Comece o dia bem informado
28/11/2024
Lula afirmou a lideranças partidárias que o pacote que prevê economia de R$ 70 bilhões “não é corte, é contenção”. Alertou a deputados com quem esteve no Palácio do Planalto, que o governo quer ver aprovadas pelo menos as 1as medidas do pacote ainda neste ano, o que exige aprovação de uma PEC e de um PL. O presidente destacou que será preciso adiar o início do recesso e pediu que políticos saiam somente no dia 25/12, após aprovação dos textos. Para totalizar R$ 70 bilhões, o governo tem a expectativa de economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Além da mudança na regra de valorização do salário mínimo e limites no abono salarial, os parlamentares receberam também a informação de que o governo pretende mexer no 'Fundo Constitucional', de 24 bilhões, que transfere recursos ao DF. É responsável pelo custeio de boa parte da segurança, saúde e educação em Brasília e nas regiões admini...
Lula afirmou a lideranças partidárias que o pacote que prevê economia de R$ 70 bilhões “não é corte, é contenção”. Alertou a deputados com quem esteve no Palácio do Planalto, que o governo quer ver aprovadas pelo menos as 1as medidas do pacote ainda neste ano, o que exige aprovação de uma PEC e de um PL. O presidente destacou que será preciso adiar o início do recesso e pediu que políticos saiam somente no dia 25/12, após aprovação dos textos. Para totalizar R$ 70 bilhões, o governo tem a expectativa de economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Além da mudança na regra de valorização do salário mínimo e limites no abono salarial, os parlamentares receberam também a informação de que o governo pretende mexer no 'Fundo Constitucional', de 24 bilhões, que transfere recursos ao DF. É responsável pelo custeio de boa parte da segurança, saúde e educação em Brasília e nas regiões administrativas da capital.
Haddad anuncia pacote de R$ 70 bilhões, isenção de IR até R$ 5 mil e taxação superior a R$ 50 mil
Em pronunciamento, na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas para o ajuste de contas públicas, resultando numa economia de R$ 70 bilhões nos próximos 2 anos. Além de garantir que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, o ministro confirmou a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e um aumento na taxação dos contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil. Dentre as medidas, incluem: reajuste no abono salarial; adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço, 2,5% ao ano, sendo que 50% das emendas de passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, para reforçar o SUS; mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares; limitação de transferência de pensões. A equipe econômica diz que as medidas preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos 2 anos, e lembra que os valores não estão garantidos, uma vez que ainda dependem da aprovação do Legislativo. Governo detalha hoje medidas para cortar gastos públicos.
Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
Lula sancionou a lei que cria o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. A medida visa aumentar a prevenção de novos crimes. Até então, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorriam em sigilo. Com a lei, fica estabelecido que o nome e o CPF dos condenados sejam publicados para consultas públicas. As informações das vítimas continuarão em sigilo. No caso dos condenados, o cadastro contará, inclusive, com dados da pena ou da medida de segurança imposta. Há, ainda, a previsão de o condenado ser monitorado por dispositivo eletrônico a partir da sentença. Caso o réu seja posteriormente absolvido, os dados voltam a ser sigilosos. A lei também determina a criação do 'Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais'. O sistema terá os dados constantes do Cadastro que permitirá a consulta pública do nome completo e CPF das pessoas condenadas pelo crime. A consulta será possível a partir da sentença condenatória. Os dados ficarão disponíveis por 10 anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.
EUA: nova lei de Ohio restringe acesso a banheiro para estudantes 'trans'
O governador do estado de Ohio, nos EUA, Mike DeWine, sancionou uma lei que proíbe alunos do jardim de infância à faculdade de usar banheiros e vestiários de escolas que não sejam de seu sexo biológico. A lei, chamada 'Lei de Proteção a Todos os Estudantes', é a mais recente contra os direitos 'trans' que têm agitado os EUA. Na semana passada, após a eleição da 1a integrante 'trans' da Câmara dos Representantes dos EUA, o presidente da Câmara emitiu uma declaração reservando todos os banheiros do Capitólio para “indivíduos desse sexo biológico”. Ohio se junta a pelo menos 1 dúzia de outros estados com leis que restringem o acesso ao banheiro para pessoas 'trans'. O gabinete do governador não quis comentar. As restrições da lei de Ohio também incluem escolas particulares e impedem que estudantes transexuais compartilhem acomodações durante a noite com estudantes do sexo biológico oposto.
Ministério da Saúde lança painel para monitorar vacinas no SUS
O Ministério da Saúde desenvolveu um painel para monitorar o estoque de vacinas no SUS, a medida foi anunciada em meio a relatos de falta de doses em diferentes Estados. A expectativa do governo é de que a plataforma digital ofereça transparência e agilidade na distribuição das vacinas. A ministra, Nísia Trindade, afirmou que as situações de falta de vacinas são pontuais. “A vacinação é a prioridade máxima do Ministério, o que reflete nos nossos números. O aumento da cobertura continua sendo uma realidade. Não se pode falar de desabastecimento de vacina no Brasil”, disse. Ela afirmou que não existe um desabastecimento generalizado no país. Citou a realização de um “dia D” de vacinação em vários municípios como evidência de que não há escassez. O país distribui anualmente cerca de 300 milhões de doses de vacinas para todos os 5.570 municípios, assegurando a continuidade das campanhas de imunização em todo o território nacional.
Agenda do Presidente:
10h00 - Governador de Roraima, Antonio Denarium
11h00 - Governador do Pará, Helder Barbalho
14h40 - Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza
15h00 - Cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina
17h00 - Lançamento do Programa ‘Periferia Viva’
Manchetes da manhã:
- Última: Israel acusa Hezbollah de violar cessar-fogo no Líbano. Militares dizem que suspeitos entraram na zona que deve ser desocupada no sul do país
- Indonésia: deslizamentos de terra matam pelo menos 27. Resgate procura por desaparecidos em províncias atingidas
- Israel invade escola no norte da Faixa de Gaza. Detiveram dezenas de combatentes do Hamas
- Israel diz ter facilitado a retirada médica de 34 pacientes de Gaza. Receberão tratamento na Jordânia e nos EUA
- EUA: México alerta que taxação de produtos por Trump pode acabar com 400 mil empregos
- EUA anunciam sanções contra 21 aliados de Maduro. Alvos apoiaram e executaram ordens do presidente venezuelano
- Taiwan faz exercício de defesa aérea antes da viagem presidencial ao Pacífico, que incluirá escala nos EUA
- Ontem: dólar fechou negociado no maior patamar da história do real, em R$ 5,91, com a tensão antes do anúncio
- Pacote fiscal: medidas de Haddad não são suficientes para estabilizar dívida, dizem economistas
- Pacote fiscal: isenção de IR pode significar cerca de R$ 400 a mais por mês para trabalhadores assalariados
- Câmara aprova criação de estatal para desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Segue para análise do Senado
- Brasil prorroga prazo para 'TikTok' cumprir exigências e bloquear acesso de crianças e adolescentes à plataforma
- RS: Senado aprova projeto para aliviar dívidas de produtores rurais afetados pelas chuvas. Segue para sanção de Lula
- 'Plano de golpe': militar suspeito de participar será ouvido pela PF hoje. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo
- Homem-bomba do STF: laudo da PF aponta suicídio como causa da morte. Documento indica que ato foi intencional
- Nordeste: BNDES e BNB financiam R$ 8,8 milhões em projetos para restauração da caatinga
- PE: ministro Rui Costa vistoriou obras com recursos do 'Novo PAC', Canal do Fragoso e Hospital da Criança do Recife
- Em liberdade condicional, Suzane Von Richthofen é eliminada de concurso
- Mais de 90% dos 'MEIs' operam sem funcionários, diz pesquisa. Levantamento da 'MaisMei'
- Brasil: 7 marcas de cafés são impróprias para consumo, diz ministério. Com detritos e impurezas acima da média
- O tema hoje é adoção: Pernambuco é o 5o estado brasileiro que mais devolve crianças adotadas, segundo pesquisa do CNJ. O estudo inédito revela que PE está atrás apenas do PR, RS, SC e SP. A nível nacional, foram identificadas 2.198 crianças e jovens com pelo menos 1 registro de devolução, o que representa menos de 10% do total dos 24.673 adotados desde 2019. Os dados mostram que as devoluções mais comuns ocorrem no estágio da guarda provisória, período de convivência entre a criança e o pretendente que antecede a adoção definitiva. Ao todo, 1.665 crianças e adolescentes que estavam nesta fase da adoção foram devolvidas, o que corresponde a quase 76% do total. Os dados também sugerem maior taxa de devolução na modalidade de adoção sem previsão legal, e que consiste na entrega da criança pelos pais biológicos para 3os, sem prévia intervenção judicial. O estudo mostra que a desistência no processo de adoção está relacionada a fatores como idade, comportamento e preparação das famílias. O uso de medicação, o diagnóstico de deficiência mental ou de qualquer outro problema de saúde tratável são aspectos também associados a taxas de devolução maiores. Independentemente da causa, foram relatados fortes impactos na saúde mental das crianças devolvidas. Por fim e mais importante, a investigação aponta poucas evidências de programas e projetos estruturados para oferecer suporte psicológico e emocional dirigidos a esses grupos: crianças, jovens e às famílias adotantes
Leia outras informações
Raquel Teixeira Lyra mente sobre Bets - Confira
24/09/2026
O Poder noticiou: Governo de Pernambuco muda regra e passa a ganhar dinheiro com bets no transporte público. A regra foi alterada pela gestão da governadora Raquel Teixeira Lyra (PSD) e abriu espaço para a onipresença das bets no transporte público da Região Metropolitana do Recife. O sistema é gerido pelo Governo de Pernambuco.
Eis a cobra no pau
Resolução do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) em vigor desde março passou a permitir a plotagem dos ônibus, que causa um grande impacto visual nas ruas. O espaço publicitário já vem sendo utilizado por empresas de apostas como a Esportes da Sorte e outras bets.
A resolução
Foi assinada em 25 de março pelo então secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira, primo da governadora e presidente do CSTM. Por ser “ad referendum”, a decisão foi proferida de forma unilateral, por decisão do Governo Raquel e só s...
Eis a cobra no pau
Resolução do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) em vigor desde março passou a permitir a plotagem dos ônibus, que causa um grande impacto visual nas ruas. O espaço publicitário já vem sendo utilizado por empresas de apostas como a Esportes da Sorte e outras bets.
A resolução
Foi assinada em 25 de março pelo então secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira, primo da governadora e presidente do CSTM. Por ser “ad referendum”, a decisão foi proferida de forma unilateral, por decisão do Governo Raquel e só s...
O Poder noticiou: Governo de Pernambuco muda regra e passa a ganhar dinheiro com bets no transporte público. A regra foi alterada pela gestão da governadora Raquel Teixeira Lyra (PSD) e abriu espaço para a onipresença das bets no transporte público da Região Metropolitana do Recife. O sistema é gerido pelo Governo de Pernambuco.
Eis a cobra no pau
Resolução do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) em vigor desde março passou a permitir a plotagem dos ônibus, que causa um grande impacto visual nas ruas. O espaço publicitário já vem sendo utilizado por empresas de apostas como a Esportes da Sorte e outras bets.
A resolução
Foi assinada em 25 de março pelo então secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira, primo da governadora e presidente do CSTM. Por ser “ad referendum”, a decisão foi proferida de forma unilateral, por decisão do Governo Raquel e só será submetida ao crivo dos demais conselheiros em momento posterior.
A mentira
Vejam como Raquel mente sem constrangimento. E ainda fala com toda a convicção, como se estivesse dizendo a maior verdade de todos os tempos.
Espantoso.
Pesquisa Seta/Polêmica para o Senado: João e Veneziano se consolidam na frente; Queiroga avança e ameaça 3º lugar de Nabor
24/09/2026
Pesquisa Seta/Polêmica para o Senado, divulgada hoje, quinta-feira (24/09), consolida João Azevedo (PSB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) na frente como 1º e 2º lugar, respectivamente. A surpresa nesta pesquisa é que o candidato Nabor Wanderley (Republicanos) perdeu pontos e tem o 3º lugar ameaçado pelo candidato Marcelo Queiroga (PL). Os dois estão tecnicamente empatados, com diferença inferior a 1 ponto percentual.
João Azevêdo segue na liderança com 37,1%, seguido de Veneziano Vital com 17,3%. Em terceiro, Nabor Wanderley oscilou para baixo em relação a outros levantamentos e atingiu 10,7%, seguido por Marcelo Queiroga, que está empatado tecnicamente com o ex-prefeito de Patos e tem 9,8%, uma diferença de 0,9%.
Um pouco mais atrás aparece Major Fábio, tendo 4,1,%, André Gadelha atingindo 2,5%, seguido por Adriano Trajano com 1,9% e João Batista que tem 1,4%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 16 a 18 de setembro, ouvindo 1.500 eleitores par...
João Azevêdo segue na liderança com 37,1%, seguido de Veneziano Vital com 17,3%. Em terceiro, Nabor Wanderley oscilou para baixo em relação a outros levantamentos e atingiu 10,7%, seguido por Marcelo Queiroga, que está empatado tecnicamente com o ex-prefeito de Patos e tem 9,8%, uma diferença de 0,9%.
Um pouco mais atrás aparece Major Fábio, tendo 4,1,%, André Gadelha atingindo 2,5%, seguido por Adriano Trajano com 1,9% e João Batista que tem 1,4%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 16 a 18 de setembro, ouvindo 1.500 eleitores par...
Pesquisa Seta/Polêmica para o Senado, divulgada hoje, quinta-feira (24/09), consolida João Azevedo (PSB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) na frente como 1º e 2º lugar, respectivamente. A surpresa nesta pesquisa é que o candidato Nabor Wanderley (Republicanos) perdeu pontos e tem o 3º lugar ameaçado pelo candidato Marcelo Queiroga (PL). Os dois estão tecnicamente empatados, com diferença inferior a 1 ponto percentual.
João Azevêdo segue na liderança com 37,1%, seguido de Veneziano Vital com 17,3%. Em terceiro, Nabor Wanderley oscilou para baixo em relação a outros levantamentos e atingiu 10,7%, seguido por Marcelo Queiroga, que está empatado tecnicamente com o ex-prefeito de Patos e tem 9,8%, uma diferença de 0,9%.
Um pouco mais atrás aparece Major Fábio, tendo 4,1,%, André Gadelha atingindo 2,5%, seguido por Adriano Trajano com 1,9% e João Batista que tem 1,4%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 16 a 18 de setembro, ouvindo 1.500 eleitores paraibanos, distribuídos em diversos municípios do estado, garantindo uma amostra representativa do eleitorado.
O estudo está registrado sob o número PB-04749/2026. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O Poder
Relatado por Veneziano, Marco Legal do Transporte Público prevê fontes de custeios para garantir transportes gratuitos para vários grupos de pessoas do País
24/09/2026
Transportes gratuitos, mas com fontes de financiamentos garantidas. Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e já aprovado no Senado, o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, - Projeto de Lei nº 3.278/2021 - prevê à gratuidade para certos grupos como pessoas idosas ou estudantes sem impactar os estados e municípios. Na prática, o relatório do senador Veneziano, estabelece a gratuidade dos transportes públicos, com responsabilidade fiscal, apontando novas formas e as fontes de custeio para o benefício. O projeto aguarda à sanção presidencial.
Adaptar
O texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos sem com isso, impactar a tarifa dos demais usuários.
A fala do relator
Como relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278/2021, Veneziano come...
Adaptar
O texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos sem com isso, impactar a tarifa dos demais usuários.
A fala do relator
Como relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278/2021, Veneziano come...
Transportes gratuitos, mas com fontes de financiamentos garantidas. Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e já aprovado no Senado, o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, - Projeto de Lei nº 3.278/2021 - prevê à gratuidade para certos grupos como pessoas idosas ou estudantes sem impactar os estados e municípios. Na prática, o relatório do senador Veneziano, estabelece a gratuidade dos transportes públicos, com responsabilidade fiscal, apontando novas formas e as fontes de custeio para o benefício. O projeto aguarda à sanção presidencial.
Adaptar
O texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos sem com isso, impactar a tarifa dos demais usuários.
A fala do relator
Como relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278/2021, Veneziano comemorou a aprovação do projeto que tem um imenso cunho social e deve impactar positivamente na vida de milhares de brasileiros que dependem do transporte público.
“Sou relator do Marco Legal do Transporte Público, que serviu de base para o projeto da Tarifa Zero! Não é improviso. É um projeto construído com diálogo com as unidades federativas, o setor empresarial e quem vive a realidade das nossas cidades. É pensar no trabalhador e na população. Menos peso no bolso, menos trânsito, menos acidentes e mais dinheiro circulando na economia” comemorou o senador.
O texto
O texto aprovado pela Comissão estabelece as bases necessárias para a superação de alguns dos entraves à recuperação e ao desenvolvimento do setor. O PL propõe a reestruturação do modelo de prestação de serviços, reconhecendo o transporte como um direito e um serviço público essencial, que deve ser organizado e financiado pelo Estado, sugerindo uma nova composição tarifária. O Marco segue as diretrizes constitucionais para o transporte de pessoas.
Prevê
O Marco Legal prevê, ainda, a criação de corredores exclusivos para o transporte público em vias urbanas e estabelece requisitos mínimos para a qualidade e regularidade dos serviços oferecidos à população. Essa proposta representa uma evolução em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e impõe padrões e indicadores de qualidade para os operadores relacionados ao desempenho da prestação dos serviços no setor.
Já encaminhado para a à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas.
A Cide
A Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo federal incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada pela Lei 10.336, de 2001, seus recursos são destinados a infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.
O PL 3.278/2021 apresentado pelo ex-senador Antonio Anastasia, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e relatado na Comissão de Infraestrutura (CI) pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após ter sido aprovado no Senado, o texto seguiu para apreciação da Câmara, onde também foi aprovado.
“O Marco Legal da Mobilidade Urbana é uma das grandes pautas do meu mandato. Como relator, trabalhei na construção de um marco que coloca o transporte público no centro das políticas de mobilidade e abre caminho para iniciativas como a Tarifa Zero. É planejamento, diálogo e trabalho pensando no futuro das nossas cidades”, explicou o senador paraibano.
Originalmente
Originalmente, o projeto alterava a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e a Lei 10.636, de 2002, para fazer uma série de mudanças no sistema de transporte público.
No entanto, a pedido de várias organizações ligadas ao setor, Veneziano optou por apresentar um projeto de marco legal completo para o transporte público coletivo urbano intermunicipal, interestadual e internacional, e mudar essa mesma legislação para compatibilizá-la com a nova norma a ser gerada.
O relatório
De acordo com o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.
Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.
Os recursos
Além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.
Subsídio
O subsídio federal será de caráter discricionário (o governo decide se apoia ou não).
A partir do texto, os ônibus de transporte público coletivo urbano (intermunicipal, interestadual ou internacional) terão isenção de pedágio nas rodovias de todos os entes federados.
Licitação obrigatória
O projeto proíbe o uso de mecanismos precários de execução indireta do serviço de transporte pelas empresas não estatais, como contrato de programa, convênio, termo de parceria ou autorização.
A licitação será obrigatória para a exploração do serviço, mas o ente federado titular do serviço poderá contratar de forma complementar outros serviços de transporte sob demanda segundo regulação local
Tarifa e remuneração
O PL 3.278/2021 acaba com a relação direta entre tarifa cobrada do usuário e a remuneração das empresas de transporte coletivo.
Caso os rendimentos recebidos diretamente pelo operador e vindos de receitas alternativas previstas em contrato superem o necessário à remuneração, a diferença deverá ser revertida à melhoria da prestação dos serviços.
Gerenciar
Para melhor gerenciar esses recursos, o poder público concedente poderá criar fundo de estabilização a fim de garantir essa melhoria e também a modicidade tarifária.
No contrato, poderão ser especificadas metas de redução percentual dos custos de operação com base em fatores de produtividade, independentemente do modelo de remuneração dos serviços e considerando a matriz de responsabilidades definida nele.
Mas o retorno financeiro com os ganhos de eficiência e produtividade e pela redução dos custos de produção só poderá ser obtido pelo operador do serviço se mantidos os padrões de qualidade, desempenho e níveis de serviço exigidos no contrato.
Entidade reguladora
O texto permite ainda que o município designe uma entidade reguladora, com autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, para normatizar e fiscalizar a prestação dos serviços.
Responsabilidade
No entanto, continuam sob responsabilidade do poder público estabelecer, dentre outros, os padrões e normas; promover a melhoria da qualidade, desempenho e cobertura do serviço; definir a política tarifária; e fazer as revisões e os reajustes estabelecidos nas licitações para a remuneração das empresas operadoras.
Garantia de financiamento
De acordo com o texto, valores investidos pelo operador em bens reversíveis (estação de metrô, por exemplo) ao poder público serão considerados créditos a serem recuperados segundo a legislação.
Isso valerá para os investimentos realizados, os valores amortizados de bens duráveis, a depreciação de bens e seus respectivos saldos. Tudo será auditado anualmente e certificado pelo poder concedente ou respectivo órgão ou entidade reguladora.
Pagamento
Quanto ao pagamento desses créditos, o valor ainda não amortizado ou depreciado ao longo do contrato deverá ser pago em prazo máximo de um ano do encerramento do contrato ou quando ocorrer a retomada dos serviços pelo titular em hipóteses legalmente admitidas.
A expectativa é que o projeto seja sancionado ainda este ano pelo presidente Lula e entre em vigor em junho de 2027.
O Poder
A ilusão do controle e a teimosia das ruas - Efeito bumerangue, por Zé da Flauta*
24/09/2026
A política brasileira tem uma tendência quase poética para desmentir os engenheiros de gabinete. Há quem passe anos desenhando em papéis timbrados o isolamento perfeito de uma liderança: cassa-se a fala, fecham-se os microfones, colocam-se grades invisíveis nas comunicações de um ex-presidente e espera-se, pacientemente, que a poeira do esquecimento faça o resto.
Do ponto de vista da psicologia das massas, o tiro quase sempre sai pela culatra. Quando você tenta apagar a voz de um líder de forma drástica, não produz o silêncio; produz o eco. O eleitorado, que de ingênuo não tem nada e carrega aquele ceticismo ancestral contra os donos do poder, enxerga no isolamento forçado um martírio sob medida, e o martírio, na história deste país, sempre foi o melhor combustível para incendiar corações no domingo de eleição.
No topo
O que assistimos é à clássica ironia da ação humana descrita pelos antigos: ao tentar evitar a todo custo um determi...
Do ponto de vista da psicologia das massas, o tiro quase sempre sai pela culatra. Quando você tenta apagar a voz de um líder de forma drástica, não produz o silêncio; produz o eco. O eleitorado, que de ingênuo não tem nada e carrega aquele ceticismo ancestral contra os donos do poder, enxerga no isolamento forçado um martírio sob medida, e o martírio, na história deste país, sempre foi o melhor combustível para incendiar corações no domingo de eleição.
No topo
O que assistimos é à clássica ironia da ação humana descrita pelos antigos: ao tentar evitar a todo custo um determi...
A política brasileira tem uma tendência quase poética para desmentir os engenheiros de gabinete. Há quem passe anos desenhando em papéis timbrados o isolamento perfeito de uma liderança: cassa-se a fala, fecham-se os microfones, colocam-se grades invisíveis nas comunicações de um ex-presidente e espera-se, pacientemente, que a poeira do esquecimento faça o resto.
Do ponto de vista da psicologia das massas, o tiro quase sempre sai pela culatra. Quando você tenta apagar a voz de um líder de forma drástica, não produz o silêncio; produz o eco. O eleitorado, que de ingênuo não tem nada e carrega aquele ceticismo ancestral contra os donos do poder, enxerga no isolamento forçado um martírio sob medida, e o martírio, na história deste país, sempre foi o melhor combustível para incendiar corações no domingo de eleição.
No topo
O que assistimos é à clássica ironia da ação humana descrita pelos antigos: ao tentar evitar a todo custo um determinado destino, os arquitetos do sistema acabam pavimentando a estrada exata que conduz a ele. Pensou-se que, tirando o pai do tabuleiro por meios burocráticos, o tabuleiro ficaria limpo para velhos conhecidos da política.
O resultado do cálculo errado aí está, estampado nas pesquisas de opinião: a transferência do capital político para o filho, Flávio, que de mero espectador assumiu o topo das preferências e passou a disputar voto a voto o palácio com o chefe do executivo. A tentativa de apagar um sobrenome apenas o transformou na marca que a militância abraça com a ferocidade do protesto.
Desabafo
A reação popular a esse xadrez de gabinetes escancara o abismo entre o Brasil das normas e o Brasil do chão de fábrica. O trabalhador, que vive a dura realidade das contas e o rigor do Estado nas costas, não consome a política por meio de hermenêutica jurídica, mas por intuição moral.
Quando percebe que as regras do jogo parecem se moldar conforme o réu da vez, o voto deixa de ser uma escolha meramente administrativa e vira um ato de desabafo contra o arranjo institucional. A candidatura de Flávio deixa de ser apenas uma escolha pessoal e passa a operar como um instrumento de desforra da praça, a prova viva de que o sentimento coletivo recusa a tutela e insiste em dar a palavra final.
Bumerangue moral
Essa eleição se desenha como uma aula prática sobre a resiliência do eleitor e os limites do poder de caneta. A história não anda em linha reta nem aceita os roteiros prontos que Brasília tenta lhe impor; ela contorna os obstáculos, acha frestas nas proibições e reaparece na urna com a força de um bumerangue moral.
A tentativa de fechar o caminho de uma liderança acabou por abrir uma autoestrada para a sua sucessão familiar. E a elite política, que imaginava ter pacificado a cena a seu bel-prazer, assiste agora ao espetáculo com aquele ar de sobressalto, descobrindo da pior maneira que a vontade do povo é uma força teimosa, difícil de amordaçar e impossível de prever.
Até a próxima!
*Zé da Flauta é compositor e cronista
O Santa Cruz nas eleições pernambucanas, por Roberto Vieira*
24/09/2026
O antigo atacante tricolor Flávio Caça Rato é candidato a deputado nas próximas eleições. O que pouca gente recorda é que o Santa Cruz tem tradição em participar de eleições e que já existiu um outro famoso Rato coral nas urnas.
Rato Podre
A memória dos gramados e das urnas, contudo, costuma ser seletiva, pois acabou por esquecer Zezé Fernandes, célebre ídolo tricolor da década de 1930, integrante do histórico time tricampeão estadual — e popularmente conhecido pelo apelido de "Zezé Rato Podre" —, que ostentava uma trajetória marcante nos campos, incluindo dois tentos históricos na vitória tricolor sobre a Seleção Brasileira em 1934.
Cinema
As raízes da família Fernandes confundem-se com a própria história cultural de Pernambuco, tendo como ponto de partida o Cine Olinda (fundado em 1911 sob o nome de Cine Olímpia), imponente propriedade do coronel Victor Fernandes. O patriarca coronel Victor Fern...
Rato Podre
A memória dos gramados e das urnas, contudo, costuma ser seletiva, pois acabou por esquecer Zezé Fernandes, célebre ídolo tricolor da década de 1930, integrante do histórico time tricampeão estadual — e popularmente conhecido pelo apelido de "Zezé Rato Podre" —, que ostentava uma trajetória marcante nos campos, incluindo dois tentos históricos na vitória tricolor sobre a Seleção Brasileira em 1934.
Cinema
As raízes da família Fernandes confundem-se com a própria história cultural de Pernambuco, tendo como ponto de partida o Cine Olinda (fundado em 1911 sob o nome de Cine Olímpia), imponente propriedade do coronel Victor Fernandes. O patriarca coronel Victor Fern...
O antigo atacante tricolor Flávio Caça Rato é candidato a deputado nas próximas eleições. O que pouca gente recorda é que o Santa Cruz tem tradição em participar de eleições e que já existiu um outro famoso Rato coral nas urnas.
Rato Podre
A memória dos gramados e das urnas, contudo, costuma ser seletiva, pois acabou por esquecer Zezé Fernandes, célebre ídolo tricolor da década de 1930, integrante do histórico time tricampeão estadual — e popularmente conhecido pelo apelido de "Zezé Rato Podre" —, que ostentava uma trajetória marcante nos campos, incluindo dois tentos históricos na vitória tricolor sobre a Seleção Brasileira em 1934.
Cinema
As raízes da família Fernandes confundem-se com a própria história cultural de Pernambuco, tendo como ponto de partida o Cine Olinda (fundado em 1911 sob o nome de Cine Olímpia), imponente propriedade do coronel Victor Fernandes. O patriarca coronel Victor Fernandes foi pai de Martiniano Fernandes, insigne obstetra, gênio da medicina, craque tricolor nos anos 1910 e padrinho do mestre Lucídio José de Oliveira.
Prole
A prole também contava com Victor Fernandes Filho, dedicado administrador do cinema que faleceu prematuramente, além de Júlio, o Julinho. Destacou-se igualmente na árvore genealógica José Fernandes, o Zezé, que construiu brilhante carreira como despachante e alcançou a condição de deputado estadual pelo MDB. O sólido núcleo familiar completava-se com Manuel, atuante tabelião titular de Cartório de Registro Civil na Boa Vista.
Arraes
Mas nem só de Rato se fez a história tricolor. Em 1986, a revista Placar registrava que Luís Neto, goleiro reserva do Santa Cruz, seria o primeiro jogador de futebol na história de Pernambuco a disputar um cargo eletivo, concorrendo como candidato peemedebista à Assembleia Legislativa com o valioso apoio de Miguel Arraes. A revista esquecia de Zezé. Mas vocês agora não esquecem mais, né?
*Roberto Vieira é médico e cronista
Defesa de Bolsonaro pede a Kassio suspensão de pena por trama golpista
24/09/2026
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu hoje quinta-feira (24/09) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista.
Liminar
O pedido, feito em caráter liminar, foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano. Os advogados querem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo da ação.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Principal tese
A principal tese apresentada no pedido é a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.
Reconhe...
Liminar
O pedido, feito em caráter liminar, foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano. Os advogados querem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo da ação.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Principal tese
A principal tese apresentada no pedido é a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.
Reconhe...
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu hoje quinta-feira (24/09) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista.
Liminar
O pedido, feito em caráter liminar, foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano. Os advogados querem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo da ação.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Principal tese
A principal tese apresentada no pedido é a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.
Reconhece
A defesa reconhece que o regimento não estabelece expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam sido praticados durante o exercício do cargo. A partir disso, argumenta que, diante dessa lacuna, a questão deveria ser submetida ao plenário, e não a uma das turmas.
Casa da Cultura e Museu do Trem são tombados como patrimônios do Brasil pelo Iphan
24/09/2026
Monumentos tombados e preservados. Dois espaços importantes para os pernambucanos agora são patrimônios de todos os brasileiros. A Casa da Cultura e o Museu do Trem, localizados no bairro de São José, no Centro do Recife, foram tombados definitivamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com isso, eles ganham proteção oficial do governo federal para sua preservação.
As deliberações
As deliberações aconteceram durante a 114ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em Brasília.
Tombados
Os dois imóveis já são tombados pela cidade do Recife e pelo estado de Pernambuco. Com o anúncio do Iphan, a Casa da Cultura e o Museu do Trem serão inscritos no Livro do Tombo Histórico e no Livro de Belas Artes.
Etapa
O tombamento surge, portanto, como uma etapa complementar e indispensável, elevando o patamar de proteção legal e garantindo o re...
As deliberações
As deliberações aconteceram durante a 114ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em Brasília.
Tombados
Os dois imóveis já são tombados pela cidade do Recife e pelo estado de Pernambuco. Com o anúncio do Iphan, a Casa da Cultura e o Museu do Trem serão inscritos no Livro do Tombo Histórico e no Livro de Belas Artes.
Etapa
O tombamento surge, portanto, como uma etapa complementar e indispensável, elevando o patamar de proteção legal e garantindo o re...
Monumentos tombados e preservados. Dois espaços importantes para os pernambucanos agora são patrimônios de todos os brasileiros. A Casa da Cultura e o Museu do Trem, localizados no bairro de São José, no Centro do Recife, foram tombados definitivamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com isso, eles ganham proteção oficial do governo federal para sua preservação.
As deliberações
As deliberações aconteceram durante a 114ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em Brasília.
Tombados
Os dois imóveis já são tombados pela cidade do Recife e pelo estado de Pernambuco. Com o anúncio do Iphan, a Casa da Cultura e o Museu do Trem serão inscritos no Livro do Tombo Histórico e no Livro de Belas Artes.
Etapa
O tombamento surge, portanto, como uma etapa complementar e indispensável, elevando o patamar de proteção legal e garantindo o resguardo definitivo da memória e da arquitetura dos imóveis sob a proteção do Iphan.
Registro
Segundo o Ministério da Cultura, ao qual o Iphan é vinculado, a palavra "tombo" significa registro e passou a ser usada nos livros de tombo, que catalogam os patrimônios históricos.
A inauguração
Inaugurada em 1855 como Casa de Detenção, a Casa da Cultura funcionou como uma prisão por 118 anos, quando foi desativada em 1973. No ano de 1976, ela se tornou um espaço para reunir artesanato e expressões culturais do estado. O prédio representa a arquitetura do século XIX.
Idealizada
De acordo com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Casa da Cultura foi idealizada pelo artista plástico pernambucano Francisco Brennand, que convidou os arquitetos Jorge Martins Júnior e Lina Bo Bardi para a elaboração do projeto de adequação do edifício.
50 anos
O espaço comemorou 50 anos de história em julho deste ano com exposições especiais. A Casa da Cultura tem entrada gratuita e fica aberta de segunda a sábado, das 9h às 17h, e nos domingos, das 9h às 14h.
O Museu
Já o Museu do Trem foi criado em 1972 e é o primeiro museu ferroviário da história do país. Ele faz parte do Conjunto Histórico e Arquitetônico da Estação Central do Recife, localizada no Centro da cidade. A estação foi inaugurada no ano de 1888.
Ele chegou a ser desativado em 1983. De acordo com o Ibram, o espaço foi reinaugurado em 2014 como Estação Central Capiba e tem como patrono o sociólogo pernambucano Gilberto Freyre.
Reaberto
Após três anos fechado para reforma, o Museu do Trem foi reaberto com novo acervo em julho deste ano. O espaço fica aberto de terça a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados e domingos, das 10h às 14h, com entrada gratuita.
O Poder
Foto: Costa Neto/Secult
A 10 dias do 1º turno disputa concentrada entre Lula e Flávio, acirra guerra pelo voto útil
24/09/2026
Clima tenso e eleição disputada. A 10 dias do primeiro turno, aumentou a atenção das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para o voto útil na reta final. A estratégia busca atrair o eleitor que já tem candidato, mas pode mudar sua escolha para tentar influenciar o resultado da disputa.
Caracterizado
O voto útil é caracterizado quando o eleitor abandona seu candidato preferido e vota em outro com mais chances de vencer, seja para barrar um adversário, seja para tentar definir a eleição logo no primeiro turno. A estratégia costuma ganhar força na reta final, quando as pesquisas mostram quem de fato está no páreo.
PT reforça mobilização da base
O PT passou a reforçar nesta semana a estratégia de fidelizar e mobilizar os segmentos em que Lula já tem maior apoio. Pesquisas internas também passaram a registrar maior concentração da disputa entre Lula e Flávio, segundo integrantes da campa...
Caracterizado
O voto útil é caracterizado quando o eleitor abandona seu candidato preferido e vota em outro com mais chances de vencer, seja para barrar um adversário, seja para tentar definir a eleição logo no primeiro turno. A estratégia costuma ganhar força na reta final, quando as pesquisas mostram quem de fato está no páreo.
PT reforça mobilização da base
O PT passou a reforçar nesta semana a estratégia de fidelizar e mobilizar os segmentos em que Lula já tem maior apoio. Pesquisas internas também passaram a registrar maior concentração da disputa entre Lula e Flávio, segundo integrantes da campa...
Clima tenso e eleição disputada. A 10 dias do primeiro turno, aumentou a atenção das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para o voto útil na reta final. A estratégia busca atrair o eleitor que já tem candidato, mas pode mudar sua escolha para tentar influenciar o resultado da disputa.
Caracterizado
O voto útil é caracterizado quando o eleitor abandona seu candidato preferido e vota em outro com mais chances de vencer, seja para barrar um adversário, seja para tentar definir a eleição logo no primeiro turno. A estratégia costuma ganhar força na reta final, quando as pesquisas mostram quem de fato está no páreo.
PT reforça mobilização da base
O PT passou a reforçar nesta semana a estratégia de fidelizar e mobilizar os segmentos em que Lula já tem maior apoio. Pesquisas internas também passaram a registrar maior concentração da disputa entre Lula e Flávio, segundo integrantes da campanha.
Ampliou
Na reta final, o presidente ampliou atos de rua e a presença nos estados, com agendas no Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco. Em São Paulo, a campanha abriu um espaço para recrutamento de voluntários.
Campanha de Flávio
A campanha de Flávio que a busca pelo voto útil aparece de forma mais explícita. Ontem, quinta-feira (23/09), o candidato reuniu aliados em uma transmissão ao vivo no YouTube e pediu diretamente o voto de eleitores que hoje estão com outros candidatos.
Defendeu
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também defendeu a concentração de votos em Flávio e pediu “pragmatismo” ao eleitor.
Reforçou
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou a estratégia durante a transmissão. Fora da live, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e Daniella Marques, responsável pelo programa econômico do candidato do PL, também fizeram apelos pelo voto útil no primeiro turno.
Campanhas adversárias também admitem monitorar a ofensiva por esses eleitores.
Reta final de campanha: Veneziano e André Gadelha recebem o apoio da Família Ramalho, de Bananeiras
24/09/2026
O senador e candidato à reeleição ao Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo; e o outro candidato do MDB ao Senado, André Gadelha, receberam ontem, quarta-feira (23/09) o apoio da Família Ramalho, de Bananeiras.
Grande peso político
Segundo Veneziano, um apoio de grande peso político, considerando o legado de serviços prestados a Bananeiras, ao longo de quarto mandatos na Prefeitura, sete na Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e outros cargos assumidos.
“Recebemos, eu e André, com muita alegria, a visita do nosso Guga Aragão, que foi vereador, presidente da Câmara e vice-prefeito de Bananeiras, nos confirmando o importante apoio da Família Ramalho, da nossa Marta Ramalho, que foi prefeita de Bananeiras por dois mandatos”, destacou o Senador.
Agradeceram
Veneziano e André agradeceram “o carinho e a confiança, em nome do legado do nosso saudoso Ramalho Leite, prefeito por duas vezes de Bananeira...
Grande peso político
Segundo Veneziano, um apoio de grande peso político, considerando o legado de serviços prestados a Bananeiras, ao longo de quarto mandatos na Prefeitura, sete na Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e outros cargos assumidos.
“Recebemos, eu e André, com muita alegria, a visita do nosso Guga Aragão, que foi vereador, presidente da Câmara e vice-prefeito de Bananeiras, nos confirmando o importante apoio da Família Ramalho, da nossa Marta Ramalho, que foi prefeita de Bananeiras por dois mandatos”, destacou o Senador.
Agradeceram
Veneziano e André agradeceram “o carinho e a confiança, em nome do legado do nosso saudoso Ramalho Leite, prefeito por duas vezes de Bananeira...
O senador e candidato à reeleição ao Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo; e o outro candidato do MDB ao Senado, André Gadelha, receberam ontem, quarta-feira (23/09) o apoio da Família Ramalho, de Bananeiras.
Grande peso político
Segundo Veneziano, um apoio de grande peso político, considerando o legado de serviços prestados a Bananeiras, ao longo de quarto mandatos na Prefeitura, sete na Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e outros cargos assumidos.
“Recebemos, eu e André, com muita alegria, a visita do nosso Guga Aragão, que foi vereador, presidente da Câmara e vice-prefeito de Bananeiras, nos confirmando o importante apoio da Família Ramalho, da nossa Marta Ramalho, que foi prefeita de Bananeiras por dois mandatos”, destacou o Senador.
Agradeceram
Veneziano e André agradeceram “o carinho e a confiança, em nome do legado do nosso saudoso Ramalho Leite, prefeito por duas vezes de Bananeiras, sete mandatos de deputado estadual e outras importantes funções que assumiu em sua vida pública”.
Advogada explica diferença entre namoro qualificado e união estável
24/09/2026
O STJ voltou a enfrentar esta que tem sido uma das questões mais delicadas do Direito de Família contemporâneo. O caso chama a atenção pelas circunstâncias concretas de cada relação.
Para os magistrados
O que deve ser levado em conta é a intenção atual de constituir família. Em um namoro qualificado, o casal pode manter relação pública, duradoura, intensa e até ter planos de casamento ou constituição de família.
Na união estável
A família não é apenas um projeto, ela já deve existir no presente. A advogada Stefani Ráo, do escritório Abreu Sampaio Advocacia, explica neste vídeo.
Confira
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Para os magistrados
O que deve ser levado em conta é a intenção atual de constituir família. Em um namoro qualificado, o casal pode manter relação pública, duradoura, intensa e até ter planos de casamento ou constituição de família.
Na união estável
A família não é apenas um projeto, ela já deve existir no presente. A advogada Stefani Ráo, do escritório Abreu Sampaio Advocacia, explica neste vídeo.
Confira
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O STJ voltou a enfrentar esta que tem sido uma das questões mais delicadas do Direito de Família contemporâneo. O caso chama a atenção pelas circunstâncias concretas de cada relação.
Para os magistrados
O que deve ser levado em conta é a intenção atual de constituir família. Em um namoro qualificado, o casal pode manter relação pública, duradoura, intensa e até ter planos de casamento ou constituição de família.
Na união estável
A família não é apenas um projeto, ela já deve existir no presente. A advogada Stefani Ráo, do escritório Abreu Sampaio Advocacia, explica neste vídeo.
Confira
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