Pacote fiscal: “Isso não é corte, é contenção”, afirma Lula a líderes

Lula afirmou a lideranças partidárias que o pacote que prevê economia de R$ 70 bilhões “não é corte, é contenção”. Alertou a deputados com quem esteve no Palácio do Planalto, que o governo quer ver aprovadas pelo menos as 1as medidas do pacote ainda neste ano, o que exige aprovação de uma PEC e de um PL. O presidente destacou que será preciso adiar o início do recesso e pediu que políticos saiam somente no dia 25/12, após aprovação dos textos. Para totalizar R$ 70 bilhões, o governo tem a expectativa de economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Além da mudança na regra de valorização do salário mínimo e limites no abono salarial, os parlamentares receberam também a informação de que o governo pretende mexer no 'Fundo Constitucional', de 24 bilhões, que transfere recursos ao DF. É responsável pelo custeio de boa parte da segurança, saúde e educação em Brasília e nas regiões administrativas da capital.



Haddad anuncia pacote de R$ 70 bilhões, isenção de IR até R$ 5 mil e taxação superior a R$ 50 mil

Em pronunciamento, na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas para o ajuste de contas públicas, resultando numa economia de R$ 70 bilhões nos próximos 2 anos. Além de garantir que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, o ministro confirmou a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e um aumento na taxação dos contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil. Dentre as medidas, incluem: reajuste no abono salarial; adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço, 2,5% ao ano, sendo que 50% das emendas de passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, para reforçar o SUS; mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares; limitação de transferência de pensões. A equipe econômica diz que as medidas preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos 2 anos, e lembra que os valores não estão garantidos, uma vez que ainda dependem da aprovação do Legislativo. Governo detalha hoje medidas para cortar gastos públicos.



Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro

Lula sancionou a lei que cria o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. A medida visa aumentar a prevenção de novos crimes. Até então, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorriam em sigilo. Com a lei, fica estabelecido que o nome e o CPF dos condenados sejam publicados para consultas públicas. As informações das vítimas continuarão em sigilo. No caso dos condenados, o cadastro contará, inclusive, com dados da pena ou da medida de segurança imposta. Há, ainda, a previsão de o condenado ser monitorado por dispositivo eletrônico a partir da sentença. Caso o réu seja posteriormente absolvido, os dados voltam a ser sigilosos. A lei também determina a criação do 'Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais'. O sistema terá os dados constantes do Cadastro que permitirá a consulta pública do nome completo e CPF das pessoas condenadas pelo crime. A consulta será possível a partir da sentença condenatória. Os dados ficarão disponíveis por 10 anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.



EUA: nova lei de Ohio restringe acesso a banheiro para estudantes 'trans'

O governador do estado de Ohio, nos EUA, Mike DeWine, sancionou uma lei que proíbe alunos do jardim de infância à faculdade de usar banheiros e vestiários de escolas que não sejam de seu sexo biológico. A lei, chamada 'Lei de Proteção a Todos os Estudantes', é a mais recente contra os direitos 'trans' que têm agitado os EUA. Na semana passada, após a eleição da 1a integrante 'trans' da Câmara dos Representantes dos EUA, o presidente da Câmara emitiu uma declaração reservando todos os banheiros do Capitólio para “indivíduos desse sexo biológico”. Ohio se junta a pelo menos 1 dúzia de outros estados com leis que restringem o acesso ao banheiro para pessoas 'trans'. O gabinete do governador não quis comentar. As restrições da lei de Ohio também incluem escolas particulares e impedem que estudantes transexuais compartilhem acomodações durante a noite com estudantes do sexo biológico oposto.

Ministério da Saúde lança painel para monitorar vacinas no SUS

O Ministério da Saúde desenvolveu um painel para monitorar o estoque de vacinas no SUS, a medida foi anunciada em meio a relatos de falta de doses em diferentes Estados. A expectativa do governo é de que a plataforma digital ofereça transparência e agilidade na distribuição das vacinas. A ministra, Nísia Trindade, afirmou que as situações de falta de vacinas são pontuais. “A vacinação é a prioridade máxima do Ministério, o que reflete nos nossos números. O aumento da cobertura continua sendo uma realidade. Não se pode falar de desabastecimento de vacina no Brasil”, disse. Ela afirmou que não existe um desabastecimento generalizado no país. Citou a realização de um “dia D” de vacinação em vários municípios como evidência de que não há escassez. O país distribui anualmente cerca de 300 milhões de doses de vacinas para todos os 5.570 municípios, assegurando a continuidade das campanhas de imunização em todo o território nacional.

Agenda do Presidente:

10h00 - Governador de Roraima, Antonio Denarium

11h00 - Governador do Pará, Helder Barbalho

14h40 - Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza

15h00 - Cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina

17h00 - Lançamento do Programa ‘Periferia Viva’

Manchetes da manhã:

- Última: Israel acusa Hezbollah de violar cessar-fogo no Líbano. Militares dizem que suspeitos entraram na zona que deve ser desocupada no sul do país

- Indonésia: deslizamentos de terra matam pelo menos 27. Resgate procura por desaparecidos em províncias atingidas

- Israel invade escola no norte da Faixa de Gaza. Detiveram dezenas de combatentes do Hamas

- Israel diz ter facilitado a retirada médica de 34 pacientes de Gaza. Receberão tratamento na Jordânia e nos EUA

- EUA: México alerta que taxação de produtos por Trump pode acabar com 400 mil empregos

- EUA anunciam sanções contra 21 aliados de Maduro. Alvos apoiaram e executaram ordens do presidente venezuelano

- Taiwan faz exercício de defesa aérea antes da viagem presidencial ao Pacífico, que incluirá escala nos EUA

- Ontem: dólar fechou negociado no maior patamar da história do real, em R$ 5,91, com a tensão antes do anúncio

- Pacote fiscal: medidas de Haddad não são suficientes para estabilizar dívida, dizem economistas

- Pacote fiscal: isenção de IR pode significar cerca de R$ 400 a mais por mês para trabalhadores assalariados

- Câmara aprova criação de estatal para desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Segue para análise do Senado

- Brasil prorroga prazo para 'TikTok' cumprir exigências e bloquear acesso de crianças e adolescentes à plataforma

- RS: Senado aprova projeto para aliviar dívidas de produtores rurais afetados pelas chuvas. Segue para sanção de Lula

- 'Plano de golpe': militar suspeito de participar será ouvido pela PF hoje. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo

- Homem-bomba do STF: laudo da PF aponta suicídio como causa da morte. Documento indica que ato foi intencional

- Nordeste: BNDES e BNB financiam R$ 8,8 milhões em projetos para restauração da caatinga

- PE: ministro Rui Costa vistoriou obras com recursos do 'Novo PAC', Canal do Fragoso e Hospital da Criança do Recife

- Em liberdade condicional, Suzane Von Richthofen é eliminada de concurso

- Mais de 90% dos 'MEIs' operam sem funcionários, diz pesquisa. Levantamento da 'MaisMei'

- Brasil: 7 marcas de cafés são impróprias para consumo, diz ministério. Com detritos e impurezas acima da média

- O tema hoje é adoção: Pernambuco é o 5o estado brasileiro que mais devolve crianças adotadas, segundo pesquisa do CNJ. O estudo inédito revela que PE está atrás apenas do PR, RS, SC e SP. A nível nacional, foram identificadas 2.198 crianças e jovens com pelo menos 1 registro de devolução, o que representa menos de 10% do total dos 24.673 adotados desde 2019. Os dados mostram que as devoluções mais comuns ocorrem no estágio da guarda provisória, período de convivência entre a criança e o pretendente que antecede a adoção definitiva. Ao todo, 1.665 crianças e adolescentes que estavam nesta fase da adoção foram devolvidas, o que corresponde a quase 76% do total. Os dados também sugerem maior taxa de devolução na modalidade de adoção sem previsão legal, e que consiste na entrega da criança pelos pais biológicos para 3os, sem prévia intervenção judicial. O estudo mostra que a desistência no processo de adoção está relacionada a fatores como idade, comportamento e preparação das famílias. O uso de medicação, o diagnóstico de deficiência mental ou de qualquer outro problema de saúde tratável são aspectos também associados a taxas de devolução maiores. Independentemente da causa, foram relatados fortes impactos na saúde mental das crianças devolvidas. Por fim e mais importante, a investigação aponta poucas evidências de programas e projetos estruturados para oferecer suporte psicológico e emocional dirigidos a esses grupos: crianças, jovens e às famílias adotantes