Nacional, Estratégia e Desenvolvimento poderá contribuir decisivamente para determinar o grau de autonomia que o País terá nas próximas décadas.

Por isso, a sociedade brasileira precisa deixar de tratar a Defesa como assunto distante, reservado a especialistas ou lembrado apenas em momentos de tensão internacional. A Defesa é uma questão de cidadania, de desenvolvimento e de responsabilidade política. É também uma questão de engenharia, porque a soberania precisa ser construída, sustentada e protegida por capacidades reais.

Na urna, o brasileiro não escolherá apenas um administrador para os próximos quatro anos. Escolherá uma liderança que influenciará as condições sob as quais o País produzirá tecnologia, protegerá suas riquezas, desenvolverá sua indústria e defenderá sua liberdade de decisão.

A pergunta que deve acompanhar o eleitor até as urnas é simples:

Qual candidato possui visão estratégica, compromisso institucional e capacidade de transformar a soberania nacional em uma política concreta de Estado?

O emissário da pressão externa não precisa necessariamente chegar acompanhado de uma esquadra. Pode apresentar-se na forma de uma dependência tecnológica, de uma vulnerabilidade digital, de uma interrupção no fornecimento de componentes críticos ou de uma restrição à liberdade de decisão do governo brasileiro.

Quando essas vulnerabilidades se revelam, muitas vezes, as escolhas fundamentais já deveriam ter sido feitas.

O Brasil ainda tem condições de escolher seu caminho. Mas precisa compreender que a independência política só se sustenta quando encontra respaldo na capacidade econômica, industrial, científica, tecnológica e militar da Nação.


A soberania não se proclama apenas. Constrói-se. E a escolha de quem governará o Brasil será uma das decisões fundamentais para determinar se essa construção avançará ou continuará à espera de uma prioridade que não pode mais ser adiada.


*Amadeu Robalinho, é Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

“O famigerado JMB”,
“O ETC do amor cortês”,
assim a si auto-intitulava,
O paladino da vanguarda!

E nosso peito arde,
de saudades, Jomard!
Irreverente a tua arte,
Ei-la viva em toda parte:





“Outros Orfeus”,
“Arrecife do Desejo”,
“O Palhaço Degolado”,
“Atentados Poéticos”...

“Terceira Aquarela do Brasil”,
“Bordel, Brasilírico Bordel”,
“Do Modernismo a Bossa Nova”,
“Inventário de um Feudalismo Cultural”...





Tua rua Imperial,
teu berço natal,
teus tempos tropicais,
Tu sempre intelectual.

Um novo portal,
a transitoriedade,
és ícone imortal,
Deus te aguarde!


*Eduardo Albuquerque, poeta, cronista, escritor. @eduardoalbuquerque99





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

A regulamentação do nanoempreendedor no contexto da Reforma Tributária (RTF) foi estruturada pela Lei Complementar nº 214/2025 e recentemente detalhada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026. Esta modalidade busca retirar milhões de trabalhadores autônomos da total informalidade, gerando um debate importante sobre a ausência de garantias sociais automáticas.

1. O Enquadramento do Nanoempreendedor na LC n. 214/2025

* Limite de Faturamento: Destinado a pessoas físicas com faturamento bruto anual de até R$ 40.500 (cerca de R$ 3.375 por mês), o que corresponde a 50% do teto do MEI.
* Redutor para Motoristas e Entregadores: Para categorias específicas (como motoristas de aplicativo e entregadores), aplica-se um redutor de 25% sobre o valor bruto recebido para o cálculo do teto, permitindo faturamentos brutos de até R$ 162.000 por ano sem desenquadrar da categoria. Recentemente, esses valores auferidos também passaram a ser reconhecidos como renda pelo Feirão da Caixa.
Regras de Dispensa (Vigência de 2026 a 2028)
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026 unificou as diretrizes para desobrigar temporariamente o nanoempreendedor de certas exigências formais até 31 de dezembro de 2028:

Art. 2º Para o nanoempreendedor referido no art. 25, caput, inciso IV, do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e da Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, fica dispensada a obrigatoriedade de:

I - inscrição no cadastro com identificação única, mediante inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que trata o art. 105, § 3º, inciso VI, alínea "b", do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e da Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026; e
II - emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 115, caput, inciso VI, alínea "b", do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e da Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026.
Parágrafo único. A dispensa de que trata este artigo não se aplica ao nanoempreendedor que exercer a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, na forma do inciso II do § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

2. Comparativo Detalhado: Nanoempreendedor vs. MEI

* Identificação e Natureza Jurídica: O Nanoempreendedor atua exclusivamente como Pessoa Física, utilizando apenas o CPF, enquanto o MEI é constituído formalmente como Pessoa Jurídica e possui CNPJ próprio.
* Teto de Faturamento Anual: O Nanoempreendedor possui teto máximo de faturamento de R$ 40.500 por ano (com exceção dos casos com aplicação do redutor), ao passo que o MEI permite faturar até R$ 81.000 por ano.
* Recolhimento Tributário: O Nanoempreendedor é totalmente isento do recolhimento de IBS e CBS, possuindo custo zero operacional relativo a esses impostos. Já o MEI realiza o recolhimento mensal fixo de tributos por meio do pagamento da guia DAS.
* Direitos Previdenciários (INSS): O enquadramento no Nanoempreendedor não garante direitos previdenciários automáticos, deixando o trabalhador sem cobertura do INSS. Por outro lado, o MEI assegura cobertura previdenciária completa, garantindo direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e salário-maternidade.
* Contratação de Funcionários: O Nanoempreendedor destina-se exclusivamente ao trabalho individual, sem a possibilidade de contratar empregados. O MEI permite a contratação de até 1 funcionário.
* Outras Obrigações: A isenção do nanoempreendedor restringe-se ao IBS e CBS (impostos sobre o consumo). O trabalhador ainda pode se sujeitar às regras gerais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), taxas municipais e alvarás. Além disso, nas vendas para empresas ou setor público, o nanoempreendedor depende de mecanismos de autofaturamento da tomadora, já que não emite nota fiscal própria.

3. Vantagens e Desvantagens (Prós e Contratual)

Vantagens do Nanoempreendedor

* Custo Operacional Zero: Isenção de IBS/CBS e sem pagamento de guias mensais fixas.
* Desburocratização Temporária: Atuação facilitada via CPF sem a obrigatoriedade de CNPJ ou emissão de notas fiscais eletrônicas até dezembro de 2028.
* Inclusão com Redutor: Ampla margem de enquadramento para motoristas de aplicativos e entregadores por meio do redutor de 25%.
Vantagens do MEI
* Proteção Previdenciária: Cobertura completa pelo INSS (aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade), corrigindo a lacuna social do modelo nano.
* Autonomia Comercial e Fiscal: Emissão própria de notas fiscais e facilidade para fechar contratos B2B e com órgãos públicos.
* Bancarização e Crédito: Facilidade na abertura de contas PJ e acesso a linhas de crédito corporativo com melhores condições, podendo optar por sistemas híbridos como o Simples Nacional.

4. Crítica Social e Fundamentação Teórica: Qual é a Melhor Opção?

Aprofundamento Crítico: Capitalismo Canibal e Capital Improdutivo

Para além das escolhas pragmáticas do trabalhador, a institucionalização do nanoempreendedorismo precisa ser compreendida sob a ótica da sociologia política e da economia crítica:

* O Capitalismo Canibal (Nancy Fraser):
Nancy Fraser demonstra que o sistema capitalista subsiste "canibalizando" as bases de reprodução social e a própria segurança da força de trabalho. Ao desobrigar a contribuição previdenciária automática no modelo nano sob a justificativa da simplificação tributária, o Estado legitima a expropriação da seguridade social. Transfere-se integralmente para o trabalhador precarizado o risco da velhice, da doença e da invalidez, reduzindo a reprodução social a um encargo exclusivamente individual.
* O Capital Improdutivo e a Extração Rentista (Ladislau Dowbor):
Nas formulações de Ladislau Dowbor sobre o capital improdutivo e a financeirização, explicita-se como a economia corporativa captura o valor gerado pelo trabalho real. O nanoempreendedor (como o entregador ou motorista de aplicativo) mobiliza seu próprio capital produtivo (veículo, smartphone, energia física). O redutor de 25% expõe essa assimetria: enquanto plataformas e intermediadores financeiros extraem lucros expressivos do circuito econômico, o trabalhador absorve a degradação das suas condições de vida sob o invólucro ideológico do "empreendedorismo".

Síntese e Decisão Prática

* Escolha o Nanoempreendedor se: Você está iniciando com baixo faturamento, quer testar a atividade sem custos fixos e já possui cobertura previdenciária por outra via.
* Escolha o MEI se: Você prioriza a segurança previdenciária garantida, deseja emitir notas fiscais com autonomia para negociar com o mercado corporativo ou público, e busca facilidade de acesso a crédito bancário, pois o MEI pode optar pelo sistema híbrido como o Simples Nacional.

5. Conclusão Crítica:

A Reforma Tributária serve ao regime capitalista canibal DE especulação dentro da lógica da precarização do trabalho e o nano parece lhe incluir no sistema. Nao têm patrimônio, não têm investimento produtivo, não investite em.maquinas, não têm empregados....
É mais uma ilusão útil para quem acredita em conceitos falidos, falsos e hipócritas como meritocracia e empreendedorismo. Seja como fonte principal ou complemento de renda, o nanoempreendedor sem garantia previdenciária permanece sendo um peso nas costas do trabalhador precarizado.
O mínimo de proteção seria possivel com um valor de contribuição previdenciária como MEI para aqueles que não tem essa opção como fonte unica de renda.


5. Referências


* Brasil. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. (Institui o IBS e a CBS).
* Brasil. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
* Comitê Gestor do IBS. Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026. Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
* Receita Federal do Brasil & Comitê Gestor do IBS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026. Dispõe sobre a dispensa de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais eletrônicos para o nanoempreendedor.
* DOWBOR, Ladislau. A Era do Capital Improdutivo: A nova arquitetura do poder sob o domínio da finança. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
* FRASER, Nancy. Capitalismo Canibal: Como o nosso sistema está devorando a democracia, o cuidado e o planeta e o que podemos fazer quanto a isso. São Paulo: Autonomia Literária, 2024.


*Profa. Rosa Freitas, é Doutora em Direito e pelo PPGD/UFPE, servidora pública, com 20 anos de experiência nas áreas pública e privada, Pós-Graduada em Transição Energética e novos Negócios pela PUC-PR, autora de livros e artigos jurídicos, dentre "A nova dogmáticada da tributação de serviçosno Brasil" pela Editora Ponto a Ponto. @profa.dra.rosafreitas e Advrosafreitas@gmail.com





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.