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10/01/2025

Venezuela: Maduro deve tomar posse hoje para 3o mandato em meio à contestação

A Venezuela deverá empossar um chefe de Estado hoje, 10/01, mas ainda há 2 homens que afirmam ser o presidente. O atual presidente Nicolás Maduro deve participar de uma cerimônia de tomada de posse para iniciar o seu 3o mandato, apesar de muitos países contestarem a reivindicação dele ter vencido as eleições presidenciais de julho de 2024. Maduro e Edmundo González, o candidato da oposição, reivindicaram vitória nas eleições presidenciais realizadas em 28/07. O CNE da Venezuela, um órgão apoiado pelo chavismo, declarou formalmente Maduro o vencedor sem fornecer a contagem dos votos. A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que provavam que González venceu por uma vitória esmagadora. Observadores independentes concluíram que as contagens publicadas pela oposição são provavelmente válidas, e vários países, incluindo os EUA, reconheceram Gonzalez como pr...

STF determina realização de mutirões para garantir prisão domiciliar de mães de crianças menores de 12 anos

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da 2a Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os mutirões carcerários são ações organizadas pelo Poder Judiciário para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei nas prisões. A determinação aconteceu ontem, 09/01. “O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou Gilmar Mendes. O objetivo de defender os direitos das crianças “que podem ser impactadas pela ausência da mãe”. “Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, complementa o ministro. A regra pode ser ajustada conforme cada caso.

'Saidinha de Natal': 14 estados e o DF concederam benefício. Mais de 2 mil presos não voltaram para as cadeias

Mais de 2 mil presos que tiveram direito à saidinha de Natal entre o fim de 2024 e o início de 2025 não retornaram aos presídios brasileiros. No total, 48.372 presos de 15 estados, tiveram direito ao benefício. Desses, 2.042 não retornaram, o equivalente a 4,3%. Proporcionalmente, o RJ foi o estado que registrou a maior taxa de detentos que não retornaram. Dos 1.494 beneficiados, 260, cerca de 14%, estão foragidos. Já em números absolutos, SP lidera o ranking, com 1.292 “fujões”. 6 estados, como: AC, AM, GO, MG, PE e TO, informaram que não concederam a saída temporária. Outros 4, como: AL, BA, RN e RO, não responderam e MG informou não ter compilado os dados ainda. A 'saidinha' é concedida apenas a detentos que estejam no regime semiaberto, que possuam bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena. Também não podem ter praticado faltas graves no último ano. A decisão é tomada pela Justiça, e o direito está previsto em Lei. Quando o preso não retorna à unidade prisional após a saída temporária, ele é considerado foragido. Ao ser recapturado, portanto, volta ao regime fechado. Essa mudança de regime é determinada pela Justiça.

Revolta e decepção: 'As mães do Zika' não terão direito à pensão com veto de Lula

O presidente Lula optou por vetar integralmente o PL que previa pensão vitalícia às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome decorrente da infecção pelo ‘zika vírus’ na gestação. A condição mais conhecida da síndrome é a microcefalia. Mas ela é apenas a ponta do iceberg de lesões associadas à exposição ao ‘zika’ na gestação. O vírus pode causar também outras alterações neurológicas, problemas osteomusculares, auditivos e visuais. O veto, publicado no DO, foi justificado "por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade". Em agosto de 2024, o Plenário do Senado chegou a aprovar o PL. O relator ressaltou que o projeto mudaria a vida de muitas pessoas, pois poderia alcançar cerca de 1,8 mil famílias afetadas pela síndrome congênita do ‘zika’. A medida provisória autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para as famílias dessas crianças. A vice-presidente do 'UniZika Brasil', Germana Soares, destaca que, com o veto, o governo federal traz "frustração e decepção para mães e familiares", pois dá "invisibilidade a 1.589 famílias que sobrevivem na miserabilidade".

Meta: versão em português da 'nova política' para o Brasil foi atualizada ontem

A Meta publicou ontem uma atualização em português de sua política de "Conduta de ódio". As diretrizes agora permitem, entre outros pontos, a associação de termos relacionados a doenças mentais a gênero ou orientação sexual. As regras se aplicam ao ‘Facebook’, ‘Instagram’ e ‘Threads’. Inicialmente, a atualização ocorreu para locais como EUA e Reino Unido. A nova versão abre espaço para que usuários utilizem discursos com “linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade”. Ao mesmo tempo, a Meta retirou algumas restrições da política de uso das plataformas. Uma delas, por exemplo, proibia explicitamente a “autoadmissão de intolerância com base em características protegidas de discriminação, incluindo, mas não se limitando a homofóbica, islamofóbica, racista”. Em um trecho que foi mantido, as diretrizes da Meta continuam barrando conteúdos que ataquem “conceitos, instituições, ideias, práticas ou crenças associadas a características protegidas, que provavelmente contribuirão para danos físicos iminentes, intimidação ou discriminação contra as pessoas associadas a essa característica protegida”.

Agenda do Presidente:

10h00 - Reunião

15h30 - Ministro da Educação, Camilo Santana, e Sidônio Palmeira

Manchetes da manhã:

- Califórnia: sobe para 10 o número de mortos nos incêndios. Mais de 5 mil casas e prédios foram destruídos

- EUA: Trump pode ser sentenciado hoje em caso de suborno após decisão da Suprema Corte

- Meta: Governos europeus, do Canadá e da Austrália mostram preocupação após Zuckerberg eliminar checagem

- Meta: União Europeia, Austrália, Canadá e até papa Francisco reagiram à decisão anunciada por Zuckerberg

- China: autoridades detectam nova variante da 'Mpox'

- Venezuela: com aval de militares, Brasil vendeu spray de pimenta às vésperas de eleição contestada

- Venezuela: Trump, Milei e outros líderes criticam a prisão de María Corina

- Argentina quita US$ 4,3 bi em dívidas com estrangeiros, maior pagamento em 5 anos

- ‘Australian Open’: João Fonseca, 18 anos, vence e vai à chave principal de 'Grand Slam' de Tênis

- Lula se preocupa com o preço dos alimentos no supermercado. Presidente se reuniu com o ministro da Agricultura para tratar do assunto

- Hoje: Lula se reúne com ministros para discutir diretrizes da Meta

- Brasil fará o necessário para que Meta cumpra leis, diz Rui Costa

- Reforma ministerial de Lula deve abranger no mínimo 10 pastas

- Senado elege seu novo presidente em 1o de fevereiro

- Emendas: governo inicia pagamento em 2025 e libera R$ 205,8 milhões

- BC: fonte de pressão para o governo, inflação periga estourar teto da meta. Até novembro, está em 4,29%

- Haddad nega criação de impostos sobre Pix e pets: “É mentira”. “Única coisa verdadeira” é taxação de casas de apostas

- Haddad deu 40 entrevistas em 2 anos como ministro da Fazenda. Em maio de 2024 para falar sobre a taxa de juros

- Secom: TCU libera licitação de R$ 200 mi para publicidade. Concorrência havia sido suspensa em julho

- 13/01 a Caixa fará leilão com 572 imóveis e preços a partir de R$ 51 mil. Imóveis distribuídos entre 21 estados

- Anielle reage após vice-presidente do PT posar com família dos Brazão e defender inocência dos irmãos: “Repugnante”. Janja também critica

- Pesquisa mostra que brasileiros estão cada vez mais afastados da leitura. 11 milhões de pessoas tomaram distância da leitura na última década

- PR: RF apreende mais de 20 toneladas de alho contrabandeado. Carga tem indícios de origem argentina

- PE: marqueteiro de João Campos deve ajudar ‘nova Secom’ de Lula. Rafael Marroquim ajudará informalmente

- PE: Governo Federal anuncia Centro de Operações de Emergência para monitorar arboviroses. Para conter avanços

- ‘IPVA 2025’ em PE: Contribuintes com placas final 1 e 2 começam a pagar em 05/02

- ‘Lei Seca’ em PE: 19 pessoas foram flagradas por dia dirigindo sob efeito de álcool

- As calçadas e praças viram 'casa'. Crise social se agrava e mais de 5 mil vivem nas ruas de Pernambuco: O número de pessoas em situação de rua aumentou 25% em todo o Brasil. No final de 2024, o número chegou a 327.925 pessoas, que se concentram, principalmente, nas regiões Sudeste, 63% e Nordeste, 14%. Os dados são da UFMG. O estudo tem base no 'CadÚnico', que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o 'Bolsa Família' e o 'BPC', e é um indicativo das populações em vulnerabilidade e dos repasses do governo federal aos municípios. Em Pernambuco, o número de pessoas em situação de rua supera a marca dos 5 mil. De acordo com a pesquisa, a maior parte delas está concentrada no Recife, que conta com 2.697 pessoas nessas condições. Em áreas como o Centro da cidade e o bairro de Boa Viagem, na Zona Sul, esse número fica evidente. Nas calçadas e praças, essas pessoas convivem com a falta de políticas públicas integradas, que envolvam não apenas a assistência social, como também educação, saúde, segurança, infraestrutura e lazer. As privações vivenciadas pela população em situação de rua é a de moradia, mas não é a única

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Solo de Guitarra - Crônica - Por Romero Falcão*

09/09/2026

Prometi a mim mesmo que não iria mais acessar conteúdos políticos. No meu juramento, com a mão em continência ao peito, daqui até a famigerada eleição, me tonarei a criatura do mais alto grau de alienação. Sei que o voto é secreto; o meu é favas contadas, ou melhor, favas atiradas ao fundo do rio lamacento.

No entanto, nos últimos dias, o algoritmo me bombardeou com os canhões da fustigada República. A prometida alienação não resistiu. Acabei entrando na toca do coelho que, em vez de me levar ao País das Maravilhas, jogou-me no país dos escândalos, das tenebrosas transações.

“Vai passar por Brasília um samba popular. Cada obra de Niemeyer vai se arrepiar.”

Que o velho Chico Buarque me perdoe a usurpação poética.

Por falar em música, em arte, lembrei dos jingles das campanhas eleitorais de outrora. Sabe como é, caro leitor: velho vive de passado. Mas como não viver quando se trata de jingles eleitorais?

Fui pesquisar alguns do século passado. O de Getúlio Vargas dizia assim:

«“Ai, Gegê
Ai, Gegê
Que saudade que nós temos de você
O feijão subiu de preço
O café subiu também
Tudo sobe no cartaz
Só não sobe o cruzeiro
Cada dia desce mais.”»

Eis um trecho do jingle de Ulysses Guimarães:

«“Bote fé no velhinho
O velhinho é demais
Bote fé no velhinho
Ele sabe o que faz.”»

Segue um trecho do de FHC:

«“Ele tem experiência
Ele tem preparo
FHC, eu estou com você
Para fazer acontecer.”»

Fui dar uma olhada nas letras dos candidatos da eleição atual.

O título do jingle do candidato Renan Santos: “A Vingança do Povo”.

Declinei do conteúdo.

Mas modinha de campanha é como gosto musical em cada lar: tem cardápio para todo mundo. Respeito.

Dizem os entendidos no assunto que o melhor jingle é aquele que marca, que fica na cabeça do eleitor, mesmo quando pertence ao seu adversário, o mais terrível adversário.

Independentemente de ideologia, paixão ou briga de torcida.

Um jingle que, queiram ou não queiram os juízes, marcou feito tatuagem no braço direito e esquerdo em termos de melodia, arranjo, sofisticação musical. Nunca houve nada igual no teatro da política. E meu sobrinho - pense num bicho bonito - lá de Brasília, solou na guitarra e me enviou pelo WhatsApp. Olha aí:

*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Mendonça atropela Dudu e Túlio e cola em Raquel em Caruaru e Agreste

09/09/2026

Raquel Teixeira Lyra fez de tudo para que Dudu da Fonte nao fosse seu senador. Fato consumado, a equipe da givernadora tratou de estimular Mendonça Filho, do PL, com Flávio Bolsonaro, a se lancar candidato. Mendonça partiu, colou em Raquel e cresceu nas pesquisas. Houve reação: os senadores de Raquel, Túlio Gadelha e Dudu da Fonte conseguiram proibir um vídeo onde Taquel e Mendonça apareciam juntos. Proibicao liminar, registre-se. Hoje, veio o contra-ataque de Mendonça.

A notícia

Com 3 mil bandeirões, pagos com o CNPJ da Campanha de Senador, Mendonça foi para cima de Dudu e Túlio e encheu Caruaru de fotos dele com Raquel.
Depois de levar um revés da Justiça, em ação proposta a pedido de Túlio e Dudu, Mendonça insiste em tentar se posicionar como o senador oficial da chapa de Raquel.

O que vem por ai

O próximo capítulo dessa confusão, deverá ser protagonizado por Dudu e Túlio, exigindo reação da Campanha...

A Insanidade Moderna: Quando a Vida Virtual Começa a Substituir a Vida Real - Por Amadeu Robalinho*

09/09/2026

Vivemos uma época paradoxal. Nunca estivemos tão conectados e, ao mesmo tempo, tão distantes uns dos outros.

Milhões de pessoas passam boa parte do dia orbitando em torno de celulares, tablets, computadores e redes sociais. Observam a vida alheia, acompanham quem está on-line, verificam quando alguém esteve conectado pela última vez e, a partir de uma fotografia, uma frase ou uma publicação, acreditam conhecer a realidade de uma pessoa.

Transformaram a vida dos outros em régua para medir a própria existência.

Comparam-se. Invejam-se. Frustram-se. Interpretam. Julgam. E, muitas vezes, despejam suas próprias angústias, ressentimentos e frustrações justamente no ambiente virtual que alimenta esse ciclo.

É preciso lembrar de uma coisa simples: a internet não é a vida.

Uma fotografia não revela uma existência. Um texto não revela uma personalidade. Um status não revela um sentimento. Uma publicação não mostra uma realidade inteira.

Há pessoas que simplesmente não vivem em função das redes sociais.

Algumas mantêm seus celulares no silencioso. Outras utilizam o aparelho apenas como telefone. Há quem não tenha interesse em câmeras, aplicativos, notificações ou exposição permanente. E existem aqueles que utilizam as redes apenas porque determinados serviços passaram a exigir isso.

E está tudo bem.

Ninguém é obrigado a estar permanentemente disponível.

Se alguém não atende ao telefone, pode estar trabalhando, estudando, dormindo, conversando, namorando, lendo, praticando uma atividade física, resolvendo problemas, descansando ou simplesmente não querendo atender.

E também pode estar escolhendo viver algumas horas sem o telefone.

Isso não é desprezo.

Isso é, muitas vezes, apenas vida real.

O problema começa quando alguém acredita que o mundo deve funcionar segundo o ritmo da sua própria ansiedade. Quando exige respostas imediatas, cobra explicações, interpreta o silêncio como ofensa, transforma uma ausência em rejeição e tenta impor aos outros a obrigação de pensar, agir e responder exatamente como gostaria.

Isso não é amizade.

Isso é invasão de limites.

É preciso estabelecer uma linha imaginária de segurança entre aquilo que é nosso e aquilo que pertence aos outros.

Você não é obrigado a explicar cada silêncio.
Não precisa justificar cada ausência.
Não precisa responder imediatamente.
Não precisa concordar com todo mundo.
Não precisa viver conectado para provar que está vivo.

E, sobretudo, não permita que alguém transforme o espaço virtual em instrumento de controle sobre a sua vida.

Há momentos em que ser bloqueado, excluído ou deixado de lado por alguém não representa uma perda.

Pode representar um livramento.

Preservar a própria paz não é arrogância. É maturidade.

Afaste-se de pessoas que transformam qualquer divergência em conflito, qualquer silêncio em ofensa e qualquer diferença de opinião em motivo para agressividade.

Amizades verdadeiras não dependem de notificações.

Relacionamentos verdadeiros não são medidos pelo tempo de resposta de uma mensagem.

Pessoas verdadeiramente próximas não precisam estar permanentemente conectadas para permanecerem presentes.

Precisamos recuperar algo que a hiperconectividade está fazendo desaparecer: a capacidade de simplesmente estar presente.

Ouvir alguém sem olhar para a tela.

Conversar sem fotografar.

Caminhar sem transmitir.

Fazer uma atividade física.

Trabalhar.

Estudar.

Produzir.

Construir relacionamentos reais.

Sentar-se à mesa.

Olhar nos olhos.

Conhecer lugares sem precisar imediatamente publicá-los.

Ter uma vida que não precise de audiência para possuir significado.

Existe uma diferença enorme entre ter redes sociais e viver em função delas.

O problema não está necessariamente na tecnologia. A tecnologia é uma ferramenta extraordinária. O problema começa quando a ferramenta passa a controlar o comportamento humano.

Quando a notificação determina o humor.

Quando a ausência de uma curtida produz frustração.

Quando a vida alheia passa a ser parâmetro para avaliar a própria existência.

Quando a opinião de desconhecidos passa a valer mais do que a própria consciência.

Quando estar on-line se torna mais importante do que estar vivo.

Essa talvez seja uma das grandes enfermidades comportamentais do nosso tempo: a incapacidade de desconectar-se.

E talvez seja justamente por isso que algumas pessoas estejam tão cercadas virtualmente e, ao mesmo tempo, tão profundamente solitárias na vida real.

Não precisamos diagnosticar ninguém. Não somos médicos, psicólogos ou psiquiatras. Também não somos responsáveis pela educação emocional dos outros.

Cada pessoa precisa assumir responsabilidade pelos próprios comportamentos, pelas próprias escolhas e pela maneira como trata aqueles que estão ao seu redor.

Nossa responsabilidade é outra:

proteger nossa paz, estabelecer limites e escolher cuidadosamente quem merece acesso à nossa vida.

Nem toda aproximação precisa ser mantida.

Nem toda discussão precisa ser respondida.

Nem toda provocação merece reação.

Nem toda ausência precisa ser interpretada.

E nem toda pessoa que sai da nossa vida precisa ser substituída.

Às vezes, a melhor resposta é o silêncio.

Às vezes, a melhor defesa é a distância.

Às vezes, o melhor tratamento para determinadas relações é simplesmente deixar que elas terminem.

Porque existe vida depois da tela.

Existe mundo fora do algoritmo.

Existe amizade sem aplicativo.

Existe amor sem exposição.

Existe sucesso sem curtida.

Existe felicidade sem postagem.

E existe uma vida real esperando por nós do outro lado da tela.

Talvez seja hora de desligar um pouco o telefone, respirar profundamente e voltar a viver.

Mais presença.

Menos vigilância.

Mais diálogo.

Menos interpretação.

Mais realidade.

Menos aparência.

Mais vida.

Viva mais off-line.
Respeite os limites dos outros.
Estabeleça os seus.
E nunca permita que a loucura virtual de alguém roube a sua paz no mundo real.

Porque, no final, sua saúde mental, sua liberdade e sua paz de espírito valem infinitamente mais do que qualquer pseudoamizade construída à base de notificações, cobranças e aparências.

Desconecte-se para não perder aquilo que realmente importa: a própria vida.

*Amadeu Robalinho, é Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Análise Técnica e Estratégica - Impactos da Reforma Tributária nos Serviços de Advocacia - Por Rosa Freitas*

09/09/2026

A promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária e a regulamentação trazida pela Lei Complementar nº 214/2025 inauguram um novo marco para o ecossistema fiscal brasileiro. Os serviços de advocacia, caracterizados pelo alto valor intelectual e forte dependência de estruturas de prestação baseadas, em capital, humano, passam por profundas transformações operacionais, precificatórias e societárias.

O presente estudo analisa as repercussões centrais dessa reestruturação para os escritórios e profissionais da área jurídica, com especial atenção ao regime do IBS/CBS, à transição federativa projetada com expectativas de alíquotas máximas no estado de Pernambuco e às novas diretrizes sobre a distribuição de lucros e dividendos introduzidas pela Lei nº 15.270/2025.

1. O Novo Modelo de Tributação do Consumo: IBS, CBS e a Redução Setorial
Com a extinção gradual de tributos tradicionais como PIS, Cofins e ISS, a advocacia passa a ser alcançada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o Imposto Seletivo e o IVA dual. Reconhecendo a natureza essencial e técnica da atividade jurídica, a LC 214/2025 concedeu uma redução de 30% sobre a alíquota padrão do imposto: Benefício Específico:

A redução de 30% atenua o impacto inflacionário sobre os honorários advocatícios, garantindo maior competitividade frente à cumulatividade pretérita, embora exija rigorosa adaptação nos créditos tributários da cadeia de insumos.

Evolução das Alíquotas e Transição Federativa em Pernambuco

As expectativas para o estado de Pernambuco indicam a adoção de parâmetros alinhados ao teto máximo projetado para as alíquotas padrão, exigindo dos gestores jurídicos um planejamento orçamentário de longo prazo. A transição ocorre de forma escalonada entre 2027 e 2032, operando paralelamente à extinção progressiva do Imposto Sobre Serviços (ISS):

A) Anos 2027 e 2028: CBS (Alíquota Base / Efetiva com -30%) + ISS local

B) 10%×IBS × E (Alíquotas Base Efetiva com redução de 30%) Redução Paralela do ISS para 90% (2029), 80% (:2030), 70% (2031) e 40% (2033).

2. Necessidade Crítica de Repressificação dos Serviços
Diante da substituição do ISS cumulativo ou monofásico por um IVA de base ampla com créditos financeiros, os escritórios de advocacia não podem mais calcular seus honorários com base em mark-ups tradicionais. A nova dinâmica exige que a repressificação leve em conta:

* O aproveitamento de Créditos: Insumos tecnológicos, locações, softwares de gestão jurídica e assinaturas de plataformas de jurisprudência gerarão créditos dedutíveis da base do IBS/CBS.

*os escritórios também darão créditos aos clientes nas suas operações;

* Carga Efetiva Progressiva: Como as alíquotas da CBS e do IBS subirão ano a ano até 2032, os contratos de prestação de serviços continuados (mensalidades, consultorias e assessorias de longa duração) devem conter cláusulas de repasse automático ou reajuste periódico vinculado à variação da carga tributária.

* Margem Líquida por Cliente: A análise de lucratividade por pasta ou cliente passará a considerar o impacto exato do imposto não cumulativo, evitando a erosão de margens em contratos de preço fixo ("fee agreements").

3. Tributação na Origem (IRPJ e CSLL) e Novas Regras de Distribuição de Dividendos

Paralelamente, às mudanças no consumo, o cenário corporativo sofre alterações significativas no tocante à remuneração dos sócios.

* Tributação Corporativa Inalterada na Base: A legislação complementar não modificou as alíquotas básicas do IRPJ (15%, acrescido de adicional de 10% sobre o lucro real que exceder R$ 240.000,00 anuais) nem da CSLL (que oscila entre 9% e 20% conforme o setor). As sociedades de advogados continuam apurando seus resultados sob o Lucro Presumido ou Lucro Real antes de disponibilizarem o capital aos sócios.

* Retenção na Fonte sobre Dividendos: A grande inovação restritiva recai sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que passou a ser tributada em 10% na fonte para valores mensais superiores a R$ 50.000,00, a partir de 2026. Essa mudança afeta diretamente a política financeira dos grandes escritórios, que tradicionalmente utilizavam a distribuição isenta de dividendos como principal veículo de remuneração societária.

* Regra de Transição: Lucros gerados até 31 de dezembro de 2025, cuja distribuição tenha sido aprovada formalmente em ata até essa mesma data, mantêm a isenção antiga e podem ser pagos de forma parcelada até 2028 sem incidência do imposto.

* Controvérsias e Discussões Judiciais: Existen debates acalorados e liminares na Justiça questionando a aplicação dessa cobrança de 10% sobre dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional, sob o argumento de que a matéria exigiria lei complementar específica. O êxito dessa tese, contudo, ainda depende de ações judiciais individuais impetradas pelos contribuintes.

Conclusão e Resumo dos Principais Pontos

A reforma tributária impõe uma reengenharia profunda na advocacia brasileira. Em síntese, os pontos cardeais que exigem ação imediata dos gestores jurídicos são:

* Redução Setorial Inteligente: O usufruto da redução de 30% da alíquota padrão de IBS/CBS alivia o setor, mas exige controle rigoroso de créditos sobre insumos.

* Escalonamento da Carga: A transição progressiva até 2032 (com expectativas de teto máximo em Pernambuco) obriga o redesenho contratual de honorários recorrentes.

* Repressificação Urgente: Margens operacionais devem ser recalculadas para absorver a nova mecânica do IVA dual e a substituição definitiva do ISS. O valor efetivo serao do ISS local (na maioria dos municípios de Pernambuco é 5%) + 6,47% dará: 11,47%.

* Impacto Societário: A retenção de 10% de IR na fonte sobre dividendos mensais superiores a R$ 50.000,00 (Lei nº 15.270/2025) exige revisão na estrutura de remuneração dos sócios e atenção às teses judiciais pendentes relativas ao Simples Nacional.

É hora de repensar a reprecificação.

Referências

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Dispõe sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regulamentando a Reforma Tributária. Brasília, DF, 2025.

BRASIL. Lei nº 15.270, de 2025. Altera a legislação tributária federal para dispor sobre a incidência de imposto de renda retido na fonte sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e dá outras providências. Brasília, DF, 2025.

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB). Impactos da Reforma Tributária nas Sociedades de Advocacia: Guia Prático de Adaptação. Brasília: CFOAB, 2025.

FREITAS, Rosa. A nova dogmática da tributação de serviços no Brasil.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2025.

*Profa. Rosa Freitas, é Advogada – Direito Tributário e Direito de Energia - Consultoria Jurídica e Regulatória. @profa.dra.rosafreitas e Advrosafreitas@gmail.com

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Esfinge - Poema-homenagem ao piauiense Torquato Neto - Por Eduardo Albuquerque*

09/09/2026

Um poeta aurora,
pranto eterno, agora;
versos, anverso, gueto.
Solitude, Torquato Neto!

Teresina, doce menina,
em becos e esquinas,
ainda a nós ensinas:
não se foge da sina!

Caminhos da Frei Serafim,
peregrinastes vezes mil.

Abissalmente sutil,
a sós, da poesia delfim.
Encantastes outro Jardim!

*Eduardo Albuquerque, poeta, cronista, escritor. @eduardoalbuquerque99

Um poeta aurora,
pranto eterno, agora;
versos, anverso, gueto.
Solitude, Torquato Neto!

Teresina, doce menina,
em becos e esquinas,
ainda a nós ensinas:
não se foge da sina!

Caminhos da Frei Serafim,
peregrinastes vezes mil.

Abissalmente sutil,
a sós, da poesia delfim.
Encantastes outro Jardim!

*Eduardo Albuquerque, poeta, cronista, escritor. @eduardoalbuquerque99

Efeitos Colaterais da Leitura - A Perda da Ingenuidade, por Zé da Flauta*

09/09/2026

Ler é a forma mais barata e eficiente de telepatia já inventada pela humanidade. Há uma magia quase absurda em olhar para dezenas de folhas cobertas de tinta e, de repente, passar a ouvir a voz de um sujeito que viveu na Rússia do século XIX ou trocar impressões sobre a vida com um filósofo da Grécia Antiga.

O conhecimento que nasce dessa experiência não é aquele dado frio de almanaque, acumulado apenas para impressionar as visitas na sala; é um saber vivo, que altera a química do cérebro, expande o repertório e nos ensina a desconfiar das nossas certezas mais petrificadas.

Efeitos colaterais

Se os livros tivessem bula, os avisos de efeito colateral assustariam os incautos. O hábito da leitura provoca insônia voluntária diante da promessa mentirosa do "só mais um capítulo", além de causar um esvaziamento progressivo do preconceito, já que fica muito difícil odiar um povo ou uma cultura quando você já morou dentro da cabeça deles por trezentas páginas. Além disso, o vocabulário ganha o polimento necessário para que a gente consiga dar nome exato às nossas dores e afetos, sem precisar recorrer a urros ou monossílabos emocionais.

Luxo da ingenuidade

A consequência mais profunda da leitura é que ela retira do indivíduo o direito à ingenuidade. Quem cultiva o hábito de pensar através das palavras descobre que o mundo é infinitamente mais complexo do que os discursos prontos, as fórmulas mágicas e os manuais mastigados tentam vender diariamente. Trata-se de um caminho sem volta, depois que a mente se alarga para acomodar uma ideia grandiosa, uma metáfora perfeita ou uma reflexão incômoda, ela jamais consegue retornar ao seu tamanho original.

Solidão

A leitura nos salva não porque nos torna seres superiores ou mais sábios que os vizinhos, mas porque nos ensina a amar a própria companhia e nos lembra da nossa permanente pequenez. A sala silenciosa deixa de ser um deserto e passa a ser um auditório particular, onde descobrimos que nossas angústias mais secretas já foram sentidas e registradas por milhares de outros viajantes ao longo do tempo. Ler é a arte de descobrir que, no vasto teatro da existência, a gente nunca esteve verdadeiramente só.

Até a próxima!
*Zé da Flauta é compositor e cronista

Caso do hospital de Garanhuns: Mais um passo para impeachment de Priscila Krause Branco

09/09/2026

O pedido de impeachment apresentado por deputados de oposição contra a vice-governadora Priscila Krause (PSD) avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ontem, terça-feira (08/09), o presidente da casa, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou a denúncia à Procuradoria Geral, órgão interno responsável por analisar os aspectos jurídicos do texto e dar um parecer que subsidie as decisões do chefe do Legislativo, como dar ou não sequência à admissibilidade da solicitação.

O que pode acontecer

O impedimento de Priscila, que pode resultar em sua cassação e inelegibilidade, foi pedido pelo vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), pelo líder da oposição, deputado Sileno Guedes (PSB), e pelo vice-líder, deputado Romero Albuquerque (PSB). A denúncia foi apresentada em agosto, após a divulgação de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) que comprovou irregularidades em repasses do...

Conforme o documento

O DenaSUS, constatou pagamentos indevidos, a falta de comprovação referente a 90 sessões de hemodiálise e 113 autorizações de internação hospitalar para tratamentos e cirurgias oncológicas e um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Secretaria de saúde nao esclarece

Após ouvir a Secretaria Estadual de Saúde e entender que as justificativas não afastaram as irregularidades encontradas, o DenaSUS encaminhou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para a adoção de eventuais providências administrativas e criminais contra o Governo Raquel/Priscila e o hospital privado.

Prefeito que faz campanha para Raquel preso com R$ 580 mil em casa

09/09/2026

O Prefeito de Salgadinho, Jeosadaque Salgado (PSD) vinha exibindo publicamente apoio à reeleição da governadora. No entanto, a prisão de hoje, quarta-feira, 09/09/26 não foi motivada por atividades ou uso irregular de dinheiro na campanha. A operação do MPPE teve origem em suspeitas de fraude em licitações, rachadinha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A notícia

O prefeito de Salgadinho, Jeosadaque Barbosa Salgado, o Joia, foi preso na manhã desta quarta-feira (09/09) durante uma operação que investiga um suposto esquema de corrupção na administração municipal. Curante o cumprimento das medidas judiciais, R$ 580 mil em dinheiro foram encontrados na casa dele.

Joia

E aliado de Raquel Lyra e vinha deixando esse apoio bem claro nas redes sociais. Na semana passada, publicou material de campanha pela reeleição da governadora. Em uma das peças, aparece a frase “Joia tá com Mainha”, acompanhada do número 55. Em outra, posa ao lado de Raquel em um registro de campanha.

Poucos dias depois

O prefeito foi alcançado pela Operação Dinastia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco.

Segundo o MPPE

A investigação apura a atuação de um grupo formado por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo de Salgadinho, com participação de servidores comissionados. A suspeita é de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações e rachadinha, seguido de lavagem de dinheiro com uso de pessoas e empresas ligadas ao grupo.

Ao todo

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Salgadinho, Passira e Carpina. A Justiça também determinou a indisponibilidade de imóveis atribuídos ao apontado líder da organização e o afastamento de dois investigados de cargos públicos. As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Fachin cancela sessão plenária após mais uma escalada da crise no STF

09/09/2026

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária de julgamentos prevista para hoje, quarta-feira (09/09). A decisão ocorre em meio a mais uma escalada da crise na Suprema Corte.

Abertura

Nesta manhã, Fachin também participaria da abertura de uma audiência pública sobre normas e políticas de gestão de precatórios no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas cancelou a agenda.
Até o momento, porém, não há previsão de reunião entre os magistrados.

Determinou

Nesta manhã, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada, aos seus cargos. Há menos de 24 horas, eles haviam sido afastados por decisão do ministro André Mendonça.

Dino usa inquérito sobre Dark Horse para reconduzir Andrei ao comando da PF

09/09/2026

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou o inquérito sobre o caso "Dark Horse" para reconduzir Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.

A petição

A petição formulada pelo próprio Andrei para pedir a suspensão do afastamento determinado ontem, terça-feira (08/09) pelo ministro André Mendonça foi apresentada no âmbito da investigação que está sob a relatoria de Dino no STF.

Alegou

A corporação alegou que com a decisão de Mendonça, que também afastou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, não conseguiria cumprir as diligências no inquérito. Dino decidiu, então, reintegrar a equipe até tudo ser cumprido.

Determina

No despacho, Dino determina o restabelecimento integral das respectivas atribuições funcionais de Andrei e Almada sob o argumento de que a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados.

"Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa", afirma o ministro.

A decisão

O ministro submete a decisão ao plenário do STF e encaminha o caso também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Expectativa

Já havia uma expectativa na Corte de que o caso pudesse ser avaliado pelo pleno após o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao presidente Edson Fachin.

72h

Após o recurso, Fachin tinha dado o prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifestasse. Só então, o presidente da Corte daria os próximos passos no embate que escalou ainda mais a crise institucional do STF.

O filme

O financiamento do filme “Dark Horse”, que homenageia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de investigações distintas da Polícia Federal, autorizadas por tanto por Dino quanto por Mendonça e com focos também diferentes.

Era relator

Dino já era relator de ações na Corte que apuram possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Foi nesse contexto que surgiu a suspeita de que parlamentares possam ter usado o dinheiro de emendas para financiar o filme por meio da produtora Go Up Entertainment.