Hylda Cavalcanti/ Por HJur

Crimes relacionados ao meio ambiente levam a ações judiciais com complexidades que vão além da solução jurídica. Esta é a avaliação do juiz Danilo Pereira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representante da Justiça Federal no Comitê Gestor Nacional das Metas. Como exemplo, ele cita as demandas referentes ao desastre de Mariana, em Minas Gerais, e às chuvas que alagaram cidades do Rio Grande do Sul. São problemas, na visão do magistrado, que não se resolvem somente com a emissão de uma sentença e consistem em processos que devem ser tratados com distinção e prioridade.

Execução

“É preciso se preocupar também com a execução dessa decisão. Essas questões não se resolvem apenas com a decisão do processo, mas é preciso ter uma solução negociada que dê efetividade à decisão”, destaca. Outro problema que permeia os julgamentos desses crimes, segundo o magistrado, é o fato de que nem sempre as multas são equivalentes ao valor do dano ambiental e os responsáveis terminam presos.

Incêndios

Em setembro, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça referente apenas a incêndios florestais no Brasil, nos últimos cinco anos, mostrou que foram computados até o final de agosto 183,3 mil ocorrências e queixas judiciais relacionados ao tema, mas somente 433 dos responsáveis foram parar na prisão. Muitas destas ocorrências sequer chegaram a resultar em processos.

Impunidade

Na avaliação do advogado e cientista político Nauê Bernardo, a situação demonstra que há impunidade para crimes ambientais no Brasil. Ele lembra que, a depender do crime, ele pode prescrever a partir de três anos, quando, em média, um processo do tipo demora cerca de dois anos e nove meses para ser julgado no Brasil. “O crime ambiental é muito grave, porque mexe com o nosso presente, o nosso futuro e acaba afetando todos os ecossistemas”, enfatizou.