Liberdades e instituições democráticas no “Estado democrático de direito” são conquistados com sangue, suor e lágrimas. Liberdades e democracia não são cabeças coladas ao pescoço, e se perdem, facilmente.

Fragilidade

As democracias liberais burguesas lembram a fragilidade daquelas flores que mal desabrocham e começam a definhar até morrer. Daí a triste constatação histórica: da democracia liberal ao fascismo totalitário, é a distância curta entre o poder corruptivo dos monopólios capitalistas em congressos venais e quartéis de Capitães- do-Mato golpistas.

O Brasil do 1º de abril

A tradição golpista dos militares brasileiros marca a história política nacional e não começou nem acabou no golpe da ditadura implantada no país em 1º de abril de 1964.

Contumácia

Rebelados, amotinados, insurgentes, dirigentes ou dirigidos, militares brasileiros são useiros e vezeiros protagonistas de golpes, tentados ou consumados, dos tempos coloniais, aos dias atuais.

Resumindo a opereta

Para caber no espaço do jornal O Poder, recortamos os golpes desde a posse de JK, o presidente Bossa Nova, do lema “50 anos em 5”. Tomou posse em 31 de janeiro de 1956.

Menos de mês

Em 10 de fevereiro, dias depois da posse, Juscelino sofria a primeira da série de tentativas de golpe. Militares golpistas da FAB, se apossam da base de Santarém, Pará, na tomada de Jacareacanga. O Major-aviador Haroldo Veloso e o Capitão José Chaves Lameirão, lideram a baderna numa nova conspiração - dois reincidentes de atos de “indisciplina” contra a posse de JK.

Estratégia dominó

A estratégia da “reação patriótica” dos amotinados era provocar efeito dominó noutras bases aéreas e unidades militares para desestabilizar o governo JK. Tomar a base de Jacareacanga (Pará), interditar a pista de Santarém e paralisar o tráfego aéreo na região norte.

“Fiel” procurador da legalidade

Os oficiais da Aeronáutica se recusaram a reprimir os “colegas’ de farda. E o Major Paulo Victor da Silva, enviado pelo governo para conter a rebelião mudou o patrocínio e aderiu ao motim dos baderneiros da FAB.

De novo Lott

Mais uma vez a frágil democracia brasileira ficava a dever a ação determinada desse militar legalista Marechal Henrique Lott General, Ministro da Guerra. Coordenou as forças legalistas do Exército e dos paraquedistas para acabar a baderna.

Morreu de besta

O impasse com os rebelados durou 19 dias, os jogadores esperavam que as pedras do dominó caíssem umas sobre as outras. No desembarque houve choque armado e morreu o civil José Nascimento Barbosa, o “Cazuza” auxiliar do Major Haroldo Veloso, principal líder do motim.

Desfecho

Em 29 de fevereiro de 1956, alguns amotinados fogem num avião e se exilam em países vizinhos da América do Sul. O Major Haroldo foi detido.

Anistia excludente

JK envia ao Congresso projeto de anistia aprovado em Lei para livrar os amotinados, mas não aplicável para os comunistas cassados em 1946/47.

Tem mais

A completar o perdão classista e vergonhoso das classes dominantes, o Major Veloso, beneficiado é reintegrado à FAB e promovido por bons serviços a brigadeiro do ar.

Uma vez golpista, sempre golpista

Três anos mais tarde -1959, o mesmo Major Veloso liderava outro motim em Aragarças. Agradecendo a anistia dada por JK, queria derrubá-lo a todo custo.

Anistia como impunidade

A anistia é o perdão dado pelo governo para extinguir a punibilidade de crimes políticos. No Brasil, historicamente, a leniência é seletiva - receberam golpistas de Jacareacanga e Aragarças – que não pacificaram a nação, mas se sentiram encorajados a praticar mais conspiratórias e golpistas, haja vista que esses anistiados ajudaram a desferir o golpe militar de 1964.

O golpista contumaz brigadeiro Haroldo Veloso de pijama recebe o prêmio de mandato de deputado federal pela Arena/PA.

Sem anistia para golpistas e torturadores

A Unidade Popular pelo Socialismo – UP condena e combate todas as manobras dos fascistas para beneficiar com a anistia os réus e condenados pelos atentados terroristas do golpe contra a democracia tentado no 8 de janeiro.

Defende que o crime de tortura é imprescritível e não se aplica aos criminosos torturadores e assassinos dos porões da ditadura, a revisão da aplicação da Lei de Anistia para processar, julgar e condenar, com o devido processo legal, cada culpado, de acordo com a sua culpabilidade, consoante os princípios do direito penal e da Constituição brasileira. Sem anistia para golpista !

*Natanael Sarmento é professor e escritor, integrante do diretório nacional da Unidade Popular – UP.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre debate de ideias e acolhe o contraditório.

Enquanto o mundo inteiro está voltado para ações humanitárias e de socorro à Venezuela, na América Latina, que foi alvo de dois terremotos na última quinta-feira (25/06), um terremoto de magnitude 6 atingiu o Afeganistão, país do sul da Ásia, neste sábado (27/06).

A informação foi confirmada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) que informou que o tremor abalou províncias do leste, incluindo Khost e Nangarhar. O epicentro foi registrado no nordeste do Afeganistão, a uma profundidade de 208,3 quilômetros.

Mas o abalo também foi sentido na capital do Paquistão, Islamabad, e no distrito de Swat, na província de Khyber Pakhtunkhwa, no norte do Paquistão, onde moradores saíram correndo de suas casas em pânico. Ainda não há informações oficiais sobre vítimas nos dois países.

— Com Agências internacionais de notícias

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de peças publicitárias consideradas abusivas envolvendo apostas esportivas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo pela Cazé TV. A medida também envolve as empresas Bet 365 e KTO.

A decisão foi assinada na sexta-feira (26/6) pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. e tem natureza emergencial, já que o caso ainda não foi analisado de forma definitiva pelo Conselho de Ética da entidade. As empresas terão cinco dias úteis para informar quais providências adotaram para adequar suas campanhas às regras de publicidade responsável, incluindo ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Violação a código

Na avaliação do relator, as inserções comerciais podem ter descumprido o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), conjunto de normas específico para o mercado de apostas em vigor desde dezembro de 2023.

O foco da apuração está em ações de merchandising realizadas ao longo das transmissões esportivas, nas quais narradores e comentaristas apresentavam ofertas de apostas em tempo real, com destaque para odds (cotações de apostas) consideradas improváveis de se concretizar.

Mais transparência

O documento também apontou que as inserções podem não deixar suficientemente claro ao espectador seu caráter publicitário, assim como destacar o uso de mensagens com senso de urgência para estimular apostas imediatas.

Além da exigência de esclarecimentos por parte das empresas envolvidas, o Conar informou que acompanhará de forma mais rigorosa as futuras transmissões do projeto esportivo. Caso sejam identificadas novas publicidades com características semelhantes às investigadas, o Conselho poderá instaurar um processo ético formal.

Alterações em curso

Em nota, a CazéTV iressaltou que já promoveu alterações na exibição de anúncios de plataformas de apostas após receber manifestações do público.

Segundo o comunicado emitido pelo canal, vai ser adotado "um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas” para preservar “a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos”.

As outras duas empresas não se pronunciaram publicamente até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto.

— Com Agências de Notícias

O Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, segundo dados consolidados do relatório Justiça em Números 2026 — espécie de censo nacional do Judiciário, divulgado em sua integralidade nesta sexta-feira (26/06). O resultado representa redução de 3,4 milhões de processos em relação ao ano anterior, queda de 4,3%, e deixa o acervo em patamar inferior ao registrado entre 2020 e 2023, período em que chegou a 84,3 milhões de processos.

Os dados, conforme informações de técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo levantamento, mostram que a redução do estoque ocorreu em um ano de alta demanda. Em 2025, ingressaram 40,9 milhões de processos judiciais, 1,4 milhão a mais do que em 2024. Esse foi o maior volume de casos novos da série histórica, iniciada em 2009. Quando consideradas apenas as ações originárias dos tribunais, os processos de conhecimento e as execuções extrajudiciais, o número de processos protocolados no Judiciário em 2025 foi de 24,7 milhões.





Atendimento à demanda

O Índice de Atendimento à Demanda ficou em 110,4%. O que significa que, para cada 100 processos que ingressaram no Judiciário em 2025, cerca de 110 foram baixados. O índice ficou acima do verificado nos países europeus acompanhados pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej), onde a média foi de 100,9%.

A taxa de congestionamento do Poder Judiciário foi de 62,6%, redução de 0,8 ponto percentual em relação a 2024. O indicador mostra a proporção de processos que permaneceram pendentes ao final do período em relação ao total que tramitou no ano. A taxa líquida, que desconsidera processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, caiu para 56,6%, o menor valor da série histórica.

Execuções fiscais

Um dos destaques da pesquisa esse ano está relacionado às execuções fiscais, que tiveram papel relevante na redução do acervo em 2025. Esse tipo de processo registrou queda de 4,4 milhões de casos, redução de 21,3%, especialmente na Justiça Estadual. No fim do ano, as execuções fiscais representavam aproximadamente 22% do total de casos pendentes e 45% das execuções pendentes no Poder Judiciário.

A taxa de congestionamento das execuções fiscais foi de 72,4% em 2025. Na prática, de cada 100 processos desse tipo que tramitaram no ano, 28 foram baixados. Sem as execuções fiscais, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia 2,3 pontos percentuais, de 62,6% para 60,3%.





Presença do Judiciário

O relatório também traz dados sobre a presença do Judiciário no território nacional. Dos 5.571 municípios brasileiros, quase metade (2.564) são sedes de comarca na Justiça Estadual. Essas comarcas abrangem 89,3% da população residente no país.

Na comparação internacional, o Brasil tem 8,9 magistrados e magistradas por cem mil habitantes. A média é inferior à observada nos países europeus analisados pela Cepej, que registram 18 magistrados por cem mil habitantes. Ao mesmo tempo, a demanda por serviços de Justiça por cem habitantes é 4,18 vezes maior no Brasil do que na União Europeia.

A produtividade média brasileira também aparece acima da média europeia no relatório. Em 2025, a média de processos baixados por magistrado ativo no Brasil foi de 2.366. Nos países europeus, a média informada foi de 252.

— Com informações do CNJ

O clima de animação e expectativa para o jogo entre Brasil e Japão, que será realizado na próxima segunda-feira (29/06), já é visível pelas bandeiras e camisas da seleção brasileira observadas nas ruas do país. Mas como será o expediente de trabalho no dia?

Para além de ser a primeira partida de mata-mata das equipes, há outra coisa que difere esse jogo dos demais: ele será o primeiro a acontecer em horário comercial de um dia útil, às 14h. Para quem quer acompanhar a trajetória da equipe canarinho rumo ao hexa, a partida no início da tarde pode ser um impeditivo por coincidir com o horário de trabalho de muitos brasileiros





Ponto facultativo para servidores

Nos órgãos públicos, a maioria deles decretou ponto facultativo ou liberou os serviores. O problema é que o dia de jogo da seleção não é feriado. A legislação não prevê nenhuma exceção específica para a Copa do Mundo, e a jornada regular de trabalho continua valendo.

Ou seja, por lei, o expediente segue normalmente, independentemente do jogo, do horário ou da fase da competição. A liberação de funcionários, quando ocorre, depende exclusivamente da decisão da empresa. Muitos empregadores têm o costume de liberar a equipe durante os jogos, reduzir a jornada ou permitir que os funcionários assistam à partida no próprio ambiente de trabalho. Outras empresas mantêm o funcionamento normal e tratam o jogo como qualquer outra atividade externa ao expediente.

Folga remunerada

Quando a empresa decide liberar os funcionários sem desconto, a folga é considerada remunerada. Essa é uma prática comum em anos de Copa e pode ser adotada sem necessidade de acordo coletivo, desde que o empregador deixe clara a regra.

Em muitos casos, o expediente é suspenso por algumas horas e volta após a partida, o que exige organização interna para evitar prejuízos no atendimento ou no fluxo de trabalho. Já a falta injustificada em dias de jogo continua sendo considerada uma ausência comum. O trabalhador pode sofrer desconto das horas e perder o descanso semanal remunerado.

Advertências ou suspensões podem ocorrer em caso de reincidência, mas os especialistas reforçam que faltar apenas para assistir a uma partida, sem avisar ou negociar antes, não configura motivo para justa causa.





Setores essenciais

Para quem trabalha em regime de escala ou atua em setores essenciais — como saúde, transporte, segurança e serviços de atendimento ao público — o esquema é ainda mais rígido. Setores com operação ininterrupta enfrentam limites porque “a empresa não pode comprometer atividades essenciais por causa da Copa”, o que exige planejamento prévio e diálogo para minimizar impactos.

Nessas situações, acordos individuais são mais comuns. Supervisores avaliam as condições operacionais e decidem caso a caso, o que torna fundamental que o trabalhador se antecipe e converse com antecedência.Zangiácomo também alerta que assistir ao jogo sem autorização, mesmo dentro do local de trabalho, pode ser interpretado como indisciplina.

Diálogo é melhor estratégia

De toda forma, advogados destacam ainda que, em qualquer cenário, o diálogo é a melhor estratégia.

Por isso, se vocês não foram liberados no horário, negociem com os colegas e os patrões, se organizem com o trânsito, avaliem onde será melhor acompanhar o jogo de onde estiverem, (já que se tiverem de voltar ao expediente logo depois, talvez seja melhor formar um grupo no ambiente de trabalho), preparem a animação, vistam a camisa e vamos incrementar a torcida. Vai lá Brasil!

— Com o G1

Menos de dez dias após o fim da guerra, o cessar-fogo negociado no Oriente Médio ganhou um novo capítulo, nesta sexta-feira (26/06), com os Estados Unidos voltando a bombardear o Estreito de Ormuz. O argumento do governo norte-americano foi de represália ao ataque de drones iranianos a um navio cargueiro na quinta (25/06). A Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) anunciou novos ataques.

De acordo com o Comando Central das Forças Armadas dos EUA, o bombardeio atingiu “locais de armazenamento de mísseis e drones iranianos, além de estações de radar costeiras”. De acordo com a rede de notícias Al Jazeera, explosões foram ouvidas na cidade de Sirik, no sul do Irã, e a torre de comunicações de uma emissora local teria sido atingida.

Posições militares dos EUA

Em resposta aos ataques americanos, a IRGC anunciou que atingiu posições militares dos EUA na região, sem dar maiores detalhes. Em comunicado, as forças iranianas condenaram os bombardeios norte-americanos e afirmaram que, em caso de novas agressões, “os ataques serão mais abrangentes”.

Nas redes sociais, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, acusou o Irã de violar o acordo firmado em 17 de junho. “O Irã assinou um acordo de cessar-fogo. Nós o cumprimos. Se eles tiverem desacordos sobre como o Memorando de Entendimento está sendo aplicado, podem pegar o telefone. Mas a violência será respondida com violência”, publicou.

Bombardeios por drones

Ainda não se sabe se o ataque de drones que motivou os bombardeios foi realmente feito por forças iranianas. As operações de evacuação de navios que ficaram retidos no Estreito de Ormuz durante a guerra entre EUA/Israel e Irã tiveram de ser interrompidas.

O secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI) das Nações Unidas, Arsenio Dominguez, afirmou que as operações foram temporariamente suspensas para reafirmar se as garantias de segurança continuam em vigor para os navios e marinheiros na região.

— Com Agências de Notícias

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou oficialmente que a estimativa técnica feita por suas equipes que estão na Venezuela, ajudando o governo a socorrer a população após a ocorrência de dois terremotos nessa última semana, aponta que cerca de 50 mil pessoas ainda estão desaparecidas entre os escombros dos prédios e casas.

De acordo com o chefe de ajuda humanitária da entidade, Tom Fletcher, a catástrofe ganhou “proporções históricas” e a operação de resgate é “extremamente complexa”. Socorristas de vários países, incluindo o Brasil, acompanhados de cães farejadores e equipamentos, começaram a chegar a Caracas.





Missão brasileira

O Brasil enviou um avião KC-390 com 12 toneladas de equipamento, bombeiros, equipes da Defesa Civil e técnicos em telecomunicações. As autoridades decidiram militarizar o estado de La Guaira, localizado a 40km de Caracas (capital venezuelana) e considerado a área mais atingida pelo terremoto. As entradas e saídas da região, afetada por saques, passaram a ser controladas pelas forças de segurança.

Por parte do Brasil, a mobilização brasileira foi organizada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Conta com uma equipe de Busca e Resgate Urbano e reúne profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MIDR), militares dos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, além de especialistas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ajuda humanitária

Segundo a presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, entre as delegações que já se encontram no país estão, juntamente com a equipe do Brasil, representantes do México; Chile; El Salvador; Estados Unidos; Catar; Espanha; e demais membros da ONU. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, viaja para lá na próxima semana para coordenar a ajuda humanitária brasileira.

Neste sábado (27/06), outro avião vai partir com médicos e um hospital de campanha. A sociedade civil também se mobiliza. Brasileiros e venezuelanos que moram em Roraima estão recolhendo doações.

Hylda Cavalcanti*

Enquanto aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre se continua ou não em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo, na noite desta sexta-feira (26/06), de mais uma polêmica. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma falha na emissão do sinal GPS da tornozeleira dele.

A falha, conforme detectou a PMDF, aconteceu por volta das 18h57, passando uma impressão errônea de que a tornozeleira teria sido rompida ou quebrada. De acordo com os agentes responsáveis pela segurança de Bolsonaro, uma equipe de monitoramento foi de imediato até a residência dele, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, para ver o que havia ocorrido.

Sem violação do equipamento

Segundo o relatório, não houve violação do equipamento. A equipe chegou à casa de Bolsonaro por volta das 20h04. Quando ficou constatado que o problema foi de ordem técnica, ele foi orientado a ir até a área externa da casa para testar o sinal Wi-Fi. Logo após uma reconfiguração, a tornozoleira voltou a funcionar e não precisou ser trocada.

"Na análise restou constatado estrutura do dispositivo intacta, leds acesos e com sinalização em cadência normal. Solicitação de deslocamento para vista de satélites, prontamente atendida pelo monitorado", informou o documento encaminhado ao STF.





Defesa pede prorrogação de domiciliar

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. Ele aguarda retorno do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre pedido feito pelos seus advogados de defesa para ter prorrogado o prazo de prisão domiciliar em função de não ter ficado totalmente recuperado do seu estado de saúde.

O prazo para término da prisão domiciliar e retorno de Bolsonaro à Papuda acabou na última quarta-feira (24), mas como foi feita essa nova solicitação, aguarda-se resposta por parte do magistrado quanto ao pedido dos advogados. Nesta sexta-feira (25/06), a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável a que o prazo para prisão domiciliar do ex-presidente seja prorrogado.

*Hylda Cavalcanti é jornalista, editora de O Poder aos sábados

O advogado Antônio Campos ajuizou ação popular, que tramita na 5a Vara Federal do DF. Objetivo da ação: que a União faça uma maior fiscalização quanto as bets e 'tigrinhos', bem como que determine a restrição da publicidade das bets, similar a legislação anti fumo. O advogado utiliza o princípio da analogia e a teoria dos princípios.

Estudos sobre o impacto

O autor juntou com a inicial estudos científicos e econômicos sobre o jogo abusivo e o impacto econômico e na saúde pública no Brasil, que é gigantesco.
O Juízo, inicialmente, mandou verificar se havia outra ação no mesmo sentido, na sede da União Federal, que é o Distrito Federal e não há. Com isso, a iniciativa passa a ser a ação pioneira para a matéria, em termos de ação popular ou ação civil pública. O que aumenta a importância da ação.

Pra onde vais com tanta pressa?

Antes de qualquer intimação, a Procuradoria Geral da União, 1a regiao, protocolou petição no seguintes termos, o que demonstra a relevância da ação: "Requerer a regular intimação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, a fim de que o ente público possa apresentar manifestação prévia acerca do pedido de tutela antecipatória da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, dada a relevância e potencial impacto jurídico da matéria; quando menos, pede-se a observância do art. 2º, da Lei nº 8.437/1992.” ou seja, tomando conhecimento pela imprensa da ação, a advocacia federal se antecipou e pediu para ser citada com urgência. As linhas e entrelinhas do texto dizem mais que qualquer proclamação sobre a oportunidade e a relevância do debate, na sociedade e nos tribunais. Confira o print abaixo.





Assunto relevante

Realmente a matéria tratada é importante. A reação, injustificavel em tempos normais, anuncia uma discussão jurídica de alta relevância.
“É preciso dar um freio de arrumação na publicidade e nos jogos de bets e 'tigrinhos', fazendo valer a lei, a Constituição Federal, para proteger mais de 12 milhões de jogadores ativos no Brasil.”, disse o advogado Antônio Campos.

E

Confira o vídeo. O assunto vai dar muito o que falar.

Foi liberada para tráfego de veículos na tarde de hoje, sexta-feira (26/06) a Ponte sobre o Rio Piaba, que liga os municípios de Remígio e Barra de Santa Rosa. A obra estava paralisada havia mais de 10 anos e foi concretizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, com recursos garantidos pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O investimento foi de aproximadamente R$ 2 milhões. O Deputado Estadual Anderson Monteiro também participou da entrega.

O senador que resolve

O Superintendwnre do DNIT na Paraíba, Arnaldo Monteiro, destacou a importância da participação de Veneziano para que a obra fosse concretizada. “Tive a felicidade de, ao assumir o DNIT, ter ao meu lado um Senador como Veneziano, que canalizou os recursos necessários para concretizar essa obra. Ele é um Senador que tem nos proporcionado fazer grandes obras, como a duplicação da BR 230, em Campina Grande; a triplicação da BR 230, em João Pessoa; a ponte de Piancó, dentre tantas outras”, destacou o Superintendente.

Veneziano

Afirmou que a construção da ponte foi resultado de uma ação conjunta, que contou com a participação de muitos atores. “Só temos a agradecer ao presidente Lula, ao companheiro Renan Filho, que quando estava no Ministério dos Transportes abraçou esta causa, e teve, também, a nossa modesta, mas decisiva participação, com a articulação necessária para que a ponte fosse reconstruída”.