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10/01/2025
A Venezuela deverá empossar um chefe de Estado hoje, 10/01, mas ainda há 2 homens que afirmam ser o presidente. O atual presidente Nicolás Maduro deve participar de uma cerimônia de tomada de posse para iniciar o seu 3o mandato, apesar de muitos países contestarem a reivindicação dele ter vencido as eleições presidenciais de julho de 2024. Maduro e Edmundo González, o candidato da oposição, reivindicaram vitória nas eleições presidenciais realizadas em 28/07. O CNE da Venezuela, um órgão apoiado pelo chavismo, declarou formalmente Maduro o vencedor sem fornecer a contagem dos votos. A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que provavam que González venceu por uma vitória esmagadora. Observadores independentes concluíram que as contagens publicadas pela oposição são provavelmente válidas, e vários países, incluindo os EUA, reconheceram Gonzalez como pr...
A Venezuela deverá empossar um chefe de Estado hoje, 10/01, mas ainda há 2 homens que afirmam ser o presidente. O atual presidente Nicolás Maduro deve participar de uma cerimônia de tomada de posse para iniciar o seu 3o mandato, apesar de muitos países contestarem a reivindicação dele ter vencido as eleições presidenciais de julho de 2024. Maduro e Edmundo González, o candidato da oposição, reivindicaram vitória nas eleições presidenciais realizadas em 28/07. O CNE da Venezuela, um órgão apoiado pelo chavismo, declarou formalmente Maduro o vencedor sem fornecer a contagem dos votos. A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que provavam que González venceu por uma vitória esmagadora. Observadores independentes concluíram que as contagens publicadas pela oposição são provavelmente válidas, e vários países, incluindo os EUA, reconheceram Gonzalez como presidente eleito nos últimos meses. Milhares de venezuelanos protestaram contra os resultados logo após a votação, exigindo transparência. O Brasil confirmou embaixadora Glivânia Oliveira em posse, após dúvidas.

STF determina realização de mutirões para garantir prisão domiciliar de mães de crianças menores de 12 anos
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da 2a Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os mutirões carcerários são ações organizadas pelo Poder Judiciário para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei nas prisões. A determinação aconteceu ontem, 09/01. “O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou Gilmar Mendes. O objetivo de defender os direitos das crianças “que podem ser impactadas pela ausência da mãe”. “Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, complementa o ministro. A regra pode ser ajustada conforme cada caso.

'Saidinha de Natal': 14 estados e o DF concederam benefício. Mais de 2 mil presos não voltaram para as cadeias
Mais de 2 mil presos que tiveram direito à saidinha de Natal entre o fim de 2024 e o início de 2025 não retornaram aos presídios brasileiros. No total, 48.372 presos de 15 estados, tiveram direito ao benefício. Desses, 2.042 não retornaram, o equivalente a 4,3%. Proporcionalmente, o RJ foi o estado que registrou a maior taxa de detentos que não retornaram. Dos 1.494 beneficiados, 260, cerca de 14%, estão foragidos. Já em números absolutos, SP lidera o ranking, com 1.292 “fujões”. 6 estados, como: AC, AM, GO, MG, PE e TO, informaram que não concederam a saída temporária. Outros 4, como: AL, BA, RN e RO, não responderam e MG informou não ter compilado os dados ainda. A 'saidinha' é concedida apenas a detentos que estejam no regime semiaberto, que possuam bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena. Também não podem ter praticado faltas graves no último ano. A decisão é tomada pela Justiça, e o direito está previsto em Lei. Quando o preso não retorna à unidade prisional após a saída temporária, ele é considerado foragido. Ao ser recapturado, portanto, volta ao regime fechado. Essa mudança de regime é determinada pela Justiça.

Revolta e decepção: 'As mães do Zika' não terão direito à pensão com veto de Lula
O presidente Lula optou por vetar integralmente o PL que previa pensão vitalícia às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome decorrente da infecção pelo ‘zika vírus’ na gestação. A condição mais conhecida da síndrome é a microcefalia. Mas ela é apenas a ponta do iceberg de lesões associadas à exposição ao ‘zika’ na gestação. O vírus pode causar também outras alterações neurológicas, problemas osteomusculares, auditivos e visuais. O veto, publicado no DO, foi justificado "por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade". Em agosto de 2024, o Plenário do Senado chegou a aprovar o PL. O relator ressaltou que o projeto mudaria a vida de muitas pessoas, pois poderia alcançar cerca de 1,8 mil famílias afetadas pela síndrome congênita do ‘zika’. A medida provisória autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para as famílias dessas crianças. A vice-presidente do 'UniZika Brasil', Germana Soares, destaca que, com o veto, o governo federal traz "frustração e decepção para mães e familiares", pois dá "invisibilidade a 1.589 famílias que sobrevivem na miserabilidade".
Meta: versão em português da 'nova política' para o Brasil foi atualizada ontem
A Meta publicou ontem uma atualização em português de sua política de "Conduta de ódio". As diretrizes agora permitem, entre outros pontos, a associação de termos relacionados a doenças mentais a gênero ou orientação sexual. As regras se aplicam ao ‘Facebook’, ‘Instagram’ e ‘Threads’. Inicialmente, a atualização ocorreu para locais como EUA e Reino Unido. A nova versão abre espaço para que usuários utilizem discursos com “linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade”. Ao mesmo tempo, a Meta retirou algumas restrições da política de uso das plataformas. Uma delas, por exemplo, proibia explicitamente a “autoadmissão de intolerância com base em características protegidas de discriminação, incluindo, mas não se limitando a homofóbica, islamofóbica, racista”. Em um trecho que foi mantido, as diretrizes da Meta continuam barrando conteúdos que ataquem “conceitos, instituições, ideias, práticas ou crenças associadas a características protegidas, que provavelmente contribuirão para danos físicos iminentes, intimidação ou discriminação contra as pessoas associadas a essa característica protegida”.
Agenda do Presidente:
10h00 - Reunião
15h30 - Ministro da Educação, Camilo Santana, e Sidônio Palmeira
Manchetes da manhã:
- Califórnia: sobe para 10 o número de mortos nos incêndios. Mais de 5 mil casas e prédios foram destruídos
- EUA: Trump pode ser sentenciado hoje em caso de suborno após decisão da Suprema Corte
- Meta: Governos europeus, do Canadá e da Austrália mostram preocupação após Zuckerberg eliminar checagem
- Meta: União Europeia, Austrália, Canadá e até papa Francisco reagiram à decisão anunciada por Zuckerberg
- China: autoridades detectam nova variante da 'Mpox'
- Venezuela: com aval de militares, Brasil vendeu spray de pimenta às vésperas de eleição contestada
- Venezuela: Trump, Milei e outros líderes criticam a prisão de María Corina
- Argentina quita US$ 4,3 bi em dívidas com estrangeiros, maior pagamento em 5 anos
- ‘Australian Open’: João Fonseca, 18 anos, vence e vai à chave principal de 'Grand Slam' de Tênis
- Lula se preocupa com o preço dos alimentos no supermercado. Presidente se reuniu com o ministro da Agricultura para tratar do assunto
- Hoje: Lula se reúne com ministros para discutir diretrizes da Meta
- Brasil fará o necessário para que Meta cumpra leis, diz Rui Costa
- Reforma ministerial de Lula deve abranger no mínimo 10 pastas
- Senado elege seu novo presidente em 1o de fevereiro
- Emendas: governo inicia pagamento em 2025 e libera R$ 205,8 milhões
- BC: fonte de pressão para o governo, inflação periga estourar teto da meta. Até novembro, está em 4,29%
- Haddad nega criação de impostos sobre Pix e pets: “É mentira”. “Única coisa verdadeira” é taxação de casas de apostas
- Haddad deu 40 entrevistas em 2 anos como ministro da Fazenda. Em maio de 2024 para falar sobre a taxa de juros
- Secom: TCU libera licitação de R$ 200 mi para publicidade. Concorrência havia sido suspensa em julho
- 13/01 a Caixa fará leilão com 572 imóveis e preços a partir de R$ 51 mil. Imóveis distribuídos entre 21 estados
- Anielle reage após vice-presidente do PT posar com família dos Brazão e defender inocência dos irmãos: “Repugnante”. Janja também critica
- Pesquisa mostra que brasileiros estão cada vez mais afastados da leitura. 11 milhões de pessoas tomaram distância da leitura na última década
- PR: RF apreende mais de 20 toneladas de alho contrabandeado. Carga tem indícios de origem argentina
- PE: marqueteiro de João Campos deve ajudar ‘nova Secom’ de Lula. Rafael Marroquim ajudará informalmente
- PE: Governo Federal anuncia Centro de Operações de Emergência para monitorar arboviroses. Para conter avanços
- ‘IPVA 2025’ em PE: Contribuintes com placas final 1 e 2 começam a pagar em 05/02
- ‘Lei Seca’ em PE: 19 pessoas foram flagradas por dia dirigindo sob efeito de álcool
- As calçadas e praças viram 'casa'. Crise social se agrava e mais de 5 mil vivem nas ruas de Pernambuco: O número de pessoas em situação de rua aumentou 25% em todo o Brasil. No final de 2024, o número chegou a 327.925 pessoas, que se concentram, principalmente, nas regiões Sudeste, 63% e Nordeste, 14%. Os dados são da UFMG. O estudo tem base no 'CadÚnico', que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o 'Bolsa Família' e o 'BPC', e é um indicativo das populações em vulnerabilidade e dos repasses do governo federal aos municípios. Em Pernambuco, o número de pessoas em situação de rua supera a marca dos 5 mil. De acordo com a pesquisa, a maior parte delas está concentrada no Recife, que conta com 2.697 pessoas nessas condições. Em áreas como o Centro da cidade e o bairro de Boa Viagem, na Zona Sul, esse número fica evidente. Nas calçadas e praças, essas pessoas convivem com a falta de políticas públicas integradas, que envolvam não apenas a assistência social, como também educação, saúde, segurança, infraestrutura e lazer. As privações vivenciadas pela população em situação de rua é a de moradia, mas não é a única
Leia outras informações
Fachin não quer adiar julgamento e pretende resolver crise antes de eleição
13/09/2026
Anúncio da data
Fachin anunciou a data em ofício de resposta ao ministro Alexandre de Moraes no dia de ontem, sábado (12/09). O ministro havia solicitado que o pedido de investigação contra Mendonça fosse analisado na terça-feira (15/09), na mesma sessão de análise de apuração contra Moraes.
Mendonça em fase de instrução
No documento, Fachin afirma que a análise em sessões separadas assegura um “adequado direcionamento dos trabalhos” e destaca que o pedido contra Mendonça ainda está em fase de instrução.
Fala do presidente
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, marcou os julgamento de pedidos de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para os dias 15 e 23 de setembro respectivamente. A intenção é que ocorram antes do primeiro turno das eleições, mas podem ser adiados por pedido de vista - mais tempo para análise - por algum magistrado.
Anúncio da data
Fachin anunciou a data em ofício de resposta ao ministro Alexandre de Moraes no dia de ontem, sábado (12/09). O ministro havia solicitado que o pedido de investigação contra Mendonça fosse analisado na terça-feira (15/09), na mesma sessão de análise de apuração contra Moraes.
Mendonça em fase de instrução
No documento, Fachin afirma que a análise em sessões separadas assegura um “adequado direcionamento dos trabalhos” e destaca que o pedido contra Mendonça ainda está em fase de instrução.
Fala do presidente
“A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, disse.
O magistrado destaca que o prazo para a prestação das informações solicitadas a Mendonça se encerra na segunda-feira (14/09), véspera do julgamento sobre Moraes.
Envolvimento de Alexandre de Moraes com Vorcaro
O pedido contra Moraes se refere ao seu envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça pediu a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Alexandre de Moraes a partir de elementos encontrados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
52 mensagens
Segundo o relatório policial, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. As informações vieram a público no início do mês, depois que Mendonça retirou o sigilo da investigação sobre as mensagens.
Usurpação
Já o pedido contra Mendonça se refere a acusação de usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra Moraes.
Com a CNN
A verdadeira história da frota de 1500 - A elite de Sagres e o destino calculado, por Zé da Flauta *
13/09/2026
É uma visão quase ingênua, que prefere transformar o maior empreendimento científico da época num mero tropeço de sorte. Mas a verdade das caravelas é infinitamente mais fascinante do que o conto de fadas da ignorância: o Brasil não foi achado por acaso; foi encontrado por cálculo.
Tripulação
Para entender a grandeza daquela frota, é preciso olhar para quem estava no convés. Portugal não colocou a sua maior missão náutica nas mãos de marinheiros de primeira viagem. Alinhados ao lado de Cabral estavam mentes brilhantes como Bartolomeu Dias, o homem que dominou o temido Cabo das Tormentas, Nicolau Coelho, veterano das Índias, e o Mestre João, que...
A história oficial que nos ensinaram na escola adora pintar o nascimento do Brasil como uma comédia de erros náuticos. Diz a narrativa simplista que Pedro Álvares Cabral, distraído ao leme, tomou uma manobra errada nas calmarias do Atlântico, bateu o pé no freio e deu de cara com Monte Pascoal.
É uma visão quase ingênua, que prefere transformar o maior empreendimento científico da época num mero tropeço de sorte. Mas a verdade das caravelas é infinitamente mais fascinante do que o conto de fadas da ignorância: o Brasil não foi achado por acaso; foi encontrado por cálculo.
Tripulação
Para entender a grandeza daquela frota, é preciso olhar para quem estava no convés. Portugal não colocou a sua maior missão náutica nas mãos de marinheiros de primeira viagem. Alinhados ao lado de Cabral estavam mentes brilhantes como Bartolomeu Dias, o homem que dominou o temido Cabo das Tormentas, Nicolau Coelho, veterano das Índias, e o Mestre João, que traduzia o céu no astrolábio e desenhava a latitude no Cruzeiro do Sul.
Não era um bando de perdidos no oceano; era a verdadeira seleção da ciência náutica do Ocidente. Cada ajuste de vela e cada manobra da "Volta do Mar" atendiam a um rigor cartográfico que a historiografia tonta tentou apagar.
Audácia
Há poesia em perceber que o mapa do nosso destino já estava traçado na mente daqueles homens antes mesmo da madeira ranger na areia da Bahia. Quando embarcaram as caravelas para o oeste em um arco calculado, sabiam exatamente que o Atlântico escondia segredos cobrados pelo Tratado de Tordesilhas.
A audácia daqueles navegadores não residia na sorte desajeitada, mas na coragem filosófica de lançar-se ao desconhecido amparados unicamente pelo conhecimento, pela matemática e pela observação das estrelas. O mar não perdoa amadores, e a Coroa Portuguesa sabia disso melhor do que ninguém.
Ciência e rigor
Reescrever esse olhar é um ato de justiça com a nossa própria origem e um exercício de orgulho. Olhar para o horizonte e saber que a nossa terra emergiu das águas não por um cochilo da história, mas pela precisão de quem conhecia o sopro dos ventos, muda completamente a perspectiva do que somos.
Fomos moldados pela ciência, pelo rigor e pelo encontro de mundos em alta escala geopolítica. O Brasil não é fruto do acaso; é o resultado da inteligência e do peito aberto de quem teve a ousadia de navegar para onde as estrelas mandavam.
Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista

Cálculo - Raquel Teixeira Lyra recebeu R$ 1,2 milhão a mais do que poderia, diz especialista
13/09/2026
A notícia
A opção da governadora Raquel Lyra (PSD) por receber a remuneração do cargo de procuradora do Estado, em vez do subsídio correspondente ao cargo de governadora de Pernambuco, é questionada por um especialista em Direito Constitucional ouvido pelo Brasil 247. Segundo a publicação, a diferença acumulada entre os valores recebidos e o subsídio do Executivo estadual chegaria a aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Consultado pelo portal
O advogado Antonio Carlos Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Fundação Santo André, sustenta que a Constituição Federal não autoriza governadores a escolherem entre o subsídi...
Professor de Direito Constitucional ouvido pelo site Brasil 247 afirma que Constituição não permite a governante de Estado optar pela remuneração do cargo de origem e cita precedente do STF que restringe essa possibilidade a prefeitos e vereadores.
A notícia
A opção da governadora Raquel Lyra (PSD) por receber a remuneração do cargo de procuradora do Estado, em vez do subsídio correspondente ao cargo de governadora de Pernambuco, é questionada por um especialista em Direito Constitucional ouvido pelo Brasil 247. Segundo a publicação, a diferença acumulada entre os valores recebidos e o subsídio do Executivo estadual chegaria a aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Consultado pelo portal
O advogado Antonio Carlos Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Fundação Santo André, sustenta que a Constituição Federal não autoriza governadores a escolherem entre o subsídio do mandato eletivo e a remuneração do cargo público de origem.
O especialista
Fundamenta sua avaliação também em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381, originária de Alagoas, a Corte analisou uma norma que permitia a agente público eleito optar pela fonte de remuneração. De acordo com Freitas Jr., o entendimento constitucional é de que a possibilidade de escolha prevista expressamente pela Constituição alcança cargos eletivos municipais, como prefeito e vereador, não podendo ser automaticamente estendida aos governadores.
A discussão
Ganha relevância porque Raquel Teixeira Lyra teria aberto mão do subsídio de governadora, de aproximadamente R$ 22 mil, para continuar recebendo como procuradora do Estado. Segundo o Brasil 247, os vencimentos vinculados à carreira chegaram à faixa de R$ 60 mil em determinados meses. No período analisado pela reportagem, a governadora teria recebido aproximadamente R$ 2,2 milhões como procuradora.
O professor
Também contesta o argumento de que uma legislação estadual poderia dar sustentação jurídica à escolha. Para ele, uma norma aprovada pela Assembleia Legislativa não pode criar uma possibilidade de remuneração incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Fala quem sabe
“Argumentar que existe uma lei estadual de 2023 que permite optar pela remuneração não garante nada se ela afronta a Constituição. Essa possibilidade só existe para cargos municipais, ou seja, de vereador e prefeito”, afirmou o constitucionalista.
Na avaliação do professor
A existência de uma lei estadual não encerra a controvérsia. Caso a norma esteja em desacordo com a Constituição, sua validade pode ser submetida ao controle de constitucionalidade pelo Judiciário.
O ponto central
Levantado pelo especialista é que a Constituição estabelece expressamente as situações em que o agente público eleito pode optar por sua remuneração. Para Freitas Jr., como não há previsão equivalente para governador, não seria possível ampliar essa exceção por meio de legislação estadual.
Além da dimensão jurídica
O professor afirma enxergar uma questão de natureza moral no caso. “Vejo que há uma questão de ordem constitucional e outra de ordem moral”, declarou, ressaltando a importância do controle de constitucionalidade sobre leis aprovadas pelo Legislativo.
A análise
Coloca sob questionamento não apenas a escolha feita pela governadora, mas também os valores pagos ao longo do mandato. Caso prevaleça a interpretação defendida pelo constitucionalista, a controvérsia passa a envolver a legalidade da diferença entre a remuneração recebida como procuradora e o subsídio correspondente ao cargo de governadora.
Presidenciáveis programam encontros, lives e visitas neste domingo
13/09/2026
Confira:
Flávio Bolsonaro (PL)
Presidente Prudente (SP)
10h - Grande Encontro da Direita - Ginásio de Esportes do Tênis Clube - Av. Washington Luiz, 1841 – Jardim Paulista
14h30 - Encontro das Mulheres - Salão Nobre do Toledo Prudente Centro Universitário - R. Alvino Gomes Teixeira, 245 - bairro Vila Furquim
Lula (PT)
Neste domingo (13/090), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possui compromissos oficiais institucionais registrados na Agenda Oficial do Planalto.
No entanto, o dia é marcado por uma mobilização nacional convocada pelo Partido dos Trabalhadores (PT)...
A agenda dos candidatos à presidência da República neste fim de semana inclui atos e mobilizações políticas, congressos e encontros com diferentes segmentos da sociedade. Hoje, domingo (13/09), os presidenciáveis diminuíram o ritmo da campanha. Encontros, lives e visitas, vão marcar as agendas dos candidatos ao Palácio do Planalto.
Confira:
Flávio Bolsonaro (PL)
Presidente Prudente (SP)
10h - Grande Encontro da Direita - Ginásio de Esportes do Tênis Clube - Av. Washington Luiz, 1841 – Jardim Paulista
14h30 - Encontro das Mulheres - Salão Nobre do Toledo Prudente Centro Universitário - R. Alvino Gomes Teixeira, 245 - bairro Vila Furquim
Lula (PT)
Neste domingo (13/090), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possui compromissos oficiais institucionais registrados na Agenda Oficial do Planalto.
No entanto, o dia é marcado por uma mobilização nacional convocada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados em apoio à sua campanha de reeleição, com a agenda descentralizada "Dia 13 com Lula nas ruas" ocorrendo de forma simultânea em diversos estados e capitais do país.
18h - Live com Lula
Renan Santos (Missão)
Sem agenda pública
Augusto Cury
São Paulo (SP)
11h - Visita ao Mercado Municipal - R. da Cantareira, 306, Centro
14h30 - Gravação de conteúdos de campanha
Ronaldo Caiado (PSD)
Caiado se encontra internado. O candidato à Presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado, foi diagnosticado com pneumonia após ser internado no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.
Os demais candidatos não divulgaram a agenda deste domingo
O Poder
Site Brasil 247 repercute supersalário fura teto de Raquel Teixeira Lyra. Jurista diz que é ilegal e imoral
13/09/2026
O valor acumulado
É quase três vezes superior ao subsídio atualmente destinado aos chefes do Poder Executivo pernambucano, de R$ 22 mil, e ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público brasileiro. Que, segundo a Constituição Federal nao pode ultrapassar o salário do ministro do STF, atualmente em pouco mais de R$ 46 mil.
Lei aprovada no início do mandato
Em janeiro de 2023, quando assumiu o governo de Pernambuco, Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que resultou na Lei 18.139/202...
A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra (PSD), recebeu R$ 2,2 milhões em salários e vantagens vinculados à carreira de procuradora do Estado durante os três anos e de mandato. Segundo o Portal da Transparência de Pernambuco, a remuneração mensal de Raquel chega a R$ 60,8 mil. Desse total, R$ 50,7 mil correspondem ao salário e R$ 10,1 mil a penduricalhos relacionadas à carreira de procuradora.
O valor acumulado
É quase três vezes superior ao subsídio atualmente destinado aos chefes do Poder Executivo pernambucano, de R$ 22 mil, e ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público brasileiro. Que, segundo a Constituição Federal nao pode ultrapassar o salário do ministro do STF, atualmente em pouco mais de R$ 46 mil.
Lei aprovada no início do mandato
Em janeiro de 2023, quando assumiu o governo de Pernambuco, Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que resultou na Lei 18.139/2023. A legislação aumentou o salário da governadora e estabeleceu que servidores ocupantes de cargos eletivos poderiam escolher a remuneração que considerassem mais vantajosa.
A própria Raquel
Optou pela remuneração correspondente à carreira de procuradora do Estado. De acordo com as informações apresentadas, porém, essa possibilidade entra em conflito com as regras constitucionais aplicáveis aos servidores eleitos para governos estaduais.
A Constituição
Permite que servidores eleitos governadores mantenham o vínculo com seus órgãos de origem, mas estabelece regras diferentes daquelas previstas para prefeitos e vereadores. Nos cargos municipais, a Constituição permite a escolha entre as remunerações.
O Estatuto dos Servidores de Pernambuco
Estabelecido por uma lei estadual de 1968, também determina a perda do vencimento do cargo efetivo durante o exercício de mandato eletivo remunerado, ressalvadas as exceções previstas para prefeitos e vereadores.
Especialista aponta inconstitucionalidade
O advogado Antonio Carlos Freitas Jr., doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Fundação Santo André, considera que Raquel Lyra não poderia ter escolhido a remuneração de procuradora.
Segundo ele
A Constituição e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem que governadores façam a mesma opção assegurada a prefeitos e vereadores. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381, originária de Alagoas, o STF julgou improcedente o pedido de um militar eleito que buscava escolher a fonte de remuneração. Conforme o especialista, a Corte entendeu que essa possibilidade é restrita aos ocupantes de cargos municipais.
Fala quem entende
“Argumentar que existe uma lei estadual de 2023 que permite optar pela remuneração não garante nada se ela afronta a Constituição. Essa possibilidade só existe para cargos municipais, ou seja, de vereador e prefeito. Não cabe dizer que a Constituição deixa implícita a possibilidade sobre governadores, quando o próprio texto não abre uma exceção. Vejo que há uma questão de ordem constitucional e outra de ordem moral. Falhas como essas acontecem nas assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados porque o processo legislativo é muito político. Por isso, é importante o controle de constitucionalidade”, argumenta.
Candidatos ao governo de Pernambuco intensificam a agendas de campanha no Agreste e na Zona da Mata neste domingo
13/09/2026
No Agreste e na Zona da Mata
João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD) concentram a maior parte dos compromissos no Agreste e na Zona da Mata, enquanto Ivan Moraes (PSOL) realiza suas atividades na capital, Recife.
Raquel Lyra (PSD)
Raquel Lyra inicia a programação às 9h, com uma carreata ao lado de Uchoa Júnior passando por Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima, com concentração na Praça do Pilar. Às 15h, participa de uma motociata em Lagoa do Carro, saindo do Espaço Celebrai. Às 16h, realiza caminhada em Paudalho, concentrando no Posto Shell, na BR-408. Às 20h, encerra o dia com caminhada no bairro Rio Verde, em Santa Cruz do Capibaribe.
João Campos (PSB)
João Campos começa o dia às...
Há menos de 20 dias para as eleições, os candidatos ao Governo de Pernambuco intensificam a campanha e cumprem agendas hoje, domingo (13/09), no interior e na Região Metropolitana do Recife.
No Agreste e na Zona da Mata
João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD) concentram a maior parte dos compromissos no Agreste e na Zona da Mata, enquanto Ivan Moraes (PSOL) realiza suas atividades na capital, Recife.
Raquel Lyra (PSD)
Raquel Lyra inicia a programação às 9h, com uma carreata ao lado de Uchoa Júnior passando por Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima, com concentração na Praça do Pilar. Às 15h, participa de uma motociata em Lagoa do Carro, saindo do Espaço Celebrai. Às 16h, realiza caminhada em Paudalho, concentrando no Posto Shell, na BR-408. Às 20h, encerra o dia com caminhada no bairro Rio Verde, em Santa Cruz do Capibaribe.
João Campos (PSB)
João Campos começa o dia às 11h00, com a Missa do Vaqueiro, em Canhotinho. Às 15h30, realiza a Caminhada 40 em Sanharó e, às 17h30, segue com a Caminhada 40 em São Caetano. O candidato encerra a agenda às 20h30, com uma Mini Carreata em Brejo da Madre de Deus.
Ivan Moraes (PSOL)
Ivan Moraes começa a agenda às 10h, participando da 25ª Parada da Diversidade de Pernambuco, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Às 16h, o candidato participa do evento “Domingo Na Rua Por Lula”, ao lado do Grêmio Lítero Recreativo Cultural Misto Carnavalesco Eu Acho É Pouco, na Avenida Rio Branco, no Recife Antigo.

A agenda no sábado
Seis dos oito candidatos ao governo de Pernambuco nas eleições de 2026 tiveram compromissos de campanha ontem, sábado (12/09). Entre as atividades, teve panfletagem, caminhadas e carreatas por cidades do Grande Recife, do Agreste e do Sertão.
Ivan Morais (PSOL)
O candidato do PSOL cumpriu, ao menos, quatro atos oficiais de campanha neste sábado (12). No início da tarde, Ivan Moraes participou de um almoço com a candidata a deputada estadual Yasmin Alves (PSOL) e apoiadores no bairro da Caxangá, na Zona Oeste do Recife.
Depois, o candidato fez panfletagem na concentração do bloco Troça Carnavalesca Mista Tá Maluco, durante as prévias de carnaval no Sítio Histórico de Olinda.
João Campos (PSB)
O ex-prefeito do Recife realizou, ao menos, duas minicarreatas em cidades do Agreste pernambucano. Pela manhã, ele andou ao lado de aliados pelas ruas de Orobó. À tarde, o candidato fez uma outra minicarreata, em Casinhas.
Professora Camila (UP)
A candidata da Unidade Popular (UP) cumpriu agenda de campanha no Sertão de estado. Pela manhã, fez panfletagem na feira livre de Afogados da Ingazeira e conversou com comerciantes da região.
O último compromisso oficial da agenda foi uma reunião com moradores da associação do bairro Padre Pedro Pereira, na mesma cidade.
Raquel Lyra (PSD)
A governadora e candidata à reeleição participou de três atos públicos de campanha neste sábado. Pela manhã, participou de uma caminhada "porta a porta" com moradores na comunidade do Alto Santa Isabel, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.
À tarde, a candidata do PSD conversou com moradores da comunidade da Vila Santa Luiza, no bairro da Torre, também na Zona Norte. O último compromisso oficial do dia foi a participação em um ato político no comitê do candidato ao Senado Túlio Gadelha (PSD), à noite.
O Poder
Veneziano comanda uma das maiores carreatas da história de Campina Grande
13/09/2026
Os bairros
Sob sol quente, a mobilização começou no começo da tarde na avenida Prefeito Severino Cabral, tendo avançado pelos principais bairros da cidade, transformando o sábado em um dia especial na Rainha da Borborema. Para Veneziano, foi uma carreata época, marcante, inesquecível e uma das maiores já realizadas na cidade. A energia, vinda das ruas, segundo ele, contagiou todos.
Animação
Embalados pela animação, moradores foram às...
O senador e candidato à reeleição Veneziano Vital do Rêgo (MDB), comandou ontem, sábado (12/09), uma das maiores carreatas da história de Campina Grande. O evento, realizado a menos de 20 dias para as eleições, atraiu uma multidão, e reuniu além de Veneziano, o candidato ao Senado André Gadelha (MDB), Cícero Lucena (MDB), candidato a governador da Paraíba, Diego Cunha Lima, candidato à vice-governador, bem como, diversos candidatos a deputados federais e estaduais.
Os bairros
Sob sol quente, a mobilização começou no começo da tarde na avenida Prefeito Severino Cabral, tendo avançado pelos principais bairros da cidade, transformando o sábado em um dia especial na Rainha da Borborema. Para Veneziano, foi uma carreata época, marcante, inesquecível e uma das maiores já realizadas na cidade. A energia, vinda das ruas, segundo ele, contagiou todos.

Animação
Embalados pela animação, moradores foram às calçadas e janelas, empunharam bandeiras e solicitaram a colagem de adesivos na fachada de suas casas. A carreata foi extensa, tendo percorrido mais de 20 bairros da cidade com mais de 5 horas de duração. Em cada bairro que passou, a recepção foi calorosa. Muitas pessoas já estavam esperando Veneziano, André, Cícero, Diego e dos demais candidatos, nas ruas, praças, sacadas dos prédios e em frente das casas.
“Nossa carreata tomou as ruas com muita energia, alegria e, principalmente, com o carinho de tanta gente que fez questão de estar perto, acenar, abraçar e seguir junto com a gente. É essa força que vem do povo que faz cada momento valer a pena. Que tarde linda vivemos em Campina”, comemorou Veneziano.

Acolhida
Para Veneziano, a acolhida calorosa foi o reconhecimento da população ao seu trabalho de Senador em Brasília, onde articulou e destinou centenas de milhões de reais em recursos e emendas parlamentares para obras de infraestrutura, saúde e educação em Campina Grande.
“Mais uma carreata, mais uma demonstração da força de quem acredita no trabalho e quer ver a Paraíba seguir avançando. Que energia nas ruas! É o povo mostrando que já conhece o nosso trabalho e sabe quem está ao lado de Lula para fazer acontecer. Nas ruas nesta tarde memorável,, sentimos de perto o carinho das pessoas, recebendo cada abraço e compartilhando essa energia que nos dá ainda mais força para seguir em frente” celebrou Veneziano.
Sousa
À noite, após percorrer vários bairros de Campina Grande, Veneziano, André Gadelha, Cícero Lucena e Diego Cunha Lima, participaram de uma carreata em Sousa, no Sertão paraibano.
O Poder
Fachin assume relatoria do caso sobre Moraes e Vorcaro
13/09/2026
Os três casos
Os três casos estavam sob relatoria do ministro André Mendonça. A mudança vem na esteira de uma crise no Supremo com uma guerra de despachos especialmente sobre a abertura de investigações contra Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça.
A decisão
A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra do material. Como alternativa, os magistrados solicitaram que o próprio Supremo requisite à Polícia Federal o fornecimento das cópias.
Determinou
Fachin determinou neste sábado (12/09) que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, sobre a custódia e o estado em que se en...
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, assumiu ontem, sábado (12/09) a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes. Ele também pediu que o material dos casos do Banco Master e INSS sejam remetidos a ele.
Os três casos
Os três casos estavam sob relatoria do ministro André Mendonça. A mudança vem na esteira de uma crise no Supremo com uma guerra de despachos especialmente sobre a abertura de investigações contra Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça.
A decisão
A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra do material. Como alternativa, os magistrados solicitaram que o próprio Supremo requisite à Polícia Federal o fornecimento das cópias.
Determinou
Fachin determinou neste sábado (12/09) que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, sobre a custódia e o estado em que se encontram os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento dos dados com os ministros.
O julgamento
O julgamento que vai avaliar o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes será na próxima terça-feira (15/09), enquanto o de Mendonça será no próximo dia 23.
Com a mudança da relatoria, Fachin será o responsável por abrir a sessão que vai avaliar a abertura de um julgamento contra Moraes.
Não adianta tentar esconder - TRE libera informações verdadeiras sobre super-salário de Raquel
12/09/2026 - Jornal O Poder
Como governadora
Raquel deveria ganhar os R$ 22 mil previstos para o cargo. Mas logo ao assumir o governo, em janeiro de 2023, ela criou e sancionou uma lei que permite a ela receber os R$ 60 mil a que teria direito como Procuradora concursada do Estado.
Acontece que
Uma lei estadual não se sobrepõe à Constituição, que determina expressamente: nenhum salário público pode superar o do presidente da República. Tem mais: desde janeiro de 2023, Raquel não está na ativa como Procuradora, e sim como governadora. A Constituição Federal, em seu artigo 38, é clara: quem é eleito para cargo público, não pode optar...
A justiça eleitoral liberou neste sábado (12/09), o conteúdo informativo da campanha de João Campos (PSB) em que o candidato questiona o salário da governadora Raquel Lyra (PSD), que é quase três vezes o salário oficial para quem governa Pernambuco. Os dados estão disponibilizados no site (www.omaiorsalariodobrasil.com.br).
Como governadora
Raquel deveria ganhar os R$ 22 mil previstos para o cargo. Mas logo ao assumir o governo, em janeiro de 2023, ela criou e sancionou uma lei que permite a ela receber os R$ 60 mil a que teria direito como Procuradora concursada do Estado.
Acontece que
Uma lei estadual não se sobrepõe à Constituição, que determina expressamente: nenhum salário público pode superar o do presidente da República. Tem mais: desde janeiro de 2023, Raquel não está na ativa como Procuradora, e sim como governadora. A Constituição Federal, em seu artigo 38, é clara: quem é eleito para cargo público, não pode optar por receber o salário do órgão de origem - e sim ficar com o do cargo para o qual terá mandato. O resto é invenção.
A única exceção
É para prefeitos e vereadores, em alguns casos. E isso tem outra base legal, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Raquel recebe um salário de R$ 50 mil com um adicional mensal de R$ 10 mil previsto na carreira de procuradora. Em três anos e oito meses furou em muito o teto legal.
E
Devolve? Entra na justiça? Fica por isso mesmo? Vamos aguardar os desdobramentos. Por ora, as tentativas de esconder o super-salário não funcionou.
Derretendo - Mais de 100 prefeitos escaparam de fininho da reunião com Raquel
12/09/2026 - Jornal O Poder
O encontro
Flopou, como dizem os jovens.
Na reunião de hoje, não foram contados sequer 30 prefeitos. Essa galera é escalada, identifica um barco furado.
Pergunta ingênua
São mais de 100 ausências. Será que o clima de desânimo pegou a campanha de Raquel? Respista: pense numa certeza.
As últimas pesquisas
E os recentes atos esvaziados acenderam um sinal de alerta na campanha da ditadora, desculpem, governadora.
A reunião de emergência, idealizada pelos coordenadores e convocada p...
Raquel e seus coordenadores sempre fazem questão de falar o número de prefeitos que apoiam sua campanha. Enchem o peito para soltar a voz falando em mais de 140 prefeitos. Depois de se atrapalhar, mentir e ser desmoralizada no debate da Rádio Cidade, de Caruaru: ela fugiu do debate da TV Nova, que seria realizado à noite e convocou reunião com os 140 prefeitos que supostamente deveriam lhe apoiar. Deu ruim.
O encontro
Flopou, como dizem os jovens.
Na reunião de hoje, não foram contados sequer 30 prefeitos. Essa galera é escalada, identifica um barco furado.
Pergunta ingênua
São mais de 100 ausências. Será que o clima de desânimo pegou a campanha de Raquel? Respista: pense numa certeza.
As últimas pesquisas
E os recentes atos esvaziados acenderam um sinal de alerta na campanha da ditadora, desculpem, governadora.
A reunião de emergência, idealizada pelos coordenadores e convocada pessoalmente por ela, foi um fiasco.
Vamos ver a reação da coordenação da campanha. Seu primo André Teixeira, o Teixeira que aparece, e os demais que agem nos bastidores, ficam deve do explicações.
E ainda
A pergunta no ar: Raquel vai desmentir ou vai segurar as inverdades que disse no debate?