Combate à epidemia do feminicídio. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio em solo brasileiro. Diante desse cenário preocupante, o Ministério Público de Pernambuco lançou ontem, segunda-feira (15/12), o projeto de acolhimento para vítimas de crimes contra a vida.


Os dados

Somente no estado de Pernambuco, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o número de feminicídios aumentou em 9.21% com relação ao mesmo período do ano passado, passando de 76 para 83 mulheres desde o dia 1º de janeiro até o dia 10 de dezembro.

Permitirá

 O projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, que permitirá que mulheres e familiares de vítimas de crimes peçam ajuda à instituição, quando se sentirem ameaçadas, mesmo sem a obrigação de registrar boletim de ocorrência. 


Os números

Para o MPPE, os números de feminicídio em Pernambuco, podem ser considerados como uma “epidemia de saúde pública", num cenário nacional também de muito desfavorável.

A busca

A busca ativa pelas vítimas de violência também será reforçada, bem como a cobrança de políticas públicas nos municípios. 

Objetivo

O projeto lançado nesta segunda-feira pelo MPPE tem como objetivo dar assistência integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida, dentre eles o feminicídio, sejam elas diretas ou indiretas (filhos, pais, etc). 

O Brasil

O Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (15), durante o lançamento do projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas.

O Poder

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Após polêmica, a prefeitura de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, decidiu cancelar a participação do cantor Zezé Di Camargo na Festa de Reis 2026. O cancelamento vem após as polêmicas em que o artista se envolveu ao criticar o SBT por ter recebido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A apresentação

A apresentação de Zezé Di Camargo na cidade, que estava marcada para o dia 4 de janeiro, teria cachê custeado por recursos que incluem verbas federais. O valor do contrato é de R$ 500 mil.
A confirmação do cancelamento foi feita pelo prefeito da cidade, Fredson Brito, por meio de nota.

Explicou

Ele explicou que a decisão veio para não envolver a cidade no "centro de polêmicas".

"Não aceito, em hipótese alguma, que São José do Egito seja colocado no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja - seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área. Nossa cidade não pode e não será palco para especulações, rotulações ou narrativas que não representam os valores da nossa gente", disse o prefeito, por meio de nota.

Nota

A nota destaca, ainda, que a cidade "não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações".

A substituição

Para substituir Zezé Di Camargo, a prefeitura informou que já contratou a banda Seu Desejo (Yara Tchê & Alessandro). "[A banda] se apresentará na Festa de Reis de 2026, no dia 4 de janeiro, mantendo o brilho, a alegria e a grandeza do nosso evento", explicou o prefeito.

O vídeo

O vídeo foi gravado na madrugada de domingo para segunda, mas um contrato de Zezé bancado com recursos federais foi exposto logo pela manhã na minha rede X e no Instagram do ICL Notícias, com repercussão ao longo do dia. O documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de dezembro e previa um valor de R$ 500 mil para show de uma hora e meia de duração, com recursos federais.

A arte

A arte da Festa de Reis com a imagem do sertanejo já foi despublicada do perfil oficial da prefeitura. O prefeito Fredson Brito anunciou o cancelamento em nota oficial, na qual disse não aceitar que “São José do Egito seja colocado no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja — seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área”.


O Poder

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Após morte de jovem por ataque de uma leoa, o Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa, será reaberto para visitação na quinta-feira (18/12), com horário de funcionamento das 9h às 16h. O local estava fechado após a morte de um jovem que entrou no recinto da leoa e acabou atacado pelo animal, em 30 de novembro.

Informou

Inicialmente, o Parque informou que a reabertura do zoológico ocorreria com quantidade limitada de visitantes.

Divulgou

O Parque também divulgou que o local vai fechar somente nos dias de segunda e terça, funcionando de quarta a domingo.

Implementado

Para a reabertura do Parque foi implementado um plano que, de acordo com a Prefeitura de João Pessoa, deve assegurar maior segurança em todas as áreas do equipamento ambiental.

Plano

Entre as ações adotadas no plano de retomada estão o reforço das barreiras físicas de proteção, a readequação dos percursos de visitantes, o fortalecimento da vigilância permanente, a definição de protocolos específicos para recintos de animais silvestres, especialmente felinos, além do aprimoramento das rotinas de manejo e bem-estar animal.


Leona

Leona, leoa que matou Gerson após ele invadir o recinto dela no Parque Arruda Câmara, conhecido como Bica, em João Pessoa, nasceu no próprio zoológico, há 19 anos, e não vai ser sacrificada. Segundo a direção da Bica, Leona está recebendo cuidados pela equipe técnica pois passou por um nível elevado de estresse.

Procedimento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem dois procedimentos de investigação abertos em relação ao zoológico. O primeiro apura as medidas adotadas pelos órgãos da administração municipal após a morte de Gerson. O outro não tem relação direta com o caso e investiga possíveis irregularidades ambientais apontadas em relatório da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O Poder

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Mudança de cargo. E polêmica em uma das mais importantes cidades da Paraíba. O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Cabedelo, Edvaldo Neto, tomou posse como o novo prefeito interino da cidade, em cerimônia realizada na Câmara Municipal. O novo prefeito assume o cargo após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negar recursos e manter a cassação do mandato do então prefeito André Coutinho.

Sessão

De acordo com a Câmara Municipal de Cabedelo, o órgão marcou a sessão extraordinária após ser oficiada pelo TRE-PB sobre a cassação dos mandatos. No início da sessão, foram lidas as determinações judiciaism ofício expedido pelo tribunal.

Interina

Edvaldo Neto assume o comando da Prefeitura de forma interina até que a Justiça Eleitoral defina os próximos passos do processo, que podem incluir a convocação de novas eleições no município.

Cassações

Ontem, segunda-feira (15/12), além da cassação de André Coutinho, também foi mantida as cassações da então vice dele, Camila Holanda, e também do vereador Márcio Silva. Os três ainda podem apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Irregularidades

A cassação aconteceu por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo os cassados acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O julgamento inicial sobre o mérito da questão aconteceu em 17 de novembro, após uma ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nota

Em nota oficial divulgada à imprensa, o prefeito de Cabedelo , André Coutinho, informou que recebeu a decisão "com respeito mas com profundo sentimento de injustiça", e lamentou o resultado do julgamento, reiterando que "não praticou qualquer irregularidade".

Reafirmou

O prefeito reafirmou que, mesmo discordando da decisão, reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e às decisões judiciais, e reiterou que deve seguir "buscando a reparação dessa decisão junto ao TSE em Brasília".

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Ao cumprir agenda ontem, segunda-feira (15/12), em Campina Grande, o Ministro da Educação, Camilo Santana, enalteceu a maior obra da história da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), articulada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).






“O complexo não é apenas um espaço da universidade, é um espaço para a cidade, um espaço privilegiado, vai criar um point de Campina Grande. Quero, inclusive, agradecer a você, Veneziano, por todo o seu trabalho, por toda a sua dedicação e pelo apoio que você tem dado no Senado aos projetos de lei importantes que nós aprovamos para a Educação neste país”, complementou.

Os compromissos

Os compromissos começaram no Hospital Universitário Alcides Carneiro, onde Camilo foi recebido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ex-secretária de Estado Ana Cláudia, o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), o reitor da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Camilo Farias; o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, Arthur Chioro; além de diretores e corpo clínico do HUAC, para a inauguração do novo bloco da UTI Adulta e ampliação da internação pediátrica, um investimento de R$ 8,5 milhões.





Posse

Em seguida, a comitiva seguiu para a UFCG, onde houve a posse solene do novo reitor, Camilo Farias, com as presenças de Veneziano, do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; do secretário estadual de Educação, Wilson Filho, dentre outras autoridades.

Elogiou

No discurso e nas entrevistas que concedeu, Camilo Santana elogiou a obra do Complexo Esportivo da UFCG, inserida no PAC através de uma articulação de Veneziano e anunciada há poucos dias pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), num investimento de R$ 28 milhões. Segundo o reitor Camilo Farias, a maior obra da história da UFCG.

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O Estado encerra mais um ano sob o peso de números que não permitem complacência. O registro de 82 casos de feminicídio expõe, de forma brutal, a persistência da violência de gênero e a fragilidade das respostas do Estado diante de um problema estrutural. Cada caso não é apenas uma estatística: é a confirmação de que falhas na prevenção, na proteção às mulheres e na responsabilização dos agressores continuam a produzir consequências irreversíveis. Até novembro, o número de mulheres mortas por violência de gênero, registra 20,5% a mais que no mesmo período do ano passado. O que está por trás desse crescente é assustador.

Crueldade

Os episódios recentes, muitos deles marcados por extrema crueldade, se somam a um histórico de violência que insiste em ocupar o centro da pauta pública. Esse cenário levanta um questionamento inevitável: o chamado “efeito laranjinhas” — referência ao impacto inicial da entrada de novos policiais militares nas ruas, celebrado como um fôlego momentâneo no combate à criminalidade — já se esgotou? A redução pontual de alguns indicadores, quando não acompanhada de políticas consistentes e de longo prazo, tende a se mostrar frágil, incapaz de sustentar mudanças reais no cotidiano da população.

A violência contra a mulher

Em especial, evidencia os limites de uma estratégia centrada quase que exclusivamente no policiamento ostensivo. Feminicídios costumam ser o desfecho de ciclos prolongados de agressões, ameaças e omissões institucionais. Quando esses sinais não são devidamente tratados por redes integradas de proteção, o reforço policial, por si só, torna-se insuficiente. Assim, a sensação de que o “fantasma da violência” volta a dominar o debate público não é apenas retórica: ela reflete a ausência de políticas estruturantes que articulem segurança, assistência social, saúde, educação e justiça.

O momento

Exige mais do que respostas emergenciais ou anúncios pontuais. Exige planejamento, investimento contínuo e compromisso político com a prevenção da violência, especialmente aquela que atinge as mulheres dentro de suas próprias casas. Caso contrário, Pernambuco seguirá alternando breves períodos de otimismo com recaídas previsíveis, enquanto os números — e as vidas perdidas — continuam a cobrar um preço alto demais.

(Equipe O Poder)

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, segunda-feira (15/12) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

Prazo

O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.

Requisitar

A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.

Decidiu

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Acusados

Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Investigados

Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Negaram

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.

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A PF (Polícia Federal) prendeu na manhã desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o desembargador Macário Judice Neto, que relata o caso TH Joias no TRF 2. O caso deu origem a outras investigações e a prisão do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, no início do mês.

Operação

Ele foi preso na na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Policiais prenderam Macário em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.

Preso

Preso na 1ª etapa e solto pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) é alvo de buscas nesta terça.





A Operação Unha e Carne

No dia 3, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, tinha sido “convidado” para “uma reunião” com o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Fábio Galvão. Tão logo chegou, recebeu voz de prisão e teve o celular apreendido. No carro dele, a PF apreendeu R$ 90 mil em espécie.

Suspeito

Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.

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O aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal, em 09/12, ultrapassou 19,4 milhões de usuários. Conforme os dados da Senatran, até o início da noite da segunda-feira, 15/12, mais de um milhão de pessoas solicitaram abertura do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pela plataforma. A iniciativa tem como objetivo, segundo o governo, modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista, além de dar maior facilidade para renovações dos já habilitados. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento.

Mais acessados

O curso de formação para condutores tem sido o mais acessado pelos usuários. Com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, incluindo simulados e banco de questões, o curso atraiu 823,3 mil pessoas até o momento do balanço, sendo que mais de 280 mil já concluíram a capacitação, com certificado da fase teórica. Com a flexibilização de exigências instituídas pela nova norma do Contran, 57,1 mil pessoas estão em processo de formação no curso de instrutores autônomos. Entre elas, mais de 32 mil já receberam o certificado, o que permite que atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com uma autoescola.





Novas regras para a CNH

As novas regras para obtenção da CNH acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e passam a disponibilizar, gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o conteúdo teórico, sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá utilizar veículo particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran, enquanto a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para 2 horas, realizadas em autoescola ou com instrutor independente. A norma também prevê gratuidade no segundo exame prático para quem reprovar na primeira tentativa e extingue o prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação. A nova política cria ainda a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para o chamado "bom condutor". O benefício será concedido a motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

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A PF começou a rever todos os procedimentos internos relacionados a passaportes diplomáticos no Brasil. O objetivo é incluir o bloqueio desses documentos tanto em seus próprios sistemas quanto nas bases da Interpol, a rede internacional de polícias que reúne 196 países. A mudança ocorre após a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil de carro rumo à Guiana e entrou nos EUA com um passaporte diplomático. O outro documento, de uso comum, estava cancelado.





Passaportes Diplomáticos

Até então, o cancelamento de passaportes diplomáticos era de competência exclusiva do Itamaraty. Com a entrada da PF no processo, problemas envolvendo esse tipo de documento passarão a ser registrados no SLTD, 'South Lost Travel Document', ferramenta da Interpol usada para notificar países membros sobre roubo, furto, extravio e cancelamento de documentos de viagem. A mudança foi confirmada pela cúpula da Polícia Federal. Têm direito ao passaporte diplomático autoridades do mais alto escalão dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diplomatas e militares de alta patente ou em missão internacional. Antes, quando esses passaportes eram cancelados, nenhuma autoridade internacional era formalmente notificada. Por isso, o documento de Alexandre Ramagem foi aceito no aeroporto de Georgetown, na Guiana, e também na entrada nos Estados Unidos. Com o novo procedimento, qualquer passaporte, emitido ou não pela PF, poderá ser inserido no SLTD. O Itamaraty não se pronunciou sobre a mudança.

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