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28/11/2024
Lula afirmou a lideranças partidárias que o pacote que prevê economia de R$ 70 bilhões “não é corte, é contenção”. Alertou a deputados com quem esteve no Palácio do Planalto, que o governo quer ver aprovadas pelo menos as 1as medidas do pacote ainda neste ano, o que exige aprovação de uma PEC e de um PL. O presidente destacou que será preciso adiar o início do recesso e pediu que políticos saiam somente no dia 25/12, após aprovação dos textos. Para totalizar R$ 70 bilhões, o governo tem a expectativa de economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Além da mudança na regra de valorização do salário mínimo e limites no abono salarial, os parlamentares receberam também a informação de que o governo pretende mexer no 'Fundo Constitucional', de 24 bilhões, que transfere recursos ao DF. É responsável pelo custeio de boa parte da segurança, saúde e educação em Brasília e nas regiões admini...
Lula afirmou a lideranças partidárias que o pacote que prevê economia de R$ 70 bilhões “não é corte, é contenção”. Alertou a deputados com quem esteve no Palácio do Planalto, que o governo quer ver aprovadas pelo menos as 1as medidas do pacote ainda neste ano, o que exige aprovação de uma PEC e de um PL. O presidente destacou que será preciso adiar o início do recesso e pediu que políticos saiam somente no dia 25/12, após aprovação dos textos. Para totalizar R$ 70 bilhões, o governo tem a expectativa de economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Além da mudança na regra de valorização do salário mínimo e limites no abono salarial, os parlamentares receberam também a informação de que o governo pretende mexer no 'Fundo Constitucional', de 24 bilhões, que transfere recursos ao DF. É responsável pelo custeio de boa parte da segurança, saúde e educação em Brasília e nas regiões administrativas da capital.
Haddad anuncia pacote de R$ 70 bilhões, isenção de IR até R$ 5 mil e taxação superior a R$ 50 mil
Em pronunciamento, na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas para o ajuste de contas públicas, resultando numa economia de R$ 70 bilhões nos próximos 2 anos. Além de garantir que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, o ministro confirmou a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e um aumento na taxação dos contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil. Dentre as medidas, incluem: reajuste no abono salarial; adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço, 2,5% ao ano, sendo que 50% das emendas de passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, para reforçar o SUS; mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares; limitação de transferência de pensões. A equipe econômica diz que as medidas preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos 2 anos, e lembra que os valores não estão garantidos, uma vez que ainda dependem da aprovação do Legislativo. Governo detalha hoje medidas para cortar gastos públicos.
Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
Lula sancionou a lei que cria o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. A medida visa aumentar a prevenção de novos crimes. Até então, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorriam em sigilo. Com a lei, fica estabelecido que o nome e o CPF dos condenados sejam publicados para consultas públicas. As informações das vítimas continuarão em sigilo. No caso dos condenados, o cadastro contará, inclusive, com dados da pena ou da medida de segurança imposta. Há, ainda, a previsão de o condenado ser monitorado por dispositivo eletrônico a partir da sentença. Caso o réu seja posteriormente absolvido, os dados voltam a ser sigilosos. A lei também determina a criação do 'Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais'. O sistema terá os dados constantes do Cadastro que permitirá a consulta pública do nome completo e CPF das pessoas condenadas pelo crime. A consulta será possível a partir da sentença condenatória. Os dados ficarão disponíveis por 10 anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.
EUA: nova lei de Ohio restringe acesso a banheiro para estudantes 'trans'
O governador do estado de Ohio, nos EUA, Mike DeWine, sancionou uma lei que proíbe alunos do jardim de infância à faculdade de usar banheiros e vestiários de escolas que não sejam de seu sexo biológico. A lei, chamada 'Lei de Proteção a Todos os Estudantes', é a mais recente contra os direitos 'trans' que têm agitado os EUA. Na semana passada, após a eleição da 1a integrante 'trans' da Câmara dos Representantes dos EUA, o presidente da Câmara emitiu uma declaração reservando todos os banheiros do Capitólio para “indivíduos desse sexo biológico”. Ohio se junta a pelo menos 1 dúzia de outros estados com leis que restringem o acesso ao banheiro para pessoas 'trans'. O gabinete do governador não quis comentar. As restrições da lei de Ohio também incluem escolas particulares e impedem que estudantes transexuais compartilhem acomodações durante a noite com estudantes do sexo biológico oposto.
Ministério da Saúde lança painel para monitorar vacinas no SUS
O Ministério da Saúde desenvolveu um painel para monitorar o estoque de vacinas no SUS, a medida foi anunciada em meio a relatos de falta de doses em diferentes Estados. A expectativa do governo é de que a plataforma digital ofereça transparência e agilidade na distribuição das vacinas. A ministra, Nísia Trindade, afirmou que as situações de falta de vacinas são pontuais. “A vacinação é a prioridade máxima do Ministério, o que reflete nos nossos números. O aumento da cobertura continua sendo uma realidade. Não se pode falar de desabastecimento de vacina no Brasil”, disse. Ela afirmou que não existe um desabastecimento generalizado no país. Citou a realização de um “dia D” de vacinação em vários municípios como evidência de que não há escassez. O país distribui anualmente cerca de 300 milhões de doses de vacinas para todos os 5.570 municípios, assegurando a continuidade das campanhas de imunização em todo o território nacional.
Agenda do Presidente:
10h00 - Governador de Roraima, Antonio Denarium
11h00 - Governador do Pará, Helder Barbalho
14h40 - Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza
15h00 - Cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina
17h00 - Lançamento do Programa ‘Periferia Viva’
Manchetes da manhã:
- Última: Israel acusa Hezbollah de violar cessar-fogo no Líbano. Militares dizem que suspeitos entraram na zona que deve ser desocupada no sul do país
- Indonésia: deslizamentos de terra matam pelo menos 27. Resgate procura por desaparecidos em províncias atingidas
- Israel invade escola no norte da Faixa de Gaza. Detiveram dezenas de combatentes do Hamas
- Israel diz ter facilitado a retirada médica de 34 pacientes de Gaza. Receberão tratamento na Jordânia e nos EUA
- EUA: México alerta que taxação de produtos por Trump pode acabar com 400 mil empregos
- EUA anunciam sanções contra 21 aliados de Maduro. Alvos apoiaram e executaram ordens do presidente venezuelano
- Taiwan faz exercício de defesa aérea antes da viagem presidencial ao Pacífico, que incluirá escala nos EUA
- Ontem: dólar fechou negociado no maior patamar da história do real, em R$ 5,91, com a tensão antes do anúncio
- Pacote fiscal: medidas de Haddad não são suficientes para estabilizar dívida, dizem economistas
- Pacote fiscal: isenção de IR pode significar cerca de R$ 400 a mais por mês para trabalhadores assalariados
- Câmara aprova criação de estatal para desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Segue para análise do Senado
- Brasil prorroga prazo para 'TikTok' cumprir exigências e bloquear acesso de crianças e adolescentes à plataforma
- RS: Senado aprova projeto para aliviar dívidas de produtores rurais afetados pelas chuvas. Segue para sanção de Lula
- 'Plano de golpe': militar suspeito de participar será ouvido pela PF hoje. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo
- Homem-bomba do STF: laudo da PF aponta suicídio como causa da morte. Documento indica que ato foi intencional
- Nordeste: BNDES e BNB financiam R$ 8,8 milhões em projetos para restauração da caatinga
- PE: ministro Rui Costa vistoriou obras com recursos do 'Novo PAC', Canal do Fragoso e Hospital da Criança do Recife
- Em liberdade condicional, Suzane Von Richthofen é eliminada de concurso
- Mais de 90% dos 'MEIs' operam sem funcionários, diz pesquisa. Levantamento da 'MaisMei'
- Brasil: 7 marcas de cafés são impróprias para consumo, diz ministério. Com detritos e impurezas acima da média
- O tema hoje é adoção: Pernambuco é o 5o estado brasileiro que mais devolve crianças adotadas, segundo pesquisa do CNJ. O estudo inédito revela que PE está atrás apenas do PR, RS, SC e SP. A nível nacional, foram identificadas 2.198 crianças e jovens com pelo menos 1 registro de devolução, o que representa menos de 10% do total dos 24.673 adotados desde 2019. Os dados mostram que as devoluções mais comuns ocorrem no estágio da guarda provisória, período de convivência entre a criança e o pretendente que antecede a adoção definitiva. Ao todo, 1.665 crianças e adolescentes que estavam nesta fase da adoção foram devolvidas, o que corresponde a quase 76% do total. Os dados também sugerem maior taxa de devolução na modalidade de adoção sem previsão legal, e que consiste na entrega da criança pelos pais biológicos para 3os, sem prévia intervenção judicial. O estudo mostra que a desistência no processo de adoção está relacionada a fatores como idade, comportamento e preparação das famílias. O uso de medicação, o diagnóstico de deficiência mental ou de qualquer outro problema de saúde tratável são aspectos também associados a taxas de devolução maiores. Independentemente da causa, foram relatados fortes impactos na saúde mental das crianças devolvidas. Por fim e mais importante, a investigação aponta poucas evidências de programas e projetos estruturados para oferecer suporte psicológico e emocional dirigidos a esses grupos: crianças, jovens e às famílias adotantes
Leia outras informações
TSE descarta proposta para restringir canais de WhatsApp nas eleições
22/10/2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, descartou apoiar uma proposta que prevê restrições a canais políticos no WhatsApp às vésperas do segundo turno das eleições.
Minuta
Uma minuta da medida, elaborada pelo ministro André Mendonça, foi discutida pelos integrantes da Corte na última terça-feira (20/10). O texto previa a suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação, com a restrição mantida até 24 horas depois.
Debatida
A proposta foi debatida em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Nunes Marques é contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação, segundo interlocutores.
Os canais
No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de membros, e a “Tropa d...
Minuta
Uma minuta da medida, elaborada pelo ministro André Mendonça, foi discutida pelos integrantes da Corte na última terça-feira (20/10). O texto previa a suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação, com a restrição mantida até 24 horas depois.
Debatida
A proposta foi debatida em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Nunes Marques é contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação, segundo interlocutores.
Os canais
No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de membros, e a “Tropa d...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, descartou apoiar uma proposta que prevê restrições a canais políticos no WhatsApp às vésperas do segundo turno das eleições.
Minuta
Uma minuta da medida, elaborada pelo ministro André Mendonça, foi discutida pelos integrantes da Corte na última terça-feira (20/10). O texto previa a suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação, com a restrição mantida até 24 horas depois.
Debatida
A proposta foi debatida em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Nunes Marques é contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação, segundo interlocutores.
Os canais
No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de membros, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões, se tornaram espaços de mobilização política e divulgação de conteúdos eleitorais, permitindo que mensagens cheguem a um grande número de seguidores.
Previa
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previa que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores fossem desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25/10).
Entraria em vigor
Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.
Controvérsia
A proposta surgiu após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Restabeleceu
Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.
Voltou
Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.
Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.
"Desafio dos sigilos" mobiliza QGs de Flávio e Lula a três dias do 2º turno
22/10/2026
A três dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza os comitês de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe do presidente informou que irá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 11h de hoje, quinta-feira (22/10) para protocolar sua resposta às condições impostas pelo senador, que aceitou o desafio, mas disse que só apresentará seus dados depois que o petista entregar os dele.
Lançou
Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Petição
Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas n...
Lançou
Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Petição
Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas n...
A três dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza os comitês de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe do presidente informou que irá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 11h de hoje, quinta-feira (22/10) para protocolar sua resposta às condições impostas pelo senador, que aceitou o desafio, mas disse que só apresentará seus dados depois que o petista entregar os dele.
Lançou
Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Petição
Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros. O senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Lista
Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências. Pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.
Cobrou
Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.
Aceitará
O senador Camilo Santana (PT-CE), da campanha do petista, disse que o presidente aceitará todas as condições, “contanto” que Flávio também cumpra a sua parte.
À noite, em nota, a coordenação da campanha petista informou que estará no TSE às 11h desta quinta (22/10) para protocolar a resposta de Lula e “aguardar” que a equipe do senador compareça para cumprir a sua parte e colocar à disposição os sigilos solicitados, incluindo os de pessoas e empresas indicadas.
Reagiu
Flávio reagiu em nota. Disse receber “com entusiasmo” a declaração de que Lula abrirá a “caixa-preta do Planalto” e esperar que não seja “apenas mais uma promessa não cumprida”. O texto não diz se representantes do senador irão ao TSE nesta quinta para formalizar a abertura de seus sigilos.
Com CNN
Pesquisa Quaest - Os eleitores do Brasil têm mais receio do retorno de um Bolsonaro que de um novo mandato de Lula. Confira as novidades para o seu Papo da Noite
21/10/2026
Pesquisa Quaest divulgada hoje, quarta-feira, 21/10, mostra que 44% dos brasileiros têm mais medo de uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro, PL, contra 42% que temem um quarto mandato de Lula, PT. É a primeira vez desde agosto que o receio de um governo Bolsonaro supera numericamente o de uma nova gestão petista. A rejeição a Lula caiu de 53% para 47% em uma semana. Essa é a primeira vez desde a pesquisa da Quaest divulgada no dia 14/08 em que, numericamente, há mais medo de uma presidência de um Bolsonaro do que de Lula. Na pesquisa da semana passada, as taxas referentes a ambos os candidatos estavam empatadas em 43%.
- Rejeição: Em uma semana, a rejeição ao presidente Lula caiu 6 pontos percentuais, passando de 53% para 47%. Considerando a margem de erro de 2%, isso coloca a rejeição ao petista como abaixo da metade do eleitorado. Já os eleitores que afirmam que não votariam de jeito nenhum em Flávio caíram de 54% para 52%, variação dentro da margem de err...
- Rejeição: Em uma semana, a rejeição ao presidente Lula caiu 6 pontos percentuais, passando de 53% para 47%. Considerando a margem de erro de 2%, isso coloca a rejeição ao petista como abaixo da metade do eleitorado. Já os eleitores que afirmam que não votariam de jeito nenhum em Flávio caíram de 54% para 52%, variação dentro da margem de err...
Pesquisa Quaest divulgada hoje, quarta-feira, 21/10, mostra que 44% dos brasileiros têm mais medo de uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro, PL, contra 42% que temem um quarto mandato de Lula, PT. É a primeira vez desde agosto que o receio de um governo Bolsonaro supera numericamente o de uma nova gestão petista. A rejeição a Lula caiu de 53% para 47% em uma semana. Essa é a primeira vez desde a pesquisa da Quaest divulgada no dia 14/08 em que, numericamente, há mais medo de uma presidência de um Bolsonaro do que de Lula. Na pesquisa da semana passada, as taxas referentes a ambos os candidatos estavam empatadas em 43%.
- Rejeição: Em uma semana, a rejeição ao presidente Lula caiu 6 pontos percentuais, passando de 53% para 47%. Considerando a margem de erro de 2%, isso coloca a rejeição ao petista como abaixo da metade do eleitorado. Já os eleitores que afirmam que não votariam de jeito nenhum em Flávio caíram de 54% para 52%, variação dentro da margem de erro.
- Intenções de Voto: O senador do PL registra 45% das intenções de voto e o presidente do PT tem 44%. Como a margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.
- STF e as Eleições 2026: Democracia exige que perdedor respeite as regras do jogo, diz Fachin. Ministro acrescentou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais bem fundamentadas, embora com frequência, em tempos de polarização política.
- Eleições 2026: TSE manda suspender propaganda que diz que Lula é a favor da "saidinha". O ministro Marco Aurélio Bellizze entendeu que peça pode induzir eleitor a associar presidente a crime cometido por preso beneficiado pela saída temporária.
- Eleições 2026: Campanha de Lula, PT, formaliza pedido de checagem em tempo real em debate da TV Globo, que será realizado na sexta-feira, 23/10.
- Eleições 2026: Distância afasta brasileiros que vivem no exterior das urnas e eleva abstenção
A distância do centro de votação é um dos principais fatores que afastam o eleitor brasileiro no exterior das urnas para a votação para presidente, a única da qual se pode participar fora do Brasil. No 1o turno destas eleições, no último dia 04/10, 62,7% dos aptos a votar no exterior se ausentaram das urnas, um aumento de seis pontos percentuais em relação a 2022. São mais de 574 mil pessoas. O número é quase o triplo do da abstenção em território brasileiro — 21%. Apatia com a política e esquecer de transferir o título de eleitor também são ingredientes importantes para esse resultado. Mas funcionários consulares, especialistas e, em especial, os próprios eleitores, elencam a distância das urnas como o fator preponderante. As eleições são organizadas por 146 postos (consulados, embaixadas) em 167 locais de votação. Os dados mais recentes do Itamaraty mostram que a maior parte da comunidade brasileira no exterior está nos EUA (mais de 2 milhões de pessoas), com Portugal na sequência (628 mil). No caso dos EUA, um fator adicional se somou à abstenção: o medo de alguns brasileiros que, vivendo no país em situação irregular, poderiam encontrar o ICE, a polícia migratória, no caminho. Brasileiros, mesmo sem status imigratório regular, podem votar para presidente do Brasil. (Com a Folha de S.Paulo)
- Eleições no Exterior: O presidente Lula, PT, foi quem recebeu mais votos no exterior, com 47,57%, seguido pelo senador Flávio Bolsonaro, PL, com 43,49%.
- Eleições 2026: Sidônio Palmeira diz que Lula adotará estratégia para evitar que Flávio fique atrás dele no debate da Globo, na sexta-feira.
- Eleições 2026: Camilo Santana, PT, propõe ‘Lei Ana Clara’ para impedir parlamentar de atuar como advogado em crimes contra vida. Proposta foi apresentada após Lula questionar Flávio no debate e tema liderar buscas nas redes.
- Eleições 2026: Flávio diz ao TSE aceitar abrir sigilo de 20 anos, mas cria lista de condições. Lula aceita as condições
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, PL, afirmou, em petição apresentada hoje, quarta-feira, 21/10, ao TSE, que autoriza a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos. O senador condicionou, porém, a medida à divulgação de informações financeiras e registros de pessoas próximas ao presidente Lula, PT, além de dados sobre gastos e agendas do governo federal. Na manifestação, Flávio respondeu à iniciativa de Lula de autorizar a abertura dos próprios sigilos e dos de familiares, além dos registros da empresa L.I.L.S.. O presidente havia condicionado a medida à adoção de procedimento semelhante pelo adversário. Flávio afirmou que também não se opõe à divulgação de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Estendeu a autorização às empresas das quais é sócio ou administrador e aos familiares citados por Lula. Alegou, no entanto, que a abertura de seus dados deve ocorrer simultaneamente à divulgação de informações que, segundo ele, permitiriam esclarecer suspeitas envolvendo pessoas próximas a Lula. Exigências: a divulgação de registros de reuniões de Lula com Vorcaro, em dezembro de 2024, e de entradas do banqueiro e de intermediários nos Palácios do Planalto e da Alvorada. O senador também pediu informações sobre reuniões do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com integrantes do governo e registros de voos de uma aeronave atribuída a Vorcaro. O documento ainda solicitou a abertura de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas relacionadas a investigações sobre as fraudes do INSS. Entre os nomes “Lulinha”, e “Marcola”, ex-chefe de gabinete de Lula. Flávio solicitou também a divulgação integral das despesas do cartão corporativo da Presidência.
- Eleições 2026: Campanha diz que Lula não se opõe a condições de Flávio Bolsonaro para quebra de sigilo.
- Eleições 2026: PF aponta suspeita de que Flávio Bolsonaro era sócio de Willer Tomaz. Advogado e candidato do PL são investigados por suposta evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
- Eleições 2026 e Quaest: Pesquisa diz que 60% das medidas anunciadas pelo governo Lula são eleitoreiras. Entre quem soube de algum anúncio, 32% veem iniciativas como necessárias. Bolsa Família é a mais lembrada.
- Eleições 2026: Na TV, Lula critica 'tesouraço' de Flávio Bolsonaro e exibe depoimento de ex-ministro de Jair Bolsonaro. candidato do PL trata de mulheres e relembra debate. Lula destacou obras do Novo PAC e propostas em infraestrutura. Candidato do PL retomou propostas para mulheres e exibiu trechos do debate da Band com críticas à fala de Lula sobre saidinhas e imagens de atos de apoio.
- Eleições 2026: SBT anuncia que Flávio Bolsonaro recusou participar de sabatina. De acordo com a emissora, Flávio Bolsonaro alegou que a recusa se deu devido a compromissos de campanha. Lula participou da sabatina no dia 19/10.
- Acontece em PE: Justiça torna mãe, dono e salva-vidas réus por morte de menino em parque aquático de Olinda. A mãe do garoto, que morreu afogado em 25/07, responde por abandono de incapaz que resultou em morte, enquanto o dono do Parque Aquático Via Park, em Olinda, responde por homicídio com dolo eventual.
- Câmara Municipal do Recife elege Samuel Salazar, MDB, como novo presidente da Casa. A votação que definiu a composição e condução administrativa do Legislativo da capital pernambucana foi realizada na tarde de hoje, quarta-feira, 21/10.
- Transformação Digital, Ciência e Tecnologia: Prefeitura do Recife lança 3ª edição do Prêmio Recife de Inovação com novas categorias.
- Crise diplomática: Espanha critica 'interferência externa' argentina após Milei chamar primeiro-ministro de 'ditador' e 'corrupto'. Presidente argentino chamou Pedro Sánchez de 'ditador', 'ladrão' e 'corrupto' durante visita a Madri. Governo espanhol acusou Milei de tentar fomentar 'polarização e violência'.
- Dólar hoje: cotação sobe para R$ 5,03 nesta quarta-feira, 21/10. Moeda teve alta de 0,18% em relação ao fechamento anterior.
- The New York Times e o governo dos EUA: Trump quer expulsar imprensa da Casa Branca e transformar sala em piscina
Durante uma das últimas reuniões com Karoline Leavitt, então secretária de imprensa da Casa Branca, o presidente Trump lhe apresentou uma ideia. Disse a ela que retirasse os jornalistas da sala de imprensa James S. Brady, o que, na prática, tiraria as organizações de mídia da Casa Branca. Seria, segundo ele, o seu "último legado". A proposta nunca avançou enquanto ela estava no cargo. O presidente havia feito o pedido a ela várias vezes ao longo dos meses, segundo 3 pessoas com conhecimento das discussões que não estavam autorizadas a falar publicamente. Leavitt deixou oficialmente o cargo de secretária de imprensa da Casa Branca em 27/08. Trump disse a assessores que preferiria reabrir a piscina interna que o presidente Franklin D. Roosevelt instalou em 1933 como parte do tratamento para as pernas afetadas pela poliomielite. Embora a retirada da mídia da Casa Branca possa parecer um debate relativamente pequeno diante dos ataques mais amplos de Trump aos jornalistas, a medida teria um forte caráter simbólico. Trump já havia levantado a ideia de expulsar os jornalistas antes, desde seu primeiro mandato, e nunca chegou a abandoná-la completamente. Trump chegou a mostrar imagem da sala de imprensa transformada em piscina dourada.
- A proximidade dos jornalistas com a sede do Poder Executivo dos EUA há muito representa um reconhecimento da importância de uma imprensa livre em uma democracia constitucional.
- Saúde do Papa: Leão XIV não precisará de outros tratamentos após cirurgia de câncer. Informação foi divulgada por médicos do Vaticano. Pontífice passou por operação no dia 13/10, após exames detectarem um nódulo no pulmão. Durante o procedimento, o lobo inferior do pulmão direito do líder da Igreja Católica também foi removido.
- Justiça dos EUA: Suprema Corte mantém acesso de presos trans a tratamentos, em derrota rara para Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, rejeitou hoje, quarta-feira, 21/10, um recurso apresentado pelo governo do presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente uma política destinada a restringir tratamentos e acompanhamentos oferecidos a pessoas transgênero detidas em prisões federais. Em uma decisão breve e sem justificativa detalhada, os magistrados mantiveram em vigor uma ordem de instância inferior que havia bloqueado a medida enquanto a disputa judicial continua tramitando nos tribunais. Apenas os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito, considerados os membros mais conservadores da corte, manifestaram publicamente discordância da decisão. Embora não represente uma decisão definitiva sobre o mérito do caso, o resultado constitui uma derrota incomum para a administração Trump em um tema que se tornou central na agenda política conservadora desde seu retorno à Casa Branca. O litígio tem origem em uma série de medidas adotadas após a posse presidencial, em 2025. No 1o dia de governo, Trump assinou um decreto segundo o qual a administração federal passaria a reconhecer exclusivamente dois sexos, masculino e feminino, definidos no nascimento.
Eleições 2026 - Especialistas da ONU alertam para desequilíbrio digital nas eleições brasileiras
21/10/2026
Especialistas independentes da ONU pediram hoje, quarta-feira, 21/10, que a Meta avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados da disputa presidencial. Também cobraram da empresa explicações e reparação a quem foi afetado. O comunicado não cita candidatos nominalmente. Fala em “um dos candidatos” e em “um dos lados” da corrida. O 2º turno entre o presidente Lula, PT, e o senador Flávio Bolsonaro, PL, está marcado para 25/10.
Manifestação e os Relatores
A manifestação veio diante de uma série de acusações do PT contra a Meta. A campanha de Lula diz que a empresa tenta interferir a favor de Flávio. Entre os relatos, o perfil de Lula ficou impedido de impulsionar conteúdos no feed do Instagram entre dias 09/10 e a manhã de 10/10. O texto afirma que relatos de restrição à expressão política legítima nas plataformas da Meta preocupam. Os especialistas citam...
Manifestação e os Relatores
A manifestação veio diante de uma série de acusações do PT contra a Meta. A campanha de Lula diz que a empresa tenta interferir a favor de Flávio. Entre os relatos, o perfil de Lula ficou impedido de impulsionar conteúdos no feed do Instagram entre dias 09/10 e a manhã de 10/10. O texto afirma que relatos de restrição à expressão política legítima nas plataformas da Meta preocupam. Os especialistas citam...
Especialistas independentes da ONU pediram hoje, quarta-feira, 21/10, que a Meta avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados da disputa presidencial. Também cobraram da empresa explicações e reparação a quem foi afetado. O comunicado não cita candidatos nominalmente. Fala em “um dos candidatos” e em “um dos lados” da corrida. O 2º turno entre o presidente Lula, PT, e o senador Flávio Bolsonaro, PL, está marcado para 25/10.
Manifestação e os Relatores
A manifestação veio diante de uma série de acusações do PT contra a Meta. A campanha de Lula diz que a empresa tenta interferir a favor de Flávio. Entre os relatos, o perfil de Lula ficou impedido de impulsionar conteúdos no feed do Instagram entre dias 09/10 e a manhã de 10/10. O texto afirma que relatos de restrição à expressão política legítima nas plataformas da Meta preocupam. Os especialistas citam liberdade de expressão, associação, participação política e igualdade de tratamento entre posições políticas. Assinam o texto os relatores especiais Leopoldo Maldonado Gutiérrez (liberdade de expressão), Margaret Satterthwaite (independência de juízes e advogados), Gina Romero (reunião pacífica e associação) e Andrea Bolaños Vargas (defensores de direitos humanos). Também assina o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos.
Relatos dos especialistas
Interrupções temporárias da conta de campanha de um candidato; diferenças de engajamento, alcance e contagem de visualizações; restrições a publicações da campanha no Instagram; diferenças entre os principais partidos na geração de imagens por IA, nas buscas de canais do WhatsApp e nos Stories. Os especialistas dizem que os monitoramentos mostram milhares de contas e publicações com suspensões, perda de visibilidade e limites de compartilhamento. Entre elas há contas de jornalistas, defensores de direitos humanos e criadores de conteúdo. Segundo o texto, informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas ligadas a um dos lados foram afetadas de forma desproporcional. “Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política”, disseram. O grupo pede que a Meta aplique as regras de forma consistente e sem discriminação. Também cobra diálogo transparente com a sociedade civil e que as reclamações sejam tratadas durante o período eleitoral.
Especialistas da ONU
Os especialistas são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas atuam de forma voluntária e independente. Não são funcionários da organização, e as opiniões expressas não representam necessariamente a posição da ONU.
Empate Técnico na Quaest para 2º turno - Flávio Bolsonaro, 45% e Lula, 44%
21/10/2026
Pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada hoje, quarta-feira, 21/10, mostra Flávio Bolsonaro, PL, com 45% das intenções de voto, contra 44% de Lula, PT. A situação é de empate técnico, com 1 ponto de diferença entre os dois candidatos. Em relação à pesquisa Quaest anterior, divulgada há uma semana, no dia 14/10, Flávio Bolsonaro oscilou um ponto para baixo (tinha 46%) e Lula manteve os 44%. A situação já era de empate técnico e assim se manteve. O percentual de votos em branco, nulos e de pessoas que não vão votar se manteve em 9%. Os indecisos passaram de 1% para 2%. Para o diretor da Quaest e professor da Fundação Getúlio Vargas, FGV, Felipe Nunes, a pesquisa mostra um cenário de disputa "muito acirrada".
Os números
Flávio Bolsonaro (PL): 45% (eram 46% há uma semana);
Lula (PT): 44% (eram 44%);
Branco/nulo/não vai votar: 9% (eram 9%);
Indecisos: 2% (era 1%).
Metodologia
A...
Os números
Flávio Bolsonaro (PL): 45% (eram 46% há uma semana);
Lula (PT): 44% (eram 44%);
Branco/nulo/não vai votar: 9% (eram 9%);
Indecisos: 2% (era 1%).
Metodologia
A...
Pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada hoje, quarta-feira, 21/10, mostra Flávio Bolsonaro, PL, com 45% das intenções de voto, contra 44% de Lula, PT. A situação é de empate técnico, com 1 ponto de diferença entre os dois candidatos. Em relação à pesquisa Quaest anterior, divulgada há uma semana, no dia 14/10, Flávio Bolsonaro oscilou um ponto para baixo (tinha 46%) e Lula manteve os 44%. A situação já era de empate técnico e assim se manteve. O percentual de votos em branco, nulos e de pessoas que não vão votar se manteve em 9%. Os indecisos passaram de 1% para 2%. Para o diretor da Quaest e professor da Fundação Getúlio Vargas, FGV, Felipe Nunes, a pesquisa mostra um cenário de disputa "muito acirrada".
Os números
Flávio Bolsonaro (PL): 45% (eram 46% há uma semana);
Lula (PT): 44% (eram 44%);
Branco/nulo/não vai votar: 9% (eram 9%);
Indecisos: 2% (era 1%).
Metodologia
A pesquisa Quaest de 21/10 ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 17 e 20/10. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como BR-08535/2026.
Rejeição
De uma semana para outra, a rejeição a Lula caiu de 53% para 47%. A rejeição a Flávio Bolsonaro oscilou dois pontos para baixo, de 54% para 52%. A rejeição a Flávio é maior entre os beneficiários do Bolsa Família: 68% afirmam que não votariam nele. Nesse grupo, 27% rejeitam Lula.
Decisão de voto
A Quest perguntou aos eleitores se a decisão de voto deles era definitiva ou se ainda podia mudar. Veja o que os entrevistados responderam: É definitiva: 90%; Pode mudar: 10%. Entre eleitores de Lula, 90% dizem que a decisão é definitiva e 9%, que ainda podem mudar o voto. Entre eleitores de Flávio Bolsonaro, os números são 93% e 7%, respectivamente.
Transportes - ANTT debate caminhos para ampliar sustentabilidade e responsabilidade social, da infraestrutura de transportes
21/10/2026
A infraestrutura de transportes vai além da conexão entre cidades e regiões. Seus efeitos alcançam comunidades, influenciam as economias locais e impactam o meio ambiente. Nesse contexto, como assegurar que o desenvolvimento da infraestrutura seja acompanhado de uma atuação responsável diante de seus impactos sociais e ambientais? Essa foi a reflexão central do evento Territórios que Transformam, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira, 20/10, em Brasília.
Presentes
O encontro reuniu representantes da Agência e do setor regulado para compartilhar experiências e discutir como integrar a da sustentabilidade e da responsabilidade social à operação de rodovias e ferrovias.
Oito concessionárias tiveram projetos selecionados para apresentação em três painéis temáticos: desenvolvimento territorial e justiça social; economia circular; e diversidade, equidade e inclusão.
Agenda de s...
Presentes
O encontro reuniu representantes da Agência e do setor regulado para compartilhar experiências e discutir como integrar a da sustentabilidade e da responsabilidade social à operação de rodovias e ferrovias.
Oito concessionárias tiveram projetos selecionados para apresentação em três painéis temáticos: desenvolvimento territorial e justiça social; economia circular; e diversidade, equidade e inclusão.
Agenda de s...
A infraestrutura de transportes vai além da conexão entre cidades e regiões. Seus efeitos alcançam comunidades, influenciam as economias locais e impactam o meio ambiente. Nesse contexto, como assegurar que o desenvolvimento da infraestrutura seja acompanhado de uma atuação responsável diante de seus impactos sociais e ambientais? Essa foi a reflexão central do evento Territórios que Transformam, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira, 20/10, em Brasília.
Presentes
O encontro reuniu representantes da Agência e do setor regulado para compartilhar experiências e discutir como integrar a da sustentabilidade e da responsabilidade social à operação de rodovias e ferrovias.
Oito concessionárias tiveram projetos selecionados para apresentação em três painéis temáticos: desenvolvimento territorial e justiça social; economia circular; e diversidade, equidade e inclusão.
Agenda de sustentabilidade
A iniciativa integra a agenda de sustentabilidade da ANTT e reforça o papel da regulação na promoção de uma infraestrutura que considere não apenas a eficiência logística e operacional, mas também a prevenção e a mitigação de impactos, o respeito aos direitos das comunidades e a construção de relações responsáveis com os territórios.
Sustentabilidade na prática
Na abertura, o diretor da ANTT Alex Azevedo destacou iniciativas que aproximam a infraestrutura das necessidades da população. Entre os exemplos, citou o Corredor Verde do Paraná, uma experiência de concessionária em Minas Gerais voltada à segurança viária em escolas públicas e o potencial da conectividade rodoviária para beneficiar comunidades, unidades de saúde e propriedades rurais próximas às vias. Alex também ressaltou a importância da governança, com foco na ética, na transparência e no respeito à sociedade. Segundo o diretor, os benefícios da infraestrutura devem alcançar não apenas os usuários das rodovias, mas também as populações que dependem das condições de acesso, segurança e conectividade dos territórios.
Regulação e responsabilidade social
A superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da ANTT, Cynthia Ruas, destacou a necessidade de ampliar a compreensão sobre os efeitos da infraestrutura na vida das pessoas. Nesse contexto, a regulação deve estimular iniciativas que deixem contribuições positivas para as comunidades, conciliando o desenvolvimento dos transportes com a responsabilidade socioambiental. Cynthia também valorizou a participação das concessionárias e a troca de experiências também contribuem para disseminar práticas responsáveis e fortalecer a incorporação da sustentabilidade às atividades cotidianas do setor regulado.
Essa agenda envolve desafios como a prevenção de impactos socioambientais, a proteção da biodiversidade, a adaptação às mudanças climáticas e o relacionamento com as comunidades afetadas pelos empreendimentos.
Entre os instrumentos adotados pela ANTT está o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), instituído pela Resolução nº 6.057/2024. O programa estabelece parâmetros para avaliar práticas sustentáveis nas rodovias e ferrovias federais reguladas pela Agência, acompanhar a evolução das concessionárias e incentivar melhorias contínuas.
Desenvolvimento territorial: a infraestrutura além da passagem
O primeiro painel, “O território não é só passagem”, discutiu como rodovias e ferrovias podem contribuir para a geração de emprego e renda, o empreendedorismo local e o fortalecimento das comunidades.
Participaram a especialista em ESG, desenvolvimento territorial e direitos humanos da Ecorodovias, Jaqueline Reis; a analista de Meio Ambiente da Motiva Costeira, Ana Carolina Alves Diniz Ariete; e a analista de Territórios da Estrada de Ferro Carajás (EFC), Suzana Maria Costa Ericeira. A mediação foi conduzida pelo especialista em Regulação da ANTT, Silvio Barbosa.
O debate destacou a importância de compreender as características econômicas e sociais de cada território.
A discussão também evidenciou a relevância de estabelecer relações responsáveis com as comunidades, considerando suas necessidades, potencialidades e participação nos processos relacionados à infraestrutura.
Economia circular: eficiência e geração de valor
O segundo painel, “Do resíduo ao recurso”, abordou a economia circular como estratégia para reduzir impactos ambientais, aproveitar materiais e estimular cadeias produtivas sustentáveis.
O debate contou com o coordenador de Relacionamento Institucional da MRS, Lucas Fernandes; o coordenador Socioambiental da Via Cristais, Marco Aurélio Schneider Ristow; o gerente de Gente, Gestão e Cultura da Bioenergética Aroeira, Danilo Santos; e a coordenadora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da eureciclo, Luana Carasek. A mediação ficou a cargo da especialista em Governança e Gestão Sustentável, Adriana Moreira Tostes Ribeiro.
Entre os temas discutidos estiveram o reaproveitamento de materiais, a logística reversa e a inovação, com foco em transformar resíduos em oportunidades de geração de valor econômico, trabalho e renda. Essas práticas demonstram como a responsabilidade socioambiental pode contribuir para a eficiência das operações e para o fortalecimento de iniciativas sustentáveis nos territórios.
Diversidade e inclusão na agenda de sustentabilidade
O terceiro painel “A diversidade como recurso, a inclusão e a equidade como valores”, abordou iniciativas voltadas à diversidade, equidade e inclusão, destacando a importância de ampliar a participação de diferentes grupos e o acesso às oportunidades econômicas e sociais.
Participaram o especialista de Diversidade, Equidade e Inclusão da Motiva, Angelo Celdon de Sordi Junior; a consultora de Diversidade e Inclusão da MRS, Juliana Carlos; e a gerente-geral de Sustentabilidade e Comunicação da VLI, Danny Marchesi de Almeida. A mediação foi realizada pela coordenadora-geral de Políticas e Ações Estratégicas do Ministério da Igualdade Racial, Mariana Barroso.
A discussão reforçou que o desenvolvimento sustentável também depende do reconhecimento das diferentes realidades sociais, enfrentar barreiras de participação e promover ambientes e oportunidades mais inclusivas das pessoas que vivem e trabalham nos territórios atendidos pela infraestrutura.
ANTT
Ao reunir experiências do setor regulado, a ANTT fortalece o diálogo sobre a incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social à regulação e à gestão da infraestrutura de transportes.
A iniciativa reforça a importância de uma atuação que vá além da eficiência operacional, considerando os impactos socioambientais dos empreendimentos, o diálogo com os territórios e a adoção de práticas responsáveis. O desafio é conciliar o desenvolvimento da infraestrutura com o respeito às pessoas e ao meio ambiente, estimulando resultados duradouros e contribuindo para um desenvolvimento territorial mais inclusivo e sustentável. (Com Gov.br / Foto: Comunicação ANTT)
Faltam Quatro Dias para o 2o Turno das Eleições - Lula sanciona perdão de dívida de MEIs
21/10/2026
O presidente Lula, PT, sancionou, hoje, quarta-feira, 21/10, a lei que cria o Prospera MEI. O pacote de medidas já havia sido anunciado em 13/10 e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos. “Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber”, disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto. O presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027 com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei. Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.
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O presidente Lula, PT, sancionou, hoje, quarta-feira, 21/10, a lei que cria o Prospera MEI. O pacote de medidas já havia sido anunciado em 13/10 e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos. “Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber”, disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto. O presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027 com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei. Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.
Medidas
Perdão de dívidas; Compra de dívidas bancárias; Pix MEI, com auxílio de até R$ 5.000; Teto do MEI; Dispensa de nota fiscal; Fomento produtivo de R$ 5 bilhões.
Teto
Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29/06, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.
Servidão Financeira e a Necessidade de Reestruturar a Dívida Pública sem Calote, por Antônio Campos*
21/10/2026
Existe servidão financeira quando um país passa a comprometer parcela excessiva de sua riqueza com os encargos da dívida pública, restringindo sua capacidade de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento. Essa é uma das mais graves contradições do Brasil contemporâneo: uma nação de extraordinárias potencialidades econômicas, mas aprisionada por um sistema de endividamento cujo custo cresce em velocidade preocupante.
Os números de 2026 são alarmantes
Segundo os dados do Banco Central referentes a agosto, a dívida bruta do Governo Geral alcançou R$ 11,1 trilhões, equivalentes a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida líquida do setor público chegou a R$ 9,2 trilhões, ou 69,3% do PIB.
Mais grave ainda
Os juros nominais acumulados em doze meses atingiram R$ 1,182 trilhão, aproximadamente 8,86% do PIB.
São números que exigem reflexão nacional. O Brasil está consumindo recurs...
Os números de 2026 são alarmantes
Segundo os dados do Banco Central referentes a agosto, a dívida bruta do Governo Geral alcançou R$ 11,1 trilhões, equivalentes a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida líquida do setor público chegou a R$ 9,2 trilhões, ou 69,3% do PIB.
Mais grave ainda
Os juros nominais acumulados em doze meses atingiram R$ 1,182 trilhão, aproximadamente 8,86% do PIB.
São números que exigem reflexão nacional. O Brasil está consumindo recurs...
Existe servidão financeira quando um país passa a comprometer parcela excessiva de sua riqueza com os encargos da dívida pública, restringindo sua capacidade de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento. Essa é uma das mais graves contradições do Brasil contemporâneo: uma nação de extraordinárias potencialidades econômicas, mas aprisionada por um sistema de endividamento cujo custo cresce em velocidade preocupante.
Os números de 2026 são alarmantes
Segundo os dados do Banco Central referentes a agosto, a dívida bruta do Governo Geral alcançou R$ 11,1 trilhões, equivalentes a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida líquida do setor público chegou a R$ 9,2 trilhões, ou 69,3% do PIB.
Mais grave ainda
Os juros nominais acumulados em doze meses atingiram R$ 1,182 trilhão, aproximadamente 8,86% do PIB.
São números que exigem reflexão nacional. O Brasil está consumindo recursos extraordinários para sustentar o próprio endividamento, enquanto persistem carências estruturais que comprometem sua competitividade e a qualidade de vida da população.
A taxa Selic
Que chegou a 15% em 2025 e permaneceu em torno de 14% durante parte de 2026, encontra-se em 13,75% ao ano. Continua elevada, com consequências para o custo da dívida, o financiamento das empresas, o crédito às famílias e os investimentos produtivos.
O problema não se limita ao endividamento interno. Há também a dimensão externa, com estimativas de dívida externa bruta brasileira da ordem de US$ 651 bilhões, abrangendo obrigações de diferentes setores da economia. É importante distinguir essa dívida externa total da dívida soberana do Governo Federal, mas ambas integram o cenário de vulnerabilidades que exige acompanhamento permanente.
Em artigo publicado na Folha de Pernambuco
Em 21 de outubro de 2026, sob o título "A desorientada Dívida Pública Brasileira: por que ela cresce tanto e como não enfrentá-la", o consultor empresarial Paulo Roberto Cannizzaro apresenta reflexão sobre a questão.
Cannizzaro destaca que o crescimento da dívida não pode ser atribuído exclusivamente ao déficit fiscal primário. O custo dos juros possui papel decisivo no agravamento do problema. Segundo sua análise, a dinâmica dos encargos financeiros explica parcela expressiva da expansão recente do endividamento, alimentando o chamado efeito bola de neve.
Essa constatação merece atenção especial
Enquanto o debate político brasileiro frequentemente se concentra na contenção de despesas sociais, na criação de tributos e na disputa por receitas adicionais, o crescimento dos encargos financeiros permanece insuficientemente enfrentado.
Não se trata de negar a importância do equilíbrio fiscal. Um Estado que gasta sem planejamento também compromete as gerações futuras. Trata-se, porém, de compreender que responsabilidade fiscal não pode significar apenas controlar despesas primárias, ignorando o custo estrutural da dívida pública.
É necessário
Enfrentar simultaneamente os dois lados do problema: a qualidade e a sustentabilidade do gasto público e a racionalidade financeira do endividamento.
Cannizzaro identifica duas grandes correntes de pensamento econômico. A primeira enfatiza a disciplina fiscal, o cumprimento das metas, a reforma administrativa e a previsibilidade das contas públicas. A segunda atribui maior importância à política monetária, ao custo dos juros e aos efeitos negativos de ajustes excessivos sobre o crescimento econômico.
É indispensável
Combinar disciplina fiscal, eficiência administrativa, combate a desperdícios, política monetária responsável e uma estratégia nacional de gerenciamento da dívida.
Não haverá solução duradoura apenas com aumento de impostos. Tampouco haverá solução com cortes indiscriminados em saúde, educação, ciência, cultura e infraestrutura. O país necessita de crescimento econômico, produtividade, segurança jurídica e juros compatíveis com uma trajetória sustentável das contas públicas.
A primeira medida
Deveria ser uma ampla auditoria do sistema da dívida pública brasileira, com independência técnica, transparência e participação institucional. A participação da área técnica do TCU é muito importante.
Não se trata de questionar indiscriminadamente obrigações legítimas. Trata-se de conhecer, com profundidade, a origem, a composição, os encargos, os beneficiários, os prazos, os mecanismos de refinanciamento e os custos efetivos do sistema.
Participação
O Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional, o Banco Central, o Tesouro Nacional e especialistas independentes deveriam participar, respeitadas as respectivas competências institucionais, dessa avaliação abrangente.
A sociedade brasileira tem o direito de saber quanto custa financiar o Estado, por que a dívida cresce tanto e quais alternativas existem para reduzir os encargos sem comprometer a credibilidade do país.
A auditoria
Não deve ser confundida com moratória, suspensão de pagamentos ou ruptura contratual. Ao contrário, poderá fortalecer a confiança pública e a transparência fiscal.
A segunda medida é promover uma reestruturação responsável do perfil da dívida pública, sem calote.
Reestruturar não significa necessariamente deixar de pagar. Pode significar alongar vencimentos, reduzir riscos de refinanciamento, aperfeiçoar a composição dos títulos, diminuir gradualmente a exposição a juros elevados e estabelecer condições mais favoráveis para a sustentabilidade fiscal.
Tudo isso
Deve ocorrer por mecanismos legais, transparentes e, quando necessário, voluntários e negociados, preservando contratos, direitos dos credores e a credibilidade do Tesouro Nacional.
Experiências internacionais demonstram que a gestão responsável do endividamento exige planejamento de longo prazo. Os casos de Portugal, Irlanda, Grécia e Equador, embora distintos entre si, oferecem lições sobre auditoria, renegociação, ajustes fiscais e os riscos de crises de confiança.
O Brasil
Deve aprender com essas experiências, sem reproduzir seus erros.
A terceira medida envolve uma agenda efetiva de reformas estruturais. É necessário modernizar a administração pública, combater fraudes previdenciárias, rever privilégios e distorções, melhorar a eficiência dos investimentos estatais e estabelecer um planejamento fiscal plurianual consistente.
A política monetária
Também precisa ser debatida com maior profundidade. O combate à inflação é indispensável, especialmente para proteger os mais pobres. Contudo, juros persistentemente elevados têm custos sociais e fiscais relevantes, que não podem permanecer fora do centro das decisões nacionais.
As projeções para a próxima década
Acentuam a gravidade do desafio. Conforme registra Cannizzaro, cenários de diferentes instituições apontam trajetórias bastante divergentes para a dívida pública até 2035, algumas próximas de 88% do PIB, outras chegando a 117,7%. Independentemente das diferenças metodológicas, os cenários evidenciam a necessidade de respostas estruturais.
O problema é também político
Não bastam promessas genéricas de responsabilidade fiscal ou de ampliação de programas governamentais. É necessário demonstrar como financiar o Estado, administrar seus passivos e recuperar a capacidade de investimento sem transferir indefinidamente a conta às próximas gerações.
O Governo Lula 3
Chega ao final de seu mandato sem ter resolvido esse problema estrutural. A responsabilidade, contudo, não é exclusiva de um governo. O endividamento brasileiro resulta de políticas acumuladas ao longo de décadas, de decisões fiscais e monetárias, de deficiências institucionais e de dificuldades históricas para construir um projeto consistente de desenvolvimento.
O próximo governo
A partir de 2027, herdará um desafio de enormes proporções.
Adiar o enfrentamento da dívida significa ampliar o risco de ajustes mais dolorosos no futuro. A omissão de hoje pode produzir a crise de amanhã.
É por isso que defendo uma política nacional de auditoria, transparência e reestruturação responsável do endividamento público brasileiro, acompanhada de reformas administrativas, fiscais e de medidas de estímulo à economia produtiva.
O Brasil precisa deixar de tratar a dívida como assunto exclusivo de economistas, banqueiros e autoridades monetárias. Trata-se de tema que envolve soberania, democracia, justiça social e o futuro do desenvolvimento nacional.
A dívida pública
Deve servir ao financiamento do Estado e ao desenvolvimento do país, e não transformar o Estado em instrumento permanentemente subordinado à sua própria dívida.
Não defendo calote, ruptura contratual ou aventuras econômicas. Defendo uma revisão responsável dos mecanismos de endividamento, capaz de conciliar segurança jurídica, sustentabilidade fiscal e justiça social.
A dívida deve ser administrada com inteligência, não convertida em uma forma permanente de servidão financeira.
É hora
De enfrentar o dragão da dívida com firmeza, serenidade e coragem.
O Brasil não pode continuar tratando uma enfermidade estrutural de tamanha gravidade com medidas paliativas, como se bastasse administrar os sintomas enquanto a doença avança.
Auditar, reformar e reestruturar sem calote: esse deve ser um compromisso nacional para 2027 e para as próximas gerações.
*Antônio Campos é
advogado e escritor.
Velocidade sem Método: O Papel da Governança e da Engenharia na Era da IA - Por Amadeu Robalinho*
21/10/2026
A Velocidade não é sinônimo de progresso. Em engenharia, tecnologia e desenvolvimento de sistemas, talvez essa seja uma das lições mais importantes da atual transformação provocada pela inteligência artificial.
Durante décadas, diferentes metodologias foram desenvolvidas para organizar a construção de produtos, sistemas e soluções complexas. A engenharia sequencial, representada pelo modelo Waterfall, parte de uma lógica conhecida: compreender requisitos, projetar, construir, testar e entregar. É uma abordagem particularmente adequada quando os requisitos são estáveis, as mudanças possuem alto custo e os riscos precisam ser controlados desde as primeiras etapas.
O Problema surge quando essa lógica é aplicada indistintamente a ambientes caracterizados pela incerteza, pela rápida transformação tecnológica e pela necessidade de aprendizado contínuo. É nesse espaço que a metodologia ágil ganhou força, propondo entregas incrementais, ciclos de desenvolvimento e...
Durante décadas, diferentes metodologias foram desenvolvidas para organizar a construção de produtos, sistemas e soluções complexas. A engenharia sequencial, representada pelo modelo Waterfall, parte de uma lógica conhecida: compreender requisitos, projetar, construir, testar e entregar. É uma abordagem particularmente adequada quando os requisitos são estáveis, as mudanças possuem alto custo e os riscos precisam ser controlados desde as primeiras etapas.
O Problema surge quando essa lógica é aplicada indistintamente a ambientes caracterizados pela incerteza, pela rápida transformação tecnológica e pela necessidade de aprendizado contínuo. É nesse espaço que a metodologia ágil ganhou força, propondo entregas incrementais, ciclos de desenvolvimento e...
A Velocidade não é sinônimo de progresso. Em engenharia, tecnologia e desenvolvimento de sistemas, talvez essa seja uma das lições mais importantes da atual transformação provocada pela inteligência artificial.
Durante décadas, diferentes metodologias foram desenvolvidas para organizar a construção de produtos, sistemas e soluções complexas. A engenharia sequencial, representada pelo modelo Waterfall, parte de uma lógica conhecida: compreender requisitos, projetar, construir, testar e entregar. É uma abordagem particularmente adequada quando os requisitos são estáveis, as mudanças possuem alto custo e os riscos precisam ser controlados desde as primeiras etapas.
O Problema surge quando essa lógica é aplicada indistintamente a ambientes caracterizados pela incerteza, pela rápida transformação tecnológica e pela necessidade de aprendizado contínuo. É nesse espaço que a metodologia ágil ganhou força, propondo entregas incrementais, ciclos de desenvolvimento e utilização sistemática do feedback. Em vez de esperar pelo produto completamente acabado, desenvolve-se uma versão funcional, avalia-se o resultado e avança-se progressivamente.
A Inteligência artificial introduziu uma nova variável nessa equação. Pela primeira vez, tornou-se possível transformar uma ideia em um protótipo visual ou funcional em uma velocidade que, em determinadas situações, supera amplamente os ciclos tradicionais de desenvolvimento. A IA pode produzir código, arquiteturas preliminares, interfaces, modelos, documentação e protótipos em uma fração do tempo anteriormente necessário.
Mas existe uma diferença fundamental entre construir rapidamente e construir corretamente.
O protótipo pode funcionar e, ainda assim, não estar pronto para o mundo real.
É justamente nesse ponto que a discussão sobre construção com inteligência artificial precisa ultrapassar o entusiasmo tecnológico. A velocidade de geração cria uma perigosa ilusão de maturidade. Aquilo que parece um produto acabado pode ser apenas uma demonstração sofisticada de uma ideia. Quando o sistema deixa o ambiente controlado do protótipo e encontra situações-limite, requisitos de segurança, integração com outros sistemas, restrições de desempenho, manutenção, escalabilidade e responsabilidades jurídicas, surgem problemas que a velocidade inicial não eliminou.
A Inteligência Artificial acelera a construção. Ela não elimina a Engenharia.
Essa distinção torna-se ainda mais importante quando entramos no território do chamado Vibe Coding, em que o desenvolvedor utiliza ferramentas de IA para produzir software de maneira extremamente rápida, muitas vezes orientado mais pelo resultado imediato do que pela construção sistemática da arquitetura. O problema não está na utilização da ferramenta. O problema aparece quando a ferramenta passa a substituir o processo.
Um sistema pode começar como um automóvel funcional e, progressivamente, receber novas funcionalidades, novos módulos, novas integrações e novas camadas de código. Se não existir uma arquitetura, uma governança técnica e uma direção clara, aquilo que inicialmente parecia produtividade pode transformar-se em complexidade acumulada.
É a diferença entre evolução e acúmulo.
Na engenharia, não basta acrescentar componentes. É necessário compreender como eles se relacionam, quais são suas dependências, quais riscos introduzem e quais consequências produzem sobre o sistema como um todo.
Essa questão assume uma dimensão ainda maior quando tratamos de sistemas críticos. Infraestrutura energética, telecomunicações, sistemas industriais, plataformas financeiras, defesa, segurança pública, sistemas navais, aeronáuticos, espaciais e nucleares não podem ser tratados simplesmente como aplicações que precisam ser entregues rapidamente. Nesses ambientes, falhas podem significar interrupção de serviços essenciais, perdas econômicas, comprometimento operacional ou, em determinadas circunstâncias, riscos à própria segurança nacional.
Por isso, a grande questão do século XXI não será escolher entre engenharia sequencial, metodologia ágil, inteligência artificial ou novas formas de desenvolvimento. O verdadeiro desafio será saber quando utilizar cada abordagem e como integrá-las dentro de uma arquitetura de engenharia capaz de controlar complexidade, risco e mudança.
A IA pode acelerar o ciclo. A metodologia ágil pode aproximar o desenvolvimento do usuário. A Engenharia tradicional pode proporcionar disciplina, rastreabilidade e controle. Nenhuma dessas ferramentas, isoladamente, resolve o problema.
O que determina o resultado é a existência de direção.
Tecnologia sem arquitetura produz complexidade. Velocidade sem método produz desperdício. Inteligência artificial sem engenharia pode produzir sistemas impressionantes, mas frágeis. E inovação sem governança pode transformar uma vantagem tecnológica em uma vulnerabilidade.
A verdadeira revolução, portanto, não está simplesmente em construir mais rápido. Está em construir melhor, com capacidade de compreender o sistema antes de perder o controle sobre ele.
Em uma época em que uma máquina pode transformar uma ideia em código em poucos segundos, a competência estratégica deixa de estar apenas na capacidade de produzir. Passa a estar, cada vez mais, na capacidade de decidir o que deve ser produzido, por que deve ser produzido, sob quais requisitos, dentro de quais limites e com quais consequências.
No final, a tecnologia pode acelerar a caminhada.
Mas somente a engenharia sabe para onde estamos indo.
*Amadeu Robalinho, é Pesquisador independente e autor interdisciplinar, associado à Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.
Quanto Mais Debate, Mais Indecisos - Crônica - Por Romero Falcão*
21/10/2026
Há uma máxima que diz: quer conhecer alguém de verdade, viaje com ela. A ideia é boa, tem consistência. Por mais que o viajante finja ser um homem de bem, em algum momento o santo se espedaça: trata mal o garçom, nega um bom-dia, ridiculariza um pedinte à porta de uma loja chique. No convívio, revela-se o doce monstro.
Não é de espantar que, após o grotesco debate presidencial do último domingo, tenha crescido o número de eleitores indecisos. Nem foi preciso fazer a viagem. Bastaram alguns minutos de câmera e um constrangedor balé. Até meu surrado sofá ficou envergonhado: não ouviu propostas consistentes, à altura da realidade brasileira, nem viu os candidatos travarem um embate no campo das ideias, dentro das quatro linhas da civilidade.
Schopenhauer
O filósofo alemão Arthur Schopenhauer escreveu 'Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão'. Mostra como alguém pode perder uma discussão mesmo apresentando argumentos...
Não é de espantar que, após o grotesco debate presidencial do último domingo, tenha crescido o número de eleitores indecisos. Nem foi preciso fazer a viagem. Bastaram alguns minutos de câmera e um constrangedor balé. Até meu surrado sofá ficou envergonhado: não ouviu propostas consistentes, à altura da realidade brasileira, nem viu os candidatos travarem um embate no campo das ideias, dentro das quatro linhas da civilidade.
Schopenhauer
O filósofo alemão Arthur Schopenhauer escreveu 'Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão'. Mostra como alguém pode perder uma discussão mesmo apresentando argumentos...
Há uma máxima que diz: quer conhecer alguém de verdade, viaje com ela. A ideia é boa, tem consistência. Por mais que o viajante finja ser um homem de bem, em algum momento o santo se espedaça: trata mal o garçom, nega um bom-dia, ridiculariza um pedinte à porta de uma loja chique. No convívio, revela-se o doce monstro.
Não é de espantar que, após o grotesco debate presidencial do último domingo, tenha crescido o número de eleitores indecisos. Nem foi preciso fazer a viagem. Bastaram alguns minutos de câmera e um constrangedor balé. Até meu surrado sofá ficou envergonhado: não ouviu propostas consistentes, à altura da realidade brasileira, nem viu os candidatos travarem um embate no campo das ideias, dentro das quatro linhas da civilidade.
Schopenhauer
O filósofo alemão Arthur Schopenhauer escreveu 'Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão'. Mostra como alguém pode perder uma discussão mesmo apresentando argumentos convincentes, derrotado pelas mágicas da retórica. Algumas dessas feitiçarias: atacar o adversário em vez do argumento; desviar o foco da pergunta, golpeando o interlocutor; distorcer o sentido do questionamento; reduzir problemas complexos a soluções rasas , mas de forte apelo emocional, construir raciocínios sobre dados duvidosos.
Vale até recorrer ao sofisma, por mais estúpido que seja. Exemplo hipotético: um país que respira capitalismo selvagem vira comunista na boca do sofista.
Todavia, Schopenhauer não contava com o estratagema de 2026. Quanto mais baixo o nível, maior o espaço para a retórica lacrar, festejada pela força bruta das redes sociais e assistida, com assombro, pelos eternos indecisos.
*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda
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