Hylda Cavalcanti/ Por HJur

Os brasileiros passam a ter, daqui por diante, uma nova ferramenta que possibilita a assinatura digital de documentos para pessoas físicas e jurídicas em cartório. Intitulado e-Not Assina, o sistema foi desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil e tem como um dos objetivos reduzir a burocracia e possibilitar maior celeridade em processos que tramitam no Judiciário.

Reconhecimento de firma

Conforme informações do Colégio Notarial, o e-Not permite a assinatura digital de documentos, como o reconhecimento eletrônico de firma, validado pelos cartórios do país. E possibilita que tanto pessoas físicas quanto jurídicas assinem documentos remotamente, garantindo a autenticidade e a validade jurídica das assinaturas digitais.

Nem tudo

O e-Not Assina, no entanto, não se aplica a todas as situações. Documentos como autorizações de viagens para menores, assinaturas de Autorização Para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) e papéis de alguns Detrans, assim como autenticações digitais de documentos pessoais, terão de ser feitos por procedimentos específicos, conforme as orientações dos órgãos competentes.

Plataforma e-Notariado

De acordo com os técnicos que trabalharam no sistema, a ferramenta faz parte da plataforma e-Notariado e foi implementada em março de 2020, durante a pandemia, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços notariais em um momento de restrições de circulação, mas terminou se consolidando, no pós-pandemia.

Segurança

“O e-Not Assina oferece inúmeros benefícios. Consiste num sistema que garante segurança jurídica ao assegurar que os atos digitais possuam a mesma validade de um ato notarial praticado em papel”, afirmou o tabelião Hércules Benício, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil — seção do Distrito Federal. “Além disso, proporciona conveniência ao permitir que serviços notariais sejam solicitados e praticados remotamente, o que economiza tempo e elimina a necessidade de deslocamento", acrescentou.

Certificado

Para utilizar o serviço, cada pessoa precisa ter um certificado digital emitido por um cartório credenciado. O reconhecimento de cada assinatura digital tem um custo similar ao reconhecimento de firma por semelhança. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito ou boleto.