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O preço da credibilidade - Investidores internacionais vem o Brasil como Risco a ser evitado, por Marcelo S. Tognozzi*

11/01/2025 -

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A sensação é de insegurança. Os investidores, especialmente aqueles que circulam com desembaraço em Wall Street, enxergam o Brasil como problema. Estão excluindo o país de seus planos. Na última quarta-feira, a repórter Aline Bronzati do Estadão mostrou a dura realidade de um país cuja participação nos fundos globais vem caindo, chegando a 4% em dezembro, quando já foi de 17%. Os grandes bancos internacionais estão rebaixando a recomendação para ativos brasileiros devido à piora das expectativas no cenário econômico.

Quem apostou

Que o Brasil daria certo, que os juros cairiam, perdeu dinheiro e o Brasil deixou de ser interessante, reconheceu Alberto Ramos, diretor do Goldman Sachs, uma das casas bancárias mais tradicionais dos Estados Unidos. Ele apenas reforça o que foi publicado na edição do The Wall Street Journal dia 23 de dezembro, quando a jornalista Mary Anastasia O´Grady escreveu sobre o derretimento do real e a dificuldade do governo Lula em cortar gastos. “Uma reforma fiscal decepciona os investidores, enquanto os tribunais tomam partido na política”, escreveu ela sobre a aliança entre o governo e o judiciário, este último fiador da governabilidade.

Os investidores

Não enxergam apenas o gerenciamento precário da economia, movida por solavancos e dissintonia entre o Congresso, de um lado, e o Executivo e o Judiciário do outro. Eles também estão atentos a outros sinais. Por exemplo, a imagem de Fernando Haddad visivelmente cansado e abatido nas suas primeiras fotos de 2025. Um Haddad diferente daquele empossado em janeiro de 2023, o cabelo mais grisalho e as rugas de expressão bem vincadas como mostram as fotos de Sergio Lima, um talentoso especialista em produzir imagens do cotidiano do poder. Suas fotos costumam informar muito além dos textos do noticiário.

O Brasil

Entendem os conhecedores dos humores daqueles que vivem do dinheiro e para o dinheiro, é um país cada vez menos relevante. Certamente irá repercutir negativamente entre eles o anúncio feito pela multinacional Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, sobre a decisão de instaurar uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), desta vez em Paris, referente ao caso da venda da Eldorado Celulose. A Paper comprou a empresa da holding J&F, em 2017, por R$ 15 bilhões. Mas não levou, porque os vendedores simplesmente mudaram de ideia após assinarem o contrato de compra e venda.

Desde 2018

Vendedor e comprador brigam. A Paper ganhou a arbitragem no Brasil por unanimidade, mas a J&F recorreu ao Judiciário e tem conseguido impedir a conclusão do negócio com argumentos criativos e diversas manobras processuais. Segundo comunicado que a Paper divulgou ao mercado, desde que perderam a arbitragem, a J&F moveu mais de 50 processos e recursos no judiciário brasileiro para evitar que o contrato fosse cumprido e a Paper assumisse o controle da Eldorado.
O argumento criativo mais recente da J&F é o de que a Paper tem capital estrangeiro e, por isso, deveria ter pedido autorização do Congresso para comprar a Eldorado, porque o negócio envolveria terras. Ocorre que a multinacional comprou uma fábrica de celulose com toda sua infraestrutura, não uma fazenda, e o argumento para tentar desfazer o negócio acabou gerando insegurança jurídica, respingando em outras empresas estrangeiras com negócios no Brasil envolvendo terras sem a tal autorização do Incra ou do Congresso.

A partir do caso Eldorado

O professor da USP Ricardo Ricupero, instaurou várias ações populares questionando aquisições de grandes empresas como Shell/Raízen, Brasil Agro ou Bracell.
A nova arbitragem pedida pela Paper exporá uma vez mais o Brasil à comunidade internacional de investidores, onde é cultivado o saudável hábito de cumprir contratos assinados, mesmo que, posteriormente, a conjuntura mude ou o arrependimento bata à porta. É o que o falecido deputado Luís Eduardo Magalhães, ex-presidente da Câmara, chamava de jogo jogado. Era a época de um outro Brasil, embora, naquele tempo, políticos e empresários também se entendessem, mas na grande maioria das vezes costumava valer o que estava escrito.
Conforme a imprensa já publicou dezenas de vezes, o contrato entre a Paper e a J&F prevê que os conflitos sejam decididos por meio de arbitragem, instrumento moderno, que desafoga o Judiciário. Mas o inconformismo da J&F com o resultado da arbitragem que deu vitória à Paper levou ao caminho inverso: recorrentemente a holding abre nova frente na Justiça questionando a sentença arbitral.
O histórico desta disputa indica que o resultado da arbitragem de Paris tende a ser semelhante à decisão da arbitragem que ocorreu no Brasil. Até porque, como foi registrado na imprensa, um desembargador do Tribunal de São Paulo entendeu que a J&F praticou litigância de má fé ao longo da negociação da Eldorado.

No momento

Em que a Europa discute a validação do acordo comercial com o Mercosul, no qual a J&F desponta como grande beneficiária por ser a maior produtora e vendedora de proteína animal, é grande o risco para a imagem da empresa e também do Brasil. Jornais como Le Monde e L’ Humanité já fizeram duras críticas à empresa. O mundo olha para a J&F, sabe quem são seus controladores e entende o quanto eles são poderosos e influentes. Mas também entende que a regra é clara: fazer valer os contratos, aceitar o jogo jogado. Luís Eduardo dizia, com razão, que a lei é igual para todos, inclusive os poderosos e os legisladores. Este é o preço da credibilidade.

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*Marcelo Tognozzi é referência no jornalismo contemporâneo Brasileiro e consultor em Relações Intergovernamentais.

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