
Decisão do STF- Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares
02/12/2024 - Jornal O Poder
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, hoje, segunda-feira (02//), liberar o pagamento de emendas parlamentares.
Os repasses
Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos.
Aguardava
Flavio Dino aguardava a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos.
Aprovado
O texto foi aprovado pelos congressistas e sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).