O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco Pernambuco), o auditor fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco Francelino Valença, tem externado preocupações em relação aos aprovados no concurso para auditor fiscal da Fazenda em Pernambuco realizado em 2022, devido à demora para serem chamados para os cargos que estão disponíveis na área, porque falta pouco tempo para o prazo do certame acabar.

Para Francelino Valença, como a Reforma Tributária traz mudanças estruturais significativas, como a simplificação de tributos e a redistribuição de competências fiscais entre União, estados e municípios, é importante que, para que essas mudanças sejam bem-sucedidas, cada estado conte com quadros técnicos qualificados, especialmente com os auditores fiscais.

Valença destacou que estes profissionais “desempenham papel crucial na fiscalização, arrecadação e execução das normas tributárias, garantem eficiência tributária, equilíbrio fiscal e gestão de atividades financeiras, incluindo análise de receitas, despesas e projeções orçamentárias”.

Situação crítica

Segundo ele, estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás e a Receita Federal realizaram mais de 2.200 nomeações nos últimos anos, mas em Pernambuco, a Secretaria da Fazenda enfrenta uma situação crítica. “Dos 634 auditores fiscais ativos, 282 estão em abono de permanência, aptos a se aposentar a qualquer momento. Isso equivale a quase 50% do efetivo, criando um risco iminente de lacuna nas atividades essenciais”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Fenafisco/PE e do Sindifisco/PE, após quase 20 anos, foram nomeados apenas 70 auditores. “No concurso de 2014, foram convocados 50 novos auditores, enquanto no certame de 2022, por enquanto, foram chamados apenas 20. O restante do quadro é composto majoritariamente por servidores de concursos realizados em 1992 ou antes, representando quase 90% dos profissionais ativos”.

“Esse cenário reduz a eficiência operacional e dificulta a transição de conhecimento, essencial para manter a excelência nas atividades da Sefaz-PE. Por isso, nomear novos auditores fiscais é indispensável para garantir a continuidade das atividades de fiscalização, arrecadação, gestão financeira, bem como o combate à concorrência desleal, à sonegação e a defesa do bom contribuinte. A reposição de pessoal evitará a sobrecarga nos servidores ativos, melhorará a arrecadação e permitirá maior justiça fiscal”, enfatizou.

O auditor ainda chamou a atenção para a questão da transição de conhecimento entre profissionais experientes e mais novos, que considera crucial para preservar a qualidade do serviço público. “A falta de nomeações poderá impactar a sustentabilidade financeira do estado e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. Seguindo o exemplo de outros estados, é importante que Pernambuco continue investindo na modernização da estrutura fiscal e na valorização de seu quadro técnico para enfrentar os desafios futuros com eficiência e responsabilidade”, frisou.