Por Hylda Cavalcanti*

Encurtada em apenas quatro dias úteis, por conta do feriado de sexta-feira (1º de maio) — Dia do Trabalhador — a próxima semana tem tudo para ser bem movimentada no Congresso Nacional e cheia de articulações políticas e embate entre integrantes da base aliada do Governo e oposicionistas. Dentre os principais destaques estão a instalação da comissão especial que vai analisar as propostas para redução da jornada de trabalho no país; a sabatina de Jorge Messias no Senado, indicado pelo presidente Lula a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e a votação do veto presidencial total ao chamado “projeto da dosimetria”.

O projeto, vetado integralmente por Lula, reduz penas ou até as isenta em alguns casos, para os condenados nos ataques aos prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O problema é que sua abrangência é mais ampla e pode se estender para criminosos de alta periculosidade, integrantes de quadrilhas voltadas para o crime organizado

Muitas rodadas de negociações

Nem todas as votações serão fáceis, conforme já admitem os líderes partidários. No tocante ao projeto que tira os trabalhadores da escala 6X1 para a 5X2 (cinco dias de trabalho por dois dias de folga), apesar de muitas críticas de setores empresariais, o primeiro passo foi dado na última semana, com a aprovação da admissibilidade das duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

O passo seguinte foi o anúncio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de que já criou uma comissão especial para analisar as PECs. Apesar das polêmicas e declarações contraditórias entre os parlamentares, Motta disse que considera a escala 5X2 “a matéria mais importante a ser votada pelo Congresso neste ano de 2026”.

A expectativa é que tal comissão, cujos integrantes serão nomeados a partir da próxima terça-feira (28/04), comece a trabalhar em seguida. A composição será de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Sendo que uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado.





Sabatina de Messias

Na quarta-feira (29/04), está programada a sabatina do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF, para onde foi indicado pelo presidente Lula. A sabatina tem suscitado nervosismo e muita capacidade de articulação em função dos atritos observados nos últimos meses entre Governo Federal e representantes do Congresso, mas há boas chances de Messias vir a ser aprovado.

Ele já manteve contatos com a maior parte dos senadores e é considerado uma pessoa de bom trato nas reuniões institucionais, bem preparado juridicamente e flexível, o que agrada a boa parte dos parlamentares.

Mesmo assim, líderes da base do governo continuam trabalhando por sua indicação. Espera-se que, no mesmo dia da sua sabatina, em sendo aprovada, a indicação siga para a pauta do plenário do Senado no mesmo dia, de forma a adiantar o trâmite em torno do tema, que já aguarda há meses.





PL da dosimetria

Na quinta-feira (30/04), está programada a sessão conjunta do Congresso para analisar o projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão é politicamente importante, tanto para a base do governo como a oposição, porque pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.

E, dependendo do que ficar definido, terá impacto grandioso nas eleições deste ano. A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.

O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

Preocupações com ordenamento jurídico

Ao vetar integralmente a proposta, o presidente argumentou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no artigo 1º da Constituição".

Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia "comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade". O veto aponta que o projeto não teria seguido o rito previsto na Constituição. Segundo a justificativa, como foram feitas mudanças de mérito pela Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado.

A sessão do Congresso que vai analisar o veto foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-PB), que também é presidente do Senado. Para a derrubada, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.





Principais itens do texto

Dentre vários itens, o PL estabelece: que cada condenado cumpra pelo menos 1/6 da pena; que nos casos de crime violento primário o cumprimento mínimo seja de 25% da pena; e de crime violento reincidente, de 30% da pena.

Além disso, que nos casos de crime reincidente não violento, seja estabelecido o cumprimento de 20% da pena; nos de crime hediondo primário, 40% da pena; e hediondo com morte, 50% da pena.

Outros pontos do texto estabelecem para casos de milícia/organização criminosa o cumprimento de 50% da pena; de crime hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena; de hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena; e de feminicídio primário, 55% da pena.

Preocupações com generalização

Se por um lado há uma preocupação com o tratamento dado aos presos de 8 de janeiro com penas consideradas extensas por muitos bolsonaristas, existem entre juristas e criminalistas preocupações com as mudanças que a legislação trará.

Uma vez que reduzirá as penas para autores de crimes hediondos e de integrantes de milícias e organizações criminosas, por exemplo.

Uma questão que o Congresso terá de resolver, mesmo se rejeitar o veto integral de Lula — seja por meio de um novo projeto de lei ou da manutenção de alguns dos itens vetados.

*Hylda Cavalcanti é jornalista, editora de O Poder aos sábados

Tudo começou com uma visita de um grupo de conselheiros, à frente Antônio Luiz Neto, ao presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho. Mote levado pelo grupo: ações para agilizar a liberação do Estádio José do Rego Maciel, que se encontra interditado. A diretoria do "mais querido" sentiu-se ofendida. Os presidentes dos poderes do clube, Bruno Rodrigues (Executivo), Victor Tavares Pessoa de Melo (Conselho) e Adriano Lucena (Patrimonial) emitiram nota oficial conjunta reclamando da interferência de pessoas "não autorizadas" e que "não representam o clube". Concluiu afirmando que "é estranho e inaceitável que o Presidente Evandro Carvalho, sem qualquer comunicado do Santa Cruz FC, trate de assuntos de um filiado com pessoas estranhas à administração do clube.
Confira abaixo a íntegra da nota.





Resposta de Evandro

Também através de nota oficial, o presidente da FPF deu uma resposta ao mesmo tempo elegante e dura. Manifestou surpresa com a nota do Santa Cruz, reiterou que a atuação da entidade é pautada pelo respeito aos filiados e não se envolve nas disputas internas dos clubes. Deixou claro que age acima de grupos e correntes e que "recebe de forma democrática e respeitosa todos aqueles que buscam diálogo institucional, seja na condição de dirigentes, ex-dirigentes, conselheiros ou torcedores". Ressaltando que tal conduta é parte do papel institucional da entidade. Registra, ainda, que não cabe à entidade fazer triagem ou promover discriminação no atendimento institucional.
A seguir, o texto integral da nota da FPF.

O chanceler do Irã, Abbas Aragchi, entregou neste sábado (25/04) as exigências impostas pelo seu país aos Estados Unidos para um acordo com vistas ao fim da guerra no Oriente Médio, segundo informou a agência de notícias Reuters — com base em fontes do governo paquistanês.

As tratativas para negociar o fim do conflito foram retomadas em Islamabad, capital do Paquistão. Conforme as informações da agência internacional de notícias, dentre os documentos entregues por Aragchi há também ressalvas de Teerã às propostas dos Estados Unidos.

Expectativa em torno de nova proposta

O conteúdo dos documentos não havia sido revelado até a última atualização desta reportagem. Ontem (24/04), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que era grande a expectativa de que a nova proposta do Irã atenderia às exigências do seu país para o fim da guerra e falou em “avanços” e “progressos”.

Apesar disso, as tratativas deste sábado acontecem em um clima mais hostil que a primeira rodada de negociações, há três semanas, quando representantes das duas partes ficaram de fato frente a frente, entre eles o vice-presidente dos EUA, JD Vance.

Negociações por interlocutores

A Casa Branca havia informado que os enviados especiais dos EUA, Steve Witkoff e Jared Kushner, que viajaram para Islamabad, teriam conversas diretas com Araghchi, mas o chaceler iraniano disse que só tinha planos de tratar com negociadores iranianos.

Uma das principais preocupações em relação ao confronto é a situação do Estreito de Ormuz, importante passagem para navegações do mundo inteiro. O tráfego marítimo segue paralisado na área —, por onde passava cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito (GNL) do mundo. A região está sob um duplo bloqueio, de Irã e Estados Unidos.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse na sexta-feira que a reabertura de Ormuz é “vital para o mundo”. Enquanto isso, o mercado de petróleo fechou em alta, com otimismo sobre a retomada das conversas de paz.


— Com o G1 e agências internacionais Reuters e AFP.

A Academia Pernambucana de Letras (APL) convida o público para participar de um debate sobre a poesia do Sertão do Pajeú, seguida de sessão de autógrafos do livro “A vida cheia de graça do Cantador de Viola”, de autoria de Marcos Passos, Zelito Nunes e Ésio Rafael.





Antologia

“A Vida Cheia de Graça do Cantador de Viola" é uma antologia organizada pelo trio, que reúne poesias cômicas, rimas e anedotas do repente nordestino. Lançado em janeiro de 2026, o livro celebra o humor, a presença de espírito e a tradição oral do Sertão, apresentando versos de poetas renomados, improvisadores e anônimos.





Orquestra dos Médicos

Logo após esse debate, às 17h, a entidade apresentará o projeto intitulado ‘Música na APL’, com apresentação da Orquestra dos Médicos, interpretando clássicos nacionais e internacionais.

Entrada gratuita

A entrada é gratuita. A programação será iniciada a partir das 15h, deste sábado (25/04).
A APL fica localizada na Avenida Rui Barbosa, bairro das Graças, no Recife.

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (24/04), por meio do Ministério da Fazenda, que estão proibidas plataformas de jogos online que oferecem apostas de previsão em temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. Ao mesmo tempo, representantes da pasta afirmaram que estão ampliando o monitoramento e as regras de regulação desse mercado no país.

No total, foram ordenados bloqueios de 27 sites de empresas do chamado mercado preditivo brasileiro. Na prática, a regra impede no Brasil plataformas como Kalshi e Polymarket de oferecer apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam ligados a esportes e jogos online. Ou seja, não impacta no, mercado de apostas esportivas.

Mercado tem fugido das regras

"Nós temos hoje uma lei do mercado de apostas, que tem sido executada de maneira rigorosa pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Os mercados de predição não estão aderentes a essa regulação do Congresso Nacional, portanto, violam a lei que o Congresso aprovou, referente a apostas", explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao externar o motivo da preocupação do Executivo.

Segundo o ministro, há por outro lado, “um outro campo de preocupação, que é o campo dos derivativos do sistema financeiro”. “O Conselho Monetário Nacional (CMN) ontem, depois de uma grande deliberação, esclareceu quais são os ativos subjacentes que podem ser objetos de derivativos”, acrescentou.

Mais segurança para o CMN

“De modo que a gente não vá ter aqui a previsão de chuva, a morte de uma determinada seguridade, com possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil, para que a comissão de valores imobiliários passe a partir de agora a ter segurança de política para também proibir esse tipo de mercado", continuou o ministro.
Durigan ressaltou que a legislação brasileira que regula as chamadas “Bets” permite apenas apostas esportivas e em jogos online. "Tudo que não for isso, está fora e é proibido", pontuou.

Outros representantes da pasta, como o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Regis Dudena, em coletiva no Palácio do Planalto, destacaram que o mercado se apresentava na venda de valores imobiliários, chamados de derivativos, para contornar a legislação.

Uma vez que, embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operavam na margem do sistema financeiro.

Sem espaço para irregularidades

“O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tentar operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, afirmou Dario Durigan.

Na mesma linha, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, alertou para os riscos dessas operações. “Plataformas não autorizadas não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados. A atuação do Estado é fundamental para prevenir danos e assegurar direitos”, disse.

Mais de 39 mil bloqueios

O Governo Federal informou, ainda, resultado de balanço segundo o qual, em ações de combate ao mercado ilegal, já foram bloqueados mais de 39 mil sites irregulares, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e removidos 203 aplicativos que operavam fora da regulação federal.

A atuação integrada do Executivo com instituições financeiras e de pagamento resultou em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas com apostas ilegais, evidenciando a efetividade da estratégia de asfixia financeira desses operadores.

No mercado regulado, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém atuação contínua de monitoramento e fiscalização. Até o momento, conforme destacaram os técnicos, foram instaurados 172 processos envolvendo 73 operadores e 145 marcas, sendo 100 deles processos sancionadores em andamento.
As ações incluem a verificação de apostas irregulares, o cumprimento das regras de jogo responsável, a certificação das plataformas e a regularidade na oferta de bônus.

Confira abaixo os sites bloqueados:
Predictlt
Palpita
Cravei
Previsao
Véspera
Palpitano
PRÉVIAS - Plataforma de Mercado Preditivo
Predict
ProphetX Prediction Market
Robinhood
OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
Fanatics Markets

A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra, costuma propagar que recebeu a saúde um caos e está entregando um verdadeiro paraíso à população. Na verdade, ela não acrescentou nenhum hospital, nem sequer uma UPA. Concluiu um hospital em Caruaru e fechou outro, noves fora, nada. Como é da sua estratégia, dá uma mão de tinta em algumas unidades, representa alguns equipamentos, coloca uma placa bonita e inaugura a manutenção como se fosse uma grande obra. Essa é a prática corriqueira, nao só na saúde, como na educação e outras áreas de um governo de eventos.





A realidade

Agora, rumo ao mundo real.
O povo que frequenta as unidades de saúde, sabe que as condições para o atendimento são, na maioria esmagadora das vezes, péssimas. Mas quem não usa o serviço público vai engolindo os delírios de Raquel. O deputado estadual Gilmar Junior, enfermeiro, eleito em primeiro mandato com quase 70 mil votos, resolveu mostrar o quadro real das unidades de saúde do Estado. Começou pelo Agamenon Magalhães, no Recife, que já foi um hospital de referência, que servia de exemplo para o Nordeste e o País. O resultado você mesmo confere abaixo.