Hylda Cavalcanti/ Por HJur


O Ministério Público Federal apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que um dos réus acusados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips, em 2022, seja levado a julgamento por meio de júri popular. O MPF apresentou judicialmente na última quarta-feira (29/01) agravo em recurso especial para que o STJ reveja a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em relação ao réu, Oseney da Costa de Oliveira.

Provas

Conforme a explicação do MPF, a iniciativa tem como objetivo reverter o entendimento do TRF 1 de que “não existem provas suficientes para levar Oseney a julgamento popular”. De acordo com representantes do Ministério Público, Oseney deve ser julgado no Tribunal do Júri junto com Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, também acusados do crime. O TRF1 manteve a decisão de levar esses dois réus a julgamento, mas decidiu pela impronúncia de Oseney, ou seja, entendeu que ele não deveria ser levado a júri por falta de elementos suficientes que comprovem sua participação nos assassinatos.

Violação

No recurso do MPF, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ressaltou que “a decisão do TRF1 violou o Código de Processo Penal (CPP), pois há provas que justificam o julgamento de Oseney por júri popular”. O Ministério Público não pede um novo exame de provas, mas que o STJ analise a contrariedade da decisão do TRF1 quanto à interpretação do referido dispositivo legal, bem como faça a revaloração jurídica das provas já analisadas no processo.

Revisão

O entendimento do STJ permite esse tipo de revisão quando há erro na interpretação da lei, sem que isso signifique o reexame das provas do caso. Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Os dois continuam presos. Oseney, por sua vez, aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

Vale do Javari

Num caso que ganhou destaque em todo o país e chamou a atenção para as entidades internacionais de direitos humanos, Bruno e Dom foram mortos em 5 de junho de 2022, durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Na época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e Bruno viajou ao seu lado porque agendou encontros e entrevistas com lideranças locais para o conteúdo do trabalho.