A Transnordestina Logística está entregando a malha ferroviária do Nordeste Oriental. Essa iniciativa configura, segundo Antônio Campos, advogado do Sindfer*, um duplo golpe do Grupo CSN em Pernambuco.
Vamos aos argumentos, sem não antes dizer que todos os citados, como é norma de O Poder, terão espaço garantido para suas contra-argumentações.

1. Após sair da Transnordestina, trecho SUAPE/Salgueiro, através de aditivo, ficando com a Transnordestina Ceará, o Grupo CSN, controlador das empresas FTL(Malha ferroviária) e TLSA (Transnordestina), já formalizou o intento de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental a ANTT, que está completamente sucateada, querendo pagar um valor simbólico.

2. Está em trâmite nessa Procuradoria inquérito civil oriundo de representação do Sindfer, sob o n° 1.26.000.003430/2023-16, que represento como advogado, em fase de instrução, sobre a situação da malha ferroviária do Nordeste, que não é a Transnordestina.

3. Soubemos que a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística, do Grupo CSN, do poderoso empresário Steinbruch, protocolou petição perante a ANTT no sentido de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, com cerca de 3000 km de malha ferroviária.

4. Que o Ministério dos Transportes determinou ao DNIT e a ANTT o início das inspeções das áreas a serem entregues, que começaram em setembro de 2024, sendo feito pelo DNIT, o que tem conhecimento através de técnicos que acompanharam algumas inspeções.

5. As desapropriações dos trechos em curso teriam sido suspensas por decisão do TRF-5ª Região, que pediu que o Ministério do Transporte aclare a situação para poder definir as desapropriações da malha ferroviária do Nordeste, causando prejuízos também a terceiros.

6. A empresa FTL teria ação de reintegração de posse de trecho relevante a ser entregue, do domínio útil, ante algumas invasões, que é uma estratégia para mitigar a indenização que tem que fazer ao entregar o trecho a União Federal, sob alegação que não está na posse de parte.

7. Que na forma que vem sendo conduzido os trabalhos tudo leva a crer que a empresa FTL quer entregar o trecho sem indenizar a União ou indenizar um valor insignificante.

8. É sabido que a FTL pegou o trecho com alguns problemas, mas está entregando a malha ferroviária totalmente sucateada.

9. Na realidade, a FTL está entregando o trecho do Nordeste Oriental e vai continuar com a concessão do trecho do Piauí, Maranhão e Ceará, que em breve ligará a Transnordestina Ceará, que está a todo vapor e o trecho Pernambuco Salgueiro/SUAPE, em estudos, para sustentar um discurso político.

10. Que segundo informações o Ministério do Transporte estaria contratando o BID para assessorar uma nova formatação/reestruturação da malha ferroviária do Nordeste.

11. Na prática, depois de abandonar o trecho da Transnordestina Suape/Salgueiro, através da empresa TLSA, o Grupo CSN, do empresário Steinbruch, está entregando a malha ferroviária do Nordeste Oriental, com indícios de querer fazer uma indenização simbólica, pelo o que pedi o necessário acompanhamento do Ministério Público Federal destes procedimentos, para a preservação do interesse público e da legalidade.

12. Também requeri, em caráter de urgência, que o MPF solicitasse:
a. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Ministério do Transporte;
b. Informações atualizadas e requisição de documentos ao DNIT;
c. Informações atualizadas e requisição de documentos a ANTT;
d. Informações atualizadas e requisição de documentos a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística.
e. Informações atualizadas e requisição de documentos da SUDENE.
f. Informações atualizadas e requisição de documentos aos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
g. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Tribunal de Contas da União, acerca de procedimentos sobre esse assunto, em curso.

13. Após o golpe dado no Nordeste Oriental, especialmente no Porto de SUAPE de Pernambuco, dado pelo Grupo Steinbruch, agora é a vez da malha ferroviária do Nordeste, com o silêncio dos não inocentes.

14. Hoje, temos uma entrevista do superintendente da SUDENE, em jornal de grande circulação, com promessas sobre a Transnordestina, trecho Salgueiro/SUAPE, que não passam, por enquanto, de estudos, enquanto liberou bilhões para Transnordestina Ceará, sendo essa a realidade dos fatos.

15. Quanto ao Estado de Pernambuco, não se vê energia política suficiente sobre essa importante obra, privilegiando um bilionário programa rodoviário.

16. Incrivelmente, na ação popular sob o n° 0804040-39.2023.4.05.8300, perante a 2ª Vara Federal, por mim movida e em curso, que ataca o aditivo, inclusive a ilegalidade da indenização pretendida pela TLSA/CSN, quando parte do trecho feito, que tirou o trecho de Pernambuco, o Estado de Pernambuco pediu exclusão da causa, como não fosse parte interessada, quando é o maior prejudicado. Uma peça histórica.

17. Como se vê, infelizmente, um assunto da importância da Trasnordestina trecho SUAPE/Salgueiro e a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui Pernambuco não está tendo a devida atenção de nossa classe política.

18. Como se vê, esse trem só corre a favor do Ceará.

*Antônio Campos é advogado do Sindfer - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste, no caso do Inquérito Civil da Malha Ferroviária do Nordeste.