Hylda Cavalcanti/ Por HJur

O Ministério Público Federal divulgou que vai oficiar a plataforma Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, para pedir esclarecimentos sobre as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (07.01) e se serão implementadas no Brasil.

Novo sistema

O interesse do órgão é saber se a Meta no Brasil seguirá a orientação da matriz americana e também fechará no país o seu programa de checagem de fatos, conforme anunciou Zuckerberg em relação aos Estados Unidos. No comunicado, o empresário disse que iria substituir o programa por um sistema de “notas da comunidade”, que atuará de forma semelhante ao utilizado pelo X, antigo Twitter.

Inquérito

Os ofícios a serem enviados pelo MPF serão encaminhados dentro de inquérito civil em tramitação desde 2021 que apura a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados e tem a Meta como um dos alvos. Em julho passado, por exemplo, o MPF cobrou uma indenização de R$1,7 bilhão da plataforma por violação de direitos de usuários.

Diferenças

Mas de acordo com informações de procuradores do MP, apesar das questões observadas no ano passado entre o dono do X, empresário Elon Musk, e o Judiciário brasileiro (que levaram à proibição de funcionamento do X até que tivesse representante legal no país), no caso da Meta, a situação tem sido diferente. Pois a empresa tem colaborado e implementado medidas de regulação de conteúdos postados, numa postura bem mais amena e propositiva.

Nos EUA

Um dos motivos do ofício, conforme informações reservadas de dentro do MPF, é que no anúncio, Zuckerberg disse que as regras “começarão nos Estados Unidos” — sem deixar claro se também serão adotadas no Brasil e dando a entender que tentará buscar um alinhamento com a legislação dos outros países.

Julgamento no STF

No Brasil, está sendo aguardada após o final do período de recesso do Judiciário a conclusão de julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de ação que analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet. O artigo isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. A Corte caminha no sentido de rever essa regra e dar alguma responsabilidade para as plataformas e a decisão terá impacto sobre a atuação futura da Meta no país.