Por Severino Lopes
 
Os casos  são semelhantes e podem ter o mesmo desfecho. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), pode se refletir na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
 
A semelhança
 
É que Adolfo Menezes chegou ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, de forma parecida com Adriano Galdino na ALPB.
 
O caso da Bahia
 
No caso do presidente da Bahia, a decisão que determinou o afastamento do deputado do cargo de presidente  foi do ministro do STF Gilmar Mendes.
 
Considerou
 
O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
 
Reclamação
 
A Reclamação?(RCL) 76061 foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
 
Lembrou
 
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual. O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
 
Levou em consideração
 
Além disso, o ministro Gilmar levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento do mérito do caso.
 
Adriano no poder
 
Na Paraíba, o deputado Adriano Galdino está no seu quarto mandato de presidente da Assembleia Legislativa, tendo a sua última reeleição para o biênio 2025/2026.
 
Ação
 
Em abril , a Executiva Nacional do PSDB, liderada pelo presidente Marconi Perillo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a posse do segundo biênio da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba.
 
Questionou
 
O PSDB questionou a eleição interna que resultou na escolha do deputado Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da ALPB para o período entre 2023 e 2026.
 

 
Pediu
 
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulasse a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
 
 
A eleição
 
A eleição foi realizada no dia 26 de novembro de 2024. Adriano foi eleito para conduzir a Casa no biênio 2025-2026, fechando assim um ciclo de oito anos à frente do legislativo estadual.
 
Afrontou
 
Segundo entendimento da PGR, o dispositivo afrontou o postulado republicano, “de que fluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.
 
Ação

A eleição foi uma ação de Galdino para se adiantar a possível derrubada pelo Supremo Tribunal Federal  da escolha antecipada da Mesa Diretora.
 
Declarado
 
O Supremo tem declarado a inconstitucionalidade de antecipações de eleições para Mesas Diretoras em várias Assembleias pelo país e determinado que a eleição ocorra a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, como aconteceu com a Assembleia Legislativa da Bahia.