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Saiba por que os 'Pacotes Fiscais' não funcionam. O problema está na dívida pública, análise por Antônio Campos*

29/11/2024

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A dívida pública do Brasil continua sendo a grande âncora fiscal, cuja roda sempre gira a favor dos banqueiros credores e quem paga a conta é o cidadão contribuinte ou não. Quando o Brasil capta recursos de forma primária paga mais barato, mas quando rola a dívida paga bem mais caro.
A dívida bruta do Brasil ultrapassou de R$ 9 trilhões pela primeira vez na história em outubro. Somou R$ 9,032 trilhões no mês, com alta de 1,16% em relação a setembro e de 14,13% ante outubro de 2023. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta 6ª feira, 29 de novembro de 2024. Ora, e o Brasil continua sem enxergar esse assunto de tamanha relevância para o destino desse país?

O recente Pacote Fiscal do Governo Federal

Tem diversas iniciativas, mas nenhuma de enfrentar de forma inteligente e técnica a dívida pública, inclusive com o auxílio do Tribunal de Contas da União, cujo corpo técnico entende muito dessa dívida, tendo alguns déb...

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A dívida pública do Brasil continua sendo a grande âncora fiscal, cuja roda sempre gira a favor dos banqueiros credores e quem paga a conta é o cidadão contribuinte ou não. Quando o Brasil capta recursos de forma primária paga mais barato, mas quando rola a dívida paga bem mais caro.
A dívida bruta do Brasil ultrapassou de R$ 9 trilhões pela primeira vez na história em outubro. Somou R$ 9,032 trilhões no mês, com alta de 1,16% em relação a setembro e de 14,13% ante outubro de 2023. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta 6ª feira, 29 de novembro de 2024. Ora, e o Brasil continua sem enxergar esse assunto de tamanha relevância para o destino desse país?

O recente Pacote Fiscal do Governo Federal

Tem diversas iniciativas, mas nenhuma de enfrentar de forma inteligente e técnica a dívida pública, inclusive com o auxílio do Tribunal de Contas da União, cujo corpo técnico entende muito dessa dívida, tendo alguns débitos que podem ser rolados ou resolvidos de forma a que a dívida comprima menos o orçamento.
É salutar a preocupação do Ministro Bruno Dantas com a questão da sustentabilidade ambiental, mas sugiro que a maior contribuição que o TCU pode fazer, nesse momento, para o Brasil, é fazer um estudo da dívida com sugestões ao Governo Federal, inclusive para sobrar recursos para se gastar com o meio ambiente.

Em passado recente

Houve uma iniciativa de uma auditoria da dívida, pela então Ministra Ana Arraes, hoje aposentada. Não se trata de calote, mas de uma restruturação inteligente dessa grande dívida interna, que contraímos e que não interessa a muitos setores visibilidade nessa discussão central.
Esta discussão está no núcleo da questão nacional, sendo a questão da previdência e o seu déficit parte desse contexto.

A sociedade brasileira

Tem o direito de conhecer sua dívida pública, o que não se confunde com calote. Contudo, é um assunto incômodo para o sistema financeiro.
Em 9.8.2017, foi publicado o veto do Presidente Michel Temer à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, que havia sido aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, por meio de emenda do Deputado Cesar Halum (PRB/TO) e destaque do Deputado Alan Rick (PRB/AC). Foi um retrocesso do Governo Temer.

Defendemos

Uma auditoria da dívida pública para melhor entendê-la e reestruturá-la, evitando seu ciclo vicioso, suas armadilhas e não o calote. Sabemos que os juros elevados sob a alegação que controlam a inflação aumentam essa dívida e engordam os bancos, que financiam a rolagem. A dívida pública tem sido um instrumento descarado de transferência de recursos públicos para o setor financeiro.
O livro Juros, Moeda e Ortodoxia de André Lara Resende é uma importante leitura sobre o tema juros e a inflação.

Lá fora

Portugal, Irlanda, França, Grécia e Equador fizeram auditorias de suas dívidas. O trabalho do Equador foi bastante exitoso. A auditoria da dívida tem previsão constitucional no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. A Ordem dos Advogados do Brasil, em 2004, ingressou no Supremo Federal com ação (ADPF 59) destinada a obrigar o Congresso Nacional a instalar Comissão para realizar auditoria da dívida externa. Qual o resultado? O Colendo STF não considerou o art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 da como preceito fundamental a viabilizar ADPF.

Com a devida venia

A questão da dívida brasileira, numa interpretação sistemática da Constituição da República, é mais que fundamental, é uma questão urgente a ser vista e ser colocada na pauta nacional política e jurídica, num país de juros estratosféricos e de banqueiros que se alimentam dessa dívida, preferindo emprestar ao Governo do que financiar o desenvolvimento do país. Subiu a Selic, banqueiro sorri. Existe uma iniciativa que envolve diversas entidades que lutam por essa auditoria, cujas atividades podem ser visualizadas e conhecidas no site www.auditoriacidada.org.br.
Houve uma CPI no Congresso Nacional, em 2010, com voto em separado (relatório alternativo), do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), apoiado por mais 7 membros da CPI e pelas entidades da Auditoria Cidadã da Dívida com votos em separados de um conjunto de Deputados.

Os 203 milhões de brasileiros

São reféns e pagam essa dívida com menos educação, menos saúde, menos segurança, menos investimentos e menos empregos.
A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros. Outro dado alarmante é que a dívida pública representa quase 50% do orçamento federal.
O princípio da transparência e o direito de acesso a informação, cuja Lei de Acesso a Informação completa 5 anos esse ano, garantem esse direito de termos uma auditoria da dívida pública.

Precisamos

Envolver a sociedade nas discussões e na necessidade dessa auditoria da dívida, no sentido de desarmar essa bomba relógio, sem alarmes ou ideologismo. Consultar o TCU.
Precisamos enfrentar esse tema com firmeza e serenidade, senão seremos eternamente condenados a ser um país do terceiro mundo, com uma crise econômica e social continuada por longo tempo, com uma âncora fiscal eterna, que pacotes fiscais não passam de aspirina para paciente gravemente enfermo, com graves impactos na saúde, na educação e nosso desenvolvimento.

*Antônio Campos.
Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras.

Leia outras informações

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Senador Eduardo Braga diz que Vorcaro deve depor na terça, após reunião com Mendonça. Novidades para o seu Papo da Noite

24/02/2026

Após reunião com o ministro do STF, André Mendonça, o senador Eduardo Braga, afirmou que Vorcaro deve depor na próxima terça-feira, 03/03. "O doutor Vorcaro ficou de estar na próxima terça-feira e agora em tratativas com o ministro André Mendonça", disse Braga ao sair da reunião com ministro. Segundo o senador, Mendonça ainda dispôs apoio com a infraestrutura com sigilo e transparência, incluindo transporte via PF e acesso ao advogado de defesa.

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Após reunião com o ministro do STF, André Mendonça, o senador Eduardo Braga, afirmou que Vorcaro deve depor na próxima terça-feira, 03/03. "O doutor Vorcaro ficou de estar na próxima terça-feira e agora em tratativas com o ministro André Mendonça", disse Braga ao sair da reunião com ministro. Segundo o senador, Mendonça ainda dispôs apoio com a infraestrutura com sigilo e transparência, incluindo transporte via PF e acesso ao advogado de defesa.

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- PL Antifacção e acordo Mercosul-UE deverá ser votado hoje na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara deve votar hoje, terça-feira, 24/02, o PL Antifacção e o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. As duas propostas entraram na pauta da Casa ainda nesta tarde. O relator, deputado Guilherme Derrite, do PL Antifacção, apresentará hoje um novo relatório sobre a proposta, que apresenta medidas para combater o crime organizado no país. Já o acordo de livre comércio do Mercosul com a UE foi aprovado hoje pela 'Parlasul', comissão mista composta por deputados e senadores do Congresso brasileiro.

- O texto amplia o acesso dos brasileiros a produtos europeus, como vinho, azeite e queijos. E nas exportações, prevê a eliminação de tarifas para a venda de carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose



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- Considerado o maior porto do Norte e Nordeste: Porto de Suape abre 2026 com crescimento de 38,6% nas operações portuárias

- PGR em julgamento no STF hoje: "Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos Brazão". Vice-PGR afirma que os irmãos Brazão são os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson (Julgamento em andamento)

- Deputados fazem ato na Alerj: Justiça por Marielle Franco. Enquanto a Primeira Turma do STF analisa a ação contra os acusados pelo crime

- Fortes chuvas deixaram 25 mortos em Juiz de Fora e Ubá, MG: casas desabaram nas cidades mineiras e mais de 440 pessoas estão desabrigadas. Bombeiros procuram pelo menos 45 desaparecidos

- Lula lamenta tragédia e anuncia envio de equipes do SUS e Defesa Civil



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- Curso gratuito de Libras: Estado abre 5 mil vagas para novos alunos, as inscrições serão dias 26 e 27/02

Mais de 5.000 vagas para um curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais, Libras, descentralizado estão sendo ofertadas pela SEE-PE. Os interessados poderão se inscrever dias 26 e 27/02, nas sedes das GREs, nas escolas estaduais que ofertam o curso ou nos links disponibilizados em alguns polos. Para efetuar a inscrição, é necessário ter mais de 16 anos e apresentar, na inscrição, RG, CPF, comprovante de residência e foto 3×4. Estudantes que pretendem se matricular em módulos intermediários ou avançados ainda devem levar o certificado do último nível cursado. As aulas começam no dia 02/03.

- Estudantes do Grande Recife já podem solicitar a Carteira de Identificação Estudantil 2026. Documento de 2025 segue válido até 31/03

- Futebol de PE - News: Presidente do Santa Cruz confirma Claudinei Oliveira como novo técnico. Novo treinador coral deve iniciar os trabalhos na sexta-feira, 27/02

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- Clássico dos Clássicos em PE: Náutico e Sport escolhem Aflitos e Ilha para final do Pernambucano

Os dois jogos da final do Campeonato Pernambucano, entre Náutico e Sport, serão disputados, respectivamente, na Ilha do Retiro e nos Aflitos e contarão com torcida visitante. A informação foi confirmada pela FPF, em comunicado divulgado hoje, terça-feira, 24/02. Este será o 1o clássico com 2 equipes desde 2025, quando Santa Cruz e Sport se enfrentaram no Arruda. Na ocasião, organizadas de ambas as equipes protagonizaram uma 'guerra' nos arredores do Recife. As equipes se enfrentarão nos dois próximos domingos 01 e 08/03, ambos às 18h00.

- Prefeitura do Recife vai plantar 23 novas árvores na Orla da cidade. Medida compensa supressão pontual para obra de implantação da rede coletora de esgoto



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- Começou hoje, 24/02: Maternidades do Recife preparadas para imunizar bebês e crianças contra a bronquiolite

- Mesmo com incerteza, Dólar cai a R$ 5,155, menor patamar em quase 2 anos, e bolsa ensaia novo recorde. Dúvidas sobre o alcance do rombo no orçamento dos EUA e eventuais revisões da tarifa atual de 10%



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- É hoje: Trump faz discurso do Estado da União no Capitólio

O presidente dos EUA, Donald Trump, fará o tradicional discurso sobre o Estado da União ao Congresso hoje, terça-feira, 24/01, em um momento delicado. A fala acontece enquanto seus índices de aprovação estão em queda, existem crescentes preocupações com o Irã e os americanos enfrentam dificuldades com o custo de vida à medida que as eleições de meio de mandato de novembro se aproximam. O discurso televisionado em horário nobre, o 2o em 13 meses do 2o mandato, oferece a Trump a oportunidade de persuadir os eleitores e se manter no poder.

- Caso Epstein: Parlamento britânico aprova divulgação de arquivos confidenciais relacionados a ex-príncipe Andrew

- Terceira rodada de negociações: Irã diz que retomará negociação com os EUA em busca de "acordo justo"

- Presidente do Museu do Louvre pede demissão do cargo meses após roubos milionários de joias. Laurence des Cars, foi a primeira mulher a administrar o museu



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- Presidente do México diz que país dá "todas as garantias" de segurança para a ‘Copa do Mundo’. "Nenhum risco"

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou hoje, terça-feira, 24/02, que o país oferece "todas as garantias" para a realização da Copa do Mundo da FIFA de 2026 no país, após a captura e morte do líder do cartel mais procurado do México ter desencadeado bloqueios de estradas, incêndios criminosos e confrontos entre as forças de segurança, principalmente no estado de Jalisco. Sheinbaum disse que "nenhum risco". Sheinbaum afirmou que a situação estava se normalizando após membros do cartel liderado por El Mencho, morto no dia 22/02, coordenarem uma série de ataques violentos após a ação policial contra o grupo criminoso.




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O presidente da CBF anuncia: encaminhado o acerto com Carlo Ancelotti até a Copa do Mundo de 2030

24/02/2026

O presidente da CBF, Samir Xaud, afirmou hoje, terça-feira, 23/02, que o técnico Carlo Ancelotti está com o contrato de renovação encaminhado para seguir no comando do Brasil até a Copa do Mundo de 2030. O italiano de 66 anos assumiu a seleção brasileira em maio de 2025. De lá para cá, o treinador acumulou quatro vitórias, dois empates e duas derrotas, entre algumas partidas amistosas e outras válidas pelas Eliminatórias da América do Sul à Copa de 2026.



Falou o presidente da CBF

De acordo com Samir, o que falta para o novo contrato com Ancelotti ser assinado são apenas "ajustes burocráticos e jurídicos". "O que nós queremos, é o que eu sempre falo: nada de imediato, mas, sim, um trabalho de uma construção. A gente acredita que um ano é muito pouco para desenvolver um trabalho que deixe frutos e resultados", disse Xaud em entrevista concedida na sede da CBF, no Rio de Janeiro. "Nós temos a melhor matéria prima do mundo em relação ao...

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O presidente da CBF, Samir Xaud, afirmou hoje, terça-feira, 23/02, que o técnico Carlo Ancelotti está com o contrato de renovação encaminhado para seguir no comando do Brasil até a Copa do Mundo de 2030. O italiano de 66 anos assumiu a seleção brasileira em maio de 2025. De lá para cá, o treinador acumulou quatro vitórias, dois empates e duas derrotas, entre algumas partidas amistosas e outras válidas pelas Eliminatórias da América do Sul à Copa de 2026.



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Falou o presidente da CBF

De acordo com Samir, o que falta para o novo contrato com Ancelotti ser assinado são apenas "ajustes burocráticos e jurídicos". "O que nós queremos, é o que eu sempre falo: nada de imediato, mas, sim, um trabalho de uma construção. A gente acredita que um ano é muito pouco para desenvolver um trabalho que deixe frutos e resultados", disse Xaud em entrevista concedida na sede da CBF, no Rio de Janeiro. "Nós temos a melhor matéria prima do mundo em relação ao técnico, temos que aproveitar isso, esse tempo dele aqui junto à seleção brasileira. Eu acredito muito no trabalho que ele vem fazendo na seleção brasileira. Por confiar nisso, a gente iniciou essa conversa de renovação", completou.

Copa do Mundo

Antes da disputa da Copa do Mundo na América do Norte, o Brasil fará ainda 3 amistosos preparatórios. Nos dias 26 e 31/03, a equipe irá encarar, respectivamente, França e Croácia. Na sequência, no dia 06/06, a seleção brasileira enfrenta o Egito no Huntington Bank Field, em Cleveland, nos EUA, uma semana antes da sua estreia na competição. O Brasil integra o Grupo C da Copa e inicia sua campanha no dia 13, contra o Marrocos. Depois, o time comandado por Carlo Ancelotti busca confirmar a vaga no mata-mata diante de Haiti e Escócia.




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Aniversário de 4 anos da Guerra: Rússia acusa Ucrânia de busca de arma nuclear com ajuda de França e Reino Unido

24/02/2026

A Rússia acusou hoje, terça-feira, 24/02, a Ucrânia de tentar conseguir armas nucleares com a ajuda de França e do Reino Unido. Os governos ucraniano, francês e britânico rejeitaram a acusação, que Kiev chamou de "absurda". A acusação ocorreu no aniversário de 4 anos da guerra da Ucrânia e decorreu de um relatório do serviço de inteligência externa da Rússia, SVR, divulgado hoje. Zelensky afirmou que a Rússia não conseguiu alcançar seus objetivos de guerra, e o Kremlin prometeu continuar conflito até isso acontecer.



Comunicado do SVR

Em comunicado, o SVR afirmou que Reino Unido e França estariam “trabalhando ativamente” para buscar fornecer à Ucrânia ogivas nucleares e sistemas de lançamento, e em seguida fazer parecer que Kiev as teria obtido por conta própria. Segundo o SVR, Londres e Paris acreditam que Kiev se colocaria em uma melhor condição nas negociações para encerrar a guerra "se possuísse uma bomba nuclear ou, ao menos, uma...

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A Rússia acusou hoje, terça-feira, 24/02, a Ucrânia de tentar conseguir armas nucleares com a ajuda de França e do Reino Unido. Os governos ucraniano, francês e britânico rejeitaram a acusação, que Kiev chamou de "absurda". A acusação ocorreu no aniversário de 4 anos da guerra da Ucrânia e decorreu de um relatório do serviço de inteligência externa da Rússia, SVR, divulgado hoje. Zelensky afirmou que a Rússia não conseguiu alcançar seus objetivos de guerra, e o Kremlin prometeu continuar conflito até isso acontecer.



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Comunicado do SVR

Em comunicado, o SVR afirmou que Reino Unido e França estariam “trabalhando ativamente” para buscar fornecer à Ucrânia ogivas nucleares e sistemas de lançamento, e em seguida fazer parecer que Kiev as teria obtido por conta própria. Segundo o SVR, Londres e Paris acreditam que Kiev se colocaria em uma melhor condição nas negociações para encerrar a guerra "se possuísse uma bomba nuclear ou, ao menos, uma chamada 'bomba suja'". No entanto, o órgão russo de informação não apresentou provas para sustentar a afirmação.

Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia

A Ucrânia chamou de "absurda" a acusação da SVR. “Autoridades russas, conhecidas por seu impressionante histórico de mentiras, estão mais uma vez tentando fabricar a velha bobagem da ‘bomba suja’”, disse Heorhii Tykhyi, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia. (Com a Reuters)




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Em reunião de lideranças do PT em São Paulo teve pressão a Haddad e outros ministros

24/02/2026

Lideranças, dirigentes, deputados estaduais e federais do PT se reuniram ontem, 23/02, em São Paulo para iniciar formalmente o debate sobre a eleição no estado. O encontro foi marcado pela pressão para que os diretórios nacional e estadual do partido montem o palanque local até meados de março. Os petistas convergiram na tese de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o nome mais competitivo para a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes e cobraram que ele decida logo se aceita ou não a missão. O plano B exposto no encontro foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, do MDB.



Cobranças

Outro parlamentar presente na reunião disse sob reserva que os petistas também cobraram uma participação mais ativa no estado de ministros e presidente de autarquias que sejam do estado, como Aloizio Mercadante, do BNDES, e Alexandre Padilha, da Saúde. Outro ponto importante da reunião foi quando o ex-ministro José Dirceu defendeu que o vice-presi...

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Lideranças, dirigentes, deputados estaduais e federais do PT se reuniram ontem, 23/02, em São Paulo para iniciar formalmente o debate sobre a eleição no estado. O encontro foi marcado pela pressão para que os diretórios nacional e estadual do partido montem o palanque local até meados de março. Os petistas convergiram na tese de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o nome mais competitivo para a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes e cobraram que ele decida logo se aceita ou não a missão. O plano B exposto no encontro foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, do MDB.



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Cobranças

Outro parlamentar presente na reunião disse sob reserva que os petistas também cobraram uma participação mais ativa no estado de ministros e presidente de autarquias que sejam do estado, como Aloizio Mercadante, do BNDES, e Alexandre Padilha, da Saúde. Outro ponto importante da reunião foi quando o ex-ministro José Dirceu defendeu que o vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, permaneça como companheiro de chapa de Lula. A afirmação foi feita após alguns petistas defenderem que o ex-tucano viesse a concorrer ao governo de São Paulo. Houve divergências no debate sobre a formação de uma federação com o PSOL. Uma ala petista resistiu à proposta e avaliou que a aliança esbarra em barreiras internas também no partido de Guilherme Boulos. A ideia, porém, tem a simpatia do presidente Lula. Os petistas também manifestaram preocupação com a chapa de deputados federais e estaduais, que teria um “buraco” com ausência de ministros que ficarão com Lula, como Luiz Marinho, do Trabalho. (Com a CNN Brasil)




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Julgamento hoje: Moraes diz que não há dúvida que irmãos Brazão mandaram matar Marielle

24/02/2026

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal na Primeira Turma do STF, que julga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou hoje, terça-feira, 24/02, que “as provas apresentadas pela PGR não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes”. Ao abrir a sessão hoje, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino disse que, pela sua tradição e experiência, o STF “sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico". Na sequência, passou a palavra ao relator, Moraes. O relator lembrou que, nas etapas investigativas foram ouvidas 9 testemunhas de acusação e 46 de defesa.



Réus

São réus pela participação no crime o conselheiro do Tr...

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal na Primeira Turma do STF, que julga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou hoje, terça-feira, 24/02, que “as provas apresentadas pela PGR não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes”. Ao abrir a sessão hoje, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino disse que, pela sua tradição e experiência, o STF “sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico". Na sequência, passou a palavra ao relator, Moraes. O relator lembrou que, nas etapas investigativas foram ouvidas 9 testemunhas de acusação e 46 de defesa.



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Réus

São réus pela participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Delação de Ronnie Lessa, réu confesso

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Resumo da acusação

Ao resumir trechos da acusação conduzida pela PGR, o relator disse que foi comprovado que a atividade principal do grupo consistia na ocupação no uso e no parcelamento irregular do solo urbano, com o objetivo de promover a exploração do mercado imobiliário irregular, com práticas de grilagem. Ele acrescentou que, conforme manifestado pela PGR, Domingos e João Francisco teriam usado esses loteamentos irregulares como moeda de pagamento a Rony Lessa pelo homicídio da vereadora Marielle Franco.



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Ainda concluiu o relator, Moraes

A PGR apontou vínculos entre organizações criminosas e milícias, e que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão fizeram uso de seus cargos públicos e de suas conexões políticas para viabilizar a expansão de seus negócios ilegais. O relator lembrou também que, desde 2008, o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, de quem Marielle Franco foi assessora, já alertava para o vínculo existente entre os irmãos Brazão e as milícias do RJ, o que a prova colhida nos autos terminou, segundo a PGR, por confirmar. “Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava, e o de persuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, complementou.

Moraes lembrou, também, que na véspera dos homicídios o réu Rivaldo foi empossado como chefe da Polícia Civil do RJ, e que, no dia seguinte aos crimes, nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital, e o designou para presidir as investigações sobre o caso Mariele Franco. “Na condução do caso, sob supervisão próxima de Rivaldo e claramente vinculado aos interesses do chefe da Polícia Civil do RJ, Giniton cumpriu a tarefa que lhe foi confiada, de constranger Orlando de Oliveira Araújo a assumir autoria do crime. Ainda segundo a PGR, diante da recusa ele fabricou provas para incriminá-lo”, afirma o relator. Moraes concluiu sua fala dizendo que, diante das provas apresentadas, “não há dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe; e Rivaldo, auxiliando mandantes”.




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Modernização tributária: Prefeitura do Recife adequa regras do ITBI à Legislação Federal

24/02/2026

A Prefeitura do Recife enviou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que propõe uma atualização que garante mais clareza e transparência às regras do ITBI, imposto pago na compra e venda de imóveis, em adequação à Legislação Complementar Federal nº 227/2026. A ideia é tornar mais simples o entendimento formal de como o valor do imposto será calculado, evitando dúvidas, erros e conflitos entre o contribuinte e o município. Com a mudança, o valor usado para calcular o ITBI será o preço real do imóvel à vista, dentro das condições normais de mercado. Esse valor poderá ser confirmado com base em informações de cartórios, bancos, dados do mercado imobiliário e nas características do imóvel, como localização, tipo e padrão.



Modernização tributária

O projeto também define como funciona a declaração do valor feita pelo comprador. Se o valor informado estiver de acordo com os critérios da lei, ele será imediatamente aceito. Caso contrário,...

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A Prefeitura do Recife enviou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que propõe uma atualização que garante mais clareza e transparência às regras do ITBI, imposto pago na compra e venda de imóveis, em adequação à Legislação Complementar Federal nº 227/2026. A ideia é tornar mais simples o entendimento formal de como o valor do imposto será calculado, evitando dúvidas, erros e conflitos entre o contribuinte e o município. Com a mudança, o valor usado para calcular o ITBI será o preço real do imóvel à vista, dentro das condições normais de mercado. Esse valor poderá ser confirmado com base em informações de cartórios, bancos, dados do mercado imobiliário e nas características do imóvel, como localização, tipo e padrão.



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Modernização tributária

O projeto também define como funciona a declaração do valor feita pelo comprador. Se o valor informado estiver de acordo com os critérios da lei, ele será imediatamente aceito. Caso contrário, a Prefeitura fará uma avaliação técnica, garantindo ao contribuinte o direito de se explicar e defender a cotação sugerida. A mudança faz parte do processo de modernização tributária que o município vem promovendo desde janeiro de 2021.

Cessão de Créditos

Além do ITBI, o projeto também muda regras sobre a aquisição de créditos que o município tem a receber. Agora, esse tipo de operação só poderá ser feito depois de um estudo técnico, feito por uma empresa independente, para avaliar se a operação vale a pena. Isso aumenta a segurança e reduz riscos. O texto deixa claro que, depois de vendidos, esses créditos passam a ser responsabilidade total de quem comprou. Não haverá troca automática nem compensação financeira se houver problemas. A substituição de créditos só será permitida em casos excepcionais, como erro na identificação da dívida ou quando o próprio município reduzir ou cancelar o valor, por exemplo, por decisão judicial, parcelamento ou acordo. Mesmo assim, a troca só poderá ser feita por créditos do mesmo tipo e valor. Quando houver redução da dívida por parcelamento ou acordo, a substituição ficará limitada apenas ao valor que foi reduzido. Não será permitido repor esse valor com dinheiro ou outros recursos. O projeto também permite que o Município compre títulos ligados a esses créditos, com regras especiais. Isso dá mais flexibilidade às operações, sem perder o controle público.




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Recife recebe evento voltado ao despertar da energia vital

24/02/2026

Vivência com práticas integrativas e harmonização sonora. Recife recebe no dia 7 de março, o evento de imersão coletiva: "Despertar - Energia Vital". Imersão voltada ao despertar da energia vital e ao equilíbrio emocional e mental será realizada às 14h, no espaço No Jardim Prana Eventos, em Recife. O segundo lote de inscrições pode ser adquirido pelo direct do Instagram @nara.terapias.



A proposta

Segundo a facilitadora energética Nara Morais, "a proposta é oferecer aos participantes um momento de renovação, desaceleração e abertura para novos ciclos, por meio de experiências que estimulam a consciência e a reconexão interior."



Práticas


A vivência inclui práticas como detox energético com plantas naturais, limpeza e realinhamento de chakras, restauração do equilíbrio emocional e mental, além de atividades de cocriação e cerimônias inspiradas em tradições xamânicas.

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Vivência com práticas integrativas e harmonização sonora. Recife recebe no dia 7 de março, o evento de imersão coletiva: "Despertar - Energia Vital". Imersão voltada ao despertar da energia vital e ao equilíbrio emocional e mental será realizada às 14h, no espaço No Jardim Prana Eventos, em Recife. O segundo lote de inscrições pode ser adquirido pelo direct do Instagram @nara.terapias.



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A proposta

Segundo a facilitadora energética Nara Morais, "a proposta é oferecer aos participantes um momento de renovação, desaceleração e abertura para novos ciclos, por meio de experiências que estimulam a consciência e a reconexão interior."



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Práticas


A vivência inclui práticas como detox energético com plantas naturais, limpeza e realinhamento de chakras, restauração do equilíbrio emocional e mental, além de atividades de cocriação e cerimônias inspiradas em tradições xamânicas.



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A programação


A programação contará ainda com harmonização por meio de sound healing (cura sonora), conduzida pelo convidado especial João Castelo Branco.(O Poder)



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Série presidentes da República - Tancredo Neves, o que foi sem nunca ter sido, por Natanael Sarmento*

24/02/2026

O político mineiro Tancredo de Almeida Neves teve projeção nacional e fama de conciliador. Nasceu em São João Del- Rei (1910), família de comerciantes e políticos. O avô foi deputado Federal, o pai vereador. Na adolescência, entra na Ordem Terceira de São Francisco, por influência da genitora católica. Estudou o colegial e iniciou o curso superior de Engenharia em Minas Gerais. Tentou sem sucesso carreira na Marinha e em Medicina. Formou-se advogado. Primeiros empregos foram de escriturário e funcionário da Secretaria de Educação.



Politica na veia

Na eleição de 1930 apoiou Getúlio Vargas. Em 1932 foi preso dois dias, por participar da manifestação “constitucionalista” contra o governo “provisório” de Vargas. Formado em direito, retorna a São João Del-Rei e monta escritório. Por influência de Augusto Viegas, seu “padrinho político” foi nomeado promotor de Justiça. Ajudou a criação do PP – Partido Progressista. Comprou ações de fábric...

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O político mineiro Tancredo de Almeida Neves teve projeção nacional e fama de conciliador. Nasceu em São João Del- Rei (1910), família de comerciantes e políticos. O avô foi deputado Federal, o pai vereador. Na adolescência, entra na Ordem Terceira de São Francisco, por influência da genitora católica. Estudou o colegial e iniciou o curso superior de Engenharia em Minas Gerais. Tentou sem sucesso carreira na Marinha e em Medicina. Formou-se advogado. Primeiros empregos foram de escriturário e funcionário da Secretaria de Educação.



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Politica na veia

Na eleição de 1930 apoiou Getúlio Vargas. Em 1932 foi preso dois dias, por participar da manifestação “constitucionalista” contra o governo “provisório” de Vargas. Formado em direito, retorna a São João Del-Rei e monta escritório. Por influência de Augusto Viegas, seu “padrinho político” foi nomeado promotor de Justiça. Ajudou a criação do PP – Partido Progressista. Comprou ações de fábrica de tecidos em São João. Em 1933 colaborou o jornal Integralista “Brasil Novo”. Fazia apologia da doutrina direitista de Plínio Salgado sobre os “triunfos dos nacionalismos totalitários de Mussolini e Hitler” e vaticinava a “insustentabilidade do socialismo”. Considerava o ideário fascista de Plínio Salgado o “mais belo movimento cultural da América em perfeita sintonia com a alma brasileira”. A obra de “pujantes legionários de Deus, Pátria e Família”. Em 1934 elege-se vereador de São João Del- Rei (197 votos), dobradinha com o Augusto Viegas eleito Deputado Estadual. No primeiro ano do mandato é Presidente da Câmara. Atua como Prefeito interino. Nessa interinidade move pedras para construir a ponte do Rio das Mortes e a hidrelétrica do Funil em Ijaci, cidade vizinha. Neste empenho, é acusado de buscar favorecimento pessoais. Resiste às tentativas de exclusão do cargo.



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Recesso e retorno

No golpe do Estado Novo de 1937, extintas as assembleias e câmaras, retomou à advocacia. Advoga para o Sindicato dos Ferroviários. É detido numa greve daquele sindicato. Na ditadura 1937/1945 volta-se à atividade empresarial, Diretor da Fiação e Tecelagem Matozinhos. Com a “redemocratização” de 1945, elege-se Deputado Estadual pelo Psd, liderado por Benedito Valadares, em Minas. Na assembleia legislativa foi líder da oposição ao governador Milton Campos da Udn. Em 1951 Juscelino Kubitschek (Psd) elege-se governador e Tancredo Deputado Federal. Em 1953 Tancredo é nomeado Ministro da Justiça de Getúlio Vargas. Ocorre o suicídio de Vargas, em 1954. Sem desincompatibilizar-se a tempo não pode disputar a reeleição. Sai do ministério. Ocupa diversos cargos de nomeação política: Presidente do Banco de Crédito de Minas, Diretor do Banco do Brasil, Secretário da Fazenda estadual. Em 1955, o PSD com JK ganha a Presidência da República e Tancredo retorna à Câmara Federal. Em 1960 perde a disputa pelo governo de Minas para Magalhães Pinto da UDN. Em 1962 torna-se Primeiro Ministro do “parlamentarismo” na crise pós-renúncia de Jânio. Em 1964 faz pronunciamento contrário à decretação de vacância do cargo presidencial de Jango. Apesar desse protesto, Tancredo escapa das cassações banalizadas no período, foram 170 parlamentares cassados. Os analistas atribuem a salvação dessa degola à proverbial moderação política de Tancredo. O Mineiro não representava ameaça ao novo regime, ademais de ter influência em círculos de militares e maçons.



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Da oposição à presidência

Gozando de direitos políticos, Tancredo elegeu-se, sucessivamente, Deputado Federal (MDB) 1966/70/74. Elege-se senador em 1978. Na reforma do fim do bipartidarismo 1979 refunda o Partido Popular- PP. Em 1982 elege-se governador de MG pelo MDB. Em 1984 foi o candidato presidencial da Aliança Democrática que derrotou no colégio eleitoral o bloco governista ditatorial liderado por Paulo Maluf.



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Foi mas não foi

Em 14 de março de 1985, véspera da sua posse, é internado num hospital de Brasília. Passa por procedimento cirúrgico e tem complicações. É transferido às pressas para São Paulo. 39 dias depois veio a óbito, sem tomar posse, aos 75 anos.



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A conjuntura

A composição da frente ampla da oposição - Aliança Democrática, da chapa Tancredo/Sarney, é construída no ocaso da ditadura. O regime autoritário que governava por duas décadas, definhava, enfraquecido e isolado. Repudiado pela maioria dos brasileiros. Havia crescente mobilização popular. Denúncias dos crimes e do mar de lama, da corrupção. Descontentamento geral com a hiperinflação, recessão e desemprego. A imprensa, sem a guilhotina da censura, vazava denúncias da corrupção nos projetos faraônicos - Ponte Rio-Niterói, Transamazônica e Itaipu. Os escândalos da Capemi - Caixa de Pecúlio Militar envolvendo Generais que se locupletaram no esquema de madeireiras das barragem de Tucuruí, no Pará, nominava o General Newton Cruz, chefe do SNI e outros figurões da Ditadura.



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Barco furado e defecções

A canoa da ditadura “fazia água”. Fracassos expostos, corrupção, arbitrariedades e crimes. A base de sustentação começa a se decompor. Históricos golpistas e apoiadores da Ditadura pulam foram do barco furado, entre outros, Marco Maciel (PE), José Sarney(MA), Antonio Carlos Magalhães (BH), Jorge Bornhausen (SC). A cúpula da Arena/PDS racha. Uma parte forma a dissidência Frente Liberal e apoia o candidato da oposição Tancredo Neves contra candidato da situação Paulo Maluf.



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Campo da esquerda

No campo da esquerda, forças heterogêneas - PMDB, de Ulisses Guimarães, Leonel Brizola (PDT), Mário Covas e Fernando Henrique (PSDB), PCB, PC do B. O Partido dos Trabalhadores fecha questão em boicote à eleição indireta, não vota. Da bancada de oito deputados, três parlamentares - Bete Mendes, Airton Soares e José Eudes - se negaram a seguir a orientação e votaram na chapa Tancredo/Sarney. Foram expulsos. Na histórica eleição indireta de 15 de janeiro de 1985 Tancredo/Sarney recebem 480 votos. Maluf/Aureliano 126. Houve 26 abstenções.



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Influências/Ideologia

Tancredo celebrizou frases as quais permitem identificar o seu perfil político moderado: “Se é mineiro não é radical, se é radical, não é mineiro”. No senso comum, ele tipifica a “raposa política mineira”. Uma categoria abstrata do “tipo ideal” weberiano e/ou do arquétipo platônico junguiano. É uma abstração que povoa o imaginário social. Os biógrafos mencionam influência familiar católica da mãe, tradicionalismo político do avô e pai. Nos arroubos da juventude foi integralista e combateu comunistas. Defendia regimes de Mussolini e Hitler e o “nacionalismo integral” de Plínio Salgado. Na fase “adulta” tem influência de políticos quais Augusto Viegas, Benedito Valadares, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck. Numa síntese apertada, foi um católico conservador, político moderado e conciliador. Na clivagem esquerda/ direita, um “centrista de direita”. Político mais pragmático que liberal democrático como muitos o definem. Não se lhe nega, todavia, a honradez da palavra dada. Político fiel às tratativas, fato raro no meio. Getúlio Vargas reconhecia essa rara qualidade e pouco antes do trágico suicídio o chamou de “amigo certo, das horas incertas”.



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Morte

Foram trinta e nove dias de apreensão de uma nação e de agonia de um presidente recém eleito e internado. O anúncio da morte causou comoção. Surgem várias versões: diverticulite, tumor intestinal, infecção, erro procedimental e até mesmo morosidade no traslado para São Paulo. Mais uma morte nebulosa no rol dos mistérios do aquém da política brasileira. “Teoria da conspiração”? Assim é se lhe parece. Mas, o Brasil faz o surrealismo de Macondo dos “100 anos de Solidão” de Gabriel Garcia Márquez parecer paradigma de realismo e da razão humanas.



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*Natanael Sarmento é professor e escritor. Da Direção da Unidade Popular Pelo Socialismo-UP.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.


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APL vai abordar os vários aspectos do Movimento Regionalista

24/02/2026

A Academia Pernambucana de Letras - APL, deu início ontem, segunda-feira, 23/02/26 às comemorações do centenário do Congresso Regionalista, realizado no Recife, em fevereiro de1926. Do Congresso, saiu o Manifesto Regionalista, assinado por Gilberto Freyre, documento que pautou a valorização da culinária, da música, das manifestações populares, da literatura, das artes, enfim, do conjunto que forma a identidade e a cultura da região. O próprio sentido de Nordeste (conceito que na época ainda não existia) emergiu daí. A sessão foi muito prestigiada, de alto nível e emocionante. A competente repórter Germana Macambira - o nome não poderia ser mais simbólico - realizou brilhante cobertura para a Folha de Pernambuco, cujos tópicos mais relevantes reproduzimos a seguir.



Com a palavra Germana

Os arroubos de vaidade e de orgulho característicos do nordestino vêm (também) dos idos anos de 1920, quando o sociólogo e escritor pernambucano Gilb...

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A Academia Pernambucana de Letras - APL, deu início ontem, segunda-feira, 23/02/26 às comemorações do centenário do Congresso Regionalista, realizado no Recife, em fevereiro de1926. Do Congresso, saiu o Manifesto Regionalista, assinado por Gilberto Freyre, documento que pautou a valorização da culinária, da música, das manifestações populares, da literatura, das artes, enfim, do conjunto que forma a identidade e a cultura da região. O próprio sentido de Nordeste (conceito que na época ainda não existia) emergiu daí. A sessão foi muito prestigiada, de alto nível e emocionante. A competente repórter Germana Macambira - o nome não poderia ser mais simbólico - realizou brilhante cobertura para a Folha de Pernambuco, cujos tópicos mais relevantes reproduzimos a seguir.



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Com a palavra Germana

Os arroubos de vaidade e de orgulho característicos do nordestino vêm (também) dos idos anos de 1920, quando o sociólogo e escritor pernambucano Gilberto Freyre (1900/1987), liderou para além de uma reunião de intelectuais. O encontro segue em celebração até os dias atuais. Há cem anos, o Manifesto Regionalista de 1926 reafirmou o Nordeste como um ponto de convergência, fincando manifestações culturais, da gastronomia à dança, à música e à literatura, entre outras, conhecidas e valorizadas até os dias atuais.



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O Nordeste como convergência

Foi acerca dessa reflexão histórica e de sua importância singular que a Academia Pernambucana de Letras (APL) celebrou, ontem, o Centenário do Congresso Regionalista, com a presença da presidente da Academia, Margarida Cantarelli, e conferência da vice-presidente da casa, Maria Lecticia Cavalcanti, junto a Gilberto Freyre Neto. Em debate, a relevância do Manifesto Regionalista e o reflexo de uma identidade nordestina formada a partir do movimento que segue em evidência no cenário cultural do País. “Para iniciar o ano de 2026, nada melhor do que esse resgate de nossa história, para projetá-la para o futuro. Vale lembrar que o Congresso Regionalista foi uma vanguarda em si (...). A APL está fazendo esse resgate de todo um conjunto cultural, é um desejo nosso para este ano em que se celebra o centenário deste ato”, comentou Margarida Cantarelli.



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Olhar regionalista

Para Gilberto Freyre Neto, o Congresso Regionalista de 1926, é “um contraponto inteligente à Semana de Arte Moderna de 1922, onde ele (Gilberto Freyre) colocava um olhar mais regionalista, mais qualificado, a seu modo de ver, e modernista para se trabalhar a cultura deste território que ainda não existia como unidade geopolítica”. Ainda sobre o manifesto, Freyre Neto - que esteve à frente da Fundação que leva o nome do seu avô, por pelo menos 25 anos, e também já ocupou o cargo de secretário de Cultura de Pernambuco - falou sobre a importância desse resgate para os dias atuais, relembrando sobre a construção pensada por seu avô, de uma identidade regional como forma de facilitar a integração entre os estados brasileiros. “A gente estava vivendo um momento de início da República, pósImpério gerido por um poder centralizado para se tornar um modelo descentralizado, portanto, propenso para desintegração. Trabalhar regionalmente com essa identidade cultural, para Gilberto Freyre, era uma forma de criar uma interface cultural, uma agregação entre estados que tinham uma mesma identidade ou uma identidade mais próxima entre si”, destaca ele, que complementa afirmando ter sido testemunha do quanto o avô seguiu à risca os pontos colocados no manifesto. “Tudo passa por esse debate amplo que aconteceu em 1926, e hoje a gente está comemorando o reflexo de tudo isso. O Nordeste brasileiro se reafirma como um ponto de convergência que Gilberto escreveu e promoveu, e ele não fez só, mas liderou um processo rico de qualificação dessa noção do que é ser nordestino”, conclui.

“Alguns charmes”

Para Maria Lecticia, o manifesto organizado por Gilberto Freyre, foi de extrema importância porque, a partir dele, “passamos a compreender a importância desse nosso imenso patrimônio cultural, aprendemos a valorizá-lo e a defendê-lo. É um divisor de águas, é muito importante para a história da cultura”, ressaltou a vice-presidente da APL. Ainda sobre o reflexo do que se tem como identitário da cultura no Nordeste, é preciso falar também da gastronomia apresentada na ocasião pelo intelectual pernambucano. Maria Lecticia, que é reconhecida pesquisadora na área, conta que em um dado momento do Congresso Freyre “fez alguns charmes”, um deles, “distribuir cocada para todo mundo”. “E ele dizia que era o mais saboroso e o mais desprestigiado de todos os doces”, complementou ela. Lecticia ainda falou sobre o pirão, comida tão nordestina e até hoje ausente da literatura e das artes." Não conheço nenhuma obra de arte, nenhuma pintura, que retrate o nosso pirão", disse ela, lançando um olhar provocativo para Mané Tatu, pintor conhecido pela vibrante temática regional da sua obra, presente ao evento.

O Poder

Aguarda a definição do calendário de eventos e a integração dos órgãos de cultura do Estado para lembrar e dar a devida dimensão a esse marco da própria formação do Nordeste e consolidação da sua identidade cultural. Também aguardamos a presença do pirão em quadro de Mané Tatu.



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STF julga acusados de mandar matar Marielle e Anderson

24/02/2026

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou às 9h43 de hoje, terça-feira (24/02) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os réus

Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de encomendarem o homicídio. Também respondem à ação penal o delegado Rivaldo Barbosa, indicado como mentor intelectual do atentado; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, que teria ajudado a ocultar a arma do crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.

A sessão

A sessão começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, falará a PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentará argumentos para defender o pedido de condenação dos réus por organização criminosa, homicíd...

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou às 9h43 de hoje, terça-feira (24/02) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os réus

Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de encomendarem o homicídio. Também respondem à ação penal o delegado Rivaldo Barbosa, indicado como mentor intelectual do atentado; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, que teria ajudado a ocultar a arma do crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.

A sessão

A sessão começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, falará a PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentará argumentos para defender o pedido de condenação dos réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

O caso


O caso chegou ao STF em 2024 após a investigação apontar o envolvimento de Chiquinho Brazão, que à época era deputado federal e, por isso, possui foro privilegiado. Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos como executores dos disparos. Eles confessaram o crime e foram condenados. As delações premiadas assinadas pelos dois impulsionaram a apuração sobre os supostos mandantes.

A acusação

Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas à atuação de milícias e a interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou terem sido oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.

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