A 1ª Vara Criminal de São Paulo decretou, esta semana, a prisão preventiva de Luiz Eduardo Auricchio Bottura e de Raquel Fernanda de Oliveira, mulher dele. Bottura ficou conhecido por ser um dos maiores litigantes profissionais do país e constranger desafetos por meio de ações judiciais em série, tendo sido autor de cerca de 3 mil processos. Ele e Raquel, além da advogada Cibele Berenice Amorim e do policial civil Roberto Elias de Siqueira são réus em ação penal que trata da prática dos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documento público, usurpação de função pública, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Interpol

O casal, em especial, deve ter seus nomes incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol, uma vez que há possibilidade de ambos viverem no exterior ou estarem prestes a sair do Brasil. Já em relação aos demais nomes, a juíza determinou a suspensão do exercício profissional de Cibele e o afastamento de Roberto do cargo. O grupo também responde pelo delito tipificado no artigo 23 da Lei 13.869/19, referente ao ato de “inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade”.

Necessidade

Na decisão, a juíza Juliana Trajano Freitas Barão afirmou que a prisão cautelar de Botrura é necessária para a garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, “assegurando a participação dos acusados nos principais atos processuais”. Juliana Barão destacou, ainda, que Bottura e a mulher “coordenavam as ações da advogada e do policial afastado, praticando infrações penais de forma reiterada e que teriam se prolongado no tempo”, o que aparece em inúmeras investigações em curso, e pondera sobre o risco de evasão do casal, dado o histórico do litigante profissional.

Artifícios

“O fornecimento de endereços diversos, informações supostamente equivocadas, além das notórias notícias de multiplicidade de demandas e recorrentes alegações de suspeição e impedimentos, que dificultam o correto andamento da marcha processual e, portanto, a adequada prestação jurisdicional, também revelam a intenção de frustrar a instrução criminal”, escreveu a magistrada, ao justificar a prisão do casal.

Condenações

Luiz Eduardo Auricchio Bottura já foi condenado cerca de 300 vezes por litigância de má-fé e se especializou em constranger desafetos se valendo de diferentes brechas do sistema de Justiça, como a indicação de endereços errados de suas vítimas para provocar falsas revelias. Tem adotado como algumas das suas práticas mudanças de endereço, para não ser localizado, e ações movidas contra magistrados, como forma de forçá-los a se declararem impedidos de julgá-lo.